Rodrigo Constantino, Folha de SP
Há exagero nas tentativas de controlar o tabagismo no Brasil?
SIM
A cruzada antitabagista segue com força total. Após a obrigatoriedade daquelas imagens terríveis no maço de cigarros, da suspensão de propagandas e do banimento dos "fumódromos", eis que a Anvisa aprovou agora a proibição de sabor nos cigarros. O objetivo da agência está evidente: querem sumir com o tabaco da face da Terra.
Há duas maneiras de se criticar esta postura. A primeira delas é com base em princípios, tais como a liberdade individual. Não cabe ao governo nos proteger de nós mesmos. Viver é sempre uma aventura arriscada. Cada um deve ser livre para escolher como encarar esta jornada, assumindo a responsabilidade por seus atos. Parte da liberdade é o direito de escolher ir ao "inferno" à sua maneira.
Ninguém ousaria afirmar que os indivíduos desconhecem os riscos associados ao tabaco. Eles já são mais do que divulgados. Ainda assim, deve ser um direito inalienável assumir tais riscos, se esse for o desejo. O risco de vício também é conhecido antes de o sujeito começar a fumar. Além disso, vários outros produtos podem viciar, inclusive o álcool. O abuso de alguns não deve tolher o uso dos demais.
Uma pessoa pode levar uma vida de abstinência total das substâncias prejudiciais à saúde e sofrer um acidente ou mesmo contrair uma doença terrível como o câncer.
Outra pode beber, fumar e viver uma longa vida - menos chata, diriam alguns. A probabilidade de ele ter câncer de pulmão pode ser maior, mas impedi-lo de optar pelo risco é solapar sua liberdade mais básica.
Adotar políticas intervencionistas somente com base nas probabilidades é ignorar o indivíduo e a sua singularidade. Regimes coletivistas, como o nazismo, o comunismo e o fascismo, seguiram esse caminho, desembocando no totalitarismo. O indivíduo passa a ser um simples meio sacrificável pela maioria.
Alguns argumentam que o fato de existirem impostos para manter o SUS justifica tal intervenção. Se nós pagamos a conta, então podemos impor restrições aos outros para reduzir o risco de doença.
Trata-se de uma linha de raciocínio que leva inexoravelmente ao totalitarismo. Com base nela, o governo poderia também obrigar cada um a praticar exercícios físicos diariamente, além de cortar a fritura, a gordura, o sal e o açúcar. Tudo em prol da saúde geral.
A segunda forma de atacar a postura da Anvisa é pelo resultado prático de suas medidas.
Ao dificultar a venda legal de cigarro, a agência não faz desaparecer a demanda por ele. Ela apenas transfere a oferta para a informalidade. Empregos e impostos serão perdidos, e o contrabando será alimentado - com o risco agravado pela má qualidade do produto.
Cerca de 30% do mercado de cigarros no país já é ilegal. Os contrabandistas agradecem o fervor da Anvisa em lutar pelo bem geral, tal como Al Capone celebrava a Lei Seca em Chicago.
Aliás, é no mínimo curioso que muitos dos que aplaudem a cruzada antitabagista são os mesmos que defendem a descriminalização da maconha. Incoerência total.
Muito me preocupa este movimento coordenado em busca de uma espécie de "saúde perfeita". Seria isto uma nova seita religiosa e moralista? Seria o resultado de uma geração acovardada, que pensa ser viável abolir os riscos de se viver?
Se o indivíduo quiser adotar essa postura no âmbito particular, trata-se de um direito seu. Mas, quando a coisa vira uma imposição coletivista, a liberdade corre sério perigo. As piores tiranias são feitas em nome do bem geral. Com a consciência limpa, esses tiranos são incansáveis em suas ambições "altruístas".
Apenas para constar: não fumo.
