sexta-feira, abril 13, 2007

A Mão Invisível


Rodrigo Constantino

“Quanto mais o Estado intervém na vida espontânea da sociedade, mais risco há, se não positivamente mais certeza, de a estar prejudicando.” (Fernando Pessoa)

Quando se fala em divisão de trabalho, logo vem à mente o nome de David Ricardo. Porém, antes dele, o filósofo escocês Adam Smith já havia tratado do assunto com profundidade em seu clássico An Inquiry Into the Nature and Causes of the Wealth of Nations, publicado em 1776. Logo no primeiro capítulo do livro, ele explica em detalhes as grandes vantagens de cada indivíduo focar em uma tarefa específica, possibilitando enorme ganho de produtividade. Este se deve basicamente a três fatores: o aumento das habilidades de cada trabalhador focado em sua exclusiva tarefa; economia de tempo normalmente perdido na transferência de uma espécie de trabalho para outra; e pela invenção de maior número de máquinas que facilitam o trabalho e permitem que um único homem possa fazer o trabalho de vários.

Esta divisão de trabalho, de onde tantas vantagens são derivadas, não é originalmente um efeito da sabedoria humana que antecipa os benefícios e intencionalmente cria esta situação. Antes, é um processo gradual e lento, conseqüência da propensão da natureza humana em trocar uma coisa por outra. Os homens não são inteiramente independentes na satisfação de todas as suas necessidades, e acabam dependendo das trocas entre si. O grande insight de Adam Smith foi perceber que seria tolice esperar aquilo que se necessita dos outros através de sua benevolência apenas. Será mais bem sucedido aquele que despertar o interesse próprio do outro, mostrar que é por sua própria vantagem que ele deve oferecer aquilo que o outro demanda. “Não é da benevolência do açougueiro que esperamos nosso jantar, mas de sua preocupação com seu próprio interesse”, é a famosa mensagem de Smith que resume bem isso. Não esperamos seu esforço em nos atender pelos aspectos humanitários, mas sim pelo seu amor próprio, e não devemos falar com ele sobre nossas necessidades, mas sim sobre suas próprias vantagens.

O realismo em relação a esta tendência individualista dos homens já está presente na outra obra famosa de Adam Smith, Teoria dos Sentimentos Morais, que foi publicada em 1759. Nela, Smith supõe um terremoto que devasta a longínqua China, e imagina como um humanitário europeu, sem qualquer ligação com aquela parte do mundo, seria afetado ao receber a notícia dessa terrível calamidade. Antes de tudo, ele iria expressar intensamente sua tristeza pela desgraça de todos esses infelizes. Faria “reflexões melancólicas sobre a precariedade da vida humana e a vacuidade de todos os labores humanos, que num instante puderam ser aniquilados”. Mas quando toda essa bela filosofia tivesse acabado, “continuaria seus negócios ou seu prazer, teria seu repouso ou sua diversão, com o mesmo relaxamento e tranqüilidade que teria se tal acidente não tivesse ocorrido”. Em contrapartida, o mais frívolo desastre que se abatesse sobre ele causaria uma perturbação mais real. Uma simples dor de dente poderia lhe incomodar de verdade mais que a ruína de centenas de milhares de pessoas distantes. Não adianta sonhar com um homem diferente, mas irreal.

A certeza de que será capaz de trocar seu excedente produzido pelo excedente produzido por outros e que ele necessita, encoraja cada homem a se dedicar a uma ocupação particular, e buscar a excelência no talento que ele possa ter para uma espécie particular de negócio. Eis um dos belos efeitos da divisão do trabalho, que possibilita o florescimento da genialidade, perfeição e talento distinto em determinadas tarefas, através do hábito e educação, com indivíduos focados em negócios específicos.

Cada indivíduo irá buscar aplicar da melhor forma possível seu capital, objetivando a própria satisfação. E direcionando seus esforços e capital para aquela indústria que produza o maior valor possível, ele pretende apenas gerar seu próprio ganho, e nisso ele é guiado por uma “mão invisível” que promove um resultado que não fazia parte de sua intenção. Cada um buscando satisfazer os próprios interesses, e o resultado final acaba sendo benéfico para a grande maioria. Adam Smith reconheceu que nunca soube de algo tão bom produzido por aqueles que afetam as trocas em nome do “bem-geral”. Grandes e fantásticas foram as inovações advindas do poder dessa “mão invisível”. A criação de um simples – porém útil – lápis, seguiu esta trajetória. Foi possível pelo labor de inúmeros indivíduos, cada um focando em uma determinada tarefa para o benefício próprio. Não havia a priori um planejamento central cuidando de sua criação. O grafite, o aço, a borracha, as máquinas necessárias, tudo foi surgindo, sendo descoberto, criado por infinitos homens que apenas desejavam satisfazer as próprias demandas, sem noção de que um dia aquilo tudo levaria ao surgimento do lápis. Este “milagre” humano está presente na grande maioria das criações que tanto progresso trouxe para a humanidade.

