Bullying racial contra a USP

Rodrigo Constantino

Frei David Santos, da ONG Educafro, tomou o espaço de Roberto DaMatta no jornal O Globo hoje para praticar "bullying racial" contra a USP. Seu artigo questiona: Vamos celebrar os 80 anos da USP? E sua linha de argumentação se resume a resgatar um trecho de um livro de 1943 de um dos fundadores da faculdade, com teor racial, para apontar o dedo:

Do seu nascedouro e em seus 80 anos, a completar em 2014, a academia da USP foi omissa com negros e indígenas. O jornal "O Estado de São Paulo" do dia 23 de abril de 2013 traz a manchete: "Só 7% dos alunos de escola pública entraram na USP". Quase 90% dos que terminam o ensino médio a cada ano vêm da escola pública! Onde está o compromisso institucional com o todo da sociedade?

O leitor entendeu bem? A péssima qualidade do ensino público básico virou sinônimo de racismo da USP! O que tem alhos com bugalhos? Se o branco pobre da escola pública não consegue passar no vestibular da USP, é porque os indígenas sofrem preconceito no país. Captou a lógica? Frei David continua:

Michael Sandel, grande professor de Harvard, em seu livro "Justice" deixa evidenciado que o bem comum está acima do bem pessoal. Compensar injustiças históricas e erros do passado é a missão número um das sociedades e universidades eticamente responsáveis. Ele atesta com autoridade que a escravidão foi uma injustiça do passado e que precisa ser corrigida. Assim agindo, a sociedade está colocando em prática os princípios da justiça distributiva. 

Coletivismo, racismo, vitimização, tudo para justificar injustiças atuais contra inocentes (brancos pobres?) em nome dessa "compensação histórica". A USP, para não ser vista como defensora da nefasta escravidão de tempos passados, precisa garantir 50% de cota para negros (e pardos, quase 40% da população miscigenada brasileira). Isso chama-se "bullying", e recomendo o excelente livro de Ben Shapiro sobre o assunto.

Eu já participei de um debate em rádio gaúcha com Frei David Santos. Em determinado momento, ele me chamou de "irmãozinho Constantino". Aproveitei a deixa e perguntei: "Se somos irmãos, como é que você quer nos segregar com base na 'raça', ainda mais quando a cor de nossas peles nem é tão diferente assim?" Ele ficou um tanto sem graça...

Mas eis o que eu queria dizer: o "bullying racial" funciona! As cotas raciais, que eram defendidas como temporárias, só aumentam. E isso, além de temerário para o futuro do país, que passa a ser segregado entre diferentes raças, desvia o foco da verdadeira questão, que é a péssima qualidade do ensino público. 

Fecho mostrando como a própria USP já está totalmente contaminada pelo esquerdismo, e há clara doutrinação ideológica por lá. Notem o curso oferecido:

A universidade não deveria ser tão contaminada por ideologias coletivistas, pois elas matam a busca de excelência, sempre individual, independente de raça, cor, classe ou credo.

Governo e fantasia

Flávio Roberto Bezerra Ferreira, advogado

Certo dia estava com a minha filha ainda pequena, caminhando pelo centro de São Paulo, quando a atenção dela foi fisgada por um aglomerado de pessoas.  Ela me puxou pelo braço e nos aproximamos do grupo. Percebi que os transeuntes estavam diante de um ator performático, que, maquiado e devidamente fantasiado, permanecia absolutamente imóvel, como uma estátua representativa de divindade grega. A apresentação era tão convincente que minha filha perguntou o seguinte: “Pai, porque todos estão parados olhando essa estátua”? Nesse momento o artista fez um movimento brusco e assumiu outra posição, deixando a minha filha bem assustada. Eu a acalmei, explicando que ela não estava diante de uma estátua que se movia, mas sim, de um ator fazendo uma representação teatral de rua. Muito tempo passou desde então, até que recentemente esse fato aflorou de minha memória.

Estava lendo uma matéria a respeito da nova legislação que destina cotas nas universidades federais para estudantes que tiverem cursado todo o ensino médio em escolas públicas. No anúncio, o governo justifica a medida como necessária, e, até mesmo indispensável, pois nos vestibulares - devido a educação de baixa qualidade nos níveis fundamental e médio - os alunos provenientes de escolas públicas não estavam tendo condições de competir em pé de igualdade com aqueles egressos de escolas particulares, o que os afastava do ensino superior gratuito. A adoção do sistema de cotas seria, portanto, uma forma de praticar justiça social, além, é claro, de garantir melhor inclusão social. Muito se discutiu a respeito desse assunto, com acaloradas opiniões favoráveis e contrárias. Particularmente considero que não é a melhor forma de resolver o problema e, inclusive, nem será eficaz. Na realidade, sou de opinião que existe uma distorção na análise da questão, tendo em vista que o problema não é a dificuldade de acesso ao ensino superior para os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Essa é uma mera consequência. O verdadeiro problema é a deficiência no ensino público básico, este sim, grande nódoa social, e que deve ser devidamente tratada. Ademais, não podemos esquecer que, como quase tudo na vida, o conhecimento segue etapas que não podem e nem devem ser suprimidas. Você precisa aprender bem as operações fundamentais da matemática (adição, soma, multiplicação e divisão) antes de estudar frações e álgebra, que por sua vez darão elementos para estudar equações, até que tenha condições de aprender complexos cálculos, indispensáveis para exercício de inúmeras profissões de nível superior. Você aprende as regras gramaticais e a escrita, sem isso, será impossível se comunicar de maneira satisfatória, bem como será difícil uma adequada leitura e interpretação de textos, tornando inviável o desempenho satisfatório em qualquer disciplina. Ora, o sistema de cotas quebra essa regra fundamental, nivelando de maneira artificial o acesso ao ensino superior, para pessoas com nível de conhecimento insuficiente para ingresso de maneira natural. Entretanto, esse acesso facilitado, não garante que os cotistas consigam um desempenho satisfatório nos cursos universitários. Segundo dados da ONG Todos Pela Educação, em 2009 o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) indicou que nenhuma das séries avaliadas (5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio) possuía 35% dos alunos com aprendizado adequado, seja em língua portuguesa, seja em matemática. Em outras palavras, mais de 65% dos alunos não estavam plenamente habilitados em português e matemática, e teriam dificuldade para ler e interpretar textos mais longos, bem como para executar cálculos matemáticos mais complexos. Nessas condições, como serão formados, por exemplo, os nossos futuros médicos e engenheiros? O nosso grande avanço social se dará quando o governo corrigir o descompasso do ensino público. Essa sim, uma solução definitiva, justa e igualitária, uma vez que vai garantir que a totalidade dos alunos das escolas públicas, concorram ombro a ombro com os das escolas particulares, sem discriminação alguma, e em todos os campos, e não apenas no quesito universitário. Nessa hipótese estaremos realmente caminhando para atingir a verdadeira Justiça e Inclusão Social.

