A liberdade é perigosa e temerária

Rodrigo Constantino, O GLOBO

Carta aberta à Anvisa.
Prezados burocratas iluminados da Anvisa, quem vos fala é o representante da ANTA (Associação Nacional de Tutela dos Abestalhados). Venho expressar nosso apoio às recentes medidas adotadas pela Anvisa, sempre em prol da proteção dos indivíduos. Sabemos como a liberdade é algo temerário e perigoso.

O ex-presidente estadunidense Reagan costumava dizer que o governo existe para nos proteger de terceiros, e ultrapassa seus limites quando tenta nos proteger de nós mesmos. Mas o que sabia este ator? Só porque foi um dos responsáveis pela queda do Muro de Berlim não quer dizer que ele saiba melhor que vós o papel adequado do governo. O sucesso de suas reformas liberais tampouco comprova alguma coisa.

Nós, da ANTA, sabemos como o indivíduo, quando exerce a liberdade de escolha, acaba escolhendo errado. Menos no momento da eleição. Neste caso isolado, uma luz divina costuma cair sobre as urnas, e mesmo (ou principalmente) os abobados acabam acertando. Bastou sair dali, entretanto, e a estupidez retorna com tudo, demandando vosso sapiente controle para protegê-los.

Exemplos não faltam. Onde já se viu alguém, por livre e espontânea vontade, fazer bronzeamento artificial? É arriscado demais! É verdade que o próprio sol pode causar câncer de pele. Também é verdade que nem todos usam a proteção solar adequada. Mas a Anvisa faz sua parte, não é mesmo? Se poder tivesse, a Anvisa até tamparia o sol. Todos ficariam mais seguros.

O que dizer dos remédios? Sabemos como brasileiro gosta de se automedicar. O brasileiro é tão ousado que é capaz de comprar até aspirina sem receita! Permitir que as farmácias coloquem à disposição dos clientes tais produtos seria irresponsável. É preciso dificultar a venda, colocando tudo atrás do balcão e exigindo mais farmacêuticos de plantão para avaliar cada minúsculo pedido.

E nada de unir farmácia com loja de conveniência, como fazem nos EUA. A pessoa quer comprar um sorvete e acaba saindo de lá com um antibiótico tarja preta! Banir remédios de emagrecimento também foi uma jogada de mestre. Alegam que alguns casos necessitam deste tratamento. Mas o que sabem os médicos?

Agora mesmo a Anvisa deu mais um grande passo na direção da saúde popular perfeita, ao proibir os cigarros com sabor. Qualquer um sabe que aqueles cigarros mentolados são a porta de entrada para os jovens no satânico tabagismo. O que? As estatísticas negam que há mais fumantes em países onde é permitido este tipo de cigarro? Não importa. Ainda assim é importante proteger o fumante de si mesmo. O governo não protegeria um suicida?

Dizem que os fumantes vão acabar comprando cigarros vagabundos no contrabando, mas aí já não é mais problema da Anvisa.

Mas aqui cabe uma crítica. A Anvisa foi tímida demais! Não basta banir o sabor. É preciso impor um sabor podre. Somente assim eles param de fumar e a saúde coletiva pode avançar. Escuto alguém afirmar que os nazistas tinham esta meta também, da higienização do povo. E daí? Nem tudo aquilo que Hitler queria era absurdo, não é mesmo? E não há ligação alguma entre tais metas ambiciosas e o regime totalitário que se seguiu, há?

Muitos são os que aplaudem vossas medidas, saibam disso. Temos sólidos argumentos. Por exemplo: a saúde universal paga pelo estado. Eis como vai a lógica: se todos pagam impostos para manter o SUS, então claro que é legítimo o governo cuidar da nossa saúde. Dando continuidade a esta lógica impecável, nós da ANTA achamos que o governo deveria impor exercícios físicos diários, pois o ócio é prejudicial à saúde. Cortar o sal, o açúcar, a fritura e a gordura parece o caminho natural a seguir.

Aproveitamos para sugerir outra medida, mas em voz baixa, pois é mais polêmica. Sabemos que os ungidos da Anvisa reconhecem que a saúde do corpo não é tudo que importa. A saúde da mente também é fundamental. E não podemos permitir que cada um escolha livremente o que ler. Um controle social da imprensa se faz urgente.

O Partido da Imprensa Golpista (PIG) chama isso de censura, mas não tem nada a ver. É apenas o governo clarividente e altruísta cuidando do povo, protegendo os súditos, digo, cidadãos, deles mesmos.

E para quem apresentar sinais de ansiedade com estas mudanças todas, basta o governo fornecer gratuitamente antidepressivos. Todos ficarão felizes.

Portanto, camaradas da Anvisa, sigam em frente com vossa luta pelo bem geral. E não liguem para aqueles poucos que vos acusam de fascistas. O povo deseja vossa tutela. A liberdade é um luxo desnecessário quando a saúde social está em jogo.

