sexta-feira, outubro 19, 2007

As Mulheres Não Precisam da Tutela Estatal


Rodrigo Constantino

"Quanto mais o Estado intervém na vida espontânea da sociedade, mais risco há, se não positivamente mais certeza, de a estar prejudicando." (Fernando Pessoa)

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto de lei que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade. Algumas ressalvas tornam a lei menos perversa para as mulheres: as empresas privadas não são obrigadas (ainda) a conceder o prazo maior; e as que aderirem receberão incentivos fiscais do governo. Dito isso, podemos focar na essência da lei, que expressa uma mentalidade predominante no país, muito perigosa para o progresso. A lei força, de cima para baixo, um comportamento que, na prática, reduz a empregabilidade feminina. Da boa intenção pode resultar um prejuízo justamente para aquelas que deveriam se beneficiar com a medida. Se um empregador se depara com a necessidade de escolher entre um homem e uma mulher na hora da contratação, será inclinado a optar pelo homem, assumindo uma produtividade similar de ambos. Afinal, quem deseja assumir o risco de ficar metade de um ano sem o empregado, tendo que pagar – ao menos em boa parte – por isso?

O brasileiro tem dificuldade de entender que as verdadeiras conquistas dos trabalhadores não são decretadas pelo governo, mas obtidas pela própria dinâmica e lógica do mercado. O trabalhador brasileiro desfruta de muito mais "conquistas" legais que o americano, que nem direito a férias remuneradas tem. Mas creio que ninguém seria louco de afirmar que o trabalhador brasileiro vive melhor que o americano. Na verdade, a enorme informalidade da mão-de-obra no Brasil se deve justamente aos absurdos encargos e privilégios impostos pela lei. O caso da licença-maternidade vai na mesma linha: as americanas têm direito a até 12 semanas de licença, mas esta não é remunerada. O mesmo ocorre na Austrália e Nova Zelândia, países que têm gerado muita riqueza nas últimas décadas. Não há relatos de milhares de mulheres americanas tentando entrar no Brasil para trabalhar aqui e aproveitar essas "conquistas" todas. Por outro lado, milhares de brasileiras tentam a sorte nos Estados Unidos, até mesmo como imigrantes ilegais, em busca de melhores oportunidades. Isso mesmo sem uma licença-maternidade de seis meses, ou todas as demais regalias que o governo oferece, no papel, ao trabalhador brasileiro.

No seu livro de memórias recente, Alan Greenspan, o ex-presidente do Federal Reserve, dá uma verdadeira lição sobre o assunto, quando explica os motivos por ter contratado muitas mulheres em sua empresa de consultoria: "Minha opção por contratar economistas do sexo feminino não foi motivada pela liberação das mulheres. Apenas fazia muito sentido para os negócios. Eu valorizava igualmente homens e mulheres, e constatei que, como muitos empregadores não pensavam do mesmo modo, boas economistas eram mais baratas que bons economistas". Eis um excelente exemplo da lógica econômica funcionando para eliminar preconceitos. O machismo – tal como o racismo – é ineficiente economicamente. O próprio mercado trabalha contra eles, beneficiando aqueles que não têm preconceitos. Mas quando o governo, imbuído de boas intenções ou em busca de votos dos privilegiados, tenta impor cotas ou vantagens para certas minorias, ele acaba distorcendo o próprio mercado, e prejudicando aqueles que deveriam se beneficiar. Uma cota racista pode acabar prejudicando os próprios negros competentes, assim como privilégios femininos podem acarretar em menor empregabilidade das mulheres.

Por fim, quando o governo se mete nessas questões, acaba afetando as decisões mais íntimas dos indivíduos. Humanos reagem a incentivos também. Nada mais particular do que a escolha sobre o tamanho da família, a quantidade de filhos. Países onde a mentalidade paternalista predomina, como nas nações mais socialistas, tais escolhas acabam totalmente influenciadas pelos mecanismos de incentivos do governo. O melhor exemplo é a China, mas existem vários outros. Quando o governo diz que a mulher pode ficar metade do ano em casa, sem trabalhar, mas recebendo por isso, ele está estimulando a maternidade. Esta não deveria ser uma função sua. As decisões sobre a quantidade de filhos, o tempo de trabalho, o papel da ajuda masculina etc. são escolhas familiares. E as famílias não precisam da tutela do Estado.