Infelizmente temo que essas políticas do governo, usem questões sociais apenas para encobrir e/ou justificar o aparelhamento estatal. Quem sabe o sistema de cotas tenha sido mera justificativa para a criação de uma espécie de secretaria vinculada ao Ministério da Educação, o que implicaria na necessidade de indicar um secretário e todo o pessoal de apoio, bem como dotar um orçamento especial para o programa. Fico preocupado, pois nessa hipótese, os cargos seriam “loteados” entre a base de apoio do governo e os partidos aliados, e a verba seria distribuída entre as universidades segundo critérios obscuros de alinhamento dos reitores com o poder central. Seria lamentável. Verdadeira inversão de valores, uma vez que os justos anseios do povo brasileiro seriam mero escudo para a adoção de políticas partidárias mesquinhas, quando o correto seria uma política dedicada aos interesses da população.

Aliás, o aparelhamento do Estado através da distribuição de cargos parece que é a tônica na administração pública. O caso do ex-deputado federal José Genoíno é paradigmático. Ele exerceu o último mandato político entre 2007 e 2010. Depois quase não se ouviu falar dele. Entretanto, por ocasião do julgamento e condenação na Ação Penal 470 (Mensalão), o Brasil tomou conhecimento que ele, sem mandato no legislativo federal, não estava desamparado pelo poder central, uma vez que exercia a função de “Assessor Especial da Defesa”, cargo de confiança e, portanto, de indicação política, vinculado ao Ministério da Defesa. Não se sabe bem a necessidade que o país tem no momento de possuir um “Assessor Especial da Defesa”, afinal não estamos sob ameaça territorial de nenhuma outra nação e/ou qualquer outro risco que justifique tal aparato especial. Também não são conhecidas as qualificações exigidas do ocupante do referido cargo e nem se o indicado as possuía. Parece que nada disso importa. O que interessa é encontrar - e, se necessário, criar - bons e prestigiosos cargos públicos para todos os amigos do poder.  Por outro lado, na cidade de São Paulo, o prefeito eleito, ainda não empossado, já estabeleceu a criação de uma secretaria nova para promoção da igualdade racial. Ele vai entregar a pasta para um vereador da base que deu apoio durante a campanha política. Não há como negar a importância de ações visando uma melhor inclusão social de parcela da população, entretanto, algumas questões ficam em aberto: Será que atualmente já não existe uma secretaria municipal funcionando, com capacidade de executar os projetos de promoção de igualdade racial propostos pelo novo prefeito? O município de São Paulo está financeiramente preparado para suportar a criação dessa nova secretária sem comprometer o orçamento de outras secretarias, e sem afetar a qualidade de serviços atualmente ofertados pela prefeitura? O indicado tem capacidade administrativa  para gerenciar a nova secretaria? Nada disso está claro, porém, confirma que a rotina do “você me ajuda na eleição e eu vou retribuir com cargos e verbas”, vigora em todas as esferas do poder político. Esse tipo de “política”, que privilegia basicamente o grupo governante e seus apoiadores, nos faz lembrar a definição de “Elite”, conforme exposta no Dicionário Michaelis: “Elite: sf. Palavra adotada em quase todas as línguas modernas, para significar o escol da sociedade, de um grupo, de uma classe; escol, nata”. O Brasil tem justo anseio por um governo do povo, pelo povo e para o povo, porém, o aparelhamento estatal indica justamente o contrário, ou seja, que o nosso governo é uma verdadeira elite, que antes de qualquer interesse público, prioriza em primeiro lugar os interesses particulares dos seus membros e apaniguados.

Por outro lado, é inegável que a elite que governa o país usa o patrimonialismo como forma de garantir a união do grupo e a manutenção do “status quo” da hierarquia de poder. Caso fosse feita uma auditoria em empresas públicas como a Petrobras, em agências reguladoras como a ANAC, ANATEL, ANEEL, ANS ou em órgãos do aparato estatal, como IBAMA, FUNAI e fundos de pensão estatais (Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) que possuem patrimônios bilionários, o que o povo brasileiro encontraria? Quantos cargos de indicação política, assessorias, consultorias, bem como outras formas de exercer tráfico de influência seriam detectados? E com relação ao uso da máquina pública em benefício pessoal dos membros da elite governante? Esse aparelhamento estatal é benéfico para a Nação Brasileira ou serve apenas aos interesses da elite que ocupa o poder? No caso de instituição de fomento, como por exemplo, o BNDES, o mesmo tem uma política transparente para concessão de empréstimos, ou é seletiva, privilegiando determinados grupos e/ou pessoas ligadas ao aparato estatal com uma espécie de “carta branca” de acesso ao cofre?

Além do patrimonialismo, a elite que nos governa também deixa claro um viés anti-republicano e antidemocrático. De fato, um dos pilares de uma república democrática é o da tripartição de poderes, que devem ser totalmente independentes e autônomos. Ora, quando o loteamento de cargos, indicações políticas, liberações de verbas e tantas outras manobras são utilizadas como forma de cooptar o apoio parlamentar, garantindo no congresso uma base aliada dócil e solícita aos interesses do executivo, você golpeia a estrutura republicana do país, e, é claro, a democracia nacional. Com um legislativo submisso, faltaria apenas e tão somente vencer a resistência do Poder Judiciário, para assumir totalmente e sem freios o completo domínio do Estado. O processo de controle do Judiciário poderia começar, por exemplo, através de asfixia econômica, gerando desestímulo e perda do quadro de pessoal, dificultando a prestação jurisdicional, o que “justificaria” a aplicação de medidas saneadoras, e, é claro, de caráter controlador pelo Executivo e Legislativo. Além disso, quando decisões judiciais afrontarem os interesses da elite governante, a base partidária poderia ser açulada em protestos contra o Judiciário, de maneira a exigir decisões em “sintonia” com o poder central.

É verdade que essas mazelas acompanham a nossa república deste sempre. O grande Rui Barbosa, que teve inegável papel na proclamação da república, ao final de sua brilhante carreira política demonstrou grande tristeza com o governo de sua época. Em memorável discurso proferido na tribuna no Senado declarou: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime, o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre - as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam, e que, acesa no alto guardava as redondezas como um farol que se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade”.

