quinta-feira, janeiro 15, 2009

O Ministro da Injustiça



Rodrigo Constantino

“Quando os que mandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito.” (Cardeal Retz)

A simpatia de determinados membros do PT por terroristas e ditadores é antiga e conhecida. No entanto, não deixa de ser mais chocante quando esta simpatia é transformada em medidas oficiais do governo, colocando o país numa situação vergonhosa perante a diplomacia internacional. Foi justamente o que aconteceu com a recente decisão do ministro da Justiça Tarso Genro, ao oferecer abrigo para o assassino italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país. Battisti era do grupo de esquerda Proletários Armados para o Comunismo, e carrega em seu histórico pelo menos quatro homicídios. Viveu exilado na França durante a era socialista de Mitterrand, e quando Chirac assumiu a presidência, Battisti fugiu para o paraíso dos bandidos, o Rio de Janeiro. Encontrou em seu camarada de ideologia Tarso Genro, um ombro amigo, disposto a tratá-lo como exilado político.

Sejamos francos: não há nada mais ridículo do que o conceito de “crime político”. Crime é crime! O ato criminoso é o meio, e o fim depende do que o criminoso deseja com seu crime. Se ele rouba e mata para comer, para sentir adrenalina, para usufruir do fruto do roubo ou para “salvar a humanidade”, isso não importa muito para suas vítimas. Quem foi morto não poderá se sensibilizar com as “nobres” motivações de seu assassino. Mas os comunistas foram espertos em apelar para esse refúgio de “crime político”, blindando seus atos nefastos contra a força da lei. Para os comunistas, os seus fins sempre justificaram quaisquer meios, incluindo terrorismo e assassinato. E não bastava a ausência de culpa em suas consciências: era preciso eliminar a culpa legal também. Eles conseguiram, para a infelicidade dos indivíduos íntegros.

A ajuda oficial do governo a criminosos não é novidade. Em 2006, o governo brasileiro concedeu ao líder das FARC Francisco Antonio Cadenas Collazzos a condição de refugiado. O “Padre Medina”, como Collazzos era conhecido, tinha sido preso pela Polícia Federal em 2005, e o governo da Colômbia desejava sua extradição. Mas o governo da Colômbia não era um aliado político do PT, ao contrário dos terroristas e traficantes das FARC, que são parceiros do PT no Foro de São Paulo desde 1990. Ao lado de outros partidos de esquerda, o PT fez campanha pela soltura do criminoso colombiano, acusado de homicídio, seqüestro, rebelião e terrorismo. Como fica claro, nada disso é visto como crime pelos membros do PT, se realizado em nome do comunismo. Matar inocentes não tem problema, contanto que seja com uma foice e um martelo! Não dá para exigir uma postura muito diferente de um partido que pretende colocar uma ex-assaltante como candidata à presidente. Afinal, a ministra Dilma Rousseff sente orgulho de seu passado no crime, já que ela lutava pela “causa nobre”, tentando implantar uma ditadura no estilo cubano no país.

Mas quem pensa que o “magnânimo” ato de ajuda ao assassino italiano é uma característica geral do governo brasileiro, disposto a estendê-lo para vários criminosos internacionais, engana-se. Durante os Jogos Pan-Americanos do Rio, dois boxeadores cubanos pediram abrigo ao governo brasileiro. Seu grande “crime” foi não desejar voltar para a ilha-presídio, propriedade privada dos irmãos Castro. Todos sabem que a liberdade básica de ir e vir foi abolida em Cuba há 50 anos, desde o começo da ditadura de Fidel. Os cubanos não são cidadãos, mas súditos, escravos dos irmãos Castro. Dois escravos conseguiram fugir do cárcere caribenho, pediram ajuda ao governo brasileiro, mas o ministro Tarso Genro nem pensou duas vezes: extraditou ambos de imediato, sem processo algum. O camarada Fidel Castro, longo aliado do PT, agradece. Os pugilistas “criminosos” não. Um deles, felizmente, conseguiu fugir depois para a Alemanha. Sorte dele o ministro da Justiça de lá não ser um Tarso Genro!

Justiça é um conceito que deve ser objetivo e isonômico, válido igualmente para todos. Por isso a imagem da Justiça é uma estátua com os olhos vendados. Ela julga o crime em si, sem olhar a cor, sexo, renda, credo ou ideologia do criminoso. Homicídio é homicídio, não importa se foi praticado por um comunista ou um fascista. A gestão Lula ficará marcada como aquela onde a Justiça foi totalmente abandonada. Nunca valeu tanto a máxima dos poderosos: aos amigos tudo; aos inimigos, a lei. Alguém tem alguma dúvida de que a postura de Tarso Genro seria totalmente diferente se o criminoso em si fosse um seguidor de Pinochet? Dois pesos e duas medidas, justamente o princípio da injustiça. E adotado por ninguém menos que o próprio ministro da Justiça. O Brasil está seguindo um rumo extremamente perigoso. Até quando vamos tolerar tantas atrocidades?

13 comentários:

Rodrigo Constantino disse...