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RODRIGO CONSTANTINO, 35, é economista com MBA em finanças pelo Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais)
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sábado, março 17, 2012
quarta-feira, fevereiro 15, 2012
Anvisa adia decisão
Anvisa adia decisão sobre proibir adição de sabores nos cigarros. A proibição do uso de aromatizantes será analisada no próximo mês. A agência alega que os sabores aumentam o consumo de cigarro no público jovem. De fato, eu mesmo dei minhas primeiras tragadas no Sampoerna mentolado. Um absurdo vender cigarro com sabor melhor! Pergunto-me apenas qual será o próximo passo desta agência que se preocupa tanto com nossa saúde. Vetar a adição de açúcar no chocolate? Vetar a adição de fritura na batata? Melhor nem dar idéia. Já estamos quase lá!
Para maiores informações, veja meu vídeo sobre a Anvisa fascista, ou meu artigo para a revista Voto sobre o assunto.
Para maiores informações, veja meu vídeo sobre a Anvisa fascista, ou meu artigo para a revista Voto sobre o assunto.
quinta-feira, novembro 24, 2011
É proibido fumar
Rodrigo Constantino, para a revista VOTO
O Senado aprovou um projeto de lei que acabará com os “fumódromos” em locais fechados, mesmo em ambientes privados. O texto, que segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, também prevê o aumento na carga tributária dos cigarros, cuja alíquota de IPI será de 300%, além de deixar a cargo do Executivo a tarefa de fixar o preço mínimo para a venda do produto no varejo (o contrabando agradece).
O projeto também torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo no maço de cigarros (como se alguém ainda não soubesse). O Ministério da Saúde acredita que o preço do cigarro subirá cerca de 20% já em 2012 e poderá ficar 55% mais caro em 2015. Estas medidas devem contribuir para reduzir o consumo de cigarros no país. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comemorou a aprovação por seu Twitter: “Estamos avançando na restrição do tabagismo!”.
A cruzada antitabagista está alcançando patamares alarmantes. Se antes a suposta preocupação era com o impacto da fumaça nos não-fumantes, agora a meta está escancarada: querem abolir o cigarro do mundo! Enquanto os fumantes não forem vistos como párias da sociedade, como doentes que precisam urgentemente de ajuda, os cruzados não vão sossegar. Eles são os portadores da Boa Nova, repletos de boas intenções, que vão impor um estilo de vida mais saudável aos ímpios e fracos.
Em recente artigo na Folha de São Paulo, um dos mais atuantes antitabagistas, Dráuzio Varella, afirmou que o cigarro é um dos piores crimes do capitalismo, pior até que a escravidão! Não obstante o verdadeiro absurdo de inverter tudo e culpar o capitalismo pela escravidão – ou será que quase todas as civilizações antigas eram capitalistas? – chama a atenção o grau de abuso da retórica em que chegam os missionários da saúde total. A nicotina passou a ser o inimigo público número um para essa gente. Varrer o tabaco da face da Terra é a razão da vida destas pessoas.
Não sou psicanalista para procurar motivos inconscientes que movem os adeptos desta cruzada. Talvez muitos tenham sido fumantes inveterados, incapazes de controlar minimamente o consumo do cigarro, e agora querem se vingar dos produtores. Ou quem sabe são apenas almas autoritárias dando vazão ao desejo de controlar vidas alheias. Pode ser ainda o caso de órfãos religiosos que buscam na cruzada da higiene plena um novo sentido para suas vidas após a “morte” de Deus. Realmente não sei dizer o que leva essas pessoas a abraçar esta causa com tanta determinação. Procuro apenas mostrar como estas bandeiras podem ser perigosas no longo prazo.
O regime que foi mais enfático no combate ao fumo e na luta pela saúde perfeita foi o nazismo. Hitler, que aparentemente era um fumante compulsivo na juventude, tornou-se um fervoroso antitabagista que desejava nada menos que a “pureza” do corpo. Detalhe importante: não a de seu corpo apenas, mas sim a de todos os arianos. A propaganda estatal contra o tabaco foi enorme durante o nazismo. Uma revista da época chegou a conclamar os “irmãos nacional-socialistas” a deixar de fumar e beber, pois cada alemão era responsável pela saúde de todos, e nenhum indivíduo tinha o direito de prejudicar seu corpo com drogas. Hitler não fumava, não bebia e era vegetariano. Todos deveriam seguir seu exemplo. Largar o hábito de fumar era um “dever” dos nazistas, e Hitler chegou a dar relógios de presente para associados próximos que tiveram sucesso na empreitada.