Esta lógica serve para criticar muitos tipos de intervenção do governo no comércio, como o protecionismo defendido pelos mercantilistas da época. Se a produção doméstica pode ser feita tão barata quanto a estrangeira, então a regulação é inútil, e caso não possa, ela será ineficiente. Todo pai de família compreende esta máxima, de não tentar fazer em casa aquilo que custará mais do que comprar de fora. Através da “mão invisível” da economia, cada um irá investir na indústria onde possa receber os melhores retornos, onde exista vantagem comparativa, e o resultado geral tende a ser maior. A lógica serve para derrubar também os argumentos dos defensores de um grande planejamento central, que deposita numa suposta clarividência de poucos o destino da nação. Quando a mão visível do Estado destrói a “mão invisível” do livre mercado, o progresso acaba enterrado também.

quinta-feira, abril 12, 2007

Direito Natural de Propriedade



Rodrigo Constantino

“Cabe aos homens tal direito aos bens que lhe pertencem, que ninguém tem o direito de lhos tirar, em todo ou em parte, sem o seu consentimento” (John Locke)

O filósofo inglês John Locke nasceu em 1632, e suas idéias políticas acabaram tendo profundo impacto no mundo. Influenciou o Iluminismo, assim como os “pais fundadores” dos Estados Unidos. Locke desenvolveu uma visão alternativa a de Hobbes sobre o estado de natureza, e argumentou que o governo só é legítimo se recebe o consentimento do povo. A proteção dos três direitos individuais inalienáveis – vida, liberdade e propriedade – seria o foco principal do governo. Tal visão acabaria sendo um importante pilar para muitos liberais.

Em seu Segundo Tratado Sobre o Governo, Locke diz que “o maior e principal objetivo dos homens se reunirem em comunidades, aceitando um governo comum, é a preservação da propriedade”. Sem o governo para lhe garantir isso, o indivíduo não poderia desfrutar direito de sua propriedade, já que seria muito arriscada e insegura sua situação, sempre sujeita ao avanço dos demais. Para Locke, este direito deriva de uma lei da natureza, clara e inteligível para a razão. Ainda assim, é preciso um juiz equânime e indiferente, com autoridade reconhecida para ajuizar sobre as controvérsias de acordo com a lei estabelecida. Os homens, sendo parciais, podem ser levados a excessos por conta das paixões, “enquanto a negligência os torna por demais descuidados nos negócios dos outros”.

As leis devem ser objetivas e igualmente válidas para todos. Não cabe ao poder legislativo arrogar a si o direito de governar por meio de decretos extemporâneos e arbitrários. Os homens devem, portanto, ser governados por leis explícitas, caso contrário, a propriedade e a tranqüilidade “continuariam na mesma incerteza em que se encontravam no estado de natureza”. Numa linha semelhante à de Aristóteles, que defendia o governo de leis e não de homens, Locke entende que os homens ficariam em uma situação ainda pior que no estado de natureza caso pusessem nas mãos de um ou de poucos o poder de toda uma multidão. Neste caso, seriam forçados a obedecer a decretos exorbitantes, frutos de “vontades bizarras” ou pensamentos repentinos, sem regras claras e fixas que lhes guiem.

Sem que os homens tivessem direito aos bens que lhes pertencem, onde estes pudessem ser tirados sem consentimento, não haveria nenhuma propriedade verdadeira, uma vez que outros teriam o direito de tirá-la quando lhe aprouvesse. A propriedade dos homens não estaria segura se quem os governa “tiver o poder de tirar de um indivíduo a parte que quiser de sua propriedade e dela dispor conforme lhe aprouver”. E conclui de forma mais objetiva: “Se alguém se arrogar o poder de lançar impostos sobre o povo, baseado na própria autoridade sem a autorização do povo, estaria violando a lei fundamental da propriedade e subverteria o objetivo do governo”.

O direito do uso da força para derrubar um governo autoritário e sem legitimidade também é defendido por Locke no livro. Ele deixa isso claro quando afirma que “em quaisquer estados e condições, o remédio autêntico contra a força sem autoridade é opor-lhe a força”. Afinal, usar a força desacompanhada da autoridade, “coloca sempre quem dela abusa em estado de guerra como agressor, e o expõe a ser pago na mesma moeda”. Esta idéia iria influenciar os revolucionários americanos, cansados do abuso de poder da monarquia inglesa. Sem representação não há tributação.

