segunda-feira, outubro 15, 2012

A era das leis raciais


Vinícius Mota, Folha de SP

Os Estados Unidos aboliram a escravidão em 1865, mas só cem anos depois deram cabo das leis de discriminação racial. O Brasil extinguiu a escravidão, e com ela qualquer distinção legal em razão da cor da pele, em 1888. Mais de um século depois, reintroduzem-se aqui instituições segregacionistas, agora a título de promover os negros.

Dissemina-se a pressão pelas cotas, amparada no Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, e na decisão do Supremo Tribunal Federal que em abril passado referendou a reserva de vagas no ensino superior. Até o final do ano, o governo federal pretende estender as cotas por critério de cor aos concursos do funcionalismo.

Trata-se de uma onda avassaladora, a induzir silêncio e autocensura nos que se opõem a sua implantação.

Pelo estatuto racial do século 21, é considerado negro todo brasileiro que declare ser parda ou preta a cor de sua pele. Estranho estratagema. Por que não determinar ao IBGE que restrinja as suas categorias a "negro" e "branco" --suprimindo-se o "pardo" e o "preto"--, a fim de saber ao certo o grau de negritude no Brasil?

Já que imitamos os EUA no diagnóstico e no tratamento da questão, por que não importar também a nomenclatura dualista das raças imiscíveis? Obriguem-se 82 milhões de brasileiros (43% da população) autodeclarados pardos a tomar partido. Que os próprios cidadãos se pronunciem nos termos do jogo proposto.

A sociedade dividida à força entre brancos e negros consumaria o retrocesso histórico da recidiva das leis raciais no Brasil. Chame-as de "racistas" ou "racialistas", na língua da moda, elas exumam e validam termos de velhos adversários da modernidade quando instituem privilégios baseados em atributos corporais. O sangue, a cor, a linhagem.

Desta vez é para fazer o bem e reparar o mal, argumenta-se. Tenho dúvidas --e saudades do tempo em que ser moderno era não discriminar nem aceitar discriminação.

4 comentários:

Anônimo disse...

Perfeito! Curto, claro e direto. Falou pouco e disse tudo. Parabéns!
Infelizmente a questão depende do avanço moral, ainda nem de perto encostado no discernimento, que já seria o suficiente.
De resto, no momento, só serve a interesseiros, políticos e ideológicos, pois de coração é que não é. Podem acreditar!
Abraço

Tati M® disse...

Ótimo texto. Não sou uma voz isolada no questionamento dessa onda de cotas. Ainda bem que existem pessoas mais gabaritadas se levantando contra isso. Pena que não irá adiantar muito nesta era de dogmas inquestionáveis da "boa vontade".
Tenho insistido que a única forma de se promover a igualdade possível é com educação de qualidade a todos, indistintamente - exatamente o que não se faz. Não adianta relegar a educação a último plano e depois querer "parecer bonzinho" segregando as pessoas cada vez mais com políticas de privilégios. Isso é eleitoreiro, populista, não ataca as causas dos problemas, não funciona e a longo prazo fará mais mal do que bem.

Anônimo disse...

Você ia querer ser operado por um médico cotista? Eu não!!

Anônimo disse...

O pior é que as cotas acabam punindo muitos dos indivíduos que tem vários ascendentes africanos, como se demonstra pelas análises de herança genética do Sérgio Pena (ver no youtube). Mesmo se existissem "crimes coletivos", estamos punindo brancos pobres (muitos dos quais descendentes de escravos) para beneficiar negros (muitos dos quais descendentes de escravagistas) com o único objetivo de melhorar estatísticas!! Sim, esse é o único resultado alcançado, melhorar estatísticas! Nenhum indivíduo que praticou crimes será punido e nem algum indivíduo que sofreu crimes sera ressarcido!