segunda-feira, janeiro 08, 2007

A Questão da Maioridade



Rodrigo Constantino

"Quem poupa o lobo, mata a ovelha." (Victor Hugo)

O Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, acredita que reduzir a maioridade penal para 16 anos é um erro. Segundo o ministro, tal medida poderia prejudicar o amadurecimento do jovem infrator, seja lá o que se entende por isso. As propostas do ministro para atacar o problema da violência são vagas e abstratas, como reforma do sistema carcerário e judiciário. Enquanto isso, cerca de 20 assassinatos são cometidos por dia somente no Estado do Rio.

Da aliança nefasta entre falsos liberais e sociólogos resultou essa percepção de que os crimes estão atrelados somente às questões sociais, e tudo se justifica pela miséria. Criou-se um ambiente de proteção ao bandido, um culto do "coitadinho", que inverte totalmente os fatos, tornando vítima quem é culpado e culpado quem é vítima. Tentam forçar um sentimento de culpa daqueles que são pessoas de bem, levam uma vida normal, trabalham e pagam seus impostos, como se o pivete armado que o aborda no sinal fosse sua responsabilidade.

É evidente que nosso sistema carcerário está podre, e precisa de reformas. Está claro também que a miséria não ajuda no combate ao crime. Precisamos sim atacar estes problemas, cujo impacto se daria no longo prazo apenas. Mas precisamos de medidas concretas de imediato, já que a situação está praticamente fora de controle. Sem falar que as verdadeiras causas da criminalidade estão na impunidade, na ausência do império da lei, não nos fatores sociais como querem nos fazer acreditar. O Estado, além de inchado e ineficiente, é ausente justo em sua função precípua de manter a ordem. Deveria trocar seu populista discurso de "justiça social" e partir para o cumprimento da lei, de forma isonômica.

Voltando à questão da maioridade, os políticos acharam que um jovem de 16 anos estava totalmente maduro para escolher os governantes do país, mas não para serem responsabilizados por seus atos ilícitos. Claro, é mais fácil vender sonhos românticos para os mais jovens, conquistar seus votos através da emoção. Acontece que liberdade não pode existir sem responsabilidade, e ou aceitamos que jovens de 16 anos são capazes de poder de discernimento tanto para votar como para reconhecer a diferença entre certo e errado, ou os tratamos como mentecaptos em todos os aspectos.

Partindo para os números, temos que cerca de 70% dos detentos da Febém praticaram roubo a mão armada, e uns 10% são responsáveis por crimes ainda mais graves, como homicídio e latrocínio. Não estamos falando de indefesas crianças, pobres coitados que simplesmente não tiveram opção diferente na vida. Estamos lidando com marginais da pior espécie, assassinos de sangue frio, jovens que matam sem qualquer motivo lógico. Para piorar ainda mais, por terem essa imunidade garantida em lei, são usados pelos traficantes para os piores crimes, pois sabem que não podem ir presos por muito tempo.

Podemos até lamentar as causas estruturais que os levaram a tal vida, e tentar adotar medidas que reduzam a incidência de casos no longo prazo. Podemos também questionar a qualidade das prisões e da Febém, que sem dúvida não ajuda. Mas temos que lutar no presente, temos que impedir novos crimes, temos que restabelecer a ordem. E temos, por fim, que ser realistas, reconhecendo que estas "crianças" não mais voltarão a se interessar por lego ou playmobil, mas sim por crimes cada vez mais severos. Não se ganha uma guerra quando nem sequer reconhecemos a existência do inimigo. E não se tenta recuperar o irrecuperável.

Nos Estados Unidos, "crianças" podem pegar prisão perpétua, dependendo do crime cometido. No Brasil, assassinos frios com quase 18 anos são tratados como crianças indefesas, enquanto a culpa do crime recai sobre a própria sociedade. Isso precisa mudar. Reduzir a maioridade não é solução definitiva, claro. Mas é um começo necessário.

22 comentários:

Anônimo disse...

Pra isso não tem plebiscito...

Juliano Camargo disse...

Qualquer justiça, por mais tosca que seja, é melhor que nenhuma justiça.

