A Tolerância Religiosa e o Estado Laico

Rodrigo Constantino

“Ninguém, nem um indivíduo, nem igrejas, não!, nem mesmo comunidades têm algum título apropriado para invadir os direitos civis e os bens terrenos dos outros, sob a desculpa da religião.” (John Locke)

Durante seu exílio na Holanda, John Locke escreveu em latim a sua Epistola de Tolerantia, que foi traduzida e publicada anonimamente em 1689 na Inglaterra, sob o título de A Letter Concerning Toleration. Nesta carta, Locke defende a liberdade religiosa em amplo sentido, e propõe a separação total dos poderes político e religioso. Para a época, onde pessoas ainda podiam ser queimadas por causa da crença religiosa, tais idéias eram revolucionárias. Locke considerava que as guerras, torturas e execuções, em nome da religião, eram na verdade culpa da intervenção indevida de crenças religiosas no mundo político, e não do cristianismo em si. O alvo principal de Locke, portanto, era a Igreja Católica Romana, que não aceitava a separação dos poderes religioso e civil de forma alguma. Muito daquilo defendido por Locke na carta tornou-se lugar-comum, e hoje é aceito sem dificuldades. No entanto, ainda restam resquícios fortes de uma intolerância religiosa e de uma mistura perversa entre os diferentes poderes mundanos e divinos. Neste sentido é que se torna útil rever os principais argumentos do filósofo.

Para Locke, a comunidade é “uma sociedade de homens, constituída somente para que estes obtenham, preservem e aumentem seus próprios interesses civis. Por interesse civil, ele entendia a vida, a liberdade e a salva-guarda do corpo e a posse de bens externos. O magistrado civil, portanto, tem como dever assegurar a cada um dos indivíduos a posse justa desses bens, através da execução imparcial de leis equânimes. As questões ligadas à fé, portanto, não dizem respeito ao magistrado. Ou seja, “o cuidado das almas não está sob responsabilidade do magistrado civil”. Ninguém pode ser compelido à crença numa coisa qualquer por meio de força externa. O religioso deve usar como arma a persuasão dos argumentos, nunca a espada. Em resumo, “todo poder do governo civil relaciona-se apenas com os interesses civis dos homens, está limitado aos cuidados com as coisas deste mundo e não tem nada a ver com o mundo que virá depois”.

Uma igreja é uma sociedade de membros voluntariamente ligados para um fim comum, que está voltado para questões da alma. Locke encara tais associações livres como qualquer outro tipo de união voluntária, e, por isso, suas regras são de caráter interno, aderindo quem quer. Por outro lado, “nenhuma igreja é obrigada pelo dever da tolerância a manter em seu seio qualquer pessoa que, depois de continuadas admoestações, ofenda obstinadamente as leis da sociedade”. Este outro lado da moeda tem sido ignorado com certa freqüência atualmente. Entra para uma determinada igreja quem quer, e ela, em contrapartida, possui suas próprias regras. Isso quer dizer que o governo civil não tem direito de invadir tais associações, contanto que suas regras não firam os princípios básicos civis, da vida, liberdade e propriedade. Locke é claro neste ponto: “Este é o direito fundamental e inextirpável de uma sociedade espontânea, o de expulsar quaisquer de seus membros que transgridam as regras da instituição, sem, no entanto, adquirir, pela admissão de novos membros, qualquer direito de jurisdição sobre os que não fazem parte dela”. Como exemplo atual, podemos pensar na pressão para que a Igreja Católica aceite o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, o que significa uma invasão absurda das liberdades da própria igreja.

Muitos confundem tolerância com aceitação, mas estão errados. O próprio Locke defende a tolerância com base no princípio grego de indiferença, ou seja, não se faz necessário aceitar como legítima ou verdadeira a crença alheia, bastando tolerar os diferentes cultos. Uma igreja não deve ser forçada a aceitar certos grupos por imposição do governo. Ninguém deve ser obrigado a respeitar uma crença que considera estúpida ou falsa. Os diferentes grupos devem se tolerar mutuamente, e só. Se a religião não deve invadir o campo do magistrado civil, muitos esquecem que o contrário também é verdadeiro. O Estado laico é uma avenida de mão dupla. Os regimes comunistas foram um bom exemplo dessa confusão nefasta. O Estado estabelecido por eles não era laico, mas anti-religioso. Não havia tolerância alguma, mas sim perseguições religiosas. A carta de Locke não defende em momento algum a substituição do poder religioso pelo civil, e sim sua divisão. Um dos grandes males da modernidade foi, sem dúvida, a substituição do Deus religioso pelo Deus Estado. Há claros limites para o poder estatal, sob risco de exterminar a liberdade individual caso sejam avançados estes limites.

