segunda-feira, agosto 24, 2009

O Estado Anti-Social



Rodrigo Constantino

“Devemos nossa liberdade não à vontade do estado de permitir que as pessoas e instituições sejam livres, mas à vontade das pessoas e das instituições de resistir.” (Lew Rockwell)

Muitas pessoas confundem a realidade dos sistemas políticos com suas expectativas sobre como tais sistemas deveriam funcionar. Elas idealizam um ente abstrato – o estado – e passam a imaginar que esse instrumento será capaz de transformar em realidade todas as suas aspirações, num passe de mágica. Essas mesmas pessoas costumam chamar os críticos do estado de “utópicos”, ignorando que a grande utopia está na fé de que o poder estatal poderá ser restringido de forma satisfatória, preservando as liberdades básicas. Em 1935, no auge do avanço estatal sobre as liberdades individuais no mundo todo, Albert Jay Nock defendeu esta tese em Our Enemy, The State, livro que culpa a própria existência do estado pelos maiores males da humanidade.

Entre as principais influências sobre Nock estão nomes como Herbert Spencer, Ortega y Gasset, H. L. Mencken e Franz Oppenheimer. Deste último, Nock aproveitou a tese sobre a origem do estado, que sempre se deu na base da conquista, e não através de um “contrato social”. Para Oppenheimer, existem somente duas formas de se obter os bens e serviços demandados: a via política e a via econômica. A primeira representa o uso da força, da coerção, da conquista, enquanto a segunda representa o método das trocas voluntárias, do consentimento. No meu artigo A Origem do Estado, faço um resumo mais detalhado do pensamento do sociólogo alemão. Aqui, basta lembrar o que Nietzsche já havia sintetizado de forma brilhante: tudo que o estado tem, ele roubou!

Nock faz uma distinção importante entre o poder estatal e o poder social, afirmando que sempre o aumento de um se dá à custa do outro. Como exemplo básico, ele cita a própria solidariedade. Uma sociedade de indivíduos livres teria inúmeros atos de caridade praticados voluntariamente pelos cidadãos. Mas sob o poder crescente do estado, o instinto de muitos é negar ajuda aos mais pobres, pois eles assumem que o estado já confiscou sua parcela da renda para tal benefício. Em outras palavras, há uma transferência de responsabilidade, pois o mendigo deve buscar ajuda no estado, que já tributa os trabalhadores com tal objetivo. Creio que o mais triste caso para ilustrar isso seja o conhecido exemplo de chineses que ignoram até mesmo crianças jogadas nas calçadas, perto da morte. A concentração absurda de poder no estado foi o grande responsável por esta barbaridade.

Apesar da conquista estar na origem dos estados, Nock argumenta, seguindo a linha de David Hume, que as pessoas vão cada vez ficando mais condicionadas ao aumento do poder estatal, assim como à sua legitimidade. As primeiras gerações de dominados se rebelam, mas com o tempo as novas gerações vão assumindo como natural esta ordem, e enxergam no estado um poder indispensável para preservar a ordem. A analogia usada por Nock é com a igreja medieval, cujo poder era tido como totalmente natural pela maioria. Raros são os casos de indivíduos mais céticos que resolvem questionar a origem desse poder, assim como sua legitimidade e necessidade. Quando isso acontece, a conclusão é quase inequívoca: o estado nasce da força, vive da escravidão e é bastante prejudicial à própria liberdade. Em suma, em vez de o estado ser o agente social que muitos imaginam, ele é, na verdade, o oposto disso.

Até mesmo os defensores de um estado mínimo, limitado por uma constituição, eram vistos como ingênuos por Nock. Para ele, a tendência natural e inexorável sempre seria do crescimento do estado, e a crença de que palavras escritas, interpretadas por agentes do próprio estado, poderiam restringir seu crescimento, não passava de uma ilusão. Ele ia além: o normal seria a concentração de poder no Executivo. Quando observamos as democracias modernas, incluindo os próprios Estados Unidos, não podemos deixar de dar razão a Nock: o poder estatal avançou de uma forma que seria impensável um século atrás, com a presidência respondendo por boa parte deste avanço. Nós vivemos uma era de culto ao presidente.

