sexta-feira, dezembro 11, 2009

Sonegação e Corrupção: as diferenças essenciais



Rodrigo Constantino

"Se uma lei é injusta, o homem não somente tem o direito de desobedecê-la, ele tem a obrigação de fazê-lo." (Thomas Jefferson)

Muitas pessoas colocam no mesmo saco a sonegação e a corrupção, como se fossem sinônimos. Não são, e a dificuldade de enxergar isso é fruto de anos de lavagem cerebral em prol do governo. A diferença mais básica entre ambas é a seguinte: de um lado, temos pessoas tentando preservar a sua própria riqueza das garras do governo; do outro, temos governantes tentando roubar a riqueza alheia, produzida pelos outros. Não se trata de uma diferença sutil, e sim do abismo intransponível entre legítima defesa e roubo.

Para alguns libertários, o governo é em si uma entidade ilegítima, sustentada através dos impostos, que nada seriam além de roubo. Partindo desta premissa, fica evidente que qualquer tentativa de sonegação seria apenas um ato de legítima defesa. Tal crença tem respaldo não apenas na lógica do princípio de não-agressão, que sustenta uma sociedade com trocas apenas voluntárias, como também na história, já que as origens do Estado sempre passaram por conquistas violentas, e não contratos sociais. Para esses libertários, todo imposto será roubo, e qualquer indivíduo está no seu direito natural de se defender, como faria se uma gangue de marginais tentasse invadir sua casa e arrombar seu cofre.

Mas não é necessário abraçar totalmente a postura libertária para entender a diferença ética entre sonegar impostos e desviar recursos públicos. Bastam alguns exemplos do cotidiano para deixar isso mais claro. Alguém diria que um médico que resolve fazer uma consulta sem recibo está praticando o mesmo tipo de crime que um prefeito que constrói uma obra superfaturada para embolsar o dinheiro dos impostos? Esse médico já é forçado a entregar quase metade do que ganha ao governo, a fundo perdido – pois acaba tendo que pagar tudo dobrado para ter escola particular decente para os filhos, plano privado de saúde e segurança particular no condomínio. Ele está apenas tentando preservar mais do seu dinheiro, enquanto o prefeito enriquece através dos impostos desviados. Não parece evidente que são coisas bem distintas?

Existem inúmeros outros exemplos. Podemos pensar num humilde dono de uma barraca de pipoca, que ganha a vida vendendo seu produto de forma ilegal, pois sem licença do governo, mas nem por isso ilegítima. Os sacoleiros que vendem produtos paraguaios para driblar os impostos extorsivos também estariam nessa categoria, assim como todos os camelôs (assumindo que não são produtos roubados, claro). Cada trabalhador que opta por não assinar sua carteira em busca de um ganho um pouco maior está fazendo a mesma escolha: ficar na “informalidade”, um eufemismo para ilegalidade, porque o custo da legalidade é proibitivo. Enfim, são vários casos existentes de pessoas que ganham a vida de forma legítima – através de trocas voluntárias – mas que acabam na ilegalidade para fugir das garras do faminto leão.

A bandeira “moralista” de gente que baba de raiva contra a sonegação e o crime do “colarinho branco” parece bem esgarçada. Afinal, atacar os empresários com “caixa dois” e, ao mesmo tempo, defender as quadrilhas nos governos são coisas bem contraditórias. Além disso, os trabalhadores sem carteira assinada e os empresários com “caixa dois” deveriam ser alvos do mesmo tipo de revolta, se os princípios é que são levados em conta. Não são, o que deixa claro que tal revolta não é contra a sonegação em si, mas contra os ricos empresários, explicada por um ranço marxista. Afinal, a diferença entre as ações é apenas na sua magnitude, e ninguém diria que uma prostituta que cobra R$ 50 é menos prostituta que outra cobrando R$ 500.

Quando as raízes do problema são analisadas, fica claro que as causas de tanta sonegação estão no próprio tamanho do governo. A informalidade é o ar rarefeito que todos tentam respirar por conta da asfixia causada pelo excesso de governo e burocracia. Ser legal num país como o Brasil, verdadeiro manicômio tributário, parece tarefa hercúlea. Se as empresas tivessem que pagar todos os impostos e taxas e seguir todas as regras burocráticas, poucas sobreviveriam. O governo cria dificuldades legais para vender facilidades ilegais depois. O mesmo para trabalhadores: se todos tivessem que assinar carteira, o desemprego seria muito maior. A informalidade é a salvação dessa gente, contra as “conquistas trabalhistas” impostas pelo governo. Logo, muitos condenam a sonegação apenas dos ricos, e não atacam suas verdadeiras causas.

Como alguém pode culpar um empresário por mandar ilegalmente dinheiro para fora do país na tentativa de fugir dos planos mirabolantes dos governos? Alguém acha que o empresário que fugiu do confisco de Collor é o verdadeiro criminoso, e não o próprio governo Collor? Mas a lei está do lado do governo, pois é ele quem a escreve. Por isso alguns libertários defendem a “desobediência civil”, como Henry David Thoureau fez ao ir preso por não pagar seus impostos. Ele sabia que esse dinheiro seria usado para uma guerra imperialista totalmente injusta, e preferiu ser livre na cadeia, com a consciência limpa, em vez de ser cúmplice na guerra injusta.

Quando somos obrigados a pagar os impostos, estamos financiando todos os “mensalões” por aí, o dinheiro na cueca e na meia dos políticos safados, os bandoleiros do MST, as obras superfaturadas que enriquecem governantes corruptos, e muitas outras atrocidades realizadas pelo governo. Para piorar, temos em troca estradas caindo aos pedaços, hospitais públicos decadentes onde faltam os remédios mais básicos, uma “educação” patética que não passa de doutrinação ideológica, e a ameaça constante às nossas vidas por causa de uma violência fora de controle. Não que serviços razoáveis justificassem tantos impostos, o que não é o caso, pois cada um deve ter o direito de decidir como gastar o seu próprio dinheiro. Mas é um agravante, sem dúvida, pagar impostos escandinavos e receber serviços africanos. E por uma ironia de muito mau gosto, ainda somos chamados de “contribuintes” pelos defensores do governo! A situação está tão dominada que até mesmo levantar essas questões todas pode ser visto como um ato ilegal, como “apologia ao crime de sonegação”. Seria eu agora um criminoso por mostrar os fatos?

Ora, eu gostaria de não precisar viver dessa forma, tendo que me defender de um governo mafioso e corrupto o tempo todo. Mas não adianta você não se importar com o governo: ele se importa com você! Seria maravilhoso viver num país livre, com trocas voluntárias, e com um governo que, no máximo, ficasse restrito às funções básicas de garantir esta liberdade. Mas o parasita tem fome. O Leviatã é um monstro frio e faminto, com apetite insaciável por nossos recursos e liberdades. O respaldo da lei não é garantia alguma de legitimidade. O policial nazista que executava judeus estava “apenas seguindo as leis” do seu governo, e ninguém diria que ele estava certo por isso. O governo é o verdadeiro inimigo!

Em suma, espero ter deixado mais claro que sonegar impostos e desviar recursos públicos para o próprio bolso são coisas bem diferentes. A lavagem cerebral feita ao longo de tantos anos dificulta a compreensão disso, mas um pouco de reflexão honesta pode ajudar. O verdadeiro crime é uma quadrilha no poder tomar metade do que ganhamos. O fato de tal roubo ser legal apenas piora a coisa. Um bandido comum ao menos não tenta mascarar seu ato, tampouco pretende nos fazer crer que nos rouba para nosso próprio bem!

80 comentários:

PedroAdãO disse...

Considerando sua totalidade, a União responde pela maior parcela do gasto social do País, mais de 60% dos gastos sociais são realizados por esta esfera. É a estrutura administrativa da República Federativa do Brasil. Se os estados fossem independentes e apenas confederados ou só interligados, ela não existiria e todos os brasileiros seriam, como se constata, 60% mais ricos.

Fernando disse...

Financiar a imoralidade é ser cúmplice dela. Sonegar o máximo possível de impostos é um ato perfeitamente válido de desobediência civil contra a opressão - eu diria, sonegar no Brasil é quase um dever moral.

