quarta-feira, dezembro 30, 2009

Uma Tragédia Grega

Rodrigo Constantino

Jornal Valor Econômico

O modelo de "welfare state" (bem-estar social) europeu com uma moeda única está em xeque. Os países conhecidos como PIGS (Portugal, Itália, Grécia e Espanha) encontram-se diante de uma crise sem precedentes. Quando o euro foi lançado, o economista Milton Friedman fez uma previsão de que a moeda única não iria sobreviver após sua primeira grande crise. O júri ainda não deu o veredicto, mas o julgamento está em andamento com evidências favoráveis ao prognóstico pessimista. O caso da Grécia é sintomático.

O ímpeto gastador do governo grego tem batido de frente com a necessidade de manter as contas fiscais ajustadas. Desde 2001, quando a Grécia aderiu ao euro, o país cumpriu somente uma vez o teto acordado de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o déficit fiscal no ano. O déficit projetado para 2009 está em 12,7% do PIB. A dívida pública deve chegar a 125% do PIB em 2010. O governo precisa levantar € 55 bilhões no ano que vem para refinanciar a dívida existente e manter o pagamento de salários e pensões. A necessidade de reformas é urgente, mas o governo não parece disposto a enfrentar a realidade com coragem.

O resultado foi o rebaixamento dos títulos do governo grego pelas agências de classificação de risco Standard & Poor's e Fitch. O spread desses papéis em relação aos títulos do governo alemão disparou, chegando perto dos 300 pontos-base. Após Dubai mexer nos mercados com o pedido de alongamento da dívida estatal, foi a vez de a Grécia assustar os investidores no mundo todo. O clima de euforia, estimulado pela espetacular injeção de liquidez pelos bancos centrais mais importantes, foi levemente abalado pelas notícias da Grécia. Mas os investidores parecem não trabalhar ainda com um cenário mais negativo para o país ou com o risco de contágio no resto do mundo.

Entretanto, tais riscos existem e não parecem nada desprezíveis. Afinal, a situação da Grécia é bastante delicada e ela não está isolada. A Itália já possui mais de 100% de dívida pública sobre o PIB e a Espanha caminha para a mesma direção. A carga tributária na região já é elevada demais.

Os países mais importantes do euro parecem contar com o suporte eterno da Alemanha. Mas a capacidade de o país de atuar como locomotiva do resto é limitada. Além disso, o governo da Alemanha se encontra num dilema: se resgatar os demais governos mais irresponsáveis, ele estará dando um sinal perigoso de que a irresponsabilidade é compensada ("moral hazard"). Mas se deixar a Grécia ir à bancarrota, o custo poderá ser muito alto. Em qualquer caso, o euro parece ameaçado. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

Historicamente, países nessa situação complicada de contas públicas acabaram apelando para uma desvalorização de sua moeda. Isso garante alguma sobrevida, mas com pesados custos. Os PIGS, entretanto, não dispõem deste instrumento artificial, já que sua moeda é o euro. Em outras palavras, seus governos não controlam diretamente a emissão da moeda.

O controle dessa ferramenta está nas mãos de Jean-Claude Trichet e o Banco Central Europeu, que segue a tradição do seu antecessor Bundesbank. Este, por sua vez, é conhecido por sua independente disciplina na defesa do marco, após sua destruição total na hiperinflação alemã. A independência do BCE dificulta a vida dos governos perdulários. Como eles não podem simplesmente imprimir moeda para gerar crescimento inflacionário, precisam fazer o duro dever de casa e cortar gastos. Mas será que vão conseguir?

Eis a questão que tem incomodado os mais pessimistas com a Europa. O euro, que chegou a US$ 1,60 em seu pico, está perto de US$ 1,40 agora, mesmo com o Fed adotando uma política monetária altamente inflacionária. Os investidores estão preocupados com o futuro do dólar, e com razão. Mas mesmo assim o euro desperta pouca atração. Seu futuro também está em jogo. O mundo atual representa desafios interessantes para todos os investidores. Como proteger o capital e seu poder de compra quando os governos mais importantes do mundo ignoram as lições básicas de economia?

O ano que acaba foi marcado pela recuperação dos mercados, principalmente dos emergentes. Impulsionados pelo caminhão de dinheiro emitido e pelos juros artificialmente jogados a zero, os principais ativos dispararam. Para 2010, muitos extrapolam essa tendência. Já consideram a crise coisa do passado. Como será que iriam reagir diante de um "default" do governo grego? Essa hipótese não pode ser descartada. Afinal, a Grécia vive uma tragédia digna de Sófocles. E ela pode carregar a Europa junto no seu drama.

domingo, dezembro 27, 2009

Minha casa, sua vida



Rodrigo Constantino

“O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo.” (Bastiat)

Nada mais natural que o sonho da casa própria. Todos gostam da idéia de ter um teto seu. Governos populistas exploram esta demanda, estimulando o crédito imobiliário ou mesmo a construção direta de casas populares. Trata-se de um “altruísmo” com o esforço alheio, já que o governo não passa de um instrumento que tira à força de José para dar a João. Quando as pessoas falam de “direito à moradia”, esquecem que casas não caem do céu; logo, o direito de João ter sua casa representa necessariamente o dever de José construí-la. Para Robinson Crusoé ter “direito” a uma casa, Sexta-Feira deve ser obrigado a fazê-la. Eufemismos à parte, isso tem um nome: escravidão.

Por que seria justo alguém ser forçado a trabalhar para que outro possa ter uma casa própria? Aliás, por que todos devem ter uma casa própria? A decisão de comprar uma casa, com crédito ou não, deve ser individual, de acordo com as possibilidades do orçamento. Muitas vezes não fará sentido comprar uma casa, sendo melhor viver de aluguel. Quando o governo intervém e estimula artificialmente a construção de casas e o crédito imobiliário, ele está praticando uma injustiça com os pagadores de impostos, além de incentivar a formação de distorções no mercado que podem eventualmente formar uma bolha.

O caso recente americano ilustra isso de forma clara, já que as impressões digitais do governo estavam em todas as cenas do crime. O governo foi o primeiro a estimular atos irresponsáveis que inflaram a bolha imobiliária, agradando os mais humildes num primeiro momento, mas causando grande estrago depois. O patamar de alavancagem das semi-estatais Fannie Mae e Freddie Mac virou uma bomba-relógio, um acidente pronto para acontecer. Empréstimos imobiliários foram concedidos para famílias sem emprego e sem renda, contando apenas com a constante elevação dos preços das casas. A “justiça social” custou caro ao pagador de impostos.

A simbiose entre governo e construtoras é extremamente perigosa. O governo populista usa impostos para fazer casas populares em busca de votos. As construtoras celebram o cliente gigantesco, e não muito preocupado com os custos e a qualidade, já que utiliza o dinheiro da “viúva”. Mas quem paga a conta superfaturada? Ora, a classe média, como sempre! O trabalhador liberal que não consegue fugir dos impostos e não tem como bancar um lobby poderoso em Brasília. O assalariado que é obrigado a descontar na folha de pagamento os pesados impostos todo mês. Enfim, aqueles eufemisticamente chamados de “contribuintes”, que são sempre convidados, sob a mira de uma arma, a arcar com a conta do populismo.

Na famosa novela A Nascente, de Ayn Rand, a construção de um conjunto habitacional popular pelo governo se torna peça central da trama. As palavras do herói Howard Roark, explicando ao parasita Peter Keating o que ele pensava sobre o assunto, merecem profunda reflexão por todos aqueles que suspendem o raciocínio em troca da boa sensação de pregar o altruísmo, mesmo que com o suor dos outros:

“Fico feliz se as pessoas que precisam de uma casa que eu projetei encontram um modo de viver melhor. Mas este não é o motivo do meu trabalho. Nem minha justificação. Nem minha recompensa. [...] Que arquiteto não está interessado em conjuntos habitacionais? Detesto essa idéia maldita. Acho que é um empreendimento que tem seu valor... fornecer um apartamento decente a um homem que recebe quinze dólares por semana. Mas não às custas de outros homens. Não se isto aumenta os impostos, aumenta todos os outros aluguéis e obriga o homem que recebe quarenta a viver num buraco de rato. [...] Eu não tenho vontade de penalizar um homem porque ele só vale quinze dólares por semana. Mas que um raio me parta se posso entender por que um homem que vale quarenta deve ser penalizado... e penalizado em favor de um que é menos competente. Claro, existe um monte de teorias sobre o assunto e livros e mais livros que discutem isso. Mas olhe só os resultados. Ainda assim, os arquitetos são todos a favor do governo bancar a habitação. E você conhece algum arquiteto que seja contra cidades planejadas? Eu só queria perguntar a cada um deles como podem ter certeza de que o plano adotado vai ser o seu. E se for, que direito tem ele de impor suas idéias aos outros? [...] Não acredito em conjuntos habitacionais financiados pelo governo. Não quero ouvir nada sobre nobres propósitos. Acho que não são nobres.”

De acordo. Tais fins podem parecer nobres, mas não são. Enquanto arquitetos engajados, defensores de mais e mais governo ou mesmo de uma ditadura comunista, ficam ricos através de projetos do governo, a classe média sofre pagando mais impostos. Enquanto acionistas de construtoras aliadas do governo enchem um pouco mais os bolsos, a classe média paga mais caro para morar com seu próprio esforço. Enquanto o governo se perpetua no poder com programas populistas de casa própria, o preço das casas e dos aluguéis aumenta para a maioria. O certo seria chamar isso de “minha casa, sua vida”, já que a casa de um representa um fardo para a vida do outro.

E não adianta os que defendem o governo tentarem monopolizar os fins – moradia decente para os mais humildes, pois isso todos gostariam. O que está em debate são os meios pregados. O governo representa uma forma injusta e ineficiente para tal meta. Se o objetivo é ter mais moradia adequada para os pobres, então a solução é justamente retirar tantos obstáculos criados pelo próprio governo, começando pela imoral carga tributária e a asfixiante burocracia. O governo não é parte da solução, mas do problema.

sábado, dezembro 26, 2009

A Deusa do Mercado



Rodrigo Constantino, para a revista Banco de Idéias do Instituto Liberal

Quase trinta anos após sua morte, Ayn Rand continua atual, e a venda de seus livros disparou com a recente crise financeira. Muitos acreditam que Atlas Shrugged foi um livro profético, antecipando a socialização dos Estados Unidos. Historiadores têm mostrado interesse na vida desta influente pensadora. O livro Goddess of the Market, de Jennifer Burns, faz um excelente relato da trajetória de Ayn Rand. O que emerge é um ser humano com suas falhas e contradições, como não poderia deixar de ser. Afinal, os heróis criados em suas novelas eram arquétipos do “super-homem” nietzschiano, e ninguém poderia esperar que a própria Ayn Rand fosse como John Galt.

