sexta-feira, dezembro 01, 2006

Imposto Progressivo



Rodrigo Constantino

“Redistribution by progressive taxation has come to be almost universally accepted as just.” (Hayek)

Muitos assumem como certo, ainda que sem a devida reflexão, o uso de imposto progressivo como veículo para a redistribuição de renda. A idéia de uma maior igualdade material, independente do valor gerado para a sociedade, costuma estar por trás dessa mentalidade. Entretanto, dedicando um pouco mais de atenção ao tema, fica mais evidente os riscos que tal medida carrega, como a perda de liberdade individual, o uso arbitrário de força contra uma minoria e a ineficiência do resultado final. Vários autores dedicaram-se a esta questão com conclusões similares. Mas o assunto demanda uma mente aberta e um verdadeiro interesse no questionamento sincero, pois como admite Hayek na frase da epígrafe, o conceito de justiça foi bastante deturpado ao longo do tempo.

Em 1830, quando a idéia de uma taxação progressiva começou a ser mais difundida, J. R. McCulloch expressou sua objeção alegando que, no momento em que o princípio de extrair de todos os indivíduos a mesma proporção de suas rendas ou propriedades é abandonado, ficamos num mar sem norte, e não existe nenhum grau de injustiça que não pode ser cometido. Em 1848, Karl Marx e Engels propuseram abertamente que uma pesada progressão do imposto de renda seria uma das medidas para o proletariado usar, depois do primeiro estágio da revolução, como supremacia política para tomar todo o capital da burguesia, centralizando todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado. John Stuart Mill descreveu a progressão do imposto como pura forma de roubo. Pelo que parece, estava correto.

Alguns utilizam o critério utilitarista para defender o imposto progressivo, alegando que os mais ricos não precisam de tanto para a felicidade. Mas partindo do conceito de utilidade decrescente por unidade monetária, a conclusão seria absurda, pois seria a inversa. Afinal, na medida em que a renda aumente, seria necessário incentivos adicionais para que a mesma utilidade fosse mantida. Dez dólares para um rico não trariam, por essa linha de raciocínio, o mesmo benefício que dez dólares para um pobre. Se a felicidade de todos fosse o objetivo, o rico teria que ter mais, e não menos, para manter seu grau de felicidade. Falaríamos em impostos regressivos! Não obstante o fato de que a felicidade não se mede pela conta bancária e que é algo extremamente subjetivo, fica claro que o argumento utilitarista seria um grande erro para a defesa de impostos progressivos.

Historicamente, foi na Alemanha das “reformas sociais” que os advogados do imposto progressivo derrubaram a resistência e iniciaram sua evolução. Em 1891, a Prússia introduziu um imposto progressivo chegando a 4% da renda. Foi somente em 1910 e 1913 que a Inglaterra e os Estados Unidos adotaram impostos graduais chegando ao então espetacular montante de 8,25% e 7%, respectivamente. Em 30 anos, no entanto, esses números elevaram-se para o patamar de até 90%! A ilusão de que o peso dos impostos poderia cair todo sobre os realmente muito ricos foi um dos motivos que levou a este acelerado aumento. O único resultado concreto, entretanto, foi a severa limitação da renda que poderia ser gerada pelos mais bem sucedidos, afetando negativamente os mais pobres por tabela. A gratificação desta medida veio apenas para os invejosos, que regozijam-se com a perda dos outros ainda que não ganhem nada com isso.

Em termos práticos, o impacto dessa política de impostos progressivos é negativo, e a contribuição dos impostos dos mais ricos no total sempre foi ínfima. Em 1962, nos Estados Unidos, apenas 6,4% do total arrecadado foi proveniente dos impostos acima de 30% da renda. Para um imposto de 50% da renda, a receita foi de apenas 1,9% do total. Como fica claro, o imposto altamente progressivo não tem fins reais de arrecadação, já que inúmeras outras maneiras mais eficientes existem para que o governo consiga financiamento. Em um mundo com mobilidade de capital, os incentivos não são adequados quando os mais ricos sabem que terão boa parte de suas rendas tomadas pelo governo, e estes acabam assim migrando para países mais amigáveis. Os mais pobres, que precisam desse capital e dos empreendimentos realizados por ele, são os que mais saem perdendo. Isso para não falar do planejamento tributário, já que várias faixas de impostos criam uma complexidade enorme que agrada somente os advogados, penalizando os mais pobres que não conseguem montar esquemas legais de desvio. Vários países do Leste Europeu entenderam isso, e saíram do comunismo para impostos com taxa única para todas as faixas de renda, com grande sucesso e aumento na arrecadação total.

Como Hayek disse, o imposto progressivo, diferente do proporcional, não garante nenhum princípio o qual limite o tamanho da carga para os mais ricos. Representa a rejeição de um princípio de isonomia em favor da discriminação contra os mais ricos, sem critério algum que limite a extensão dessa discriminação. O mesmo “argumento” para tirar 50% dos mais ricos serve para tirar 75%, ou mesmo 90%. O céu é o limite! Falar que o rico deve pagar mais em termos proporcionais apenas porque pode não é um conceito decente de justiça, pois levaria ao absurdo de achar que Bill Gates tem que pagar milhões por um café somente porque pode, ainda que esteja consumindo o mesmo produto que alguém mais pobre.