Se um indivíduo obsessivo deseja viver em busca de sua “saúde perfeita”, pensando que assim chegará perto de alguma imortalidade qualquer, o problema é dele. Eu, particularmente, acredito que há outros objetivos mais louváveis na vida do que apenas postergar a morte. Mas isso deve ser uma escolha individual. O que parece totalmente absurdo é o desejo de controlar as vidas alheias. Quando o sujeito quer impor o seu estilo de vida aos demais, aí é que mora o perigo. Autoritários que não suportam as preferências dos outros ameaçam a liberdade geral, especialmente quando tais preferências dizem respeito somente às suas próprias vidas. Antes os antitabagistas, mais tímidos, alegavam lutar pela saúde das vítimas passivas do fumo. Agora a máscara caiu: é preciso extirpar o tabaco do mundo.
O Prêmio Nobel de economia, Hayek, foi direto ao ponto quando disse: “É verdade que ser livre pode significar a liberdade de passar fome, cometer custosos erros, ou correr riscos mortais”. Liberdade individual pressupõe direito de escolha, incluindo, naturalmente, as escolhas “erradas”. Ninguém deve me obrigar a ser “feliz” à sua maneira. Até porque se hoje deixamos o governo nos dizer o que podemos fazer com nosso próprio corpo, amanhã ele poderá nos dizer o que fazer com a mente, ou seja, o que “pensar”. Parte da liberdade é escolher ir para o “inferno” do seu próprio jeito. Recusar como meta na vida a busca por uma “saúde plena”, preferindo fazer concessões ao prazer do momento, é uma escolha legítima que cabe a cada um. Abrir mão deste direito é abrir mão da própria liberdade.
domingo, outubro 02, 2011
O totalitarismo científico
João Ubaldo RIbeiro, O GLOBO
“Totalitarismo”, que já teve sua grande voga, é uma palavra hoje pouco usada. Levado pela experiência, fico com receio de que o leitor mais jovem não saiba a que me estou referindo e então dou uma rápida explicação, só para o gasto. Há totalitarismo quando uma organização, geralmente um Estado (“Estado”, no caso, são todos os países politicamente organizados), mas pode ser qualquer outra, como um partido político, pretende assumir controle sobre toda a vida do cidadão, não somente quanto a ideias e sentimentos, mas quanto a comportamento e observação de valores. O totalitarismo já mostrou sua carantonha algumas vezes na História e talvez se tenha pensado que, com a derrocada do nazifascismo e das ditaduras socialistas, ele tenha ido embora.
Mas não foi e está botando as manguinhas de fora cada vez mais. Cada vez mais se tenta regular a conduta do cidadão, mesmo em áreas imemorialmente reservadas a arbítrio e atos da sua exclusiva alçada. E é “científico” porque costuma apoiar-se nas fugazes verdades supostamente inatacáveis da ciência, que, como sabemos, mudam praticamente todo dia. Subitamente, há um afã por proteger-nos de nós mesmos e, muito pior, impor-nos “verdades” científicas que na realidade estão no terreno dos valores e permitem a convicção em outras “verdades”, por motivos culturais, psíquicos, religiosos ou o que lá seja. Isso se deu, por exemplo, com a lei da palmada, que, aliás, parece que não colou, considerada descabida por muitos pais.
O fumo é um bom caso. Não estou a soldo da execrada indústria do tabaco, sou a favor de que não se fume (contanto que se faça esta escolha livremente), mas ninguém que tenha um pensamento consequente pode aceitar o que já se começa a fazer (ainda mais que está na moda nos Estados Unidos e o nosso ideal é ser americano). É possível agora – e parece que alguns poucos já fizeram isso – que um condomínio residencial, por decisão de maioria simples, resolva abolir o fumo em suas dependências e aplicar pesadas multas aos moradores que fumarem – atenção -, mesmo trancados em seus próprios apartamentos ou casas. Fala-se na instalação, que já ocorre nos Estados Unidos, de detectores de fumaça nos apartamentos. Não sei o que acontecerá com quem queime incenso em casa, mas provavelmente acionará uma sirene e convocará uma brigada do Comando de Caça ao Tabagista. Cada casa vai virar banheiro de avião e qualquer fumacinha que seu dono fizer será denunciada e implacavelmente castigada.