O que Burns mostra de forma interessante é como a história de vida de Alisa Rosenbaum ajudou a moldar Ayn Rand. Sua experiência na Rússia comunista, o ataque bolchevique à fábrica de seu pai, o uso da força contra sua propriedade e seus direitos mais básicos, e tudo isso embalado com uma linguagem altruísta, exerceu profundo impacto em suas idéias. Rand construiu um edifício ideológico calcado na lógica individualista, que não permitiria brechas aos inimigos coletivistas. Para agravar a situação, ela foi viver nos Estados Unidos justamente numa época em que inúmeros intelectuais americanos admiravam a experiência soviética, em parte por ignorância. Ayn Rand sabia melhor, e não iria tolerar nenhum tipo de contemporização com o mal. Ela seria uma radical na defesa do capitalismo.

A filosofia de Ayn Rand, o Objetivismo, foi moldada sob a influência de pensadores como Aristóteles, Isabel Paterson e Rose Wilder Lane. Com o tempo, Ayn Rand alegou total originalidade em suas idéias, e descartou quase toda influência que teve em vida. Seu sistema era absoluto e fechado, derivado da razão universal, da existência de uma realidade objetiva. A partir de certos axiomas, toda uma filosofia seria desenhada, não permitindo espaço para contradições. No entanto, algumas contradições já saltavam aos olhos, pois Ayn Rand era uma racionalista que escrevia ficção romântica, e apesar de tanto enaltecer a razão, era uma mulher claramente sujeita ao impacto de fortes emoções. Ela era humana, demasiada humana.

Nada disso anula o valor de suas idéias na defesa do individualismo. Rand criou personagens que ajudaram na distinção entre indivíduos independentes e aqueles parasitas que ela chamava de “canibais morais”. Seu ataque ao coletivismo passou a ser cada vez mais um ataque ao altruísmo, entendido como um sacrifício individual em função do “bem-geral”. Rand passou a pregar as virtudes do egoísmo, o direito de cada indivíduo viver para satisfazer seus potenciais e interesses, em vez de ser um escravo dos demais. Ela defenderia o capitalismo com bases morais, não com argumentos utilitaristas. Rand acreditava muito no poder das idéias, e sabia que somente através de sólidos princípios o capitalismo teria uma chance. Os empresários não deveriam mais pedir desculpas por seus lucros. Lucrar não era vergonha alguma, e não deveria ser justificado com base no utilitarismo. O lucro era o resultado de mentes independentes que tinham total direito sobre aquilo que construíam.

Ayn Rand foi uma pessoa excêntrica. Não era fácil lidar com ela, e vários amigos descobriram isso com o tempo. O uso constante de anfetaminas não deve ter ajudado. Ao decorrer dos anos, ela foi se tornando mais intransigente e arrogante, alimentada pela reverência do grupo de seguidores liderado por Nathaniel Branden. Rand acabou criando uma espécie de seita, onde ela era uma figura autoritária. Não obstante tais contradições, seu legado foi fundamental para o avanço do movimento libertário nos Estados Unidos. Não é preciso abraçar dogmaticamente todas as suas idéias para dar o devido valor ao individualismo e à razão que ela tanto ajudou a enaltecer. Nesse sentido, ela de fato merece todo reconhecimento por parte dos defensores da liberdade individual.

terça-feira, dezembro 22, 2009

A Era da Babaquice



Rodrigo Constantino

"Ninguém é mais dogmaticamente insistente na conformidade do que aqueles que advogam ‘diversidade’." (Thomas Sowell)

O “homem-massa”, de que falava Ortega y Gasset, chegou ao poder e impôs sua ditadura do “politicamente correto”. Vivemos na era da chatice, em que os bobocas vulgares dominaram a cena. Há uma completa “mediocracia” em voga. Todos devem seguir o mesmo script escrito pelos medíocres, eco-chatos, “pseudo-moralistas”. Vivemos na era da covardia, onde poucos têm coragem de se levantar contra o rebanho. Vivemos na era dos eufemismos, onde a realidade objetiva precisa ser obliterada para proteger os mais “sensíveis”. Vivemos na era do conformismo. Ninguém pode desviar muito do padrão definido – as diferenças incomodam os coletivistas igualitários.

Até mesmo o Papai Noel foi vítima dessa mentalidade obtusa. A obesidade é um problema de saúde preocupante no mundo. Um dos culpados? Sim, o Papai Noel. O médico Nathan Grills, da universidade australiana Monash, acredita que a imagem atual de Papai Noel promove a obesidade e um estilo de vida pouco saudável. Para o médico, Papai Noel é um “pária da saúde pública”, e seria melhor se ele fosse retratado sem aquele barrigão, sua marca registrada. Ele afirma que “uma figura tão conhecida em todo o mundo quanto a de Papai Noel tem o potencial de influenciar pessoas, especialmente as crianças, e transmitir a mensagem de que ser obeso é bom”. O mundo de “Caras” precisa de um Papai Noel sarado!

Não sou tão velho assim, mas qualquer um com mais de 30 anos deve recordar daqueles cigarros de chocolate que as crianças adoravam no passado. Isso seria impensável hoje em dia. Chocolate, um inimigo público, e ainda por cima em forma de cigarro? Seria demais para o mundo moderno. Diriam que as crianças vulneráveis seriam todas fumantes compulsivas, tal como acusam filmes e jogos violentos pela violência. O mundo atual é bem diferente: comidas gostosas, as famosas “junk foods”, são alvo de ataque dos chatos, e governos criam “sin taxes” para encarecer tais produtos. Pensar na possibilidade de que os próprios pais devem educar seus filhos, impondo limites, é algo estranho demais para os “engenheiros sociais”, filhotes de Rousseau.

Não, a solução passa pelo controle estatal. Cabe ao governo cuidar de nossas crianças, tal como o modelo de Esparta, séculos depois copiado pelos comunistas chineses. Os vegetarianos pentelhos vão criar uma dieta saudável para todos. Como disse Luiz Felipe Pondé em artigo recente, “O cadáver verde”, "essa gente entediada costuma comer tudo em que aparece na bula a palavra ‘orgânico’”. A carne vermelha é nosso inimigo, não importa os dentes caninos afiados que a natureza nos deu. E cortando a carne, matamos dois coelhos numa só cajadada: temos uma alimentação mais “saudável”, e menos vacas soltando pum, o que colabora para o “aquecimento global”.

Por mim, tudo bem. Que comam aquilo que desejarem. Mas que deixem os outros em paz! Eis algo que os autoritários não toleram, a despeito de toda retórica: diversidade. Eles precisam abraçar cruzadas “morais” para salvar as “almas” alheias. Somente assim se sentem importantes, nobres altruístas, aplacando um pouco seu complexo de inferioridade. Em nome da “diversidade”, essas pessoas lutam por uma total uniformidade. Querem um mundo de gente igualmente chata, todos pregando as mesmas bandeiras “politicamente corretas”. Vejo o dia em que até contar piadas de gay, português ou judeu será crime por aqui!

Como disse David Friedman, parte da liberdade é o direito de cada um ir para o “inferno” à sua maneira. Mas o “homem massa” não aceita a liberdade individual. Tudo deve ser “democrático”, a palavra mágica que representa apenas uma ditadura da maioria. Devemos lutar pela “igualdade”, mesmo que a natureza tenha sido bastante desigual na hora de distribuir talentos, habilidades, beleza e saúde. O paraíso terrestre sonhado por essa gente seria um mundo com tudo reciclado, pessoas vestindo roupas parecidas sem grife e andando de bicicleta para cima e para baixo. A Utopia de Thomas More ou a Cidade do Sol de Campanella. Todos com bastante “consciência ecológica” para salvar o planeta, prestes a ser destruído pelos homens e seu capitalismo ganancioso. Viva a natureza virgem! E pensar que bastaria jogar esses “naturebas” um dia na selva hostil para voltarem chorando de emoção ao conforto da civilização urbana...

Até mesmo o melhor amigo do homem virou alvo desses chatos. O cão contribui para o “aquecimento global”, afirmam. O Fantástico embarcou nessa histeria patética e fez uma reportagem sobre o assunto. Quando soube disso, pensei na música “Rock da Cachorra”, escrita por Leo Jaime e cantada por Eduardo Dusek, que dizia “troque seu cachorro por uma criança pobre”. A versão atual seria “troque seu cachorro por uma plantinha nobre”. O planeta pode derreter a qualquer momento, dizem os seguidores do “profeta” Al Gore, crentes fanáticos da nova seita verde. Se ao menos cada pessoa plantar uma árvore e deixar o carro na garagem... Aí sim, Al Gore poderá continuar viajando para todo lado em seu jato com consciência limpa. Vivemos na era da hipocrisia.

Estamos diante de uma verdadeira “rebelião dos idiotas”. O desabafo pode parecer despropositado com base apenas no ataque à pança de Papai Noel, mas se trata no fundo de um acúmulo de coisas pregadas atualmente. Que mundo mais chato nós vamos deixar para nossos filhos!

O culto à Presidência

Rodrigo Constantino
O GLOBO (22/12/2009)

Um dos grandes paradoxos das democracias modernas é a tendência a reclamar do governo ao mesmo tempo em que mais responsabilidade é delegada ao poder político. As pessoas condenam as conseqüências do aumento de concentração de poder no governo, mas acabam confiando ao mesmo a solução para todos os males do mundo. Parece haver uma dissociação entre o governo idealizado e os políticos de carne e osso que ocupam os poderosos cargos. Como abstração, o governo surge como um deus moderno, sendo o presidente seu messias enviado para nos salvar. Já no cotidiano, os políticos são alvos de ataques constantes e profunda desconfiança por parte do povo. Alguma coisa está fora de lugar.

Esta contradição não é monopólio nacional. É o que mostra Gene Healy em “O Culto à Presidência”. No livro, Healy expõe a crescente devoção dos americanos ao poder Executivo, tratado como uma espécie de gênio capaz de lidar com todo tipo de assunto. Isso fica claro na retórica dos candidatos, com um tom cada vez mais messiânico. O ex-presidente Bush pretendia nada menos do que livrar o mundo do mal, enquanto o atual presidente Obama venceu as eleições com um discurso igualmente megalomaníaco, calcado na “audácia da esperança”. Aqui, o bordão “nunca antes na história deste país” já virou marca registrada do presidente Lula, o “filho do Brasil”.

Os limites do poder Executivo impostos pela Constituição vão sendo abandonados em troca de uma arbitrariedade digna de imperadores. O que possibilita esta perigosa mudança é justamente o fato de que muitos depositam no presidente a esperança para solucionar todos os problemas, desde desastres naturais, passando por pobreza, violência, drogas, até as questões mais banais do dia a dia. Enquanto o governo for visto como o instrumento para realizar todos os nossos sonhos e desejos, será natural termos uma concentração assustadora de poder em suas mãos. Diante de uma expectativa irracional quanto à sua habilidade para resolver os grandes problemas nacionais, os presidentes encontram boa razão para forçar uma escalada de poder de acordo com esta responsabilidade.

