Em defesa da privatização

Rodrigo Constantino, O Globo

“Não é função do governo fazer um pouco pior ou um pouco melhor o que os outros podem fazer, e sim fazer o que ninguém pode fazer.” (Lord Keynes)

O PT resolveu apelar para a mesma tática de 2006: “acusar” os tucanos de privatistas. Alckmin cedeu na época. Serra não caiu na mesma armadilha. Como disse o candidato, o PT defende a era do “orelhão”, e quem é contra as privatizações deveria jogar no lixo seu moderno aparelho de celular.
A idéia de um Estado-empresário vem de longe, mas não é difícil entender porque as estatais acabam mais ineficientes que as empresas privadas: faltam-lhes os mecanismos adequados de incentivo. As empresas privadas precisam oferecer bons produtos para sobreviver, e isso coloca o consumidor no topo das prioridades. O escrutínio dos sócios em busca de bons retornos garante a eterna busca por eficiência.
O mesmo não ocorre nas estatais. Seus recursos vêm da “viúva”, e as empresas acabam atendendo aos interesses dos políticos e seus aliados. Costumam virar palco de infindáveis casos de corrupção. Enquanto os acionistas privados focam no longo prazo, pois seu patrimônio depende da capacidade futura de lucro, os políticos pilham as estatais de olho nas próximas eleições. Como Erenice Guerra sabe, o loteamento das estatais é prática recorrente no país.
Quem lava um carro alugado? Cuidamos melhor daquilo que é nosso. É natural que as empresas privadas, portanto, sejam mais bem administradas que as estatais. O histórico delas oferece farta evidência disso: empresas paquidérmicas, ineficientes, deficitárias, verdadeiros cabides de emprego. As raras exceções comprovam a regra.
Os maiores gargalos da economia estão justamente nos setores dominados pelo Estado: portos, aeroportos, estradas. Coincidência? Claro que não. Para quem ainda não está convencido, o livro “A Guerra das Privatizações”, de Ney Carvalho, é leitura bastante recomendável. Mostra as origens do estatismo e como as privatizações a partir de 1990 foram essenciais para o avanço do país. Geraram mais empregos, riquezas e impostos. Só a Vale pagou quase R$ 5 bilhões de imposto de renda em 2009, o suficiente para meio Bolsa Família.
Apesar disso, muitos ainda defendem o Estado-empresário. Confundem a propriedade estatal com o interesse nacional. Quase sempre ambos andam em direções opostas. O que interessa ao povo são empresas eficientes. Isso ocorre quando empresas privadas precisam sobreviver num ambiente competitivo, o contrário dos monopólios estatais protegidos da concorrência. Estes são adorados pelos políticos oportunistas, pelas máfias sindicais, pelos funcionários acomodados. Quem paga a conta são os consumidores. Vide a ineficiência dos Correios.
O que explica, então, esta aversão à privatização? Usiminas, CSN, Embraer, Banespa, Telebrás, Vale, a lista de casos de sucesso é extensa, e ainda assim não são poucos os que sentem asco ao escutar a palavra. Ideologias demoram a morrer, e conquistam seguidores mais pelas emoções que pela razão. O tema assumiu um tom dogmático, alimentado por uma intensa propaganda enganosa digna de Goebbels. O PT explora isso.
O casamento entre o nacionalismo e o socialismo pariu esta idolatria ao atraso. O uso do termo “estratégico” alimenta a retórica dos que lutam contra o progresso. Todo setor passa a ser estratégico, só não se sabe para quem. Além disso, controle estratégico não é sinônimo de gerência governamental. Costuma ser o contrário.
Governantes tão diferentes (ou não) como Vargas, Geisel e Lula defenderam essencialmente a mesma receita: a concentração de poder econômico no governo. Trata-se de uma receita fracassada, como comprova a Venezuela de Chávez. Mas, apesar do discurso eleitoreiro, o fato é que até parte do PT já entendeu isso, o que explica as várias concessões ao setor privado feitas no governo Lula.
A recém-nascida OGX, de Eike Batista, já vale a quinta parte da Petrobras, que perdeu mais de 30% de seu valor este ano. É o custo político afetando milhares de investidores que apostaram na estatal por meio do FGTS, por exemplo. Enquanto isso, o presidente da empresa parece mais preocupado em fazer campanha eleitoral, deixando transparecer a apropriação partidária da estatal. Os petistas levaram a sério o slogan “o petróleo é nosso”. O povo, entrementes, paga um dos preços mais altos do mundo pelo combustível.
Privatizar não é pecado; ao contrário, é crucial para uma economia dinâmica e moderna, liberando o Estado para focar em suas funções precípuas. O mal do PSDB não é ser privatista, mas ser pouco privatista!