Entretanto, não é porque essa política espúria se arrasta desde o início de nossa República, que devemos continuar omissos. Na verdade, acho que é hora de uma completa mudança de paradigma na forma governar. Será que no momento não existe nenhum homem público capaz de empunhar e elevar a bandeira da moralidade, contra essas políticas governamentais iníquas, atentatórias aos nossos princípios republicanos e democráticos? E o nosso Judiciário não vai clamar em defesa do respeito a nossa Constituição Federal e da nação brasileira? Onde estão o Ministério Público e a OAB, que tanto lutam em prol das instituições do país, e em especial, na defesa dos direitos e garantias individuais do povo brasileiro? Vão assistir silentes ao apagar das luzes de nossa república? Que falta nos faz um grande Rui Barbosa, bradando veementemente contra os desmandos daqueles que usam o poder político quase que exclusivamente em benefício próprio!

Não há como negar que, tal qual o artista performático de rua, a grande sacada dos nossos governantes é o uso de uma excelente fantasia simulando um governo voltando para o povo, de maneira a encobrir a sua verdadeira natureza elitista, patrimonialista, anti-republicana e antidemocrática, porém, ao contrário do ator que ao final do dia retira os trajes e a maquiagem mostrando para todos a sua verdadeira face, a nossa elite não quer largar a sua fantasia de governo.

Queremos fêmea!

João Pereira Coutinho, Folha de SP

Vamos aos fatos: a zona do euro voltou a mergulhar na recessão. No terceiro trimestre de 2012, o crescimento econômico foi de 0,1%, depois dos 0,2% do trimestre precedente. Explicações?

Sim, os programas de austeridade jogaram Portugal e a Grécia no tapete. Mas a crise está a atingir a Espanha, a Itália e alguns pulmões econômicos do bloco, como a Holanda e a França. Mesmo a Alemanha, o motor do continente, teve um medíocre desempenho de 0,2%.

No próximo ano, a Comissão Europeia prevê um crescimento de 0,1% nos 17 países do euro. Na melhor das hipóteses.

Perante esse cenário desolador, o leitor talvez questione o que tenciona a Europa fazer para evitar a rápida desagregação da zona euro, a pobreza das suas sociedades e até, quem sabe, a erosão dos seus regimes democráticos.

Relaxe. A União Europeia, pela voz da sua comissária para a Justiça, tem a resposta: cotas para mulheres.

Exato. O leitor leu bem. A União Europeia, confrontada com a pior crise da sua história, pretende que os Estados-membros tomem medidas para que 40% dos conselhos de direção de todas as empresas de capital aberto sejam preenchidos por mulheres. Para combater a discriminação.

E, se é certo que não haverá penalizações (por enquanto) para os que não cumprirem a determinação, Bruxelas espera que cada Estado-membro aplique a medida com vigor.

Longe de mim contestar tamanha bondade paternalista. Mas, antes de avançarmos para as cotas, seria importante que a comissária Viviane Reding respondesse a duas perguntas básicas sobre a aberração.

A primeira, óbvia, é mostrar os mecanismos que geram a suposta desigualdade. Onde estão? Quem são? Como se exercem?

Só é possível corrigir uma discriminação quando se identificam os agentes dessa discriminação. Não basta a simples constatação estatística de que as empresas são majoritariamente lideradas por homens.

Se assim fosse, seria preciso instituir "cotas masculinas" nas universidades europeias, onde as mulheres já são a maioria. Será que Bruxelas tenciona corrigir todos os desequilíbrios que existem em cada área social, econômica, política ou cultural?

Em caso afirmativo, será uma tarefa sem fim. E, no limite, implicará a adoção de políticas "chinesas" de controle de natalidade (e de interferência no sexo dos nascituros) de forma a desenhar uma sociedade rigorosamente composta por homens e mulheres em partes iguais.

Mas existe um outro problema: não basta mostrar os mecanismos discriminatórios em ação. Só faz sentido defender "cotas femininas" se a Comissão Europeia também mostrar, de preferência com estudos sérios e não com delírios politicamente corretos, que tipo de qualidade suplementar uma mulher traz a uma empresa pelo simples fato de ser mulher.

É provável que a sra. Viviane Reding já tenha alguns estudos, digamos, hormonais a respeito. Infelizmente, não conheço nenhum: em economias livres, a liderança de empresas deve depender do mérito, qualquer que seja o sexo dos seus diretores. É a competência, e não o sexo, que deve determinar a gestão empresarial.

E isso deveria ser especialmente importante no momento que a Europa atravessa: escolher conselhos de direção por motivos politicamente corretos pode gerar, de forma perversa, resultados economicamente incorretos.

"Last but not least", o ponto decisivo: as "cotas para mulheres" são um insulto às próprias. Não sei se é uma questão de sorte, mas as mulheres inteligentes (e bem-sucedidas) que me rodeiam jamais aceitariam de cabeça limpa a mão paternalista do Estado para subir a uma posição de comando.

As mulheres não são seres inferiores. São mulheres. E, excetuando em sociedades totalitárias, a liberdade de escolha é real. É tão legítimo procurar uma carreira nos negócios como será fazê-lo nas universidades, nas artes ou até no remanso anônimo do lar.

Se a União Europeia está preocupada com a igualdade, talvez devesse perder mais tempo com a crise econômica que a ameaça destruir. Porque as consequências da crise prometem ser igualitárias para homens e mulheres.

Pequenos Assassinatos

Carta da MP Advisors

"Falar mal do governo é tão bom que não deveria ser privilégio só da oposição"

Milton Campos, governador de Minas Gerais entre 1946 e 1950.

O governador mineiro, se vivo fosse, estaria frustrado em ver que sua frase não faz muito sentido nos dias atuais. Afinal, mal existe uma oposição, e aqueles que se intitulam “oposição”, pelo visto, não gostam de falar mal do governo. Já que a oposição não faz o que tem que fazer, os bolsistas do andar de baixo (bolsa família) também não e tão pouco os bolsitas do andar de cima (bolsa BNDES). Sobra para nós, os “sem bolsa”, essa deliciosa tarefa.  Vamos a ela.

O objetivo desta carta é sair um pouco da análise de curto prazo da política econômica e dos mercados e olhar um pouco mais atentamente para outros direcionamentos do governo, que, no momento, não impactam o seu bolso, mas no futuro irão afetar a sua vida e a de seus filhos também.

