O mapa errado

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira que o crescimento do país não pode depender exclusivamente das "forças de autorregulação do mercado" e ressaltou o momento de "mutação" atual vivido no desenvolvimento do Brasil. Ela entregou o prêmio Almirante Álvaro Alberto de contribuição científica à sua ex-professora e economista Maria da Conceição Tavares, a quem atribuiu grandes contribuições ao desenvolvimento do país. A presidente disse que Conceição Tavares contribuiu para “o mapa do caminho”.

Resta perguntar: quais contribuições foram essas? Que mapa é este? Conceição Tavares, para quem não lembra, é aquela senhora com fala agressiva, mas que se derreteu em lágrimas de emoção, em rede nacional, quando o fracassado Plano Cruzado foi aprovado. Ela sempre defendeu o nacional-desenvolvimentismo, esta ideologia fadada ao insucesso. Não consigo lembrar uma só contribuição positiva desta senhora para o desenvolvimento do país. Ao contrário: foi contra, assim como o PT, todas as reformas que melhoraram nossa situação.

A fala da “presidenta” é importante para frisar que seu governo é caracterizado por um forte ranço ideológico. Dilma realmente acredita no nacional-desenvolvimentismo, e suas últimas medidas deixam isso bastante claro. Até aqui, ela encontrou pela frente um cenário externo favorável. Com a deterioração do quadro e o esgotamento do modelo de estímulos estatais, parece que o governo vai caminhar cada vez mais na direção intervencionista. Voltamos à época de pacotes quase semanais, de acordo com as demandas pontuais que surgem.

Os pilares que sustentaram a credibilidade macroeconômica foram sendo derrubados um a um. A meta de inflação foi afrouxada e o Banco Central se mostrou sem autonomia. O câmbio sofre forte intervenção. Até a meta de superávit fiscal parece ameaçada. A Folha diz hoje que no governo há quem defenda até aumentar os gastos públicos e reduzir o aperto fiscal para estimular o consumo e o investimento. Um país não pode ter uma equipe econômica tão medíocre por tanto tempo e sair impune disso.

A ficha dos gringos pode estar caindo. A revista The Economist desta semana tem uma matéria de destaque sobre o Brasil, com tom negativo, pregando a necessidade de novas reformas. Mas Dilma declarou que seu mapa é mesmo ideológico, e aponta para o lado errado. Ela usa um mapa da Venezuela para trafegar pelo Brasil. Não tem como chegar ao lugar certo...

Nacional-desenvolvimentismo

Rodrigo Constantino, revista VOTO

O governo Dilma tem deixado cada vez mais claro seu viés ideológico nas últimas medidas econômicas. Trata-se de uma ideologia antiga, cuja essência se traduz pela inabalável fé na capacidade do próprio governo agir como locomotiva do crescimento econômico. O corolário desta crença é uma profunda desconfiança do livre funcionamento dos mercados.

Durante o governo Lula esta característica já era bastante visível, especialmente após a crise de 2008, que deu a oportunidade para que o governo avançasse com seus tentáculos sobre a economia. Calhou com a véspera das eleições, e o então presidente Lula juntou a fome com a vontade de comer. O BNDES foi o grande instrumento desta política expansionista do Estado, assim como os gastos públicos.

Bastou o agravamento da crise mundial desta vez para que o governo Dilma partisse com mais ferocidade ainda nesta direção. O Banco Central, que no Brasil ainda não é independente, tomou a ousada medida de reduzir a taxa básica de juros de forma inesperada, mesmo com uma inflação rodando acima de 7%, e sem perspectiva para grande arrefecimento. Foi um tiro no escuro, representando perigosa mudança de postura.

Um Banco Central independente com claras metas de inflação é importante como guardião da moeda, justamente porque sempre há o risco de ele ser capturado pelos interesses momentâneos do governo. Quando isto ocorre, a maior sacrificada acaba sendo a responsabilidade monetária, e aquele que controla o poder de emissão da moeda se transforma num caixa automático do governo, permitindo maiores gastos públicos por meio do pior imposto de todos, pois disfarçado e prejudicial aos mais pobres: o inflacionário.

Após este fundamental pilar da estabilidade ser gravemente abalado, o governo Dilma ainda sacudiu com força outro pilar crucial: o livre comércio. É verdade que o Brasil já não era uma das economias mais abertas do mundo. Basta comparar as taxas médias aduaneiras que praticamos com aquela de países mais abertos. Mas a direção era de maior abertura. Até o governo resolver atender ao lobby das grandes montadoras nacionais e subir drasticamente os impostos sobre carros importados.

Esta decisão absurda pode desencadear uma guerra comercial, o pesadelo de qualquer economia. Basta refletir sobre a ótica militar para compreender isso: quando um país entra em guerra com outro, um dos primeiros alvos é justamente o acesso do inimigo aos produtos importados, ou seja, fechar o livre fluxo comercial. Aquilo que inimigos fazem durante uma guerra é feito pelo nosso próprio governo, em tempos de paz. Trata-se de um tiro certeiro nos consumidores, sob o manto da proteção aos empregos nacionais.

Nenhum brasileiro com mais de 30 anos pode ignorar os efeitos maléficos desta medida. Basta se lembrar da fatídica “Lei da Informática”, aquela que criou enormes obstáculos ao progresso nacional ao obrigar todos a consumir máquinas obsoletas. Ou então o próprio setor automotivo antes da abertura realizada pelo governo Collor, quando éramos forçados a pagar preço de Mercedes por verdadeiras carroças.

O protecionismo comercial sempre foi uma bandeira dos nacional-desenvolvimentistas, que já atenderam pelo nome de mercantilistas no passado. Ocorre que suas falácias econômicas já foram devidamente refutadas desde o século XVIII, por Adam Smith, ou pelo economista francês Bastiat no século seguinte. Em outras palavras, trata-se de uma ideologia antiga e ultrapassada, que sempre trouxe atraso onde foi implementada.

Quando o governo Dilma argumenta que pretende proteger o emprego local com tais tarifas, ele está ignorando que a contrapartida é um gasto maior dos consumidores. Este gasto extra é o que Bastiat chamou de “aquilo que não se vê”, ou seja, o custo de oportunidade derivado do aparente benefício imediato. Um simples exemplo resume a falácia: se, enquanto consumidores, compramos o mesmo tipo de carro pagando menos, parece evidente que esta economia irá para outros setores, seja no consumo de outros bens, seja como poupança para investimentos.

O governo Dilma resolveu mostrar sua face verdadeira. Ninguém consegue sustentar uma máscara por tempo demais. E esta face agora exposta tem rugas que datam do século XVIII. O governo está derrubando, um a um, os mais importantes pilares de uma economia. Os gastos públicos cresceram demais e, até agora, nada além de pura retórica indica que vão cair na magnitude necessária.

Em vez de fazer o dever de casa, cortar gastos e encaminhar reformas estruturais ao Congresso, o governo Dilma escolhe uma perigosa rota de fuga. Permite mais inflação derrubando os juros na marra, fornece crédito subsidiado pelo BNDES a grandes grupos nacionais, e ainda cria barreiras protecionistas que afetam todos os consumidores. São, em sua essência, os principais pontos do manual nacional-desenvolvimentista, o velho e fracassado mercantilismo. É lamentável ver que uma presidente economista ainda acredita nestas tolas receitas. O custo será alto para o país.