Eu sonho com o dia em que dezenas de milhares de "contribuintes" de classe média queimarão suas declarações de IR no Vale do Anhangabaú... isso sim seria um protesto, não essa coisa de vestir camisa branca ou apagar as luzes "pela paz"...

Adamos Smithson disse...

Hahahaha, eu tinha desistido de comentar por aqui. Tinha até tirado do meu RSS. Mas nós temos esse relacionamento, sabe como é, e eu voltei. No que voltei, me deparo com essa pérola.

Resumindo:

1) Tem gente que não gosta de Governo, e, portanto, acha que a cobrança de impostos é injusta;

2) Logo, sonegar impostos é um crime menor. Aliás, nem crime é. Trata-se de, entre aspas pois essas são as palvras do Rodrigo, "legítima defesa".

É claro que o mesmo raciocínio pode ser utilizado da seguinte forma:

1) Tem gente que acha que a existência de desigualdade social é injusta.

2) Logo, um pobre que rouba um rico está agindo em "legítima defesa", para se defender da desigualdade.

Francamente, é mais fácil defender o Robin Hood do que o empresário que sonega impostos, embora os dois estejam evidentemente errados.

Em suma, espero ter deixado mais claro que sonegar impostos e desviar recursos públicos para o próprio bolso são coisas bem diferentes.

Mas é lógico que são. Um é sonegação, o outro peculato. Daí a dizer que o sonegador age em legítima defesa...

Existe uma solução perfeitamente factível para o empresário que não concorde em pagar os impostos brasileiros: ele pode exercer seu trabalho fora do Brasil. Eu não sei de onde você tirou essa idéia que existe um direito inalienável de exercer a atividade empresarial no Brasil sem se submeter a certas regras, como os impostos. O empresário é livre para ir para outro lugar. Cada povo tem suas regras. Se ele quiser viver e trabalhar dentro de uma determinada sociedade, há de se enquadrar em suas regras, ou procurar outra.

Rodrigo Constantino disse...

Adamos, boa sorte nos argumentos para mostrar que é injusto ser diferente, ter mais habilidade, sorte, perseverança etc. Ficarei aguardando suas explicações, para que não fique algo do tipo "simples questão de gosto" pelo que seja Justiça.

Sobre "os incomodados que se mudem", é sempre isso: se vc não quer entregar metade do que ganha para não ir preso, então tem uma opção sim: ir embora! Que maravilha...

Rodrigo Constantino disse...

Em tempo: todos nós, no fundo, deveríamos agradecer a INFORMALIDADE, pois sem ela, esse país simplesmente PARAVA.

Adamos Smithson disse...

Rodrigo, que argumentos você está aguardando? A questão é simples: "o fato de você não gostar de uma lei não diminui seu crime em desrespeitá-la".

Eu acho perfeitamente aceitável discutir-se qual deve ser o tamanho do Estado. O que deve ser crime e o que não deve. Como o país deve ser administrado. E tudo mais que geralmente discutimos. Essa dicussão é saudável e agradável.

Agora, achar que o fato de alguns não concordarem com uma lei justifica infringi-las, é dar carta branca para todos. Qualquer um faz o que quiser, basta dizer que não concorda com a lei que o proibiria de fazê-lo. "Matei? Ah, mas eu não concordo com a lei que proibe homicídios. O Estado não deve restringir minha liberdade de matar. Roubei? E daí? Não concordo com a existência de propriedade privada." E por aí vai.

Viver em comunidade significa aceitar regras da comunidade. Você pode até preferir viver isolado, para não ter que aceitar regra nenhuma. É um direito seu, e ninguém te impede de exercê-lo.

Agora, se você prefere viver dentro de uma comunidade, você tem que estar preparado para aceitar suas regras. O que não faz sentido é ficar reclamando das regras que uma sociedade decidiu adotar mas não tomar a atitude de sair dessa comunidade. Você é livre, rapaz.

Rodrigo Constantino disse...

Adamos, vc está preparado para levar seu "raciocínio" adiante? Pois pela sua lógica, vc deve achar que devemos aceitar QUALQUER lei, incluindo uma lei de SEGREGAÇÃO racial, por exemplo. Se uma maioria votar pela ESCRAVIZAÇÃO de uma minoria, lá estará vc aplaudindo a necessidade de todos seguirem a lei.

Outra coisa: não é uma questão de gosto, mas de JUSTIÇA, com base no princípio de não-agressão. Vc acha que se a lei te permitir entrar na minha casa e tomar o que é meu, então está ótimo. Eu discordo! Eu acho que NADA te dá o DIREITO de fazer isso, ainda que seja legal. Vc precisa entender que nem tudo que é legal é legítimo. Mas para vc legitimidade é como cor: questão de gosto. Tanto faz INVADIR uma propriedade ou defendê-la.

Adamos Smithson disse...

Rodrigo, sim. Eu acho que se uma sociedade decidir que algo deve ser transformado em lei, quem quiser viver dentro daquela sociedade tem que aceitá-lo. Por exemplo: eu acho uma brutalidade, uma barbaridade, cortar-se o clitórios de recém-nascidas. Existem sociedades que acham isso aceitável. Eu não faria parte de uma dessas sociedades. Se uma família dessa sociedade vier morar no Brasil, acho que eles não têm o direito de aplicar esse costume em suas filhas, pois isso contraria as regras da nossa sociedade. Por fim, mas não por isso menos importante, acho que ainda mais inaceitável seria uma intervenção nossa em outra sociedade para mudar os hábitos deles. Cada sociedade tem suas regras.

Portanto, se uma sociedade decidir adotar uma lei segregacionista, acho que é direito dela. Eu não sou obrigado a participar de tal sociedade, e não o faria, pois seria contra o que eu acho correto, mas acho que seja um absurdo em si que uma sociedade adote tal lei. Fará parte de tal sociedade quem dessa lei não discordar. Não conte comigo.

Por fim, você parece dizer que a sonegação não é um simples caso de "não concordo com essa lei portanto vou desodecê-la". Pelo seu último parágrafo parece que esse é um caso especial, pois justifica-se pelo princípio de não-agressão. Princípio por princípio, a violação da propriedade privada no estilo Robin Hood também se justifica pelo princípio da "Igualdade", um dos três princípios dos iluministas da revolução francesa. O princípio da Igualdade pode ser utilizado para justificar o combate à desigualdade, não pode? A questão é: sempre é possível encontrar um "princípio" para se criticar uma regra. Por que um deveria ter mais importância?

Você até pode ter seus motivos para discordar de uma lei, ou de uma regra de uma sociedade. Esses motivos podem estar embasados em princípios que para você façam muito sentido. Agora, se a sociedade prefirir ignorar os seus (do Rodrigo) princípios e adotar a lei de que você discorda, o que você pode fazer é escolher não fazer parte de tal sociedade. Cada clube tem suas regras. Fique sócio do clube com cujas regras você concorda.

Adamos Smithson disse...

Corrigindo: "mas não acho que seja um absurdo em si que uma sociedade adote tal lei"

Adamos Smithson disse...

Ah, eu sei: quando o Rousseau falava em igualdade, ele não pensava em uma sociedade sem diferenças.

O princípio de Igualdade que justifica o Robin Hoodismo não é, obviamente, o dos iluministas, e sim um princípio mais amplo de igualdade.

fejuncor disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
fejuncor disse...

Taxa não vira serviço, corrupto: sonegar é lesá-lo.

fejuncor disse...

A usurpação institucionalizada, Pedrão.

O quadro é grave. A deterioração das instituições, esmagadas por um ESTADO DE CORRUPTOCRACIA total, geral, irrestrito, é flagrante e escandaloso. Ainda que nenhum dos atuais protagonistas desta roubalheira massiva, generalizada, consiga voltar ao posto, outros serão colocados lá e o ESQUEMA FEDERAL DE CORRUPÇÃO os corromperá. Os que não se submeterem podem ser mortos, eliminados, esmagados. Há crimes ocorrendo na esfera da corruptocracia brasileira. Por isso repito: não adianta espantar as moscas - é preciso retira as fezes que as nutrem.