Se o Brasil adotasse a Sharia law acabaria o crime. Teríamos umas leis toscas, sem dúvida, mas à altura do nosso pouco desenvolvimento jurídico e policial.

O grande problema é ser um país primitivo, com justiça e polícia lentas, ineficazes e um código penal cheio de cuidados.

Rodrigo disse...

É duro Rodrigo, nossas leis foram feitas para serem burladas. Já notou como é difícil, mesmo em alguns casos de réus confessos, de uma pessoa ir para cadeia? Veja os casos Pimenta Neves, Juiz Nicolau ou Luiz Estevão. Alguns setores da sociedade acham que basta simplesmente invadir uma favela e passar fogo em meia dúzia de pessoas –sendo elas bandidos ou não – e isto bastará para servir de exemplo. As leis brasileiras aparentemente foram feitas para que bastasse ter um pouco de dinheiro e a pessoa poderia ir dormir em paz, sem o menor medo de um dia ser preso, haja vista a facilidade de se obter habeas corpus, mandados de segurança, medidas protelatórias e prescrições de pena. Mas como conciliar os interesses? Como fazer leis que eventualmente possam ser usadas contra a própria elite? Sim, é a elite quem faz nossas leis, ou vai me dizer que nossa câmara, cheia de empresários, fazendeiros e bacharéis representa significativamente nossa sociedade? Não representa nem a classe média. Hoje já existem crianças de 11 anos traficando drogas dentro de bocas de fumo. Por que não abaixar a maioridade penal para 11 anos de idade? E se mais tarde uma criança de 9 for pega traficando? Abaixa a maioridade de novo? Esta situação que nós vivemos hoje se deve menos a falta de “agressividade” da nossa polícia quanto do “conforto” oferecido pelos estabelecimentos da Febem. Os que estão presos lá não são santinhos, mas também não estão no Spa, aliás, se você for observar uma Febem da vida não vai notar diferença nenhuma com uma cadeia. Diminuir a maioridade penal não vai resolver nada, porque na prática ela já foi diminuída. Não há milagre, a solução é dar uma educação decente pra essa criançada, para ao menos elas terem chance de sair desse circulo vicioso que é a violência e a miséria.

Anônimo disse...

Perto de 0,7% da população americana está presa, land of the free, and the home of the brave...

Que tal este pacotaço:

- Redução da maioridade penal para 16 anos

- Instituição da pena capital

- Regra dos três delitos (se alguém é condenado por três crimes, a pena é prisão perpétua).

Isto é uma situação um pouco parecida com a dos EUA.

A diferença é que lá a renda per capita é uns 40.000 dólares e, estranhamente, o gasto do governo com saúde (Medicare e Medicaid) é 50% do PIB do Brasil, assim como o gasto com a rede de segurança social, o que somando então deu o PIB do Brasil, enquanto o gasto com previdência do governo, que tem um orçamento próprio separado, é de meramente 190 bilhões de dólares, valor do Google + eBay no NASDAQ.

Lá a taxa de assassinatos por 100.000 habitantes ao ano não dá para uma semana em São Paulo ou no Rio, e mesmo assim os EUA são muito mais violentos que o Canadá, por exemplo, que não tem nenhuma destas penas draconianas do pacotaço, ou que o Reino Unido, em que a polícia não usa arma.

Então a gente faz uma regressão linear, um MLS, EM ou uma coisa assim sofisticada, de quem acha chic falar "estatística bayesiana" e logo em seguida dizer que adota a "epistemologia popperiana", quando Popper era um grande opositor do movimento bayesiano na matemática.

Mas, voltando, a gente faz uma regressão destas assim altamente não lineares mas que, pensando bem, poderia ser o bom e velho caso discreto do método dos mínimos quadrados (e como as pessoas gostam de dar nomes empolados às coisas, não é não?) e descobre uma cousa assaz simples:

TUTU é o Sazon da paz mundial, e aquele livro Freakonomics só fez as contas que interessavam pra eles empurrarem a agenda política deles.

Ricardo Froes disse...

