sexta-feira, outubro 09, 2009

Nem Einstein Explica



Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

"A coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda”, teria dito Albert Einstein. Perto da teoria da relatividade e da complexidade da física quântica, compreender o IR parecia uma tarefa deveras complicada para o físico. De fato, não é nada simples entender o IR, quiçá seu cálculo ou legitimidade. Para piorar, o governo ainda chama de “contribuinte” o indivíduo que é obrigado todo ano a pagar o imposto sob ameaça de ir preso, caso contrário. E eis que agora o governo resolve segurar as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física, alegando falta de caixa para devolver o que é do povo por direito.

O ministro Mantega culpou a baixa arrecadação de impostos causada pelo “ano difícil”. Como dinheiro não tem carimbo, e a corda arrebenta sempre para o lado mais fraco, sobrou para a classe média pagar o pato. Assim, o governo prefere simplesmente confiscar por mais tempo o dinheiro dos pagadores de impostos, em vez de cortar seus gastos. Para quem antecipou a restituição através de financiamento bancário, a conta pode ficar salgada, já que os juros pagos são bem maiores que a taxa usada para corrigir o saldo a receber do governo. Mas para o governo isso parece secundário, diante de suas prioridades. E quais seriam estas?

Ora, o governo precisa continuar doando milhões para os invasores do MST depredarem fazendas produtivas, por exemplo. Ou então emprestar dinheiro para o FMI, de acordo com as ambições geopolíticas do presidente. Claro, não podemos deixar de lado as esmolas estatais cada vez maiores, nas vésperas de ano eleitoral. Isso sem falar da crescente montanha de dinheiro gasta para sustentar uma quantidade enorme de parasitas em Brasília. Temos também a expansão acelerada de crédito estatal ajudando os “amigos do rei” e o setor imobiliário. E por aí vai.

Em suma, a classe média fica cada vez mais espremida, enquanto o governo agrada seus grupos de interesse em busca de privilégios. Os “contribuintes” são “convidados” uma vez mais a bancar a festa dos outros. E a aprovação do governo, segundo pesquisas, continua alta. Explica essa, Einstein!

12 comentários:

Adamos Smithson disse...

Quem pegou empréstimo, de forma voluntária, contando que a restituição fosse acontecer até determinada data não tem razão de reclamar, pois não existe nenhuma determinação sobre quando o Governo deve liberar o dinheiro. É o caso típico de alguém que assume deliberadamente um risco e depois reclama caso o resultado desfavorável se materialize.

Em tempo: alguém pode ser preso por não pagar o Imposto de Renda? Achei que a única dívida que, não sendo paga, levava o devedor à cadeia fosse a pensão alimentícia.

José Carneiro da Cunha disse...

Prezado Adamos Smithson,

Creio que a dívida tributária não é crime, mas a sonegação é, e pode (como ocorre) resultar em prisão. Além disso, no caso de dívida tributária não paga, o devedor fica impedido de deixar o país, terá nome incluso em sistemas de proteção ao crédito (creio que o convênio já existe) e divida ativa, além de, com exceção de sua casa, ter todos os demais bens executados (o que poderá incluir parte da mobília).

Por mais que não se encontre Lei que obrigue o governo a restituir o imposto em data especificada, os motivos que levaram ao atraso da restituição, em um ano de volumosos aumentos do gasto corrente e poucos dias após os 10 bi do FMI, tornam temerária qualquer justificativa que tire a falta de vergonha na cara do governo como explicação principal.

Como a literatura de Instituições e credibilidade costumam deixar claro, não é só o texto legal que forma a credibilidade de um país (ou agente), mas a coerências das desculpas que ele conta.

Ora, se há problema de caixa, como se deu tantos aumentos e se fez tantas contratações? Como se “emprestou” ao FMI? Talvez alguém argumente que não há relações entre essas ações, pois as contas têm assinaturas diferentes e as normas impediriam que os recursos usados para um fim fossem aplicados em outro. Para mim isso não passa de desculpa esfarrapada para proteger gente picareta!


