terça-feira, junho 03, 2008

O Direito de Chantagem



Rodrigo Constantino

“The principle of using force only in retaliation against those who initiate its use, is the principle of subordinating might to right.” (Ayn Rand)

Para os libertários, cada indivíduo deve ter direito à sua propriedade, e realizar apenas trocas voluntárias, ou seja, ausentes de coerção. O uso da força deve ser sempre uma reação, i.e., ninguém deve ter permissão de iniciar o uso de agressão física ou sua ameaça. A premissa básica por trás dessa filosofia é que será sempre ilegítimo cometer agressão contra não-agressores. O professor Walter Block parte dessa premissa para desenvolver vários argumentos em defesa do direito à liberdade de vários “vilões” da sociedade, em seu instigante livro Defending the Undefendable. Ele lembra que pelo fato de certas atitudes não merecerem ser ilegais, isso não quer dizer que não sejam imorais. As pessoas têm total direito de condenar moralmente diversos tipos de conduta, mas a arma contra não-agressores deve ser sempre a persuasão, não a força. Quem inicia o uso de violência deixaria de ter razão nesse caso. E um dos polêmicos exemplos do livro será o foco deste artigo: o direito de chantagem.

Se cada indivíduo é dono de sua propriedade e de sua própria mente, segue-se daí que ele tem direito àquilo que pertence a ela, no caso seus conhecimentos. Caso seu conhecimento específico tenha sido obtido de forma legítima, ou seja, sem invasão de propriedade alheia, ele tem total direito de usá-lo da melhor forma que considerar desejável, novamente assumindo que ele não invade propriedade alheia. Ora, se alguém presenciou em local público um determinado evento, como por exemplo uma modelo famosa fazendo sexo em plena praia, por que deveria ser impedido de divulgar esta informação? A fofoca, na verdade, representa apenas o exercício desse direito. Mas vamos supor que o ato testemunhado seja bastante constrangedor para quem o praticou. Será que o silêncio não tem maior valor do que a fofoca? Como saber?

A chantagem é uma oferta de troca. Costuma ser a proposta de trocar uma coisa, normalmente o silêncio, por outra coisa, normalmente o dinheiro. Se a chantagem é aceita, o chantagista mantém seu silêncio, em forma de segredo, e recebe por isso. Se a chantagem não é aceita, o chantagista apenas exerce seu direito de liberdade de expressão, relatando um dado que é de seu conhecimento legítimo. A diferença entre a fofoca e a chantagem é que na última, a pessoa ao menos oferece uma possibilidade da vítima pagar pelo silêncio. A fofoca expõe o segredo sem alerta, sem chance de qualquer negociação, e por este prisma pode ser vista como muito pior que a chantagem.

Se um segredo seu muito delicado fosse descoberto de uma maneira legítima, por acidente talvez, você não estaria numa situação melhor nas mãos de um chantagista do que de um fofoqueiro? Afinal, na pior das hipóteses, você rejeita a oferta de chantagem, se recusando a pagar o preço pedido, e a informação se torna pública, como ocorreria de qualquer jeito no caso do fofoqueiro. Mas se você aceita pagar o preço, assinando um contrato em troca do silêncio, então é porque julgou que o valor pago era menor que o valor do segredo. Você realizou desta maneira, uma troca voluntária, que é mutuamente benéfica. Pensemos na indústria de paparazzi que fica bisbilhotando a vida das celebridades. Caso se consiga uma foto comprometedora em local público, por que limitar as opções de venda às revistas de fofoca ou deixá-la parar no YouTube de graça? Por que não permitir que a própria celebridade compre a foto e impeça sua divulgação, através de um contrato com o fotógrafo?

Digamos que uma celebridade qualquer, talvez um famoso jogador de futebol, resolvesse experimentar o sexo com um travesti. Seria uma troca voluntária entre adultos, que deveria ser, portanto, legal. Caso o jogador não assinasse um contrato de sigilo antes do ato, o travesti – ou os travestis, se fossem mais de um – poderiam divulgar a informação de seu conhecimento. Não deveria haver um crime de extorsão nesse caso, pois a informação teria sido obtida de forma legítima. Ora, basta pensar no caso de uma testemunha ocular que, passando pelo motel em questão, tivesse visto e registrado a cena toda. Ele não estaria no seu direito de livre expressão caso resolvesse espalhar a notícia e as fotos? Logo, o risco deveria ser assumido pela celebridade, ao decidir participar de uma troca voluntária que não gostaria de tornar pública. Ele deveria ser o responsável por manter tudo em sigilo, sem ser descoberto, assim como deveria exigir um contrato antes, cobrando o silêncio dos parceiros na troca. Supondo que nada disso fosse feito, digamos que por causa do excesso de bebida, ele teria a opção de pagar depois o preço demandado pelo silêncio, ou então deixar a notícia vir à público. A chantagem, nesse exemplo hipotético, seria claramente vantajosa para o famoso jogador, que poderia evitar a divulgação do fato desagradável. A alternativa é o fato ser de conhecimento geral, afetando negativamente a imagem do jogador, que vale bem mais do que o preço da chantagem.