Sem o direito natural de propriedade, qualquer um pode virar escravo, e faltarão argumentos sólidos para combater isso. Ora, se a vontade da maioria for escravizar a minoria, com base em que alegaremos que se trata de uma injustiça? Alguns críticos afirmam erroneamente que o excesso de zelo pela propriedade privada é coisa de quem pretende proteger os ricos e suas posses dos pobres. Mas Locke deixa claro que tal acusação não faz sentido, quando afirma que entende por propriedade “aquilo que os homens têm, quer na própria pessoa, quer nos bens materiais”. A primeira propriedade que todos têm, inclusive os mais pobres, é o próprio corpo. Se o direito a esta propriedade não é natural, então será possível justificar até mesmo a escravidão. Basta que a maioria assim decida.

Não custa lembrar que os judeus eram minoria na Alemanha nazista. Sem partir da premissa de que eles tinham direito natural de propriedade sobre eles próprios, ficaria difícil acusar de injustiça o Holocausto, já que era a vontade da maior parte do povo que seguia Hitler. Creio que este exemplo dá melhor noção da importância deste conceito de direito natural de propriedade, defendido por Locke e contrário à idéia de que justiça é apenas a vontade da maioria. E sob uma tirania deste tipo, que anula totalmente o direito natural de propriedade, Locke entendia que o oprimido tinha o direito de se rebelar. Ele pergunta: “Seria, pois, admirável a paz entre o poderoso e o fraco, quando o carneiro, sem resistência oferecesse a garganta ao lobo voraz?”.

Deixo a palavra final com o próprio autor: “A razão básica que leva os homens a se juntarem em sociedade é a preservação da propriedade; e a finalidade para a qual elegem e dão autoridade a um poder legislativo é possibilitar a existência de leis e regras definidas que sejam guardiãs e protetoras da propriedade dos membros da sociedade, limitando assim o poder e controlando o domínio de cada parte e de cada membro”.

quarta-feira, abril 11, 2007

Um Grito de Liberdade



Rodrigo Constantino

“Quando fazemos planos para a posteridade, convém lembrarmo-nos de que a virtude não é hereditária.” (Thomas Paine)

Quando se fala da Revolução Americana, um dos primeiros nomes que vem à cabeça é o de Thomas Paine. Seu panfleto Senso Comum, escrito no começo de 1776, foi um enorme catalisador dos acontecimentos que levaram à criação da nação mais livre da história. Ele foi lido por mais de meio milhão de pessoas, e influenciou bastante os fatos que se seguiram. Nele, Paine faz duras acusações à monarquia inglesa, chamando inclusive o rei de tirano, e faz também uma bela defesa da liberdade individual.

Influenciado por Newton e Locke, Thomas Paine era um racionalista, filho do Iluminismo, que defendeu a liberdade religiosa. Começou a trabalhar aos 13 anos de idade, ao lado do pai, e foi um autodidata. Foi um pensador com profunda necessidade de ação, e chegou a ir preso em 1793 na França, quando Robespierre e os jacobinos chegaram ao poder. Encarava a causa da independência americana como uma causa de toda a humanidade, pela defesa da liberdade. Escreveu seu panfleto sob a influência apenas da razão e do princípio, conforme ele mesmo declarou.

Logo no começo, Paine tenta desfazer a confusão comum então – e infelizmente ainda existente – que mistura sociedade com governo. Eis as primeiras palavras do texto: “Alguns escritores de tal modo confundiram sociedade e governo, que entre os dois deixaram pouca ou nenhuma distinção; entretanto, não só são diferentes como possuem origens diversas”. Para ele, a sociedade é fruto de nossas necessidades, enquanto o segundo é produzido pela nossa maldade. “O governo, mesmo no seu melhor estado, não é mais que um mal necessário; e, em seu pior estado, é um mal intolerável”. A segurança seria o verdadeiro propósito e fim do governo, e por isso ele é necessário. Mas por ser sempre coerção, pode ser considerado um mal. Entre um mal maior – a ausência de governo – e um mal menor, fica-se com o menor. Mas não se deve esquecer a origem do governo, que é “um modo que se faz necessário em virtude da incapacidade de a virtude moral vir a governar o mundo”.

Em seguida, Paine faz um ataque fulminante tanto à monarquia como à sucessão hereditária. Ele afirma que o governo dos reis foi introduzido no mundo pelos pagãos, e que os filhos de Israel copiaram o costume. Uma invenção próspera do Diabo, segundo ele, para a promoção da idolatria. Os pagãos prestavam honras divinas aos seus reis falecidos, e o mundo cristão foi mais além ainda, prestando honras divinas aos seus reis vivos. Paine desabafa: “Que heresia o título de sagrada majestade aplicada a um verme que no meio do seu esplendor se desfaz em pó!”. Para Paine, a monarquia é “uma degradação e rebaixamento de nós mesmos”.

