quinta-feira, julho 04, 2013

Vale-educação: uma saída liberal

Rodrigo Constantino

Uma grande reportagem especial no Valor de hoje mostra em números aquilo que muitos já sabem: nosso governo gasta no setor montantes relativos ao PIB similares aos da média da OCDE. Nosso governo desembolsa quase 6% do PIB para o programa de educação pública, exatamente em linha com os países da OCDE.

O problema é que gastamos mal. Em primeiro lugar, há enorme desproporção em relação ao ensino superior. O ensino básico recebe muito menos do que deveria. Isso é muito grave, pois preparamos mal os alunos no ciclo básico, que depois chegam nas universidades com enormes deficiências. Em vez de sanar o problema na raiz, o governo cria cotas, arrombando as portas das faculdades para abrigar aqueles alunos menos preparados.

Mansueto Almeida, do Ipea, argumenta: "A melhoria do serviço não é uma questão de curto prazo e depende de reformas institucionais, com investimento em treinamento e qualidade dos professores, políticas de bônus para os funcionários e escolas com melhor desempenho". Em outras palavras: precisamos de meritocracia entre os profissionais, que deveriam ser mais preparados. O corporativismo do setor, tomado pelas máfias sindicais, representa enorme obstáculo nesse sentido.

Naércio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, aponta para a má distribuição de recursos. "Hoje, um aluno do ensino superior recebe seis vezes mais recursos do Estado do que um aluno da educação infantil." A necessidade de priorizar o ciclo básico de educação, em detrimento do superior, é um dos pontos consensuais entre os especialistas ouvidos pelo Valor.

O Brasil definitivamente não vai resolver o fundamental problema da educação simplesmente jogando mais recursos públicos no setor, com este modelo atual, repleto de falhas. Celebrar o destino de 75% dos royalties do pré-sal para a educação é se precipitar muito e ignorar a verdadeira profundeza do desafio. Temos péssimos professores, protegidos por sindicatos poderosos, um peso excessivo para a influência das áreas de humanas das faculdades, e alunos do ensino básico que mal sabem ler, muito menos fazer contas. Pode dar certo?

Claro que não! E qual a solução liberal? Aquela defendida por Milton Friedman e resumida em meu livro Privatize Já: vouchers! O vale-educação delega diretamente aos pais humildes o poder de decisão de qual escola privada colocar seu filho. Isso gera concorrência do lado da oferta, com empresas privadas tentando mostrar melhor serviço para atrair os alunos; e deixa com o maior interessado na boa educação das crianças o poder de escolha, que são seus pais.

Como um pobre pode ser contra isso? Será que ele prefere o modelo atual, com escolas públicas de péssima qualidade administradas pelo governo? Em educação, como em tudo, não há panaceia. Mas os vouchers seriam um grande passo na direção correta. Um passo que os liberais endossam, em favor dos mais pobres.

8 comentários:

Bárbara disse...

Rodrigo, boa tarde!

Gostaria de ler um artigo seu mais aprofundado sobre esta questão dos vouchers. Li reportagens do Friedman sobre isso, mas gostaria de saber mais!

Carlos disse...

Bárbara, tem um grande documentário dele sobre isso: http://www.youtube.com/watch?v=-b2K-LKszLg

Tony disse...

Caro Rodrigo, creio que sou um liberal e comungo de muitas de suas idéias.

Mas gostaria de lhe fazer um questionamento sobre esta proposta, de fundo moral. Ao conceder vales e deixar a educação básica à livre concorrência, não seriam os mais necessitados condenados ao pior ensino? - Pelo mercado, as melhores escolas seriam as mais caras e as piores receberiam a massa do vale-escola.

Não tenho opinião formada, mas me parece que ensino básico deve ser provido pelo Estado, não exclusivamente, mas com qualidade.

Georges Lacombe disse...

Uma amiga defendia a escola pública enquanto eu defendia a implantação de vouchers. Não havia como ela aceitar que os vouchers poderiam ser bons, pois o empresário visa o lucro e não a boa educação. Desfiei dezenas de argumentos. Finalmente perguntei, imagine que duas cidades do estado de SP resolvam tomar direções opostas, uma implementa os vouchers e a outra emcampa e estatiza todas as escolas. Perguntei então, qual cidade vai ter uma população mais educada com melhoria em todos os indicadores educacionais no final de 15 anos? A resposta dela foi incrível, "ah, assim não dá para comparar, pois eu penso uma coisa mais a longo prazo, com um tipo de governo diferente desse que está aí". Pois é, acho que é claro para todos que os vouchers são a melhor solução, apenas que alguns insistem em apostar numa utopia que seria melhor que o melhor sistema de vouchers. Como comparar propostas para melhorar o mundo real, com outras um mundo ideal inexistente e impossível?

Anônimo disse...