Deu no Globo.com

http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/01/15/o-abrigo-para-cesare-battisti-o-principio-da-injustica-709169566.asp

Frederico disse...

Prezado Rodrigo,

Concordo com vc mas não escondo minha decepção com os EUA. Morei por 2 vezes nos EUA aonde fiz minha especialização e trabalho como médico. Os EUA conseguiram que o Lula fale bem do Estado Brasileiro e de seu tamanho mastodôntico.
Cresci ouvindo e concordando sobre o livre mercado, a meritocracia e um estado enxuto mas nos EUA a coisa se inverteu e agora os fracassados milionários estão soltos e recebendo dinheiro ( Trilhões)do governo. Na minha concepção o mundo se tornou uma ENORME CAIXA ECONOMICA FEDERAL. UK comprando RBS etc. Tenho certeza que houveram fraudes e matemágica financeira no Bônus de todos do mercado financeiro nos últimos 8 anos.O mundo mudou e ninguem como vai ficar, só confio no Peter Schiff e Nouriel Roubini.

Frederico Rocha

Dellano disse...

Esse Tarso Genro é a figura mais abjeta da política nacional!! Pena que vamos ter que aguentá-lo até o fim de 2010!

Rafael disse...

Deu no UOL:

Decisão de refúgio político a Battisti está dentro da lei, afirmam juristas
Rosanne D’Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo

A decisão do Ministério da Justiça de conceder refúgio político a Cesare Battisti, condenado por terrorismo na Itália, é soberana e deve ser respeitada. É o que afirmam juristas sobre a concessão de status de refugiado ao ex-ativista da esquerda radical, condenado a prisão perpétua por quatro assassinatos. O anúncio foi feito na terça-feira (13) pelo ministro Tarso Genro, cujo entendimento foi criticado por familiares das vítimas e pelo governo italiano.

Para o especialista em direito internacional Durval de Noronha Goyos Jr, a decisão do ministro é correta e segue a Constituição, que veda a extradição por crime político. “O asilo político é um ato soberano do país, que não pode ser questionado por outro. O Brasil tem plena autonomia para conceder asilo, autorizado pela legislação brasileira, e cabe ao governo a análise de cada caso”, afirma.

O mesmo diz Eduardo Carvalho Tess Filho, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo. “A decisão está dentro da normalidade jurídica. Há regras para a concessão do refúgio, que têm de ser respeitadas. O Ministério da Justiça tem esse poder discricionário. E não é uma decisão do ministro, é do ministério”, completa.

Os advogados de Battisti afirmam que ele foi julgado à revelia, sem direito à defesa. Battisti, que aguardava o julgamento de sua extradição no presídio da Papuda, em Brasília, afirmou sentir “alívio” com a decisão. Autoridades italianas pediram que o governo brasileiro reconsidere a liberdade, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que não haverá recuo. Cabe a Lula a palavra final sobre o caso.

Parecer jurídico sobre Battisti
Em parecer utilizado pelos advogados de Battisti ao requerer o refúgio, o jurista Dalmo Dallari defende a concessão com base na Constituição Federal. Ele afirma, citando o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence, que, no caso de crimes políticos, é vedada a extradição.

Dallari diz que o entendimento não foi considerado pelo Conare (Conselho Nacional de Refugiados) por “excesso de trabalho ou inadvertência” e que o refúgio se justifica porque, além de Battisti ter sido julgado por um tribunal viciado, o italiano teme retornar ao país de origem. “Uma decisão em tal sentido será coerente às disposições constitucionais e será, essencialmente, um ato de soberania do Estado brasileiro”, escreveu.

Para Durval Noronha, “a desordem italiana traz consequências jurídicas, insegurança”. “Na época, havia uma convulsão política que se aproximava de uma guerra civil, e a Itália jamais anistiou seus perseguidos políticos. Aqui no Brasil, mesmo com a anistia, temos ainda a questão da tortura”, afirma.

O constitucionalista também avalia que decisões relativas a asilo político levam em conta fatores políticos, mas defende que não se pode acusar Tarso Genro de ter tomado uma decisão política.

“Há sérios indícios, analisados com mais profundidade pelo governo brasileiro, de que Battisti foi condenado à revelia, sem o devido processo legal. Está bastante claro”, diz Noronha. “Se o Ministério da Justiça estava convencido de que ele corre risco se for extraditado, é um direito conceder asilo, está na legislação”, completa Tess Filho.

Laura disse...

"Nunca valeu tanto a máxima dos poderosos: aos amigos tudo; aos inimigos, a lei".

A minha indgnação aumentou ainda mais com essa do nosso ministro da "justiça", principalmente por causa do tratamento diferenciado entre o assassino italiano e os pugilista cubano.

Parabéns pelo texto. Se fosse escrever a respeito não mudaria uma vírgula sequer.

tiagojk disse...

Saiu na Veja desta semana:

"Tudo isso somado contribuiu para que se concluísse que a concessão do refúgio ao italiano foi mais uma das reações ideológicas automáticas do ministro. Nesse caso, no entanto, a hipótese de que Tarso Genro tenha tomado uma decisão correta não pode ser descartada sem um exame mais minucioso.