Pior ainda, em sua opinião, era a sucessão hereditária, um “insulto e uma imposição à posteridade”. Ele tinha muito claro a idéia de direitos iguais ao nascimento, que seria o marco da Declaração de Independência escrita por Thomas Jefferson. Ninguém pode ter então, por nascimento, o direito “de pôr em perpétua preferência, relativamente às demais, sua família”. Thomas Paine cita o próprio caso de Guilherme, o Conquistador, que era um bastardo francês, e se fez rei da Inglaterra contra a vontade dos nacionais, apoiado por bandidos armados. Não poderia haver nada de divino nisso. “A pura verdade é que a antiguidade da monarquia inglesa não resiste a um exame”. E conclui: “Em resumo, a monarquia e a sucessão cobriram de sangue e de cinzas o mundo inteiro”.

Referindo-se ao evento ocorrido em 1773 em Boston, que ficou conhecido como a “Festa do Chá”, Paine incitou seus concidadãos a rejeitar o domínio inglês, alegando que seria covardia ignorar os fatos. Não pretendia, segundo ele, provocar a vingança, mas sim arrancá-los do “sono fatal e tíbio”, para que pudessem caminhar determinadamente a um objetivo fixado: a independência. Ele escreve: “Repugna à razão, à ordem universal das coisas, a todos os exemplos das eras precedentes, supor que este continente possa continuar por mais tempo submetido a um poder externo”. Paine considerava o mais poderoso argumento em defesa da independência o fato de que somente esta poderia manter a paz e evitar uma guerra civil.

Por fim, Thomas Paine tenta, através de seu discurso em torno dos objetivos comuns, unir os diferentes partidos. Não eram poucos os conservadores da época, ou “legalistas”, que defendiam uma saída diplomática com a Grã-Bretanha. Mas eis o apelo que Paine faz a todos: “Extingamos os nomes de whigs e tories, e que entre nós sejam ouvidos apenas os de bom cidadão, amigo leal e resoluto e virtuoso defensor dos direitos da humanidade e dos Estados livres e independentes da América”.

Com seu panfleto, Thomas Paine foi capaz de mobilizar muitos americanos para a causa da independência. Não obstante, este grande defensor da liberdade, assim como importante ator na conquista da independência, acabou sua vida sendo vítima de hostilidades por parte de muitos americanos. Um dos motivos foi seu livro A Idade da Razão, publicado em 1794 e 1796, com teses radicais e anticlericais. Foi classificado como “infiel” por muitos, e se dizia infeliz nos Estados Unidos no final de sua vida. Já em Senso Comum, defendeu a completa separação entre Igreja e Estado, e pregou que quanto mais diversidade de opinião religiosa existisse, melhor. Para ele, “é um grande perigo para a sociedade uma religião tomar partido em disputas políticas”. Cada habitante da América deveria “desprezar e reprovar” a mistura de religião com política. Estava de acordo com as idéias iluministas. Estava em sintonia com os ideais dos demais “pais fundadores”, aplicados na independência americana. Mas a liberdade, especialmente a religiosa, não era e ainda não é algo que todos defendem. O grito de liberdade de Thomas Paine, portanto, foi parcialmente abafado. Mas a parte que ecoou foi suficiente para incentivar a revolução mais liberal que já aconteceu na história.

segunda-feira, abril 09, 2007

Lembrete: Lançamento do Livro

Nessa terça-feira, dia 10, o lançamento do meu terceiro livro, "Egoísmo Racional: O Individualismo de Ayn Rand", na livraria Argumento do Leblon (R. Dias Ferreira) a partir das 19:30.

Quem tiver interesse em comprar o livro, basta mandar um email para mim (constantino.rodrigo@gmail.com) que acertamos os detalhes do pagamento e mando por correio no mesmo dia.

Obrigado,

Rodrigo

PS: Ainda estou tentando resolver os problemas com meu perfil do Orkut, que aparentemente foi recuperado, mas ainda estou sem o controle dele.

sábado, abril 07, 2007

Os Filhos da Liberdade


Rodrigo Constantino

“O maior e principal objetivo dos homens se reunirem em comunidades, aceitando um governo comum, é a preservação da propriedade.” (John Locke)

O grande divisor de águas entre a era da servidão e a era da liberdade foi a Revolução Americana. Ali seria selado o direito do povo a um governo que respeitasse as liberdades individuais como nunca antes visto. A famosa passagem da Declaração de Independência de 1776 deixa isso claro:

“Consideramos estas verdades evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade”.

A independência americana foi resultado de um povo que não aceitava a subordinação facilmente. Após o término da Guerra dos Sete Anos, em 1763, a Grã-Bretanha estava com uma dívida que chegava a 130 milhões de libras, e os contribuintes britânicos, sobrecarregados com tributos de 20%, não pretendiam aceitar novos impostos. À necessidade de aumento da receita por parte do império britânico, parecia claro ao Parlamento que as colônias teriam de arcar com parte dos custos.