Que é isso? Aonde chegamos? O infeliz compra uma casa, faz dela seu lar supostamente inviolável e não tem liberdade em seu próprio território, sem prejudicar ninguém, a não ser ele mesmo? O condômino que for voto vencido vai ter de parar de fumar, pitar ao relento ou vender o apartamento e se mudar? Vive-se em cidades poluídas como Rio e São Paulo, mas o cigarro do vizinho, trancado em seu escritório, é o que prejudica o condomínio? E se fumaça e cheiro começarem a ultrapassar os limites do cigarro e do charuto? Deverão em breve manifestar-se os que se sentem incomodados com cheiro de carne assada – e assim poderão ser banidos os churrascos na cobertura. Talvez várias plantas também venham a ser proscritas, pois há muitos alérgicos a pólen que padecem com flores. Caprichando, dá para proibir tudo.
Já previ aqui, e continuo acreditando que vai acontecer, que, no futuro, para proteger nossa saúde, seremos obrigados a seguir restrições alimentares baixadas pelo Ministério da Saúde e, em certos casos, o supermercado só nos poderá vender alimentos de uma lista carimbada por uma nutricionista oficial. Como essas coisas mudam a cada instante, todo mês sairia uma lista revista do que é cientificamente aconselhável comer e, portanto, devia ser obrigatório e, mais dia menos dia, pelo visto, será.
Se haverá detectores de fumaça, não sobra muita razão para não se instalarem câmeras de tevê, a fim de monitorar pelo menos certos casos, como na área da educação. Os pais estabeleceriam os horários em que ajudariam os filhos com os deveres de casa e aí um funcionário do Ministério da Educação acompanharia os acontecimentos em tempo real, para ver se o pai se interessa mesmo pela educação do filho, se segue a metodologia traçada pelo Ministério e se não faz observações politicamente incorretas, levando-se também em conta que linguagem chula está fora de cogitação. E, na hora em que os pais dessem um livro para os filhos lerem, a leitura só poderia ser realizada depois que os pais ouvissem do governo a contextualização do livro e como ele deverá ser corretamente entendido e explicado.
Talvez não seja simples atuar em outras áreas, mais delicadas, como a da conduta sexual do cidadão (sim, claro, e da cidadã, da cidadã também; eu esqueço que agora o certo é escrever assim). Sabe-se que, dentro de uma gama razoável de ação, muitas práticas sexuais pouco ortodoxas são aceitas, desde que mutuamente consentidas. Mas o problema está aí. Serão mesmo mutuamente consentidas, ou um dos cônjuges é na verdade violentado? Para ter certeza, só monitorando tudo com câmeras, o que poderá ser feito a pedido de qualquer um dos cônjuges, ou causado por uma denúncia feita junto ao Ministério Público. Aliás, deverá ser possível que a d. Marta, do sexto andar, suspeite da trilha sonora que, certas horas da noite, se esgueira da alcova de seus vizinhos do sétimo e recorra ao Disque Denúncia para que a escabrosa situação seja monitorada. Sei que muitos de vocês talvez pensem que deliro. Mas não deliro, já está acontecendo e a tecnologia facilita o controle sobre qualquer indivíduo. É daqui para pior e – nunca se sabe – dentro em breve estará em graves apuros quem der um punzinho na sala.
“Totalitarismo”, que já teve sua grande voga, é uma palavra hoje pouco usada. Levado pela experiência, fico com receio de que o leitor mais jovem não saiba a que me estou referindo e então dou uma rápida explicação, só para o gasto. Há totalitarismo quando uma organização, geralmente um Estado (“Estado”, no caso, são todos os países politicamente organizados), mas pode ser qualquer outra, como um partido político, pretende assumir controle sobre toda a vida do cidadão, não somente quanto a ideias e sentimentos, mas quanto a comportamento e observação de valores. O totalitarismo já mostrou sua carantonha algumas vezes na História e talvez se tenha pensado que, com a derrocada do nazifascismo e das ditaduras socialistas, ele tenha ido embora.