Como essas expectativas são irrealistas, a decepção parece inevitável. Com freqüentes crises, em vez de a fé no governo ser questionada, demanda-se mais governo como solução. Essas pessoas agem como as vítimas da Síndrome de Estocolmo, encantadas com o próprio malfeitor. Pretendem curar o envenenamento com cianureto. Acaba-se num ciclo vicioso preocupante.

O que está sendo negligenciado é a noção de que, ao ceder poder suficiente para o presidente realizar tantas maravilhas, também se está cedendo poder suficiente para o despotismo. O estrago que um governo ruim pode causar tende ao infinito. Mesmo partindo de uma premissa altamente questionável, de que o presidente eleito seria um indivíduo totalmente íntegro e capaz, é preciso lembrar as limitações de qualquer ser humano. Além disso, o alerta de que o poder corrompe jamais deve ser esquecido. Para piorar, o próprio jogo político leva à troca de favores e interesses particulares. Em primeiro lugar fica sempre a própria sobrevivência no cargo.

Logo, mesmo assumindo as melhores qualidades de um presidente, seria indesejável concentrar tanto poder em suas mãos. Basta pensar na hipótese bem mais realista de que o presidente não terá todas essas qualidades, não será o Papai Noel, para qualquer um ter calafrios. A menos que nós mudemos o que pedimos do governo, nós teremos aquilo que, de certa forma, merecemos. Depois não adianta reclamar.

segunda-feira, dezembro 21, 2009

Maldito Aquecimento Global



Pelo menos 40 pessoas morreram castigadas pelo frio na Europa. Na Alemanha, o frio da madrugada de sábado atingiu -33,6 ºC na cidade de Funtense, na Baviera. Na França, a madrugada de domingo foi uma das mais frias do ano, com 24 ºC negativos no norte do país. Já nos Estados Unidos, as nevascas interromperam os serviços de transporte público, levaram as empresas a cancelarem voos e dificultaram as compras de Natal um fim de semana antes do feriado. Cerca de 56 centímetros de neve eram esperados para cair na noite de sábado na região de Baltimore e Washington. Essa é a pior tempestade de neve a atingir a área desde fevereiro de 2003.

Tudo isso se deve ao AQUECIMENTO GLOBAL. Não é mesmo? Se 40 pessoas morrerem de CALOR durante o verão, os ambientalistas engajados vão logo culpar o aquecimento global. Se há furacões, é culpa do aquecimento global, independente dos piores furacões americanos terem ocorrido no começo do século XX. Tudo passou a ser culpa do aquecimento global. É uma situação análoga a jogar uma moeda onde cara eu ganho, coroa você perde. Se há mais frio em algum lugar do planeta, é por causa do aquecimento global. Se há mais calor, idem. Por isso o novo termo em voga, "mudanças climáticas", que protege melhor a seita verde de constrangimentos - já que falar em aquecimento global durante a maior nevasca dos últimos tempos pode parecer estranho.

Quem nunca viu a foto do urso polar abandonado no meio de um bloco de gelo derretendo, como "prova" do aquecimento global? Mas e se mostrarem o aumento da população de ursos polares em outro local? E se mostrarem lugares na Antártida onde o gelo está, de fato, aumentando? Talvez isso não fosse interessante na estratégia de criar pânico, vender alarmismo, pregar o Apocalipse iminente. O planeta vai derreter! É culpa do homem, das indústrias, do seu carro, do capitalismo! Precisamos de mais poder no governo, mesmo que países socialistas sejam mais poluidores em termos relativos! Diante desta retórica alarmista e oportunista, representada pelo seu melhor ícone, Al Gore, alguns dados precisam ser ignorados - ou manipulados. E chamam isso de ciência?

A partir de hoje, lembrem-se: se pessoas morrerem de calor, ou de frio, tanto faz, pois é tudo culpa do maldito aquecimento global.

Populismo na América Latina

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sábado, dezembro 19, 2009

O 'crime' sem vítimas



Rodrigo Constantino

"Três dias após ser preso com dez vasos de maconha e autuado por tráfico, Fábio dos Santos, de 23 anos, foi solto anteontem", diz reportagem de O GLOBO hoje. O ponto mais controvertido é como definir a diferença entre plantio para tráfico ou consumo próprio - o que, pela nova Lei de Entorpecentes, não faz da pessoa um traficante (o óbvio finalmente compreendido!). O ex-secretário nacional de Segurança José Vicente da Silva Filho afirmou:

"Na dúvida, sou a favor de um maior rigor, porque o uso de drogas está ligado a um conjunto de práticas criminosas muito graves".

Falso! Isso que dá confundir correlação com causalidade. Não é o uso de drogas, ainda mais as leves como maconha, que está ligado aos crimes graves, como roubo e assassinato. É justamente a ilegalidade deste uso, determinado pelo governo autoritário, que leva a tais práticas. Isso é tão óbvio que espanta como pode ser tão ignorado. Basta pensar na Lei Seca americana, na época do puritanismo hipócrita e autoritário. Lá sim, havia muitas práticas criminosas e violentas ligadas ao uso de bebidas. Mas era o uso em si que gerava isso? Claro que não! Bastou o governo retirar a proibição estúpida para o setor ser ocupado por empresas sérias e decentes, enquanto Al Capones da vida sumiram de cena. A oferta de bebida voltou a ser algo normal, e o uso em si deixou de causar tantos transtornos e crimes.

O mesmo ocorre com a maconha, por exemplo. Não é o seu uso que leva a tantas práticas violentas e criminosas. Ao contrário: conheço inúmeros usuários de maconha, e todos eles são bem pacíficos até, trabalhadores sérios, pais de família com um estilo de vida mais "relax". Não são criminosos. Mas o governo resolveu que são! O governo determinou que ninguém pode consumir a maconha, partindo da premissa de que o nosso corpo não nos pertence, mas sim ao governo. Foi isso que gerou a escalada dos crimes. Foi isso que elevou o preço do produto e fez a oferta ficar sob monopólio de traficantes de favelas. Será que haveria tanto crime se uma Souza Cruz da vida vendesse cigarros de maconha?

Mas o principal argumento no combate à "guerra contra as drogas" nem é de cunho utilitarista, apesar deste ser um ponto importante. O principal argumento é mesmo o direito inalienável que cada um tem de decidir o que consumir. Nosso corpo, tal como nossa mente, é nossa propriedade. Se o governo pode decidir o que podemos colocar para dentro do nosso corpo, por que não poderia decidir também o que colocamos para dentro de nossa mente? Por acaso o corpo é mais importante que a mente? Logo, caberia ao governo então determinar o que podemos ler? Seria a volta da Inquisição com seu Índice de Livros Proibidos!

O governo não deve nos proteger de nós mesmos! Sua única função aceitável seria nos proteger de terceiros, da agressão de outras pessoas. Mas fica complicado quando o principal agressor às nossas liberdades é justamente o próprio governo! Quem vai nos proteger dele? Quem vai vigiar o "vigia" que pretende nos controlar como escravos?

sexta-feira, dezembro 18, 2009

Serra ou Dilma? A Escolha de Sofia



Rodrigo Constantino

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

Aécio Neves pulou fora da corrida presidencial de 2010. Agora é praticamente oficial: José Serra e Dilma Rousseff são as duas opções viáveis nas próximas eleições. Em quem votar? Esse é um artigo que eu não gostaria de ter que escrever, mas me sinto na obrigação de fazê-lo. Afinal, o futuro da liberdade está em jogo, sob grande ameaça. Nenhuma das opções é atraente. Nenhum dos candidatos representa uma escolha decente para aqueles que defendem as liberdades individuais. Será que há necessidade de optar? Ou será que o voto nulo representa a única alternativa?

Tais questões me levaram à lembrança do excelente livro O Sonho de Cipião, de Iain Pears, uma leitura densa que desperta boas reflexões sobre o neoplatonismo. Quando a civilização está em xeque, até onde as pessoas de bem podem ir, na tentativa de salvá-la da barbárie completa? Nas palavras do autor: “Usamos os bárbaros para controlar a barbárie? Podemos explorá-los de modo que preservem os valores civilizados ao invés de destruí-los? Os antigos atenienses tinham razão ao dizerem que assumir qualquer lado é melhor do que não assumir nenhum?”

Permanecer na “torre de marfim”, preservando uma visão ideal de mundo, sem sujar as mãos com um voto infame, sem dúvida traz conforto. Manter a paz da consciência tem seus grandes benefícios individuais. Além disso, o voto nulo tem seu papel pragmático também: ele representa a única arma de protesto político contra todos que estão aí, contra o sistema podre atual. Somente no dia em que houver mais votos nulos do que votos em candidatos o recado das urnas será ouvido como um brado retumbante, alertando que é chegada a hora de mudanças estruturais. Os eleitos sempre abusam do respaldo das urnas, dos milhões de eleitores que deram seu aval ao programa de governo do vencedor, ainda que muitas vezes tal voto seja fruto do desespero, da escolha no “menos pior”.

Mas existem momentos tão delicados e extremos, onde o que resta das liberdades individuais está pendurado por um fio, que talvez essa postura idealista e de longo prazo não seja razoável. Será que não valeria a pena ter fechado o nariz e eliminado o Partido dos Trabalhadores Nacional-Socialista em 1933 na Alemanha, antes que Hitler pudesse chegar ao poder? Será que o fim de eliminar Hugo Chávez justificaria o meio deplorável de eleger um candidato horrível, mas menos louco e autoritário? São questões filosóficas complexas. Confesso ficar angustiado quando penso nisso.

Voltando à realidade brasileira, temos um verdadeiro monopólio da esquerda na política nacional. PT e PSDB cada vez mais se parecem. Ambos desejam mais governo. Ambos rejeitam o livre mercado, o direito de propriedade privada, o capitalismo liberal. Mas existem algumas diferenças importantes também. O PT tem mais ranço ideológico, mais sede pelo poder absoluto, mais disposição para adotar quaisquer meios – os mais abjetos – para tal meta. O PSDB parece ter mais limites éticos quanto a isso. O PT associou-se aos mais nefastos ditadores, defende abertamente grupos terroristas, carrega em seu âmago o DNA socialista. O PSDB não chega a tanto.

Além disso, há um fator relevante de curto prazo: o governo Lula aparelhou a máquina estatal toda, desde os três poderes, passando pelo Itamaraty, STF, Polícia Federal, as ONGs, as estatais, as agências reguladoras, tudo! O projeto de poder do PT é aquele seguido por Chávez na Venezuela, Evo Morales na Bolívia, Rafael Correa no Equador, enfim, todos os comparsas do Foro de São Paulo. Se o avanço rumo ao socialismo não foi maior no Brasil, isso se deve aos freios institucionais, mais sólidos aqui, e não ao desejo do próprio governo. A simbiose entre Estado e governo na gestão Lula foi enorme. O estrago será duradouro. Mas quanto antes for abortado, melhor será: haverá menos sofrimento no processo de ajuste.