Vamos começar pelo conceito de meritocracia, algo bem simples como: conquista-se coisas na vida de acordo com seu esforço e mérito.  Aquele que usa os finais de semana para estudar tende a conseguir as melhores vagas nas universidades (e depois no mercado de trabalho) do que aquele que fica fiscalizando a natureza na praia, certo? Não mais.  Desde a criação de um programa eleitoreiro de compra de votos, o bolsa família (sem a famosa porta de saída), passando pelo sistema de cotas e terminando no balcão dos amigos do BNDES, o que vemos é um sistema perverso que não estimula mais o esforço próprio e a busca pela superação.

O atual sistema de incentivos estimula o "coitadismo", a troca de votos por migalhas e, no caso do empresariado, de que mais valem bons contatos em Brasília do que a equação de cérebro afiado mais trabalho duro. Tudo aponta para uma sociedade onde a tônica é a "servidão voluntária" ao estado babá.  De onde se pode esperar crescimento de longo prazo advindo de uma sociedade de zumbis? De onde virá a inovação?

Analisando o sistema de cotas, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, que reserva 50% das vagas nas universidades públicas para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Desse total, a metade será voltada para estudantes com renda familiar de até um salário e meio por pessoa. A outra metade para alunos negros, pardos e índios de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, segundo o IBGE.

Há aí uma meia verdade que se transforma numa falácia.  Que os alunos vindos das escolas públicas são precariamente formados, isto é um fato; porém não é correto correlacionar este fato à baixa renda.  Afinal, pelo ensino público ser tão fraco academicamente é que as famílias de renda um pouco melhor buscam as escolas particulares.  Basta o governo prover um serviço educacional digno, que haverá alunos de todas as classes sociais nas escolas públicas. O atual governo, em vez de endereçar o problema, ataca de forma populista as suas consequências.  O resultado é que os cotistas se formarão em bem mais tempo do que os outros alunos, se é que se formarão.        

            

O input do sistema educacional está dado, mas alguém já parou para pensar no output deste monstrengo?  Deve haver um aumento na evasão de alunos, um menor número de formandos e uma qualidade deteriorada dos novos profissionais.  Se juntarmos essa previsão com a informação de uma taxa de desemprego bem perto do que chamamos de pleno emprego, podemos projetar uma economia de baixa produtividade e custo alto.  Em resumo, uma economia com competitividade ainda pior do que temos hoje.

Outro conceito a ser abordado é a estabilidade de regras.  Começando pela mais tenra idade, sabemos que a criança criada com regras estáveis dentro de casa crescerá de maneira mais saudável do que a criança em cuja casa os pais mudam a regra do jogo toda hora.  A criança do lar instável tenderá a ficar mais insegura e, no futuro, repetirá o comportamento de seus pais.  O mesmo se aplica a economia. 

Vamos ver o exemplo da fabricante coreana Kia Motors, que se instalou no Brasil trazendo uma proposta de alta qualidade com preço acessível.  Rapidamente, chegou a 80 mil unidades vendidas, com uma boa rede de concessionárias e já caminhava para 100 mil carros vendidos por ano quando o governo, atendendo ao pleito dos simbióticos sindicalistas e montadoras, instalou um imposto de 30% sobre o automóvel importado.  Da noite para o dia, o que acontece com o investimento de centenas de empresários e com a vida de milhares de funcionários que saíram de suas atividades anteriores para seguirem o Projeto Kia?  Esse é o exemplo dos coreanos, mas poderia ter sido outro qualquer.  Com o atual governo, quem é o louco de alocar tempo e dinheiro no Brasil?  Somente se for muito bem conectado com Brasília, tiver uma ligação direta com o BNDES (quem sabe um apreço pela letra "X").  Mesmo com tudo isso, não há garantia de lucratividade.

A estabilidade de regras é crucial quando entendemos que governo não gera crescimento (a despeito do que até alguns vencedores de prêmio Nobel acreditam), ele apenas redireciona os recursos de A para B. No Brasil, além disso, entre A e B há o pit stop em C. Quem gera o crescimento são as entidades privadas.  Se elas não tem regras estáveis de onde virá o estímulo ao crescimento?

O mais dramático de tudo, é que nossa infraestrutura está bem apertada e sucateada frente ao tamanho que chegamos.  O governo demorou a reconhecer que o estado não pode e nem consegue construir o que necessitamos, mesmo assim ele quer ditar o quanto podem ganhar os operadores. Diga-se de passagem, bem pouco frente aos riscos.  O resultado disso é que teremos investidores de segunda classe interessados. A concessão das estradas em 2007, e seu resultado pífio, demonstram bem isso. A dos aeroportos vai pelo mesmo caminho e o trem bala tem tudo para ser a "transamazônica" dos petistas.

É claro que ainda estamos em situação bem melhor do que estivemos na década de 80, porém nos preocupa ver que os pequenos assassinatos institucionais vão aos poucos erodindo as conquistas e reformas dos anos 90 e nos levando de volta para o passado. Tudo isso em nome de um esquerdismo anacrônico, autoritário e de resultados pífios pelo mundo.  Afinal o que é a economia senão a psicologia aplicada à sistemas de incentivos corretos?  Para nossa tristeza, os sistemas de incentivo corretos estão sendo destruídos diuturnamente.

Legislação racial sempre tem frutos nefastos

Yvonne Maggie, Folha de SP

Cotas raciais, em minha opinião, são ilegítimas.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é uma instituição que desequilibra os princípios democráticos por entronizar a "raça", quando a única maneira de enfrentar o racismo e combatê-lo é destruir a própria ideia de "raça".

Continuo advogando que o país é feito de cidadãos com direitos universais sem distinção de "raça", credo, condição social e demais atributos especificados na Constituição de 1988.

Em 2012 o STF decidiu, por unanimidade, a constitucionalidade das cotas raciais. Depois desta resolução, abriu-se a porta para que o país instituísse a "raça" como critério de distribuição de justiça.

O Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, com a aquiescência de todos os partidos. Este, ao lado da decisão do STF, foi o passo mais radical no sentido de mudar o estatuto legal da nação. Determinaram-se aí cotas raciais em todas as esferas da vida dos cidadãos, que agora são definidos por sua "raça" com direitos diferenciados.

Não somos mais brasileiros, legalmente somos negros, brancos ou indígenas.

Seguindo os ditames do Estatuto Racial, além da obrigatoriedade das cotas no ensino superior para egressos de escolas públicas com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e para pretos, pardos e indígenas, o governo anuncia que instituirá cotas raciais no serviço público federal, inclusive em cargos comissionados.

Quer, ainda, obrigar empresas privadas a adotarem essa política. É absolutamente transparente a intenção de afastar-se dos consagrados princípios universais que regulam a vida das nações.

Se já é triste ver o país caminhar para a racialização das políticas para o ensino superior, mais triste ainda será ver o povo brasileiro ter de lutar por vagas no mercado de trabalho segundo esse critério.