Esse negócio de achar que nossas leis são feitas para serem burladas já encheu as medidas. Isso não existe nem nunca existiu. O que há é uma grande confusão entre os operadores do direito na aplicação da lei. Não há referenciais e nem tampouco diretrizes na Justiça do Brasil que uniformize os processos jurídicos, e isso nos induz a acreditar que há leis a menos ou a mais, leis que “pegam” ou não e outras besteiras no gênero. Se há alguma lei “burlável”, ela o será única e exclusivamente pela sua inconstitucionalidade, fato que jamais poderia ser desconhecido por um juiz, o que, pelo contrário, ocorre com freqüência. Junte-se à essa falta de parâmetros, os fartos casos de incompetência e desonestidade e vamos ter o nosso retrato jurídico atual.

Com esse quadro caótico, a máxima de “cada cabeça, uma sentença” é perfeitamente justificável, embora nada desejável. Um dos “erros” que independem de leis, por exemplo, é que o Sistema Penal é constituído e treinado exclusivamente para receber pobres, de tal maneira, que fica completamente sem saber o que fazer quando um indivíduo pertencente à classe média ou alta é aprisionado. Sem querer defender ninguém, mas será que tal fato não é um potencial gerador de injustiças, como a liminar para Pimenta Neves e a condenação de uma mulher que roubou manteiga?

O que nos falta não são leis e sim estrutura jurídica, uniformidade processual e isonomia nas responsabilidades. E não há como não concordar que quem tem cabeça para escolher um presidente tem por obrigação saber distinguir entre o certo ou o errado. O difícil é saber a partir de quando.

O Direitista disse...

Eu admito que um pai que roube comida para a sua família pode até ser uma pessoa de bem que se viu forçada a isso pelas circunstâncias sociais.

Agora, não faz nenhum sentido dizer que uma pessoa que sequestra, estupra ou mata é vítima das circunstâncias. Ela não é vítima, não é objeto, é sujeito da ação, é agente. É ela quem toma a decisão de praticar este tipo de coisa.

Sobre a maioridade penal, também acho que 16 anos não seria apropriado. Afinal, os jovens de 15 anos sabem muito bem que matar ou roubar uma pessoa é errado. A maioridade penal deveria ser de 14 anos.

Por outro lado, os jovens de 14 a 16 ou até 21 anos, embora saibam distinguir certo de errado, ainda sabem muito pouco sobre si mesmos e sobre o mundo em que vivem, e não tem maturidade para escolher em quem votar. Por isso, o voto deveria ser só a partir dos 21 anos, quando já se tem alguma maturidade (embora não muita, em geral).

É preciso aceitar responsabilidade antes de exigir direitos.

Anônimo disse...

É fácil explicar porque a taxa de assassinatos no Canadá é tão inferior à do Brasil, principalmente para um anônimo que gosta de contas.

No Canadá, em média, um sujeito tem que andar 600 metros até encontrar algum outro – são 30 milhões de habitantes para 10 milhões de km2. Com aquele frio desgraçado, será que alguém se arrisca a botar o nariz pra fora de casa só pra dar um teco no outro? Aqui no Brasil, a coisa é diferente. São só 200 metros para encontrar uma vítima – 190 milhões de almas para 8,5 milhões de km2 –, a temperatura é agradável e tem sempre um boteco no meio do caminho pra gente tomar umas pra dar coragem.

Outra coisa a explicar é que foi desvendada a causa da morte do nosso conterrâneo Jean Charles de Menezes em Londres. Já que a polícia do Reino Unido não usa armas, concluiu-se que ele morreu afogado pelos esguichos das pistolas de água dos bobbies.

Eu heim...

Rodrigo disse...

Como se Vancouver ou Montreal não ficassem no canadá...se ao menos tentasse fazer uma simples média aritmética, voce entenderia o que o outro anônimo falou. Mas vamos fazer o seguinte, E o Japão? Será qua a densidade demográfica deles é menor que a nossa ou do que os americanos? E na Alemanha ou a França? Será que eles consomem menos bebidas do que a gente ou os americanos? Esses países - Japão, França e Alemanha - devem ser o inferno na Terra, imagina a Suécia então.
Mais uma coisa, será que alguém - o Ricardo por exemplo - pode me explicar se a "grande confusão entre os operadores do direito na aplicação da lei" não se baseia justamente nas leis, o que em última análise é de responsabilidade do parlamento?