E as fezes são esta União corrompida, desgastada. São séculos de aprimoramento da corrupção, do nepotismo, do favorecimento, do desvio, do crime, do tráfico. Há mais criminosos vivendo às custas da União na Esplanada dos Ministérios do que nos presídios.

fejuncor disse...

Viva a queda de condição de vida desta cambada que não trabalha, viva a sonegação, viva todos aqueles que não querem pagar imposto! Mas falando sério, a solução, em 2 palavras IMPOSTO ÚNICO. Apesar do nome, o projeto não faz utopia à uma alíquota apenas, trata-se dum programa de unificação tributária, deixando só os tributos extra-fiscais mesmo, que são instrumentos de regulação e de política econômica - como preconizado pelo prof.Marcos Cintra. Alíquotas suficientemente baixas a tornar ridícula a engenharia da sonegação. Aliás já tive vontade de reportar ao Constantino sugerindo-o aproveitar também a visibilidade deste espaço para abrir discussões a respeito – que não constam no arquivo. Acho que precisamos.

Thomás disse...

Adamos,

"Eu não sou obrigado a participar de tal sociedade, e não o faria, pois seria contra o que eu acho correto [...]"

Diga isso pro povo norte-coreano. Desde quando ele é livre para "sair" da sociedade em que vive? Apenas se for livre num sentido sartreano, em que sempre poderá escolher entregar a vida para não se curvar à opressão.

O argumento do Rodrigo está baseado na idéia de que indivíduos têm direitos e liberdades sobre as quais nenhuma autoridade ou maioria pode se colocar, e que não há legitimidade num governo que atente contra esse valores. É isso que a epígrafe de Thomas Jefferson fala. Essa forma de pensar, bastante honesta por sinal, é defendida em parte por Locke, consideravelmente pelos Pais Fundadores dos Estados Unidos e, notadamente, por Karl Popper.

Você, ao contrário, está imerso num relativismo pós-moderno em que "tudo é válido" se esse ente abstrato chamado sociedade assim quiser. Infelizmente tenho que dizer que isso não é epistemologicamente honesto.

ntsr disse...

'A questão é: sempre é possível encontrar um "princípio" para se criticar uma regra. Por que um deveria ter mais importância?'

Essa é a diferença que faz alguém se tornar um libertário,penso eu
Alguns como vc, Adamos,querem viver em função do que OS OUTROS acham que eles devem viver, mas nem todo mundo é assim
Pq pra alguns, liberdade vale mais do que tudo, pra outros, nem tanto.
Inclusive essa história de 'goste ou deixe' é uma mentira, algo que não existe por causa justamente dos que NÂO gostam de liberdade.Os negros escravos,por ex, tinham essa opção?
Os atletas de cuba que pediram asilo político aqui, tinham essa opção?

ntsr disse...

E outra coisa, nem o caso de se curvar ao socialmente aceito pq o povo NÃO SABE quanto paga de imposto.
http://www.feiraodoimposto.com.br/

ntsr disse...

Mas voltando

'Portanto, se uma sociedade decidir adotar uma lei segregacionista, acho que é direito dela.
Adamos Smithson'

Queria ver vc usando isso como assinatura.

Adamos Smithson disse...

Thomás, eu em nenhum momento defendi o regime norte-coreano ou cubano. Aquilo sim é uma violação do princípio de não-agressão. Lá, você é obrigado a fazer parte de uma determinada sociedade, goste dela ou não. AQUI NÃO!

Veja, é perfeitamente aceitável achar que os impostos no Brasil são altos. Eu também acho. Agora, um empresário que abre uma empresa no Brasil SABE, previamente, que está abrindo uma empresa em um país com carga tributária alta. Ele não é obrigado a fazê-lo. Pode abrir uma empresa em outro país, por exemplo. Mas, se mesmo sabendo previamente que está abrindo uma empresa em um país com alta carga tributária, ele decide fazê-lo, então não, ele não pode deixar de pagar impostos e falar que não os paga pois os impostos são muito altos e agressivos. Não pode pois ele ESCOLHEU abrir uma empresa em um país com alta carga tributária. Em Cuba ou na Coréia do Norte, onde ele não teria escolha, a argumentação da não-agressão seria totalmente cabível. AQUI NÃO.

Empresário que abre empresa no Brasil e tenta justificar sonegação com "princípios" de não-agressão não tem princípio nenhum. Não existe agressão, pois abrir uma empresa em um país com alta carga tributária foi um ato voluntário, e não forçado. Não se trata, portanto, de agressão por parte do Estado, e sim de pura cafajestice de parte do empresário.

Rodrigo Constantino disse...

"Não existe agressão, pois abrir uma empresa em um país com alta carga tributária foi um ato voluntário, e não forçado."

A "brilhante" lógica de Adamos: se a maioria dos eleitores votar uma lei onde o rei, digo, o presidente tem o direito de experimentar cada noiva antes do casamento, então não há agressão alguma nesse ato. Afinal, o noivo já sabe ANTES dessa lei. Ele que vá embora para outro país! Mas, se decidir ficar e casar, sabe que a sua noiva passará uma noite "forçada" com o presidente. É um ato voluntário.

PQP!

Rodrigo Constantino disse...

"e sim de pura cafajestice de parte do empresário."

Adamos, vc chama de "cafajestice" os trabalhadores todos (quase metade do total) que decidem não assinar carteira para ganhar um pouco mais "por fora"? Ou sua indignação é apenas com os sonegadores.... ricos?

Ah, e vc é um liberal, não um marxista... hehe

Adamos Smithson disse...

Rodrigo, com todos, é claro. Ricos ou pobres. Bandidos são bandidos, independentemente de classe social.

Imposto é uma restrição de liberdade? Sim! OHHH, então como é possível ser liberal e aceitar impostos?

Simples! Viver em sociedade, QUALQUER SOCIEDADE, envolve abrir mão de certas liberdades.

Na sociedade mais simples, o Casamento, um casal abre mão da liberdade de sair com outras pessoas, de deixar a toalha em cima da cama, meias no chão, futebol na Quinta-feita, etc.

Numa sociedade um pouco maior, um condomínio, por exemplo, quem quiser participar tem que: pagar a taxa de condomínio, fazer silêncio depois das 22:00, não entrar com roupa de praia no elevador social, etc.

É natural. Para fazer parte de uma sociedade, você tem que abrir mão de certas liberdades. Ninguém deveria ser obrigado a participar de uma determinada sociedade. A participação deveria ser sempre voluntária.

No caso maior, podemos pensar numa sociedade maior, como o país. Para fazer parte de um país, há de se seguir as regras dele. Não faz escolher fazer parte VOLUNTARIAMENTE dessa sociedade, quebrar suas regras e tentar justificar essa quebra dizendo que não concorda com as regras.

Quem abre uma empresa no Brasil o faz voluntariamente, sabendo, previamente, que o país tem uma carga tributária alta. Portanto, não se pode falar em "agressão". No máximo, pode-se falar em "me bate que eu gosto".

Adamos Smithson disse...

Faltou uma palavra: "Não faz sentido escolher VOLUNTARIAMENTE fazer parte dessa sociedade"

Adamos Smithson disse...

Ah, e antes de ser liberal, eu sou uma pessoa que defendo a lei, a ordem e o estado de direito.

Adamos Smithson disse...

O bom de ter opiniões coerentes é que eles se sustentam mesmo nos casos extremos. Vamos lá.
Respondendo seu argumento "Coração Valente":

Digamos que eu tenha um castelo, capaz de proteger quem estiver dentro dele de invasores bárbaros.

Se o castelo é meu, eu tenho todo o direito de determinar que a primeira noite com todas as noivas é minha. Eu ofereço proteção e exijo algo em troca.

Você, um pobre sem castelo, tem duas opções: aceita minhas regras para obter a proteção que eu posso te oferecer OU não as aceita e vive fora do MEU castelo, sem proteção. As duas opções são perfeitamente válidas. A única opção inválida é você querer morar no meu castelo, sob a minha proteção mas não seguir as minhas regras.

Analogamente, é inválido querer morar dentro de uma determinada sociedade, se beneficiar das coisas boas que ela te ofecere (deve ter alguma coisa boa, senão você ir pra Somália) mas achar que por algum motivo você não deve obedecer às regras dessa sociedade.

FREEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEDOM

Adamos Smithson disse...

Ah, e uma diferença básica. No caso do Brasil, quem determina a alta carga tributária não é o Rei, ou o Presidente. É a sociedade como um todo, que escolhe votar em políticos com tal orientação.

Portanto, as regras são da sociedade. A sociedade te oferece algo, que deve ser interessante o suficiente para você preferir ficar aqui ao invés de ir morar no paraíso do anarco-capitalismo, a Somália, mas determina certas regras, entre elas os impostos.

Rodrigo Constantino disse...

Nossa, acho que a simples perguntinha deixou o Adamos meio nervoso, e ele partiu para uma metralhadora giratória sem sentido...

Mas eis o resumo: Adamos chama qualquer empresa com caixa 2 de cafajeste, assim como TODOS os empregados sem carteira assinada do país (quase METADE do total), assim como todos os camelôs, sacoleiros, donos de barraca de pipoca e cachorro quente, vendedores ambulantes nas praias, todos são LADRÕES! Afinal, ele defende o cumprimento total de todas as leis. Sem levar em conta, claro, que se isso de fato ocorresse o país parava. Detalhe bobo, que hipócritas com discursos moralistas não se importam...

Adamos Smithson disse...

Se eu estivesse nervoso ficaria escrevendo coisas sem sentido. Até agora tudo que escrevi está coerente.

No resto você está quase certo: acho que todos que desreipetam as leis são bandidos (e não ladrões. Ladrão é quem rouba. Sonegador sonega). Pobre, rico, preto, branco, judeu ou católico.

Se metade do país se enquadra nessa descrição, uma pena. Aliás, não me surpreende. Seria estranho que um país de puritanos elegê-se o tipo de político que se elege por aqui. Brasília é um reflexo do país, não poderia ser diferente. O camelô que desrespeita a lei para obter vantagens pessoais é o eleitor que elege os mensaleiros.

O que eu posso dizer, com a consciência tranquila, é que estou na metade da população que respeita as leis.

Por fim, fiquei muito satisfeito de ver que você me "criticou" com a seguinte frase: "ele defende o cumprimento total de todas as leis". É um triste sinal dos tempos ver que isso tornou-se uma crítica.

Rodrigo Constantino disse...

Adamos, é sim sinal dos tempos, quando "animais estatizados" acham que devemos dizer Amém! para tudo que vem de Brasília, justamente um antro de safados. "Democracia" não é garantia de JUSTIÇA, e vc não entende isso, o básico! Se amanhã o governo baixar uma lei falando que todos devem entregar seu ouro em nome da "justiça social", vc dirá que é BANDIDO aquele que tenta proteger o SEU ouro! Isso foi feito por FDR nos EUA, o presidente mais fascista de todos.

Vc acha que o bandido é quem mandou dinheiro para fora para fugir do confisco de Collor, e não o próprio Collor, que confiscou a poupança das pessoas de bem enquanto roubava bilhões.

Repito: se todos seguirem todas as leis ABSURDAS de um país de corruptos no poder, o país vai parar, a economia vai implodir, o desemprego vai para 50%. Vc defende isso. Eu não!

E lembrando: vc seria o guardinha fiel cumpridor das leis, exterminando judeus no regime nazista (ELEITO pela maioria), alegando que apenas segue ordens. Eu coloco minha consciência acima das leis, pois estas podem ser muito injustas, absurdas e cruéis.

Rodrigo

Rodrigo Constantino disse...

Adamos, sabe qual a nossa diferença básica? Eu sigo o que acho CERTO, vc segue o que Brasíla manda, como um bom cão obediente.

Eu tenho algo chamado CONSCIÊNCIA. Veja: eu não roubo ninguém, não furo fila, não pego acostamento, nada! Sou careta!!! Por que? Por que o governo manda? NÃO! Esse seria a SUA resposta, e de todos os "animais estatizados". A minha é outra, bem diferente: porque acho ERRADO! Porque não é JUSTO furar uma fila, passar alguém para trás, trapaçear.

Mas se o governo baixar uma lei tentando confiscar o MEU ouro, em nome da "justiça social", aqui pra ele! Farei o possível para manter a MINHA propriedade legítima longe das garras dessa quadrilha.

Entendeu agora a diferença?

Adamos Smithson disse...

Eu não sigo o que vem de Brasília. Eu sigo o que a sociedade na qual eu decidi viver define como regras. Se eu não concordasse com essas regras, pra que continuar vivendo nessa sociedade?

As regras são um reflexo da sociedade. Elas não caem do céu, nem de Brasília.

O fato de eu discordar de algumas dessas regras não me dá o direito de ignorá-las, pois eu ESCOLHI viver numa sociedade que as considera certas.

Para viver nessa sociedade, eu, VOLUNTARIAMENTE, abro mão de algumas liberdades, como aconteceria em qualquer sociedade, dos índios que habitavam o Brasil antes de Cabral ao regime norte-coreano.

Cabe a mim dizer se eu estou disposto a abrir mão das liberdades que a sociedade brasileira exige para que se possa viver nesse grupo. Se eu aceito fazê-lo, é porque o benefício que viver nessa sociedade gera é maior que o custo das liberdades perdidas. Pessoas diferentes podem achar que vale a pena ou não, mas, uma vez que você decida fazer parte da sociedade, você perde o direito de dizer que não vai cumprir suas regras porque não concorda com elas. VOCÊ ESCOLHE FAZER PARTE DE UMA SOCIEDADE COM DETERMINADAS REGRAS, ENTÃO CUMPRA-AS.

Entrar numa sociedade e descumprir suas regras que você já conhecia previamente é coisa de bandido, e não de herói liberal agindo em nome de princípios de não agressão.

Essa história de "obedeço minha consciência e não a lei" é pensamento de bandidozinho querendo justificar seus atos. Qualquer ato criminoso pode ser romantificado. Assim é fácil.


Adamos, o homem que defende que todas as leis sejam cumpridas.

fejuncor disse...

Possuo motivos para crer que Adamos é o Everardo, saquei. Mesmo expediente: não abaliza o vão gerador desse pé de informalidade, joga tudo no colo dum “povo imoral refletido nos políticos”. Bastaria obedecer passivamente tudo o que está ai – mais do que já faz – e seus problemas acabaram. É uma lógica obtusa a serviço da ideologia. O pseudo-moralismo para justificar o Estado grande. A demagogia em sua plenitude: nenhuma vergonha, só a ânsia por viver uma vida fausta às custas do burocratoparasitismo.

Rodrigo Constantino disse...

Concordo que o Adamos parece bastante o Everardo. Este foi tão humilhado aqui, que talvez tenha decidido voltar com o fake. Não sei. Mas que parece, parece.

Adamos, aquele que obedece cegamente tudo que Brasília manda.

Adamos Smithson disse...

Eu acho que o Everardo é o típico idiota latino americano que acha que os problemas do mundo são causados por ricos explorando pobres.

Por favor, né? Vamos discordar mas sem esse tipo de agressão.

O Rodrigo insiste em dizer que eu sigo Brasília, o Presidente ou o Rei. Não! Eu aceito que uma SOCIEDADE tenha direito de criar regras de comportamento, de tal forma que qualquer pessoa que queira participar dessa sociedade tenha que seguir tais regras.

Na sua fixação em liberdade, você esqueceu de uma liberdade básica: um grupo de indivíduos deve ser livre para abrir mão de certas liberdades para viver em grupo. E uma vez tal grupo estabelecido, ele tem o direito de não aceitar quem não quiser viver sob as mesmas regras, abrindo mão das mesmas liberdades.

Você, como indivíduo livre, pode não aceitar as regras, mas não pode exigir que o grupo de aceite. É simples assim.

Rodrigo Constantino disse...

Adamos, cuidado com os adjetivos contra o Everardo... nós, verdadeiros liberais, achamos vcs bem parecidos...