Justamente por isso acredito que os liberais devem olhar para este aspecto fundamental, e ignorar um pouco as semelhanças entre Serra e Dilma. Sim, Serra tem forte viés autoritário, apresenta indícios fascistas em sua gestão no governo de São Paulo, deseja controlar a economia como um czar faria, estou de acordo com isso tudo. Serra representa um perigo para as liberdades, isso é fato. Mas uma continuação da gestão petista através de Dilma é um tiro certo rumo ao pior. Dilma é tão autoritária ou mais que Serra, com o agravante de ter sido uma terrorista na juventude comunista, lutando não contra a ditadura, mas sim por outra ainda pior, aquela existente em Cuba ainda hoje. Ela nunca se arrependeu de seu passado vergonhoso; pelo contrário, sente orgulho. Seu grupo Colina planejou diversos assaltos. Como anular o voto sabendo que esta senhora poderá ser nossa próxima presidente?! Como virar a cara sabendo que isso pode significar passos mais acelerados em direção ao socialismo “bolivariano”?

Entendo que para os defensores da liberdade individual, escolher entre Dilma e Serra é como uma escolha de Sofia: a derrota está anunciada antes mesmo da decisão. Mesmo o resultado “desejado” será uma vitória de Pirro. Algo como escolher entre um soco na cara ou no estômago. Mas situações extremas demandam medidas extremas, e infelizmente colocam certos valores puristas em xeque. Anular o voto, desta vez, pode significar o triunfo definitivo do mal. Em vez de soco na cara ou no estômago, podemos acabar com um tiro na nuca.

Dito isso, assumo que votarei em Serra, mas não sem antes tomar um Engov. Meu voto é anti-PT acima de qualquer coisa. Meu voto é contra o Lula, contra o Chávez, que já declarou abertamente apoio a Dilma. Meu voto não é a favor de Serra. E, no dia seguinte da eleição, já serei um crítico tão duro ao governo Serra como sou hoje ao governo Lula. Mas, antes é preciso retirar a corja que está no poder. Antes é preciso desarmar a quadrilha que tomou conta de Brasília. Ainda que depois ela seja substituída por outra parecida em muitos aspectos. Só o desaparelhamento de petistas do Estado já seria um ganho para a liberdade, ainda que momentâneo.

Respeito meus colegas liberais que discordam de mim e pretendem anular o voto. Mas espero ter sido convincente de que o momento pede um pacto temporário com a barbárie, como única chance de salvar o que resta da civilização – o que não é muito.

quinta-feira, dezembro 17, 2009

Acabou em Pizza



CPI da Petrobras encerra trabalhos no Senado sem pedir indiciamentos
Relatório de Romero Jucá isenta a estatal de qualquer irregularidade.
Em protesto, oposição deixou a comissão e entrou com 18 ações no MPF.

Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília

Os integrantes da CPI da Petrobras aprovaram nesta quinta-feira (17), por unanimidade, o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que encerra o trabalho da comissão sem pedir o indiciamento de supostos envolvidos no conjunto de denúncias que levaram à abertura da investigação, há pouco mais de cinco meses.

Clique aqui para ver o restante da matéria.

Comento: alguém está surpreso? Apenas mais uma CPI que termina em pizza, enquanto o governo protege seus comparsas, mantém a corrupção correndo solta na estatal Petrossauro, e defende os cabides de emprego de seus pelegos. Mas o petróleo é nosso!, não vamos esquecer. O status quo está garantido. Tudo continua como está, ou seja, mal. E depois a esquerda ainda chama os liberais de "reacionários". Seria cômico, não fosse trágico...

Políticos não têm amigos; têm comparsas!


Detran teve seu mensalão durante dois anos

Reportagem de O GLOBO mostra que o Detran tinha seu "mensalão" durante governo de Rosinha Garotinho:

"Durante pelo menos dois anos do governo Rosinha Garotinho, uma mala com R$ 100 mil era entregue, todos os meses, por uma empresa a uma alta funcionária do Detran. O mensalão do Detran, que vinha sendo investigado desde 2006, virou denúncia criminal de formação de quadrilha e corrupção na semana passada contra seis pessoas. Entre elas, estão o coronel do Corpo de Bombeiros Paulo Gomes, ex-secretário estadual de Defesa Civil, e Suzy Avellar, ex-assessora de Planejamento do Detran. Os denunciados, se condenados, podem pegar penas de até 15 anos de prisão."

Comento: Viva o governo! Sua natureza, seu mecanismo de incentivos, nem estimula a corrupção... Precisamos, claro, de MAIS governo para cuidar desses problemas. Eis o que afirmam os esquerdistas...

E o governo perderia essa "boquinha"?

Matéria de O GLOBO avisa que Governo pretende criar estatal na área de esportes. Mais uma! Mais cabide de emprego para pelegos e "amigos do rei". Mais um antro para corrupção. A reportagem diz:

"Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência, em 2003, pelo menos dez novas estatais federais foram criadas - ou anunciadas - em diferentes áreas. Somadas, são 120 estatais, incluindo as subsidiárias da Petrobras (22) e do Banco do Brasil (16). Entre 2003 e 2007, o número de funcionários dessas empresas também cresceu. Passou de 381.911 em 2003 para 439.802 em dezembro de 2007."

Mas o Leão tem fome! O Leviatã, o monstro mais frio dos monstros frios (by Nietszche), quer mais! O setor público já responde por 21% dos empregos formais no país. Esse número chega a quase 40% no Nordeste! Em quase dois mil municípios brasileiros, a administração pública é responsável por mais de um terço da economia. E esse peso vem crescendo!

Acorda, Brasil! Está na hora de dar um basta a esse avanço do governo.

Você confia em promessa de político?

Vejam nesse vídeo o atual prefeito Eduardo Paes, então apenas um candidato, afirmando que o Rio já tem impostos demais, e que lutaria para reduzir os impostos. Isso foi ANTES de ser eleito. Agora, ele defende a criação de uma nova taxa de iluminação. Políticos são assim mesmo: prometem maravilhas, entregam o inferno. Você ainda acredita neles? Então está na hora de compreender que o tamanho do governo deve ser drasticamente reduzido! Em vez de esperar sempre pelo "messias salvador", vamos lutar para limitar o poder concentrado nos políticos.

"Nemo potest personam diu ferre fictam: ficta cito in naturam suam recidunt." (Sêneca)

("Ninguém pode usar uma máscara por muito tempo: o fingimento retorna rápido à sua própria natureza.")

quarta-feira, dezembro 16, 2009

Os Tutores das Almas Infantis



Rodrigo Constantino

“One should not base decisions about what kinds of things a government should do on the assumption that it will always do them well.” (David Friedman)

Circula por aí um “manifesto pelo fim da publicidade e da comunicação mercadológica dirigida ao público infantil”. Dezenas de instituições estão por trás da medida, incluindo a CUT e a UNE. Retórica à parte, trata-se apenas da velha arrogância autoritária de alguns, sempre prontos a acreditar que a liberdade é uma ameaça terrível, e que suas vítimas precisam urgentemente de sua tutela. A arrogância dos “engenheiros sociais” anda de mãos dadas com o mais nefasto autoritarismo.

O ranço marxista presente no manifesto pode ser detectado em cada passagem. Logo no começo, o manifesto justifica seu apelo autoritário em nome da “defesa dos diretos da infância, da Justiça e da construção de um futuro mais solidário e sustentável para a sociedade brasileira”. A tentativa de monopólio dos fins é evidente: apenas quem condena a publicidade infantil luta por um futuro “solidário e sustentável”. A propaganda é inimiga da “solidariedade”. Mas, naturalmente, apenas a propaganda que objetiva o lucro, ou seja, a venda de produtos demandados pelo público em geral, e crianças em particular. A propaganda ideológica dessa gente não é nociva. Ao menos é essa a crença deles.

A explicação vem logo em seguida: “a criança é hipervulnerável”. Como ela está em fase de desenvolvimento, ela “não possui a totalidade das habilidades necessárias para o desempenho de uma adequada interpretação crítica dos inúmeros apelos mercadológicos que lhe são especialmente dirigidos”. Resta perguntar: por acaso essas crianças são órfãs, não possuem pais que cuidam delas e lhes dão educação? Será mesmo preciso usar a tutela estatal para “educar” crianças? Se os pais são uns mentecaptos incapazes de cuidar dos próprios filhos, não seriam eles próprios incapazes de interpretar de forma crítica os “apelos mercadológicos”? Então os pais também necessitariam da tutela estatal?

Mas, nesse caso, quem garante que tais indivíduos não seriam vítimas de outro tipo de propaganda, a demagógica? Por que o sujeito seria vítima de apelos mercadológicos, mas estaria blindado contra apelos populistas de governantes autoritários? Será que um eleitor do PT tem habilidade para uma “interpretação crítica” dos escândalos divulgados pela imprensa? Não parece contraditório pregar o sufrágio universal e logo depois demandar extremo paternalismo? Afinal, a tutela será realizada pelo governo eleito pelos mesmos ignorantes manipuláveis que necessitam da tutela, ora bolas!

O tom marxista cresce no trecho seguinte: “A publicidade voltada à criança contribui para a disseminação de valores materialistas e para o aumento de problemas sociais como a obesidade infantil, erotização precoce, estresse familiar, violência pela apropriação indevida de produtos caros e alcoolismo precoce”. Que coisa! Quer dizer que quando as crianças, no intervalo dos desenhos animados, ficam sabendo que um novo biscoito foi lançado no mercado, ou que alguma fábrica criou um brinquedo diferente, isso as prejudica, ajuda a disseminar “valores materialistas”? Talvez a solução definitiva esteja no modelo de comunas, onde nenhuma criança tem propriedade alguma, e até mesmo o pronome possessivo “meu” é proibido. Sabemos como esse modelo “espartano” acaba. Pobres crianças, ratos do laboratório socialista!

Como pai de uma menina de oito anos, fico sempre chocado com esses apelos e manifestos. Fico com a nítida impressão de que essas pessoas nunca tiveram educação decente, e projetam no governo o pai que não tiveram. Ou, como filhotes de Rousseau, transferem para o governo a responsabilidade de educar os filhos que abandonaram. Será que nunca aprenderam o poder de um simples “não”? Será que foram mimadas ao extremo e não conheceram limites? Minha filha assiste desenhos na televisão, e naturalmente acompanha diversos comerciais. Alguns ela até decorou. E daí? Por acaso isso quer dizer que eu tenho que comprar tudo para ela? Será que como pai eu sou impotente diante do “poder” do apelo mercadológico? Curiosamente – ou não – eu simplesmente não consigo ver a coisa dessa forma. Talvez porque saiba dizer “não” de vez em quando. A propaganda ajuda a divulgar produtos que eventualmente podem interessar minha filha. Eu compro apenas aquilo que julgo adequado. Nós não precisamos da tutela desses “engenheiros sociais”.