O governo não é pai de ninguém. Sua função é garantir a segurança dos cidadãos e a isonomia das leis, assim como a voluntariedade das trocas entre indivíduos. Quando ele tenta tutelar certos grupos, ele está justamente ferindo estes princípios. Está criando privilégios, que ferem a isonomia das leis, e está forçando trocas, contra sua voluntariedade. O direito das mulheres evoluiu muito nas últimas décadas, justamente porque os privilégios masculinos foram sendo derrubados. Isso é ótimo! Devemos mesmo lutar pela igualdade perante as leis, para todos! Homens, mulheres, negros, brancos, ricos, pobres, todos devem respeitar as mesmas leis, sem privilégios. Mas isso não é o mesmo que usar a lei para criar novos privilégios, dessa vez para as mulheres. Elas não precisam disso. As mulheres, assim como os homens, não precisam da tutela do Estado.

24 comentários:

Lucas Porto Alegre disse...

daqui a pouco começa a choradeira qto as mulheres de mesmo nível técnico receberem uma remuneração média menor do que os homens... e a votação no senado foi unânime... obviamente, tudo que for unânime naquela casa de burros e ladrões só pode ser ou sacanagem ou burrice.

ZEPOVO disse...

concordo que a lei deve ser igual para todos.
concordo que o Estado deve interferir o mínimo possível na vida do cidadão.
Mas mulher fica grávida, homem não.
Como fica?

$ disse...

zepovo,

Mulher fica grávida se quiser. A escolha é dela, quem tem de ser responsável pelas consequências, portanto, é ela.

Se for sensata, não o fará antes de ter economias para poder tirar uma licensa. E saberá negociar com seu empregador condições mutuamente aceitáveis.

Não existe problema, até que o estado passa a obrigar o empregador a pagar pela escolha pessoal de sua funcionária. Aí é que começa a injustiça...

Brunão disse...

Vale lembrar o já tão comentado problema da licensa maternidade europeu. É literalmente pedir demissão engravidar durante início de carreira em qualquer empresa.

Huxley disse...

Constantino: “Se um empregador se depara com a necessidade de escolher entre um homem e uma mulher na hora da contratação, será inclinado a optar pelo homem, assumindo uma produtividade similar de ambos. Afinal, quem deseja assumir o risco de ficar metade de um ano sem o empregado, tendo que pagar – ao menos em boa parte – por isso? ”

R: A sabedoria convencional diz isso. Que tal considerar o que a literatura científica diz sobre ela? Ver “Os Efeitos da Licença Maternidade sobre o Salário e o Emprego da Mulher no Brasil”: http://www.econ.puc-rio.br/pdf/td534.pdf

“De qualquer modo, um recente estudo da OIT mostrou que os dispositivos legais de proteção à maternidade e ao cuidado infantil representam um custo monetário para o empregador relativo à contratação das mulheres de apenas 1,2% da remuneração bruta mensal das mulheres, e 2% na média dos países sulamericanos.”

“O estudo da OIT considera que a principal razão dos custos adicionais oriundos da legislação de proteção à maternidade serem reduzidos está relacionada às características do sistema de seguridade social e da legislação, ou seja, ao fato de os benefícios médicos e monetários associados à maternidade não serem diretamente financiados pelos empregadores, mas sim por fundos públicos (Chile), ou pelos sistemas de seguridade social (Argentina,Brasil, México e Uruguai). Além disso, as contribuições dos empregadores aos sistemas de seguridade social (que incluem aquelas referentes à maternidade), não estão vinculadas nem ao número nem à idade das mulheres empregadas.”

“Numa análise tradicional sobre encargos salariais, o encargo imposto à firma reduz a
demanda por trabalho (...)

“Não obstante, [Lawraunce] Summers (1989) observa que este tipo de análise não leva em
consideração um importante aspecto dos encargos salariais, o de que as receitas são
freqüentemente usadas para financiar programas que beneficiam somente os trabalhadores,
como benefícios de aposentadoria, seguro desemprego ou, o que mais nos interessa aqui, a
licença maternidade. O ponto é que se o benefício (ou parte dele) é direcionado ao trabalhador, cria-se uma importante relação entre o encargo e o benefício. Na presença de tal relação podemos dizer que o encargo está comprando algum benefício. Dessa forma, as trabalhadoras que valorizarem a licença maternidade estarão dispostas a aceitar um salário mais baixo para uma dada quantidade de trabalho ofertada, elevando assim sua oferta de trabalho para S1.”

“Começamos mostrando, com base na literatura teórica sobre o tema, que o efeito de tal
legislação é ambíguo a priori, o que torna a questão de avaliar seus impactos puramente
empírica. Por um lado, a legislação sobre licença maternidade pode ter um impacto negativo sobre as mulheres em idade fértil porque impõe custos sobre os empregadores. Por outro lado, representa um beneficio e desloca a oferta de trabalho para cima. Finalmente, pode haver um possível efeito positivo sobre os salários das mulheres, na medida em que a legislação possibilita um maior acúmulo de capital humano ao permitir que a trabalhadora evite se retirar da força de trabalho a cada vez que engravida.”
(...)
“As evidências aqui mostradas indicam que os efeitos da alteração constitucional foram
bastante reduzidos, tanto sobre salários quanto sobre o emprego.”

