“Aqueles que desistiriam da liberdade essencial para
comprar um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem
segurança.” (Benjamin Franklin)
Uma parcela cada
vez maior dos brasileiros, especialmente da classe média, sonha com uma vaga no
setor público. São milhares e milhares de pessoas estudando duro e fazendo
cursinhos para disputar as vagas nos concursos para empregos em órgãos
estatais. Pretendo expor basicamente dois pontos de vista sobre este fenômeno:
1) a decisão no âmbito individual parece perfeitamente racional; 2) quando
afastamos a lupa e obtemos um campo de visão mais amplo, esta tendência parece
altamente preocupante.
Sobre o primeiro
aspecto, a escolha parece racional porque, de fato, o setor público tem
oferecido as melhores vantagens no mercado de trabalho, de forma geral. Há a
tão sonhada estabilidade no emprego, algo que muitos valorizam mais até do que
o prazer naquilo que toma boa parte do dia, que é seu trabalho. E os salários,
na média, são maiores do que no setor privado. Isso sem falar dos vários
privilégios, como aposentadorias maiores e diversos auxílios, dependendo da
profissão.
Vamos dedicar um
pouco mais de tempo ao aspecto da adorada estabilidade no cargo. É fato que nem
todos nasceram para uma vida mais arriscada, ousada, com aventuras e desafios
em busca de sonhos e desejos. Muitos, de perfil mais acanhado, tímido e com
forte aversão ao risco, acabam preferindo a segurança na rotina, na certeza de
que o amanhã será a repetição do hoje, com seu emprego garantido sem muitas
novidades. Para estas pessoas, a obediência estreita às regras definidas a
priori é o que mais conforto traz.
Pessoas com este
perfil se encaixam perfeitamente na burocracia estatal. Os trabalhos
burocráticos demandam execução semi-automática, ou seja, valoriza mais a
obediência que a inovação. Não há muito espaço para a criatividade. Por isso
mesmo, os trabalhos burocráticos acabam sendo também medíocres, por não
incentivarem a ousadia e a paixão pelo novo. Claro que nem todos os serviços
públicos são desta natureza, mas é evidente que muitos – talvez a grande
maioria – o são.
O outro aspecto
que atrai muitos candidatos é o salário. De fato, para os poucos que se
sobressaem na iniciativa privada, a recompensa costuma ser bem maior. Mas, na
média, o salário público, especialmente se acrescido das inúmeras vantagens,
tende a ser maior. A estatística nacional colocava, da última vez que vi, o
salário médio do setor público como mais de duas vezes acima daquele do setor
privado. Este sofre, não custa lembrar, justamente pelo excesso de obstáculos
criados pelo governo, tais como altos tributos, encargos trabalhistas e a
própria burocracia, além da baixa produtividade fruto da péssima educação.
Tendo
conhecimento dos fatos acima, fica mais fácil compreender porque tantos
brasileiros querem uma disputada vaga de concurso público. Os cursos
preparatórios se espalharam como vírus, e estudantes determinados, com notas
excelentes, dedicam-se horas diárias à leitura de vários livros. A principal
habilidade que diferencia os vencedores dos demais não é necessariamente a
inteligência, muito menos a capacidade criativa e inovadora, mas sim a memória.
Aquele que decorar calhamaços de dados com mais facilidade tem maiores chances
de passar. Um robô levaria todas em primeiro lugar!
Ora, mas qual o
problema disso? Eis que chegamos no segundo ponto: a visão holística da coisa.
O leitor provavelmente já entendeu que, para a sociedade como um todo, quanto
maior for a parcela de trabalhos burocráticos, pior será o resultado geral. O
motivo é evidente: a burocracia excessiva asfixia a criação, força-motora
essencial à prosperidade. Claro que algumas funções terão que ser executadas
pela burocracia estatal. Quase ninguém defenderia uma polícia privada com foco
no lucro, por exemplo, ou então um sistema de justiça totalmente privado
(câmaras de arbitragem, porém, fazem todo sentido).
Logo, certas
tarefas cabem naturalmente ao estado, e o método será burocrático, ou seja, sem
um mecanismo de precificação do resultado (i.e., o lucro). Mas o ideal para a
sociedade como um todo é que tais tarefas sejam bastante restritas ao básico
necessário. Mais que isso começa a prejudicar o dinamismo da economia, sem
falar da perda das liberdades individuais (a tendência do burocrata é expandir
seus tentáculos e poder, para garantir mais verbas ao seu gabinete).
No setor
privado, por outro lado, a meritocracia representará o melhor incentivo à eficiência.
Os piores são punidos no mercado, e os melhores recolhem as recompensas do bom
serviço prestado. O processo dinâmico de tentativa e erro permite que os mais
inovadores e criativos conquistem espaço vis-à-vis os mais obsoletos. A “destruição
criadora” de que falava Schumpeter pode então funcionar com liberdade para
garantir o progresso. Alguém consegue pensar em uma repartição pública
entregando ao mundo um iPad?
Quando
compreendemos isso tudo, salta aos olhos a preocupação com a crescente tendência
dos jovens em buscar a estabilidade no setor público. Um país com inchaço estatal
é um país engessado, sem dinamismo econômico, e com as liberdades ameaçadas.
