A Privatização da Telebrás

Introdução: Uma vez que o PT já deixou claro que vai usar a tática de "acusar" o PSDB de privatista, resolvi resgatar artigos antigos sobre o tema, além de já ter um pronto para O Globo da terça que vem. Este abaixo fala da venda da Telebrás, e data de 2006. De lá para cá, o avanço no setor foi bem mais espetacular ainda, mostrando como a privatização da Telebrás fez bem para todos. Ou quase todos: perderam os políticos, que ficaram com uma estatal a menos para pilhar, os funcionários incompetentes, que tiveram que finalmente trabalhar de verdade, e os sindicalistas mafiosos, que perderam uma grande teta. Boa leitura.

Rodrigo Constantino

"Veja as coisas como elas são, não como você gostaria que elas fossem." (Ram Charan)

Muitos são os que criticam, mesmo que sem embasamento ou algum argumento concreto que seja, a privatização do sistema Telebrás no governo FHC. São tomados por sentimentos ideológicos, repetindo automaticamente chavões nacionalistas que servem apenas para perpetuar estatais ineficientes e corruptas. Acusam o governo de ter vendido as empresas "a preço de banana". Creio eu que teria que ser uma floresta de bananeiras, todas em ouro maciço, para tal alegação ter alguma lógica. Vamos analisar alguns números e fatos, coisa que dá arrepios em quem não busca a verdade, mas sim o conforto das emoções instintivas.

O leilão das empresas controladas pela Telebrás ocorreu no dia 29 de Julho de 1998, e foram vendidos os 51,8% das ações votantes que a União detinha, perfazendo uma participação média de 19,3% no capital total. Foram arrecadados aproximadamente R$ 22 bilhões por esta participação do governo, ou cerca de 19 bilhões de dólares, para uma cotação cambial pouco acima dos 1,16. Quase 7 anos depois, quanto será que valeria essa participação do governo nas empresas do grupo Telebrás? Vamos observar o resultado dessas contas.

O valor de mercado de uma participação de 19,3% nessas empresas seria, atualmente, de 5,6 bilhões de dólares. Entretanto, várias delas fizeram sucessivos aumentos de capital, colocando dinheiro novo no negócio e diluindo a participação dos acionistas que não acompanharam essas injeções de capital. Fazendo os ajustes necessários, aquela participação inicial do governo seria equivalente hoje, em termos aproximados, a pouco menos de 4 bilhões de dólares. Considerando que o governo arrecadou quase 20 bilhões, podemos afirmar que foi um negócio e tanto! O Ibovespa, nesse mesmo período, teve uma valorização de 18% em dólares, enquanto a estatal que foi vendida perdeu 80% do seu valor. Isso deveu-se basicamente às mudanças no setor de telecomunicações no mundo todo, com pesados investimentos em infraestrutura sem a contrapartida no retorno. Como fica claro, tanto o timing como o preço do leilão foram excelentes.

Fora isso, podemos destacar o pagamento de impostos das empresas privatizadas, que tiveram um ganho tremendo de eficiência e tamanho vis-à-vis a era estatal. As empresas capitalizadas investiram pesado, e ainda tiveram que cumprir as metas rigorosas de qualidade dos contratos. Somente de impostos sobre vendas, a arrecadação dos governos triplicou de 1998 para 2003, totalizando quase R$ 20 bilhões de impostos arrecadados. É uma montanha de dinheiro nas mãos do governo.

Falar da mudança na qualidade do serviço é até covardia, para quem lembra o que era a Telebrás nos tempos de estatal. Acabaram as filas gigantescas para conseguir linhas, estas foram digitalizadas, o atendimento ao cliente melhorou exponencialmente, vários telefones públicos foram instalados, uma variedade incrível de novos serviços foram ofertados por conta de uma competição maior no mercado. Em celulares a coisa é ainda mais gritante, com diversas empresas multinacionais disputando o mercado em busca de lucro. Isso permitiu um avanço notável nos serviços, assim como agressivas promoções que beneficiam o usuário.

Temos mais de 65 milhões de celulares em uso no país, incluindo diversas pessoas das classes mais baixas. O melhor que pode ser feito para possibilitar que os bens e serviços desejados cheguem aos mais pobres é estimular a competição de livre mercado, limitando bastante o papel do governo e seus impostos. Hoje a realidade do setor de telecomunicações é outra no Brasil, graças à privatização.

Em relação à venda da Telebrás, portanto, não há nada de objetivo que alguém racional pode usar para criticar o governo FHC. Como mostrado acima, o valor arrecadado pelo governo foi excelente, a qualidade do serviço melhorou de forma absurda e os impostos a mais gerados por termos uma gestão privada entupiram os cofres do governo de dinheiro. A crítica toda pode e deve ser direcionada à questão do destino dado a essa magnitude de dinheiro. Fosse essa quantia utilizada para o abatimento de dívidas públicas, a economia anual poderia ser da ordem de 2 bilhões de dólares, supondo um custo médio de juros na faixa de 10% ao ano, em dólar. Mas como FHC nunca foi liberal, apesar do rótulo colocado pela esquerda, ele não usou esse dinheiro para reduzir as dívidas do governo, e sim para sua "justiça social". Claro que o dinheiro se perdeu no labirinto do assistencialismo corrupto e populista.

A verdadeira "justiça social" é estimular a competição de mercado, privatizar as estatais, adotar o capitalismo liberal como modelo econômico, e ao mesmo tempo reduzir o tamanho do Estado e sua fome tributária. FHC fez uma parte disso na privatização da Telebrás, e fez bem feito. Pena que não deu continuidade ao "lapso" de bom senso liberal, usando o dinheiro para reduzir o endividamento estatal, que é o principal responsável pelos elevados juros brasileiros. Infelizmente, essa obviedade ainda não faz parte da mentalidade nacional, e o próprio FHC vendeu a Telebrás por necessidade extrema de caixa, e não por convicção. Quem paga a conta é o povo. Mas por ignorância dos fatos, este ainda defende as estatais, pedindo para as raposas cuidarem do galinheiro. Coitados dos ovos de ouro...