segunda-feira, abril 19, 2010

A Morte da Constituição



Rodrigo Constantino

A Constituição está morta. Eis a constatação que Thomas Woods e Kevin Gutzman fazem em Who Killed the Constitution?. No livro, os autores defendem a tese de que o óbito da Magna Carta americana se deu faz tempo, obra de décadas de ataques de todos os partidos, de esquerda e direita, com o apoio muitas vezes dos próprios juízes da Suprema Corte, que deveriam ser os guardiões da Lei maior.

A idéia de uma Constituição limitando os poderes do governo, de forma clara, com pesos e contrapesos estabelecidos, é uma idéia liberal e instigante. Os “pais fundadores” dos Estados Unidos, munidos com os ideais iluministas, defensores da liberdade individual, criaram a Constituição para amarrar as mãos dos governantes, restringindo seu poder. Um governo de leis, conhecidas ex ante por todos, ao invés de um governo arbitrário e ilimitado de homens, sujeitos às paixões humanas: uma meta e tanto. A descentralização do poder, por meio de um casamento de estados independentes, e não uma fusão nacionalista que concentrasse muito poder na esfera federal, eis o plano dos fundadores da nação. Algo deu errado com o passar do tempo.

As boas intenções e o foco no curto prazo, aliados ao fato de que a tendência natural de quem está no poder é sempre desejar mais poder, fizeram com que cada governo americano fosse concentrando poder, a despeito das intenções presentes na Constituição. Presidentes foram passando por cima da lei, e juízes da Suprema Corte foram muitas vezes cúmplices neste atentado contra a Constituição. O livro estuda doze casos específicos que teriam marcado, ao decorrer dos anos, a gradual morte do ideal constitucional dos “pais fundadores”. Mas muitos outros casos existem.

Cada cidadão deveria ser livre para fazer tudo aquilo que não estivesse proibido na lei, e cada governante deveria fazer somente aquilo explícito na lei.* Uma elasticidade infinita nas interpretações, entretanto, foi cedendo cada vez mais arbitrariedade ao governo, e limitando concomitantemente as liberdades individuais. Como era de se esperar, as guerras e crises foram os grandes aliados do governo central, sempre aproveitando este momento e expandindo seus tentáculos à revelia das leis. Espionagem, tortura, declaração de guerra sem aprovação do Congresso, confisco de ouro, censura, decretos-lei, inúmeros atos e medidas do governo federal que fariam os autores da Constituição ter calafrios, e tudo feito com o respaldo da Suprema Corte, ainda que claramente inconstitucional.

O grande benefício de um governo restrito pela Constituição está no longo prazo: a garantia da liberdade. Em determinados momentos, pode parecer que a coisa “certa” a se fazer é uma medida inconstitucional, mas abrir este precedente é muito perigoso, pois cria uma arbitrariedade sem volta. Muitos defendem atos de governo claramente inconstitucionais com base na crença de que ele é desejável no momento, mas ignoram que amanhã poderá ser outro governante, com idéias opostas, no poder. É justamente o tamanho do poder que deve ser limitado. Quem o exerce deveria ser uma preocupação secundária.

A esquerda americana, por exemplo, lutou ao longo de décadas para aumentar os poderes do Executivo, mesmo desrespeitando a Constituição. Depois tiveram que aturar um presidente Bush sem os devidos freios constitucionais, abusando de forma escancarada do poder, como fez no Patriot Act. Como criticar seu governo com base no argumento da Constituição sem parecer hipócrita ou oportunista? Este é um grande desafio para uma esquerda que nunca ligou muito para o que dizia a Constituição na hora de pregar mais e mais governo na esfera social. Dois pesos e duas medidas, justamente o contrário de uma República solidamente calcada numa Constituição.

O grande problema é, na prática, preservar o poder descentralizado, assim como os pesos e contrapesos, uma vez que o governo será seu próprio juiz. Se o governo federal tiver um monopólio na interpretação da Constituição, ele vai naturalmente ler cada caso com um viés a seu favor. Os juízes da Suprema Corte, apontados pelos presidentes, ainda que aprovados necessariamente pelo Congresso, tendem a ir adotando a visão mais favorável ao governo central com o tempo. Atualmente, o presidente Obama terá que apontar um novo juiz, e já deu a entender que deve ser alguém com um foco voltado para o “social”. Onde foi parar a visão de que a função dos juízes da Suprema Corte é garantir a Constituição?

Tudo isso é bastante assustador para os defensores da liberdade individual. O poder tem sido cada vez mais concentrado no Executivo, passando por cima do Congresso e da própria Constituição. A arbitrariedade cada vez maior é digna de governos monárquicos, não de repúblicas liberais. E se isso é a realidade lamentável dos Estados Unidos atualmente, o que dizer da precária situação brasileira?