Em nome da luta contra o racismo, estão produzindo uma política de alto risco porque, historicamente, todas as vezes que um Estado legislou com base na "raça", as consequências foram funestas.

O mais estranho de tudo é saber que os EUA --que em muito influenciaram as políticas raciais aqui adotadas-- se afastam cada vez mais da preferência racial na adoção de políticas públicas e enfatizam o critério social ou de classe.

Como noticiou o "The New York Times" do dia 13 de outubro, os juízes da Corte Suprema americana estão repensando a constitucionalidade das ações afirmativas.

No caso da estudante Abigail Fisher, que alega ter sido prejudicada no acesso a uma vaga na Universidade do Texas por ser branca, o argumento de seus opositores não é mais a justiça --ou seja, o tratamento desigual para aqueles que tiveram seus direitos negados por tanto tempo (os afro-americanos), pedra fundamental da política de ação afirmativa nos EUA.

Passados quase 50 anos da instituição das ações afirmativas, a alegação passou a ser a necessidade de intensificar a diversidade nas salas de aula.

Porém, segundo os juízes da Corte Suprema, a verdade é que as ações afirmativas beneficiaram os mais ricos entre os afro-americanos, em detrimento dos pobres tanto brancos quanto negros. Para os juízes, elas contribuíram para o aprofundamento da separação entre os grupos de diferentes "raças", legalmente definidos em função delas.

Por isso, a Suprema Corte americana caminha para adotar critérios de classe no combate às injustiças, e não critérios raciais.

O Brasil, cego ao debate internacional, marcha célere no sentido inverso, criando leis que dividem os brasileiros. Leis que, em vez de erigir pontes e aproximar as pessoas, trazem no seu bojo o ovo da serpente da discórdia, da luta entre aqueles que se pensavam iguais.

YVONNE MAGGIE, 68, doutora em antropologia social pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), é professora titular da mesma instituição

A era das leis raciais

Vinícius Mota, Folha de SP

Os Estados Unidos aboliram a escravidão em 1865, mas só cem anos depois deram cabo das leis de discriminação racial. O Brasil extinguiu a escravidão, e com ela qualquer distinção legal em razão da cor da pele, em 1888. Mais de um século depois, reintroduzem-se aqui instituições segregacionistas, agora a título de promover os negros.

Dissemina-se a pressão pelas cotas, amparada no Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, e na decisão do Supremo Tribunal Federal que em abril passado referendou a reserva de vagas no ensino superior. Até o final do ano, o governo federal pretende estender as cotas por critério de cor aos concursos do funcionalismo.

Trata-se de uma onda avassaladora, a induzir silêncio e autocensura nos que se opõem a sua implantação.

Pelo estatuto racial do século 21, é considerado negro todo brasileiro que declare ser parda ou preta a cor de sua pele. Estranho estratagema. Por que não determinar ao IBGE que restrinja as suas categorias a "negro" e "branco" --suprimindo-se o "pardo" e o "preto"--, a fim de saber ao certo o grau de negritude no Brasil?

Já que imitamos os EUA no diagnóstico e no tratamento da questão, por que não importar também a nomenclatura dualista das raças imiscíveis? Obriguem-se 82 milhões de brasileiros (43% da população) autodeclarados pardos a tomar partido. Que os próprios cidadãos se pronunciem nos termos do jogo proposto.

A sociedade dividida à força entre brancos e negros consumaria o retrocesso histórico da recidiva das leis raciais no Brasil. Chame-as de "racistas" ou "racialistas", na língua da moda, elas exumam e validam termos de velhos adversários da modernidade quando instituem privilégios baseados em atributos corporais. O sangue, a cor, a linhagem.

Desta vez é para fazer o bem e reparar o mal, argumenta-se. Tenho dúvidas --e saudades do tempo em que ser moderno era não discriminar nem aceitar discriminação.

Preconceito invisível

Hélio Schwartsman, Folha de SP

Saiu mais um daqueles relatórios do Ministério do Trabalho dando conta de que as mulheres ganham menos do que os homens. Em dezembro de 2011, o salário médio recebido por um trabalhador do sexo masculino era de R$ 1.828,90, contra R$ 1.393,34 pagos a representante do sexo frágil.

Não há dúvida de que existe preconceito na sociedade, mas eu receio que ele se materialize de forma mais sutil do que querem ativistas de movimentos feministas e assemelhados.

A julgar por trabalhos realizados nos EUA, os mais discriminados no mercado de trabalho, em especial no mundo corporativo, não são os negros nem as mulheres, mas os baixinhos. Entre os CEOs das maiores companhias americanas, 58% tinham mais de seis pés (1,83 m) de estatura, contra apenas 14,5% na população geral. Pior, cada polegada (2,54 cm) a mais de altura representava, em 2004, um incremento de US$ 789 na renda anual do funcionário. Estudo de Andréa Zaitune Curi e Naércio Aquino Menezes Filho apurou tendência semelhante no Brasil.

As hipóteses para explicar o efeito são as mais díspares possíveis. Vão desde força física e autoestima até a nutrição na infância --o que quer dizer que não temos ideia do que está realmente acontecendo.

Mas o que isso significa? Acho que ninguém sustentaria que existe preconceito consciente contra os baixinhos. Eles ao menos ainda não organizaram uma militância para exigir tratamento igual. Acompanhando Malcolm Gladwell em "Blink", acredito que a discriminação, neste caso, ocorra de forma implícita. Os responsáveis pelas contratações têm um estereótipo do que seja uma liderança ou um funcionário ideal e o aplicam aos candidatos, sem jamais verbalizar a regra ou mesmo dar-se conta de que ela existe em suas cabeças.

A constatação tem algo de sombrio. A mente humana discrimina da mesma forma que respiramos, isto é, sem nem perceber.

Comento: É preciso lembrar que correlação não é causalidade e que estatística PODE ser a arte de torturar números até que eles confessem quase qualquer coisa. As mulheres podem ganhar menos, NA MÉDIA, porque escolhem funções mais flexíveis, por exemplo, pois AINDA (felizmente?) vivemos em um mundo onde as mulheres que engravidam e dão de mamar. Enfim, vários fatores poderiam explicar a diferença estatística, e seria preciso controlar todas as demais variáveis para ter uma análise mais robusta da situação. Mas feministas não querem saber de nada disso. Assim como esquerdistas em geral, gostam de posar de defensoras do "sexo frágil". Aparentar ser o protetor dos "fracos e oprimidos" rende votos, recursos, poder e imagem de bonzinho (marketing do comportamento, como diria Pondé). Já sobre os baixinhos, vejam o vídeo que fiz sobre o assunto:

O céu é o limite

João Pereira Coutinho, Folha de SP

Nunca concordei com a visão caricatural que atribui à esquerda o monopólio da "igualdade". Tudo depende de como entender a palavra.

