O Governo Protege a Concorrência?

Rodrigo Constantino

“Uma política de medidas restritivas favorece os produtores, enquanto uma política que não interfere no funcionamento do mercado favorece os consumidores.” (Mises)

Muitas pessoas entendem que a livre concorrência favorece os consumidores, através da contínua pressão por mais qualidade e menor preço. Enquanto as empresas precisam conquistar e manter seus clientes, elas devem focar incessantemente na redução dos custos e nos desejos do público. O problema surge, segundo os críticos do livre mercado, quando algumas empresas grandes adotam práticas de monopólio, como os preços “predatórios”, por exemplo. Essas pessoas acreditam que cabe ao governo o papel de “guardião da livre concorrência”, para impedir esses supostos abusos. Em uma conclusão um tanto paradoxal, seria necessário usar intervenção para preservar o livre mercado. Mas será que isso faz algum sentido mesmo?

Em primeiro lugar, devemos ter em mente que os burocratas cuidando da “proteção da livre concorrência” são seres humanos também, e não deuses clarividentes ou santos honestos. Estão sujeitos às mesmas falhas dos demais humanos, como busca por interesses particulares, vaidade, ganância e ignorância. Como Lord Acton dizia, “o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Ora, quando concentramos poder demais em poucas mãos, que podem decidir o futuro de um setor inteiro, escolhendo o que é e o que não é concorrência leal, parece natural supor que existe um elevado risco de captura desses burocratas por grupos de interesse. Logo, o tiro pode sair pela culatra, e os “protetores” da livre concorrência podem acabar servindo justamente aos interesses das maiores empresas, criando barreiras artificiais ao livre mercado.

De fato, são infindáveis os exemplos práticos desse risco. A parafernália burocrática e legal acaba custando uma fortuna, afastando potenciais entrantes em determinadas indústrias, sem falar das barreiras mais diretas, como taxas protecionistas e subsídios garantidos aos grandes players. Cada caso que vai parar na Justiça custa uma fortuna, e as empresas menores não conseguem arcar com um exército de advogados e lobistas, ao contrário das grandes empresas. Mesmo que partindo de uma boa intenção – preservar o ambiente de livre concorrência – o meio escolhido acaba resultando numa perda de concorrência. As empresas que já conquistaram fatias significativas do mercado conseguem privilégios, e usam o governo para criar barreiras artificiais à concorrência. O vigia do livre mercado acaba capturado por algumas empresas, e não há quem possa vigiar o vigia.

Além disso, uma reflexão mais profunda leva à conclusão de que a maior garantia ao livre mercado é mesmo mantê-lo livre das barreiras criadas pelo próprio governo. Algumas pessoas desconfiam automaticamente do poder de manipulação das grandes empresas, mas ignoram que este poder existe justamente por causa do excesso de poder do governo. Como uma empresa, por maior que seja, pode obstruir a livre concorrência sem a ajuda da mão estatal? Alguns respondem que isso é possível através da prática de preços “predatórios”, usados para levar à bancarrota qualquer competidor novo, e depois garantir preços abusivos de monopólio. Mas como isso é possível sem as barreiras estatais?

Vamos supor que uma empresa resolve fazer isso, e reduz tanto os preços do seu produto que nenhuma outra tem interesse em competir naquele mercado. Ela fica sozinha então, com o monopólio do setor. E para compensar o período de prejuízo com os baixos preços, ela agora deve colocar os preços acima do normal. Eis até onde costuma ir o raciocínio de muita gente. Mas e depois? Sem as barreiras artificiais do governo, o que impede outra empresa de entrar nesse mercado e se beneficiar dos retornos extraordinários por conta dos preços elevados? Num mundo globalizado e com muito capital ávido por mais retorno, não parece ingenuidade assumir que ninguém vai se interessar por um setor com retornos artificialmente elevados? A ganância das empresas em busca de lucro não combina com tal premissa. Enquanto houver uma relação vantajosa entre risco e retorno, dificilmente alguma empresa será capaz de afastar a concorrência.

Muitas vezes nem é preciso ter a concorrência efetiva, pois o simples risco de mais concorrência funciona como a livre competição em si. O monopolista não pode abusar de sua situação, pois há o potencial de novos entrantes em seu mercado. O economista Schumpeter já havia notado que esta competição potencial acaba exercendo praticamente a mesma função da própria competição.* Basta o governo não criar obstáculos à entrada de outros concorrentes, que a mera possibilidade de isso ocorrer já irá servir como uma pressão contra abusos. Se a empresa souber que não há dificuldades artificiais criadas pelo governo, e que qualquer um pode avançar no seu mercado a qualquer momento, ela terá que atuar como se estivesse competindo com várias empresas, mesmo que esteja sozinha naquele momento.

A decisão de definir os preços dos produtos é fundamental para qualquer negócio. Diferentes estratégias existem, e a dinâmica de livre mercado vai eliminando os erros e preservando os acertos ao longo do tempo. Empresas dominantes hoje podem ser as falidas de amanhã, assim como pequenas entrantes hoje podem ser as empresas gigantes de amanhã. Temos inúmeros exemplos empíricos dessa força de mercado atuando, não obstante as barreiras artificiais dos governos. O risco está exatamente na crença de que cabe ao governo cuidar dessa dinâmica de mercado. Essa mentalidade tem concentrado poder absurdo no governo, muitas vezes impedindo o funcionamento da livre concorrência. Quando o governo decide quem pode realizar uma fusão e quem não pode, qual preço é o preço justo de mercado e qual é abusivo, etc., temos a receita certa para o abuso de poder contra os consumidores. O poder arbitrário de entidades como o CADE impedem o funcionamento adequado do livre mercado. E para quem ainda não se convenceu disso com os argumentos acima, nada como uma piada para expor de forma clara tais riscos:

Três empresários de um setor foram presos porque o governo decidiu que suas práticas adotadas estavam prejudicando o livre mercado. Um deles reclamou na prisão que estava preso porque fora acusado de “práticas predatórias”, por ter colocado o preço abaixo da concorrência. O outro rebateu que tinha sido preso porque o governo o acusara de adotar “preços abusivos”, típicos de monopólios. O terceiro empresário, estarrecido, disse que tinha sido encarcerado com a acusação de “formação de cartel”, por praticar preços iguais ao da concorrência. Em português claro, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

A brincadeira tem um enorme fundo de verdade. Os empresários são reféns do governo, que detém um poder arbitrário para decidir quem abusou ou não do “poder de mercado”. Claro que o resultado acaba sendo o abuso do poder de governo mesmo. E se nada disso foi suficiente para convencer o leitor de que os cartéis que impedem a livre concorrência são obras de governos, não do livre mercado, lembro que o mais famoso cartel do mundo é a OPEC, garantido pelos governos dos países membros, que impedem a livre competição em seus mercados.

* "It is hardly necessary to point out that competition of the kind we now have in mind acts not only when in being but also when it is merely an ever-present threat. It disciplines before it attacks. The businessman feels himself to be in a competitive situation even if he is alone in his field or if, though not alone, he holds a position such that investigating government experts fail to see any effective competition between him and any other firms in the same or a neighboring field and in consequence conclude that his talk, under examination, about his competitive sorrows is all make-believe. In many cases, though not in all, this will in the long run enforce behavior very similar to the perfectly competitive pattern." (Schumpeter, Capitalism, Socialism and Democracy, p. 85)