Constantino: “Na verdade, a enorme informalidade da mão-de-obra no Brasil se deve justamente aos absurdos encargos e privilégios impostos pela lei.”

Argumento da exclusão do meio-termo.Quem defende a licença-maternidade remunerada necessariamente precisa defender a CLT? O Chile tem licença-maternidade remunerada (100% dos salários) de 18 semanas e nem por isso tem um nível de informalidade do tamanho da do Brasil. A Inglaterra, a Holanda e outros países com desemprego baixo e legislação flexível também tem licença-remunerada. Ver este artigo de José Pastore:
http://www.josepastore.com.br/artigos/relacoestrabalhistas/315.htm

Constantino: “as americanas têm direito a até 12 semanas de licença, mas esta não é remunerada. O mesmo ocorre na Austrália e Nova Zelândia, países que têm gerado muita riqueza nas últimas décadas. Não há relatos de milhares de mulheres americanas tentando entrar no Brasil para trabalhar aqui e aproveitar essas ‘conquistas’ todas”.

R: Para entender porque não há americanas pobres querendo entrar aqui, basta um exercício de raciocínio simples. Vou fazer umas aproximações grosseiras para fins meramente didáticos.

Salário mínimo nos EUA: 1000 dólares
Salário mínimo no Brasil: 200 dólares.

Americana poupa 25% durante 12 meses= 3000 dólares.

200 dólares de salário= Poupança como, se isso mal dá para comer? É provável que a maioria das que recebem tal nível de salário gastem mais de 95% dele para não passar fome.

Licença maternidade de 12 semanas não-remunerada = Licença maternidade de 4 meses remunerada a salário de 750 dólares.

Licença maternidade de 12 semanas remunerada a salário de 750 dólares > Licença-maternidade de 4 meses a salário abaixo de 1350 reais, violência urbana, convívio com o governo Lula, etc.

Constantino: “As decisões sobre a quantidade de filhos, o tempo de trabalho, o papel da ajuda masculina etc. são escolhas familiares. E as famílias não precisam da tutela do Estado. O governo não é pai de ninguém”.

A instituição de licença maternidade remunerada não é paternalismo estatal. Existe uma diferença significativa entre “pajear” as escolhas dos indivíduos e ampliar suas oportunidades de escolha e decisões substantivas a fazer. Responder a incentivos não é responder a coerção! Porque tornar obrigatório o pagamento da licença maternidade PARA O EMPREGADOR, é necessariamente interferir na liberdade da escolha do nível de proteção à maternidade que a mulher deseja? Se admitirmos que acordos informais se sobreponham à legislação, alguns empregadores podem descobrir que algumas mulheres preferem ter parte de sua remuneração de licença maternidade em campos de golfe ou em aumentos salariais em caso de licença não-tirada.

Claro, isso considerando que a licença maternidade não traga benefícios significativos para a saúde da criança. Não sou médico para saber sobre isso, mas o importante é que se ela trouxer, acho que o paternalismo é necessário sim. Paternalismo a crianças é um caso a parte no liberalismo:

“A liberdade é um objetivo válido somente para indivíduos responsáveis. Não acreditamos em liberdade para crianças e insanos (...) O paternalismo é inevitável para aqueles que consideramos irresponsáveis. (...)

Acreditamos, em geral, que os pais estão mais categorizados para proteger seus filhos e para tratar para que se desenvolvam como indivíduos responsáveis, para os quais a liberdade é adequada. Mas não acreditamos na liberdade que os pais para fazer o que quiserem com outras pessoas. As crianças são indivíduos responsáveis em potencial, e quem acredita em liberdade, acredita em proteger seus direitos últimos.”

FRIEDMAN, Milton. “Capitalismo e liberdade”. Editora Abril Cultural, 1984, p.37-38.