Anônimo disse...

O pior é que ainda tem gente que acredita que eu falei sério com a matemática. Ô Rodrigo, vai pastar! Ô esquerdinha burra...

Anônimo disse...

O pior é que ainda tem gente que acredita que eu falei sério com a matemática. Ô Rodrigo, vai pastar! Ô esquerdinha burra...

Rodrigo disse...

Bom anônimo, estes são seus argumentos? Vá pastar? Esquerdinha burra? Com essa capacidade de argumentação, é impossível inferir que você seja um idiota, não é mesmo? Japão, Alemanha e França são grandes são comunistas? Me ilumine com sua sabedoria, otário.
E me faça um favor, se for perder tempo em me responder, traga argumentos.

Ricardo Froes disse...

Rodrigo, primeiro aprenda a ler para não confundir Carolina de Sá Leitão com caçarolinha de assar leitão. Eu acho que fui bem claro quando disse que o problema é estrutural. Quem tem a obrigação de conhecer as leis e, acima de tudo, adequá-las é o jurista. O legislador é apenas um sujeito que ganhou votos para ocupar sua cadeira nas assembléias e pode ser preparado ou não – geralmente não – para fazer esse trabalho. O jurista tem que estudar, o legislador, cabular votos. Vai uma grande distância.

Ao Executivo compete botar ordem no galinheiro, chamar às falas quem de direito para que se possa fazer justiça, apenas, sem tergiversar sobre elites ou misérias, sem firulas e sem alegar vírgulas que possam dar margem a decisões espúrias. Jurisprudência é fundamental, mas, infelizmente, ainda engatinhamos nesse assunto porque ainda há gente que acha que há leis que não pegam e que é mais prático se fazer outra do que se mudar a mentalidade da Justiça.

Volto a dizer que não é o caso da maioridade penal que, sem dúvida, tem que coincidir com a maioridade eleitoral. As responsabilidades são iguais.

Rodrigo disse...

Sabe Ricardo, eu ainda acho que juiz não legisla.

Ricardo Froes disse...

Rodrigo, não se faça mais tolo do que realmente é. Eu não falei grego nem aramaico.

Anônimo disse...

Ah, sim, de acordo com o neo-neoconservador Clóvis Rossi, que assim que o governo do PT acabar passará a ex-neo-neoconservador neo-neopetista, foi o dedo de Lula e do PT que apertou o gatilho que matou Jean Charles de Menezes.

Na verdade, estava com o dedo no gatilho um policial que certamente não estava acostumado a empunhar uma arma, que resolveu tornar Picadilly um pouco mais parecida com o Capão Redondo, cortesia da grande guerra contra o Terror, tão inerte quanto uma guerra contra o argônio.

Este artigo é anterior à morte de Jean Charles de Menezes:

http://www.smh.com.au/articles/2005/07/24/1122143730016.html?oneclick=true

A polícia britânica, de fato, normalmente anda desarmada:

http://en.wikipedia.org/wiki/Uniforms_and_equipment_of_the_British_police#Firearms_and_weapons

Grego e aramaico são línguas faladas em todo o mundo: Jesus falava aramaico e a sua tradução para o grego foi uma das que mais disseminou o Cristianismo.

Acreditar que a taxa de assassinatos no Canadá é maior do que a nossa por causa do clima ou da densidade populacional é inconsistente: pense em uma metrópole australiana no auge do verão, agora imagine-se achando uma bala perdida lá... só se for na gravação das seqüências de "The Matrix", que foram feitas em Sydney.

Agora, pelas opiniões dissonantes aqui neste blog, se maiores de idade tem dificuldades de distingüir o certo do errado, imagine uma criança... reitero... TUTU é o que tá faltando ... e vai me chamar de esquerdista por isto...

Rodrigo disse...

