Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal
O Supremo Tribunal Federal, por um voto de diferença, decidiu que o monopólio da estatal EBCT no serviço básico de correio não é inconstitucional. Os Correios continuam com exclusividade na entrega de cartas sociais e entrega de boletos ou material publicitário. Quanto poder um ministro tem! O ministro Carlos Ayres Britto havia votado pela quebra do monopólio, mas resolveu mudar de idéia, desequilibrando a balança para o lado do governo. Por causa deste ato isolado, um nefasto monopólio, sem sentido algum, será mantido, prejudicando todos os brasileiros.
Algumas pessoas estão tão acostumadas com o monopólio estatal no serviço de entrega de cartas que não conseguem mais imaginar como o livre mercado faria isso. Se o governo e apenas o governo tivesse um longo monopólio na fabricação e distribuição de sapatos, essas pessoas provavelmente reagiriam da mesma maneira: “Como assim acabar com o monopólio do governo? Quem vai fabricar e vender os sapatos? Como os pobres vão ter acesso aos sapatos?” No entanto, todos sabem como seria absurda esta postura. Não tem diferença lógica alguma.
Nas áreas onde a EBCT já perdeu o monopólio, como nos serviços de entrega de pacotes comerciais, a competição fez com que a qualidade melhorasse sensivelmente, inclusive da própria Sedex. A competição costuma ter esse poder. Os empresários reagem aos incentivos de lucro e prejuízo, e isso faz com que coloquem os consumidores no foco principal. A iniciativa privada sempre irá ofertar produtos e serviços mais baratos, em maior abundância e com maior qualidade em relação ao monopólio do governo. Não há razão alguma para ser diferente no caso da entrega de correspondências.
Para quem ainda duvida disso, e pensa que os mais pobres ficariam sem acesso ao serviço de entrega de cartas, peço que expliquem como em cada canto desse país, por mais pobre que seja, existe um maço de cigarros, um refrigerante, um biscoito ou uma cerveja sendo vendidos.
30 comentários:
Realmente lamentável a decisão do STF...
Deprimente.
Finalmente alguém escreveu algo sobre isso. Parabéns, Rodrigo.
Apenas o ministro Marco Aurélio - como sempre - votou pela quebra total do monopólio. Lastimável.
Minha mãe precisou, no começo, da semana postar uma carta;o atendimento dos correios é pessimo!!!
A saída é msmo acabar com o monopólio estatal !
É óbvio que devemos acabar com o monopólio estatal, só não fico tão revoltado com essa decisão porque não sei se o judiciário é o meio adequado pra isso. Nossa constituição é realmente turva... e os togados devem pautar suas decisões não no que consideram justo, mas pelo aspecto legal do processo. Acredito que o ideal seria uma reforma em nossa constituição capenga.
Realmente lamentável essa decisão do Supremo.
Embora existam diversas situações que justifiquem a intervenção do Estado na Economia, nada justifica a criação de monopólios públicos.
Ainda que se considere que a iniciativa privada poderia não ter interesse em entregar cartas no interior da Amazônia, por exemplo, devido ao fato de o custo logístico ser maior que o que as populações de lá podem/aceitam pagar por esse serviço, o Supremo deveria liberar a concorrência. Dessa forma, a iniciativa privada poderia competir com o Correio público onde isso for econômicamente viável e o Governo continuaria a oferecer o serviço de forma subsidiada onde não houver interesse da iniciativa privada, por causa inviabilidade econômica.
Vou ler o teor da decisão do Supremo para ver se eles conseguem enxergar algum motivo para a manutenção do monópilio que nós não tenhamos conseguido enxergar.
ps.: viu?! Concordamos em uma! Posso receber minha carteirinha de liberal de novo?
Concordo plenamente com a quebra de monopólios... mas, mal ou bem, os ministros devem julgar pela lei e não pelo que acham certo ou errado... daí não dá pra julgar se estão certos ou errados antes de ver o argumento (digo que não dá pra dizer, por não conhecer ao certo a lei)...
Tá, vou rever meu comentário.
A decisão do STF não foi lamentável. A função do STF é proteger a Constituição, e não a Sociedade ou a Economia.
A Lei 6.538/78, que estabelece o monopólio público sobre o "recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal" aparentemente não tem nada de inconstitucional.
A ADPF que questiona a constitucionalidade dessa lei faz uma interpretação errada do Art. 177 da CF. O Art. 177 define alguns monopólios da União, mas não diz que a União não pode criar outros monopólios públicos através de lei infraconstitucional.