Walter Block defende que a legalização da chantagem é desejável pela ótica utilitarista também. Por ser ilegal, a chantagem costuma envolver atos violentos e criminosos, uma verdadeira máfia. Caso fosse legalizada, deixaria de ser crime, e a taxa de violência cairia bastante. As chantagens iriam aumentar, e as partes envolvidas poderiam escolher pagar ou não pelo silêncio, sem apelar para soluções criminosas. Seria uma negociação normal, como qualquer outra. É a mesma lógica do argumento de que a legalização das drogas iria reduzir a criminalidade, fruto justamente do fato de serem ilegais. Durante a Lei Seca americana, havia Al Capone e demais mafiosos. Após a legalização das bebidas alcoólicas, famílias tradicionais e empresários renomados assumiram o setor, de forma pacífica.

A questão parece estranha ou mesmo chocante para quem se acostumou a associar imoralidade à ilegalidade. No entanto, é preciso ter em mente que nem sempre aquilo que for visto como imoral deve ser ilegal também. Se não há uso de agressão ou ameaça de violência física, devemos usar como arma o poder das idéias, a persuasão. Se acharmos que orgias são imorais, por exemplo, devemos tentar convencer as pessoas disso, e não defender o uso da violência contra aqueles que não agrediram ninguém, apenas fizeram uma escolha sexual diferente do que consideramos adequado. Isso vale para muitas outras coisas. Inclusive para chantagens. O chantagista pode ser visto como um ser humano mesquinho, que pensa em se dar bem explorando o sofrimento alheio. Tal como o fofoqueiro, pode ser visto como um urubu que vive de carniça humana, que não tem integridade para compreender a angústia de sua vítima e manter o silêncio sem nada cobrar. Mas nada disso justifica jogá-lo na prisão, usar a agressão contra ele, que não agrediu ninguém. Caberá à sociedade exercer pressão social contra esses tipos. Mas não é um trabalho para a polícia. O libertário defende o direito legal de chantagem.

23 comentários:

Gerson B disse...

É meio chocante, mas não vejo falha no raciocínio.

Roberto Chiocca disse...

Obvio.
A imagem que as pessoas fazem da sua pessoa não lhe pertence, logo não há crime nenhum contra a sua propriedade ou liberdade quando alguem muda ou deteriora esta imagem.
Acredito que no caso de jornais que mentem e dizem dizer a verdade, os clientes deste jornal é que poderiam entrar com uma açao de fraude contra o jornal, pois compraram a verdade e obtiveram mentiras.

Anônimo disse...

ô Rodrigo, me explica essa...

LIBERALIZAÇÃO COMERCIAL

Como fabricar uma crise global

Como foi que os mexicanos, que vivem na terra onde o milho foi domesticado, chegaram a depender do grão produzido nos EUA? Como foi que as Filipinas, que exportavam arroz, passaram a ser o maior importador mundial deste produto? Como no México, os agricultores filipinos perderam o apoio do Estado e descobriram os "encantos" da liberalização comercial. A análise é de Walden Bello.

Walden Bello - La Jornada

Quando centenas de milhares de pessoas se manifestaram no México, no ano passado, contra o aumento no preço da tortilla, muitos analistas culparam os biocombustíveis. Devido aos subsídios do governo norte-americano, os agricultores desse país estavam destinando mais hectares ao milho para etanol do que para alimentos, fazendo com que os preços disparassem. Esse desvio do uso do milho foi, sem dúvida, uma das causas do aumento dos preços, embora provavelmente a especulação dos atravessadores, com a demanda por biocombustíveis, teve uma influência maior. Contudo, muitos deixaram passar uma pergunta interessante: como foi que os mexicanos, que vivem na terra onde o milho foi domesticado, chegaram a depender do grão norte-americano?

A erosão da agricultura mexicana
Não é possível entender a crise alimentar mexicana sem considerar que nos anos anteriores à "crise da tortilla" a pátria do milho foi transformada em uma economia importadora desse grão pelas políticas de “livre mercado” promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo Banco Mundial (BM) e por Washington. O processo começou com a crise da dívida, no início da década de 1980. O México, um dos maiores devedores do mundo em vias de desenvolvimento, foi obrigado a implorar dinheiro do BM e do FMI para pagar o serviço de sua dívida com bancos comerciais internacionais. O preço do resgate foi aquilo que um membro do conselho executivo do BM descreveu como um “intervencionismo sem precedentes”, projetado para eliminar tarifas, regulamentações estatais e instituições governamentais de apoio, que a doutrina neoliberal identificava como barreiras para a eficiência econômica.

O pagamento de juros aumentou de 19% do gasto federal total, em 1982, para 57%, em 1988, enquanto o gasto de capital desmoronou, caindo de 19,3% para 4,4%. A redução do gasto governamental significou acabar com o crédito estatal, com os insumos agrícolas subsidiados pelo governo, com os apoios aos preços, com os conselhos estatais de comercialização e com os serviços de extensão.

Este golpe contra a agricultura camponesa foi seguido por outro ainda maior, em 1994, quando entrou em vigor o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN). Apesar de que esse tratado considerava uma prorrogação de 15 anos para a proteção de produtos agrícolas, entre eles o milho, em pouco tempo começou chegar milho norte-americano altamente subsidiado, fazendo com que os preços caíssem pela metade e afundando o setor do milho em uma crise crônica. Em grande parte por causa desse acordo, o México acabou consolidando-se como importador de alimentos.