A tolerância religiosa exige que cultos diferentes convivam entre si. Cada um terá “certeza” de que está com a verdade ao seu lado, que conhece o único caminho da salvação, mas é crucial que as escolhas dos demais sejam toleradas. O pecado, apenas por ser pecado, nunca deve ser punido pelo magistrado. Locke diz: “Mesmo os pecados da mentira e do perjúrio em nenhum lugar são puníveis pelas leis, exceto nos casos em que a verdadeira baixeza da coisa e a ofensa contra Deus não são consideradas, mas somente a injúria cometida contra os vizinhos e contra a comunidade”. Os crentes de cada seita costumam encontrar bastante dificuldade para compreender que blasfêmia e heresia são conceitos restritos somente à sua fé particular. Para quem não comunga da mesma fé, não faz sentido algum falar em blasfêmia, pois não há crença de que se trata de algo sagrado. A reação que charges satíricas do profeta Maomé num jornal dinamarquês causaram, denota esta intolerância ainda existente, especialmente no Islã. Quando Salman Rushdie escreveu Os Versos Satânicos, um romance que critica a religião muçulmana, ele foi condenado à morte pelo aiatolá Khomeini. Um caso evidente de completa intolerância religiosa e mistura da religião com o governo.

Por mais que uma seita esteja completamente certa de que a verdade está ao seu lado, jamais deve buscar o uso da força para fazer valer tal crença. Segundo Locke, “o objetivo das leis não é prover a verdade das opiniões, porém a segurança e integridade da comunidade, e a pessoa e as posses de cada homem em particular”. A verdade deve prevalecer através do convencimento pacífico. Locke entende que, “se a verdade não penetra no entendimento por sua própria luz, ela será ainda mais fraca por qualquer força emprestada que a violência pode lhe adicionar”.

Cabe destacar que a tolerância de Locke tinha certos limites, o que deve ser colocado em contexto, já que sua época era de extrema intolerância. Para ele, “não podem ser tolerados aqueles que negam a existência de Deus”. Ele argumenta da seguinte forma: “As promessas, os pactos e os juramentos que formam as ligaduras da sociedade humana não podem ter valor para um ateísta”. Tal como para Dostoievsky depois, Locke acreditava que “a retirada de Deus, mesmo que só em pensamento, a tudo dissolve”. O problema com esta postura é que ela é totalmente especulativa, e parte de uma crença subjetiva que é extrapolada. Em outras palavras, não passa de um preconceito. Vários ateus ou agnósticos vivem de forma adequada no que diz respeito ao convívio social, isto é, não agridem as liberdades alheias. Para Locke, isso podia não parecer possível, mas a verdade é que a experiência nos prova o contrário. Neste caso, creio que Humboldt estava certo: “A moralidade humana, até mesmo a mais elevada e substancial, não é de modo algum dependente da religião, ou necessariamente vinculada a ela”. Mas talvez fosse injusto exigir de Locke, em pleno século XVII, que até os ateus fossem tolerados. Ele já estava à frente do seu tempo o suficiente sem chegar a tanto.

Por fim, vale mencionar apenas uma importante restrição à tolerância: aquela com os intolerantes. Para Locke, “aqueles que, sob o pretexto da religião, desafiam qualquer tipo de autoridade que não esteja associada a eles em sua comunhão eclesiástica, desses eu digo que não têm o direito de ser tolerados pelo magistrado, assim como não podem ser tolerados aqueles que não aceitam e não ensinam o dever de tolerar os homens em assuntos de mera religião”. É impossível ler esse trecho e não se lembrar do fanatismo islâmico atual, onde muitos pregam um jihad – ou guerra santa – contra os “infiéis”. Creio que Karl Popper resumiu de forma brilhante esse limite da tolerância: “Não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude de tolerância”.

Espero que a mensagem de Locke, disseminada há mais de três séculos, ainda possa ser mais bem compreendida e assimilada pelas pessoas. O mundo seria um lugar muito melhor se houvesse ampla tolerância religiosa, inclusive com os ateus, e se os poderes do governo e da religião fossem de fato completamente separados. Desde Locke, muito se conquistou nesse sentido. Mas ainda resta um longo caminho pela frente.