Concordo com o Rodrigo sobre o quão vantajoso seria para a população o fim do monopólio (ainda que o Governo continuasse a subsidiar os Correios em áreas onde a operação privada fosse economomicamente inviável). Entretanto, também concordo com o STF nessa decisão. Aparentemente (não sou advogado, que fique claro) a lei que cria o monopólio não é incostitucional.
A lei é lesiva à sociedade, mas não infringe a Constituição. Portanto, aplaudo o STF nessa decisão. Os ministros podem até ter notado que o fim do monopólio seria melhor para o país, mas eles sabem que a função deles é JULGAR e não LEGISLAR. A lei deve ser alterada, mas isso é função do Legislativo, não do Judiciário.
Mais uma vez, o Judiciário dá uma aula para os outros poderes sobre como cumprir o papel que a constituição a eles designa.
Não concordamos nada, pois vc repete duas vezes que o governo deve entregar cartas no meio da Amazônia de forma subsidiada, e eu jamais concordaria com isso. Entrega-se cartas onde há MERCADO para isso.
E mais: retira essa foto MINHA do seu perfil FAKE se não quiser ter seus comentários apagados no meu blog.
Calma, calma... não precisava da ameaça... Eu tentei fazer uma homenagem, mas se a foto incomodava bastava ter pedido que eu tiraria. Botei agora a do Agente Smith, de Matrix. (Smith, sacou? Aparentemente os criadores de Matrix tinham o mesmo tipo de humor que eu, para chamar de Smith a personificação d'A Máquina que oprime aqueles que buscam a liberdade. Será que foi intencional?!)
Quanto aos correios, em um ponto concordamos: o Governo não deveria proibir a concorrência. O Governo não deveria impôr um Monopólio Público. Nisso, nós concordamos, certo?
Quanto à questão da oferta de subsídio: aí pode ser que discordemos. Não conheço o mercado de cartas o suficiente para fazer qualquer tipo de afirmação. A priori, acho que seja possível que, mesmo que o Mercado não seja capaz de oferecer o serviço de forma econômicamente viável, ainda assim pode ser que o serviço subsidiado seja justificável, já que o serviço de correios (ainda) é fundamental para a nossa vida em sociedade (é através dele que recebemos contas, comunicações oficiais, etc). Curiosamente, quando o Milton Friedman discutiu as funções "aceitáveis" do Governo no seu livro Capitalism and Freedom ele citou explicitamente o caso dos Correios. Cito-o: It may be argued that the carrying of mail is a technical monopoly and that a government monopoly is the least of evils. Along these lines, one could perhaps justify a government post office but not the present law, which makes it illegal for anybody else to carry mail. Mais uma vez, concordo integralmente com Ele. Os Correios públicos devem existir, mas é injustificável proibir a existência de concorrência privada.
Aparentemente, também discordamos a respeito da decisão do STF. Nesse caso, a questão é - e deve ser - puramente legal. O STF é um órgão legal, e não econômico. Mudei de opinião a respeito da decisão dos ministros pois li os artigos em questão da Constituição e não vi absolutamente nada que proiba a criação de Monopólios Públicos em leis infra-constitucionais. Mas, como disse, não sou advogado e reconheço minha total incompetência para analisar a questão legal. Você foi muito enfático ao criticar a decisão do STF, então imagino que você consiga ver alguma incostitucionalidade na lei. Se for o caso e você tiver tempo, explique-as, por favor. (pensei até em argumentar que ao restringir a liberdade econômica, qualquer lei que criasse monopólios seria inconstitucional. Mas não parece ser o caso pois a própria Constituição cria monopólios, no Art 177.)
Procurei, mas não achei, os argumentos dos ministros que votaram (parcialmente) a favor da quebra do monopólio. Caso esses argumentos estejam disponíveis, talvez seja interessante consultá-los. Alguém sabe se eles estão na Internet?
O caso da telefonia celular seria um excelente exemplo para ilustar o artigo tambem.
Acredito que a decisão do STF foi jurídica e portanto correta, uma vez que a lei dá esse privilégio aos Correios (EBCT). Um excelente artigo do Ubiratan Iório publicado na revista do IL mostra a importância dos juízes se aterem ás leis e ao direito e não votarem baseado em ideologias. Talvez esse artigo do Ubiratan seja o mais importante já escrito sobre esse tema.
Respondendo ao Adão filho do ferreiro. Agente Smith é uma alusão ao ferreiro que é citado na passagem bíblica Isaías 56:16 "Eis que eu criei o ferreiro, que assopra as brasas no fogo e que produz a arma para o seu devido fim; também criei o assolador, para destruir."