Com o fechamento da entidade governamental encarregada da comercialização de milho, a distribuição das importações desse grão vindas dos Estados Unidos, assim como a do milho nacional, foi monopolizada por umas poucas empresas transnacionais de comércio, como a Cargill. Isso deu-lhes um tal poder para especular com as tendências do mercado que podem manipular e magnificar, muitas vezes, os movimentos da demanda por biocombustíveis. Ao mesmo tempo, o controle monopólico do comércio doméstico garantiu que um aumento nos preços internacionais do milho não se traduza em preços significativamente mais altos para os pequenos produtores.

Cada vez é mais difícil para os produtores mexicanos de milho furtar-se do destino de muitos outros pequenos produtores em setores como arroz, carne de gado, frango e suíno, os quais faliram devido às vantagens concedidas pelo TLCAN aos produtos subsidiados norte-americanos. Segundo um relatório do Fundo Carnegie, de 2003, as importações agrícolas dos EUA deixaram sem trabalho 1,3 milhão de camponeses, muitos dos quais migraram para o país do norte.

As perspectivas não são boas, porque o governo mexicano continua nas mãos de neoliberais que desmantelam sistematicamente o sistema de apoio ao campo.

Fabricação da crise do arroz nas Filipinas
Que a crise global de alimentos tem sua origem na restruturação da agricultura feita pelo livre mercado fica ainda mais claro no caso do arroz. Diferentemente do milho, menos de 10% da produção mundial de arroz é comercializada. Além disso, no caso do arroz não houve desvio do consumo para os biocombustíveis. Contudo, apenas neste ano os preços já triplicaram, passando de 380 dólares por tonelada, em janeiro, para mais de mil dólares, em abril. Não há dúvida de que uma boa parte dessa inflação é conseqüência da especulação dos cartéis atacadistas em uma época em que a oferta é escassa. Contudo, o maior mistério é saber por que vários países consumidores de arroz que antes eram auto-suficientes tornaram-se severamente dependentes das importações.

As Filipinas constituem um triste exemplo de como a restruturação econômica neoliberal transforma um país exportador em importador de alimentos. Esse país é o maior importador mundial de arroz. O esforço de Manila para garantir o abastecimento a qualquer preço tem se tornado manchete de capa e as fotografias de soldados que dão proteção à distribuição desse cereal nas comunidades pobres passaram a ser emblemáticas da crise global.

Os aspectos gerais da história das Filipinas são semelhantes aos do México. O ditador Ferdinando Marcos foi culpado de muitos crimes e de erros de gestão, entre os quais não ter promovido a reforma agrária, mas não pode ser acusado de privar o setor agrícola de verbas governamentais. Para amenizar o descontentamento dos camponeses, o regime entregou fertilizantes e sementes subsidiados, promoveu mecanismos de crédito e construiu infra-estrutura rural. Durante os 14 anos da sua ditadura, em apenas um, 1973, foi necessário importar arroz, devido aos extensos prejuízos causados por furacões. Quando Marcos fugiu do país, em 1986, havia 900 mil toneladas métricas de arroz estocadas nos armazéns do governo.

Paradoxalmente, os anos seguintes, com um governo democrático, viram encolher a capacidade de investimento governamental. O BM e o FMI, atuando em representação de credores internacionais, pressionaram o governo de Corazón Aquino para que desse prioridade ao pagamento da dívida externa, que chegava a 26 bilhões de dólares. Aquino concordou, apesar de ter sido advertida pelos economistas de seu país de que seria “inútil procurar por um plano de recuperação que seja consistente com o pagamento da dívida estabelecido pelos nossos credores”.

Entre 1986 e 1993, entre 8 e 10% do PIB saiu das Filipinas cada ano para pagar o serviço da dívida. A proporção dos gastos governamentais com o pagamento de juros, aumentou de 7%, em 1980, para 28%, em 1994; os gastos de capital caíram de 26% para 16%. Em resumo, o serviço da dívida tornou-se prioridade do orçamento nacional.

O gasto com agricultura caiu para menos da metade. O BM e seus acólitos locais não estavam preocupados, porque um dos propósitos de estar apertando o cinto era deixar que o setor privado fizesse investimentos no campo. Mas a capacidade agrícola ruiu rapidamente, o regadio cessou e por volta do fim da década de 1990 apenas 19% da rede viária do país estava pavimentada, contra 82% na Tailândia e 75% na Malásia. As colheitas eram, em geral, anêmicas; o rendimento médio do arroz era de 2,8 toneladas por hectare, muito abaixo do conseguido na China, Vietnã e Tailândia, onde os governos promoviam ativamente a produção rural. A reforma agrária definhou na era posterior a Marcos, privada de recursos para serviços de apoio, que tinham sido a chave para as bem-sucedidas reformas de Taiwan e da Coréia do Sul.

Como no México, os camponeses filipinos enfrentaram a retirada em grande escala do Estado como fonte de apoio. E o corte em programas agrícolas foi seguido pela liberalização comercial; a entrada das Filipinas na Organização Mundial do Comércio (OMC) teve o mesmo efeito que o TLCAN para o México. Ser membro da OMC requeria eliminar quotas de importações agrícolas, exceto para o arroz, e permitir que uma certa quantidade de cada produto entrasse com taxas reduzidas. Apesar de que foi permitido ao país manter uma quota nas importações de arroz, teve que admitir uma quantidade equivalente a entre um e 4% do consumo doméstico nos 10 anos seguintes. De fato, como conseqüência da queda na produção derivada da falta de apoio oficial, o governo importou muito mais do que isso para compensar uma possível escassez. Essas importações, que aumentaram de 263 mil toneladas, em 1995 para 2,1 milhões em 1998, fizeram cair o preço do cereal, desalentando os produtores, e manteve a produção em um nível muito inferior ao dos principais provedores do país, Tailândia e Vietnã.