Ricardo, os deputados criam as leis, alguns deles criam as leis com a ajuda de assessores. A lei passa por várias comissões até ser aprovada na câmara, se por acaso ela sofrer qualquer alteração ela volta novamente para as comissões para ser analisada, inclusive quanto a aspectos de constitucionalidade. Se a lei voltar à câmara e for aprovada, ela vai para o executivo que pode apenas sancioná-la ou vetá-la. Se alguma pessoa achar que a lei é inconstitucional, esta pessoa pode entrar com um ato de inconstitucionalidade conta a lei, então o Supremo Tribunal Federal, e somente ele, pode ou não declarar a lei inconstitucional. Ponto, aí termina a única possibilidade do poder judiciário interferir na elaboração de uma lei. Repito, o juiz não legisla, qualquer liberdade de interpretação que ele possa ter de uma lei se baseia única e exclusivamente com base da lei, ou das brechas da lei, do contrário ele estaria descumprindo a lei. Logo em última análise, a câmara é responsável pelas brechas da lei. Não custa lembrar também que a câmara é responsável pelas elaborações tanto do Código Civil quanto do Código Penal.

Francisco Vianna disse...

Rodrigo.
O problema não é etário. O problema é a caracterização da cidadania. Pense bem: existem apenas dois tipos de pessoas na sociedade, o cidadão e o dependente.
A cidadania, no Brasil, deve ser reconhecida mediante o término do curso de segundo grau. A formatura do segundo grau deveria ser o rito de passagem do dependente para o cidadão. Destarte, teríamos cidadãos com 15 anos e até com 70 anos. Todos os dependentes, sejam de outros cidadãos ou do estado teriam a prioridade de estudar e se tornar cidadão, independente de sua faixa etária. Tornar-se cidadão seria assumir a responsabilidade de agente da sociedade, cumprir os deveres e ter os respectivos direitos que lhes caracterizam.
Assim, todos os dependentes seriam de responsabilidade exclusiva de outros cidadãos ou do estado e ambos os agentes teriam que seguir leis que uniformizassem o tratamento a eles dispensado bem como as de fazer cumprir o dever de tornalos cidadãos.
Aí está a solução de como melhorar a nossa democracia e a sociedade como um todo.
A outra providência seria a criação de um ESTATUTO DE QUALIFICAÇÃO DO CANDIDATO A CARGO ELETIVO, que exigiria do cidadão uma série de cursos preparativos para que pudesse se qualificar a exercer o cargo eletivos que eventualmente viesse a postular.
Se tais condições puderem nortear uma reforma política em nosso país, não há dúvida de que a democracia que teremos nãos será tão frágil como a atual e, certamente, não estaríamos sujeitos a ditadores, populistas, caudilhos e outras mazelas oriundas das fragilidades democráticas.

C. Mouro disse...

Cruz credo!
Nivel escolar não qualifica niguém!
Há pessoas da mais alta dignidade que não copmpletaram nem o primeiro grau; há também destas com renda superior a maioria dos que se graduaram. Fora isso, há jovens honestos e que trabalham, ao mesmo tempo existem parasitas inúteis já com idade avançada. E mais, há pobres analfabetos que são cidadãos admiráveis e há ricos pós graduados que são canalhas e mesmo imbecis.

Enfim, todas as combinações são possiveis. Essa bobagem de falar em escola é mero fruto de uma sutil lavagem cerebral levada a cabo pela repetição glamurosa. Não há qualquer evidência sobre essa baboseira de que nivel escolar melhore o indivíduo e tão pouco de que a renda o faça. Apenas os de menor renda se arriscam mais pelas penas não lhe serem tão duras quanto para um rico (um rico ou remediado sofrerá desconforto muito mair que um pobre, na prisão). Ademais, a bandidagem prospera porque safados e imbecis os apoiam moralmente. A "moral do amor" e do perdão, acaba por incensar bandidos e chicotear "burgueses", empresários e a tal "sociedade". Ou seja, isenta de culpa a bandidagemn como se a culpa fosse "da sociedade" que não cupriu seus deveres com os coitadinhos "excluídos". Isso é que perverte o indivíduo, pois que o bandido se percebe mais moralmente amparado que o cidadão decente, a quem imbecis e safados, que se identificam com os bandidos e não com as vítimas, lançam toda a culpa.
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A beleza da demagogia já tomou conta dos inseguros e é usada pelos oportunistas, e enquanto isso não se reverter as coisas não vão mudar muito.
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C. Mouro

Jabuticabo disse...

