quinta-feira, novembro 16, 2006

O Prefeito Autoritário



Rodrigo Constantino

O direito à propriedade privada, já bastante combalido nas terras brasileiras, experimentou ao menos uma vitória importante nos últimos dias. A Justiça concedeu liminar aos “apacados” do Leblon, derrotando o decreto do prefeito César Maia que criara as Áreas de Preservação do Ambiente Cultural. As conhecidas Apacs representam um autoritarismo estatal assustador, suprimindo a liberdade dos proprietários sem justificativas razoáveis. Sob o pretexto de preservar os interesses dos moradores e a “ambiência urbana”, um prefeito acaba, via uma canetada, com o direito de vários proprietários. Somente uma mentalidade estatista, contra a liberdade dos indivíduos num ambiente de interações voluntárias, pode considerar aceitável tanta intervenção do governo na vida dos cidadãos.

Em entrevista a Veja Rio, o prefeito deixou claro seu viés autoritário, com sua retórica contra a especulação imobiliária: "Se [as construtoras] não podem mais construir no Leblon, vão investir em outros bairros, buscando alternativas que não sejam as tradicionais Barra da Tijuca e Zona Sul". Será que não passa pela cabeça do prefeito que tal decisão não lhe diz respeito? Não é um político que deve decidir onde as construtoras vão investir, mas sim seus acionistas e administradores, levando em conta a lei do mercado, ou seja, a equação entre a oferta e a demanda. Somente assim os verdadeiros interesses dos consumidores, no caso potenciais proprietários de imóveis, serão atendidos. O livre mercado é infinitamente mais eficiente que a suposta clarividência de um político.

Basta uma rápida caminhada pelos bairros “apacados” para ficar mais claro ainda o absurdo da medida. Os prédios, supostamente “patrimônios culturais”, não passam de velhas construções sem significado cultural algum. Seus proprietários poderiam ter o patrimônio bastante valorizado pelo boom de construção nas regiões, principalmente na zona sul do Rio. Afinal, o ponto vale muito, mas com tais fachadas velhas, o valor despenca. O prefeito parece ciente disso, mas apela para um utilitarismo que, além de tudo, é falso: “Uma Apac pode incomodar 100 pessoas, mas valoriza o patrimônio de 5.000”. Na verdade, ainda que a medida beneficiasse mais gente – e isso não ocorre – não seria justa. Afinal, sacrificar dez inocentes para agradar cem pessoas não é um critério razoável de justiça. Os direitos são individuais, não deveriam depender do gosto da maioria. A propriedade tem dono, e este, respeitando as normas gerais e igualmente válidas para todos, deve ter a liberdade de mudá-la se assim quiser. Se nem mesmo a maioria deve ter o direito de condenar um imóvel particular a manter sua velha fachada, o que dizer de um prefeito sozinho, via decreto?!

O mais lamentável de tudo isso é que tamanho autoritarismo não vem de um prefeito de um partido abertamente defensor da concentração de poder no Estado, como o PT. O prefeito César Maia pertence ao PFL, que supostamente deveria defender idéias liberais. Para a angústia dos poucos liberais brasileiros, o liberal do PFL aparece mais no nome que na prática. Os verdadeiros liberais, aqueles que acreditam na liberdade individual e lutam pelo limite de poder estatal, acabam “órfãos” num país onde há praticamente um monopólio das idéias esquerdistas no jogo político nacional. Enquanto essa cultura perdurar, de que o Estado deve controlar nos mínimos detalhes a vida dos cidadãos, o Brasil verá casos e mais casos de abuso de poder por parte dos políticos, como as Apacs. Há que se mudar a mentalidade do povo. É preciso mostrar que os indivíduos devem ser livres, e que o Estado deve ficar restrito às suas funções básicas, que passam longe do excessivo escopo adotado nesse país, curiosamente tachado pela esquerda de “neoliberal”.

8 comentários:

Lefebvre de Saboya disse...

Não é bem assim, Rodrigo. As pessoas podem sim reformar as fachadas (pintar, etc, mas sem mudar a aparencia original) e o interior das casas (do jeito que bem entender). Por mais que eu goste de progresso, o único problema que a Apac gera é para o proprietário que se interessa pelo terreno, e dá de ombros para a edificação nele.

As casas e prédios da Apac continuam valendo muito, mas ter quem compre pelo preço é outra história. O valor das casas para o bairro é muito importante sim, valoriza demais aquilo lá. Veja a Urca, por exemplo.

O problema é que dinheiro, hoje, nesse montante, só com as construtoras e nas estatais. A petrossauro não vai abrir escritório em Ipanema, e as construtoras duplicam o investimento ao construir prédios maiores.

