Controle de Imprensa - Emir Sader e as Ilusões Garantidas

Milton Simon Pires

Ilusões Perdidas é uma das obras primas de Balzac. Romance que tem como personagem principal o jovem Lucien Chardon, é uma crônica social da França do século XIX no período da Restauração. Narra principalmente a decepção do jovem poeta interiorano que, em meio a hipocrisia de Paris e tendo falhado como escritor, procura no jornalismo o  caminho para o sucesso. Sem Lei de Imprensa ou Fórum Nacional para Democratização das Comunicações,  imagino que o sofrimento de Lucien ao enfrentar os interesses da mídia privada seria um prato cheio para o nosso Emir Sader quando  escreveu Imprensa livre é imprensa privada? (Emir Sader – Carta Maior – 28/10/2009). Ontem, dia primeiro de março, o Diretório Nacional do PT manifestou-se mais uma vez sobre o tema e, naquilo que se chama “aviso da história”, deixou  explícitas as suas intenções sobre o assunto. Para sabermos se existe ou não risco de censura no Brasil petista não é sobre a natureza da democracia nem sobre a função social da imprensa que devemos pensar. A relação entre sociedade livre e imprensa independente está suficiente estabelecida pela história. Na internet, a página da Embaixada Americana no Brasil deixa muito claro que Numa democracia, a imprensa não deve ser controlada pelo governo. Os governos democráticos não têm ministros da informação para decidir sobre o conteúdo dos jornais nem sobre as atividades dos jornalistas; não exigem que os jornalistas sejam investigados pelo Estado; nem obrigam os jornalistas a aderir a sindicatos controlados pelo governo. Nesse sentido, não é sobre Rosseau, Voltaire, ou Jeremy Bentham que vamos falar aqui para entender a questão da liberdade de imprensa do ponto de vista histórico e filosófico. Vamos, isto sim, recorrer a um filósofo contemporâneo chamado Isaiah  Berlin que,ao discorrer sobre liberdade, afirma que esta é basicamente o  “direito de ser deixado em paz”. Este conceito, na obra de Berlin, chama-se “liberdade negativa” em oposição à capacidade do sujeito, através das suas próprias ações, de exercer aquilo que pensa ser a sua liberdade – liberdade esta “positiva”.

Fiz esta breve introdução para dizer que é este, ao meu ver, o “armamento teórico” que alguém precisa portar se quiser enfrentar o Partido dos Trabalhadores no que se refere a questão do controle de imprensa. O que se impõem, para não ser enganado, é voltar no tempo e  compreender, em primeiro lugar a natureza totalitária de uma organização criminosa que, misturando marxismo com religião e o submundo do sindicalismo paulista, apresentou-se como partido político e agora governa o Brasil há 10 anos! Mesmo que quisesse (e não quer) o PT não pode permitir uma imprensa livre por que esta é incompatível com seu plano de poder e de controle da informação na sociedade. A imprensa, segundo a concepção petista, não tem função de informar ninguém. Seu objetivo único é servir como órgão de propaganda e, conforme escreveu Adolph Hitler em 1926,A propaganda política busca imbuir o povo, como um todo, com uma doutrina... A propaganda para o público em geral funciona a partir do ponto de vista de uma idéia, e o prepara para quando da vitória daquela opinião.  A estratégia para que se busque um consenso  a respeito da necessidade de um controle “social” sobre os órgãos de comunicação tem como fundamento o ensinamento de Lenin quando este sugere “acusar o inimigo de tentar fazer exatamente aquilo que VOCÊ quer fazer”. Assim quando Sader pergunta se uma imprensa privada é uma imprensa livre a resposta rápida deve ser uma só: existe apenas  um tipo de verdadeira imprensa – a privada ! A outra, e isso intelectual petista não diz, não é imprensa mas sim órgão de propaganda. Invocando os desmandos dos maus jornalistas, lembrando a imprensa comprada, citando os falsos escândalos, o que esse tipo de gente cria é, na verdade, um falso dilema e coloca o país inteiro, mais uma vez, sob risco de retorno da censura. São páginas e mais páginas escritas por militantes do PT que, disfarçados de jornalistas, propõem uma espécie de AI-13.

O que torna um governo verdadeiramente democrático, e isso o governo do PT nunca vai ser, não é a origem do seu poder mas sim os seus limites. Ou o Brasil inteiro compreende isto rapidamente ou alguém como Emir Sader vai ter  as suas ilusões, por muito tempo, garantidas.