* Os primeiros presidentes americanos, como Thomas Jefferson, James Madison, James Monroe e Andrew Jackson, demonstravam uma preocupação com a constitucionalidade de suas medidas impensável nos dias de hoje. Mesmo defendendo uma determinada medida, como a construção de estradas federais, por exemplo, eles sabiam que seu desejo não era suficiente, nem mesmo o fato de a Constituição não lhes negar este direito. Bastava o fato de que nada na Constituição permitisse tal direito, de forma declarada, para que tais presidentes recuassem em seus planos, compreendendo que aquilo que não está explicitado como função do governo federal na Carta, não é sua função, e depende da aprovação do Congresso ou de emenda constitucional.

14 comentários:

fejuncor disse...

Belíssimo artigo. Aqui, no Brasil, não há mais razão para uma União que não é constitucional, é ocasional. No sentido de “A ocasião faz o ladrão”.

brasileiraindignada disse...

Contextualizando a nossa realidade, então vocês acham que Brasília representa a falência do serviço público e do Estado brasileiro?
Glória!! Finalmente parece que alguns estão acordando. Brasília significa isto: um PROJETO FALIDO. Construída para ser não só a capital federal, mas também o centro das dedições político-administrativas do país, Brasília tem se mostrado uma "assassina" do que poderíamos entender por INTERESSE PÚBLICO.
Esta semana comemora-se seu aniversário. Mas comemorar o que?
Veja só: a maioria esmagadora dos professores da rede pública de ensino (servidores públicos do DF) tem seus filhos estudando em escolas particulares. Eles não só sabem que a educação pública é péssima, mas também colaboram para que ela continue assim. Não parece que tais professores lutam, na prática, para que o ensino seja de qualidade. E quando há discursos em relação a isto, seja deles mesmos ou dos sindicatos que os representam, tudo não passa de pura retórica vazia (ou mesmo de uma farsa). A maioria esmagadora dos médicos e de todos os servidores públicos da saúde também possuem planos de saúde particulares. Isto significa que eles também sabem que a saúde pública é péssima e também colaboram para que isto continue assim (não lutam pela qualidade na saúde pública).
Isto sem contar os servidores do legislativo, que parecem viver num mundo de contos de fada, e não no Brasil real cheio de problemas. Basta vermos os inúmeros escândalos de corrupção vindo deste poder. É claro que não podemos esquecer do judiciário: tribunais e outros prédios que parecem coisas de primeiro mundo, mas que escondem a verdadeira injustiça social em que vivemos.
A lista do verdadadeiro DESINTERESSE PÚBLICO que representa a burocracia em Brasília (mas não só nesta cidade) e suas práticas parece não ter fim. Esta capital federal se alimenta de um mundo de ilusões, enquanto o Brasil de verdade sofre por seus atos administrativos (ou pela falta deles).
A pergunta é: você acha que Brasília significa um verdadeiro fracasso, além de representar uma grande sangria de dinheiro público? Ou você prefere acreditar que a cada eleição, com as esperanças ingênuas renovadas, a capital federal tende a representar cada vez mais os anseios da população brasileira?

Anônimo disse...

O Rodrigo Constantino adora exaltar os "pais fundadores" dos Estados como defensores da tal "liberdade individual" (para quem?).
Mas vejamos quem foram realmente estes defensores das "liberdades individuais":

George Washington - reprimiu a chamada "rebelião do Whiskey", camponeses que se revoltaram contra os impostos.
Thomas Jefferson - era proprietário de escravos.
John Calhoun - defendia a escravidão no Sul (assim como John Locke).
Benjamin Franklin - era contra os hospitais para pobres e albergues para velhinhos afirmando que estimulavam o "ócio".

A única contribuição dos pais-fundadores dos Estados Unidos na História foi a Independência Americana.

Ludwig von Mises, no ivro "A Mentalidade Anticapitalista" disse a pérola de que os proprietários de escravos americanos não eram "menos sinceros" na defesa da "liberdade" do que os gregos há 2.300, sendo que quem criticava os americanos, eram os próprios liberais britânicos da época.

E aí, Rodrigo? Liberdade individual para quem?

Rodrigo Constantino disse...

Anônimo, liberdade individual para TODOS os americanos que puderam desfrutar do país mais livre já criado até então, com base nas IDÉIAS destes "pais fundadores".

Sim, alguns tinham escravos, algo absolutamente normal na época, ainda que abominável. Mas foi por meio das idéias da Declaração de Independência americana que a escravidão finalmente foi abolida, com forte pressão dos liberais ingleses também.

Tentar desqualificar a contribuição dos "pais fundadores" ao avanço da liberdade, como vc fez, só pode ser má-fé.

fejuncor disse...