Um famoso teorema econômico diz que cumpridas certas pré-condições, como a existência de competitividade no mercado e liberdade de transações, é impossível aumentar a utilidade (ou bem-estar) de um agente sem diminuir a utilidades (ou bem-estar) dos outros. O resultado de uma negociação trabalhista sempre maximiza a eficiência na busca pelo auto-interesse? Vejamos. Se não existisse uma regulamentação da licença maternidade no Brasil, talvez grande número de mulheres abririam mão da licença-maternidade devido quase exclusivamente ao medo de ficar desempregada. Por outro lado, praticamente nenhuma abriria mão de tal direito se tal regulamentação permitisse. A legislação sobre a licença maternidade afeta o poder de barganha das mulheres nas negociações trabalhistas. Essa é a verdadeira liberdade. Liberdade é o direito de escolher e o direito de ter escolha. Tem gente que acredita que se maximiza o resultado que se deseja a todos negociantes do mercado tão somente permitindo a liberdade de negociação. Uma abordagem nas liberdades substantivas valoriza não somente a questão de ter mais oportunidades de ter escolhas, mas também a adequação da sensibilidade da atratividade das escolhas.Se você considerar, temos tão somente a maximização das utilidades e do auto-interesse (como prediz o Teorema Arrow-Debreu).Mas a maximização do auto-interesse não diz nada sobre os motivos que fazem certas pessoas optar por essas preferências. Há quem diga que o próprio Adam Smith questionava a essência do Teorema de Arrow-Debreu para a regulamentação trabalhista:

“Quando que a legislatura tenta regulamentar as diferenças entre patrões e seus empregados, seus conselheiros são sempre os patrões; quando a regulamentação é favorável aos empregados, é sempre justa e eqüitativa; porém às vezes não o é quando favorece os patrões”.

SMITH, Adam.(eds.Campbell & Skinner). “Wealth of Nations”. Oxford: Clarendon Press, 1976, Vol.1.livro II, p.157-158. In: SEN, Amartya. “Desenvolvimento como liberdade”. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2000.

Constantino: “Sua função é garantir a segurança dos cidadãos e a isonomia das leis, assim como a voluntariedade das trocas entre indivíduos. Quando ele tenta tutelar certos grupos, ele está justamente ferindo estes princípios. Está criando privilégios, que ferem a isonomia das leis, e está forçando trocas, contra sua voluntariedade.”

R: Está errado. O certo é permitir que todos tenham um tratamento eqüitativo. O tratamento igual pressupõe o mesmo tratamento para todos, independentemente de sua condição econômica ou social. Tratar os desiguais como iguais não é justiça. Porque acha que tem gente que se intitula liberal e diz que ricos deveriam pagar universidades privadas, enquanto pobres receberiam vouchers? Acho que o mesmo raciocínio seja aplicável para a distinção de períodos de licenças entre homens e mulheres. Homens nem amamentam e nem sofrem de depressão pós-parto.Já mulher, sim. Mulher necessita de um período de repouso no pré e pós-parto em virtude das transformações biológicas e psíquicas que ocorrem nesta fase. Basicamente, essa é a argumentação dos juristas para a diferença de tratamento (Revista Jurídica Virtual. Brasília, vol. 1, n. 2, junho 1999): http://www.direitonet.com.br/textos/x/17/33/1733/DN_a_importancia_da_amamentacao_e_seus_reflexos_no_mercado_de_trabalho.doc

Huxley disse...

$ disse...

"Mulher fica grávida se quiser. A escolha é dela, quem tem de ser responsável pelas consequências, portanto, é ela.

Se for sensata, não o fará antes de ter economias para poder tirar uma licensa."



R: Será que as mulheres só ficam grávidas quando querem? Será que entre elas os métodos de contracepção são 100% eficazes, índice de sucesso inédito inclusive na Suécia e na Noruega? Como uma mulher que ganha 380 reais vai poupar para a licença-maternidade, se cada real de poupança significa um pouco mais de fome involuntária para ela?

Na verdade, talvez o único efeito visível de sua proposta fosse o aumento do aborto clandestino entre negras e pobres. Coisa que já é um problema de saúde pública sério:

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/07/31/297054602.asp

Huxley disse...

Ah, no post anterior, esqueci de mencionar o detalhe que mulheres de países desenvolvidos (como as americanas) podem abortar em caso de gravidez indesejada (e em qualquer situação),já as brasileiras grávidas...

Lucas Porto Alegre disse...

Bla bla bla... e no final vai acontecer o óbvio, mulheres vão sempre ganhar menos em média (e ter mais dificuldade de encontrar empregos formais) do que os homens por causa desta "proteção" estúpida. Desiste Huxlei.

Huxley disse...

Lucas Porto Alegre disse...

"Bla bla bla...e no final vai acontecer o óbvio, mulheres vão sempre ganhar menos em média (e ter mais dificuldade de encontrar empregos formais) do que os homens por causa desta "proteção" estúpida. Desiste Huxlei."


R: Beleza. Como eu argumentei, se elas optarem pela "proteção estúpida", elas ganharão menos PORQUE QUEREM (e ainda assim não há evidência que o efeito sobre o salário seja significativo).Livre arbítrio, meu caro.


Enfim, eu também faço a ressalva da alternativa de o não-repouso afetar negativamente e visivelmente a saúde da criança. Porque se esse for o caso, eu acho que se deve valorizar a licença-maternidade, sim.