As conseqüências da entrada das Filipinas na OMC varreram o resto da agricultura como um furacão. Diante da invasão de importações baratas de milho, os camponeses reduziram a terra dedicada a essa cultura de 3,1 milhões de hectares, em 1993, para 2,5 milhões no ano 2000. A importação massiva de cortes de frango praticamente acabou com essa indústria e foi também o aumento de importações que afetou a produção de aves, suínos e vegetais.

Os economistas do governo prometeram que as perdas em milho e outras culturas tradicionais seriam mais do que compensadas pela nova indústria exportadora de cultivos “de alto valor agregado”, como flores, aspargos e brócolis. Pouco de tudo isso aconteceu. O emprego agrícola caiu de 11,2 milhões, em 1994, para 10,8 milhões, em 2001.

O duplo golpe do ajuste imposto pelo FMI e a liberalização comercial imposta pela OMC fez com que uma economia agrícola em grande medida auto-suficiente passasse a ser dependente das importações e marginalizou constantemente os agricultores. Tratou-se de um processo cujo sofrimento foi descrito por um negociador do governo filipino durante uma sessão da OMC em Genebra: “Nossos pequenos produtores agrícolas são massacrados pela brutal injustiça do entorno do comércio internacional”.

A grande transformação
A experiência do México e das Filipinas repetiu-se em um país após outro, todos sujeitos aos manejos do FMI e da OMC. Um estudo da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) em 14 países descobriu que os níveis de importações agrícolas em 1995-98 excederam os de 1990-94. Não foi surpresa, visto que um dos principais objetivos do acordo agrícola da OMC era abrir mercados em países em vias de desenvolvimento, para que eles absorvessem a produção excedente do norte.

Os apóstolos do livre mercado e os defensores do dumping parecem estar em extremos opostos do espectro, mas as políticas que defendem produzem o mesmo resultado: uma agricultura capitalista industrial globalizada. Os países em desenvolvimento entram em um sistema em que a produção de carne e grãos para exportação está dominada por grandes fazendas industrializadas, como as administradas pela transnacional tailandesa CP, nas quais a tecnologia é melhorada continuamente por avanços em engenharia genética de companhias como a Monsanto. E a eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias facilita que surja um supermercado agrícola global de consumidores de elite e de classe média, atendidos por corporações de comércio de grãos, como Cargill e Archer Daniels Midland, e por varejistas transnacionais de alimentos, como a britânica Tesco e a francesa Carrefour.

Não se trata somente da perda progressiva da auto-suficiência alimentar nacional ou da segurança alimentar, mas daquilo que a africanista Deborah Bryceson, de Oxford, denomina “descamponesização”, ou seja, da supressão de um modo de produção para fazer do campo um lugar mais apropriado para a acumulação intensiva de capital. Esta transformação é traumática para centenas de milhões de pessoas, porque a produção camponesa não é somente uma atividade econômica: é um modo de vida milenar, uma cultura, o que é uma das razões de que na Índia os camponeses deslocados ou marginalizados tenham optado pelo suicídio. Calcula-se que uns 15 mil camponeses indianos acabaram com suas vidas.

A queda de preços, resultado da liberalização comercial, e a perda do controle sobre as sementes, agora em mãos das empresas de biotecnologia, fazem parte de um problema integral, assinala Vandana Shiva, ativista pela justiça global: “Na globalização, o camponês ou camponesa perde sua identidade social, cultural e econômica de produtor. Agora, um camponês é ‘consumidor’ das sementes e químicos caros vendidos pelas poderosas corporações transnacionais através de poderosos latifundiários e agiotas locais”.

* Versão reduzida do artigo que será publicado na edição do The Nation (Nova York) no dia 2 de junho. Reproduzido com autorização do autor.

** Walden Bello é analista e ex-diretor executivo do instituto de pesquisa e ativismo Enfoque no Sul Global, com sede em Bangkok.

Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores

FIXtheMAD disse...

Essa é fácil, Anônimo.
http://www.youtube.com/watch?v=3oQoEEoT490
Bem didático e simplão.

C. Mouro disse...

Já que é assim, cabe a pergunta:

Se antes era tudo controlado e a receita "neoliberal", como afirmado, é que causou tanto mal, era então para antes dela ser aplicada estar tudo maravilhoso. Mas se era tudo tão bom e maravilhosos por ser controlado, então por que tiveram que aplcar a tal de "receita neoliberal"?
E há de se supor então que depois da tal "receita neoliberal" tudo piorou nos países.

Bom, por outro lado, pode-se usar argumento semelhante invertido, para acusar o intervencionismo.
Vejamos, na defunta URSS tudo era controlado e então a produção deles deveria ser maravilhosa. Mas eles recebiam em torno de 1(um) milhão de toneladas de trigo do seu inimigo como ajuda. A mais "neoliberal" Coréia do Sul deve estar em situação econômica pior que a controladissima Coréia do Norte. Afinal, na Coréia do Norte, com melhores terras, impera os controles socialstas da produção.
E isso? Eu é que pergunto, eu é que peço ao autor, explique isso?

Os governos nãodeveriam fazer acordo algum, se a economia fosse livre, e sim os agentes do mercado.