Vamos aos fatos: vc segue sim, cegamente, TUDO QUE VEM DE BRASÍLIA. Fato! Vc mesmo disse: todas as leis! Agora, se vc quer acreditar que tudo que vem de Brasília é mais pura expressão do desejo da tal "SOCIEDADE", é um direito seu. Eu fico com os fatos visíveis: vc obedece feito carneirinho qualquer decreto de Brasília, ponto! Vai negar?

Rodrigo Constantino disse...

Quero saber: quem é o verdadeiro ladrão, o empresário que mandou dinheiro ilegalmente para fora fugindo do confisco do Collor, ou este, que confiscou a poupança das pessoas de bem enquanto roubava bilhões no esquema PC Farias?

Resposta por favor, Adamos!

Lembra que Collor foi ELEITO, logo, o confisco era o DESEJO DA SOCIEDADE!

Adamos Smithson disse...

Vou negar!

Eu só obedeço as leis, decretos e afins pois acho-os toleráveis. Acho que, por mais que muitas leis sejam ruins, o benefício de morar nessa sociedade compensa seguir tais regras.

Surgindo uma lei intolerável, que torne o "custo" de viver nessa sociedade maior que os benefícios que ela me oferece, eu exercerei o meu direito de não viver nessa sociedade, para não cumprir a lei.

Portanto, não cumpro "qualquer" lei de Brasília. Entretanto, enquanto eu estiver dentro dessa sociedade, pode ter certeza que todas estarão sendo cumpridas.

Por que a pergunta? Você por acaso tem o hábito de não cumprir leis? Quais, por exemplo?

Adamos Smithson disse...

Quanto ao Collor: se o empresário enviou dinheiro para fora do Brasil de forma ilegal, ele obviamente é criminoso. Se o fez de forma legal, não é.

Quanto aos atos do Collor propriamente ditos: o esquema PC Farias foi evidentemente criminoso. O confisco, foi uma idéia estúpida, mas não criminosa. Culpa de quem votou nele. Sem querer dar uma de Everardo, lembro que quem elegeu o Collor foi a Globo e os Liberais. Até hoje lembro daquele debate com o Lula, em que o Collor falou algo como "eu defendo um país livre, contrário à ideologia comunista do meu adversário". Imagino que nesse momento você tenha tido orgasmos dentro do Comando Supremo Liberal. Você votava nessa época? Em quem você votou?

fejuncor disse...

Põe a ideologia de lado e analise o concreto, cristão. Não tem nada com querer um “estadão” vs “estadinho”. Sim sanar deficiências. Problema maior nem é de tamanho, mas de configuração. Claro que os dois acabam se confundindo, todavia, foca-se na forma como ele se encontra organizado – pode até permanecer nas suas dimensões o que não pode é seguir configurado como hoje. Essa explosão fiscalista, essa farra, iniciada na década de 90, propiciada por tal (des)organização, não poderá perdurar por mais muito tempo.

Aliás naqueles idos tivemos gestões liberalizantes injustamente taxadas de neoliberais, mas a relação centralista da União com poderes locais não mudou. Contrário, a título de ajuste fiscal pra corrigir o problema do déficit público e combate à inflação, a "mão central" apertou os controles sobre os governos municipais e regionais. Especialmente estrangulou ainda mais a autonomia financeira das unidades federadas, o poder de investimento delas.

Tudo em prol da folia da União. Cartões corporativos, remessas de dinheiro, enriquecimento ilícito, dutos de dinheiro desviado, publicidade enganosa... é o seu espectro.

Adamos Smithson disse...

Agora que eu respondi sobre o Collor, peço que você, Rodrigo, responda minha pergunta anterior: Você por acaso tem o hábito de não cumprir leis? Quais, por exemplo?

Rodrigo Constantino disse...

Sim, vc respondeu sobre Collor. Um espanto! O criminoso era... o empresário que tentava proteger sua poupança do confisco, não o governo que simplesmente decide confiscar a poupança dos outros!

I rest my case.

PS: Sigo leis que considero JUSTAS, e ignoro os absurdos. Por exemplo: se eu quiser fazer bronzeamento artificial, não será uma lei dizendo que isso não é permitido que irá me deter. Por que? Ora, porque o corpo é meu, e NINGUÉM tem o direito de dizer o que posso ou não fazer com ele, em nome da proteção da MINHA saúde! Eis um exemplo.

Rodrigo Constantino disse...

Ah sim, já fui um "criminoso" sobre sua ótica também, quando aceitei dar MAIS DINHEIRO para minha empregada, por FORA, pois ela assim pediu, burlando o governo. Troca voluntária. Eu e ela acordamos o valor. Ela quis mais rejeitando as "conquistas trabalhistas". E eu aceitei.

Ó, eu sou um criminoso, diz o Adamos!!! Como pude pagar MAIS para minha empregada, a pedido dela mesma, ignorando a LEI?!?!?!

Adamos Smithson disse...

É triste ver que você se orgulha de não cumprir leis.

Você pode achar que não tem nada de demais sonegar impostos, pois parece um crime sem vítimas.

Mas você usa a infra-estrutura do Estado. Você só pode fazer negócios pois existe um judiciário para julgar contratos, um executivo para exercer decisões do judiciário, um Estado que asfalta as ruas para você poder passar com seu carro, um exército que protege o país de invasões externas, programas sociais que impedem que 90% da população do país, pobre, se rebele e transforme o Brasil em uma Somália, etc.

Tudo isso, de que você se beneficia, só existe porque alguém paga impostos.

Você parece ser o tipo "esperto" tão comum nos brasileiros. Você sonega, porque sabe que alguém vai pagar. Ao sonegar, você rouba de quem não sonegou, de mim, por exemplo.

Siga sonegando e oferecendo-se a justificativa de que isso não é crime pois a lei é abusiva. Se isso te satisfaz, tudo bem, o que eu posso fazer...

Adamos Smithson disse...

Acho que a pergunta fundamental aqui é: por que você acha que tem o direito de fazer parte de um grupo mas não seguir as regras desse grupo?

Essa pergunta está até agora sem resposta.

ntsr disse...

Adamos já falou que apoiaria uma sociedade com escravidão, apoiaria o roubo do Collor...cara, era melhor ter ficado calado mesmo

ntsr disse...

'Acho que a pergunta fundamental aqui é: por que você acha que tem o direito de fazer parte de um grupo mas não seguir as regras desse grupo?
Essa pergunta está até agora sem resposta.'

Tá não, vc que tem um problema de leitura ou é so alguem com má fé mesmo
Foi a primeira coisa que o Thomas respondeu, lá vai de novo

'O argumento do Rodrigo está baseado na idéia de que indivíduos têm direitos e liberdades sobre as quais nenhuma autoridade ou maioria pode se colocar, e que não há legitimidade num governo que atente contra esse valores. É isso que a epígrafe de Thomas Jefferson fala. Essa forma de pensar, bastante honesta por sinal, é defendida em parte por Locke, consideravelmente pelos Pais Fundadores dos Estados Unidos e, notadamente, por Karl Popper.

Você, ao contrário, está imerso num relativismo pós-moderno em que "tudo é válido" se esse ente abstrato chamado sociedade assim quiser. Infelizmente tenho que dizer que isso não é epistemologicamente honesto.'

Adamos Smithson disse...

Mas, ntsr, a participação em um grupo é voluntária, portanto não se pode falar em "sobre as quais nenhuma autoridade ou maioria pode se colocar", pois nenhuma autoridade vai SE COLOCAR acima de nada. Estamos falando de um indivíduo livremente decidindo fazer parte de um grupo que possui regras com as quais ele não concorde. O que daria a esse indivíduo o direito de não cumprir tais regras, se ELE ESCOLHEU fazer parte desse grupo?

A Suíça, por exemplo, proibiu a construção de minaretes no país. Faz sentido um Islâmico ir morar na Suíca e tentar violar a lei, em nome da liberdade? Claro que não. Ele já sabe que é proibido. Se quiser construir um minarete, que vá para outro lugar. Ou então tente mudar a lei. Mas dizer "não concordo com essa lei portanto vou ignorá-la" é coisa de bandido tentando glorificar seus atos.

ps.: só muito analfabetismo ou muita má-vontade para dizer que eu apoiaria uma sociedade com escravidão ou o roubo do Collor. Eu disse que não viveria em sociedade com escravidão, que o caso PC Farias foi criminoso e que o confisco foi estúpuido, embora legítimo já que imposto por governante legalmente eleito. Quem "apoiou" o confisco foi quem votou no Collor.

ntsr disse...