A primeira tentativa foi a Lei da Receita de 1764, conhecida como a Lei do Açúcar. A despeito da insatisfação colonial, o Parlamento persistiu na tentativa de aumentar as receitas provenientes da América do Norte, sancionando a Lei do Selo em 1765. Isso despertou a fúria dos colonos, e houve forte reação por parte de grupos organizados de comerciantes coloniais, conhecidos como “Filhos da Liberdade”. Os gritos ecoavam que “sem representação não há tributação”. A lei foi revogada em março de 1766, mas o Parlamento não havia abandonado o plano de aumentar a receita através das colônias. Vieram as Leis Townshend, de 1767, que aumentavam as taxas alfandegárias sobre produtos britânicos básicos importados pelos americanos. Seguiram-se boicotes altamente eficazes, e o governo britânico recorreu à força militar. Acabaram revogadas também. Por fim, a Companhia das Índias Orientais adquiriu o monopólio sobre a importação de chá para as colônias, e isto culminou na famosa “Festa do Chá” de Boston. Era a gota d’água, e o próprio rei Jorge III reconheceu que “ou as colônias se submetem ou triunfam”. A sorte estava lançada.

A causa da independência ficou explícita através de um panfleto político do autodidata Thomas Paine, escrito em janeiro de 1776 e chamado Senso Comum. Nele, Paine atacou a monarquia, e referiu-se ao rei como “o tirano da Grã-Bretanha”. Para ele, a escolha era simples: permanecer sob o jugo de um tirano ou conquistar a liberdade. No panfleto, Paine, um racionalista que começara a trabalhar ao lado do pai aos 13 anos, deixou claro que o papel do governo era garantir a segurança, e destacou que “o governo, mesmo no seu melhor estado, não é mais que um mal necessário”, sendo um mal intolerável em seu pior estado. O próprio autor afirmou que escreveu o panfleto sob a influência somente da razão e do princípio.

Outro nome de extrema relevância para a independência americana é Thomas Jefferson, que ficou famoso como o autor da Declaração de Independência, assim como o terceiro presidente americano. Jefferson era filho de um proprietário de terra abastado, vitorioso pelo seu próprio esforço, que ganhou a vida como topógrafo. Fez campanha pela separação entre a Igreja e o Estado e pela liberdade religiosa. Reconheceu que a bibliografia básica que o inspirou a escrever a Declaração era proveniente de nomes como Aristóteles, Cícero, Locke e Sidney. Este último era muito respeitado nas colônias americanas, e foi contemporâneo e amigo de William Penn, fundador da Pensilvânia. Apoiou os ideais que serviram de base à emancipação e à liberdade religiosa. Como os pensadores iluministas, para quem era uma inspiração, Algernon Sidney defendia o questionamento à autoridade.

A fermentação política nas colônias ocorria no contexto do Iluminismo, e a Declaração de Independência foi inspirada nas idéias iluministas, assim como serviu para lhes dar forma. Os pensadores iluministas tinham um compromisso com o progresso e o questionamento racional, inspirados pelas descobertas de Newton, que permitiram um avanço na compreensão do mundo natural. O conhecimento é acessível a todos, e a investigação racional é estimulada, o que tirou um pouco da mística da Igreja e do Estado. Estes não eram mais vistos como inquestionáveis. O homem é motivado pelo interesse próprio, e cabe ao governo protegê-lo dos demais homens. Como disse Locke em seu Segundo Tratado Sobre o Governo, “cabe aos homens tal direito aos bens que lhe pertencem, que ninguém tem o direito de lhos tirar, em todo ou em parte, sem o seu consentimento”. Afinal, “sem isso, não haveria nenhuma propriedade verdadeira, uma vez que outros tivessem o direito de tirá-la quando lhe aprouvesse, sem consentimento”.

Nas colônias, a Declaração de Direitos de 1689 dos ingleses era bastante conhecida, e representava o texto-chave da Revolução Gloriosa. O rei Jaime II acabou abdicando ao trono e fugindo sem lutar depois de despertar a inimizade da nação ao promover o catolicismo romano, a despeito das leis do Parlamento contrárias a isso. O texto, muito popular nas colônias, acabou influenciando a Declaração de Direitos da Virgínia, escrita por George Mason, a quem Jefferson se referia como “o homem mais sábio de sua geração”. Mason era um fazendeiro vizinho de George Washington, e converteu-se à idéia da emancipação por repúdio à tributação excessiva.