A idéia da Apac é acertadíssima, principalmente nesse Rio de Janeiro que não dá valor algum para o espaço urbano. O Cesar Maia não impediu que os donos vendessem seus imóveis, só impediu que eles pudessem ser demolidos ao bel prazer.

Essas diretrizes de urbanização existem em todas as grandes capitais. Se existissem no Rio antes, poderia ter evitado que Copa se transformasse nesse corredor de concreto horrível que é hoje.

Anônimo disse...

Excelente artigo, Rodrigo. Aqui em Florianópolis/SC existe a mesma praga: ninguém pode demolir uma construção com mais de 30 anos (de 1976 !) sem uma análise do órgão responsável pelo Patrimônio Histórico.
Imagine quanta porcaria construída nos anos 60 e 70 tem que passar por uma burocracia tenebrosa para dar lugar a uma nova construção. Se o 'patrimônio hist´rico' concordar, é claro.
O proprietário..., bem, este já era.

Victor Henrique disse...

Veja que um plano diretor é bem diferente destas Apacs Lefebvre.

Uma coisa é você definir uma
máxima de área construída por área de terreno, número de andares, vagas para garagem, etc... Outra bem diferente é simplesmente dizer que não pode destruir porque é histórico.

O problema de copa cabana não é a falta de construções históricas (velhas?!), mas talvez uma falta de organização das novas.

Ricardo Froes disse...

Rodrigo que me permita uma observação: Cesar Maia nunca “pertenceu” a partido nenhum, ele os usa conforme a sua conveniência. Ele é um porra-louca – e não há outro termo mais preciso para definí-lo – que, tal como as outras crias do Brizola, engana bem, só que num espectro bem mais amplo que os seus coleguinhas de aprendizado, por ter uma boa noção de economia e por ter desenvolvido uma razoável noção de política partidária. Fora tais predicados, não passa de mais um enganador de trouxas que, como eu, deram seus votos a ele por mais de uma vez.

Justiça seja feita a nós, otários, nunca houve nenhuma opção de voto à altura, por isso insistimos no erro. Dos males, o menor. A questão das APACs é, sem dúvida, um caso importante pelo ranço autoritário que representa e pela violação dos direitos individuais que implica, mas há muito mais coisas a serem denunciadas além das atitudes despóticas do nosso prefeito. Os piripaques edílicos de Cesar já deixaram há muito de ser engraçadinhos, curiosos ou excêntricos e se transformaram em falhas insividuais gravíssimas, lamentáveis e dignas de interdição ou intervenção judicial.

Nunca acreditei em nenhum filhote do Brizola. Marcelos, garotinhos, saturninos e outros, comprovam minha descrença, mas confesso que falhei em superestimar Cesar Maia.

AC disse...

Engraçado é que, enquanto faz proselitismo no Leblon, o prefeito abandona a zona industrial do Jacaré à invasão e à bandidagem e segue cobrando IPTUs irreais dos proprietários.

Tiago Motta disse...

Tenho que discordar de ti neste assunto. A medida de Cesar Maia visa impedir que Ipanema e Leblon tornem-se Copacabanas, ou seja, um enorme paredão de prédios que impedem a passagem do vento.

Ricardo Froes disse...

É tanta a minha indignação com Cesar Maia que falei sobre o “conjunto da obra” e acabei esquecendo de falar sobre essas APACs. Fora a questão da violação dos direitos individuais que, por si só, já seria motivo suficiente para elas não existirem, a falta de critério para diferenciar uma velharia de um imóvel arquitetônicamente importante e o erro nos princípios que tentam justificar sua existência são igualmente absurdos.

Desde quando prédios sem garagem, com instalações elétricas e hidráulicas totalmente obsoletas, via de regra colados uns nos outros ocupando todo o terreno e violando os novos códigos de urbanismo e segurança podem ser considerados importantes para se preservar a “ambiência urbana”?

Não é razoável também alegar como defesa das APACs que a sua proposta seja de evitar que Ipanema e Leblon se transformem em novas Copacabanas, com suas muralhas de prédios impedindo a circulação do ar, porque o Código de Obras não permite mais que isso aconteça e, além disso, o que resta desses mostrengos não é muita coisa para que as novas construções que vierem a ocupar seus lugares terem tanta importância a ponto de prejudicar uma estrutura urbanística, mesmo que esse prejuízo fosse factível. Muito pelo contrário, caso sejam demolidos os prédios antigos, os novos que surgirão em seus lugares, virão com garagens, obedecerão a recuos e serão centralizados nos terrenos, com grandes vantagens sobre a atual situação.

C. Mouro disse...

PERFEITO! Ricardo. Seu esclarecimento foi brilhante, demonstrando que pr vezes boagens são ditas por não se dar importancia a uma boa reflexão antes de se expor idéias que mau se sustentam numa aparência "bacana", e que desabam ante o mais simples questionamento.
Forte abaço
C. Mouro