Mas só tem graça chicotear "burguês" mesmo! Olha na TV, se tem graça colocar pobre em reality show! Isso é dar boa-vida pra marmanjo, ninguém vai acreditar que o cara vai sofrendo praquela casa com edredon, piscina e TV de plasma! Já dizia Falcão que a burguesia fede mas tem dinheiro pra comprar perfume.

Bruno disse...

Em que pesem os doutos posicionamentos em contrário, embora irrefutavelmente o menor de 18 anos nos tempos atuais possua maior capacidade de discernimento e maior desenvolvimento mental do que o menor do início da década de 90, considero que até os 18 anos o menor ainda se encontra em fase de formação, de ajuste social, não se encontra plenamente socializado ou educado para a vida em sociedade, dependendo muitas vezes dos cuidados da família. Além disso, é preciso levar em conta as dimensões e os contrastes do nosso país, onde o discernimento e o desenvolvimento de um menor residente no Acre possivelmente não é o mesmo desenvolvimento e discernimento de um menor residente no Rio de Janeiro, de modo que se torna difícil fixar um critério de amadurecimento erga omnes.
Não creio justificável que pessoas na idade entre 16 e 18 anos, ainda em fase de formação, passem a integrar o falido Sistema Penitenciário brasileiro como punição pelo cometimento de seus "atos infracionais", haja vista que estes adolescentes conviverão com criminosos de maior periculosidade e passarão a ter uma "educação" voltada para o crime. O adolescente transgressor, na idade entre 16 e 18 anos, que ingressar no Sistema Penitenciário sem qualquer formação de caráter, terá lá dentro tempo e professores suficientes para uma completa formação na Escola do Crime, onde poderá graduar-se e até pós graduar-se na criminalidade.
Assim, não considero a redução da maioridade penal a solução adequada para os problemas de aumento de criminalidade e violência no Brasil, tendo em vista a degradante realidade do Sistema Criminal brasileiro e a necessidade de reajustamento do processo de formação do menor. E nem se diga que a redução da maioridade penal tem um impacto intimidatório e que contribuiria para diminuir a criminalidade, pois o cárcere já se demonstrou punição insuficiente para refrear aos próprios adultos.
Dessa forma, propugno por alterações no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - que tornem mais rígidas as sanções pelos "atos infracionais", haja vista que o referido Estatuto prevê em seu art. 121, §3º, o limite máximo de 3 (três) anos de internação em estabelecimento educacional/correcional, conhecido como FEBEM - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor. Entendo que o limite de 3 (três) anos não possui efeito sequer paliativo, não existe reeducação possível em 3 (três) anos, carecendo o ECA de modificações no referido dispositivo.
Além das sanções mais rígidas, defendo também a reforma nos estabelecimentos de correção de menores, posto que a internação em estabelecimentos em unidades do tipo FEBEM nada tem de "medida sócio-educativa", o cumprimento de internação nessas unidades é igual ou pior ao cumprimento de pena em presídios ou penitenciárias. Propugno por medidas que possam realmente inserir o menor na sociedade, medidas que possam desenvolver as habilidades do menor, assumindo o Estado o papel de educar, ressocializar e tornar o menor uma pessoa melhor para a sociedade.
Por fim, importante destacar as brilhantes (e utópicas para alguns) soluções propostas pelo Dr. Arthur Kaufman, in verbis:
"Considero que o menor que disponha de consciência, entendimento, discernimento, intenção, compreensão, ao praticar crime qualificado com requintes de crueldade, deva ser julgado imputável e responder em um primeiro momento dentro do ECA, recebendo assim sanção sócio-educativa e, a partir do momento que atingir a maioridade, deva responder criminalmente.
Não se trata de colocar o adolescente numa penitenciária juntamente com criminosos adultos, mas que haja uma internação sem limite de tempo máximo pré-determinado, uma vez que o número "3" (de três anos) nada significa. Seria mais interessante que o menor internado fosse submetido a medidas sócio-educativas e periodicamente fosse visto por uma equipe de saúde mental que avaliasse seu grau de periculosidade. Mas estas medidas deveriam ocorrer dentro de um estabelecimento realmente efetivo, com programas de psico e socioterapia, atividades físicas, esportivas, artísticas etc., prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e inserção em regime de semiliberdade, e não uma instituição que representasse uma escola de crimes, como é atualmente vista a FEBEM, ironicamente chamada Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor.
Nos casos irrecuperáveis, somente seria aplicada ao menor infrator a medida de segurança, que poderia eventualmente mantê-lo confinado pelo maior tempo possível, caso não fosse constatada a cessação de sua periculosidade."
"Da maioridade penal: redução necessária ou não?", em http://www.brunoguilherme.blogspot.com.
Ps.: não sou esquerdista, nem socialista, nem direitista, nem qualquer outro atributo de conotação maniqueísta. Sou apenas um pobre estudante de Direito (UFPE) e de Administração de Empresas (UPE), no auge dos 20 anos de idade.