O senhor disse com todas as palavras:
'Portanto, se uma sociedade decidir adotar uma lei segregacionista, acho que é direito dela.'

ntsr disse...

Ou seja, vc fala que só não moraria nela, mas defende o direito da sociedade tal de ter escravos

Adamos Smithson disse...

Sim, defendo. Quem sou eu para querer impôr minha cultura sobre outras sociedades. Você já pensou que quando você compra um iPod feito na China, você ajuda a manter a pseudo-escravidão dos Chineses pobres? Nesse caso, você não só defende o direito de uma sociedade ter escravos (do Partido Comunista), como financia tal sociedade e tal escravidão, o que é muito pior, né?

Enfim, repito: O que daria a um indivíduo o direito de não cumprir regras de um determinado grupo, se ELE ESCOLHEU fazer parte desse grupo?

Respostas? Respostas? Não vejo nenhuma. Só blá, blá, blá.

Adamos Smithson disse...

Mais: não apoio o sistema de Castas da Índia, mas acho que ele tem o direito de existir. Não apoio o consumo exagerado de gorduras nos EUA, mas acho que eles tem o direito de fazê-lo. Não apoio o idioma francês cheio de Us e que não dá pra falar sem fazer biquinho, mas pode ter certeza que não vou tentar mudá-lo.

Existe uma grande diferença entre "apoiar" algo e achar que "tal coisa não deveria ter o direito de existir".

Adamos Smithson disse...

E repito pela milésima vez: O que daria a um indivíduo o direito de não cumprir regras de um determinado grupo, se ELE ESCOLHEU fazer parte desse grupo?

Qual vai ser sua resposta? Já tentou apelar dizendo que eu defendo escravidão, agora vai dizer que a foto que escolhi pro meu perfil é muito feia?

ntsr disse...

'Qual vai ser sua resposta? Já tentou apelar dizendo que eu defendo escravidão'

E vc concordou que sim,ele tem o direito de existir.Depois disso precisa de mais?

ntsr disse...

Mas é claro, o camelô que vive na informalidade aqui só não abre uma empresa nos states pq não quer.

Adamos Smithson disse...

Depois disso precisa de mais?

Ou seja, o que você está dizendo é: como eu acho que uma sociedade onde exista a escravidão tem direito de existir, nada mais que eu falar pode ser levado a sério, ainda que o assunto em questão não tenha a menor ligação com escravidão. É isso?

Bom, o Rodrigo gosta muito de usar o termo ad hominem sem saber exatamente o que ele significa. Ad hominem não é qualquer agressão pessoal à pessoa com quem você debate. A falácia é exatamente essa, tentar invalidar uma opinião de uma pessoa baseando-se em outra opinião da pessoa, que não tem nada a ver com o que está sendo discutido.

Vamos lá: eu acho que uma sociedade com escravidão pode existir, por isso, minha opinião sobre a validade das leis deve ser ignorada. Para defender sua posição, você citou Thomas Jefferson. Jefferson, embora defendesse o fim da escravidão, era ele mesmo dono de escravos. Estranho, né?

Mas tudo bem. Se te satisfaz, vamos fingir que eu defendo a escravidão. No Brasil. No século XXI. De índios, negros e mulheres. Tudo mentira, mas se te satisfaz, vamos assumir que seja verdade. E daí? O que isso influencia a resposta de O que daria a um indivíduo o direito de não cumprir regras de um determinado grupo, se ELE ESCOLHEU fazer parte desse grupo?

ntsr disse...

Primeiro, não é ad hominem pq eu não disse que teus OUTROS argumentos são falsos por causa disso.Eu só tava querendo enfatizar aquela parte pros leitores do blog tirarem as próprias conclusões.

Segundo, quem citou Thomas Jefferson nao foi eu, mas deixa pra lá...

Terceiro,Fica repetindo essa pergunta mil vezes...
Eu não falo pelos outros mas pra mim é o seguinte, a tua pergunta ja PRESSUPOE que o cara pode escolher,como se todo mundo tivesse uma dupla cidadania ou algo parecido.Ou seja, pra vc, O CAMELÔ QUE VIVE NA INFORMALIDADE AQUI SÓ NÃO ABRE UMA EMPRESA NOS STATES PQ NAO QUER.
A tua pergunta só cabe se isso for verdade,capicci?
Agora eu não duvido nada que vc concorde que sim, que o camelô só não abre uma empresa lá pq não quer mesmo, ele é masoquista e gosta é de sofrer

Adamos Smithson disse...

ntsr, eu fiz uma pergunta sobre um assunto e você respondeu com "Depois disso precisa de mais?", referindo-se à minha opinião sobre outro assunto, como se uma coisa anula-se minha pergunta sobre a outra. Isso é a DEFINIÇÃO de ad hominem.

Quanto ao T. Jefferson, é verdade, você não foi o primeiro a citá-lo. Mas, citou quem havia citado-o, portanto acho razoável supôr que você concorde com as idéias do Jeff, ele sim um proprietário de escravos.

Terceiro, e mais importante: existem inúmeras sociedades onde você pode morar sem precisar de cidadania. No Brasil mesmo, você pode ir para o interior, pra Amazônia, e viver uma vida sem nenhum contato com essa sociedade cheia de regras com as quais você não concorda. Agora, se você PREFERE viver nessa sociedade, você não pode desobedecer suas regras simplesmente por com elas não concordar, já que você voluntariamente decidiu ficar aqui.

Quanto ao camelô: é discutível. Qualquer violação da lei tem atenuantes e agravantes. Faz parte do direito penal. Se uma lei é violada por necessidade, ainda assim é uma violação da lei, e deve ser tratada como tal. Se existem atenuantes, cabe a justiça analisá-los. Entretanto, acho que o post do Rodrigo não trata de camelôs. Trata de pessoas que têm condições de sair do Brasil e não o fazem por que não querem.

Adamos Smithson disse...

Ah, e só para não esquecer: O que daria a um indivíduo o direito de não cumprir regras de um determinado grupo, se ELE ESCOLHEU fazer parte desse grupo? (vamos, por enquanto, nos focar nos casos em que o indivíduo PODE escolher fazer parte do grupo ou não, ok?)

João Pequeno disse...

O leitor sob o pseudônimo tem toda a razão: evitar dar o dinheiro ganho com seu trabalho equivale a tomar o dinheiro de outro ganho com o dinheiro dele, qualquer um pode abrir uma empresa em outro país (é facílimo, tanto para fundar quanto para administrar) e viver sob as regras do governo brasileiro é uma mera questão de escolha - quem não gostar pode muito bem ir para o interior ou para a Amazônia, viver no meio das onças e dos lobos-guarás, tranquilão. E quem desrespeitou o AI-5 sabia onde estava pisando; foi contra a lei porque quis.

Adamos Smithson disse...

Mas quem disse que é fácil abrir empresas em outro país? Eu não disse isso. Para fazê-lo, há de se adequar às regras dos outros países. Da mesmo forma, para abrir uma empresa aqui, há de se adequar às regras daqui, oras.

João Pequeno disse...

Tá certo, pseudônimo Adamos Smithson, é só isso mesmo. Basta escolher hehe

ntsr disse...

'ntsr, eu fiz uma pergunta sobre um assunto e você respondeu com "Depois disso precisa de mais?", referindo-se à minha opinião sobre outro assunto, como se uma coisa anula-se minha pergunta sobre a outra. Isso é a DEFINIÇÃO de ad hominem.'

Não tava me referindo a outro assunto não, tava falando daquele mesmo assunto e do rumo que ele tava tomando.
Tava falando que pra mim, era suficiente, que a partir dali, se vc quer comparar a escravidao com comer hamburguers, por mim tudo bem, eu nao ligo.

ntsr disse...

'Mas, citou quem havia citado-o, portanto acho razoável supôr que você concorde com as idéias do Jeff, ele sim um proprietário de escravos.'