Mas infelizmente, a maioria, motivada basicamente pela inveja, acaba discriminando contra uma minoria, e o princípio de justiça cede lugar ao pretexto pela pura arbitrariedade. Aristóteles questiona em seu livro Política: “Se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens dos ricos, não será isso uma injustiça?”. Será. E é justamente o que ocorre com o imposto progressivo.

4 comentários:

Ricardo Froes disse...

Rodrigo:

Certamente a minha opinião sobre economia só deve ser melhor que a do Lula e seus sequazes, ou seja: não vale nada. Sou um despreparado confesso na matéria e a única economia que entendo é pechinchar o preço da cebola na feira, ou seja, pelo menos sei bem mais que as sumidades do PT. Portanto, não vou opinar, justamente em virtude dessas minhas desqualificações. Mas eu só queria agradecer pela maneira clara e simples que você expõe as matérias.

Millôr disse: “A economia compreende todas as atividades do país, mas ninguém compreende a economia.” Não é o seu caso. É raro ver alguém que disserte com tanta objetividade, transformando o que seria um bicho-de-sete-cabeças em um assunto tão perfeitamente palatável que até uma múmia paraplégica no assunto como eu consegue entender.

Parabéns.

C. Mouro disse...

O roubo é a subtração do bem alheio sem o consentimento deste. Pode se dar de modo que não flagrante ou pela ameaça ou assalto. Ora, não pagamos impostos nos montantes que a súcia governante exige, por desejamos paga-los em troca da contrapartida do governo. Não, só pagamos porque se não pagarmos o governo nos causará um mal ainda maior do que aquele de pagarmos o exigido. Ou seja, concordamos em sofrer um mal menor para que não sofrermos um mal maior. Ora, quando o assaltante exige, ameaçando, "a bolsa ou a vida", também lhe entregamos a "bolsa" para não sofrermos um mal maior, a morte. Assim, somos forçados a "trocar" um mal maior por um menor sem a possibilidade de inércia mútua, não podemos recusar a "troca", é uma "troca" forçada.
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Diferentemente, numa troca espontanea, pagamos porque desejamos mais aquilo que adquirimos na troca do que o aquilo damos em troca (dinheiro = representação do valor do nosso produto/trabalho nele acumulado/representado). Ou seja, numa troca espontanea sempre trocaremos um bem menor por um maior, avaliados subjetivamente. Por vezes até um nada ou um mal por um bem. Por isso existe a troca, por ela ser boa, vantajosa, para todos os envolvidos; a menos, é claro, que haja fraude, ou o caso de uma parte enganar a outra.
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Mas vejamos, quando alguém impõe que outro lhe conceda o desejado por uma ou outra vez, entende-se que houve roubo. Porém, quando alguém impõe contínuamente que outro que conceda o desejado, trata-se de um roubo contínuo, ou de coação contínua, que é conhecida pelo nome de escravidão.
OU SEJA, OS PAGADORES DE IMPOSTOS SÃO ESCRAVOS DOS RECEBEDORES DE IMPOSTOS. Pois que a exploração contínua não é combinada previamente entre as partes, mas estabelecida unilateralmente, cabendo as demais apenas obedecer para não sofrer um mal ainda maior que a súcia governate pode impor através de "jagunços legais" que obedecem em troca da remuneração, pífia que seja.
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Quanto a "justificativa" de que tirar dos ricos não lhes fará falta, pois que ainda lhes vai sobrar muito. E desta forma desprezando qualquer análise sobre a justiça da coisa. Podemos confrontar esta canalhice covarde com uma outra questão, que eu duvido que com ela alguém concorde, teria que ser menos que lixo do lixo: imagine-se um estuprador dizendo que estava muiiiito necessitado, e assim resolveu estuprar a vizinha porque ela continuou igualzinha antes, nada lhe foi tirado e por tal de nada ela setirá falta. Essa súcia asquerosa que se "justifica" na necessidade e condição da vítima, não é diferente do estuprador mencionado. ...são lixo.
Abraços
C. Mouro

$ disse...

Como eu disse a um colega socialista: um imposto de 15% para todo mundo já é "progressivo", é uma porcentagem [obcenidade]!

Bom texto Rodrigo.

Gustavo disse...

É preciso conhecer mais o direito! Alguns princípios se sobrepõe a outros, como o da igualdade se sobrepõe ao de justiça (ao meu ver, um princípio um tanto quanto subjetivo). Posso considerar justo um pagamento menor de impostos pelos que têm menos, levando a alcançar o princípio da iguldade. Você parece precisar de mais amor. A lógica da utilidade é válida e prova que o dinheiro traz cada vez menos felicidade. O amor traz cada vez mais.