segunda-feira, dezembro 10, 2012

O erro da meia-entrada

Editorial do Estadão


Já está na Câmara, tramitando em regime de urgência depois de passar pelo Senado, o projeto de lei que regulamenta a concessão de 50% de desconto nos ingressos de eventos esportivos e culturais, a chamada meia-entrada. Sua aprovação, esperada para o primeiro semestre de 2013, institucionalizará definitivamente o absurdo, ao formalizar o poder do Estado de interferir numa relação estritamente particular, sem prever nenhuma compensação à parte que fornece o objeto do benefício. Ou seja: o poder público impõe o obséquio, mas quem o financia é tão somente o empreendedor privado.
O projeto em tramitação tem por objetivo colocar ordem na barafunda em que se transformou a concessão de meia-entrada no País. O texto estabelece uma cota de 40% de ingressos a serem vendidos com desconto para estudantes e pessoas com mais de 65 anos de idade.
Até agora, não havia teto para a comercialização das entradas. Já houve casos de espetáculos em que quase 100% dos ingressos tiveram de ser vendidos pela metade do preço. Em uma década, a meia-entrada nos teatros, por exemplo, saltou de 15% do total dos ingressos para 80%, indicando que a definição de "estudante" ficou bastante elástica - sem falar das fraudes na emissão das carteirinhas de identificação. A concessão ilimitada do desconto era um dos motivos pelos quais as entidades estudantis resistiam ao estabelecimento de uma cota. Originalmente, o projeto de lei previa teto de 30%, mas o porcentual foi elevado após longa negociação.
Para os estudantes, a falta de regulamentação do benefício criou o que eles chamam de "falsa meia-entrada" - isto é, diante da enorme demanda por desconto nos ingressos, os produtores de eventos majoram os bilhetes de tal modo que o benefício se torna simplesmente nulo. Os produtores, por seu lado, dizem que não sabem como calcular corretamente o quanto podem cobrar por suas atrações, porque não conseguem projetar a procura pelas entradas com desconto. Nesse aspecto, a cota é vista como um mal menor, porque fica claro qual é o limite do benefício. O resultado, em tese, é que se anularia parte dos argumentos oportunistas que ajudam a salgar os ingressos e a colocar os espetáculos no Brasil entre os mais caros do mundo.
Toda essa discussão, porém, camufla um fato óbvio: a não ser que estejamos vivendo uma experiência de economia planificada, manda a boa cartilha do livre mercado que quem determina o preço a cobrar pela mercadoria é o comerciante, e não uma autoridade reguladora. Espetáculos teatrais e produções cinematográficas, é bom lembrar, não são feitos por voluntários, mas por profissionais remunerados. A boa intenção de ajudar estudantes e idosos supostamente sem recursos a consumir cultura, sem lembrar que alguém deve pagar essa conta, acaba se tornando um atentado ao bom senso. Uma vez regulamentada a meia-entrada para cinema, teatro e shows, o próximo passo talvez seja aprovar leis que obriguem supermercados, dentistas e cabeleireiros a dar descontos para clientes munidos de suas privilegiadas carteirinhas. O céu é o limite.
Não bastasse isso, o projeto ainda restabelece o monopólio da emissão da carteirinha de estudante, colocando-o nas mãos da União Nacional dos Estudantes e de entidades congêneres, normalmente ligadas a grupos políticos que se financiam com a taxa paga para obter o documento. O circuito do absurdo se fecha: além de distribuir benefícios com recursos alheios, o Estado proporciona a determinadas agremiações, e exclusivamente a elas, uma renda nada desprezível.
Avizinha-se ainda um provável conflito jurídico resultante da interferência da nova lei federal nas áreas das leis estaduais e municipais já existentes sobre o assunto - há casos em que até doadores de sangue têm direito a meia-entrada. Para os especialistas em direito do consumidor, a confusão será inevitável e deverá alastrar-se pelo País todo, na forma de uma batalha de liminares.
Ante todas essas considerações, parece claro que a atitude correta a tomar não é regulamentar a meia-entrada, mas simplesmente acabar com ela, porque se trata de uma aberração.

15 comentários:

Anônimo disse...