No caso ali nunca foi sobre as idéias dele, exclusivamente.Ele tava citado como um exemplo entre outros.

'Entretanto, acho que o post do Rodrigo não trata de camelôs'
Mas o o que a gente tava falando nos comentários sim, inclusive ele mesmo falou que é a informalidade que gera metade dos empregos dessa terra

'vamos, por enquanto, nos focar nos casos em que o indivíduo PODE escolher fazer parte do grupo ou não, ok?'
Vc nota que aí sua pergunta fica totalmente diferente?Que se os camelos são meio que 'perdoados' pq nao tem essa opção, mas do jeito que vc fala parece que TODO MUNDO tem essa opção, quando isso só é verdade pra quem já tem tanto dinheiro que nem precisa ir embora daqui
E esse negócio de viver no meio dos matos, putz, vc ta chegando no limite do ridículo,acha mesmo que algum leitor vai te levar a sério depois dessa? Mas vamos lá, vamos fazer seu joguinho e ver o que acontece.
Respondendo sua pergunta, NADA dá direito ao cara que mora por opção.
PORTANTO, nossa próxima presidenta, dona Dilma Russef, amada e idolatrada por vc e pela sua companheirada, é uma criminosa safada maldita pq, já na época da ditadura, ela NÃO seguiu esses seus princípios morais e foi viver no meio dos matos, resolvendo ao contrário, desobedecer as leis vigentes
É como o Rodrigo fala, o negócio é desistir de cobrar coerência desse povo mesmo.

Alisson Nogueira disse...

Tem pouca coisa na vida que me deixa mais revoltado do que dar dinheiro pro governo e não receber nada em troca e muito pior, ver onde o dinheiro é gasto. A única coisa que me faz discordar dessa ideia da sonegação,no âmbito empresarial exclusivamente, é pensar justamente sobre o livre mercado. Eu como empresário, se não pago impostos tenho um custo menor do que o meu concorrente e com isso posso oferecer menores preços e tornar a concorrência desleal.

Thomás disse...

Acho que o Adamos se entregou quando disse:

"Ah, e antes de ser liberal, eu sou uma pessoa que defendo a lei, a ordem e o estado de direito."

Eu penso em uma lógica completamente inversa à sua: sou liberal, e por isso defendo o Estado Democrático de Direito, o qual, por sinal, só pode existir e ser legítimo assentado em valores liberais.

Você, simplificadamente, simpatiza muito mais com as idéias do Leviatã de Thomas Hobbes do que com os escritos de Locke. O "Contrato Social", para você, deveria valer sem ressalvas, com a sociedade e a maioria como senhoras absolutas. No fundo, você cai num relativismo pleno - você não conseguiu dar uma explicação clara do porquê acha a sociedade norte-coreana ilegítima mas aprova a existência da estrutura da castas na Índia.


Observação: ao citar John Locke estou fazendo uma generalização grosseira e classificando-o como um "liberal". É um fato que a obra de Locke não é verdadeiramente liberal, e que foi escrita assentada sobre as leituras da Bíblia feitas por esse autor. Entendam minhas colocações sobre Hobbes e Locke, portanto, em suas versões vulgares e canônicas.

Luiz Cláudio disse...

Rodrigo, é a primeira vez que vejo seu blog e com quase quarenta anos de trabalho, nunca vi o governo fazer algo de bom para o povo com sacos imensos de dinheiro que eles arrecadam em impostos. Desde que comecei a trabalhar, sempre fui contra pagar impostos pois não vejo benefício nenhum em tal ato. Sempre trabalhei por conta própria e nunca paguei INSS, para quando chegasse ao final da vida, não passar raiva com a esmola que o governo paga para os aposentados!
Eu poderia escrever e escrever inúmeras linhas de texto, mas prefiro resumir tudo numa única frase: ACHO ROUBO TODO TIPO DE TRIBUTO COBRADO PELO ESTADO. Afinal, o estado nunca fez por merecer essa dinheirama toda!!! Para aqueles que gostam e acham certo pagar, que continuem sustentando os parasitas do povo!

fejuncor disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
fejuncor disse...

Evidente que não se vai fraudar a declaração de Imposto de Renda para garantir uma restituição maior, feito a Daslu, mas o debate sobre se chega a ser moralmente aceitável sonegar diante dessa indecência que é a fúria arrecadadora do governo (sem contra-partida para sociedade) é bem pertinente. O lado moral da questão está em pauta.

Todo ano o brasileiro é obrigado se definir. Qual é o seu limite? Até que ponto seu censo moral resiste ao ímpeto dilapidador e injusto do estado? Qual é a linha a partir do qual consegue se convencer que alguns dígitos alterados naquele papel não representa uma questão moral sim ética? Pois na ética não há dúvida. Eticamente o brasileiro aceita que se burle o fisco, é uma questão de esperteza. E eu nessa história toda?

A cada ano testo novamente meus limites, tento me convencer que é idiotice deixar que o governo fique com praticamente todo o imposto retido na fonte. Que isso irá pro bolso de outro, que se perderá nos becos escuros da corrupção. Que não é uma escolha moral.

Até hoje não me convenci disso, mas cada vez me sinto mais cansado, revoltado e fraco. Já fui mais firme nesta questão, vejo com pesar meu limite se aproximando oque me preocupa.

fejuncor disse...

Tanto que venho estudando a fundo. Certamente será tema do meu TCC, e dane-se se a confraria de esquerdistas bolivarianos capitaneada pelo Nildo “ou Riques” não nutre muita simpatia por essas idéias liberalizantes. Vou contar minha experiência. Tempos atrás, eu tava indignado por ter de pagar 0,38% de CPMF, uma vez que já pagava imposto de renda, quando me veio uma pergunta à mente: e se eu pagasse apenas a CPMF? Peguei os dados de arrecadação do ano anterior sobre CPMF e IR, que eram, em números redondos, 20 bilhões e 55 bilhões, e cheguei a conclusão que, se quadruplicássemos a alíquota da CPMF, ou seja, de 0,38% passasse para 1,52%, mantendo-se, naturalmente, o mesmo movimento financeiro, seria arrecadado 80 bilhões de reais, ou seja, 5 bilhões de reais a mais que CPMF+IR no ano anterior, e o IR poderia ser, simplesmente, extinto. Escrevi, então, um artigo sugerindo esta substituição e mais sobre a criação de uma "poupança-previdência" para substituir o INSS. E como era leigo no assunto, intitulei o artigo "corrijam-me se eu estiver errado". Mandei-o para vários órgãos e autoridades. Ninguém quis publicá-lo, poucos me responderam, mais ou menos metade a favor e metade contra. O mais ilustre que me respondeu foi Maílson da Nóbrega, contra. Mas um dos que foram a favor, o Prof. Egon North de SC, autor do livro Brasil, rumo ao primeiro mundo, dentre outros, me informou que esta idéia já existia, e mais ampla, para substituir todos os impostos federais e se chamava imposto único, de autoria do Dep. Fed. Marcos Cintra, com o qual eu deveria entrar em contato. Foi assim que me inteirei do IU, aliando-me ao prof. Marcos Cintra, realizando simulações e dando sugestões para melhorar a proposta, que considero, sem medo de errar, nem de ser feliz, a salvação do país.

O problema é que as pessoas são muito mal informadas e/ou desinteressadas a respeito do projeto de emenda constitucional do imposto único que está no congresso desde 1994.

Wemerson disse...

Festejamos ora essa!

O BraZil merece samba, caipirinha, carnaval e os programas assistencialistas do governo atual que "fazem tão bem ao povo".

Por enquanto, hoje, ainda vivo na sodoma brasileira, pior, vivo em Brasília, pior ainda, sou repórter político no Congresso Nacional. Humpfs! Sou quase que obrigado a escutar verbetes inflamados de parlamentares semi-pós-analfabetos. Pergunto-me com freqüência, um dia isso irá mudar? A resposta com a mesma força que um soco na cara. Não. Temos péssimos índices de analfabetismo, a corrupção nos três poderes se esvai nas cuecas abarrotadas de reais de vossas excrescências os demiurgos do des-serviço público.

ntsr disse...

