Rodrigo Constantino
A prefeitura do Rio de Janeiro durante a gestão de César Maia concentrou um poder abusivo no setor imobiliário com o Decreto 20.300/01, que criou a APAC (Área de Proteção ao Ambiente Cultural). As construtoras ficaram reféns dos desejos arbitrários do prefeito. Dizem as “más línguas” que César Maia estaria retaliando esses empresários por terem financiado a campanha de seu concorrente, Luiz Paulo Conde. Mas ninguém acredita que logo ele, o prefeito que de forma tão transparente e altruísta tentou dar de “presente” aos cariocas a Cidade da Música, seria capaz de uma coisa dessas. O fato é que o uso do APAC acabou inflando ainda mais os preços dos imóveis em bairros de luxo como o Leblon, enquanto na prática, preserva verdadeiras espeluncas.
Infelizmente, o atual prefeito Eduardo Paes gostou desse poder excessivo, e não pretende abandoná-lo. Utilizando a retórica de luta contra a “especulação imobiliária”, a prefeitura continua barrando a reforma de inúmeros prédios velhos, caquéticos, caindo aos pedaços. Esses prédios, apesar de colocar em risco a segurança dos transeuntes, são fundamentais para “preservar a ambiência que dá identidade ao bairro”, naturalmente. Quem gosta de passear pelo bairro preferido das novelas de Maneco sabe como esses edifícios “apacados” representam perfeitamente a identidade cultural do local. Prédios abandonados, repletos de pichação, dão certo “charme” ao Leblon. Usar o metro quadrado mais valorizado do Rio para erguer prédios mais modernos seria uma agressão à cultura, evidentemente. Ao menos é assim que pensam os governantes.
Sobre a acusação de “especulação imobiliária”, vale comentar que a verdadeira especulação é limitar artificialmente a oferta de novos espaços. Em seu livro sobre a bolha imobiliária americana, o economista Thomas Sowell mostra como medidas desse tipo ajudaram a estimular a alta incontrolável do preço dos imóveis. Estados que criaram leis restringindo a oferta de novos imóveis foram os que mais tiveram bolhas, sofrendo suas conseqüências após o estouro inevitável. Quando o governo municipal afirma que prédios abandonados fazem parte da cultura e não podem ser utilizados para novos lançamentos, ele está prejudicando arbitrariamente os proprietários desses locais e possíveis novos moradores, e beneficiando os atuais moradores dos demais prédios, que observam forte apreciação no preço de seus imóveis. Isso é justo? Com base em qual critério de justiça?
Muitos temem um efeito caótico no trânsito da cidade, já em estado lamentável. Entretanto, essas pessoas ignoram que boa parte desses imóveis poderia ser usada para fins comerciais. Isso permitiria que moradores do Leblon trabalhassem perto de casa, reduzindo o trânsito. Além disso, o problema do trânsito se resolve com transporte coletivo decente, não com restrição da oferta de casas. Mas como o governo é ineficiente em suas funções precípuas, acaba estendendo seus tentáculos para controlar outras coisas que não devia, para tapar o sol com a peneira.
Por fim, muitos temem uma “copacabanização” do Leblon, com a construção desenfreada de “arranha-céus” gigantescos. A preocupação é legítima, mas o veículo pregado para evitar isso é totalmente errado. Para isso já existem os planos diretores municipais. Basta a prefeitura determinar os gabaritos permitidos através dos planos urbanísticos. Pronto. Não há necessidade alguma de APAC para esta meta. Não faz sentido. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Preservar espeluncas não parece uma forma inteligente de evitar a construção de uma nova “selva de pedra” no bairro.
Em resumo, a APAC deve simplesmente ser abolida. Espera-se que o prefeito Eduardo Paes tenha bom senso para enxergar isso. Infelizmente, esse não tem sido o caso até agora. O poder seduz e corrompe. Abrir mão dele de forma voluntária seria uma atitude magnânima. Atos assim são raríssimos na política.
3 comentários:
Faz muito tempo que não escondo de ninguém a minha completa aversão à esse negocio de APAC. Voce se esqueceu de dizer que existe um instrumento para garantir a preservaçõ de um imóvel pelo seu valor cultural: o tombamento para o patrimonio histórico.
A malandragem da prefeitura com a APAC, é que o dono do imovel nao mais possui o direito de dispor da forma que ele melhor desejar do seu imóvel, muitas vezes até impossibilitado de instalar aparelhos de ar-condicionado, sem receber da prefeitura a contra-partida do patrimonio histórico: a dispensa de pagamento do IPTU.
em suma: APAC é um grande exemplo de facismo: Propriedade privada com controle governamental.
Agora deixo espaço para os esquerdistas de plantão expressarem suas bobagens usuais.
A medida dissimula uma espécie de confisco onde proprietários perdem patrimônio, seguro contra fogo e sinistros de toda natureza sem indenização, a pretexto de evitar “corrida imobiliária”. Engodo municipal.
É evidente que falta de espaço pra novas construções só valorizará os bairros de Ipanema, Leblon e Lagoa. Asfalto liso e sem buracos, isso que deveria ser preservado seu Prefeito! Parece razoável se REVISAR esta Apac para que a tranqüilidade e a razão voltem a imperar. O instrumento da preservação (com impossibilidade de demolir) no caso de alguns dos prédios antigos que não têm em si valor arquitetônico com intuito de preservar a atmosfera da rua, é desnecessário na medida que seria alcançado de forma muito mais eficaz, pela limitação de altura e restrição ao remembramento de lotes, permitindo-se, no entanto, a renovação.
Mas essa intervenção trás em seu bojo uma particularidade em relação ao mercado quando se ouve frases como “’febre’ de empreendimentos”, referindo-se à mudanças com desdém, pq irão necessariamente “degradar a qualidade de vida”. Esse tipo de postura é cheia de significados. Fossem as boulevards de Paris, com Arquitetura típica do Baron Hausmann, vá lá: procede pq encravar uma estrutura modernista no seu meio mesmo que respeitando os gabaritos destoaria fortemente do conjunto. Não é o caso evidentemente.
Na real a lei tem outro fito. Ela se utiliza de uma realidade irrefutável para implantar um dispositivo de autoritarismo. E este mecanismo inconstitucional estará à disposição de qualquer interesse localizado.
A Apac não acrescenta nada. O ideal é a troca de um predio antigo, sem elevador por um outro novo, respeitando o gabarito. As casas que não puderam ser vendidas, acabaram virando boates e bares barulhentos..
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