Morena Flor disse...

Huxley, desculpa a ignorância, mas o q são os "vouchers"?

Anônimo disse...

Oi,

"O brasileiro tem dificuldade de entender que as verdadeiras conquistas dos trabalhadores não são decretadas pelo governo, mas obtidas pela própria dinâmica e lógica do mercado."

Bobagem monumental. Foi graças à pressão dos sindicatos e dos partidos operários que conseguimos o sufrágio universal; foi devido ao sufrágio universal que obtivemos uma legislação trabalhista que dá conta da diferença entre a mercadoria força-de-trabalho e as demais mercadorias (pastas de dente, enlatados etc.).

Se dependesse da lógica do mercado capitalista (lógica esta não regrada pelo Estado de Direito Democrático, uma conquista dos tragalhadores), até hoje os trabalhadores estariam a escolher entre meia dúzia de batatas + assédio moral e a morte por inanição. O que, na verdade, não é uma escolha, mas um ultimato. Hayek e Friedman perceberam isso (é, nem todo liberal de direita é estúpido), tanto que defenderam o "imposto negativo".

Ok, nos Estados Unidos não há auxílio-maternidade, um dado em que os EUA destoa de todos, compartilhando apenas com quatro outros paisinhos: Suazilândia, Lesoto, Papua Nova-Guiné e Libéria (nesse quesito, estão mesmo muito bem acompanhados). Vários outros estados da federação estadunidense também têm por estatuto a pena de morte, rivalizando, quanto a isso, com a China comunista e o Irã dos Aiatolás.

Mas, se não me engano, nos EUA os trabalhadores ganham bem, ao ponto de poderem poupar. Também não passam, por enquanto, pelo problema da taxa de natalidade negativa. Além do mais, lá existe auxílio-desemprego, como na Austrália e na Nova Zelândia. Auxílio este que não existiria se não fosse a intervenção do Estado de Direito Democrático. Estou certo?

Abraços,
Manuel Bulcão

Ana disse...

Se pensarmos na pratica, o governo tem certa razão, pois muitos médicos, falam que a mulher deveria amamentar seu filho por 06 meses, para não pegar algumas doenças, e a mulher ter licença de 04 meses 02 meses ficam sem amamentar, pois na maioria das empresas não existe auxilio- creche ou berçário. Então essa criança que não amamentou os seis meses, futuramente, o governo vai ter que gastar com remédios e hospitais.
Pensando assim dou razão para governo. Os estudiosos não falam que o mal precisa ser combatido pela raiz?


O que a empresa perde é com gasto de contratação (treinamento, curso etc)
Porque o salário maternidade, quem paga é o INSS (governo ou povo).

Para empresa é vantagem optar por 06 meses, pois além de descontar da GPS/INSS ela pode descontar IR.

Marcos disse...

O importante é descriminalizar o arboto. Além de ser o correto, ajudaria a diminuir a quantidade ridícula de filhos que tem as camadas mais pobres da população. Salvaria as vidas de centenas ou até milhares de mulheres brasileiras que morrem todo ano por cause de abortos ilegais ou porque são recusadas abortos que salvariam suas vidas. Iria liberar recursos para a polícia tomar conta do que realmente é crime, invés de ficar predendo médicos e enfermeiras. Abatiara a superpopulação das cadeias com a soltura de médicos e enfermeiras que aí estão. Diminuaria a criminalidade como está provado que o faria no livro 'Freakonomics.' É só vantagem...

Henrique disse...

É impressionante o quanto estamos impregnados de Estatismo. "O governo é capaz de curar e solucionar todos os nossos males" é o mantra.

Já foi dito que nos EUA o salário mínimo é de US$ 1.000 e no Brasil é R$ 380, POR ISSO, o auxilio-maternidade se justificaria, pois as mulheres brasileiras não teriam como poupar.

A questão que VOCÊS PASSARAM AO LARGO foi POR QUÊ o salário americano é TÃO MAIS ALTO.
Vocês estão tomando a consequência como causa.

Uma das razões de o salário lá ser tão mais alto é porque eles NÃO TÊM esses encargos todos, será que não deu pra perceber?

E lá vem outros "torturando as estatísticas" mostrando que o tanto que os empregadores contribuem de auxílio não gera impacto. Números da OIT e o escambau.
FAZ ME RIR. E as OUTRAS contribuições mil? E os impostos agregados? Sobre o que você compra, vende, sobre o serviço que você presta? E os impostos estaduais e municipais?

E ainda assim, notem, não elimina a injustiça da coisa. Todos são obrigados a contribuir para financiar a licença de alguns.

