quinta-feira, novembro 12, 2009

Tapar o Sol com a Peneira



Rodrigo Constantino

“Parte da liberdade é o direito de cada um ir para o inferno à sua própria maneira.” (David Friedman)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins de embelezamento. A justificativa é o risco de se contrair câncer em função da exposição à radiação ultravioleta. Fiscais serão mobilizados para verificar o uso das câmaras, que continuam liberados para tratamento de doenças como vitiligo e psoríase. A multa para descumprimento das regras pode chegar a R$ 1,5 milhão, e a clínica de estética pode ser interditada. Trata-se de mais uma medida autoritária de burocratas desocupados que se arrogam o direito de nos proteger de nós mesmos.

A medida poderia ser combatida com base em sua eficácia altamente questionável. Afinal, como fiscalizar todas as clínicas, avaliando o tipo de tratamento usado em cada caso? Parece evidente que a medida irá estimular a informalidade, favorecendo clínicas de fundo de quintal e colocando em risco ainda maior aquelas pessoas que não abrem mão do serviço. Além disso, a coisa chega a ser patética quando pensamos que a própria luz solar pode causar câncer. Qual o limite? Será que amanhã os burocratas “altruístas” vão vetar a praia durante o horário de maior intensidade solar?

Mas o verdadeiro ataque a esta medida absurda não deve se voltar ao aspecto da eficiência, e sim da moralidade. Com que direito a Anvisa pensa que pode controlar nossas vidas dessa forma? Quem autorizou o governo a ser o guardião de nossa própria saúde? Qual documento cada um de nós assinou permitindo tamanha tutela? Essa invasão de privacidade é totalmente imoral. Não tem legitimidade alguma. Se nossa vida nos pertence, se nosso corpo é propriedade particular, então segue naturalmente disso que podemos fazer com ele o que bem desejarmos, inclusive correr riscos mortais. Trata-se de uma escolha individual, afinal de contas. Muitas coisas podem causar câncer, podem causar doenças em geral, podem até mesmo matar. Mas optar por assumir tais riscos é uma decisão do indivíduo, não do governo. Somos cidadãos, não súditos.

Alguns podem argumentar que existem os gastos com saúde pública, e que, portanto, o governo pode sim controlar os riscos que assumimos à nossa saúde. É um argumento muito usado na cruzada antitabagista. Mas é um argumento totalmente furado. Não é porque uma coisa está errada – todos serem forçados a bancar a saúde de todos – que vamos insistir no erro, agravando-o. No limite desse raciocínio, o governo teria total controle sobre nossas vidas, nos mínimos detalhes. Afinal, se fumar faz mal à saúde, não praticar exercícios aeróbicos também faz. Deve o governo obrigar cada um a praticar corridas matinais? Comer fritura e gordura também faz mal. Deve o governo impor uma dieta saudável para todos? Fica claro que essa é a mentalidade dos ditadores, que não respeitam a liberdade individual.

Em suma, a medida representa apenas mais uma desastrada demonstração de autoritarismo do governo. Aguardamos ansiosamente qual será a próxima idéia genial dos burocratas da Anvisa para nos proteger de nós mesmos, de nossa irresponsabilidade. Quem sabe o uso obrigatório de protetor solar, com os fiscais verificando se foi espalhado direitinho em todas as partes do corpo? Ou então literalmente tapar o sol com a peneira? Melhor não dar idéia, nem de brincadeira, porque essa turma pode levar a sério...

18 comentários:

Pedro H. Albuquerque disse...

Pois é, em breve eles vão proibir o sol de brilhar...

Cahê Gündel Machado disse...

O título deste artigo poderia ter sido: O Fascismo da Anvisa 2.
Vivemos dias perigosos.

OJ disse...

E a Aids hein?
Quando vão proibir a viadagem e a putaria porque faz mal à saúde?

fejuncor disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
fejuncor disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
fejuncor disse...

Chega-se ao ponto de presenciarmos propaganda descarada do governo nos exames aplicados pelo MEC. O Enade? Questões ideológicas. Numa, o aluno é induzido a pensar que o presidente foi alvo de preconceito ao dizer que a crise internacional não passava duma "marolinha". Que isso? Qual caráter acadêmico dessa pergunta?? Uma prova obtusa e autoritária. A que ponto chegamos! Que imoral, o teste dever ser anulado, a banca punida. Os abusos do Estado já alcançam níveis gravíssimos.

D disse...

Se um remédio faz mal a saúde não deve ser retirado do mercado? Faço o mesmo raciocínio para com a câmara de bronzeamento. Não vejo mal algum do governo impedir algo comprovadamente nocivo á saúde. E comparar isso com a lei do cigarro é bobagem. Ninguém está proibido de fumar, desde que não seja em locais onde a fumaça fétida possa impedir o livre respirar dos não fumantes.

Um abraço.

Everardo disse...

