sexta-feira, novembro 16, 2012

Anatel quer gerir o setor, não regular

Rodrigo Constantino

Estamos em um caminho deveras perigoso no Brasil. Temos um governo extremamente medíocre e, ao mesmo tempo, arrogante. Trata-se de combinação explosiva. O governo quer expandir cada vez mais seus tentáculos na economia. A nova da Anatel foi vetar uma promoção da TIM com base no que ela, agência, considera um risco de piora da qualidade do serviço para os clientes. E quem deu este poder aos burocratas da Anatel? 

Os petistas no poder sabem que não haveria apoio popular algum para desfazer a privatização da Telebras, que eles sempre foram contra. Mas como eles estão imbuídos da ideologia intervencionista, o fato é que não toleram o livre mercado, e desejam controlar o setor diretamente. Este grau de avanço burocrático sobre a economia é alarmante. As agências reguladoras, sob o comando dos petistas, misturam suas funções de fiscalização com a própria função de gerir as empresas. 

Qual o próximo passo? A Anatel escolher o CEO das empresas? Decidir quais planos devem ser vendidos para quais clientes? Isso é patético e assustador. Na verdade, há um nome para este modelo em que a propriedade privada existe de jure, mas não de facto, pois as principais decisões são tomadas pela cúpula do governo. Chama-se fascismo.

8 comentários:

Anônimo disse...

Rodrigo, o papel da anvisa é atuar para impedir práticas nocivas que visam prover um serviço de péssima de qualidade.

Para isso, na representação da postura técnica que anatel assume, possui um aval relativo por parte dos especialistas em telecomunicações para tomar essas decisões quando amparados por provas.

No seu direito - e nada mais do que isso - você politiza a questão e contribui para mais confundir do que esclarecer as pessoas leigas no assunto.

Acusar a anatel de seguir uma idelogia não é um bom argumento - na verdade não é nem um argumento.

Att,

Rodrigo Constantino disse...

Anônimo, se vc não enxerga a ideologia, é porque a sua te cega.

Heiko disse...

@ Anonymous

O governo não deve decidir se um serviço é de péssima qualidade. Isso é o direito do consumidor. Se o consumidor acha algum serviço ruim ele pode mudar para outro prestador de um serviço melhor. Uma agência reguladora só tem um objetivo, regular que todas as empresas agem em acordo com as regras do mercado. Nada mais, nada menos.

Francisco Del Rio disse...

Vale lembrar que, se a Anatel não fizesse desse mercado algo extremamente fechado entre apenas 4 empresas (em muitos locais, apenas uma ou duas operam de fato), a própria concorrência seria o incentivo para a melhoria da qualidade do sistema como um todo. A Anatel, assim como a Anvisa, a Ancine, a Anac, muito mais atrapalha (e embolsa) do que ajuda.

Cyro disse...

Rodrigo, nada está tão distante do livre mercado quanto os mercados sujeitos a "concessão" do poder público. Admiro muito seu trabalho, mas acredito que você às vezes cai num erro comum a muitos liberais: confundir a defesa do capitalismo com a defesa dos capitalistas.

Tim e ANATEL vivem em simbiose, assim como os bancos e o BACEN, ou as seguradoras e a SUSEP. Pergunte para a Tim se ela gostaria de um mercado livre no setor de telefonia. A resposta será a seguinte: "Tá maluco??". Desregulamentação geraria competição, e competição levaria a Tim à falência.

Em resumo, a Tim não se encaixa no figurino de empresa oprimida pelo Estado fascista. A TIM É SÓCIA DO ESTADO FASCISTA, ASSIM COMO AS DEMAIS TELEFÔNICAS. NÃO FOSSE O ESTADO FASCISTA, TODAS SERIAM OBRIGADAS A OFERECER TELEFONIA E INTERNET DE QUALIDADE.

Nessa história toda, o único oprimido de verdade é o consumidor.

Alexandre Grojsgold disse...

O assunto é complexo, é verdade que a Anatel faz um mau trabalho, é verdade que o atual governo faz coisas inacreditáveis, como ter ressuscitado a velha Telebrás e transformado-a em empresa de operação de serviços de Telecom governamental, em pleno século XXI. É verdade também que as empresas de telecom jogam o jogo e procuram se aproveitar da veia controladora e centralizadora do governo para seu próprio benefício. Quem não faria o mesmo? Mas o problema é mais amplo: 10 entre 10 brasileiros pinçados na rua responderão que o mercado de telecom precisa de mais leis, mais regulação! Será que ninguém considera que o problema possa estar justamente em demasiada regulação? E que todo o emaranhado de licenças, outorgas, demarcações geográficas, da Anatel, podem simplesmente não ter função nenhuma, que não manter os oligopólios atuais?

Anônimo disse...

Porque a regulamentação existente em nosso país-piada são uma merda, regulamentar é uma merda, necessariamente?

Edson Vergilio disse...

A regulamentação brasileira sempre foi esquisita e complicada, pois primeiro eles montam os orgãos regulamentadores (Escritórios, diretores, aspones, secretárias,aspones e principalmente o povo trabalhador produtivo para lhes pagar os salários, mas sempre se esquecem de cercar o pasto, ou seja, determinar que vai FISCALIZAR. Isto acontece em todas as agências reguladoras, sejam municipais, estaduais ou federais, onde a concessão e autorização não é padronizado e depende do chefe ou gerente de cada escritório do mesmo orgão. Uns são mai$$$$ iguai$$$$ do que outro$$$$$$$$$$.