Outros disseram que foi o sufrágio universal que nos trouxe a legislação trabalhista! OPA!! Não reescrevam a História!! Foi o Getulio Vargas que praticamente copiou a "Carta del Lavoro" do governo FASCISTA do Mussolini pra nos brindar com uma legislação que punha empregados e empregadores debaixo da tutela do Estado. É ESSA LEGISLAÇÃO QUE VOCÊS DEFENDEM COM UNHAS E DENTES.

E vocês esquecem o exemplo da França!! Uma superlegislação trabalhista, mil proteções ao jovens, idosos, mulheres, deficientes, estagiários... tantas proteções que os empregadores TEMEM empregar qualquer um desses grupos!! Segundo a lógica de vocês, o mercado francês deveria estar "bombando" e não em crise como nós vimos tempos atrás, 25% dos jovens desempregados!!
Como vocês explicam isso?

E a Suécia que recentemente decidiu implementar medidas liberais, também na legislação trabalhista? O que aconteceu com o maravilhoso modelo? Será que eles perceberam que ia falir?

E o Chile que "privatizou" a Previdência e hoje é um dos que mais cresce na América Latina?

Um liberal defende Estado mínimo, pela simples razão que o Estado não produz. O Estado expropria de quem produz, paga a si mesmo pelo seu gesto magnânimo e depois distribui, quanto bem entende, a quem bem entende. Qualquer "contribuição", "auxílio", "bolsa", o que for, segue esse princípio.

E Democracia NÃO É IGUAL a Estado de Direito.

Huxley disse...

“É impressionante o quanto estamos impregnados de Estatismo. ‘O governo é capaz de curar e solucionar todos os nossos males’ é o mantra”.

R: Caricatura.

“Já foi dito que nos EUA o salário mínimo é de US$ 1.000 e no Brasil é R$ 380, POR ISSO, o auxilio-maternidade se justificaria, pois as mulheres brasileiras não teriam como poupar.

A questão que VOCÊS PASSARAM AO LARGO foi POR QUÊ o salário americano é TÃO MAIS ALTO.
Vocês estão tomando a consequência como causa.”

R: Sinto muito, mas o simples fato de haver licença-maternidade remunerada aqui não explica a magnitude de diferença salarial entre ambos países nem em uma fração perceptível. Como já mostrei na pesquisa apresentada, o efeito da licença maternidade sobre os salários e o emprego é “ESTATISTICAMENTE INSIGNIFICANTE”.Idem para o que mostrei no artigo de Pastore.

“E ainda assim, notem, não elimina a injustiça da coisa. Todos são obrigados a contribuir para financiar a licença de alguns.”

R: Sobre a última frase: E daí?

"Outros disseram que foi o sufrágio universal que nos trouxe a legislação trabalhista! OPA!! Não reescrevam a História!! Foi o Getulio Vargas que praticamente copiou a "Carta del Lavoro" do governo FASCISTA do Mussolini pra nos brindar com uma legislação que punha empregados e empregadores debaixo da tutela do Estado. É ESSA LEGISLAÇÃO QUE VOCÊS DEFENDEM COM UNHAS E DENTES.

E vocês esquecem o exemplo da França!! Uma superlegislação trabalhista, mil proteções ao jovens, idosos, mulheres, deficientes, estagiários... tantas proteções que os empregadores TEMEM empregar qualquer um desses grupos!! Segundo a lógica de vocês, o mercado francês deveria estar "bombando" e não em crise como nós vimos tempos atrás, 25% dos jovens desempregados!!
Como vocês explicam isso?”

R: Bem, acho que isso não se aplica a mim.Eu já respondi a isso no meu primeiro post e caracterizei isso como “falácia da exclusão do meio-termo”, mostrando inclusive exemplos de países com licença remunerada garantida constitucionalmente, com desemprego baixo e legislação trabalhista flexível (ver o artigo de José Pastore).

“E a Suécia que recentemente decidiu implementar medidas liberais, também na legislação trabalhista? O que aconteceu com o maravilhoso modelo? Será que eles perceberam que ia falir?”

R: Suécia não eliminou a licença-maternidade remunerada e o seguro-desemprego. Nada do que ela flexibilizou trabalhisticamente seria considerado um absurdo por mim.

“E o Chile que ‘privatizou’ a Previdência e hoje é um dos que mais cresce na América Latina?”