Enfim, se intervencionismo resolvesse, certamentye o mundo seria um paraíso. Afinal o que sempre se teve e ainda tem é intervencionismo estatale corrupção que produz acordos expúrios (daí que muitos são pagos para fazer pressão, os grupos de pressão bancam).

Na Venezuela com Chaves, certamente não se está aplicando a tal "receita neoliberal". Então lá deve estar uma maravilha, sobretudo com os preços do petroleo a economia deve estar maravilhosa. Certamente com farta priodução de tudo devido os controles governametatais que Chaves impõe.

E aí eu pergunto se é assim que está?

Ou seja, e fácil argumentar como o autor argumenta. E o pior é que eleo faz pontual enquanto que seus divergentes podem faze-lo pontual ou não.
Trata-se de embuste.
Além do que há outros fatores, excesso de dolares e a produção de bugingangas e utilidades por paises que então querem trocar sua produção pelo que precisam: comida.
No mercado livre os maiores lucros da produção agricola levaria a maiores investimentos e aumento da produção reduzindo o valor relativo da comida para bugingangas.

Mas se hásubsidio para plantar para alcool então não há livre mercado. Seria em si o milho mais lucrativo para produzir alcool? ou só na base da intervenção?

H´muitas questões e informações sonegadas, para assim se construir um embuste. Muitos produtores bancam politicos e propagandistas para conseguirem favores governamentais e não se exporem ao mercado livre.

É fácil deste jeito, por ele também se pode atacar o controle do mercado pela força/coerção. Aliás, muitas politicas de controle estão sendo impostas e vai dar merda. Depois os pulhas botam a culpa na lierdade ...hehehe!

...hehehe! a situação da Venezuela é devido ao livre mercado? ...hehehe!
...será Chaves um neoliberal capacho do imperialismo? ...hohoho!

Há a questão do cambio.
Um pais para comprar tem que pagar com outros produtos ou com a própria moeda corrente.
Ou seja, comprar certos produtos baratos de outros pa vender-lhes outros produtos mais caro, é um excelente negócio.
Se um pais nada vende, nada pode comprar a não ser endividando-se. Melhor então não comprar e consumir internamente, ou ditar as clausulas dos contratos de endividamento, já que o interesse é de quem vende. Ou seja, o assunto envolve muitas questões bastante complexas e disso os salafrários aproveitam para dizer meias verdades e até mentiras inteiras. ...isso é a politica!

Agora guadarei para ler o restante se tiver saco.

Abraços
C. Mouro

Johnny Beltrano disse...

No caso da modelo famosa na praia, você está partindo do princípio que ninguém saber sobre a foto seria a situação mais valorizada por ela, e conseguir um dinheiro com chantagem é a situação mais valorizada pelo paparazzi.

Porém, a melhor situação para a modelo seria que ninguém tivesse tirado foto alguma! Legalizar a chantagem seria colocar a modelo numa posição de escolher entre o péssima e o muito ruim, enquanto o paparazzi escolhe entre o indiferente (vazar a informação) e o muito bom (receber dinheiro).

Quem disse que esse é a melhor situação geral? Quem avalia que a tristeza da modelo (pela vergonha ou pela perda de dinheiro) vale o lucro (ou a indiferença) do paparazzi?

Pensar assim abre caminho para esse tipo de dilema, onde uma pessoa acaba sendo privada de sua liberdade, coisa que todos tanto prezam, pelo medo de ser chantageado por pessoas que têm muito menos a perder.

Por isso que eu apóio a ilegalidade da chantagem.

Jonas disse...

"No caso da modelo famosa na praia, você está partindo do princípio que ninguém saber sobre a foto seria a situação mais valorizada por ela, e conseguir um dinheiro com chantagem é a situação mais valorizada pelo paparazzi. Porém, a melhor situação para a modelo seria que ninguém tivesse tirado foto alguma!"

Johny, mas se ela voluntariamente se expos em um local publico, isso impõe que ela se responsabilize pela consequencia de seu ato inapropriado. Uma das consequencias é o direito das pessoas de tirarem fotos, afinal, estão em um local publico. Concorda?


"Legalizar a chantagem seria colocar a modelo numa posição de escolher entre o péssima e o muito ruim, enquanto o paparazzi escolhe entre o indiferente (vazar a informação) e o muito bom (receber dinheiro)."

Neste caso hipotetico, se a modelo se põe voluntariamente nesta situação, é por que talvez ela nao der tanto valor assim a sua propria imagem. Caso desse, não faria isso. Mas se dar valor a propria imagem e ao mesmo tempo voluntariamente comete este erro, há um preço a ser pago por tal extravagancia, concorda? Afinal, as pessoas ao redor são igualmente livres para fotografar em locais publico. Ou iremos priva-las desta liberdade?

"Quem disse que esse é a melhor situação geral? Quem avalia que a tristeza da modelo (pela vergonha ou pela perda de dinheiro) vale o lucro (ou a indiferença) do paparazzi?"

A modelo avalia inicialmente, se expondo ou não em local publico. Ao se expor, ela dá voluntariamente ao paparazzi algo de valor, que é sua imagem. Todo este dilema se inicia com o erro inicial de uma celebridade, que sabe o valor da sua imagem e opta mesmo assim em se expor. Neste caso, se tratando de um local PUBLICO, considero injusto condenar o paparazi.