Tara antiamericana: os comunas não admitem o argumento da Declaração de Independência. Mas abolicionistas, em todo o mundo, a usaram, evocado Locke e os founding fathers. Está documentado.

fejuncor disse...

Prezada "brasileiraindignada",

A União federativa perdeu o sentido. Ela representa um ônus insuportável para os estados brasileiros. Além de cara, ineficiente e corrupta, a União age politicamente corrompendo as estruturas políticas estaduais, gerando ainda mais atraso do que causa somente por existir inutilmente, ou seja, a sua ação é nefasta. O ambientalismo brasileiro caiu em descrédito, há ministérios totalmente inúteis abarrotados de funcionários sem razão de estarem alí nem competência para fazerem algo. Diz-se em Brasília que a Esplanada hoje exala maresia, uma alusão ao elevado consumo de maconha que vem sendo verificado nos últimos anos.

Não há dúvida. O Estado representado por este devaneio federativo, que tem suas origens na distante "Bula Intercetera" e no Tratado de Tordesilhas e que passou por uma independência e uma proclamação de república sem sofrer qualquer análise ou crítica de razão de ser, este estado está falido. Ele não cumpre, nem nunca cumpriu, um ideal sequer próximo do que seja um ideal elevado de estado. Concordo plenamente com a tese.

Aprendiz disse...

Resposta ao anônimo idiota

É verdade, muitos dos revolucionários americanos tinham escravos, alguns até defendiam a escravidão em princípio. Isso numa época em que a escravidão era comum, quase todos os que tinham dinheiro para isso, tinham escravos. Lembremos que quem acabou com a escravidão foram os defensores do pensamento liberal. fizeram-no por convicção íntima, mas isso um esquerdista não pode entender.

Lembremos, então que Karl Marx defendeu o genocídio dos povos mais fracos, isso numa época em que nenhum pensador defendia isso. Esse era o mundo que ele desejava, e o mundo que seus seguidores criaram. O socialismo marxista é genocida por natureza, e todos os que o defendem amam isso.

ntsr disse...

Eu acho que o que a brasileira quer é mais governo sendo que eficiente

fejuncor, vc ainda n respondeu, que diferença faz pra mim, se eu pago 100 de impostos, 50 pra uniao e 50 pro estado, ou se eu pago 100 e vai tudo pro estado?

Antonio disse...

O poder corrompe.

fejuncor disse...

Proximidade, ntsr. Em última instância seu dinheiro estará sendo tungado mais perto de vc para possível acerto de contas (nem que seja nas urnas) como está, some na esfera abstrata “federal” que ninguém sabe onde fica – só sabemos que o imposto foi e não retornou para onde foi arrecadado, mas que fim deu, é como procurar agulha no palheiro. Tanto pode ser qualquer lugar do Brasil, como lugar nenhum, inclusive no exterior. Experimente mapear a nível de estados brasileiros quais os que recebem grana da União e quais os que "pagam a conta", em particular a correlação deste fator com as forças políticas dominantes em cada estado.... A distribuição da arrecadação federal por UF está disponível na Receita. Quiser o resumo repasso aqui. Evidentemente seria outra distorção resolvida com a mudança para o federalismo de fato.

ntsr disse...

Alguns defensores do Hussein falam que as tea parties só existem pq ele é negro( e nem isso ele é, ele é mulato).Quero ver o que eles vão falar quando ele for embora e as tp continuarem

ntsr disse...

fejuncor, entendi, mas acho improvável.

fejuncor disse...

Também é improvável que a corrupção, digamos, tenha fim, nem por isso deixarei de defender que ela acabe.

ntsr disse...

fejuncor, o brasil n tem jeito, vc vai morrer lutando e n vai mudar p* nenhuma.Mesmo todo esse oba oba de que a economia ta ficando uma maravilha, vc sai na rua e leva uma bala perdida na cabeça,vai pra casa seu condomínio é assaltado, seu filho vai pro colégio aprender lixo esquerdista nas aulas de história filosofia e sociologia, volta é sequestrado ou coisa pior.
Vc vai trabalhar, tem que dar quase metade do teu salário pra sustentar políticos e funcionários públicos que fingem que trabalham, e um povo estúpido que acha tudo isso lindo, o negócio é ser ixpearto mesmo, passar num concurso e viver às custas dos otários pagadores de impostos.
Vc sabe que ta chegando o ponto em que os otários n vão mais conseguir sustentar a indústria do concurso.E aí vai ser o quê? Imprimir dinheiro? Inflação?

N sei que maravilha é essa.
O negócio é ir embora, eu acho bizarro quem tem um pingo de conhecimento e inteligência e n vê isso.