A Herança de Lincoln

Rodrigo Constantino

“Como alguém pode ler história e ainda confiar nos políticos?” (Thomas Sowell)

Abraham Lincoln é talvez o mais adorado dos presidentes americanos. Sua figura se tornou um mito, e ele é visto como praticamente um santo responsável pela emancipação dos escravos com base numa postura estritamente moral. O fato de ele ter sido assassinado ajudou a criar esta imagem, pois como observou Nietzsche, os mártires prejudicam a verdade, já que sua morte seduz. JFK é outro bom exemplo dessa verdade. Tentando afastar a nuvem de reverência que o envolve, o professor de economia Thomas DiLorenzo escreveu o livro The Real Lincoln, expondo através de fatos históricos o verdadeiro homem de carne e osso por trás do mito. O resultado é bastante diferente daquele imaginado por muitos.

DiLorenzo sustenta que Lincoln tinha uma agenda político-econômica centralizadora, uma herança ideológica de Alexander Hamilton que influenciou fortemente os partidos Whig e Republicano, e que pode ser resumida em uma única palavra: mercantilismo. Para o autor, foi esta agenda a verdadeira causa da guerra civil, e não a emancipação dos escravos. Inúmeros argumentos sustentam esta visão, incluindo declarações do próprio Lincoln. O direito de secessão era um pilar básico das liberdades defendidas pelos principais “pais fundadores”, que viam com enorme desconfiança toda concentração de poder no governo central. Quando alguns estados do sul ameaçaram se separar da União após a vitória de Lincoln, temendo aumento de tarifas e demais medidas econômicas prejudiciais especialmente ao sul, Lincoln simplesmente não tolerou este direito enraizado nos princípios americanos. Com o objetivo de “salvar a União”, e não os escravos, Lincoln criou as condições necessárias que levariam a uma guerra catastrófica.

Dezenas de países, incluindo a Inglaterra, territórios franceses, espanhóis e portugueses, como o próprio Brasil, conseguiram acabar pacificamente com a escravidão durante um curto período de tempo. As idéias iluministas, com base no direito natural destacado inclusive na Declaração de Independência americana, já exerciam sua força. Vários abolicionistas importantes usavam a Declaração como principal argumento contra a escravidão. Além disso, os próprios avanços na técnica, conseqüência da industrialização capitalista, tornavam a escravidão improdutiva e ineficiente. Compensações foram oferecidas em muitos casos para abolir a escravidão. Tudo isso contribuiu para a abolição relativamente pacífica em diversos países numa mesma época. Os Estados Unidos representam a grande exceção. Uma guerra civil jamais vista eclodiu, matando mais de seiscentas mil pessoas, o equivalente hoje a cerca de seis milhões de americanos, ajustando para uma população dez vezes maior. Seu custo econômico ultrapassou e muito qualquer compensação financeira que pudesse ser necessária para comprar os escravos e libertá-los. DiLorenzo argumenta que tal guerra foi totalmente desnecessária, e que no fundo serviu para o rápido avanço dos planos centralizadores de Lincoln.

Desde o começo de sua vida política em 1832, o jovem Lincoln já deixara claro sua devoção à causa das tarifas protecionistas, subsídios para “melhorias internas” e nacionalização da oferta monetária através de um banco central. Esta era a agenda de Hamilton, abraçada pelos Republicanos. Tentativas anteriores de impor esta agenda ocorreram, mas sempre barradas pela Constituição e por presidentes cientes da importância da descentralização de poder, tão defendida por Thomas Jefferson. O federalismo era o grande pilar da liberdade segundo Jefferson e outros “pais fundadores”. Mas ele representava um grande obstáculo para as ambições centralizadoras de Lincoln. O governo federal fora criado apenas para atender certas demandas dos estados, e se tratava de uma união voluntária. O consentimento era a peça fundamental da união, e até Hamilton compreendia isso. Lincoln, no entanto, estava disposto a entrar em guerra com os estados sulistas por não aceitar seu direito de secessão. Sua forma de “salvar a União” representava, na verdade, a destruição da idéia de união como uma associação voluntária de estados. Era a morte do federalismo defendido pelos “pais fundadores”.