As reformas e disputas políticas, para Nock, não passam de uma luta para ver qual grupo terá acesso ao poder estatal. Cada partido apresenta novas promessas, sempre tendendo ao aumento do poder estatal. A existência da democracia, do “governo do povo”, permite que o indivíduo seja persuadido de que a ação estatal é uma criação sua, que o estado o representa de fato, e que a glorificação do estado é sua própria glorificação. A mentalidade coletivista, em suas diferentes formas – principalmente o nacionalismo, é um resultado disso. Se o estado de um país é criticado, então o próprio povo se sente atacado. Algo como o monarca no passado, idolatrado pelos plebeus – que eram distraídos com o “pão e circo”, e confundido com o próprio povo em si. O melhor exemplo está em Luiz XIV, que teria dito “O Estado sou Eu”. O povo, imerso na ignorância, acaba endeusando seu próprio algoz.

O fato de Nock condenar veementemente a existência do estado não é sinônimo de abominar qualquer governo. Nock deixa clara a distinção entre ambos. Ele defende os direitos naturais dos indivíduos, e acredita que alguma forma de governo pode existir para administrar tais direitos de forma negativa, ou seja, impedindo a invasão das liberdades individuais. No entanto, ele não vê necessidade alguma desse governo ser um estado com o monopólio da força. Ao contrário, o próprio poder social pode se encarregar disso, através de uma “ordem natural”. O poder estatal tem um histórico incrível de ineficiência e desonestidade em todas as áreas que atua. Nock, repetindo Spencer, considera um paradoxo a insistência da fé no poder estatal, após tantas demonstrações de fracasso. O estado passou a representar um deus moderno mesmo, sem o qual as pessoas não conseguem mais imaginar a vida.

Diante dessa constatação, Nock chega ao pessimismo de achar que nada pode ser feito para evitar o destino do crescimento estatal até uma desgraça maior. Como os impérios antigos que ruíram, Nock acredita que no futuro a civilização atual irá pagar um elevado preço por suas escolhas coletivistas. Ele enxergava uma seqüência de passos rumo ao despotismo, como uma maior centralização do poder estatal, uma burocracia crescente, a fé no poder estatal crescendo, a fé no poder social diminuindo, o estado absorvendo uma proporção cada vez maior da riqueza produzida, o estado dominando indústria atrás de indústria, administrando tudo com crescente corrupção e ineficiência, e finalmente chegando a um sistema de trabalho forçado. Dessa lista, apenas o último item não virou realidade total ainda, mesmo nos Estados Unidos. O restante não apenas aconteceu, mas é visto como algo totalmente natural.

Se Nock nutria uma visão tão negra em relação aos rumos da civilização, por que escreveu o livro então? Em primeiro lugar, ele não esperava que seu livro pudesse alterar as opiniões políticas das pessoas, pois ele reconhecia que a fé no poder estatal estava enraizada demais. Mesmo assim, ele sentia que era uma espécie de dever moral o simples fato de registrar o que estava vendo, sem a pretensão de algum fim prático ou imediato. Por fim, ele achava que os poucos espíritos independentes, aqueles com a curiosidade intelectual sobre as coisas da natureza, mereciam seu esforço. Seriam para esses que o livro foi escrito, com o intuito de manter acesa a chama da liberdade. E Nock sabia também que não adiantava procurar esses indivíduos diferenciados; eles é que chegariam até seu livro, através de seu espírito inquisitivo. Espero que muitos leitores possam chegar até Nock, através das perguntas certas, e com o verdadeiro objetivo de conhecer as respostas. Eu recomendo, para começar, as seguintes perguntas: como o estado surgiu, e por quê?

10 comentários:

Everardo disse...

Rodrigo, defender um estado natural em substituição ao estado contratual significa apenas uma mudança política, mas o estado continua atuando. Um "estado de natureza" é um estado em que a sociedade se organiza pela lei da força (que os modernos liberais expandem para lei do mérito). Todos os sere humanos, em todo o curso da história abdicaram de parte da sua liberdade individual em favor de alguma organizaçcão. O estado é abstrado mas com ações de resultados concretos. È utópica sociedade sem ente de representação coletiva.

tagskie disse...

hi.. just dropping by here... have a nice day! http://kantahanan.blogspot.com/

Adriano disse...