Uma explicação mais cínica e maquiavélica pode ajudar a compreender este tipo de manifesto autoritário, sempre apoiado por entidades esquerdistas. A tentativa de asfixiar a liberdade de imprensa, inimigo número um do projeto de poder absoluto dessa gente. Uma das formas de controlar a imprensa é limitar sua fonte de renda. Se o governo representar parcela relevante do orçamento, nenhum jornal ou canal de televisão vai ousar atacar de forma muito direta o próprio governo. O cão não morde a mão que o alimenta. Logo, dificultar a vida dos meios de comunicação passa a fazer parte da estratégia ideológica dos autoritários. E nada como impedir a propaganda, fonte principal de recursos da imprensa, para esta meta. Comercial de cigarro? Não pode. Comercial de cerveja? Tenta-se limitar. Comercial de produtos infantis? Não! E a propaganda oficial do governo vai cada vez ganhando mais fatia de mercado, tornando os veículos de imprensa mais dependentes das verbas estatais.

Por isso tudo, sou totalmente a favor da publicidade infantil. Caveat Emptor! Que o comprador esteja atento para separar o joio do trigo. Que os próprios pais sejam os responsáveis pela educação de seus filhos, não o governo. Não somos cães de Pavlov reagindo totalmente por impulso. “Entre o estímulo e a resposta, o homem tem a liberdade de escolha”, disse Viktor Fankl. A criança não tem a devida responsabilidade para escolher sozinha, e por isso mesmo ela tem alguém responsável por ela. Mas este não é o “deus” governo. Não é também o grupo de candidatos a “reis-filósofos” que assina tal manifesto. Os responsáveis serão seus próprios pais. Sei que isso parece uma idéia bizarra para alguns. Mas esses deveriam deixar os demais em paz, e buscar ajuda num divã, para superar sua mania de controle sobre a vida alheia, embalada sempre por cruzadas morais.

terça-feira, dezembro 15, 2009

O festival da vida privada



Por Carolina Foglietti

Diante das novas formas de comunicação características do mundo contemporâneo, nossos antigos diários íntimos, repletos de textos privados, secretos e introspectivos, foram totalmente substituídos por diários públicos e virtuais. Em sua esmagadora maioria, os chamados “blogs” são verdadeiras "cartas abertas", que revelam detalhes íntimos da vida de muitas pessoas.

Qual é o sentido dessa exposição virtual à qual estamos todos mais ou menos "submetidos"? O que essas práticas atuais significam, de fato, para nós? Será que são apenas meios de facilitar a rápida transmissão de muitas informações? Ou será que estamos diante de um fenômeno que está para além desse discurso prático da vida cotidiana?

As respostas a estas questões são incalculáveis, já que cada um de nós vai encontrar motivadores específicos e singulares para justificar o uso dessas ferramentas. Nao obstante, acredito haver um denominador comum nesse escancarar compulsivo da vida privada: o desejo de transformar a própria intimidade em um grande espetáculo.

Digo isso porque é o que mais vejo ao acessar esses dispositivos (Orkut, Twitter, Facebook, My Space etc). Salvo algumas exceções, a maioria das pessoas parece estar sedenta em mostrar a todos o quanto são felizes, bonitas, queridas e importantes. Afinal de contas, acreditar que o mundo cibernético pára ao saber que a sua depilação à laser foi um sucesso, ou que o seu namorado te presenteou com um anel de brilhantes, não é qualquer coisa; até pouco tempo, isso era restrito ao seleto mundo das celebridades. Parece brincadeira, mas não é.

Gostaria de entender o que leva um homem, por mais apaixonado que se considere, a expor para uma multidão o quanto sua amada é maravilhosa e indispensável para sua sobrevivência. Pior ainda: o que leva um ser humano a “postar” compulsivamente todas as atividades de seu dia-a-dia, incluindo a hora que acordou, o que comeu no café da manhã, quanto tempo levou para chegar ao trabalho, o que o chefe achou da sua roupa nova, quantas vezes retocou a maquiagem, entre outras informações enfadonhas e inúteis, que não interessam a absolutamente ninguém? Ou será que interessam? Frente a essa enxurrada de informações que invadem nossas páginas virtuais, penso em uma velha e irrefutável lei econômica: a Lei da Oferta e da Demanda.

Se estas pessoas não param de encher nossas caixas postais com notícias que não nos dizem respeito, isso é porque de alguma forma estamos aceitando lê-las e, o que é pior, alguns de nós chegam mesmo a comentá-las ou, até mesmo, “curti-las”. Demandamos, portanto, a oferta de dados privados da vida alheia. Talvez, em busca de alguma reciprocidade, façamos isso na esperança de garantir algum holofote para nós mesmos.

Com isso, não estou negando o imenso valor dessas ferramentas que nos conectam, em tempo real, a milhões de pessoas ao redor do mundo, permitindo que tenhamos acesso a um número praticamente ilimitado de informações. Acho isso fantástico. O que considero desagradável e mesmo “doentio” é o uso que muitas pessoas estão fazendo de um recurso que poderia ser muito melhor aproveitado. Poucas pessoas sequer filtram ou absorvem de fato essa chuva de informações.

Segundo Freud, nos constituimos a partir de uma falta fundamental. É impossível, exceto para os psicóticos, obter a satisfação completa de nossas pulsões (“instintos”). Essa falta, em cuja origem se encontra o conceito psicanalítico de desamparo primordial, é o que nos impulsiona constantemente a desejar algo a mais: criando, produzindo e sublimando nossas pulsões, incessantemente. Entretanto, para que esse precioso movimento humano não seja paralisado, é preciso poder administrar a angústia que nos atravessa de forma indelével.

Sabemos que, desde sempre, o homem inventou e criou recursos para driblar a angústia inerente à sua condiçao existencial. Não é fácil lidar com nossas falhas, incompletudes, imperfeições e, principalmente, com a nossa morte. Nesse sentido, entendo que o uso narcísico dos novos meios de comunicação possa ser útil para aliviar um pouco esse mal estar que nos acomete.

Entretanto, me pergunto até que ponto é possível ser um sujeito do próprio desejo nesse espetáculo de auto-engrandecimento e exposição, que visa a vender uma imagem completa e ilusória de pessoas que não existem para si mesmas. A noção de identidade não é a única que se dissolve nesse mercado de aparências. Perdem consistência, também, as fronteiras que costumavam dividir a efera pública e o espaço privado, sendo que a conquista deste último foi um dos grandes avanços de nossa civilização. O espaço privado está perdendo espaço e, com isso, a singularidade e a individualidade também.

Governo é pura força



Rodrigo Constantino

A prefeitura do Rio de Janeiro pretende desapropriar mais de três mil propriedades para a construção do Transcarioca, a linha de ônibus que ligará a Barra à Penha. Um simples decreto do prefeito Eduardo Paes, e puft!, milhares de famílias perdem suas casas. "Mas há indenização", alegam alguns, enquanto o próprio prefeito afirma que pagará o "valor justo". Como assim? O valor justo é justamente aquele em que o proprietário aceita vender voluntariamente sua propriedade. Qual o valor "justo" para minha casa? Eu que sei, não o prefeito!

Valor é subjetivo, sabemos desde Carl Menger, fundador da Escola Austríaca. O preço de mercado é apenas um termômetro que expressa valores trocados naquele momento. Além disso, que "negociação" é essa entre prefeitura e proprietário, se o prefeito pode simplesmente decretar a desapropriação e depositar a indenização arbitrária em juízo? Você e eu vamos negociar o valor da sua casa, mas eu conto com uma arma apontada para sua cabeça. Troca justa, essa!

"Mesmo assim o governo deve ter o direito de desapropriar toda essa gente, pois é pelo bem-estar geral", alegam outros. E quem exatamente decide isso? O coletivismo pode levar a uma simples ditadura da maioria, desrespeitando os direitos das minorias. As Olimpíadas, o velho "pão e circo", começam a fazer as primeiras vítimas. Não obstante a questão da corrupção, que sempre rola solta em obras de governo, devemos focar no direito de propriedade dessas pessoas. Se a maioria realmente valoriza o Transcarioca, pode pagar por ele, de forma voluntária! Não é preciso usar a força, ou seja, o governo. O próprio mercado poderia cuidar disso, de forma muito mais eficiente e justa. Para quem duvida, destaco trecho do meu artigo "A Estrada da Liberdade", onde mostro que nas suas origens, estradas e ferrovias foram criadas pela iniciativa privada:

Antes do século XIX, muitas ruas e pontes na Inglaterra e nos Estados Unidos foram construídas por empresas privadas. O empresário James J. Hill, por exemplo, construiu a Great Northern Railroad, uma ferrovia transnacional, sem subsídio algum do governo. Sua ferrovia era bem mais eficiente que as demais, com subsídios estatais. Além disso, Hill comprou direitos de passagem, enquanto o governo usava a força para obrigar proprietários a entregar suas terras para a construção das ferrovias. A qualidade do material utilizado por Hill era bastante superior a de seus concorrentes. Sabendo que seu sucesso dependia do sucesso de seus clientes, Hill repassava a redução de custos para os preços, pressionando para baixo as tarifas de transporte. A ferrovia de Hill foi a única transnacional que nunca foi à bancarrota. Enquanto isso, seus concorrentes dedicavam mais tempo ao jogo político do que à gestão efetiva das ferrovias, pois seus negócios dependiam de subsídios do governo. Essas ferrovias foram à falência.

Precisamos mesmo do governo para cuidar do setor de transportes? O estrago causado pelo excesso de controle estatal já não foi suficiente para provar o contrário? Engarrafamentos enormes, estradas repletas de crateras, acidentes fatais ceifando a vida de milhares todo ano, um verdadeiro caos, eis o maravilhoso resultado do controle do governo no setor de transportes. Com serviços tão precários oferecidos, não espanta o fato de o governo ter que apelar para decretos e desapropriar as pessoas na marra. Se dependesse das trocas volunárias, o governo estava perdido! Para sorte dos governantes - e azar das vítimas - governo é pura força.

Luto Keynesiano



Faleceu esta semana o keynesiano Paul Samuelson, um dos mais influentes economistas da atualidade. O "mainstream" econômico está de luto. Muitos aproveitam para enaltecer o grande legado de Samuelson. Entre suas contribuições relevantes, vários citam a transformação da economia numa verdadeira ciência. Em outras palavras: Samuelson ajudou muito a trazer a matemática para a economia, com fórmulas cada vez mais complexas. Seria o caso de perguntar, lembrando outro grande economista falecido, o Prêmio Nobel Hayek, da Escola Austríaca: será que tanta matemática realmente fez bem para a ciência econômica? Hoje em dia, economistas entendem de mais de econometria, e de menos de bom senso. A "arrogância fatal" dos economistas modernos, crentes em sua capacidade de moldar e prever o fenômeno complexo que é a economia, foi bastante alimentada por esse excesso de matemática. Muitos economistas simplesmente perderam o contato com a realidade, com a praxeologia, com a ação humana!