A imagem de grande combatente moral do racismo e da escravidão não combina com algumas declarações de Lincoln. Em um debate com o Senador Stephen Douglas em 1858, Lincoln disse que não pretendia introduzir a igualdade política e social entre brancos e negros. Ele afirmou ainda que, como o Senador, ele era favorável à idéia de posição superior da raça branca, e reforçou o ponto garantindo que nunca tinha dito nada contrário. Lincoln prometeu também apoiar o Fugitive Slave Act de 1850, que obrigava o governo federal a usar seus recursos para retornar escravos fugitivos a seus proprietários. Claro que existem, por outro lado, declarações de Lincoln condenando a escravidão. Mas o ponto levantado por DiLorenzo é justamente a ambigüidade do discurso de Lincoln, um mestre da retórica, exercida desde os tempos de advogado. Lincoln era um político em busca de poder, e parecia disposto a mudar o discurso para obter o máximo de apoio político possível.

Durante os seus 23 anos como advogado, Lincoln jamais defendeu um escravo fugitivo; mas chegou a defender um proprietário de escravos. Além disso, ele casou com Mary Todd, de uma família proprietária de escravos no Kentucky. Quando era presidente, Lincoln recebeu na Casa Branca líderes negros e teria implorado para que eles liderassem um movimento de colonização de volta à África. Um plano para mandar negros para o Haiti teria sido desenvolvido. O famoso abolicionista William Lloyd Garrison denunciou Lincoln por tais tentativas de preservar os Estados Unidos para os brancos através da colonização. Em uma famosa carta para o New York Tribune, Lincoln explica que não estava particularmente preocupado com a emancipação em si, mas sim com sua luta para “salvar a União”. Ele afirma com todas as letras na carta que se fosse possível atingir tal meta sem emancipar qualquer escravo, ele faria. A emancipação nada mais era do que um meio para o verdadeiro fim: a consolidação do poder em Washington!

A gestão Lincoln foi marcada por inúmeros atos inconstitucionais. Ele lançou uma invasão ao sul sem consultar o Congresso, bloqueou os portos do sul, suspendeu o direito básico de habeas corpus, prendeu sem julgamento milhares de cidadãos e jornalistas críticos ao seu governo no norte, censurou a comunicação por telégrafo, nacionalizou ferrovias, etc. Isso sem mencionar as atrocidades praticadas por alguns de seus generais na guerra, como no caso de Sherman, que partiu para uma “guerra total” matando inúmeros civis inocentes. Inúmeros casos de estupros foram registrados. Atos como estes seriam impensáveis nas figuras de Jefferson, Madison ou Washington. O Forte Lafayette em Nova York ficou conhecido como a “Bastilha Americana”, porque abrigou milhares de prisioneiros políticos durante a administração Lincoln. Mesmo os defensores de Lincoln não conseguem negar os fatos, mas tentam justificá-los. Alguns reconhecem que tais atos são típicos dos ditadores, mas consideram Lincoln um “bom ditador”. Seu argumento é basicamente o de que os fins justificam os meios. Eles aceitam a postura contraditória de que Lincoln teve que rasgar a Constituição para salvá-la. Esta mentalidade seria uma caixa de Pandora aberta na era Lincoln, que assombra o país até hoje.

Com Lincoln, vieram também o alistamento obrigatório, o imposto de renda, o aumento da burocracia e corrupção, o dinheiro compulsório e a inflação. Para DiLorenzo, Lincoln será para sempre lembrado como o “Grande Abolicionista”. Mas o correto, segundo o autor, seria vê-lo também como o “Grande Centralizador”. O governo federal deixava de ser um servidor dos indivíduos e passava a ser seu mestre. Os impostos só aumentariam, sempre em nome do “interesse da nação”. Pensadores liberais como H. L. Mencken, Lysander Spooner e Lord Acton viram com grande preocupação as medidas de Lincoln. Eles estavam certos em temer pelo futuro da liberdade dos americanos. Uma nova era de coletivismo, justificando constantes ataques à Consituição, teria início.

Seu auge talvez seja o momento atual, com a idolatria ao presidente Obama, dono de um poder que os “pais fundadores” jamais aceitariam. O legado de Lincoln pode ser o fim da escravidão, ainda que seja importante questionar se seu custo era mesmo necessário. Tudo indica que não, que outros meios infinitamente mais razoáveis estavam disponíveis para abolir de vez a nefasta instituição da escravidão, que acompanhara a humanidade por milênios, mas que chegou ao fim em diversos países na mesma época. No entanto, uma herança maldita de Lincoln não deve ser ignorada em nome do mito: a gradual morte do federalismo e o concomitante aumento da concentração de poder no governo central. Eis a mensagem de DiLorenzo sobre o verdadeiro Lincoln.