Mas não foi e está botando as manguinhas de fora cada vez mais. Cada vez mais se tenta regular a conduta do cidadão, mesmo em áreas imemorialmente reservadas a arbítrio e atos da sua exclusiva alçada. E é “científico” porque costuma apoiar-se nas fugazes verdades supostamente inatacáveis da ciência, que, como sabemos, mudam praticamente todo dia. Subitamente, há um afã por proteger-nos de nós mesmos e, muito pior, impor-nos “verdades” científicas que na realidade estão no terreno dos valores e permitem a convicção em outras “verdades”, por motivos culturais, psíquicos, religiosos ou o que lá seja. Isso se deu, por exemplo, com a lei da palmada, que, aliás, parece que não colou, considerada descabida por muitos pais.
O fumo é um bom caso. Não estou a soldo da execrada indústria do tabaco, sou a favor de que não se fume (contanto que se faça esta escolha livremente), mas ninguém que tenha um pensamento consequente pode aceitar o que já se começa a fazer (ainda mais que está na moda nos Estados Unidos e o nosso ideal é ser americano). É possível agora – e parece que alguns poucos já fizeram isso – que um condomínio residencial, por decisão de maioria simples, resolva abolir o fumo em suas dependências e aplicar pesadas multas aos moradores que fumarem – atenção -, mesmo trancados em seus próprios apartamentos ou casas. Fala-se na instalação, que já ocorre nos Estados Unidos, de detectores de fumaça nos apartamentos. Não sei o que acontecerá com quem queime incenso em casa, mas provavelmente acionará uma sirene e convocará uma brigada do Comando de Caça ao Tabagista. Cada casa vai virar banheiro de avião e qualquer fumacinha que seu dono fizer será denunciada e implacavelmente castigada.
Que é isso? Aonde chegamos? O infeliz compra uma casa, faz dela seu lar supostamente inviolável e não tem liberdade em seu próprio território, sem prejudicar ninguém, a não ser ele mesmo? O condômino que for voto vencido vai ter de parar de fumar, pitar ao relento ou vender o apartamento e se mudar? Vive-se em cidades poluídas como Rio e São Paulo, mas o cigarro do vizinho, trancado em seu escritório, é o que prejudica o condomínio? E se fumaça e cheiro começarem a ultrapassar os limites do cigarro e do charuto? Deverão em breve manifestar-se os que se sentem incomodados com cheiro de carne assada – e assim poderão ser banidos os churrascos na cobertura. Talvez várias plantas também venham a ser proscritas, pois há muitos alérgicos a pólen que padecem com flores. Caprichando, dá para proibir tudo.
Já previ aqui, e continuo acreditando que vai acontecer, que, no futuro, para proteger nossa saúde, seremos obrigados a seguir restrições alimentares baixadas pelo Ministério da Saúde e, em certos casos, o supermercado só nos poderá vender alimentos de uma lista carimbada por uma nutricionista oficial. Como essas coisas mudam a cada instante, todo mês sairia uma lista revista do que é cientificamente aconselhável comer e, portanto, devia ser obrigatório e, mais dia menos dia, pelo visto, será.
Se haverá detectores de fumaça, não sobra muita razão para não se instalarem câmeras de tevê, a fim de monitorar pelo menos certos casos, como na área da educação. Os pais estabeleceriam os horários em que ajudariam os filhos com os deveres de casa e aí um funcionário do Ministério da Educação acompanharia os acontecimentos em tempo real, para ver se o pai se interessa mesmo pela educação do filho, se segue a metodologia traçada pelo Ministério e se não faz observações politicamente incorretas, levando-se também em conta que linguagem chula está fora de cogitação. E, na hora em que os pais dessem um livro para os filhos lerem, a leitura só poderia ser realizada depois que os pais ouvissem do governo a contextualização do livro e como ele deverá ser corretamente entendido e explicado.
