Corrupção na educação

Rodrigo Constantino

Deu no GLOBO: Estudo de analistas do Tesouro diz que ineficiência compromete 40% das verbas para o ensino

Um estudo elaborado por analistas de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, estima que pelo menos 40% dos recursos gastos pelas prefeituras brasileiras no ensino fundamental são desperdiçados, seja por corrupção ou ineficiência da máquina pública.

Publicado na página do Tesouro na internet, com a ressalva de que expressa a opinião dos autores e não necessariamente a do órgão, o texto diz que os recursos disponíveis são mais do que suficientes para o cumprimento das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Logo, o problema dos municípios seria a má gestão e não a falta de dinheiro.

Nada de muito inesperado, mas quando quantificado, assusta, claro. Sabemos como gastos públicos costumam levar a desperdícios enormes, desvios, corrupção e ineficiência. Afinal, o mecanismo de incentivos é inadequado, trata-se do dinheiro da "viúva", sem o devido controle de quem realmente paga a conta.

Os liberais têm simpatia pela proposta de Milton Friedman, Prêmio Nobel de Economia, para melhorar o fundamental setor de educação. Trata-se do "voucher", o vale-educação. Ainda há risco de o governo desviar, usar mal, praticar corrupção, sem dúvida. Mas esse risco é minimizado. O governo entrega para os mais pobres um vale-educação, e estes decidem em qual escola particular utilizá-los. Os interesses ficam mais alinhados.

Não é uma panaceia, não vai eliminar os desvios ou a ineficiência em certos locais, ou resolver o problema da má qualidade dos próprios professores. Mas é um grande passo na direção certa, ao gerar concorrência maior na oferta, e deixar o poder de escolha com a família, maior preocupada com a educação dos filhos.

Continuar como está não dá. E jogar mais recursos públicos ainda no setor, com este modelo atual, como querem quase todos os políticos, é pedir para aumentarem os desvios e a corrupção, sem a melhoria expressiva na qualidade do ensino. Privatizar a educação, eis o caminho.

Vale-educação: uma saída liberal

Rodrigo Constantino

Uma grande reportagem especial no Valor de hoje mostra em números aquilo que muitos já sabem: nosso governo gasta no setor montantes relativos ao PIB similares aos da média da OCDE. Nosso governo desembolsa quase 6% do PIB para o programa de educação pública, exatamente em linha com os países da OCDE.

O problema é que gastamos mal. Em primeiro lugar, há enorme desproporção em relação ao ensino superior. O ensino básico recebe muito menos do que deveria. Isso é muito grave, pois preparamos mal os alunos no ciclo básico, que depois chegam nas universidades com enormes deficiências. Em vez de sanar o problema na raiz, o governo cria cotas, arrombando as portas das faculdades para abrigar aqueles alunos menos preparados.

Mansueto Almeida, do Ipea, argumenta: "A melhoria do serviço não é uma questão de curto prazo e depende de reformas institucionais, com investimento em treinamento e qualidade dos professores, políticas de bônus para os funcionários e escolas com melhor desempenho". Em outras palavras: precisamos de meritocracia entre os profissionais, que deveriam ser mais preparados. O corporativismo do setor, tomado pelas máfias sindicais, representa enorme obstáculo nesse sentido.

Naércio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, aponta para a má distribuição de recursos. "Hoje, um aluno do ensino superior recebe seis vezes mais recursos do Estado do que um aluno da educação infantil." A necessidade de priorizar o ciclo básico de educação, em detrimento do superior, é um dos pontos consensuais entre os especialistas ouvidos pelo Valor.

O Brasil definitivamente não vai resolver o fundamental problema da educação simplesmente jogando mais recursos públicos no setor, com este modelo atual, repleto de falhas. Celebrar o destino de 75% dos royalties do pré-sal para a educação é se precipitar muito e ignorar a verdadeira profundeza do desafio. Temos péssimos professores, protegidos por sindicatos poderosos, um peso excessivo para a influência das áreas de humanas das faculdades, e alunos do ensino básico que mal sabem ler, muito menos fazer contas. Pode dar certo?

Claro que não! E qual a solução liberal? Aquela defendida por Milton Friedman e resumida em meu livro Privatize Já: vouchers! O vale-educação delega diretamente aos pais humildes o poder de decisão de qual escola privada colocar seu filho. Isso gera concorrência do lado da oferta, com empresas privadas tentando mostrar melhor serviço para atrair os alunos; e deixa com o maior interessado na boa educação das crianças o poder de escolha, que são seus pais.

Como um pobre pode ser contra isso? Será que ele prefere o modelo atual, com escolas públicas de péssima qualidade administradas pelo governo? Em educação, como em tudo, não há panaceia. Mas os vouchers seriam um grande passo na direção correta. Um passo que os liberais endossam, em favor dos mais pobres.