Battisti nega que tenha participado ou ordenado os assassinatos pelos quais foi condenado. "Não matei ninguém e abandonei o grupo quando o PAC se decidiu pela luta armada", vem repetindo Battisti há mais de dez anos. Tarso afirma ter estudado o processo do italiano a fundo, durante seus catorze dias de férias de fim de ano (é de esperar agora que tenha o mesmo cuidado quando lhe chegar às mãos um processo contra alguém acusado de ter sido torturador da ditadura). Diz ter terminado a análise convencido de que "exceções legais", criadas pelo estado italiano no ambiente de convulsão social que aquele país vivia no fim dos anos 70, podem ter prejudicado a defesa de Battisti. Cita como exemplo o fato de sua condenação ter se baseado unicamente no depoimento de uma pessoa – Pietro Mutti, também integrante do PAC, que fez suas acusações no contexto de um programa de delação premiada. Se o ministro estiver certo, terá ajudado a reparar uma injustiça que dificilmente poderia ser corrigida pela Justiça italiana, uma vez que Mutti mudou de identidade e hoje vive em lugar não sabido. Se estiver errado, porém, terá deixado à solta um assassino que executou pessoas apenas por discordarem de sua organização terrorista. Tarso deixou a porta aberta para rever o caso se surgirem provas mais contundentes contra o italiano."

Rodrigo, e se o italiano for mesmo inocente? tu não acha possível que a justiça italiana cometa erros ou até mesmo injustiças? tu chegou a cogitar essa hipótese? No seu texto é visto que não e, talvez, vc pode estar cometendo os mesmos erros por causa de seu pensamento político e oposição ao ministro. Eu desconheço o processo do caso e não posso falar nada além, mas se até a Veja levantou dúvidas eu acho que convém uma melhor análise e não um julgamento sumário e parcial.

Rodrigo Constantino disse...

"Rodrigo, e se o italiano for mesmo inocente? tu não acha possível que a justiça italiana cometa erros ou até mesmo injustiças? tu chegou a cogitar essa hipótese?"

Tiago, vc entende o que está dizendo??? Quer dizer que nosso ministro da Justiça se arroga o poder e direito de decidir se a Justiça italiana, um país democrático, está certa ou não? Quer dizer que, porque nossa Justiça pode falhar, o governo americano deveria dar abrigo para um Ferandinho Beira-Mar da vida???

Não cabe ao Brasil julgar Battisti, e sim à Justiça italiana! O que o ministro fez foi uma ofensa grave ao governo italiano!

etelmar disse...

Rodrigo, visito seu blog diariamente, e sou super fã dos seus textos, pois as verdades que leio aqui já mudaram de algum modo até mesmo a minha maneira de encarar a vida. gostaria de agradecer por este crescimento pessoal que vc tem me proporcionado, e gostaria que vc me respondesse uma questão:
sou brasileira, casada com um françês, temos 2 filhos e estou grávida do 3º,moramos no Brasil; meu marido é assalariado, estamos pensando em nos mudar para a França. me diga com esta crise toda, a França é uma boa opção? ou é igual o Brasil?lembrando que quem tem 3 filhos não paga imposto na França e o governo fornece ainda uma ajuda de custo por cada filho...Grata, Telma

Rodrigo Constantino disse...

Telma,

A França passa por sérios problemas, com elevada carga tributária, burocracia exagerada, previdência falida (esses benefícios todos CUSTAM) e desemprego alto entre jovens, principalmente imigrantes. MAS... dito isso, ainda é Europa! Sempre mais civilizado que o Brasil. Eu, particularmente, acho que iria embora mesmo...

Mas essa é uma decisão muito pessoal, que envolve muitas variáveis.

Rodrigo

tiagojk disse...

"Quer dizer que nosso ministro da Justiça se arroga o poder e direito de decidir se a Justiça italiana, um país democrático, está certa ou não?"

E por acaso a justica italiana não se arrogou no poder e direito de decidir se a Justiça Brasileira, um país democrático, estava certa ou não ao negar a extradição de criminosos condenados (Cacciola)?? E isso não foi uma grave ofensa ao povo brasileiro?? Afinal crime é crime. Os brasileiros ou alguns deles não deveriam cultivar um sentimento de inferioridade tão acentuado em relação aos demais países ou ficar buscando a primeira oportunidade para emigrar. Se os brasileiros não desenvolverem este país quem desenvolverá?

Rodrigo Constantino disse...

Tiago, são casos BEM diferentes!

O Cacciola é italiano, seu crime não é reconhecido na Itália, os demais envolvidos no caso estão todos livres, etc.

E vc vem comparar isso com um ASSASSINO COMUM julgado e condenado?

Ernesto Heredia Dias disse...

Olá Rodrigo! E eu que estou avaliando uma emigração para o Chile que é o 8º no ranking da fundação Heritage, também peço algumas considerações tuas !

Wladi disse...

Ao invadir o Estado Iraquiano, sequestrar e assassinar Sadam, seu presidente, os EUA cometeram crimes?