sexta-feira, abril 27, 2012

O Supremo e as cotas


Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Passou a ser constitucional a reserva de vagas em vestibulares para negros e pardos após a decisão do Supremo Tribunal Federal ontem. Uma decisão que deve ser lamentada por dois motivos: 1) ela representa um perigoso ativismo judicial que usurpa poderes legislativos do Congresso; 2) o regime de cotas cria um apartheid em um país miscigenado como o Brasil.

Sobre o primeiro ponto, é preciso lembrar que a função precípua da Suprema Corte é a de guardiã da Constituição. Não cabe ao STF alterar a nossa Carta Magna, e sim verificar se as leis estão de acordo ou não com ela. Até a última vez que verifiquei, nossa Constituição de 1988 deixava claro, ao menos no papel, a igualdade perante as leis. Não é preciso tanta reflexão assim para compreender que, ao privilegiar um aluno por conta de sua cor de pele, o regime de cotas está claramente ferindo esta igualdade.

Alguns ministros chegaram a mencionar esta obviedade, só que elogiando esta usurpação do poder legislativo. Celebrar o ativismo judicial é um enorme risco para a liberdade, para o império das leis. Hoje, alguns podem aplaudir a mudança imposta pelo seleto grupo de ministros, rasgando a Lei maior da nação. Mas nada garante que amanhã esses mesmos ministros ou outros não irão ferir novamente a Constituição em algo que gera desaprovação destas mesmas pessoas. É o convite ao arbítrio. Para alterar a Constituição, existe o devido processo legal que passa pelo Congresso, e isso não deve ser ignorado.

Sobre o segundo ponto, não entra em minha cabeça que a melhor forma de se combater o racismo é segregar o país em raças. O governo não consegue oferecer boa educação básica, e tenta então arrombar a porta dos fundos das universidades com o regime de cotas. Mas nenhum ministro levantou a principal questão: é legítimo prejudicar o aluno pobre branco para conceder a vaga ao aluno pobre negro? O índio que foi arrastado pelos seguranças durante seu protesto ontem ilustra o risco das cotas: quando se privilegia uma “raça”, outros se sentem preteridos, com razão.

Esta segregação racial é abjeta, especialmente em um país predominantemente pardo. O ministro Luiz Fux chegou a declarar: “Viva a nação afrodescendente”. Eu pensava que vivia na nação de todos os brasileiros, mas descobri que existem mais de uma nação aqui, e que uma delas é composta por “afrodescendentes”. Somos ou não todos brasileiros sob as mesmas leis? A decisão do STF foi por unanimidade. Resta citar Nelson Rodrigues: “Toda unanimidade é burra”. 

8 comentários:

Anônimo disse...

Mais um fruto do marxismo cultural.

Anônimo disse...

Constituição é uma palhaçada.Qualquer um desses interpreta o que quiser do jeito que quiser.

Anônimo disse...

O STF defendeu a constitucionalidade das cotas. Não se é equivocada ou não. Vc pode ter um decisão equivocada mas que seja constitucional. Eu particularmente sou contra cotas raciais. Posso até discutir cotas sociais.

Joao Labrego disse...

He, he...

O discurso político-ideológico em voga faz até mesmo as mais doutas autoridades duvidarem de seu senso de justiça e verdade.

Talvez pouca gente se dê conta disso mas por mais que evitemos pensar no mal ele está sempre em nossa cabeça.

Oras, por que será isso?

Por que aquilo que chamamos de mal não é necessariamente mal e sim, motivações que se bem educadas e orientadas nos conduzirão àquilo que chamamos de bem-estar ou felicidade na vida.

O problema é que direitistas são burros por se prenderem somente àquilo que compreendem racionalmente, esquecendo-se de que foi na fase irracional de suas vidas que eles absorveram as verdades que nortearam sua conduta pela vida adulta afora.