A lógica do Adamos:
Vc não tem o direito de reclamar de algo injusto, sem tem a opção de ficar longe da injustiça, por mais absurda que essa opção seja.

Ou seja

Nenhum negro tem o direito de reclamar de racismo, pq eles tem a opção de viver pintados de branco.

lRhapsody disse...

A carga tributária não é alta porque o governo é ineficiente, o governo é ineficiente porque a carga tributária é alta, isso aumenta o chamado "risco moral" e possibilidade de ação oculta já que a ineficiência é sempre premiada com mais verbas.

E e carga tributária é alta porque o povo é complacente.

Se o povo não fosse complacente não aceitaria a tributação, afinal vivemos em uma democracia. Se a tributação excessiva não fosse aceita o governo teria que se otimizar para lidar com tal situação.

Antonio disse...

Nossa, esse artigo rendeu.

PedroAdãO disse...

fejuncor, dada a impossibilidade de se almejar uma discussão séria acerca do tema, sempre vem a tona o "imposto único", como o grande salvador da pátria. Mas quão justo seria um imposto único? Seria de fato coerente e plena a sua adoção? Sinceramente, acho que não. Mesmo aos moldes mais primordiais de sua idealização acredito que tal imposto seria uma cômoda utopia. Não só pela questão da divisão de municípios, estados e federação e suas necessidades diretas de arrecadação. Não só pelas incertezas que a adoção desse imposto geraria dado que não há parâmetros no mundo do qual possamos ter ao menos uma idéia do que poderia ocorrer. Não pela enorme alíquota que teria que ser adotada para o referido imposto, de forma a compensar e/ou manter a atual arrecadação, hoje, distribuida em vários outros impostos. Mas sim, principalmente, pelo carater institucional de nossa sociedade ainda muito corrupta. Ora quantos não festejaram pelo fim da CPMF, o imposto mais justo que tivemos na história recente do Brasil, um imposto além de ser insonegável e de fácil arrecadação, conseguia atingir apenas aqueles que efetivamente merecia e de forma proporcional aos seus gastos isentando os pobres que não tem acesso a bancos, crédito, etc. Como se já não bastasse, as informações extraídas de tal arrecadação permitia casar dados de forma localizar fraudadores, identificar maus gestores (e disso eu entendo), se antecipar a fraudes, etc. Ou seja, para que os políticos vão querer um imposto desses no Brasil?

fejuncor disse...

Ao amigo Pedro, sobre o IU:

1. Vários modelos do IU já vem sendo testados em simulações, desde muito antes de 1994, quando foi feita a primeira proposta no congresso, e todas as dúvidas e argumentos contrários a ele já foram amplamente analisados, discutidos, debatidos, e resolvidos. De forma que, até hoje, não houve um argumento sério que tenha demonstrado alguma desvantagem do IU em relaçãoa qualquer outro modelo de reforma tributária proposto. Marcos Cintra já participou de vários debates e, em todos, não deixou dúvidas quanto ao grande benefício do modelo proposto. Quem participou de algum, sabe disso, ou então não entendeu nada.

2. Justamente por não haver parâmetros no mundo sobre o IU (se bem que alguns mal intencionados apontam experiências da Argentina, Peru, etc, que não tem nada a haver com a proposta brasileira do IU), a implantaçãodo IU seria feita em etapas, sempre em condiçoes de se retornar ao sistema anterior se algo desse errado. O primeiro imposto a ser eliminado seria o IR e a primeira alíquota do IU seria em torno de 1,5%. O SM deveria ter um aumento (não linear) substancial, até a faixa de isenção do IR, para que os ientos do IR não sofressem nehum prejuizo e, ao contrário, já se beneficiasse de imediato com o IU.

3. Quanto aos estados e municípios, lembro que a proposta se refere, inicialmente, apenas aos tributos federais (cerca de 54), que seriam eliminados gradualmente, até a alíquota atingir 3,4%. Os estados e municípios continuariam a cobrar normalmente os seus impostos e ainda receberiam uma parte do IU. Para substituir os tributos estaduais e municipais, haveria necessidade de uma adesão total dos estados e municípios, chegando a uma alíquota de 5,7% (mais ou menos).

O saudoso Roberto Campos, fervoroso partidário do IU, dizia que qq reforma tributária que não considerasse o IU, seria um simples aperfeiçoamento do obsoleto.

Tenho muito mais coisas a acrescentar, e estou a disposição se houver dúvidas.

C.o.n.s.u.e.l.o disse...

Inexcedível artigo e comentários.......diferente do que agente costuma ler na internet..

Rodrigo disse...

Leio esse blog a alguns meses e nunca postei nada. Mas agora, com essa discussão entre o Constantino e o Adamos, me senti encorajado.

As leis devem ser seguidas. Isso é fato e ponto.

O que fazer quando uma lei é INJUSTA? Mudar ou resistir? Opto por resistir. Melhor: tenho o direito de resitir. Pouco importa se a relação custo/benefício de residir numa determinada sociedade ainda é favorável ou se a lei foi promulgada dentro da legalidade. A lei é INJUSTA e ponto. Fere meus direitos e eu possuo o DIREITO NATURAL (corrente que adoto) de resistir.

Adamos, viver em sociedade não deve ser sinônimo para "auto-sacrifício em nome de um ente inanimado/fictício".

Sds

PedroAdãO disse...

Como manter sua justiça a uma alíquota tão elevada, ou seja, uma coisa é cobrar 0,38% sob toda a movimentação financeira, outra coisa é cobrar 3, 4 ou 5% dessa mesma movimentação. Neste caso para uma empresa crescer, pode não ser tão interessante e o pior, investimentos como Poupança e Fundos Conservadores e Moderados poderia dar prejuízo. Em suma, o caráter de justiça poderia ter um limite. Não é apenas o exagero na arrecadação e número de impostos (em cascata), mas sim a forma com que o Governo aplica tal recurso. Neste sentido uma reforma deveria também contemplar mecanismos de forma a disponibilizar a sociedade uma prestação de contas, ou seja: porque daquele imposto, o quanto se arrecadou com ele, onde ele foi aplicado, etc. Da forma que está, me parece claro a idéia do Governo em desorientar a população ao invés de informá-la. Embora a Constituição não permita, eu gosto da ideia da proporcionalidade dos impostos, ou seja, para algumas taxas, contribuições e impostos, ao invês de um valor fixo, uma porcentagem do bem alvo da cobrança. Por exemplo: Uma multa de trânsito poderia ser cobrada proporcional ao valor do carro, tendo é óbvio um piso mínimo estipulado. Uma Rural 69, um Uno e uma Ferrari ao avançarem um sinal, ao invés de cobrar R$500,00 para todos, cobraria 1% do valor do automóvel, ou seja, o Rural pagaria o mínimo e os demais pagariam de acordo com o valor do carro, já que para quem tem uma Ferrari R$500,00 não é o mesmo para quem tem um Uno (exceto para o Antônio Ermírio).

fejuncor disse...

Concordo plenamente que as multas deveriam ser proporcionais ao preço do carro. Mas multas, assim como outras taxas e impostos especiais (como o de importação e o de grandes fortunas, previsto mas nunca implementado) que só incidem em uma pequena parte da população, não são abrangidas pelo IU.

A proposta já está suficientemente amadurecida pra se implantada e conta com muitos simpatizantes. Os argumentos contrários a ela são justamente os que ela deverá combater e, muito provavelmente, eliminar (corrupção, sonegação, injustiça social, má distribuição de renda, pouca capacidade de investimento, etc). Resta apenas ter coragem, vontade política, convencimento daqueles que ainda não entenderam, etc. Recomendo a leitura do livro e o site do Prof. Marcos Cintra para um melhor entendimento e esclarecimento de dúvidas gerais. Outras mais específicas, eu mesmo gostaria de esclarecer, pois tenho interesse em aperfeiçoar, se isso ainda for possível, cada vez mais o modelo.

Dizem que o IU é bom até para os sonegadores porque não vão precisar mais ter o trabalho de sonegar!

Conto com suas críticas e sua opinião é muito importante para mim.

Um grande abraço.

FJK

Vergilio disse...

Se a lei é ruim, então lutemos para mudá-la. caso contrário vira bagunça.