R: Porque alguém que defende a licença-maternidade remunerada (coisa que há no Chile como mostrei no artigo de Pastore) seria contra a privatização da Previdência? Eu sou favorável ao modelo chileno, porque ele não impõe a “lei da selva”. Porque o Chile, paradigma de capitalização, há um benefício mínimo concedido pelo Estado aos que não conseguem atingir um certo montante capitalizado ao longo de sua vida ativa (GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Claúdia. “Finanças públicas: teoria e prática no Brasil”. São Paulo: Editora Campus, 1999, p.215). Em países subdesenvolvidos, certas pessoas são incapazes de acumular um certo montante de contribuição previdenciária ao longo de sua vida por ter trabalhado no setor informal a maior parte da vida. E é isso que justifica a ação estatal em tal modelo.

“Um liberal defende Estado mínimo, pela simples razão que o Estado não produz. O Estado expropria de quem produz, paga a si mesmo pelo seu gesto magnânimo e depois distribui, quanto bem entende, a quem bem entende. Qualquer ‘contribuição’, ‘auxílio’, ‘bolsa’, o que for, segue esse princípio.”

R: Sinto muito, mas isso não é verdade. Quando o Estado garante uma relação custo-eficaz de provisão pública de serviços de saúde, educação e infra-estrutura, isso faz com que determinadas de pessoas de baixa renda acumulem capital humano. Não por acaso, o documento que ficou conhecido como sinônimo de Neoliberalismo, o “Consenso de Washington” estabelesceu como prioridade do Estado que ele invista nestas áreas. Um dos sintomas mais evidentes de desconhecimento sobre a Teoria do Crescimento é não entender a influência do chamado “capital humano” sobre o desenvolvimento econômico. Uma coisa os economistas neoclássicos (Gary Becker, Robert Lucas, Paul Romer) e algumas outras correntes liberais estão carecas de saber. Coisa que já expliquei para um libertário spenceriano em detalhes num longo post deste fórum: http://www.rv.cnt.br/viewtopic.php?t=13725&start=240

Quem quiser saber porque eu não considero o Welfare State como coisa do demônio, é só ver o link acima.Neste sentido, o que eu argumento é que duas perguntas devem ser feitas quando se planeja um serviço social para certo grupo de pessoas (a) Essas pessoas necessitam muito desses serviços? (b) A provisão privada desses serviços é custosa para aqueles que mais necessitam? Se a resposta for “sim” a ambas as perguntas, a ação estatal se faz necessária. E que isso é admitido por muitos dos ídolos da maioria das pessoas daqui. Eu explico o porquê no link também. Isso mostra claramente que eu não sou favorável a social-democracia, porque ela considera como crucial a questão da “universalização da Seguridade Social”.

Por mim, já chega de debater neste espaço. Esse vai ser o meu último post neste blogão. A maioria das pessoas daqui são radicais demais. Aqui, o que não é preto, é branco.Quem não defende a “minarquia libertária” é “estadista”. Quem defende licença-maternidade remunerada é favorável à “proteção estúpida” e a CLT. Enfim, qualquer um que tenha uma opinião um pouco dissimilar a uma determinada “pureza de doutrina” tem seus argumentos vistos com desdém e nem chega a haver debate. Sem falar nas caricaturas.

O simples fato de alguém defender um modelo de capitalismo diferente daquele proposto por um Robert Nozick, não significa que se defenda um modelo de capitalismo igual ao francês. No meu entendimento, muitos países atualmente conseguem cumprir o que chamo de “bom modelo de capitalismo”: Chile, Coréia do Sul, Irlanda, etc. Enfim, todos eles seguem prescrições econômicas muito próximas do que eu entendo como “liberalismo” e nenhum deles são ícones de Welfare State.

Para mim, os objetivos instrumentais não são tão importantes. O que importam são os resultados em termos de liberdade substantiva e desenvolvimento humano. Uma variedade grande de estratégias de desenvolvimento alcançam fins desejáveis.

Huxley disse...

correção:

*Uma coisa que os economistas neoclássicos (Gary Becker, Robert Lucas, Paul Romer) e algumas outras correntes liberais estão carecas de saber.

Rodrigo Constantino disse...

Vamos manter o bom debate! Huxley, acho que vc tem sido educado e tem colocado seus pontos. Em vez de rotular os demais de "radicais", vamos nos ater aos argumentos.

Vou postar dois artigos sobre o tema, para reflexão:

The "Pay Equity" Racket
Thomas E. Woods, Jr.

http://www.mises.org/freemarket_detail.aspx?control=380

Trechos:

"Many women who enter the labor force are aware that at some point they will have to interrupt their careers, probably for a matter of years, to take care of their children. Naturally, then, women are more likely than men to seek jobs with slow obsolescence rates that allow them to take time off without finding that their skill or knowledge has become outdated by the time they resume their careers. Married women tend to seek flexible working hours to accommodate their schedules. Many work only part time. Many would like to work near their homes. And so on.