"Pensar assim abre caminho para esse tipo de dilema, onde uma pessoa acaba sendo privada de sua liberdade, coisa que todos tanto prezam, pelo medo de ser chantageado por pessoas que têm muito menos a perder.

Por isso que eu apóio a ilegalidade da chantagem."

Ela nao ficou privada de sua liberdade. Ela pode se expor e arcar com as consequencias deste ato em local PUBLICO, ou não se expor , preservando sua imagem. Mas se ela se expoe em um lugar PUBLICO, e o paparazi por isso é privado de tirar fotos, quem esta tendo a liberdade cerceada é o fotografo.


Sobre a ilegalidade da chantagem, ainda vou pensar um pouco. Penso por exemplo, que no caso de alguem que sabe onde o filho do vizinho sequestrado esta confinado, chantagea-lo para dar a informação deveria ser ilegal. O que nos leva a novos dilemas.

Johnny Beltrano disse...

Jonas, o que você defendeu foi a lógica do raciocínio, que sim, está correta. Mas o problema é o valor que você dá a cada um desses casos. Por exemplo, no caso do sequestro, você pensa que pode ser ilegal chantagear o pai para dar a informação, já que é um caso mais grave. Nesse caso, você julga mais importante achar o sequestrado do que manter a liberdade do chantagista de querer dinheiro pela informação. E a lógica dos dois casos é exatamente a mesma.

E essa é uma situação que, se você seguir a lógica sem fazer qualquer julgamento de valor, seria resolvida da mesma maneira que a modelo e o paparazzi: o detentor da informação não pode ser forçado a nada.

Por isso, deixo claro que não defendo a modelo, o paparazzi, o sequestrado, nem nenhum caso hipotetico como esse: defendo o julgamento de valor para cada situação específica, ao invés da lógica cega para todas.

Do mesmo modo que a modelo pode pensar duas vezes antes de transar numa praia, uma pessoa nao pode ser obrigada a pensar duas vezes antes de jantar num restaurante e ter milhoes de papparazzis, 100% livres, cercando seu carro, se amontoando em cima dela, ou fazendo o motorista da Princesa Diana se acidentar.

É isso que eu defendo. Se cada um for 100% livre pra fazer o que quer, os custos mínimos que cada paparazzi paga para tirar uma foto sua pelado não pode valer a mesma coisa que você sendo atormentado toda vez que tira a roupa, com medo que alguém o flagre.
Há casos e casos, e a atitude 100% libertária nao cobre isso.

Johnny Beltrano disse...

Outra coisa: Muitas falhas podem partir do pensamento libertário se não houver consenso nas definições de "agressão" (vide Hayek e Rothbard), "liberdade", entre outros...

Jeová disse...

Há chantagens e chantagens.

Se eu digo para alguém que, se ela me der dinheiro, eu deixo de fazer algo que eu podia realmente fazer dentro da lei - como filmar uma cena de sexo em local público e divulgar a filmagem -, não há porque essa chantagem ser proibida.

Se, por outro lado, eu exijo dinheiro para deixar de fazer algo ilegal, como filmar uma cena de sexo em local privado e divulgar a filmagem, essa chantagem deve ser proibida.

Em suma:

Chantagem só deve ser crime se o chantagista exige uma vantagem para deixar de fazer algo contra a lei.

C. Mouro disse...

Neste caso fica evidente a coerção.

Ou seja, um individuo ameaça um outro com a possibilidade de causar-lhe um dano, de forma que não permite a opção natural de as coisas ocorrerem sem a interferência da sua ação.

Assim, é a ação do chantagista que cria o artificialismo. Portanto ele está limitando artificialmente as opções; faz isso através de sua ação CONTRA o outro. Ou seja, ele força uma relação não permitindo um desenrolar natural.

Quando há a oferta de beneficio que o outro pode causar com syua ação ou ceoncessão, não há coerção. Ou seja, o indivíduo pode escolher entre permanecer na sua situação natural ou usufruir da ação alheia para obter um beneficio que julga compensador. Escolhe entre o bem mior que a ação alheia lhe proporcionará.

Isso é muito diferente de escolher entre os males o menor com que é ameaçado como meio de forçar relações. A situação natural é melhor mas o outro não a permite.

Pela lógica sou contra a chantagem.

A modelo não se importa de estar em local público exibindo-se para AQUELE PÚBLICO. Isso não significa que não se importe de se exibir a todos. Da mesma forma, se está num hotel sem o sutiã, na piscina, não implica que aceite o risco de ter sua foto publicada.

Isso constituiem uso indevido da imagem. O fotógrafo ou a publicação que publica a foto visa obter ganho com a imagem alheia.

Fosse assim, e um fotógrafopoderia sair fotografando mulheres na praia para capanhas publicitárias. Usando a imagem alheia para auferir ganho sem autorização.

O fato de estar em local público significa que não se importa com AQUELE PÚBLICO e não com qualquer público.

A bela Monica pode não se importar de banhar-se nua numa praia francesa, mas isso não significa que ela não se importe que no Brasil todos possam ver seu filme ou fotos de momentos e posições que ela não quer sejam publicadas: ela estará se exibindo para AQUELE PUBLICO E NAQUELE MOMENTO.

Não há contrato implicito de quem se exibe em espaço público anui com o se exibir no espaço privado de uma TV, revista ou Joranal.

O espaço é público, mas as pessoas não.
Chantagem é coerção, portanto não possui legitimidade.