Abs

José Carneiro

PS: Rodrigo, você bem que podia vir com o Diogo para Brasília.

Adamos Smithson disse...

José, compartilho de suas opiniões sobre o atraso das restituições. O que não concordo é com o tratamento de "coitadinho" dado a quem pegou empréstimos e terá que pagar juros, pois essas pessoas erraram ao tomar como certo algo que não estava previsto em lei ou contrato. Apostaram e perderam, é a vida.

Quanto às prisões por dividia tributaria, você conhece algum caso?

strafrechtswissenschaft disse...

Você não sabe ler?

Crime é o de "sonegação".
Dívida tributária não permite prisão.

samuel disse...

Resposta ao Adamo Smithson,contra-Ego de Rodrigo.
Complementando as palavras de José Carneiro, a primeira das medidas é inclui-lo no CADIN - cadastro dos devedores e ahi prevalecem todas as conseqüencias elencadas:
"Além disso, no caso de dívida tributária não paga, o devedor fica impedido de deixar o país, terá nome incluso em sistemas de proteção ao crédito (creio que o convênio já existe) e divida ativa, além de, com exceção de sua casa, ter todos os demais bens executados (o que poderá incluir parte da mobília)".
"com exceção de sua casa" se VS possuir apenas a sua moradia (devido a lei José Sarney)
QUER MAIS QUE ISTO?

Adamos Smithson disse...

Samuel, eu perguntei se a pessoa poderia ser presa, pois o Rodrigo disse: sob ameaça de ir preso.

Augusto disse...

Olá,

Parece ser crime mesmo:

Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:

I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação (...) total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;

Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vêzes o valor do tributo.

Ref:
LEI Nº 4.729, DE 14 DE JULHO DE 1965.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L4729.htm



Triste mesmo.


Abraços,

Vitor disse...

É mesmo uma falta de respeito com o pagador de impostos. Afinal de contas o dinheiro é do "contribuinte" que pagou mais do que devia.

Faz três anos que eu e minha esposa saímos do Brasil e ela ainda não recebeu a restituiçao do ano fiscal de 2006 após fazer a declaração de saída definitiva do país. Depois de uma visita a uma agência da Receita, o fiscal informou que "não há prazo nem previsão para a devolução e que poderia demorar até cinco anos". Nesse período o governo fica operando com a grana alheia.

No Brasil é assim: quem anda na linha e é honesto sempre paga a conta e se dá mal.

Cada vez que leio um notícia dessas no jornal fico mais certo da decisão que tomamos de morar em outro país. No país em que moro, o imposto não é barato mas o governo devolve o imposto pago a mais em geralmente em 2 semanas após a declaração.

Gabriel disse...

A grande e esmagadora maioria das pessoas que aprovam o governo lula e que são seus eleitores (as pessoas mais pobres da população e parte da "nova" classe media) não tem imposto a restituir. Por exemplo, uma pessoa que ganha 800 reais mensais e é por incrível que pareça considerado classe média, não tem imposto retido pq ganha menos que o valor teto para retenção de IR que gira em torno de 1400 reais.

Ou seja, pra quem elege o Lula essa medida não faz efeito.

Gabriel disse...

http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/ContribFont.htm

De acordo com o site da receita, até quem ganha 1.499,15 não tem imposto retido.

Everardo disse...

Gabriel, você, então, conclui que a taxação dos mais ricos e a isenção dos mais pobres é uma medida eleitoreira de LUla?

Everardo disse...

Augusto, só um esclarecimento: Deixar de pagar dívida declarada não é a mesma coisa de deixar de pagar porque omitiu informações sobre o que teria de pagar. Sonegação e inadimplência são coisas bem diferentes. Outra confusão é entre prisão civil e prisão decorrente de condenação...