Outro grande nome desta época revolucionária é Benjamin Franklin, o mais velho dos signatários da Declaração. Ele fez poucas, porém cruciais alterações no texto de Jefferson. No original, lia-se: “Consideramos estas verdades sagradas e inegáveis”. Franklin alterou-a para a famosa frase “consideramos estas verdades evidentes por si mesmas”, removendo o tom mais religioso e transformando a frase na afirmação de um fato racional em vez de uma providência divina. Não custa lembrar que Benjamin Franklin, mesmo acreditando em Deus, foi o autor da frase “o jeito de ver pela fé é fechar os olhos da razão”. Apesar das diferentes religiões dos “pais fundadores”, a divisão entre Igreja e Estado foi sempre uma prioridade para eles, e no Tratado de Trípoli, em 1797, isso fica claro quando consta que o governo dos Estados Unidos não é fundado na religião Cristã.

Está certo que os negros ainda não estavam incluídos nesses direitos individuais que os “pais fundadores” dos Estados Unidos tanto defenderam. Eles mesmos, membros de uma elite americana, eram proprietários de escravos. Era este o contexto da época, infelizmente. Mas é inegável que ali, na própria Declaração de Independência, estavam plantadas as sementes que levariam à abolição dos escravos. Os abolicionistas baseavam sua causa em princípios morais, retomando a idéia da lei natural advogada por Jefferson na Declaração, que era usada diretamente para defender seus argumentos.

O famoso caso Amistad de 1839 foi o primeiro no qual se apelou para a Declaração, e o ex-presidente americano John Quincy Adams fez uma defesa eloqüente dos africanos presos. Seu longo discurso diante da Suprema Corte contou com o seguinte argumento: “No momento em que se chega à Declaração de Independência e ao fato de que todo homem tem direito à vida e à liberdade, um direito inalienável, este caso está decidido”. Abraham Lincoln foi outro que apelou constantemente à Declaração para defender a causa abolicionista. O texto foi uma vez mais invocado por outro grande defensor da igualdade perante a lei, Martin Luther King Jr. Seu mais famoso discurso, sobre seu sonho de viver numa nação livre, faz alusão direta ao trecho da Declaração onde todos os homens são criados iguais, uma verdade evidente por si mesma. Outro abolicionista conhecido, David Walker, escreveu em 1823 um texto usando os trechos da Declaração, e questionando se os americanos compreendiam o que estava sendo dito ali. A luta pela liberdade feminina iria também se apoiar na própria Declaração de Independência, defendendo o direito de igualdade entre os sexos. Enfim, o legado da Declaração é enorme na conquista da liberdade individual.

A Revolução Americana representou um marco na história. Ali, homens sábios dariam um basta à tirania, influenciados por importantes pensadores iluministas. Suas idéias estavam de acordo com o sentimento popular. Os “Filhos da Liberdade” combateram o excesso de tributação, assim como a ausência de representação política. Não aceitaram ser apenas súditos da coroa. Lutaram pela separação entre a Igreja e o Estado, assim como pela liberdade religiosa. Entenderam que o governo serve para proteger as liberdades individuais, e que cada um deve ter sua propriedade preservada, assim como deve ser livre para buscar a felicidade à sua maneira. Buscaram limitar ao máximo o poder estatal, e através da Declaração de Direitos, protegeram os indivíduos da ameaça do próprio governo. Compreenderam que a descentralização do poder é fundamental, e por isso respeitaram o modelo federalista. Em resumo, criaram a primeira nação com bases realmente liberais!

sexta-feira, abril 06, 2007

Fui Detonado do Orkut!

Sem mais nem menos, meu perfil do Orkut, com 720 pessoas, foi apagado! Junto com ele, TODOS os tópicos que criei ao longo desses anos, assim como quaisquer postagens minhas, foram detonadas. Não sei o motivo. Não tenho idéia! Mas estou reconstruindo meu perfil do zero, e peço para todos aqueles que tiverem interesse em receber meus artigos diretamente me adicionarem. Vai dar trabalho achar toda essa gente!

Obrigado,

Rodrigo

quarta-feira, abril 04, 2007

Uma Mente Lúcida



Rodrigo Constantino

“O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito. O que ele nos pode dar é sempre menos do que nos pode tirar.” (Roberto Campos)

Não existe perfume francês que faça um fétido gambá virar um gatinho de estimação. Roberto Campos foi uma das mentes mais lúcidas que a política nacional já teve, e seu olfato era bem aguçado para detectar tais gambás disfarçados de gatos. Não foi por acaso que o apelidaram de “Bob Fields”, além de “entreguista”, já que a verdade, quando esfregada na cara, gera ressentimento nos pérfidos. Em sua coletânea de artigos Na Virada do Milênio, Campos oferece um vasto repertório racional contra os “heróis” dessa terra de Macunaíma que é o Brasil. O triste é que as críticas dele não ficaram obsoletas. Pelo contrário, são mais atuais que nunca.

