sábado, abril 07, 2007

Os Filhos da Liberdade


Rodrigo Constantino

“O maior e principal objetivo dos homens se reunirem em comunidades, aceitando um governo comum, é a preservação da propriedade.” (John Locke)

O grande divisor de águas entre a era da servidão e a era da liberdade foi a Revolução Americana. Ali seria selado o direito do povo a um governo que respeitasse as liberdades individuais como nunca antes visto. A famosa passagem da Declaração de Independência de 1776 deixa isso claro:

“Consideramos estas verdades evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade”.

A independência americana foi resultado de um povo que não aceitava a subordinação facilmente. Após o término da Guerra dos Sete Anos, em 1763, a Grã-Bretanha estava com uma dívida que chegava a 130 milhões de libras, e os contribuintes britânicos, sobrecarregados com tributos de 20%, não pretendiam aceitar novos impostos. À necessidade de aumento da receita por parte do império britânico, parecia claro ao Parlamento que as colônias teriam de arcar com parte dos custos.

A primeira tentativa foi a Lei da Receita de 1764, conhecida como a Lei do Açúcar. A despeito da insatisfação colonial, o Parlamento persistiu na tentativa de aumentar as receitas provenientes da América do Norte, sancionando a Lei do Selo em 1765. Isso despertou a fúria dos colonos, e houve forte reação por parte de grupos organizados de comerciantes coloniais, conhecidos como “Filhos da Liberdade”. Os gritos ecoavam que “sem representação não há tributação”. A lei foi revogada em março de 1766, mas o Parlamento não havia abandonado o plano de aumentar a receita através das colônias. Vieram as Leis Townshend, de 1767, que aumentavam as taxas alfandegárias sobre produtos britânicos básicos importados pelos americanos. Seguiram-se boicotes altamente eficazes, e o governo britânico recorreu à força militar. Acabaram revogadas também. Por fim, a Companhia das Índias Orientais adquiriu o monopólio sobre a importação de chá para as colônias, e isto culminou na famosa “Festa do Chá” de Boston. Era a gota d’água, e o próprio rei Jorge III reconheceu que “ou as colônias se submetem ou triunfam”. A sorte estava lançada.

A causa da independência ficou explícita através de um panfleto político do autodidata Thomas Paine, escrito em janeiro de 1776 e chamado Senso Comum. Nele, Paine atacou a monarquia, e referiu-se ao rei como “o tirano da Grã-Bretanha”. Para ele, a escolha era simples: permanecer sob o jugo de um tirano ou conquistar a liberdade. No panfleto, Paine, um racionalista que começara a trabalhar ao lado do pai aos 13 anos, deixou claro que o papel do governo era garantir a segurança, e destacou que “o governo, mesmo no seu melhor estado, não é mais que um mal necessário”, sendo um mal intolerável em seu pior estado. O próprio autor afirmou que escreveu o panfleto sob a influência somente da razão e do princípio.

Outro nome de extrema relevância para a independência americana é Thomas Jefferson, que ficou famoso como o autor da Declaração de Independência, assim como o terceiro presidente americano. Jefferson era filho de um proprietário de terra abastado, vitorioso pelo seu próprio esforço, que ganhou a vida como topógrafo. Fez campanha pela separação entre a Igreja e o Estado e pela liberdade religiosa. Reconheceu que a bibliografia básica que o inspirou a escrever a Declaração era proveniente de nomes como Aristóteles, Cícero, Locke e Sidney. Este último era muito respeitado nas colônias americanas, e foi contemporâneo e amigo de William Penn, fundador da Pensilvânia. Apoiou os ideais que serviram de base à emancipação e à liberdade religiosa. Como os pensadores iluministas, para quem era uma inspiração, Algernon Sidney defendia o questionamento à autoridade.