These requirements place some restraints on what women are likely to earn vis-à-vis men. For one thing, such highly paid occupations as law and medicine are extremely difficult to leave and re-enter after a multi-year absence. Second, since many women seek the job criteria listed above, the result is a great many women competing for the narrow range of jobs that fit these criteria. Somewhat lower wages in these jobs are merely a reflection of supply and demand--the only rational way of allocating labor efficiently.

It turns out, incidentally, that single, never-married women of comparable education and experience and who work full time have the same incomes as their male counterparts. The so-called wage gap completely disappears once we stop comparing apples and oranges.

(...)

But the implementation of comparable worth, by raising the salaries of jobs traditionally occupied by women, will make it more difficult for women interested in these occupations to find employment at all. Artificial increases in wage rates (that is, increases not justified by increased productivity) in, say, secretarial work will simply translate into fewer secretaries hired."

Rodrigo Constantino disse...

E o outro:

Twenty-four Cents
Shawn Ritenour

http://www.mises.org/freemarket_detail.aspx?control=36

trechos:

"Indeed, when the data are broken down, this is what one finds. Don't compare the "average" man and the "average" woman; compare men and women of similar ages, education, major fields of study, occupation, and marital status. The so-called "earnings gap" shrinks dramatically. Even the government admits that, statistically, only one-third of the 24-cent pay gap is "unexplained" by the above mentioned factors.

(...)

What they should know, however, is that there are good reasons why the "average" woman earns less than the "average" man, almost all of which are connected to the fact that a woman's primary concern tends to be her family. The big difference between men and women is how they react to marriage and child-birth. Marriage tends to increase men's participation in the labor force and decrease women's. The hours men work tend to increase with the birth of a child. Hours that women work tend to decrease when a child is born. Mothers tend to work less overtime and take fewer jobs requiring them to work long hours in return for high pay than fathers do.

(...)

All of this demonstrates that the performance of women's earnings over time is not the result of systematic discrimination. Whether egalitarians like it or not, for the "average" woman family life trumps other concerns on the margin. Employers and employees are merely recognizing this fact of nature: women and men are not equal in the sense of being identical. They are different and have different comparative advantages when it comes to work outside the home versus child rearing. "

Rodrigo Constantino disse...

Comentário:

Se 4 meses é bom e 6 é melhor ainda com o filho, por que não 12 meses logo??? Se é para ignorar as consequências REAIS das "conquistas" impostas, quero entender porque não aumentar tais conquistas! Vamos logo chegar no ideal da UTOPIA, onde o defendido não guarda ligação alguma com a prática: URSS! Lá as mulheres desfrutam de até 2 anos, se não me engano!!! Quem vai dizer que mulher não DEVE ficar 2 anos com os filhos, dando total atenção?!?!?!?!?!? Se é para monopolizar os FINS, como os esquerdistas SEMPRE fazem, quero ver quem dá mais!! Os comunistas vencem, sempre...

Fiz a mesma proposta sobre o salário mínimo. Os esquerdistas fugiram. Se DECRETAR que o mínimo "digno" é R$ 380 e se isso não tem resultado indesejado, por que não decretar logo R$ 5.000???? Silêncio...

Gente, vamos encarar a realidade COMO ELA É! Utopia é coisa de socialista....

Rodrigo

tandor disse...

Colega, faça o favor.

Estou a dias tentando entrar em contato com você para que você ou remova, ou dê os devidos créditos a uma foto que usa em seus artiguinhos, você vai continuar ignorando ou vai começar a escrever um artigo chamando termitologistas de comunistas burros ? ?

Rodrigo Constantino disse...

"tandor", de qual texto vc está falando?

O dos cupins já foi apagada a foto.

VitorGrando disse...

Huxley,

Parabéns pela sua lucidez. Não é de hoje que eu percebo que alguns libertários são o extremo oposto doa comunistas. Esse povo geralmente não sabe raciocinar, basta divergir deles um tantinho para te julgarem como comunista. Tô fora de utopias!

VitorGrando disse...

Mas, com todo respeito, Rodrigo, acho que você está atacando um espantalho.

Não é porque alguém defende um período de licença X que ele acha razoável que ele vá defender o irrazoável 3x.

Você gosta de pizza? Então porque você não come 10 pizzas de uma vez? Ou porque não comê-las no café, almoço e jantar? Há sempre um limite do aceitável ao absurdo.

Míriam Martinho disse...

Parabéns, Huxley, pelas análises, mas acho que gastou seus neurônios incrementados à toa. A solução para as mulheres é simplesmente não engravidarem. Taí uma boa forma de elas se encaixarem na utopia do estado mínimo, do livre mercado como panaceia universal. Não são só os socialistas que tentam encaixar a realidade em suas teorias, esquecendo-se que ela sempre transborda!