Talvez não seja simples atuar em outras áreas, mais delicadas, como a da conduta sexual do cidadão (sim, claro, e da cidadã, da cidadã também; eu esqueço que agora o certo é escrever assim). Sabe-se que, dentro de uma gama razoável de ação, muitas práticas sexuais pouco ortodoxas são aceitas, desde que mutuamente consentidas. Mas o problema está aí. Serão mesmo mutuamente consentidas, ou um dos cônjuges é na verdade violentado? Para ter certeza, só monitorando tudo com câmeras, o que poderá ser feito a pedido de qualquer um dos cônjuges, ou causado por uma denúncia feita junto ao Ministério Público. Aliás, deverá ser possível que a d. Marta, do sexto andar, suspeite da trilha sonora que, certas horas da noite, se esgueira da alcova de seus vizinhos do sétimo e recorra ao Disque Denúncia para que a escabrosa situação seja monitorada. Sei que muitos de vocês talvez pensem que deliro. Mas não deliro, já está acontecendo e a tecnologia facilita o controle sobre qualquer indivíduo. É daqui para pior e – nunca se sabe – dentro em breve estará em graves apuros quem der um punzinho na sala.
segunda-feira, agosto 22, 2011
Viva o contrabando!
Deu no G1:
A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (22) que o aumento do preço dos cigarros será de 20% em dezembro deste ano, caso os fabricantes repassem todo o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) autorizado pelo governo.
O Fisco anunciou ainda que a tributação dos cigarros continuará crescendo no futuro, com alíquotas maiores do IPI no início de cada ano. No começo de 2015, o preço médio dos cigarros, caso os reajustes do imposto sejam repassados pelos fabricantes, estará 55% maior, informou a Receita Federal.
[...]
Peso dos impostos
Atualmente, a carga tributária sobre os cigarros, incluindo tributos cobrados pelo governo federal e o ICMS dos estados, varia de 51% a 61%, de acordo com a classe e a embalagem, informou a Receita Federal. Atualmente, a tributação é fixa, e varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço de cigarro. Com a nova forma de tributação dos cigarros, o peso dos tributos na composição do preço final subirá para 60% a 72%. Deste modo, cerca de dois terços do preço do produto será composto por tributos federais e estaduais.
[...]
Ministério da Saúde aprova
O Ministério da Saúde informou que considera o aumento na tributação sobre os cigarros como "um avanço no combate ao tabagismo no país".
“A prevenção da iniciação ao tabagismo entre jovens é, hoje, um dos maiores desafios nacionais a serem enfrentados no âmbito da Política Nacional de Controle do Tabaco. Certamente, esse esforço representa um dos passos mais importantes do governo, nesse sentido”, segundo avaliação deTania Cavalcante, secretária executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ).
O hábito de fumar, segundo o Ministério da Saúde, é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas, como o câncer e as enfermidades respiratórias. Por isso, medidas como o aumento na tributação sobre o cigarro fazem parte da proposta do Plano de Ações para Enfretamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis, informou.
Comentário: o mercado negro de cigarros no Brasil já está na faixa dos 30%. Aumentar impostos apenas estimula este mercado paralelo. Ajuda os produtores do Paraguai, as fábricas de quintal, que produzem cigarros de pior qualidade, ainda mais prejudiciais à saúde. A Lei Seca americana provou que a proibição não elimina a demanda; apenas transfere a oferta para as mãos de criminosos como Al Capone. Notem ainda que o objetivo parece ser EXTIRPAR o cigarro. A ideia de "sin taxes" não é nova. O governo se coloca como guardião da saúde dos indivíduos. Com que direito? Eis a questão que permanece sem resposta. Não custa lembrar que os nazistas tinha o mesmo objetivo, em nome da "pureza" da raça e da saúde. Quantas coisas fazem mal à saúde? Fritura, gordura, álcool, ócio, tudo é perigoso, especialmente em altas doses (a diferença entre remédio e veneno muitas vezes é a dose). Mas ninguém deu ao governo o direito de interferir nas escolhas individuais dessa maneira. Em vez de ficar subindo impostos sobre cigarro, o governo deveria cortar drasticamente seus gastos inchados e reduzir os impostos gerais.
A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (22) que o aumento do preço dos cigarros será de 20% em dezembro deste ano, caso os fabricantes repassem todo o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) autorizado pelo governo.