Marcelo disse...

Olá C. Mouro:

Venho acompanhando alguns comentários em alguns artigos e tenho, invariavelmente, concordado com tuas colocações. Posso não concordar com a maneira que, as vezes, te manifestas, pois desqualificar o interlocutor não faz parte de um bom debate.

Quero discordar de ti, entretanto, aqui. Dissestes:
A "moral do amor" e do perdão, acaba por incensar bandidos e chicotear "burgueses", empresários e a tal "sociedade".

Não concordo meu caro. A moral do amor e do perdão é extremamente válida, mas no âmbito da educação do indivíduo, principalmente na família. Não serve em relação ao estado.

Sou totalmente a favor da redução da maioridade penal (que um advogado aqui de minha cidade denomina de menoridade penal). A pena deveria ser proporcional ao crime e não à idade do criminoso.

Tanto faz se é uma criança de 11 anos. Se comete um crime com crueldade, que pague a pena merecida.

Sou contrário à pena de morte por uma questão de crença (sou reencarnacionista), mas não posso querer que outros pensem da mesma maneira que eu se se guiam por uma crença diferente: por exemplo, a crença materialista.

Só que ética serve também na crença materialista. Logo, a filosofia do amor e do perdão não são prejudiciais, a não ser que praticadas pelo estado. Nesse caso, deixemos o perdão para 'Deus'.

Bom domingo.

Marcelo disse...

Olá Bruno:

Realmete o grande mal do ECA é a pena máxima de 3 anos para qualquer tipo de crime e para qualquer criminoso menor de 18 anos.

Encarcerá-los em locais adequados para a idade é tão necessário quanto a encarcerar em locais diferentes criminosos maiores de idade que cometem crimes de gravidades muito diferentes.

Quanto à questão de recuperar um criminoso, a lei esqueçe de um detalhe primordial: a psicopatia ou sociopatia. São pessoas incapazes de sentir, e dificilmente, ou melhor, quase impossivelmente, são recuperáveis.

Isso deveria, obrigatoriamente, ser levado em conta ao terminar a pena de um criminoso. Antes de colocá-lo em liberdade e expor a sociedade ao seu convívio, ele deveria ser avaliado psicológicamente (e existem meios para isso)para determinar o grau de probabilidade de reincidência.

Com maiores ou menores de idade.

Se a pena máxima de 3 anos for alterada (não para 5 anos mas para quanto tempo for necessário)creio que essa seria uma solução prá lá de aceitável.

Outro fator que deveria ser considerado é a pena máxima de 30 anos, que nenhum juíz jamais condena, pois se passar de 20 anos, o condenado tem direito a novo julgamento. Vai entender porque.

Qualquer um mata com crueldade, por motivo fútil (como se houvesse motivo que justificasse um assassinato, a não ser legítima defesa)e fica pouco mais de 2 anos na cadeia, pois pode sair com 1 sexto da pena. Somos um país de bonzinhos.