sexta-feira, junho 17, 2011

Sigilo para a bandalheira

Editorial do Estadão

Se fosse permitido brincar com coisa séria, poderia se dizer que o governo ganhou a final de um campeonato com um gol de mão, em impedimento, depois dos acréscimos. É a comparação que ocorre diante da aprovação, tarde da noite de anteontem, do texto básico da Medida Provisória (MP) 527, que institui regras especiais para a realização de obras e serviços relacionados com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Ou, no jargão oficial, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O texto afinal vitorioso foi apoiado por 272 deputados; outros 76 votaram contra e 3 se abstiveram.


Desde o ano passado, o Planalto vinha tentando driblar os dispositivos da Lei 8.666, que regulamenta as licitações oficiais, a pretexto de assegurar a modernização, a toque de caixa, da negligenciada infraestrutura nacional, para o País não passar vergonha nos dois maiores eventos esportivos do globo. Na quinta tentativa de legislar sobre a matéria no bojo de outras propostas, o governo terminou por alojá-la na MP que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil. A oposição insistiu, com bons motivos, para que o assunto fosse objeto de um projeto específico. Mas, determinado a mostrar força e serviço depois da paralisia provocada pelo escândalo Palocci, o Planalto deu as costas à alternativa.

Já para a base aliada não faltaram concessões. É o caso da inclusão de aeroportos em capitais a 350 quilômetros de uma sede da Copa no novo regime de obras. Originalmente, o tratamento especial se restringia às cidades-sede. Além disso, esses municípios poderão tomar empréstimos até 2013 sem levar em conta seu limite de endividamento. Mas isso ainda é detalhe perto das facilidades que compõem o RDC. A principal delas desobriga as empresas interessadas de apresentar o projeto básico da empreitada antes da licitação. A MP chama isso de "contratação integrada". O nome mais adequado seria "contratação no escuro".

O governo alega que as contratadas não poderão fazer aditivos para aumentar o preço que pediram no momento da concorrência. Mas não parece excluída a hipótese de o governo aumentar até quanto bem entender o valor de um contrato. Na Lei de Licitações, o teto varia de 25% (no caso de obras novas) a 50% (quando se tratar de reformas). Se assim é, uma porta se fecha enquanto outra se escancara. Mas o gol de placa da MP - gol contra o dever elementar do setor público de dizer sem subterfúgios o que faz com o dinheiro do contribuinte - é a cláusula que livra o governo de informar à sociedade quanto pretendia gastar com determinada obra ou serviço. É a desfaçatez do orçamento secreto.

Assim como o contratado não precisou fazer um projeto para vencer a licitação, o contratante (União, Estado ou município) poderá ocultar o valor que estava disposto a desembolsar. No limite, o País ficará sem saber se a Copa custou menos ou mais do que o previsto - e por quê. Na primeira versão desse verdadeiro habeas corpus preventivo para a bandalheira, o governo ainda aceitava que os órgãos fiscalizadores, como os Tribunais de Contas, poderiam exigir informações sobre as importâncias em jogo a qualquer momento - antes ou depois da licitação. E poderiam também divulgar os dados recebidos. O Planalto deve ter concluído, delubianamente, que "transparência assim já é burrice".

E, na undécima hora, baixou as persianas por completo. Os órgãos de controle não só perderam a prerrogativa de se manter informados em qualquer etapa da obra - o governo é que decidirá o que lhes repassar e quando -, como ainda ficarão proibidos de tornar pública a documentação obtida. Atribui-se à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o argumento de que a Constituição admite o sigilo quando do interesse do Estado e da sociedade. É tratar os brasileiros como um ajuntamento de pascácios. O único interesse que essa obscenidade preservará será o da corrupção. O sigilo impedirá um Tribunal de Contas de instruir um processo em casos suspeitos.

A votação da MP não está concluída. A Câmara ficou de deliberar no próximo dia 28 sobre os destaques acrescidos ao texto. Quem sabe será possível então torná-lo um pouco menos acintoso.