Até o momento é o que julgo.

Abraços
C. Mouro

C. Mouro disse...

Bom, um caso particular:

um sujeito ameaça ir para outro pais se sua amada não aceitar casar-se com ele imediatamente. Por exemplo.
Ou dar-lhe mil reais.

Neste caso a chantagem é legitima, pois osujeito tem pleno direito SOBRE SI. Enquanto sua amada não possui direito algum sobre ele. Assim ele não está violando o direito algum, apenas usufruindo do seu direito de ir embora, que ele negocia legitimamente.

Andamos pelas ruas mas se um produto qualquer usar a foto de alguém que anda na rua mostrando-se a todos, certamente não será legitimo. Pois que a imagem pública está sendo usada em meios com fins privados.

Uma senhora vai ao mercado ou numa loja e compra produtos, digamos, exóticos. Ela o faz publicamente, mas não significa que concorde que alguém filme e a exiba na propaganda de tais produtos.

O local é público sim, mas o indivíduo não.

Abraços
C. Mouro

Anônimo disse...

"O uso da força deve ser sempre uma reação, i.e.,"

O que significa "i.e"?

Alguém pode me responder?

Desde já agradeço.

Johnny Beltrano disse...

i.e significa Id Est, latim para "em outras palavras..."

Jeová disse...

"O fato de estar em local público significa que não se importa com AQUELE PÚBLICO e não com qualquer público."

Acho que é necessária uma definição clara de local público.

Local público, pra mim, é um local de livre passagem, como praias, ruas, avenidas, praças etc.

Se uma pessoa transa na praia, não há invasão de privacidade se outra filma o ato e divulga a filmagem. Não há particularização do público. Não se pode falar em "aquele público". Logo, não há porque a chantagem ser proibida nesse caso.

No caso do hotel - que não é um local público, segundo minha concepção -, há invasão de privacidade, devendo ser ilícita a chantagem. Aí há uma particularização do público. Os trepadores assumiram o risco de ser visto APENAS PELAS PESSOAS DO HOTEL.

Acho que a chantagem não deveria ser crime, mas apenas agravante, majorante ou qualificadora de outros crimes.

Ex.: Invasão de privacidade qualificada pela chantagem.

Anônimo disse...

Obrigado Johnny Beltrano.

Jonas disse...

Ficou claro pra mim que chantagem é coerção. É so uma forma imoral de se obter um beneficio as custas de terceiros. Não da pra limitar a liberdade ao conceito de não coerção fisica apenas.

Johnny Beltrano disse...

Exataemente, jonas. A limitação na definição de coerção, liberdade, e outros valores, acaba fazendo com que a abordagem austríaca/liberal acabe sendo errada em alguns pontos.


Uma outra coisa que dá pra notar é o foco absoluto em liberdade, como o valor mais importante de todos, e foco de toda a teoria, que parte do principio que mais liberdade é melhor, sempre. Porem, estudos de economia comportamental e psicologia mostram que pessoas se consideram mais felizes quando não têm muitas escolhas sobre o que fazem. Exemplo: voluntários se consideraram mais felizes com uma compra quando não tinham muita variedade para escolher, enquanto outros se mostraram menos felizes ao comprar o mesmo produto, mas tendo mais escolhas...

Isso é perigoso se for levado ao extremo de se apoiar uma ditadura, por exemplo. Mas dá pra parar pra pensar e abrir uma discussão sobre o que realmente o ser humano valoriza, antes de tomarmos como dado que um aumento de determinado valor é sempre melhor para a humanidade como um todo.

Jeová disse...

"Ficou claro pra mim que chantagem é coerção. É so uma forma imoral de se obter um beneficio as custas de terceiros. Não da pra limitar a liberdade ao conceito de não coerção fisica apenas."

Dou 100 reais pra tu parar de comentar neste blog !

Isso deve ser crime ?

Johnny Beltrano disse...

Jeova, acho q esse exemplo q vc deu mostra q vc nao entendeu muito o espirito da coisa..


O que vc fez foi uma proposta, q não força o Jonas a fazer nada. Pode continuar comentando, ou ganhar 100 e parar. Seria uma troca.

Se voce o ameaçasse a revelar um segredo dele q só vc sabe para ele parar de comentar, é outra coisa... Tem diferença entre coerção e uma proposta "comercial" do tipo da q vc fez.


Outra coisa: Eu, como a grande maioria das pessoas, abdico do meu direito de chantagear os outros para me assegurar de que outros me chantageiem. É por isso que eu e muitos outros aceitamos que chantagem seja proibido. É outra troca, de uma liberdade por uma segurança.

Jeová disse...

"Jeova, acho q esse exemplo q vc deu mostra q vc nao entendeu muito o espirito da coisa..


O que vc fez foi uma proposta, q não força o Jonas a fazer nada. Pode continuar comentando, ou ganhar 100 e parar. Seria uma troca."

Se ele transasse com uma mulher no meio da rua e eu filmasse e cobrasse 100 reais pra não divulgar, eu estaria forçando o Jonas a fazer algo ?

Chantagem é um termo depreciativo de proposta, mas não é nada além de uma proposta mesmo.

Repito:

A questão é a seguinte: o chantagista está exigindo uma vantagem para devolver o direito (à privacidade, no caso do paparazzi, à liberdade, no caso do sequestrador) ou para deixar de fazer algo que viria a prejudicar a pessoa (divulgar uma filmagem onde ele aparece pelado na rua) ?