"Igualdade" será igualdade de todos perante a lei? Concordo. "Igualdade" será igualdade de tratamento para brancos ou negros no acesso a profissões e universidades? Também concordo.
Como diria o reverendo Martin Luther King, os homens devem ser julgados pelo seu caráter, não pela cor da sua pele.

O problema é que uma parte da esquerda quer julgar a cor da pele, não o caráter de um homem. Para essas patrulhas, o objetivo já não está em abolir situações de discriminação racial no acesso a profissões ou universidades.

O objetivo agora é outro: voltar a discriminar racialmente de forma a garantir igualdade de resultados, e não apenas de oportunidades. Esse conceito de igualdade é um travesti do original.
As cotas raciais, toleradas em universidades americanas (e, por decisão do Supremo Tribunal Federal, brasileiras também), são um bom exemplo. Desde logo porque elas começam por imitar o pior do pensamento racista: a diluição da identidade na pigmentação da pele de um grupo.

Para um racista, não existe o João ou a Maria; não existe gente concreta, com vícios e virtudes concretos. O racista agrupa: para ele, só existem "negros", ou "brancos", ou "pardos". O grupo suplanta o indivíduo. Só o grupo é dotado de uma qualidade própria -ou, melhor dizendo, imprópria. 

Os defensores das "políticas afirmativas" são racistas invertidos. Para eles, também não há João ou Maria. E indivíduos não devem ser avaliados pelas qualidades pessoais.

O que existe são grupos que devem ser discriminados positivamente: as qualidades particulares dos indivíduos que compõem esses grupos não interessam para nada.

O resultado dessa despersonalização foi bem estudado por Thomas Sowell, sociólogo americano (e negro) que, durante três décadas, acompanhou as consequências das "políticas afirmativas" nos Estados Unidos e em outras regiões do mundo (Índia, Sri Lanka, Nigéria etc.).

A principal obra de Sowell intitula-se, precisamente, "Affirmative Action Around the World: An Empirical Study" (políticas afirmativas pelo mundo: um estudo empírico), e a sentença do autor não é otimista: as vantagens dessas políticas são bem menores do que os prejuízos que elas causam. 

Para começar, as "políticas afirmativas" alimentam nos seus beneficiários a humilhante ideia de que eles voam com asas falsas. Ironicamente, o que começa por ser um instrumento favorável à "autoestima" rapidamente se converte num dano para essa mesma "autoestima".

Mas o mais interessante é que essa percepção de fraude pessoal não se limita ao beneficiário dessas políticas. Ela estende-se igualmente à sociedade que o rodeia, gerando o tipo de hostilidade e ressentimento que se procurava combater. Uma vez mais, um instrumento favorável à "integração" também se transforma num mecanismo de exclusão.

O resultado perverso de todos esses estigmas está na desistência ou, pelo menos, na menor exigência que o beneficiário exibe na sua formação intelectual: estudar para quê, quando existe um lugar na universidade que premia a cor da minha pele?

E o inverso também acontece: de que vale o meu esforço quando eu tenho a cor da pele errada?
Se a cor da pele é critério relevante de admissão universitária, todos os grupos sociais, sejam ou não beneficiados por "políticas afirmativas", perdem o estímulo para realizarem o seu máximo potencial.
Como afirma Thomas Sowell, os defensores das "políticas afirmativas" acreditam que estão apenas a transferir benefícios de um grupo para o outro, corrigindo injustiças históricas. 

Na verdade, estão a cometer novas injustiças e a empobrecer a sociedade como um todo, privando-a dos melhores médicos, dos melhores engenheiros, dos melhores professores -independentemente da cor da pele.

Para que o desastre fosse completo, ironiza Sowell, só faltava que os Estados Unidos começassem também a discriminar (negativamente) os alunos asiáticos que apresentam resultados acadêmicos superiores a brancos ou negros.

E por que não? Quando as universidades deixam de ser lugares de excelência e viram laboratórios de fanatismo ideológico, o céu é o limite.

Um texto marginal

Demétrio Magnoli, Estadão

"Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõem ferozmente a essas políticas...". A frase, escandida pelo ministro Joaquim Barbosa num aparte casual, contém a chave para a compreensão da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as políticas raciais. Os juízes da Corte Maior não se preocuparam com a Constituição, mas unicamente com o lugar ocupado pelos defensores e pelos opositores das cotas raciais na cena política nacional. Eles disseram "sim" ao poder, definindo seu próprio lugar no grande esquema das coisas.

Cortes Supremas servem para interpretar o texto constitucional, nos inúmeros casos em que a letra da Lei não oferece resposta explícita. No artigo 5.º, a Constituição afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". No artigo 19, que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si". No artigo 208, que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um". A letra da Lei é explícita, cristalina: dispensa interpretação. O STF, simulando interpretá-la, reuniu-se em assembleia constituinte e revogou o princípio da igualdade perante a lei. Os juízes encarregados de zelar pela Constituição qualificaram-na como um texto marginal.

O princípio da igualdade perante a lei está formulado nas Constituições americana e indiana em termos similares aos da nossa. Nos EUA, desde 1978 a Corte Suprema proferiu decisões cada vez mais contrárias às políticas de preferências raciais. Na Índia, logo após a independência, a Corte Suprema vetou tais políticas - e então o Congresso emendou o texto constitucional, descaracterizando o princípio da igualdade dos cidadãos. Por que, em contraste flagrante, os juízes do STF preferiram reescrever a Constituição de forma a inscrever a raça na lei?

No Brasil, a igualdade legal dos cidadãos é um "princípio fraco", introduzido nas Constituições por imitação. O "princípio forte" sempre foi o das relações pessoais, fundamento real dos intercâmbios das elites econômica, política e intelectual. Na lógica do Direito, o princípio da igualdade funciona como fonte dos direitos e garantias individuais. Tal conexão explica a importância atribuída ao "princípio fraco" na Constituição de 1988: o gesto político e jurídico de ruptura com o ciclo da ditadura militar era a promessa de um novo início, isento das máculas do passado. O STF está dizendo que aquele gesto representou um desvio de percurso - e já se esgotou. De certo modo, os juízes têm razão: bem antes da sessão de julgamento das cotas raciais, as principais correntes políticas do País imolaram o princípio da igualdade no altar de seus compromissos com as ONGs racialistas, que são minorias organizadas e influentes.

