quarta-feira, outubro 31, 2012

Contra a avalanche, o jornalista desiste


Fábio Pannunzio, Folha de SP

Como jornalista a serviço de empresas de comunicação, fui processado só uma vez em 31 anos de profissão -a despeito de ter trabalhado a maior parte desse tempo como repórter investigativo e de ter feito dezenas de denúncias graves. E ganhei.
Há menos de quatro anos, criei um blog dedicado à reflexão política e à denúncia de iniciativas visando sufocar a liberdade de expressão, promover ou justificar a corrupção.
Ao longo de sua existência, tornei-me alvo de uma avalanche de processos judiciais. Foram oito ao todo, que me obrigaram a gastar uma fortuna com a contratação de advogados. Como blogueiro, descobri a condição de vulnerabilidade em que se encontram dezenas de jornalistas que decidiram atuar independentemente na internet.
Jamais fui condenado, mas é fato inquestionável que o exercício das garantias constitucionais é excessivamente custoso para quem não está respaldado por uma estrutura empresarial -ou não vendeu a alma ao diabo.
Contratar advogados, pagar custas e honorários, invariavelmente caríssimos, já constitui, em si, uma punição severa, mesmo para quem fatalmente será absolvido ao final de um processo sofrido e demorado.
Foi o que me levou à decisão de parar de publicar no blog.
Os dois primeiros processos vieram do Paraná, de onde uma quadrilha de estelionatários e traficantes de trabalhadores brasileiros para os EUA conseguiu censurar o blog durante alguns meses. A prisão dos denunciados fez com que a censura se extinguisse. Não satisfeitos e embora presos, passaram a pleitear uma indenização por danos morais.
De Mato Grosso chegaram outras quatro ações. O autor é o deputado estadual José Geraldo Riva, réu em 120 processos por peculato, corrupção e improbidade administrativa. Seu mandato foi cassado duas vezes por compra de votos, mas Riva ainda preside a Assembleia Legislativa do Estado, mesmo proibido de assinar cheques e ordenar despesas.
Boa parte dos textos teve como objeto o repúdio às práticas que o STF agora condenou como crimes praticados pelos mensaleiros do PT. O foco era o desvirtuamento ético, e não a questão partidária.
Também critiquei o mata-mata na segurança pública de São Paulo, Estado governado pelo PSDB. Daí brotaram dois outros processos.
O primeiro, uma queixa-crime do ex-comandante Paulo Telhada, que acaba de ser eleito vereador em São Paulo graças à imagem que ele alimenta de matador implacável. É o mesmo acusado de incitar no Facebook a campanha que culminou em uma série de ameaças ao repórter André Caramante, desta Folha.
O segundo é uma ação por danos morais movida pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, que novamente pôs o blog sob censura.
Não fui o único blogueiro a ter a sua atividade jornalística impedida por uma sequência de ações judiciais. Outro caso exemplar é a mato-grossense Adriana Vandoni, do blog "Prosa & Política". Desde 2009, a publicação está censurada judicialmente pelo mesmo José Geraldo Riva.
Não defendo prerrogativas de qualquer natureza para o jornalismo irresponsável. O exercício do jornalismo se torna deletério quando há deslizes éticos, com prejuízos enormes para quem se vê caluniado, difamado ou injuriado.
Também não me insurjo contra o direito dos ofendidos de pleitear reparação diante de distorções e erros da imprensa. O blog, aliás, sempre criticou o engajamento do jornalismo a soldo de políticos suspeitos, que atua como uma máquina de destruir reputações. Tal máquina ataca inclusive jornalistas, como Heraldo Pereira, da TV Globo, e Policarpo Júnior, da "Veja", vítimas de uma campanha difamatória hedionda movida pela blogosfera estatal.
Minha página eletrônica nunca aceitou qualquer forma de publicidade. Era mantida exclusivamente às expensas da minha renda pessoal auferida como repórter e apresentador da Rede Bandeirantes de Televisão. O exercício da liberdade de expressão, no ambiente cultural de uma democracia que ainda não se habituou à crítica (e a confunde com delitos de opinião), desafortunadamente, se tornou caro demais.
Mas sou forçado a concordar com os que entenderam minha atitude como capitulação. Porque o silêncio compulsório, que é o que desejam os inimigos da liberdade de expressão, só fará agravar o problema.

5 comentários:

Euclides de Almeida Silva Filho disse...

Na medida que o jornalista Fábio Pannunzio for absolvido das imputações que lhe forem feitas, ele terá restituído dos valores gastos a título de honorários advocatícios pela parte contrária.

Art. 20, caput, Código de Processo Civil: A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.

O problema aí é a morosidade da justiça em julgar os casos.

Anônimo disse...

Não Euclides, o problema não é a morosidade da justiça, isso aí é a consequência do problema.

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Rodrigo, você acompanha as pérolas do Mises brasil?
A última foi um texto do deus Rothbard:
'http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1442&comments=true#acNew

'Os pais, portanto, não podem assassinar ou mutilar seu filho, e a lei adequadamente proíbe um pai de fazer isso. Mas os pais deveriam ter o direito legal de não alimentar o filho, i.e., de deixá-lo morrer.'

Sinceramente, o que é que um demente tem que ter na cabeça pra levar isso a sério!?
Se essa lei é o produto da tal 'ética objetiva', então tai o maior motivo pra jogar essa ética objetiva no lixo!
E defendendo isso que esses imbecis querem espalhar a liberdade?

Eu acompanhei eles por um tempo, cheguei QUASE a achar que a anarquia seria possível...mas lendo essas merdas vou pensar duas, três, dez vezes sobre que tipo de gente defende isso e porque eles acreditam no que acreditam

ass:ntsr

André disse...

Uma pena,gostava do Blog do Pannuzio.Quanto ao coronel Telhada,sua declaração de bens somam quase dois milhões de reais,confesso que fiquei surpreso,um militar com um patrimônio desses?Vai saber,né?

Euclides de Almeida Silva Filho disse...

Dizem que uma justiça demorada não é justiça. Uma demanda longa e custosa afeta o Pannunzio, porque além do desconforto de ter um processo contra si, impedira que ele recomponha o seu patrimônio.

No mais, o Poder Judiciario deve estar preparado para enfrentar a demanda em curto tempo, atuando como garantidor de direitos.


Diogo R Santos disse...

Lendo este artigo isto me fez lembrar que o quarto país mais violento para jornalistas é o Brasil. Já chego a conclusão que grande parte das pessoas, não apenas os poderosos, simplesmente não dão a mínima para o conceito "liberdade de expressão", e que são capazes de intimidar uma outra só porque não gostou do que esta escreveu ou falou....