A fermentação política nas colônias ocorria no contexto do Iluminismo, e a Declaração de Independência foi inspirada nas idéias iluministas, assim como serviu para lhes dar forma. Os pensadores iluministas tinham um compromisso com o progresso e o questionamento racional, inspirados pelas descobertas de Newton, que permitiram um avanço na compreensão do mundo natural. O conhecimento é acessível a todos, e a investigação racional é estimulada, o que tirou um pouco da mística da Igreja e do Estado. Estes não eram mais vistos como inquestionáveis. O homem é motivado pelo interesse próprio, e cabe ao governo protegê-lo dos demais homens. Como disse Locke em seu Segundo Tratado Sobre o Governo, “cabe aos homens tal direito aos bens que lhe pertencem, que ninguém tem o direito de lhos tirar, em todo ou em parte, sem o seu consentimento”. Afinal, “sem isso, não haveria nenhuma propriedade verdadeira, uma vez que outros tivessem o direito de tirá-la quando lhe aprouvesse, sem consentimento”.

Nas colônias, a Declaração de Direitos de 1689 dos ingleses era bastante conhecida, e representava o texto-chave da Revolução Gloriosa. O rei Jaime II acabou abdicando ao trono e fugindo sem lutar depois de despertar a inimizade da nação ao promover o catolicismo romano, a despeito das leis do Parlamento contrárias a isso. O texto, muito popular nas colônias, acabou influenciando a Declaração de Direitos da Virgínia, escrita por George Mason, a quem Jefferson se referia como “o homem mais sábio de sua geração”. Mason era um fazendeiro vizinho de George Washington, e converteu-se à idéia da emancipação por repúdio à tributação excessiva.

Outro grande nome desta época revolucionária é Benjamin Franklin, o mais velho dos signatários da Declaração. Ele fez poucas, porém cruciais alterações no texto de Jefferson. No original, lia-se: “Consideramos estas verdades sagradas e inegáveis”. Franklin alterou-a para a famosa frase “consideramos estas verdades evidentes por si mesmas”, removendo o tom mais religioso e transformando a frase na afirmação de um fato racional em vez de uma providência divina. Não custa lembrar que Benjamin Franklin, mesmo acreditando em Deus, foi o autor da frase “o jeito de ver pela fé é fechar os olhos da razão”. Apesar das diferentes religiões dos “pais fundadores”, a divisão entre Igreja e Estado foi sempre uma prioridade para eles, e no Tratado de Trípoli, em 1797, isso fica claro quando consta que o governo dos Estados Unidos não é fundado na religião Cristã.

Está certo que os negros ainda não estavam incluídos nesses direitos individuais que os “pais fundadores” dos Estados Unidos tanto defenderam. Eles mesmos, membros de uma elite americana, eram proprietários de escravos. Era este o contexto da época, infelizmente. Mas é inegável que ali, na própria Declaração de Independência, estavam plantadas as sementes que levariam à abolição dos escravos. Os abolicionistas baseavam sua causa em princípios morais, retomando a idéia da lei natural advogada por Jefferson na Declaração, que era usada diretamente para defender seus argumentos.

O famoso caso Amistad de 1839 foi o primeiro no qual se apelou para a Declaração, e o ex-presidente americano John Quincy Adams fez uma defesa eloqüente dos africanos presos. Seu longo discurso diante da Suprema Corte contou com o seguinte argumento: “No momento em que se chega à Declaração de Independência e ao fato de que todo homem tem direito à vida e à liberdade, um direito inalienável, este caso está decidido”. Abraham Lincoln foi outro que apelou constantemente à Declaração para defender a causa abolicionista. O texto foi uma vez mais invocado por outro grande defensor da igualdade perante a lei, Martin Luther King Jr. Seu mais famoso discurso, sobre seu sonho de viver numa nação livre, faz alusão direta ao trecho da Declaração onde todos os homens são criados iguais, uma verdade evidente por si mesma. Outro abolicionista conhecido, David Walker, escreveu em 1823 um texto usando os trechos da Declaração, e questionando se os americanos compreendiam o que estava sendo dito ali. A luta pela liberdade feminina iria também se apoiar na própria Declaração de Independência, defendendo o direito de igualdade entre os sexos. Enfim, o legado da Declaração é enorme na conquista da liberdade individual.