Seu entendimento acerca do mercado era preciso, e até hoje vemos que muitos ainda não foram capazes de compreender tal conceito. O mercado “é apenas o lugar em que as pessoas transacionam livremente entre si”, o que não é pouco, “porque no seu espaço a interação competitiva entre os agentes econômicos eqüivale a um plebiscito ininterrupto”. Os agentes podem rever a todo momento suas escolhas, assim como a medição quantitativa de suas preferências lhes permite o cálculo racional. Os socialistas jamais assimilaram este fato.

Campos não pouca críticas aos socialistas. Para ele, estes, e em especial os marxistas, “sempre pensaram que existia um estado natural de abundância”. Nada mais simples, portanto, “que a economia de Robin Hood: tirar dos ricos para dar aos pobres”. Eis como Campos encarava tais figuras: “No meu dicionário, ‘socialista’ é o cara que alardeia intenções e dispensa resultados, adora ser generoso com o dinheiro alheio, e prega igualdade social, mas se considera mais igual que os outros”. Eles sempre souberam “chacoalhar as árvores para apanhar no chão os frutos”. O que não sabem é plantá-las! Nas palavras de Campos, “os esquerdistas, contumazes idólatras do fracasso, recusam-se a admitir que as riquezas são criadas pela diligência dos indivíduos e não pela clarividência do Estado”.

A metralhadora anti-esquerda, munida de sólidos argumentos, não pára por aí. Para Campos, nossas esquerdas não gostam de pobres, mas sim de funcionários públicos. Afinal, “são estes que, gozando de estabilidade, fazem greves, votam no Lula, pagam contribuição para a CUT”. Os pobres não fazem nada disso. “São uns chatos”. A elite não escapa ilesa: “É divertidíssima a esquizofrenia de nossos artistas e intelectuais de esquerda: admiram o socialismo de Fidel Castro, mas adoram também três coisas que só o capitalismo sabe dar - bons cachês em moeda forte; ausência de censura e consumismo burguês”. E conclui: “Trata-se de filhos de Marx numa transa adúltera com a Coca-Cola”.

Roberto Campos presta uma rara homenagem, no Brasil, aos economistas da Escola Austríaca, que previram a derrocada socialista: “O colapso do socialismo não foi mero acidente histórico, resultante da barbárie da União Soviética ou da perversão de carniceiros como Stalin e Mao Tsé-Tung. Era algo cientificamente previsível. Os aludidos cientistas sociais teriam certamente chegado a essa conclusão se, ao invés de treslerem a história, tivessem lido os grandes liberais austríacos”.

Em uma nação onde o senso comum coloca o nazismo e o comunismo em extremos opostos, a lucidez de Roberto Campos ganha ainda mais valor ao compreender que ambos os regimes são, na verdade, irmãos de sangue: “Os dois monstros gêmeos, o comunismo e o nazismo, têm vocação genocida. Naquele, o genocídio de classe; neste, o genocídio de raça”. Para ele, a violência comunista foi “algo diabolicamente inerente à engenharia social marxista, que, querendo reformar o homem pela força, transforma os dissidentes primeiro em inimigos, e depois em vítimas”.

Sobre o golpe, ou contragolpe de 64, Roberto Campos comenta com um realismo sui generis também: “É sumamente melancólico - porém não irrealista - admitir-se que no albor dos anos 60 este grande país não tinha senão duas miseráveis opções: ‘anos de chumbo’ ou ‘rios de sangue’...”. Não creio que os revolucionários comunistas isentem de culpa nossos ditadores militares, que à exceção de Castello Branco, muito contribuíram para o atraso nacional. Mas isso não torna a avaliação de Campos menos verdadeira: “Comparados ao carniceiro profissional do Caribe, os militares brasileiros parecem escoteiros destreinados apartando um conflito de subúrbio”.

O completo afastamento do modelo liberal, não obstante seu uso como bode expiatório para nossos males, era profundamente lamentado por Roberto Campos. Em sua opinião, “o que certamente nunca houve no Brasil foi um choque liberal”. O liberalismo econômico assim como o capitalismo não fracassaram na América Latina, “apenas não deram o ar de sua graça”. Em resumo, “o Brasil está tão distante do liberalismo - novo ou velho - como o planeta Terra da constelação da Ursa Maior!”.

A burocracia e a fome insaciável de recursos e poder do governo sempre foram alvos dos ataques de Campos. Para ele, “continuamos a ser a colônia, um país não de cidadãos, mas de súditos, passivamente submetidos às ‘autoridades’ – a grande diferença, no fundo, é que antigamente a ‘autoridade’ era Lisboa, hoje é Brasília”.