Um caso marcante na intervenção do Estado no controle de medicamento foi a da Talidomida. Pela mentalisde de alguns, bastaria alertar para o risco, e liberar o medicamento. Mas, uma das mais frequentes acusações contra o nosso país é a falta de controle sobre alimentos e bebidas - e sempre se cita o exemplo do rigor norte americano...que contradição desses bichos!!!

Santos disse...

Segundo o diretor da ANVISA em 2007

http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2007/300307.htm

"Por que esse tipo de prática é permitido?

Existem muitas práticas, muitos hábitos que são pouco saudáveis, e nem todos eles podem ser efetivamente proibidos. Nós podemos lembrar hábitos não saudáveis relacionados ao uso de substâncias como o cigarro e o álcool ou outras tantas situações, como, por exemplo, a má alimentação. No entanto, não se justifica a sua proibição até mesmo pelo status cultural e legal. Nós temos procurado difundir uma recomendação para que as pessoas se protejam da radiação solar e que não utilizem mecanismos artificiais que podem, inclusive, aumentar o risco de danos à pele."

Santos disse...

Segundo D.
"Se um remédio faz mal a saúde não deve ser retirado do mercado?"

Então,
devemos retirar os refrigerantes do mercado, pois tem muito açucar.

Portanto tem lógica, o governo proibir os restaurantes de trabalharem com frituras.

D disse...

Santos, refrigerante é remédio? Atenção com as variáveis. Abraço.

Everardo disse...

Pedro H. Albuquerque, existe uma recomendação unânime dos médicos do mundo inteiro em relação à exposição excessiva ao sol, por causa do câncer de pele. Qualquer um pode se candidatar a câncer, mas não é justo que o contribuinte tenha que arcar com o seu tratameto. Em locais perigosos, é proibido o banho, embora a regra seja flexibilizada para surfistas. O bom senso é uma regra. O senso comum é uma excepcional ferramenta.

Rodrigo Constantino disse...

"Qualquer um pode se candidatar a câncer, mas não é justo que o contribuinte tenha que arcar com o seu tratameto."

Exato. Por isso CADA UM deve arcar com seus gastos de saúde.

Pelo seu "argumento", Everardo, o governo teria direito de IMPOR exercícios físicos e dieta alimentar para todos. Afinal, fritura, gordura e ócio fazem mal à saúde...

Rodrigo Constantino disse...

A pergunta é: vc é coerente para assumir seu autoritarismo, ou não?

D disse...

"A justificativa é o risco de se contrair câncer em função da exposição à radiação ultravioleta."

Rodrigo, é comprovado que a câmara causa câncer? Se sim, tem que proibir mesmo, se não, não. Isso não tem nada a ver com a Lei do Serra a respeito do cigarro. O indivíduo pode continuar fumando e cavando a própria cova, o que não pode é levar os outros pra cova com ele. Isso a meu ver é a lei agindo para beneficiar e não para prejudicar. Apesar de concordar que os estabelecimentos deveriam continuar sendo dividos em "para fumantes e não fumantes". Parece-me mais democrático.

Everardo disse...

Rodrigo, se cada um for obrigado a arcar com a sua própria saúde milhões de pessoas pobres estarão condenadas. Os hospitais públicos serão fechados, milhares de profissionais de saúde desempregados e grandes laboratórios falirão. Alterar apenas UMA regrinha tem sérias consequências. Teria que mudar tudo e, provavelmente, nas novas regras, todos poderiam arcar com a sua saúde. Essa é uma perseguição utópica que vai da extrema esquerda à extrema direita, não é assunto apenas para economista. Visões fragmentadas, assim, precisam de correções que não se consegue apenas estudando mais economia.

Rodrigo Constantino disse...

"Rodrigo, se cada um for obrigado a arcar com a sua própria saúde milhões de pessoas pobres estarão condenadas"

Ainda tem gente que usa essa falácia?!?! No meu blog?!?!?!

Everardo, se cada um tiver que conseguir a própria comida, então milhões vão morrer de fome também, não é mesmo? O governo deve produzir alimentos então, não é?

ops! Quando o governo resolveu produzir alimentos, tivemos como resultado a FOME que matou milhões de inanição na URSS e China.

Everardo, seus chavões sensacionalistas funcionam entre idiotas úteis, candidatos a petralhas. Aqui no meu blog vc apenas gera constrangimento...

Everardo disse...

Rodrigo, o governo não produz saúde. Ele compra, paga por ela. Subsidia também. Quem produz a saúde são os profissionais, laboratórios, fábricas de equipamentos, etc., lá da iniciativa privada. O governo paga salários, compra equipamentos e remédios, paga o ensino superior. E faz isso também com alimentos. Quem produz é o produtor privado, que também recebe subsídios e financiamento e depois vende seu produto ao governo também. E se não houver restaurante popular, cesta básica e bolsa família, muita gente morre mesmo de fome. Você não conhece essa realidade, talvez, mas ela existe.