A Revolução Americana representou um marco na história. Ali, homens sábios dariam um basta à tirania, influenciados por importantes pensadores iluministas. Suas idéias estavam de acordo com o sentimento popular. Os “Filhos da Liberdade” combateram o excesso de tributação, assim como a ausência de representação política. Não aceitaram ser apenas súditos da coroa. Lutaram pela separação entre a Igreja e o Estado, assim como pela liberdade religiosa. Entenderam que o governo serve para proteger as liberdades individuais, e que cada um deve ter sua propriedade preservada, assim como deve ser livre para buscar a felicidade à sua maneira. Buscaram limitar ao máximo o poder estatal, e através da Declaração de Direitos, protegeram os indivíduos da ameaça do próprio governo. Compreenderam que a descentralização do poder é fundamental, e por isso respeitaram o modelo federalista. Em resumo, criaram a primeira nação com bases realmente liberais!

16 comentários:

Rodrigo Constantino disse...

"Millions of innocent men, women and children, since the introduction of Christianity, have been burned, tortured, fined and imprisoned. What has been the effect of this coercion? To make half the world fools and half hypocrites; to support roguery and error all over the world". (Thomas Jefferson)

Fora isso, ele não acreditava em Jesus como Deus encarnado, não acreditava em milagres, admirava os iluministas, admirava Newton (aquele que o "filósofo" acusa por ter espalhado o vírus da burrice no ocidente) etc. Mas eis que recentemente os conservadores católicos têm tentado "usurpar" os "pais fundadores" para o lado deles!

Rodrigo

Mario disse...

Constantino,

Intencionalmente, você OMITIU a introdução da Declaração da Independência por óbvios motivos:

"When in the Course of human events, it becomes necessary for one people to dissolve the political bands which have connected them with another, and to assume, among the powers of the earth, the separate and equal station to which the Laws of Nature and of Nature's God entitle them, a decent respect to the opinions of mankind requires that they should declare the causes which impel them to the separation."

E, também, evita comentar que os founding fathers foram incluenciados por S. Tomás de Aquino.

Mario disse...

Constantino,

O trecho que você traduziu:

We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed, by their Creator, with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty, and the pursuit of Happiness."

Segundo você, não existe o Creator. Então, quem dotou os homens destes direitos inalienáveis? Você? hehehe Será que você já existia em 1776??? PARABÉNS!!!

Mario disse...

Como vê, não há como falar em "Direitos Naturais" sem falar no Criador, pois, é óbvio que tais direitos devem ter sido criados por alguém e, certamente, também não é uma criação de Jefferson. Ele tece que se render às evidências.

Rodrigo Constantino disse...

Claro que podemos falar em "direito natural" sem falar de Deus. Ainda assim, os "pais fundadores" não eram ateus, é verdade. Eram deístas, na maioria dos casos. Mas LONGE do fanatismo religioso dos conservadores, muito menos do catolicismo. Defendiam a separação entre Igreja e Estado. Jefferson não acreditava na divindade de Cristo, assim como Benjamin Franklin. Fora isso, eram totalmente racionalistas e iluministas. O "filósofo" tem batido muito no Iluminismo. Esses conservadores gostariam de retornar à Idade Média. Os conservadores católicos tentarem "usurpar" os "pais fundadores" para seu lado é dureza!

Rodrigo

Rodrigo Constantino disse...

Aliás, as participações desse Mario são patéticas! O cara adora meu blog! Pena que não tem argumentos...

C. Mouro disse...

Direito natural nada tem com o direito divino, mas os tipos misturam para gerar confusão. Tal uso é uma deturpação como "justiça social" que nada tem com justiça, "democracia popular" que nada tem com democracia, "igualdade material" que nada tem com igualdade e até "liberdade positiva" que nada tem com liberdade.
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Direito natural não é o direito que deus deu aos homens, mas uma percepção lógica, auto evidente, embora possa ser racionalmente explicada, como já tantas vezes escrevi a respeito.
Quem entende direito como derivado da praxis, como concessão de algum poder, é o "Osama bananeiro", que entende que direito é aquilo que o Estado concede e pode garantir, e possivelmente também crê, pela mesma "lógica", que direito é aquilo que deus concede.