Rodrigo, a citação de Nietzsche mais próxima do seu "tudo que o estado tem, ele roubou!" que fui capaz de encontrar é http://quotes.liberty-tree.ca/quote_blog/Friedrich.Nietzsche.Quote.A20E . Qual fonte você usou?

Adriano disse...

Rodrigo, li hoje que a "Anvisa veta uso de cigarro eletrônico" [ http://www1.folha.uol.com.br/fsp/saude/sd2608200901.htm ] Pode ser o mote para um próximo artigo...

Outra coisa: você poderia indicar as fontes sobre as crianças chinesas? Eu sei que bebês do sexo feminino são abandonados por terem menor possibilidade de trabalhar (fonte: China's unwanted girls [http://news.bbc.co.uk/2/hi/asia-pacific/1506469.stm] ).

Sergio Oliveira Junior disse...

Everaldo,

Da onde vc tirou que força é igual a mérito?

Que comparação infeliz hein? :-(

Acredito no Estado mínimo responsável pelo judiciário, pela polícia, manutenção dos contratos, seguro-desemprego (para as bolhas capitalistas) e só.

Saúde, educação, infra-estrutura podem e devem ficar com a iniciativa privada.

Brasileiro é mulher de malandro. Adora apanhar. Batemos no peito para falar sobre a estatal Petrobrás enquanto pagamos por uma gasolina caríssima. Defendemos toda e qualquer garantia trabalhista enquanto grande parte da população fica na informalidade.

A culpa é dos empresários que são ganancioso. Deveriam empregar mais e pagar um salário mínimo de 1000 reais. Emprego se cria com porrete. Essa é a mentalidade do brasileiro débil-mental.

Boa sorte para o Brasil com o seu governo elefante corrupto e os seus 200 milhões de ignorantes que acham que o governo vai ajudá-los tirando empregos da cartola.

a3m disse...

Talvez este seja o último espaço inteligente de discussão. Que tal um exemplo concreto de educação básica (até a quarta série, ou quinto ano)a cargo da iniciativa privada que funcione? E então comparar com exemplos de educação pública.

Aprendiz disse...

Rodrigo

Talvez o maior motivo para os socialistas defenderem tão fortemente os terroristas islâmicos, (assim como socialistas amam psicopatas e todo tipo de violência) é seu imenso potencial para subverter a sociedade, isto é obrigar o povo a assistir um espetáculo grotesco de tudo é mais desumanizador.

http://www.deolhonamidia.org.br/Comentarios/mostraComentario.asp?tID=420

Não consego imaginar um petista que não fique feliz com tal espetáculo deprimente.

Há um artigo interessantíssimo sobre o abuso de crianças entre palestinos, e a imensa importância que isso tem para gerar o ódio, que depois será canalizado para o terrorismo:

http://www.petahtikvah.com/Articles/PsychoanalyticRootsofIslamicTerrorism.htm

P.S: A autora foi bastante influente no movimento feminista, antes dele ter sido totalmente sequestrado

Everardo disse...

Sérgio Oliveira, o mérito é a força que tem um atrbuto de prevalecer sobre outros na chamada "luta pela sobrevivência". Os mais aptos são os que prevalecem e esses méritos podem ser genericamente chamados de forças. São expressões que se equivalem na medida em que não se pode explicar o que sejam mérito. Qual o mérito do predador? Qual o demérito da presa? Qual o mérito das espécies que sobrevivem?

D disse...

Oi Rodrigo. Este texto está ótimo, me fez pensar bastante. Valeu pelos links!

Everardo disse...

Aprendiz, o seu conceito de "socialista" não corresponde ao que está nos livros de sociologia, história, filosofia, política, direito...a nada. Corresponde ao que se pode ver nos estudos de criminologia, nos casos de personalidades doentias, criminosos bárbaros. Receio que você não sabe o que é socialismo, confundindo-o com alguma prática demoníaca, semelhante àquelas praticadas logo após a leitura das sentenças do condenados às fogueiras da inquisição, quando se buscava o patrimônio do condenado (às vezes a mulher do condenado) em nome do combate ao demônio, no extremo delírio e prazer criminoso dos "bons" vendo o mal se destruir.