Por acreditarem piamente e sem sombra de dúvidas em suas racionalizações que, quanto mais passa o tempo e ficam distantes dos motivos que as determinaram, mais absurdas parecem aos ouvidos alheis, os direitistas passam por ingênuos e nem percebem que o mundo que estão vendo hoje foram eles que construiram pois inconscientemente lutaram cada um à sua maneira para construir um mundo mais justo para si mesmos.

O problema é que nessa luta individual de cada um, eles foram se esquecendo dos verdadeiros motivos que os levaram a empreender tal luta e acabam fazendo da luta sua única motivação para viver.

Daí, quando vêem as novas gerações usufruindo daquele mundo que eles lutaram tanto para construir mas não souberam aproveitar, a inveja corrói-lhes o fígado.

Claro que não entenderão isso como inveja mas caso vocês atentem para as palavras duras do Olavo de Carvalho em relação ao dono desse blog (Rodrigo Constantino) perceberão que a única motivação plausível para estas palavras é o sentimento de inveja por ver que um jovem não precisou dos arreios nem da política e nem do regime militar para posar em pé de igualdade com um gigante como ele, enquanto que ele (Olavo de Carvalho) teve que comer o pão que o diabo amassou para chegar a ser o gigante que ele é hoje.

lingvo-shatanto disse...

Rodrigo,

O princípio da igualdade só se completa com a equidade: tratar desigualmente os desiguais.

Os negros, os índios e os deserdados da vida no Brasil são iguais em que à minoria privilegiada?

É principio basilar da democracia a igualdade de oportunidades e isso nunca houve no Brasil.

Alguns brasileiros são muito mais iguais que os outros.

A lei das cotas raciais é uma gota d'água num oceano de injustiças e desigualdades que afrontam a imensa maioria do povo brasileiro.

Anônimo disse...

A democracia no Brasil já acabou e esses ministros "progressistas" do STF são o melhor exemplo disso. Parabéns pelo texto.

PS: os esquerdistas continuam se considerando "progresistas", em pleno século XXI, como se Cuba, URSS e Albânia fossem um exemplo de avanço e progresso!

Anônimo disse...

Em meu tempo de criança e de jovem dizia-se ostensivamente que para uma pessoa se dar bem na vida tinha que lutar muito para se superar.

O chato dessa tese popular é que eu gostava de estudar e se desse, até de trabalhar, coisa que até fiz de vez em quando na feira livre onde eu morava e, meus familiares, crentes nessa tese, achavam que eu precisava ser educado de forma dura por eles para me tornar gente.

O que eles não compreendiam é que naquela época o que motivava eles a serem duros comigo era justament a alegria que eu demonstrava diante da vida que eles tachavam de dura.

Daí, na cabeça deles, ou eu era ingênuo, bobo ou idiota, mas jamais uma pessoa normal.

O que sei disso tudo é que a pesssoa mais normal de minha família - a minha mãe - teve que ser internada em hospício por 3 vezes, meus 2 irmãos mais velhos, idem, 1 irmã mais velha que eu somente 1 ano, passou internada em hospício desde os 12 anos de idade até a maturidade e depois desapareceu para nunca mais voltar.

E eu? Eu peguei um medo enorme de também ser um louco e com isso ser internado em hospício.

Daí passei a mimetizar o comportamento alheio para passar por normal e até acho que isso me ajudou pois hoje tornei-me um analista de sistemas que, somando todos os salários de minha família, não dá o meu.

E garanto para quem quiser ouvir que sou analista de sistemas sem nem mesmo ter feito faculdade (só o curso técnico em processamento de dados).

Tentei depois disso fazer faculdade mas não consegui terminá-las.

E ainda diziam que eu era o bobo, o otário e o idiota da família.

Eles, que me chamavam assim, é que eram loucos como o tempo veio provar.

lingvo-shatanto disse...

É isso aí, anonimous...

Certa vez eu li que, no frontspício de um hospício havia a seguinte inscrição:

"Nem são todos os que estão, nem estão todos os que estão."

Se sua filosofia de vida for "eu estando bem, os outros que se .....", seu raciocínio está perfeito.

Alguém também já disse que "os loucos já são de Deus...", os outros um dia chegam lá...