terça-feira, maio 09, 2006

Voto: Direito ou Dever?

Rodrigo Constantino

“O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam.” (Arnold Toynbee)

Qual o sentido de se ter um sistema de voto obrigatório em uma democracia? Garantir ao cidadão seu direito de escolha dos representantes políticos é uma coisa; obrigá-lo a fazer isso é outra, completamente diferente. O voto, quando obrigatório, não é um direito, mas um dever. Em nome da suposta “cidadania”, transforma-se indivíduos em súditos. O que está por trás dessa imposição aos eleitores?

O que mais se aproxima a um argumento na defesa da obrigatoriedade do voto é a idéia de que os cidadãos deveriam se interessar pelas eleições. Afinal, é através delas que eles serão, supostamente, representados na via política. Mas não é porque algo deveria ser de um jeito que temos o direito de impor nossa vontade aos demais, que podem pensar diferente. As pessoas não deveriam, por exemplo, comer muita gordura. Mas somente alguém com mentalidade muito autoritária iria defender o uso do aparato coercitivo do Estado para obrigar uma certa dieta aos indivíduos. A liberdade de escolha pressupõe que os indivíduos possuem preferências particulares, e contanto que assumam a responsabilidade por seus atos, ninguém deve interferir nessas escolhas sob a forma de coação. Ora, se o sujeito deve ser livre para comer onde quiser, comprar o que desejar no mercado, por que deveria ser forçado a participar de uma eleição a qual não se interessa? Não existem bons argumentos, de fato, para sustentar tal modelo.

No fundo, o voto acaba sendo obrigatório pois assim mais pessoas desinteressadas irão votar, e suas escolhas são mais manipuláveis. De forma mais objetiva: fica mais fácil comprar o voto daqueles que, sendo livres, não iriam sequer votar. Normalmente são pessoas com nível de escolaridade inferior, que trocam seus votos por migalhas ou promessas utópicas. A quem interessa manter o voto compulsório? Com certeza, não aos indivíduos que preferem não ter que votar. Os políticos que praticam o jogo sujo da compra de votos e do populismo é que se beneficiam de tal imposição.

A mesma linha de raciocínio vale para a idade mínima exigida dos eleitores. Quando os políticos consideram que adolescentes de 16 anos estão prontos para o direito de votar, sabem que, via de regra, esses jovens são mais fáceis de se manipular com a emoção, dispensando a apresentação de propostas mais elaboradas, calcadas na razão. O romantismo juvenil acaba sendo uma boa arma para populistas de plantão. Assim, um mesmo político que considera que um rapaz de 17 anos que cometeu um assassinato ainda não é homem o suficiente para pagar pelo crime, acaba defendendo seu direito de participar da escolha dos governantes do país. Dois pesos, duas medidas.

Fiz um levantamento do modelo de votação nos principais países do mundo, e a maciça maioria possui voto facultativo. Apenas Austrália, Bélgica e Cingapura, entre 20 nações observadas, adotam o modelo compulsório. O restante reconhece que o voto é um direito, não um dever. Em todos eles a idade mínima é 18 anos, quando não mais, como no caso japonês, onde votam somente os maiores de 20 anos. Os países analisados que respeitam o direito de votar ou não dos seus cidadãos são: Áustria, Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Japão, Coréia do Sul, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Inglaterra e Estados Unidos. Creio que temos mais a aprender com o modelo desses países do que ensinar.

Infelizmente, tal tema é pouco debatido no país. Está na hora de colocar na pauta de reformas esta questão. Somos cidadãos livres, não súditos. Vota quem quer. A escolha dos governantes deve ser um direito, não um dever.

17 comentários:

Marco Aurélio Antunes disse...

Excelente artigo, que divulguei em grupos do Yahoo. Estou totalmente de acordo com você. Não há razão para a obrigatoriedade do voto, que é mais um exemplo da mentalidade coletivista que predomina no país. É preciso valorizar os direitos individuais. Lembro do Milton Friedman, na introdução do "Capitalismo e liberdade", que refuta as teses de quem pensa que os interesses do Estado devem estar acima dos interesses do indivíduo.

Anônimo disse...

Rodrigo,Eu concordo com voce na parte referente a obrigatoriedade do voto e a forma que os politicos usam isso para manipular as pessoas transformando o direito ao voto em um dever,porem voce erra ao declarar ser contra o voto aos 16 anos,com 16 anos o individuo já tem idade suficienta para escolher seus representantes e deve encarar a responsabilidade do voto.O que é um absurdo no Brasil é o fato do ECA ser um mecanismo de defesa de menores bandidos que gera a inpunidade e premia bandidos com a liberdade uma vez que eles são considerados inimputaveis.
Um menor deve votar mas teambem deve ser preso se cometer um crime

Anônimo disse...

