Tapar o Sol com a Peneira

Rodrigo Constantino

“Parte da liberdade é o direito de cada um ir para o inferno à sua própria maneira.” (David Friedman)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins de embelezamento. A justificativa é o risco de se contrair câncer em função da exposição à radiação ultravioleta. Fiscais serão mobilizados para verificar o uso das câmaras, que continuam liberados para tratamento de doenças como vitiligo e psoríase. A multa para descumprimento das regras pode chegar a R$ 1,5 milhão, e a clínica de estética pode ser interditada. Trata-se de mais uma medida autoritária de burocratas desocupados que se arrogam o direito de nos proteger de nós mesmos.

A medida poderia ser combatida com base em sua eficácia altamente questionável. Afinal, como fiscalizar todas as clínicas, avaliando o tipo de tratamento usado em cada caso? Parece evidente que a medida irá estimular a informalidade, favorecendo clínicas de fundo de quintal e colocando em risco ainda maior aquelas pessoas que não abrem mão do serviço. Além disso, a coisa chega a ser patética quando pensamos que a própria luz solar pode causar câncer. Qual o limite? Será que amanhã os burocratas “altruístas” vão vetar a praia durante o horário de maior intensidade solar?

Mas o verdadeiro ataque a esta medida absurda não deve se voltar ao aspecto da eficiência, e sim da moralidade. Com que direito a Anvisa pensa que pode controlar nossas vidas dessa forma? Quem autorizou o governo a ser o guardião de nossa própria saúde? Qual documento cada um de nós assinou permitindo tamanha tutela? Essa invasão de privacidade é totalmente imoral. Não tem legitimidade alguma. Se nossa vida nos pertence, se nosso corpo é propriedade particular, então segue naturalmente disso que podemos fazer com ele o que bem desejarmos, inclusive correr riscos mortais. Trata-se de uma escolha individual, afinal de contas. Muitas coisas podem causar câncer, podem causar doenças em geral, podem até mesmo matar. Mas optar por assumir tais riscos é uma decisão do indivíduo, não do governo. Somos cidadãos, não súditos.

Alguns podem argumentar que existem os gastos com saúde pública, e que, portanto, o governo pode sim controlar os riscos que assumimos à nossa saúde. É um argumento muito usado na cruzada antitabagista. Mas é um argumento totalmente furado. Não é porque uma coisa está errada – todos serem forçados a bancar a saúde de todos – que vamos insistir no erro, agravando-o. No limite desse raciocínio, o governo teria total controle sobre nossas vidas, nos mínimos detalhes. Afinal, se fumar faz mal à saúde, não praticar exercícios aeróbicos também faz. Deve o governo obrigar cada um a praticar corridas matinais? Comer fritura e gordura também faz mal. Deve o governo impor uma dieta saudável para todos? Fica claro que essa é a mentalidade dos ditadores, que não respeitam a liberdade individual.

Em suma, a medida representa apenas mais uma desastrada demonstração de autoritarismo do governo. Aguardamos ansiosamente qual será a próxima idéia genial dos burocratas da Anvisa para nos proteger de nós mesmos, de nossa irresponsabilidade. Quem sabe o uso obrigatório de protetor solar, com os fiscais verificando se foi espalhado direitinho em todas as partes do corpo? Ou então literalmente tapar o sol com a peneira? Melhor não dar idéia, nem de brincadeira, porque essa turma pode levar a sério...