IS5416 é a placa do carro do agente Smith. (fonte Wikipedia)
Eu sabia que o Adam Smith tinha falado alguma coisa que poderia encaixar aqui. Achei!!!
Na Conclusão do 1o Capítulo do Livro V do Riqueza das Nações, que trata dos gastos do Reino Unido, Adam diz: The expense of mantaining good roads and communications is, no doubt, beneficial to the whole society, and may, therefore, without any injustice be defrayed by the general contribution of the whole society.
Correios?! Communications?! Alguém vê alguma relação?!
Então já temos citação explícita do Milton Friedman dizendo que a existência de correios públicos (sem proibição do particular) pode ser aceitável e agora temos uma citação quase-explícita do Adam Smith no mesmo sentido.
ps.: a rigor, o Adam Smith se refere a comunicação no sentido de "estradas" e não no sentido de "correios". Mas, de qualquer forma, ele reconhece que existem serviços além de Defesa e Tribunais nas quais a intervenção do Governo é justificada. No mesmo capítulo ele fala da oferta de educação pública e de compra de roupas sofisticadas para manter e família real fashion.
Rodrigo, o chamado "subsídio cruzado" não somente no sistema postal, mas também nos transportes públicos, por exemplo, possibilita a quem mora distante tenha transporte e correspondência pelo valor de quem mora em áreas densamente urbanizada. O transporte público foi privatizado, mas os investimentos na infraestrutura do transporte ficaram "com a viúva". Você acha injusto para quem paga o subsídio, mas esquece que áreas urbanizadas (com dinheiro público) recebem investimentos maiores com o dinheiro de todos. E isso é a mesma forma de subsídio. A privatização entrega os serviços a quem vê apenas o lucro, a economia de escala, a eficiência. Isso é um viés ideológico. Lucro é concentração, concentração é investimento, etc. e o resto (a maioria) que morra de fome...
"Lucro é concentração, concentração é investimento, etc. e o resto (a maioria) que morra de fome..."
Minha nossa! Como esses marxistas falam besteira... e não venha falar que não é marxista, porque nada pior que um marxista envergonhado! Vc segue exatamente a cartilha marxista, adotando esta falsa dicotomia entre "lucro ou comida". É o contrário, Everardo! É justamente a busca por lucro que garante a comida dos pobres, de todos! Não é o "papai" governo que alimenta os mais pobres. Vc deveria ter aprendido isso com os casos da URSS, China, etc.
Rodrigo, retire o subsídio do "papai governo" aos produtores de alimento dos EUA, da Europa e mesmo do Brasil e teremos um desatre mundial. Não é, então, o lucro que garante alimento aos mais pobres, é o subsídio (a intevrenção estatal que os liberais se envergonham de admitir que não existiriam sem eles).
"Rodrigo, retire o subsídio do "papai governo" aos produtores de alimento dos EUA, da Europa e mesmo do Brasil e teremos um desatre mundial."
Quanta besteira!!! Será que vc realmente acredita nessa baboseira??? Explica como tornar os grãos mais CAROS ajuda os mais pobres! Explica como dar milhões para os produtores mais RICOS ajuda os mais pobres!
Santa estupidez...
"Não é, então, o lucro que garante alimento aos mais pobres, é o subsídio"
Que pérola!
Facílimo, Rodrigo. Sem os subsídios a produção de alimentos nos países pobres ficaria mais competitiva. Milhões de pequenos produtores que não resistem à concorrência dos produtos subsidiados, passariam a produzir. Pronto!
"Sem os subsídios a produção de alimentos nos países pobres ficaria mais competitiva."
Exatamente, marxista! Então leia novamente o que vc mesmo disse!!! Os subsídios tornam os alimentos MAIS CAROS nesses países ricos. Logo, os mais pobres não são alimentados POR CAUSA dos subsídios do governo. Eles são alimentados A DESPEITO deles, por causa da busca por LUCROS!
Se vc RETIRAR o governo do setor, haverá MAIS alimentos para todos, e mais baratos, tudo por causa da busca pelo LUCRO!
O cara não consegue entender o que ele mesmo diz... minha nossa!
Rodrigo, a produção de alimentos nos países pobres se inviabiliza quando exposta à concorrência com produtos subsidiados em países ricos. A produção nos países ricos não suportaria à concorrência direta com a produção em países pobres. Os últimos possuem vantagens comparativas e, por isso, os ricos se obrigam a subsidiar seus produtores. Todo mundo reconhece isso. Os produtores brasileiros que o digam.