Comentário: Infelizmente, Charles De Gaulle estava coberto de razão quando disse que o Brasil não era um país sério. As coisas vão acontecendo bem diante dos olhos de todos os brasileiros, que, cansados e sem capacidade de indignação, ficam passivos e negligentes, enquanto os governantes e seus apaniguados desviam recursos em escala industrial. Por essas e outras, não consegui demonstrar um segundo sequer de felicidade ao saber da vitória do país para receber tanto Olimpíadas como Copa do Mundo. Deixei os ufanistas pularem de alegria sozinhos, enquanto políticos não só pulavam, como choravam de tanta felicidade, possivelmente já imaginando o tilintar de barras de ouro em seus cofres. Está dito, portanto: não vejo nada de bom no fato de realizarmos estes eventos de "pão e circo" tão propícios aos donos do poder. Vão servir para engordar o caixa dos safados, deixar de legado um bando de elefante branco inútil, e manter o povão anestesiado. Gol do Neymar em pleno Brasil! Who cares?


12 comentários:

Gabriela disse...

O Brasil só tem um jeito: explodir tudo e começar de novo!
Esse país me revolta!
A última que vi (Jornal da Record) é que vão gastar mais de 1 bilhão de reais na construção da porcaria do estádio do Corinthians pra Copa. E o dinheiro virá de onde? É claro: dos impostos que nós pagamos... do dinheiro público...
Ou o povo em geral toma alguma atitude - greves, manifestações, etc. - ou só vai puiorar a situação desse país!

Lamentável!

fejuncor disse...

Liberou geral!!!!

NEI disse...

QUEM AQUI TEM INTERESSE EM MANTER EM SIGILO O ORÇAMENTO PRA COPA, LEVANTA A MÃO!?!?!? VIU SR. MP, NINGUÉM TEM INTERESSE EM MANTER SIGILO, PELO CONTRÁRIO, QUEREMOS VER PRA ONDE VAI CADA CENTAVO NOSSO, SEUS VAGABUNDOS

ஃ panen et circenses ஃ disse...

ஃ panen et circenses ஃ

Anônimo disse...

Costantino, lendo as polêmicas no Instituto Ludwig von Mises, não resisto e pergunto: O pessoal lá não está indo longe demais na crítica ao Estado? Não seria melhor que alguém criasse o Instituto Hans Hermann Hoppe Brasil?

Leo SKHM disse...

Constantino,

Falando sobre esporte, não sei se você já viu este post:

http://espn.estadao.com.br/luciodecastro/post/197778_ROMARIO+O+CHE+E+UM+ZE+NINGUEM

Eu estava navegando no site da ESPN e fiquei curioso com o título do post “Romário, o Che e um Zé Ninguém” e fui dar uma lida rápida. Dá uma lida você também, pois te citaram de uma forma pejorativa.

abs.

Burocratoparasita da União disse...

Esse Luciodecastro é um coitado.

Só olhar p cara do sujeito.

Anônimo disse...

@Anonymous
E o pior é que o Mises NÃO era um anarco capitalista! Só isso já mostra como aquele povo é burro.
ntsr

Anônimo disse...

Esse cara da espn tem o nível que se espera de um comentarista de futebol.
Eu comentei naquela porcaria mostrando os podres de cuba, falando que até o próprio ditador barbudo admitiu que cuba não é exemplo pra ninguém, e eles não aprovaram.O que era previsível porque é típico da escória ser incapaz de uma autocrítica.
Agora o pior de tudo são os comentários do leitores,porque teoricamente só sabe o que é espn quem tem tv por assinatura, gente que deveria ter um pingo de conhecimento, mas a cabeça deles é tão ignorante quanto a do povão.
ntsr

obs: e que grande besteira é essa de falar 'ze ninguem ze ninguem' o tempo todo? Porque esse cara acha que isso é tão importante? Parece que pra ele tudo na vida é só um jogo tipo quem aparece mais.O que pra ele, um zero a esquerda formado em história, deve ser muito importante.

Anônimo disse...

Quando se fala em escravidão pra esse tipo de gente, tem que desenhar.

Anônimo disse...

Vocês acham que a taxa de juros esta alta? Deixar as prefeituras de endividarem...
Aquela promessa da dupla Lula e Dilma de que a taxa de juros ia ser de primeiro mundo esta longe de virar realidade. Ainda mais com esses dois eventos idiotas.
Ricardo, você acredita na queda dos juros com essa lei irresponsável?
Seria legal ver um artigo relacionado.
Abraços,
Marcos

samuel disse...

Ao anonymous das 2:58 PM.
Von Mises discute as idéias a nível teórico. É um norte necessário. Uma direção a seguir. Quem precisa de autores que amenizem Von Mises?
A prática, quando da aplicação de Von Mises, se encarrega de amenizar suas idéias, devido especialmente a pensadores como VS...