E como homenagem a Samuelson, destaquei uma frase sua, escrita em 1989 (atentai para a data), para mostrar como os keynesianos sempre flertaram com regimes autoritários, justamente pela pretensão de que podem controlar a economia de cima para baixo com seus modelos complexos:

"The Soviet economy is proof that, contrary to what many skeptics had earlier believed, the socialist command economy can function and even thrive." (Paul Samuelson, 1989)

E para os que acreditam que isso pode ser um ponto fora da curva, nada como a declaração do próprio Keynes, no prefácio de seu livro "Teoria Geral" na edição alemã de 1936:

"The theory of aggregate production, which is the point of the following book, nevertheless can be much easier adapted to the conditions of a totalitarian state than the theory of production and distribution of a given production put forth under conditions of free competition and a large degree of laissez-faire. This is one of the reasons that justifies the fact that I call my theory a general theory."

Esses keynesianos... já causaram estrago demais na ciência econômica e na vida das pessoas. Está na hora de abandonar suas teorias em prol do intervencionismo estatal na economia, e abraçar a Escola Austríaca!

segunda-feira, dezembro 14, 2009

Impostômetro - Vídeo

Vídeo onde comento a arrecadação imoral de R$ 1 trilhão de reais em impostos pelo governo, registrada hoje no impostômetro.

Da Ilha-Presídio, com Coragem



Rodrigo Constantino

“Estou consciente de que me calei, de que permiti que alguns poucos governassem a minha ilha como se se tratasse de uma fazenda”. (Yoani Sánchez)

Todo mundo, à exceção de alguns “intelectuais” e inocentes úteis, sabe que Cuba é um verdadeiro inferno. Alguns socialistas envergonhados condenam a opressão política, mas tentam enaltecer as “conquistas sociais”, tais como saúde e educação. Tais “conquistas” não passam de um mito, naturalmente. Eis porque uma simples blogueira incomoda tanto os defensores do regime. O livro De Cuba, com Carinho, de Yoani Sánchez, relata o verdadeiro cotidiano da ilha. A imagem extraída de seus artigos não é nada bonita.

Yoani buscou na internet a liberdade que ela não desfruta em seu país. Claro que tamanha ousadia – de expressar o que pensa numa ditadura – não se deu sem grandes riscos. Ela é vigiada 24 horas por dia, virou inimiga do “povo” e já sofreu até agressão física. Outros já tiveram destino pior, indo parar na cadeia ou no Paredón. Se Yoani continua escrevendo em seu blog Generación Y, isso se deve ao patamar de fama que ela conquistou. A revista Time a elegeu uma das cem pessoas mais influentes do mundo. Eliminar Yoani do mapa chamaria muita atenção internacional. Até mesmo cruéis ditadores são pragmáticos às vezes.

Enfrentando todas as dificuldades e perigos existentes, Yoani continua escrevendo seus artigos e relatando o dia a dia em Cuba, aquele distante dos turistas nas bonitas praias caribenhas. A ditadura cubana segrega o próprio povo, criando uma subclasse sem acesso legal aos bens e serviços que turistas usufruem. A própria internet não é permitida, e Yoani precisa passar por turista para conseguir acesso nos hotéis e publicar em seu blog. O simples ato de escrever é visto por ela como a “coisa mais arriscada” que fez na vida. O socialismo real nunca tolerou a liberdade de expressão.

Sobre as “maravilhas” da educação cubana, especificamente os cursos pré-universitários no campo, eis o que Yoani tem a dizer: “A improdutividade, a transmissão de doenças, a deterioração dos valores éticos e o baixo nível acadêmico fizeram sucumbir esse método educativo”. Além disso, há uma intensa doutrinação ideológica, que força as crianças a repetir como o socialismo é incrível, enquanto observam à sua volta a realidade oposta. “A ideologização da educação cubana chegou a um ponto que alarma inclusive aqueles que, como nós, se formaram submetidos a esses mesmos métodos”, diz Yoani.

A “fantástica” conquista no campo da saúde, quando sai da mitologia e volta à realidade, transforma-se em um estrondoso fracasso também. Os pacientes precisam levar tudo aos hospitais, desde baldes para limpeza, travesseiro, ventilador, até mesmo a linha de sutura para uma cirurgia. Faltam os remédios mais básicos. Até mesmo o “grande líder”, quando ficou doente, mandou trazer médicos da Espanha para cuidar dele. A medicina cubana é uma vergonha.

Segundo Yoani, a tentativa autoritária de construir o “novo homem” produziu resultados inesperados: “Em vez de soldados de cenho franzido, engendrou apáticos, indiferentes, gente mascarada, balseiros, descrentes e jovens fascinados pelo material”. O motivo é evidente, já que o “homem novo” não é tão diferente do resto dos seres humanos: “ele quer empregar o seu tempo e a sua energia em algo que resulte em prosperidade e bem-estar”. São metas impossíveis sob o regime socialista. Yoani pergunta: “Querer viver em uma casa na qual o vento não consiga arrancar o teto vai deixar de ser – algum dia – uma fraqueza pequeno-burguesa?”

O risco de outros países latino-americanos seguirem os tristes passos cubanos, ainda que disfarçados de “democracia”, não é ignorado por Yoani: “Desconfio tanto de quem desce uma montanha empunhando armas, quanto do eleito nas urnas que administra seu país como uma fazenda, como se tratasse da velha propriedade rural da família”. Para ela, a pior combinação é quando coincidem – numa mesma pessoa – “as figuras do caudilho e do gorila armado”. Os demagogos de camisas vermelhas, aspirantes a ditadores através de reeleições infinitas, ameaçam o que sobrou da liberdade no continente.

O tecido social cubano foi completamente esgarçado. Como explica Yoani, “existe uma maneira de infringir as leis, socialmente aceita, que consiste em roubar do Estado”. Onde tudo é proibido, tudo passa a ser ligeiramente permitido. O povo cubano descobriu no mercado negro a única chance de sobrevivência, num país assolado pelo racionamento, escassez de alimentos básicos, apagões constantes, epidemias ocultadas pelo governo e tantas outras desgraças, enquanto a nomenklatura vive no ar condicionado com a geladeira cheia. A luta contra a desigualdade social resultou, na prática, na maior desigualdade já vista: em baixo, o povo todo miserável; em cima, os ricos governantes.

Enfim, sob todos os aspectos o experimento socialista cubano resultou numa catástrofe. Após a queda da URSS e a perda da “mesada” milionária, a ilha entrou no “Período Especial”, fase em que até casca de banana passou a ser prato de luxo para muitos. Os petrodólares “bolivarianos” deram alguma sobrevida à economia, mas a situação é completamente precária. No lugar de educação, há uma doutrinação ideológica criminosa. A tão propalada saúde cubana não passa de um mito. E as mais básicas liberdades, como a de ir e vir, foram eliminadas pelos irmãos Castro, que encaram o povo como um rebanho bovino de sua propriedade.

Milhares de vidas sacrificadas no altar da Utopia, tantas outras perdidas na tentativa de migrar ilegalmente para Miami, e o restante todo na absoluta miséria e escravidão. Eis a realidade cubana, exposta por Yoani Sánchez, uma verdadeira intelectual, que tem coragem de desafiar uma ditadura assassina para não trair a verdade. Seu livro poderia muito bem se chamar Da Ilha-Presídio, com Coragem.

Berlusconi agredido



"Quem se curva aos opressores, mostra a bunda aos oprimidos".

Sou contra o uso de violência física mesmo contra o que há de mais podre na espécie humana: políticos safados (com o perdão pelo pleonasmo). Eis porque não vou celebrar a cena em destaque por todos os jornais do mundo hoje: o primeiro-ministro italiano Sílvio Berlusconi sendo alvo de um projétil que lhe quebrou dois dentes. Dito isso, há um tipo de "agressão" que defendo abertamente contra esses governantes fascistas como o próprio Berlusconi, Hugo Chávez, Evo Morales e "petralhas" de forma geral: a velha pressão social. Quando um tipo asqueroso desses entrar no restaurante, por exemplo, recuse-se a permanecer no local, alegando que não frequenta lugares que são frequentados por mafiosos. Quando cruzar com um safado desses pela rua, faça cara de total desprezo, para demonstrar que está diante da escória humana. Enfim, vamos tratar esses políticos como eles merecem: com nosso mais profundo desprezo e nojo! Não é educado nem adequado jogar uma mini-catedral em cima deles. Eles acabam posando de vítima assim.

PS: Mas que a boa "bengalada" de um velhinho na cara-de-pau de José Dirceu foi hilária, isso foi!

Impostômetro: um trilhão de reais!


O impostômetro acaba de marcar R$ 1.000.000.000.000,00 (um trilhão de reais) de arrecadação de impostos no ano pelo governo em todas as suas esferas. Os esquerdistas acham pouco! "Como vamos fazer a 'justiça social' dessa forma, com tão pouco?" A esquerda acusa o país de "neoliberal", sendo que estamos na rabeira do ranking de liberdade econômica calculado tanto pelo Fraser Institute do Canadá como pelo The Heritage Foundation. Toda nossa miséria é culpa do "neoliberalismo", esse fantasma existente apenas na mitologia canhota. Enquanto isso, sai da frente que o leão tem fome! O Leviatã já absorve um trilhão de reais daquilo produzido no país, e isso é apenas o registro oficial. Na prática é muito mais! Basta considerar o custo indireto da burocracia, corrupção, informalidade etc. para ter uma idéia. Vivemos num regime semi-socialista, onde o governo - o mais frio dos monstros - quer ser dono de tudo. Acorda, Brasil!!!

sexta-feira, dezembro 11, 2009

Sonegação e Corrupção: as diferenças essenciais



Rodrigo Constantino

"Se uma lei é injusta, o homem não somente tem o direito de desobedecê-la, ele tem a obrigação de fazê-lo." (Thomas Jefferson)

Muitas pessoas colocam no mesmo saco a sonegação e a corrupção, como se fossem sinônimos. Não são, e a dificuldade de enxergar isso é fruto de anos de lavagem cerebral em prol do governo. A diferença mais básica entre ambas é a seguinte: de um lado, temos pessoas tentando preservar a sua própria riqueza das garras do governo; do outro, temos governantes tentando roubar a riqueza alheia, produzida pelos outros. Não se trata de uma diferença sutil, e sim do abismo intransponível entre legítima defesa e roubo.

Para alguns libertários, o governo é em si uma entidade ilegítima, sustentada através dos impostos, que nada seriam além de roubo. Partindo desta premissa, fica evidente que qualquer tentativa de sonegação seria apenas um ato de legítima defesa. Tal crença tem respaldo não apenas na lógica do princípio de não-agressão, que sustenta uma sociedade com trocas apenas voluntárias, como também na história, já que as origens do Estado sempre passaram por conquistas violentas, e não contratos sociais. Para esses libertários, todo imposto será roubo, e qualquer indivíduo está no seu direito natural de se defender, como faria se uma gangue de marginais tentasse invadir sua casa e arrombar seu cofre.