Everardo, não insiste... finge que pegou gripe suína e some por uns dias. Vc antes afirmou que os mais pobres comem graças aos subsídios do governo, e agora reconhece que tais subsídios PREJUDICAM os mais pobres, tornando os alimentos MAIS CAROS. Logo, se o governo SAIR da frente e deixar apenas a busca pelo LUCRO ditar o mercado, haverá MAIS alimentos MAIS BARATOS para TODOS, incluindo os mais pobres. Era justamente o que eu afirmara, e vc negara.
Sai de fininho que é melhor... hehe
Leia as suas próprias palavras idiotas, marxista:
"Rodrigo, retire o subsídio do "papai governo" aos produtores de alimento dos EUA, da Europa e mesmo do Brasil e teremos um desatre mundial. Não é, então, o lucro que garante alimento aos mais pobres, é o subsídio"
Mantenho o que disse, Rodrigo. Eu falo do modelo atual. Sem subsídio, haveria uma grave falta de alimento, num primeiro momento. Até se reordenar o sistema, muita gente morreria de fome. por isso, defendo a mudança gradual. Retirar subsídios gradativamente e melhorar as condições produtivas dos países pobres. Esse acordo está em andamento. Há compromissos da França e dos EUA em seguir nessa direção. Os susbídios são hoje o maior entrave às relações comerciais.
Pena que você não considere os outros. Se não concordar com você é imbecil maxista, idiota, etc.. Sua ira revela um autoritarismo sem precedentes.
É, o cara é insistente na contradição... não tem jeito, é isso que dá repetir chavões sem reflexão adequada.
"Sua ira revela um autoritarismo sem precedentes."
Espanto! Quer dizer que detestar a estupidez alheia é ser autoritário? Quer dizer que ficar cansado de rebater as baboseiras marxistas no meu blog é ser autoritário? Quer dizer que aturar tanta poluição de gente incapaz de manter UM argumento coerente é ser autoritário? Quer dizer que ficar de saco cheio das contradições de gente que quer apenas poluir o meu blog é ser autoritário?
Agora, defende a intervenção estatal em um monte de coisas como vc faz, isso não é ser autoritário?! hehehehe
Olha, cansa...
Rodrigo, sem querer polemizar nem “poluir” seu blog, pela sua interpretação o Catar seria mais rico que a França, e a Arábia Saudita mais que os EUA. Não seria?
Rodrigo
Normalmente não concordo com os argumentos do Everardo. Mas, em princípio, liberalização gradual não é necessariamente o pior caminho.
Pessoalmente, não estou convencido de que a retirada rápida dos subsídios produziria uma catástrofe (na verdade, ninguém sequer apresentou um único argumento nesse sentido). Mas em princípio, podem haver áreas em que a desintervenção deva ser gradativa.
Quanto ao seu cansaço com os colegas, entendo o que é isso. Mas você tem certa influência pública. Se você responder com adjetivos como "idiota", dá espaço para que outros digam "ele não tem argumentos". Guardadas as devidas proporções, é mais ou menos o que aconteceu com Olavo de Carvalho. De tanta irritação, ele parou de debater de forma racional e de acumular conhecimentos, e passou a xingar os adversários. Só ele perdeu com isso. E pior, a petralhada ganhou.
Portanto, mesmo sendo ateu, siga um dos conselhos de Jesus: Ande a segunda milha e dê a outra face pois, neste caso, é a coisa mais racional a fazer. O liberalismo agradece.
Rodrigo
A propósito, quando vi a argumentação do Everardo, num outro blog, a primeira impressão que tive foi tratar-se se um cafajeste petralha. Mas muitos argumentos dele não endossam essa tese. Ele claramente tem objetivos diferentes dos petralhas, e a argumentação dele nos comentários de outro artigo, em que ele fala sobre Jesus, claramente mostra desconhecimento básico sobre história romana e oriental. Ao lado disso, ele mostra conhecimento sobre certas coisas e sua argumentação mostra que não é uma pessoa burra.
Vejo nele e em muitas outras pessoas, uma distorção inconsciente causada, não pela adesão racional ao marxismo, mas pelo ambiente marxista das escolas e da imprensa. Nele, o que é marxista não é o explícito, mas o "senso comum", as premissas tomadas do ambiente, o "conhecimento dos fatos" produzido pelo viés esquerdista do noticiário.
Digo isso com propriedade porque eu já fui assim, já votei em lula e suplicy (mas faz muito tempo), já achei que a OLP queria um acordo de paz, já acreditei que o MST, com certas mudanças, poderia ter uma papel positivo. Mas nunca fui marxista, estava apenas "intoxicado" pelo ambiente, pela imprensa, pela escola.
Até mais
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