O conceito de preferências raciais adquiriu estatuto oficial no governo Fernando Henrique Cardoso, por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos de 1996. No governo Lula a noção genérica de "discriminação positiva" desdobrou-se na política de cotas raciais. Dilma Rousseff prometeu, no início de sua campanha presidencial, expandir os programas de cotas para a pós-graduação. José Serra, candidato da oposição, manteve silêncio absoluto sobre as políticas de raça, avalizando tacitamente a orientação do governo Lula. A cooperação objetiva entre os grandes partidos rivais e a continuidade histórica das iniciativas racialistas na transição de um governo para o outro formam o pano de fundo da decisão unânime do STF. Eis a razão por que Joaquim Barbosa, como seus colegas, enxerga na Constituição um texto "marginal".

O estandarte da igualdade legal dos cidadãos condensa a narrativa de uma sociedade contratual formada por indivíduos livres das amarras do sangue e da tradição. A narrativa é a praça histórica comum aos liberais e aos socialistas. Os primeiros ergueram o princípio da igualdade no combate aos privilégios de sangue do Antigo Regime. Os segundos enxergaram nele a ferramenta das lutas pelo voto universal e pela liberdade de associação e de greve. No Brasil, contudo, essa história quase nada significa para os partidos que representam as duas correntes. O STF que aboliu o princípio da igualdade é a Corte Maior de um país onde José Sarney foi declarado um personagem acima da lei, Fernando Collor pontifica numa CPI sobre a corrupção e Sérgio Cabral protagoniza cenas dignas do Antigo Regime no palco apropriado da Cidade Luz.

Na sessão de julgamento do STF, o relator, Ricardo Lewandowski, alvejou sem rodeios o artigo 5.º da Constituição, atribuindo ao princípio da igualdade um sentido meramente "formal". O mesmo relator comandou, em 2009, a rejeição do pedido de instauração de processo contra o ex-ministro Antônio Palocci por violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Meses depois, a Caixa Econômica Federal informou em juízo que a violação decorreu de ordem emitida por Palocci. O escárnio do "princípio fraco", da igualdade legal, serve sempre ao desígnio de instaurar o império do "princípio forte", das relações pessoais.

O juiz Marco Aurélio Mello exprimiu a aspiração de generalização das políticas de cotas, como querem as ONGs racialistas. Num país em que, ao contrário dos EUA ou da África do Sul, jamais existiu segregação racial oficial, não há fronteira objetiva separando "brancos" de "negros". A difusão das preferências raciais nos concursos públicos e no mercado de trabalho em geral demanda uma série imensa de atos legais e administrativos de rotulação racial das pessoas. Em nome do combate ao racismo, o Estado deve fabricar raças em escala nacional, disse o STF. No afã de descartar a Constituição, aquele texto marginal, nenhum deles registrou a contradição explosiva entre meios e supostos fins.

O Supremo e as cotas

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Passou a ser constitucional a reserva de vagas em vestibulares para negros e pardos após a decisão do Supremo Tribunal Federal ontem. Uma decisão que deve ser lamentada por dois motivos: 1) ela representa um perigoso ativismo judicial que usurpa poderes legislativos do Congresso; 2) o regime de cotas cria um apartheid em um país miscigenado como o Brasil.

Sobre o primeiro ponto, é preciso lembrar que a função precípua da Suprema Corte é a de guardiã da Constituição. Não cabe ao STF alterar a nossa Carta Magna, e sim verificar se as leis estão de acordo ou não com ela. Até a última vez que verifiquei, nossa Constituição de 1988 deixava claro, ao menos no papel, a igualdade perante as leis. Não é preciso tanta reflexão assim para compreender que, ao privilegiar um aluno por conta de sua cor de pele, o regime de cotas está claramente ferindo esta igualdade.

Alguns ministros chegaram a mencionar esta obviedade, só que elogiando esta usurpação do poder legislativo. Celebrar o ativismo judicial é um enorme risco para a liberdade, para o império das leis. Hoje, alguns podem aplaudir a mudança imposta pelo seleto grupo de ministros, rasgando a Lei maior da nação. Mas nada garante que amanhã esses mesmos ministros ou outros não irão ferir novamente a Constituição em algo que gera desaprovação destas mesmas pessoas. É o convite ao arbítrio. Para alterar a Constituição, existe o devido processo legal que passa pelo Congresso, e isso não deve ser ignorado.

Sobre o segundo ponto, não entra em minha cabeça que a melhor forma de se combater o racismo é segregar o país em raças. O governo não consegue oferecer boa educação básica, e tenta então arrombar a porta dos fundos das universidades com o regime de cotas. Mas nenhum ministro levantou a principal questão: é legítimo prejudicar o aluno pobre branco para conceder a vaga ao aluno pobre negro? O índio que foi arrastado pelos seguranças durante seu protesto ontem ilustra o risco das cotas: quando se privilegia uma “raça”, outros se sentem preteridos, com razão.

Esta segregação racial é abjeta, especialmente em um país predominantemente pardo. O ministro Luiz Fux chegou a declarar: “Viva a nação afrodescendente”. Eu pensava que vivia na nação de todos os brasileiros, mas descobri que existem mais de uma nação aqui, e que uma delas é composta por “afrodescendentes”. Somos ou não todos brasileiros sob as mesmas leis? A decisão do STF foi por unanimidade. Resta citar Nelson Rodrigues: “Toda unanimidade é burra”. 

Talentos negros?

Deu no jornal Valor Econômico:

Paes de Barros defende cotas raciais para altos cargos e pós-graduação

Por Luciano Máximo | Valor

SÃO PAULO - O economista especializado em políticas sociais Ricardo Paes de Barros, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, defendeu hoje que o governo brasileiro avance nas ações afirmativas de combate à desigualdade racial.

Em sua avaliação, essas iniciativas foram bem sucedidas nos últimos dez anos, mas estão limitadas a “valores e necessidades” mais básicos da população negra — uma referência à superação da pobreza, acesso à renda e a melhores condições de moradia, por exemplo. O desafio, diz Paes de Barros, é avançar na superação de desigualdades raciais em “aspectos nobres”, dando espaço para os negros em altos cargos de empresas públicas e privadas, na educação superior e no acesso à informação de qualidade.

“51% da população brasileira é negra e cada vez mais a pobreza é bicolor, cada vez mais o acesso à educação básica é bicolor, ou seja, 50% da população branca e 50% da população negra dividem esses direitos. Mas quando vemos que apenas 20% da população negra está na pós-graduação e menos ainda em altos cargos, verificamos que o combate à desigualdade racial é limitado”, avaliou Paes de Barros, durante lançamento do portal Observatório da População Negra (www.observatoriodonegro.org.br).