Ou seja, o "Bin Ladem das bananas" entende direito apenas como algo concedido e não algo inerente aos indivíduos.
Assim , por sua estupidez, os direitos (como o direito positivo que ele defende apenas limitado pela possibilidade de realização (a praxis) devem ser nomeados, atribuídos formalmente para existirem. Então afirma que deus os concedeu, assim arbitrariamente, uma mera vontade divina. ...O fanfarrão lê, menos do que arrota, mas nada consegue entender. Mero repetidor de bobagens alheias. Um mero militante sem potencia intelectual, mais uma "candinha pretensamente filosófica" do que qualquer outra coisa.
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...direito divino direito natural tsc tsc tsc!
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Abraços
C. Mouro

Luis disse...

Rodrigo, direito natural e Deus? não sei não...

Rothbard o fundamentava na razão, e o fez de um modo mais convincente do que os outros.

http://www.mises.org/rothbard/ethics/one.asp

Abraços, Guilherme

Eric disse...

Muito bom artigo Rodrigo... É o tipo de leitura que o brasileiro precisa, hehe...

Renato C. Drumond disse...

Constantino, espero que não se esqueça de ajudar o partido libertário em nossa caminhada.

abraços

Mario disse...

Constantino,

É claro que adoro seu blog... venho aqui sempre que estou de saco cheio e quero dar uma ótimas gargalhadas... QUÁQUÁQUÁQUÁQUÁQUÁQUÁ

Aliás, tenho a impressão de que seu blog tem um problema. Meus argumentos não aparecem prá você, não é??? QUÁQUÁQUÁQUÁQUÁQUÁ Ou então, aquilo que venho dizendo é verdade: "É CRENDO QUE SE VÊ!!!" QUÁQUÁQUÁQUÁQUÁQUÁQUÁQUÁ

PS: Quem não tem argumento é você e seus lambe-sacos. Perguntei: QUEM CRIOU (OU ESCREVEU OU INVENTOU...) OS DIREITOS NATURAIS?

SEUS ENERGÚMENOS!!!! OS DIREITOS NATURAIS VIERAM DOS VALORES MORAIS PREGADOS PELAS IGREJAS QUE VOCÊS TANTO ABOMINAM!!!!

Mario disse...

Aliás, interessante, não??? Então, a introdução da Declaração da Independência é patética, é isso???? QUÁQUÁQUÁQUÁQUÁQUÁQUÁQUÁ

Flávio disse...

Thomas Jefferson também teria dito:
"A professorship of theology should have no place in our institution."

Li isso em "The God Delusion", do Dawkins, um livro excelente (até onde eu li).

Anônimo disse...

Esse Mario...Se parece com aquele que se submete passivamente atras do armario. Gosta da polemica sarcastica. Filosofo? ou Filo-sofo?. Um dia ele entende que a vida não é somente a onomatopéia dos patos.

Morgana disse...

Sempre que a fé cega substitui a análise,entramos no obscuro reino do fundamentalismo.A fé não deve interferir no processo de liberdade política.Ótimo este artigo!

Freeman disse...

Esse Mário AINDA, AINDA não entendeu o que C. Mouro disse:

Direitos naturais NÃO SÃO direitos concedidos por algum poder, terreno ou divino. São direitos INERENTES, pela própria existência do indivíduo.

Se desenvolvermos o raciocínio do Mário de que todo direito precisa ser concedido por algum poder, você pode SER MORTO ou não, TER BENS ou não, conforme a religião, ou até conforme o governo local e isso tem de ser considerado "normal".

Mas se pensando os direitos naturais como INERENTES, a opressão religiosa ou estatal não pode mais ser justificada!

O que será preferível? Direitos mudando ao bel prazer da legislação religiosa ou estatal ou direitos inerentes, que devem ser respeitados por todo o Poder?