Calma aí leitor! A ridícula meia-entrada não é a obra-prima da imbecilidade brasileira! O país-piada tem, como menina-dos-olhos dos privilégios das minorias, a concessão de descontos telefônicos a gagos. Se vc achar que é piada, http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2012/03/gagos-poderao-ter-50-de-desconto-em-contas-de-celular-em-manaus.html

Anônimo disse...

Rodrigo,

Não esqueça que quase 65% dos espetáculos já estão sendo financiados via ANCINE e correlatos! Abs!

Sergio disse...

hj fui comprar um vinho em um distribuidor, e ele me comentou que vai ter uma cota pra vinhos nacionais e importados nos supermercados. o pior é que este tipo de noticia já não impressiona mais. #sinaldostempos

Anônimo disse...

Quem faz evento sabe, calcula os custos e define o preço de venda,dobra o preço e meia entrada cai no valor real se não quebra.Quem não tem carteirinha como eu, ferro.Tô de saco cheio de governo!!!Ainda mais do PT.

Paulo disse...

Como disse o redator, a ideia de baratear o custo de acesso à cultura ao estudante é no mínimo boa intenção. Mas essa boa intenção deveria ser deixada de lado quando confrontada com as óbvias insensatezes da coisa. Porém, na questão, o pior mesmo são as fraudes. De minha parte, conheço pessoas que são estudantes apenas nas bilheterias dos eventos. Sacam das carteirinhas a cujos cursos mal frequentam e, tcharã! Descontão!

Sobre o monopólio da emissão dessas carteiras, se contribuir efetivamente pra redução das fraudes, vá lá; vai ser um mal necessário.

Anônimo disse...

E os absurdos continuam. Hoje o prefeito de campinas sancionou lei que obriga os restaurantes da cidade a concederem 50% de desconto para os clientes que fizeram operaçāo de reduçāo de estomago...afinal eles comem 1/4 da quantidade dos normais !! Este pais é uma piada !!

Marco Garcia disse...

Então, mas se acabarem com a meia entrada não há o risco das empresas de espetáculos manterem os altos preços e os consumidores ficarem prejudicados? Deve haver uma outra forma de resolver essa situação. E como ficaria o caso dos professores da rede municipal e estatal de Goiania que possuem por lei o direito a meia entrada?

Anônimo disse...

"Então, mas se acabarem com a meia entrada não há o risco das empresas de espetáculos manterem os altos preços e os consumidores ficarem prejudicados? "

com certeza vão. É a cara do Brasil esse tipo de atitude. Bastaria ao povo boicotar esses eventos, trazendo os preços a níveis razoáveis. Mas o povo, o povo é bundão e acha isso normal...paga o que for preciso, e tem crédito esperando no banco da esquina.

Rodrigo Constantino disse...

Não, minha gente. É lei da oferta e demanda! Os preços com certeza seriam MENORES!

Anônimo disse...

Ah Rodrigo...no Brasil as leis econômicas são muito exóticas para se prever o que ocorrerá. As meias-entradas são majoradas há décadas por aqui. Se o nome delas mudar para "inteira", vc acha que os promotores vão entender que devem abaixar os precinhos?

Alexandre R. disse...

Não adianta Rodrigo... Esses esquerdistas não entendem lhufas de economia. Não sabem que caso seja revogada a meia entrada, quem hoje vai a espetáculos pagando meia, ou não iria mais, ou reduziria seu consumo caso o preço da "inteira" se mantivesse o mesmo. Portanto os promotores seriam obrigados a reduzir o preço para manter a demanda. Mas oferta e demanda é muito complexo para certas mentes. Aqui no Brasil as pessoas ainda acreditam em almoço grátis e o lucro ainda é visto como perverso e fruto da "ganância empresarial"(como se ela fosse ruim).

Anônimo disse...

olha ai o que ja está acontecendo: http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2012/12/06/quem-tiver-estomago-reduzido-paga-metade-em-campinas.htm

Nada com Nada disse...

A meia-entrada nada mais é do que um reflexo da paixão do brasileiro por pedir desconto em tudo, e se sentir orgulhoso disso. "Agora eu me dei bem!". De tanto escutar cliente pedindo desconto, todos já cobram no mínimo 10% a mais, que é o fator desconto.

Anônimo disse...

Alexandre de mente avançada, estude o que significa "majorado".

Mello disse...

Simples de resolver. concedam meia entrada a TODOS e pronto. Claro que como nao existem milagres, o preco dobrara. Mas eh o correto.