Mas não é necessário abraçar totalmente a postura libertária para entender a diferença ética entre sonegar impostos e desviar recursos públicos. Bastam alguns exemplos do cotidiano para deixar isso mais claro. Alguém diria que um médico que resolve fazer uma consulta sem recibo está praticando o mesmo tipo de crime que um prefeito que constrói uma obra superfaturada para embolsar o dinheiro dos impostos? Esse médico já é forçado a entregar quase metade do que ganha ao governo, a fundo perdido – pois acaba tendo que pagar tudo dobrado para ter escola particular decente para os filhos, plano privado de saúde e segurança particular no condomínio. Ele está apenas tentando preservar mais do seu dinheiro, enquanto o prefeito enriquece através dos impostos desviados. Não parece evidente que são coisas bem distintas?

Existem inúmeros outros exemplos. Podemos pensar num humilde dono de uma barraca de pipoca, que ganha a vida vendendo seu produto de forma ilegal, pois sem licença do governo, mas nem por isso ilegítima. Os sacoleiros que vendem produtos paraguaios para driblar os impostos extorsivos também estariam nessa categoria, assim como todos os camelôs (assumindo que não são produtos roubados, claro). Cada trabalhador que opta por não assinar sua carteira em busca de um ganho um pouco maior está fazendo a mesma escolha: ficar na “informalidade”, um eufemismo para ilegalidade, porque o custo da legalidade é proibitivo. Enfim, são vários casos existentes de pessoas que ganham a vida de forma legítima – através de trocas voluntárias – mas que acabam na ilegalidade para fugir das garras do faminto leão.

A bandeira “moralista” de gente que baba de raiva contra a sonegação e o crime do “colarinho branco” parece bem esgarçada. Afinal, atacar os empresários com “caixa dois” e, ao mesmo tempo, defender as quadrilhas nos governos são coisas bem contraditórias. Além disso, os trabalhadores sem carteira assinada e os empresários com “caixa dois” deveriam ser alvos do mesmo tipo de revolta, se os princípios é que são levados em conta. Não são, o que deixa claro que tal revolta não é contra a sonegação em si, mas contra os ricos empresários, explicada por um ranço marxista. Afinal, a diferença entre as ações é apenas na sua magnitude, e ninguém diria que uma prostituta que cobra R$ 50 é menos prostituta que outra cobrando R$ 500.

Quando as raízes do problema são analisadas, fica claro que as causas de tanta sonegação estão no próprio tamanho do governo. A informalidade é o ar rarefeito que todos tentam respirar por conta da asfixia causada pelo excesso de governo e burocracia. Ser legal num país como o Brasil, verdadeiro manicômio tributário, parece tarefa hercúlea. Se as empresas tivessem que pagar todos os impostos e taxas e seguir todas as regras burocráticas, poucas sobreviveriam. O governo cria dificuldades legais para vender facilidades ilegais depois. O mesmo para trabalhadores: se todos tivessem que assinar carteira, o desemprego seria muito maior. A informalidade é a salvação dessa gente, contra as “conquistas trabalhistas” impostas pelo governo. Logo, muitos condenam a sonegação apenas dos ricos, e não atacam suas verdadeiras causas.

Como alguém pode culpar um empresário por mandar ilegalmente dinheiro para fora do país na tentativa de fugir dos planos mirabolantes dos governos? Alguém acha que o empresário que fugiu do confisco de Collor é o verdadeiro criminoso, e não o próprio governo Collor? Mas a lei está do lado do governo, pois é ele quem a escreve. Por isso alguns libertários defendem a “desobediência civil”, como Henry David Thoureau fez ao ir preso por não pagar seus impostos. Ele sabia que esse dinheiro seria usado para uma guerra imperialista totalmente injusta, e preferiu ser livre na cadeia, com a consciência limpa, em vez de ser cúmplice na guerra injusta.

Quando somos obrigados a pagar os impostos, estamos financiando todos os “mensalões” por aí, o dinheiro na cueca e na meia dos políticos safados, os bandoleiros do MST, as obras superfaturadas que enriquecem governantes corruptos, e muitas outras atrocidades realizadas pelo governo. Para piorar, temos em troca estradas caindo aos pedaços, hospitais públicos decadentes onde faltam os remédios mais básicos, uma “educação” patética que não passa de doutrinação ideológica, e a ameaça constante às nossas vidas por causa de uma violência fora de controle. Não que serviços razoáveis justificassem tantos impostos, o que não é o caso, pois cada um deve ter o direito de decidir como gastar o seu próprio dinheiro. Mas é um agravante, sem dúvida, pagar impostos escandinavos e receber serviços africanos. E por uma ironia de muito mau gosto, ainda somos chamados de “contribuintes” pelos defensores do governo! A situação está tão dominada que até mesmo levantar essas questões todas pode ser visto como um ato ilegal, como “apologia ao crime de sonegação”. Seria eu agora um criminoso por mostrar os fatos?

Ora, eu gostaria de não precisar viver dessa forma, tendo que me defender de um governo mafioso e corrupto o tempo todo. Mas não adianta você não se importar com o governo: ele se importa com você! Seria maravilhoso viver num país livre, com trocas voluntárias, e com um governo que, no máximo, ficasse restrito às funções básicas de garantir esta liberdade. Mas o parasita tem fome. O Leviatã é um monstro frio e faminto, com apetite insaciável por nossos recursos e liberdades. O respaldo da lei não é garantia alguma de legitimidade. O policial nazista que executava judeus estava “apenas seguindo as leis” do seu governo, e ninguém diria que ele estava certo por isso. O governo é o verdadeiro inimigo!

Em suma, espero ter deixado mais claro que sonegar impostos e desviar recursos públicos para o próprio bolso são coisas bem diferentes. A lavagem cerebral feita ao longo de tantos anos dificulta a compreensão disso, mas um pouco de reflexão honesta pode ajudar. O verdadeiro crime é uma quadrilha no poder tomar metade do que ganhamos. O fato de tal roubo ser legal apenas piora a coisa. Um bandido comum ao menos não tenta mascarar seu ato, tampouco pretende nos fazer crer que nos rouba para nosso próprio bem!

Movimento Taxa NÃO - este blog apóia!



Link: http://taxanao.blogspot.com/

O "movimento social" do PT



Vejam nesse vídeo o MST em ação, o "movimento social" apoiado financeira e ideologicamente pelo governo Lula e seu PT. Vejam a barbárie em movimento contra o progresso capitalista. A ética da violência, do vandalismo, eis o que resume essa cambada de bandoleiros que merecem nada menos que cadeia, mas que recebem em troca desses atos de destruição verbas milionárias para a "reforma agrária". Que país é esse? Acorda Brasil!

quinta-feira, dezembro 10, 2009

Bolsa-Empresa



Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O governo Lula tenta comprar tudo e todos. Para os deputados, tem o “mensalão”. Para os pobres, tem o Bolsa-Família, vulgo “esmolão”. Para os artistas e intelectuais engajados, tem verbas públicas para a “cultura”. Para os bandoleiros do MST, tem os bilhões da “reforma agrária”. Para os pelegos, tem empregos públicos. Para ex-terroristas, tem o Bolsa-Ditadura, com anistias milionárias. E claro, não poderia faltar a parcela dos grandes empresários (afinal, quem vai bancar o filme sobre a “vida” do presidente?).

Eis o contexto do novo anúncio de que o Tesouro Nacional vai injetar mais R$ 80 bilhões no BNDES para financiamentos em 2010 e 2011. O desembolso do BNDES em 2003 foi de R$ 33,5 bilhões, e nos últimos 12 meses já chegou a R$ 127 bilhões, um aumento de 280%! O presidente do banco, Luciano Coutinho, alega que não se trata de Bolsa-Empresa, pois o empréstimo é de risco, não uma doação. Ele esquece que se trata de uma taxa subsidiada, ou seja, o governo está sim dando dinheiro para os empresários. Além disso, ele tenta argumentar que pequenas e médias empresas recebem financiamento, mas ignora que mais de 80% do total vai para grandes empresas.

Não há como mascarar o fato: trata-se de uma interessante simbiose entre governo e grandes empresas (fascismo?), paga com o suor do trabalhador de classe média (como de praxe). O governo apela para a desculpa de ação anticíclica, mas finge não notar que o aumento dos desembolsos tem sido constante desde 2003. Por acaso o banco pretende reduzir drasticamente o desembolso com a melhora da atividade econômica? O próprio relatório trimestral do BNDES vibra com o ganho de “market share” do governo nas operações de crédito. Enquanto os bancos privados estão receosos e mantendo a variação de crédito quase inalterada, os bancos públicos aceleraram suas operações de forma irresponsável, estimulando uma bolha de ativos.

É o “desenvolvimentismo” da era Lula. Crescimento artificial a qualquer custo nas vésperas das eleições. E verba para agradar gregos e troianos. Tem bolsa para todo mundo! Como coração de mãe, sempre cabe mais um. Não é o “filho do Brasil” que paga a conta mesmo...

A Novela da APAC



Rodrigo Constantino

A prefeitura do Rio de Janeiro durante a gestão de César Maia concentrou um poder abusivo no setor imobiliário com o Decreto 20.300/01, que criou a APAC (Área de Proteção ao Ambiente Cultural). As construtoras ficaram reféns dos desejos arbitrários do prefeito. Dizem as “más línguas” que César Maia estaria retaliando esses empresários por terem financiado a campanha de seu concorrente, Luiz Paulo Conde. Mas ninguém acredita que logo ele, o prefeito que de forma tão transparente e altruísta tentou dar de “presente” aos cariocas a Cidade da Música, seria capaz de uma coisa dessas. O fato é que o uso do APAC acabou inflando ainda mais os preços dos imóveis em bairros de luxo como o Leblon, enquanto na prática, preserva verdadeiras espeluncas.

Infelizmente, o atual prefeito Eduardo Paes gostou desse poder excessivo, e não pretende abandoná-lo. Utilizando a retórica de luta contra a “especulação imobiliária”, a prefeitura continua barrando a reforma de inúmeros prédios velhos, caquéticos, caindo aos pedaços. Esses prédios, apesar de colocar em risco a segurança dos transeuntes, são fundamentais para “preservar a ambiência que dá identidade ao bairro”, naturalmente. Quem gosta de passear pelo bairro preferido das novelas de Maneco sabe como esses edifícios “apacados” representam perfeitamente a identidade cultural do local. Prédios abandonados, repletos de pichação, dão certo “charme” ao Leblon. Usar o metro quadrado mais valorizado do Rio para erguer prédios mais modernos seria uma agressão à cultura, evidentemente. Ao menos é assim que pensam os governantes.