O Fisco anunciou ainda que a tributação dos cigarros continuará crescendo no futuro, com alíquotas maiores do IPI no início de cada ano. No começo de 2015, o preço médio dos cigarros, caso os reajustes do imposto sejam repassados pelos fabricantes, estará 55% maior, informou a Receita Federal.
[...]
Peso dos impostos
Atualmente, a carga tributária sobre os cigarros, incluindo tributos cobrados pelo governo federal e o ICMS dos estados, varia de 51% a 61%, de acordo com a classe e a embalagem, informou a Receita Federal. Atualmente, a tributação é fixa, e varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço de cigarro. Com a nova forma de tributação dos cigarros, o peso dos tributos na composição do preço final subirá para 60% a 72%. Deste modo, cerca de dois terços do preço do produto será composto por tributos federais e estaduais.
[...]
Ministério da Saúde aprova
O Ministério da Saúde informou que considera o aumento na tributação sobre os cigarros como "um avanço no combate ao tabagismo no país".
“A prevenção da iniciação ao tabagismo entre jovens é, hoje, um dos maiores desafios nacionais a serem enfrentados no âmbito da Política Nacional de Controle do Tabaco. Certamente, esse esforço representa um dos passos mais importantes do governo, nesse sentido”, segundo avaliação deTania Cavalcante, secretária executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ).
O hábito de fumar, segundo o Ministério da Saúde, é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas, como o câncer e as enfermidades respiratórias. Por isso, medidas como o aumento na tributação sobre o cigarro fazem parte da proposta do Plano de Ações para Enfretamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis, informou.
Comentário: o mercado negro de cigarros no Brasil já está na faixa dos 30%. Aumentar impostos apenas estimula este mercado paralelo. Ajuda os produtores do Paraguai, as fábricas de quintal, que produzem cigarros de pior qualidade, ainda mais prejudiciais à saúde. A Lei Seca americana provou que a proibição não elimina a demanda; apenas transfere a oferta para as mãos de criminosos como Al Capone. Notem ainda que o objetivo parece ser EXTIRPAR o cigarro. A ideia de "sin taxes" não é nova. O governo se coloca como guardião da saúde dos indivíduos. Com que direito? Eis a questão que permanece sem resposta. Não custa lembrar que os nazistas tinha o mesmo objetivo, em nome da "pureza" da raça e da saúde. Quantas coisas fazem mal à saúde? Fritura, gordura, álcool, ócio, tudo é perigoso, especialmente em altas doses (a diferença entre remédio e veneno muitas vezes é a dose). Mas ninguém deu ao governo o direito de interferir nas escolhas individuais dessa maneira. Em vez de ficar subindo impostos sobre cigarro, o governo deveria cortar drasticamente seus gastos inchados e reduzir os impostos gerais.
sábado, junho 18, 2011
Uma mulher incorreta
A VEJA desta semana tem uma entrevista como Catherine Deneuve, a bela atriz de 67 anos que não tem medo de falar o que pensa. Fiquei surpreso com algumas colocações dela, e admiro a coragem, item em falta hoje em dia. Segue um trecho da entrevista:
A senhora fuma...
Sim, eu não sou uma mulher razoável.
Como é ser fumante num mundo que quer banir o cigarro?
Acho uma violência. Entendo o desejo de proteger os não fumantes, mas considero as restrições ao cigarro e aos fumantes um atentado à liberdade individual, um exagero. Enquanto se proíbe o cigarro, vários carros estão nas ruas poluindo tudo com fumaça preta. Não gosto de imposições, que me digam do que eu devo ou não gostar. Uma vez, nos Estados Unidos, me perguntaram por que eu estava usando um casaco de pele. Eles não têm pena de morte por lá? Então não venham me condenar pela morte dos animais.
A senhora não é uma entusiasta do politicamente correto.
Ele é simplesmente ridículo. Estamos vivendo um período terrível na França, com as pessoas usando as menores coisas para acusar as outras de preconceituosas. Daqui a pouco não poderemos mais ter humor, polêmicas, controvérsias. As pessoas estão começando a se autocensurar, e isso não é bom.
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