Reação populista

Deu no GLOBO: Governo quer vetar reajuste de pedágio na Dutra e na Ponte

Em resposta aos protestos contra o alto custo dos serviços de transporte, o governo federal quer suspender o reajuste da tarifa do pedágio que ocorreria em agosto para as rodovias Presidente Dutra e Rio-Juiz de Fora, além da Ponte Rio-Niterói, como já fez o governo de São Paulo com os pedágios cobrados nas rodovias estaduais.

O Ministério dos Transportes negocia para preservar os usuários de estradas, porém, sem desrespeitar os contratos das empresas concessionárias. Por isso, está discutindo meios de ressarcir as empresas pelo aumento menor em suas receitas.

Segundo o cronograma dos contratos, tanto a Dutra quanto a Ponte Rio-Niterói, concedidas à CCR, poderiam corrigir seus pedágios no início de agosto e, no fim do mesmo mês, a Concer teria direito a elevar sua tarifa na Rio-Juiz de Fora. Nos últimos 12 meses, a inflação acumulada pelo IGP-M foi de 6,22%, o que tenderia a balizar os reajustes.

As concessionárias, segundo fontes, estão sensíveis ao apelo do governo federal e o anúncio do não reajuste depende apenas da definição sobre a forma de como serão compensadas.

[...]

Comento: Essa é uma reação previsível às manifestações, mas populista e perigosa. O governo está congelando tarifas, caminho que a Argentina seguiu de forma catastrófica. Para não quebrar contratos, o governo tenta dar um jeito de compensar a perda de receita das concessionárias. Isso significa abrir mão de receita tributária. Como o cobertor é curto, e o governo não vai reduzir suas despesas, ainda mais em véspera de eleição, isso quer dizer que o governo está sacrificando o último importante pilar da era FHC: a responsabilidade fiscal, com o superávit primário. Além disso, a medida faz com que todos os pagadores de impostos paguem pelo populismo de forma disfarçada, em vez de pagar quem efetivamente usa o serviço. Injusto e ineficiente.