Concordo com voce,ao contrario do que disse o colega ai em cima nao acho que os jovens de 16 anos estejam preparados para votar.
Quantos se interessam por política e economia?Uma minoria, isso sem contar os analfabetos funcionais.

magda disse...

"Não vos esqueçais, pois renunciando ao voto, não fazendo questão do voto, consentindo que vos arrebatem o voto, deixando, assim, que vos pupilem com o governo que quiserem, estareis como se, no intuito de poupardes a vida, não ousásseis defender o teto, a fortuna, a honra e a prole, o futuro dela, o vosso, o da pátria, tudo o por que a vida vale de se viver, tudo se vai, quando os indivíduos supõem salvar as suas franquias dos homens, imolando as suas garantias de cidadãos ".

Anônimo disse...

Rodrigo, achei muito interresante seu artigo.Apesar de ter pouca idade(13),concordo plenamente que o voto deveria ser um direito e não um dever o que adianta o voto ser um dever num país em que a maior parte da população não tem escolaridade. Estou fazendo um trabalho de escola e seu artigo me fez ter outro pensamento sobre o voto.

Paulo Marcelo Bandeira de Mello disse...

Parabenizo-o por manifestar-se contra o voto obrigatório (veneno da democracia, adotado no Brasil desde 1932, raiz dos problema: impunidade, violência, pobreza, favelização, etc.). Publicamos sua opinião em nosso blog (www.movimentovotolivre.multiply.com), no link “75 Jornalistas/Colunistas Voto Livre”.

Convido-o a fazer parte do MOVIMENTO VOTO LIVRE: votamos em candidatos que são a favor do voto livre (facultativo e consciente), a exemplo de praticamente todos países desenvolvidos do planeta (todos do G8). Votamos em quem nos incentiva a votar, não obriga.

O “Movimento Voto Livre” é uma entidade apartidária, sem fins lucrativos, com sede em Brasília, cujo blog cataloga centenas de informações (opiniões, pesquisas, charges, etc.) sobre o principal tema da Reforma Política do Brasil: "VOTO LIVRE (205 países) x VOTO OBRIGATÓRIO (24 países)".

Catalogamos as opiniões dos 594 Congressistas sobre o tema, e separamos o joio do trigo.

O blog comprova que a aprovação da Lei do Voto Livre (que extingue a obrigatoriedade do voto ) é a primeira reforma a ser feita no Brasil e América Latina.

Um abraço, Paulo Bandeira.

terro disse...

Estes argumentos sobre politica ficaram bom, mas acho que os jovens por estarem estudando eles tem uma opinião mais formada sobre politica.
Sendo assim os jovens já tem uma maioridade para assumir seus atos, assim também tento o direito de fazer coisas como tirar carteira de motorista, e outro benefícios.

vini16vini disse...

Camarada, concordo com você quando você diz q o Voto tem q ser um Direito, não um dever, infelizmente uma pequena parcela da sociedade hoje é pensante, a maior parte desta parcela fingi ser pensante mais esta sendo manipulado por grandes meios de comunicação e não tem vontade de saber a verdadeira verdade da situação de seu próprio bairro, e nem interesse em saber do próprio país, pois os meios de comunicação são grandes empresários q mostram só q eles querem, escondem a transformação de nosso pais, escondem os verdadeiros corruptos. Acho que se a sociedade se preocupasse no mundo, no país em que vive, tudo poderia ser melhor.
O Problema Maior e q todos nós estamos acomodados neste sistema e não temos mais vontade de mudar.

Agora Acho errado, você dizer que o Voto aos 16 anos é manipulado e que um jovem de 16 anos tem responde um processo criminal, pois sou jovem, sempre estudei em escola publica com baixa rede educacional, hoje faço faculdade sou bolsista do prouni, e faço parte do movimento estudantil, meu papel e conscientizar o jovem a votar aos 16 anos. Pois e deste Modo que jovem vai ter voz neste sistema capitalista, você tratou "Capitalismo é liberdade" nunca, pois você vira escravo de um sistema que só dá lucro para o grandes empresários e pra quem rala mesmo, que vira escravo pois não tem poder de escolha no que quer na vida porque é pobre... Então o ato de votar aos 16 anos tem que ser conscientizado, tem que ser lutado, o jovem tem que estar participando e lutando pelo um sistema mais justo. Sou Jovem e Luto pela a Juventude. Luto para o Jovem sair deste comodismo e lutar por uma escola de qualidade, uma educação de qualidade. Por uma sociedade mais justa. Defendo o Voto aos 16 anos. E acho que um Jovem de 16 anos não deve pagar pena, não deve ser preso, pois a culpa dele roubar, matar, assalta não é dele, é deste sistema ridículo em vivemos. Pois os Jovens de baixa renda neste sistema não têm uma educação de qualidade, não tem oportunidade de emprego, não tem vida. Quando um Jovem rouba e porque ele esta passando por necessidades, tem q roubar para se sustentar num sistema injusto, e outra nosso presídios estão cheios, é uma verdadeira escola de malandragem, em vez de gastar dinheiro na construção de novos presídios, na contratação de novos policiais, pq em vez de gastar esse dinheiro não investe da Educação, não investe em mais empregos, não investe em moradia própria... O Jovem não tem pagar pelos erros deste sistema, quem tem pagar são este grandes empresários que financiam este sistema. Sou Jovem e Luto por um sistema Mais Justo e igualitário, lugar de jovem e na escola não na cadeia.