C. Mouro disse...

ai ai vamos lá:

A idéia tem um principio: coerção.
Coerção é quando artificialmente se ameaça alguém com um mal na expectativa de que que esta escolha um mal menor do que aqueleque lhe será causado PELA AÇÂO ALHEIA.

É a ação alheia que cria a artificialidade. Há uma ameaça de CAUSAR DANO.
No caso de uma proposta imagina-se, ao contrário, estar oferencendo algo que imagina-se será escolhido por ser um BENEFÍCIO.

Assim, num caso o chantagista, com sua ação, AMEAÇA alterar o rumo natural (sem sua ação) caso o outro não o compense com um benefício em troca de não sobrer um DANO.

No outro caso, de uma proposta, o negociante OFERECE uma alteração do rumo natural (com sua ação) caso o outro o compense com um beneficio em troca de receber outro BENEFÍCIO.

São coisas diferentes.

O fatode estar em local público não altera os direitos do individuo.
Não e permitido roubar quem está na rua, nem mesmo é permitido atropelar quem atravessa uma rua.

Alguém pode apreciar ir a um campo de nudismo e ficar nu, ou numa praia. Naquele local todos o verão. Isso não é o mesmo que alguém ir a uma praia de nudismo e fotografar as pessoas e fazer revista com as fotos.
Quem está lá, está concordando em ser visto pelos que lá estão, mas pode não querer que sua foto em posições captadas em frações de segundo sejam expostas em fotos ou filmes a todos de qualquer lugar.

Espaço público é onde o público transita livremente.
Um mercado é um espaço público, mas o imóvel é particular disponibilizado ao USO público (dir. de uso e dir. propriedade).

Praias, ruas e etc. não são propriedades públicas (...hohoho!) são espaços públicos. Tanto se está exposto num mercado quanto numa praia ou rua.
Alguém que compra algo num mercado pode não concordar que sua compra seja do conhecimento geral.
Imagine numa farmácia ou mercado uma senhora compra camisinhas ou vaselina ou lá o raio que for. Ela aceita que o caixa veja/saiba mas não está implicito que se alguém gritar para todos e fotografa-la para publicação, que isso é do direito do safado faze-lo.

Háque se ater ao fatode que é a AÇÂO do chantagista que muda o rumo natural para causar um DANO.
É como um sujeito deixar a bicileta encostada num poste e o outro dizer que sabendo ele que poderia ser roubadoe não trancou-a, sua negligência resulta na cassassão de seu direito, não podendo reclamar.
Do mesmo modo alguém em espaço público pode negligenciar em sua exposição, mas isso não cassa seu direito sobre sua imagem.

Ademais, a questão é CAUSAR UM MAL, CAUSAR UM DANO A OUTRO INTENCIONALMENTE.
...Ninguém tem direito de causar dano a ninguém. É ridículo ter que dizer que ninguém tem direito de com sua ação causar dano a outro, sem que tenha havido acordo prévio neste sentido.
...É abusurdo alegar-se que o espaço públco autoriza a causar dano ao outro.
O Principio da justiça é não causar dano a inocentes. Não há direito a essa aberração.
Não fosse dano, ninguem pagaria paranão sofre-lo.

Tudo tem principios, e dos principios se parte. As ideologias fazem caminho inverso, exaltam fins que a tudo pretendem justificar.
Não é justo que alguém cause danoa outro sem que tenha havido acordo em tal sentido. É o principio da não agressão inicial.
Ou seja, e injusto chantagear tanto quanto causar odano por motivo econômico ou meramente torpe.

Abs finais
C. Mouro

C. Mouro disse...

A questão do DANO é primária.

Suponha-se que não houve local público ou privado algum.
Suponhamos que por acaso alguém ficou sabendo de algum segredo alheio numa conversa.

Vejamos:
João conhece zé que está interessado em Joana. Mas Joana é petista e diz que jamais se interessaria por um, vá lá, pefelista. Não aceita nem aproximar-se.
Zé está cantando Joana e ela parece interessada. João chama-o e ameaça: "ou empresta-me o carro ou vou lá agora e conto para ela".

Muitos sabem que Zé é pefelista, Joana não, ainda. Zé pretende conquista-la antes de o assunto sair e eleinforma-la.

Será perfeitamente justo o canalha do João se aproveitar disso, ameaçando causar um dano ao Zé?

O DOLO do João é escandaloso. João age DOLOSAMENTE para causar dano, caso não seja atendido. Imagine-se legalizar isso e João exigir a assinatura de Zé concordando com suas exigências. Para assim, caso Zé não cumpra ocontrato de chantagem o João possa leva-lo a um tribunalde justiça para pedir quese cumpra o "Justo" contrato?

Jamais será justo alguém ter que escolher entre os danos que outro lhe IMPÕE a escolha, pois limitada por sua AÇÃO, imondo uma relação forçada ao inibir a opção de RUMO NATURAL (sem a ação do chantagista. Esta que artificializa as opções sem que em vista do exercicio de direito do indivíduo: ninguém tem direito de causar dano, é anti-ético e por tal, mesmo que tolerado, NÃO É CABIVEL LEGALIZAR O DANO).
Seria uma aberração, ante a idéiade justiça, um contratode chantagem exígivel como justo acordo. Aberração absoluta!

Abs definitivos
C. Mouro