Qual seria esse valor dos vouchers ? Seria igual para todos ? Como fiscalizar o uso correto desse instrumento ? Será que teríamos o aumento da oferta de escola privadas igual ao fim das escolas públicas ? Acho muita abstração.

Rafael disse...

Não creio que a entrega do sistema educacional ao mercado privado funcione para melhorar a qualidade do ensino.

Basta ver - falo como professor - o perfil da imensa maioria das escolas particulares, e aqui não me restrinjo a áreas periféricas, nem mesmo necessariamente pobres. São muito ruins, estas escolas; têm o ensino nivelado realmente por baixo. Muitas delas bem piores do que escolas públicas. Ensino tecnicamente fraco, professores mal pagos e mal formados com opiniões toscas do tipo "político é tudo safado" e que dão para seus alunos, por exemplo, poemas de Clarice Lispector (tirados da internet, Clarice jamais escreveu poemas); dentre outros fenômenos do gênero.

Uma das razões pelas quais isso acontece, a meu ver, é o fato de termos uma educação pública péssima. É ela quem define a demanda da educação comercial. Como é ruim, escola privada para pobres também é muito ruim - ela é sempre só um pouquinho melhor e um espaço menos inseguro. Não precisa ser MUITO melhor; basta ser um pouquinho, porque é a única opção que uma pessoa pobre tem. As escolas particulares boas, por sua vez, são MUITO caras, até porque são minoria, têm pouca competição etc. Então, apostam no "desespero" do indivíduo que tem consciência da importância da educação, que vai pagar caro, pois não tem qualquer outra alternativa.

Se a escola pública é extinta, o mercado das escolas privadas, especialmente aquela voltada para o segmento mais pobre, vai continuar sendo muito ruim. Não tenho aqui a inocência de achar que essa escola poderia ser tão boa quanto uma outra mais cara. A questão é que o nível mínimo vai ser sempre muito baixo. Dentre outras razões, pelo fato de seu público ter uma noção muito pequena de o que realmente é um ensino de qualidade (haja vista que famílias pobres normalmente o são por gerações, então não há acúmulo de capital cultural para trazer essa percepção).

Que força do mercado poderia fazer subir o nível dessa escola? Gostaria de saber sua opinião, mas acho que quase nenhuma, porque um ensino de qualidade normalmente não aparece para quem não tem noção. O que aparece são os tablets que podem vir como material escolar, uma boa pintura dos muros, ou dar bolsa para 3 excelentes alunos que coloquem o nome da escola em aprovação no vestibular etc. Essas medidas são mais baratas e atraem mais alunos e mais rapidamente do que investimento em projeto pedagógico de bom nível, professores bem pagos etc. E, claro, a empresa-escola precisa sobreviver. Esse é um nó que o mercado privado por si provavelmente não consegue resolver.

(Não estou dizendo que a não percepção sobre o que é um bom ensino seja uma fatalidade para todos os pobre, estou falando de uma dinâmica coletiva, de como ocorre com a maioria.)

Assim, me parece que a única maneira de fazer com que as escolas privadas de baixo custo aumentem seu nível é se a demanda por escolas ruins acabar. E a maneira de isso acabar (ao menos, de quebrar esse ciclo por uma geração de pessoas, que já terão outra visão da escola para seus filhos) é: havendo boas escolas públicas. Para quê vou colocar meu filho numa escola particular ruim se as públicas são boas? Acaba o mercado para as escolas privadas ruins. Sem isso, elas continuarão sendo maioria e o nível educacional do país, mesmo com vouchers, nivelado por baixo.

Oziel José disse...

"Se a escola pública é extinta, o mercado das escolas privadas, especialmente aquela voltada para o segmento mais pobre, vai continuar sendo muito ruim."

Prezado Rafael, acredito que isso seja mais uma opinião do que um fato, no entanto concordo que enquanto o MEC for o detentor do currículo e faculdades não puderem ter liberdade de escolher seus alunos a não ser por uma prova, muitos problemas vão continuar.

Lucas disse...

Faltou dizer que Voucher é melhor que o sistema atual, porém, não é o ideal.

A melhor solução é acabar com o MEC e com o ministério da educação, acabando com o monopólio dos temas ensinados nas escolas e universidades.

O modelo de voucher perpetua a tributação do ensino e o ensino à força, o que vai contra os ideais de liberdade que nós defendemos. Cada um deveria poder escolher o que lhe se deve ser ensinado, segundo - da maneira que é (e com os vouchers permaneceria assim), o ensino homogeniza a população e limita a formação de pensamento crítico, porque o acesso ao mercado de trabalho só é permitido àqueles que possuem o selo Mec de ensino "carneirinho". São carneirinhos admitindo apenas carneirinhos e o lobo mau do totalitarismo continua nos devorando.