Segundo o economista, é papel do Estado elaborar ações afirmativas, como cotas, também para minimizar a desigualdade racial no “topo da sociedade brasileira”. “É responsabilidade do Estado. Uma preocupação assim levaria a formação de uma elite negra de forma mais acelerada, porque estamos vendo que o acesso da população negra ao topo da sociedade brasileira ainda é limitado. Isso quer dizer que muitos valores e talentos negros não estão sendo aproveitados.”

Paes de Barros explicou que é complexo criar ações afirmativas para o que classificou de “topo” da sociedade, por limitações de recursos e porque os valores meritocráticos estão mais enraizados em áreas de liderança em empresas e governo e na pós-graduação, por exemplo. “A grande questão é buscar os talentos negros e dar oportunidade de inclusão meritocraticamente”, completou Paes de Barros.

Para a acadêmica Eliane Barbosa, professora da Faculdade Zumbi dos Palmares e da Fundação Getulio Vargas — que será a primeira pesquisadora do Observatório da População Negra, responsável por um estudo sobre a situação de estagiários negros em instituições financeiras de São Paulo — o setor privado também tem responsabilidade na adoção de ações afirmativas, como a criação de cotas para negros em funções de liderança e vagas no ensino superior.

Comento: A turma que enxerga o mundo bicolor não desiste mesmo! Enquanto não criarem um apartheid no Brasil, país extremamente miscigenado, eles não vão sossegar. Querem combater o racismo com segregação racial. Que diabos é um "talento negro"? Eu conheço talento, PONTO. Tem mulher talentosa, tem gay talentoso, tem cristão talentoso, ateu talentoso, negro talentoso, amarelo talentoso, etc. Em suma, talento ou tem ou não tem, e isso não tem NADA a ver com cor de pele, credo religioso, gênero ou renda. Mas o governo petista tem alimentado como poucos a segregação. Dividir para governar, eis a máxima petista. Colocam pobres contra ricos, apelam para a cartada sexual da "presidenta", e abusam da vitimização racial para impor uma agenda perigosa que divide um país pardo entre negros e brancos. Tenho vários artigos publicados sobre o assunto. Abaixo, seguem dois deles:

A ineficiência econômica do racismo

As cotas racistas

Cartada racial

Alguns democratas americanos, tal como esquerdistas brasileiros, adoram usar a velha "cartada racial". A idéia é disseminar o ódio racial, segregar pessoas em "raças", colocar "brancos" contra "negros", para conquistar o poder. Vejam esta entrevista da Fox News (felizmente ainda há canais que desafiam a máquina esquerdista americana) com David Webb, um dos líderes do movimento Tea Party. Ele rebate a acusação pérfida que o democrata Andre Carson, membro do partido de Obama, fez sobre o movimento libertário, acusando-o de pretender "enforcar os negros nas árvores". O demagogo irresponsável foi convidado para o debate, mas se recusou. É realmente revoltante ver até onde essa turma é capaz de chegar em busca de poder e privilégios.

Eu sou mais que a minha cor!

Roberta Fragoso Kaufmann, O GLOBO

Vocês sabiam que a categoria racial “negro” não existe oficialmente? Nem sequer para o IBGE? No sistema atual, utilizam-se cinco possibilidades: branco, preto, amarelo, pardo e indígena. Então, o que isto significa?

Negro, no Brasil, é a junção das pessoas que se declaram pretas com as pessoas que se declaram pardas, para fins de divulgação das estatísticas. Ora, e quem são os “pardos”? São todos os brasileiros misturados e que se originaram da miscigenação entre brancos e pretos. Para onde foram os mamelucos? E os cafuzos? Esses não têm espaço.

Todos são obrigados a serem pardos! Mas se “pardo” é a mistura de brancos e pretos, por que eles são contabilizados como “negros”, em vez de “quase brancos” (já que possuem ascendentes dos dois grupos)? Porque os arautos da racialização querem nos tornar um país bicolor, aos moldes dos Estados Unidos! Eles lastimam o fato de nos reconhecermos miscigenados e entendem isso como retrocesso, em vez de reproduzirmos o ideal birracial dos EUA. Pensam como colônia e refutam a identidade nacional. Querem a formação de identidades bipolares (branca e preta) e recusam a identidade brasileira.

Um dos grandes problemas para os teóricos racialistas é a dificuldade que o brasileiro tem de se reconhecer pardo. Ninguém quer ser pardo. Todo mundo quer ser moreno.

Pesquisa divulgada em julho de 2011 pelo IBGE afirma que a esmagadora maioria dos que foram identificados como pardos prefere se utilizar do termo moreno. Por que, então, existe tanta resistência à adoção do termo moreno? Ora, se adotássemos moreno, em vez de pardo, este grupo representaria a esmagadora maioria, e, assim, ficaria difícil pleitear oportunidades para grupos outrora minoritários: a causa perderia legitimidade.

Por outro lado, as estatísticas relativas às condições sociais também melhorariam substancialmente. Isto porque, em muitos casos, apenas os dados sociais relativos aos pretos — que compõem 7% da população — são divulgados. Por exemplo, quando se utiliza da afirmação de que apenas 8% dos pretos estão no curso superior, olvidando-se, oportunamente, a categoria dos pardos, que representam 32% dos estudantes universitários do país.

Esta tormentosa questão, tipicamente brasileira, nunca comoveu os pesquisadores americanos. Elucidativo é o fato de que os principais livros que abordam a questão das ações afirmativas nos EUA passam ao largo do problema que tanto nos atormenta: defina quem é negro no Brasil? Pode-se dizer que é, no mínimo, curiosa a observação de brasilianistas americanos sobre o critério multirracial brasileiro, classificando- o como confuso. Nesse sentido, confira-se com Thomas Skidmore, quando afirma: “O sistema classificatório multirracial empregado pelos brasileiros costuma confundir e desorientar visitantes estrangeiros, inclusive sociólogos e antropólogos profissionais.”

A observação se torna curiosa porque a regra da ancestralidade, da uma gota de sangue, para eles, parece ser de uma nitidez cristalina. Assim, classificar uma pessoa loura, de olhos azuis e pele claríssima como preta parece ser a coisa mais óbvia e inteligível do mundo! Este foi o caso do Walter White, que não só era louro dos olhos azuis, mas foi por 25 anos presidente da maior organização a favor dos negros nos EUA. Eu sou brasileira e não quero ter que pensar sobre mim mesma a partir de minha cor. Sou muito mais do que isso!