Segurança tem custo

Rodrigo Constantino, revista VOTO

Vivemos em uma época um tanto acovardada, em que muitos passaram a crer que é possível eliminar os riscos da vida delegando a responsabilidade ao governo. Com o auxílio das leis, vamos impor alimentos saudáveis, banir o tabaco da face da Terra, cortar a fritura e a gordura, produzir automóveis ultra-seguros e por aí vai. Tudo em nome de uma vida mais protegida e prolongada. Poucos se dão conta, porém, de que esta obsessão por mais segurança tem custos.

Vejamos o caso do automóvel. A paranóia para se evitar acidentes, sempre atacando os sintomas em vez das causas, já levou à criação de uma lei intolerante ao extremo com o consumo de álcool. O sujeito que sair para jantar com a mulher e beber uma taça de vinho estará cometendo um crime se pegar no volante depois. O custo indireto desta medida radical pode ser a redução do faturamento dos restaurantes, suborno para policiais, multa para o governo, ou mais gasto com táxi. Tudo por causa da maldita taça de vinho!

A intenção é boa: impedir que bêbados sem condição alguma peguem na direção dos carros, colocando a vida dos outros em evidente perigo. Mas o custo de exagerar na dose – não da bebida, mas da lei – pode ser muito alto. A dificuldade de se medir seu efeito indireto faz com que a maioria note somente os resultados diretos no curto prazo: a redução de acidentes. Mas se esta é a única meta, e se vamos ignorar seus custos, então banir de uma vez o uso do automóvel seria ainda mais eficiente para acabar com os acidentes.

Quando colocamos a situação desta forma, a maioria compreende que tal medida seria absurda, pois seu custo seria muito elevado. Mas estamos apenas discutindo uma questão de grau. A tal “Lei Seca” também impõe pesados custos, e estes devem ser levados em conta na hora de decidir a questão. O ponto principal é reconhecer que a segurança tem custos, e ela não deve, por si só, ser o único objetivo. Há outros valores em jogo, e devemos evitar o sensacionalismo daqueles que repetem que “salvar vidas não tem preço”. Tem sim, e ele pode ser bem elevado!

Os economistas aprendem logo cedo que os recursos são escassos, e que seu uso passa constantemente por uma concorrência entre diferentes alternativas. A segurança é mais um item que deve ser levado em conta, mas não o único. Ainda sobre automóveis, podemos pensar nos itens de segurança de um carro. Freios ABS, airbags, blindagem, tudo isso pode realmente oferecer mais segurança para o usuário. Mas nem por isso vamos assumir que são isentos de custo.

Quando o governo obriga os fabricantes a incluir esses itens nos modelos básicos, isso envolve preços maiores para os consumidores. Ignorar este efeito é fugir da realidade. Se todos os carros terão que oferecer airbags de fábrica, isso quer dizer que o custo será repassado para o preço final. Em outras palavras, o governo está decidindo pelo consumidor o que ele deve valorizar mais entre as alternativas concorrentes. Talvez o consumidor preferisse um sistema de som mais potente. Ou talvez ele achasse melhor economizar esta quantia e usá-la para outra finalidade qualquer.

Logo, sempre que o governo apela para a mensagem de maior segurança para impor medidas, deve-se ter em mente o que ele está fazendo de fato: escolhendo pelos consumidores. A premissa por trás desta mentalidade paternalista é que os próprios consumidores são incapazes de escolher por conta própria. Assume-se que o usuário não valoriza tanto sua própria segurança, e que ele assim deveria fazer. Trata-se de uma visão autoritária e depreciativa do indivíduo, tratado como mentecapto.

Viver é arriscado. É impossível, além de indesejável, eliminar todos os riscos. E, como os recursos são escassos e segurança tem custo, deve-se sempre encarar a busca por maior segurança como um “trade-off”, ou seja, algo é deixado de lado em troca dela. Quando observamos a coisa por este prisma realista, a questão que surge é a seguinte: quem deve escolher? Muitos pensam que cabe ao governo esta escolha. São os adeptos de uma crença autoritária e elitista, um tanto platônica até, de que os governantes são mais esclarecidos e devem impor suas preferências aos demais.

Outros aceitam que as escolhas devem ser do próprio indivíduo, que por sua vez deve assumir a responsabilidade por elas. Se viver é arriscado e se mais segurança significa menos de algum outro bem, então é o próprio indivíduo quem deve pesar os prós e contras e decidir, quando apenas a sua segurança está em jogo. É a postura dos liberais que, como Thomas Sowell, reconhecem que não há nada mais perigoso do que deixar algumas pessoas tomarem as decisões pelas quais outros terão que pagar pelos custos.

Como sabia Hayek, outro grande liberal, a liberdade concedida somente quando se sabe a priori que seus efeitos serão benéficos não é liberdade. Ser livre, afinal, significa ser livre para cometer grandes erros ou correr riscos mortais. Segurança custa caro, e quando imposta sacrifica o que há de mais valioso para o indivíduo: sua liberdade. Agradeço a preocupação dos demais, mas podem deixar que da minha segurança eu mesmo cuido!