Anônimo disse...

Eu tenho 16 anos e fiz meu título de eleitor, mas fiz porque me interesso sim por política e vou pensar bem antes de votar, e não pretendo de forma alguma vender o voto.

Otávio Ventura disse...

Olá. Gostaria de fazer uma crítica construtiva ao seu artigo.

No Brasil, o voto em si não é obrigatório. O que é obrigatório é o sufrágio. E estes não são sinônimos.

O sufrágio é a expressão de opinião. Este pode se dar mediante diversos instrumentos, dentre eles, o voto.

Sendo assim, o sufrágio é tido como dever do cidadão brasileiro que atenda aos requisitos de obrigatoriedade (idade entre 16 e 65 anos, etc...).

O sufrágio exercido nas eleições utiliza o instrumento de votação para extrair da sociedade as informações necessárias para legitimar os seus representantes.

Porém, ressalto que o voto não é obrigatório, tanto é que podemos votar nulo ou em branco. Ou seja, o sufrágio (que corresponde meramente em emitir uma opinião, nem que seja: eu não elejo nenhum dos candidatos) é obrigatório. Porém o voto em si, é opcional: pode-se ou não votar em um candidato, à sua escolha!

Mirelly Pires disse...

Parabéns pelo post, você utilizou excelentes argumentos, e todos muito conscistentes e muito bem colocados, sem nos deixar confusos e nem com dúvida sobre "qual lado escolher". Juro que você me fez mudar de ideia, afinal, eu acreditava que a obrigatoriedade de voto era "uma boa", mas depois de ler seu artigo, mudei de ideia, pois concordei com tudo o que você explicou em seu texto. Espero que um dia, um dia, a democracia brasileira mude, para que possamos ver a mudança real nesse país necessitado de uma política real, e não falha.

Abraços!

Anônimo disse...

Eu tinha o voto como, um direito conquistado através de lutas e esforços, e sim, isso é fato, mas não é essa a realidade... realmente somos obrigados a tal questão "votar ou não" e atropelamos o os nossos direitos. Sendo assim, queria eu que todo direito fosse obrigatório, educação, dignidade, ir e vir e claro, andar de cabeça erguida sem medo da violência...

Anônimo disse...

Bom,eu gostei muito desse texto porque eu estava pesquisando:por que votar aos 16 anos?E entao eu encontrei a resposta nao so no seu blog mas tambem nos comentarios,que me ajudaram a ter uma visao melhor.Tenho 16 anos tirei meu titulo e vou votar concerteza,pois é um direito que eu tenho de ajudar a melhorar esse pais, e tentar colocar alguem que faça a diferença,candidatos que saibam representar.E na minha opnião a pessoa que vota tem direito de criticar e cobrar dos políticos.Claro que pesquisei sobre meus candidatos,isso é fundamental.
Obrigada pela ajuda!!

Kzuza disse...

sou totalmente contra a obrigatoriedade do voto, qualidade sim, quantidade não. Quem não se interessa de fato pelo jogo politico, mais atrapalha do que ajuda, pois não pesquisam, não estudam e os câoditados se aproveitam da situação de facil manipulação. A Democracia e o Brasil perdem com isso.
Quero participar de um movimento a favor do voto facultativo, alguem sabe de algum movimento desse tipo.

Kzu

Anônimo disse...

Oi, fiz um simulado ontem e usaram seu texto como base para algumas questões, então como achei mt interessante procurei na net!

Parabéns Rodrigo!
Concordo com vc, sou menor de idade e penso q um menor deve votar mas também deve ser preso se cometer um crime.

Ingryd

Silvio disse...

Voto obrigatório é sinal de um governo absolutista, o Estado acima do indivíduo e um povo ignorado nas suas necessidades. Mas o povo ainda está iludido de que tem uma real participação no processo eleitoral... o povo precisa se sentir importante! É através da vaidade humana que se manipula a realidade.

Letícia Lucena disse...

O voto sendo facultativo, a massa que não vai votar, com o tempo, vai ver os outros decidindo por ela e começar a votar, e começar a se informar pra votar. Será?