Sobre a acusação de “especulação imobiliária”, vale comentar que a verdadeira especulação é limitar artificialmente a oferta de novos espaços. Em seu livro sobre a bolha imobiliária americana, o economista Thomas Sowell mostra como medidas desse tipo ajudaram a estimular a alta incontrolável do preço dos imóveis. Estados que criaram leis restringindo a oferta de novos imóveis foram os que mais tiveram bolhas, sofrendo suas conseqüências após o estouro inevitável. Quando o governo municipal afirma que prédios abandonados fazem parte da cultura e não podem ser utilizados para novos lançamentos, ele está prejudicando arbitrariamente os proprietários desses locais e possíveis novos moradores, e beneficiando os atuais moradores dos demais prédios, que observam forte apreciação no preço de seus imóveis. Isso é justo? Com base em qual critério de justiça?

Muitos temem um efeito caótico no trânsito da cidade, já em estado lamentável. Entretanto, essas pessoas ignoram que boa parte desses imóveis poderia ser usada para fins comerciais. Isso permitiria que moradores do Leblon trabalhassem perto de casa, reduzindo o trânsito. Além disso, o problema do trânsito se resolve com transporte coletivo decente, não com restrição da oferta de casas. Mas como o governo é ineficiente em suas funções precípuas, acaba estendendo seus tentáculos para controlar outras coisas que não devia, para tapar o sol com a peneira.

Por fim, muitos temem uma “copacabanização” do Leblon, com a construção desenfreada de “arranha-céus” gigantescos. A preocupação é legítima, mas o veículo pregado para evitar isso é totalmente errado. Para isso já existem os planos diretores municipais. Basta a prefeitura determinar os gabaritos permitidos através dos planos urbanísticos. Pronto. Não há necessidade alguma de APAC para esta meta. Não faz sentido. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Preservar espeluncas não parece uma forma inteligente de evitar a construção de uma nova “selva de pedra” no bairro.

Em resumo, a APAC deve simplesmente ser abolida. Espera-se que o prefeito Eduardo Paes tenha bom senso para enxergar isso. Infelizmente, esse não tem sido o caso até agora. O poder seduz e corrompe. Abrir mão dele de forma voluntária seria uma atitude magnânima. Atos assim são raríssimos na política.

quarta-feira, dezembro 09, 2009

Consenso? Que consenso?

Leiam o artigo Surprise, Surprise, Many Scientists Disagree On Global Warming de John Lott, da FOXNews.com

Segue um trecho:

There is hardly unanimity among scientists about global warming or mankind's role in producing it. But you wouldn't know it if you just listened to the Obama administration.

As the Climate-gate controversy continues to grow, amid charges of hiding and manipulating data, and suppressing research by academics who challenge global warming, there is one oft-repeated defense: other independent data-sets all reach the same conclusions. "I think everybody is clear on the science. I think scientists are clear on the science ... I think that this notion that there's some debate . . . on the science is kind of silly," said President Obama's Press Secretary, Robert Gibbs, when asked about the president's response to the controversy on Monday.

Despite the scandal, Britain's Met, the UK’s National Weather Service, claims: "we remain completely confident in the data. The three independent data sets show a strong correlation is highlighting an increase in global temperatures."
But things are not so clear. It is not just the University of East Anglia data that is at question. There are about 450 academic peer-reviewed journal articles questioning the importance of man-made global warming. The sheer number of scientists rallying against a major intervention to stop carbon dioxide is remarkable. In a petition, more than 30,000 American scientists are urging the U.S. government to reject the Kyoto treaty. Thus, there is hardly the unanimity among scientists about global warming or mankind's role in producing it. But even for the sake of argument, assuming that there is significant man-made global warming, many academics argue that higher temperatures are actually good. Higher temperatures increase the amount of land to grow food, increase biological diversity, and improve people's health. Increased carbon dioxide also promotes plant growth.

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Comentário: há claramente muita histeria e muito alarmismo sobre as questões climáticas, e poucos questionam a quem isso interessa. Não são poucas as viúvas de Stalin que buscaram refúgio no "ambientalismo". São os tais "melancias", verdes por fora, mas vermelhos por dentro. Abraçaram o eco-terrorismo para poder atacar o capitalismo, o progresso material, a criação de riqueza que apenas o sistema capitalista gera. E demandam mais concentração de poder no governo como solução para os "males" causados pelas "mudanças climáticas" (notem como muitos trocaram o "aquecimento global" por esta expressão mais vaga recentemente). A grande imprensa comprou a causa. Todos falam em consenso. Mas que consenso é esse? O artigo acima, assim como o link para os estudos acadêmicos "dissidentes", mostram que isso não é verdade. O gato subiu no telhado!

Clima é um fenômeno complexo, com inúmeras variáveis causando impacto. Nesse aspecto, clima parece economia. Basta lembrar que a expressão "efeito borboleta" surgiu por conta de estudos sobre o clima. Mas a arrogância de alguns não tem limites. A "pretensão do conhecimento", de que falava Hayek, serve tanto para economia como para o clima. Achar que é possível saber com razoável grau de certeza como será o clima daqui a um século parece um tanto arrogante.

Enfim, mais ceticismo diante dessa nova seita verde se faz necessário atualmente. Existem outras prioridades além do clima num mundo com tantos miseráveis e doentes. Preservar a liberdade individual é outra meta crucial, e cada vez mais incompatível com a agenda "ambientalista" autoritária, como mostrou o governo Obama ao ignorar o Congresso recentemente para impor suas medidas desejadas. Muito cuidado com certos "ambientalistas" engajados, eis o recado!

Trogloditas de Esquerda

Rodrigo Constantino, Revista Voto

As eleições presidenciais de 2010 se aproximam, e cada potencial candidato sobe o tom populista dos discursos. Cada um deles luta para ser o mais generoso nas promessas com os recursos alheios extraídos à força pelos impostos. Recentemente, o presidente Lula comemorou o fato de que, pela primeira vez, não haverá nenhum candidato de direita. Antes, segundo o presidente, o nível dos debates era ruim por conta dos “trogloditas de direita”. Não obstante a complicada questão de definir essa tal direita, o presidente está certo num aspecto: há mesmo um monopólio esquerdista nas eleições. Mas, ao contrário do que ele pensa, não há novidade nisso.

De fato, o Brasil tem sido dominado por políticos que, de forma geral, poderiam ser categorizados no espectro esquerdista da política. Se considerarmos esquerda como a linha ideológica que prega mais “igualdade social”, em contraponto ao liberalismo, então parece evidente que a política nacional é dominada pela esquerda. Não há partido político com bandeiras claramente liberais, defendendo o livre mercado, a propriedade privada e o lucro contra o vago conceito de “justiça social”. Ao contrário, cada partido luta para conquistar a imagem de bastião do “tudo pelo social”.

Os conceitos de esquerda e direita podem gerar muita confusão. Particularmente, prefiro separar os grupos entre coletivistas e individualistas. Os coletivistas colocam algum ente abstrato como fim, e passam a encarar os indivíduos de carne e osso como meios sacrificáveis em nome deste “nobre” fim. Como exemplo, basta pensar nos nacionalistas, socialistas e racistas, cada um desses encarando o coletivo como a finalidade em si, seja a nação, a classe ou a raça. Por outro lado, os individualistas tratam cada indivíduo como um fim em si, que deve ser livre para seguir suas próprias preferências, contanto que não invada a liberdade alheia. Individualistas não aceitam colocar o indivíduo abaixo desses entes coletivos, como peças descartáveis em nome do “bem geral”.

Quando se trata de economia, os coletivistas defendem planejamento central, ou seja, a concentração de poder no governo, enquanto os individualistas pregam a propriedade privada e as trocas voluntárias do livre mercado. Quando se trata de convívio em sociedade, os coletivistas acreditam na engenharia social, enquanto os individualistas acham que cada um deve ser responsável por sua vida, sem ser tratado como um incapaz que necessita da tutela do governo. Ora, partindo da premissa que a esquerda representa melhor a mentalidade coletivista, fica fácil constatar que o Brasil tem predominância esquerdista faz tempo no campo das ideias.

Qual o partido que defende a redução da intervenção estatal na economia? Qual partido prega abertamente as privatizações das estatais que servem como verdadeiros cabides de emprego e moeda de trocas políticas? Qual partido pede menos controle governamental na vida dos cidadãos, deixando-os em paz, inclusive para errar nas suas escolhas? Qual partido rejeita a ideia de que cabe ao governo nos proteger de nós mesmos? Qual partido condena a analogia paternalista de que cabe ao governo cuidar do povo como um pai cuida de um filho? Qual partido entende que devemos ser livres para consumir aquilo que quisermos, assumindo a responsabilidade por nossos atos? Qual partido enaltece o papel do lucro na prosperidade de uma sociedade? Qual partido garante o direito à propriedade privada contra bandoleiros e invasores de terras, chamados eufemisticamente de “movimentos sociais”? Qual partido propõe a flexibilização das leis trabalhistas? Qual partido prega o federalismo, a descentralização do poder hoje concentrado em demasia em Brasília?

A lista de perguntas poderia continuar, mas a conclusão já salta aos olhos: no Brasil, todos os partidos abraçam, em diferentes graus, bandeiras coletivistas. O Índice de Liberdade Econômica, calculado pelo The Heritage Foundation, coloca o Brasil entre os últimos países em grau de liberdade. Os obstáculos criados pelo governo ao livre mercado são gigantescos. A carga tributária é escandinava, e os serviços são africanos. A burocracia é asfixiante. As “conquistas trabalhistas” encarecem o capital humano, que, pela péssima educação, não tem qualificação adequada, reduzindo sua produtividade. O excesso de leis arbitrárias aumenta a insegurança dos negócios. A morosidade do Judiciário prejudica o “império da lei”. A enorme presença do Estado na economia atrapalha o funcionamento do mercado. Em suma, falta liberalismo e sobra intervencionismo estatal no país.

Nada disso é recente. No fundo, a própria ditadura militar foi também bastante intervencionista na economia. Geisel, por exemplo, foi o criador de centenas de estatais, hoje adoradas pelos petistas. Durante o governo Collor, atualmente aliado do governo Lula, alguma mudança ocorreu, principalmente em direção à maior abertura comercial. No entanto, o confisco da poupança não tem nada de liberal. O governo FHC experimentou algumas reformas liberalizantes também, mais por necessidade de caixa que por simpatia ideológica. Mas câmbio fixo, financiamento de ONGs ligadas ao MST e introdução de leis racialistas não têm absolutamente nada de liberal.

Os atuais pré-candidatos mais importantes são todos defensores desse modelo que concentra no governo o poder de controlar a economia e nossas vidas. Nesse aspecto, são todos “conservadores”, pois querem apenas perpetuar o modelo atual, conservar o status quo. O “neoliberalismo” é um fantasma que existe somente na mitologia da esquerda nacional. Na prática, ele nunca nos deu o ar de sua graça. Os liberais simplesmente não estão representados em nenhum candidato para 2010. A política nacional foi totalmente dominada pelos “trogloditas de esquerda”.