Enfim, Roberto Campos foi um defensor do livre mercado, das privatizações, do capitalismo, do império das leis objetivas. Combateu o nacionalismo retrógrado, o planejamento estatal, os impostos elevados e progressivos, a burocracia asfixiante, a concentração de poder, o socialismo em geral. Viveu a angústia de ver as idéias racionais desprezadas por políticos presos em uma mentalidade ultrapassada, que chegou a parir um absurdo como a Lei da Informática. Lamentou, enquanto muitos vibravam, a Constituição “besteirol” de 1988, que oferecia garantias irrealistas, promessas utópicas, plantando as sementes das desgraças que se seguiram. Sofreu com as imensas oportunidades perdidas, que mantiveram o Brasil longe de realizar seu potencial. Poderia ser um tigre mas agia como uma anta. E foi praticamente uma voz isolada e abafada por um uníssono ensurdecedor de idéias esquerdistas. Como ele mesmo reconheceu, “admitir o ‘liberalismo explícito’, num país de cultura dirigista, é coisa tão esquisita como praticar sexo explícito em público; não dá cadeia, mas gera patrulhamento ideológico”. Infelizmente, muito pouco mudou desde então...

terça-feira, abril 03, 2007

Ateísmo é Religião?



Rodrigo Constantino

“A religião é inteiramente subjetiva e depende exclusivamente da concepção única que cada um tem dela.” (Humboldt)

Algumas pessoas gostam de repetir que existe uma religião ateísta, que o ateu tem fé no seu ateísmo e acaba criando toda uma doutrina em volta dele. Será que isso faz algum sentido? Minha resposta é um enfático “não”, e pretendo explicar meu ponto a seguir.

Em primeiro lugar, o ateísmo parte de uma negação, por isso o prefixo “a” na palavra. Não é um sistema de valores, um conjunto de crenças. Pelo contrário. É tão somente a negação de uma determinada crença – no caso a existência de deus. O ateísmo não pode ser uma doutrina, pois não possui axiomas básicos nem preceitos que lhe sirvam de base. Como alguns já disseram, o ateísmo é uma religião assim como careca é uma cor de cabelo.

Na verdade, o ateísmo configura-se como um apanhado de objeções que não necessariamente estão ligadas entre si. Podem existir ateus por inúmeros motivos diferentes. Alguns podem sustentar sua postura com base em sólidos argumentos filosóficos, outros podem simplesmente negar a existência divina com base em emoções. Existem ateus de todos os diferentes tipos, para todos os gostos. O rótulo de ateu responde somente a um critério – que é a crença numa divindade – e nada mais diz sobre o restante. Um ateu pode ser um relativista moral ou não, um comunista ou um liberal, um sujeito pérfido ou honesto, e por aí vai.

Mas por que é importante explicar algo tão óbvio? Justamente porque alguns, principalmente os conservadores religiosos, pegam esta característica – ser ateu – e jogam todos que a possuem no mesmo saco, como se o ateísmo fosse algo monolítico. O motivo para fazerem algo tão sem cabimento parece evidente: desqualificar os liberais que são ateus, misturando-os com os comunistas. Tentam misturar o joio e o trigo para transformar tudo em joio, e restarem isolados como os bastiões da liberdade e da moralidade. É uma típica atitude de rebanhos, onde todos os “de fora” precisam ser desqualificados, para que os “de dentro” sintam-se mais seguros e moralmente superiores.

Assim, colocam no mesmo barco pessoas diametralmente opostas como Marx e Ayn Rand. Acusam todo o Iluminismo pela desgraça da Revolução Francesa, ignorando que o mesmo Iluminismo exerceu profunda influência na bem sucedida Revolução Americana. Por esta “brilhante lógica”, de que todo ateu é igual, e naturalmente comunista, teríamos uma lista muito interessante de “comunistas”, como a já citada Ayn Rand, John Stuart Mill, Humboldt, Hayek, Mises, Milton Friedman e outros. Todos seriam “agentes de Gramsci”, trabalhando pela destruição dos valores morais da civilização “judaico-cristã”, pensam os mais paranóicos. Considerei os agnósticos como sendo ateus também, pois para os religiosos fanáticos faz pouca diferença afirmar que deus não existe ou que não sabemos se existe. Afinal, eles “sabem”, têm certeza absoluta, e desfrutam inclusive da “Verdade” revelada. Quem não enxergou isso ainda é um infiel, provavelmente imoral e niilista.

Ora, usando a mesma “lógica” desses conservadores, eu posso afirmar que existe um dragão invisível na minha garagem, indetectável por qualquer método humano conhecido. Se o conservador falar que estou maluco e que o dragão não existe, ele passa a ser um “ateu” em relação ao meu dragão. Ele nega a minha crença, ele é um descrente. Basta que um comunista pense do mesmo jeito, e poderei então jogá-los no mesmo saco, afirmando que ambos são “ateus” em relação ao meu dragão invisível, e, portanto, são iguais. Nada mais estapafúrdio! Está certo que muitos conservadores são mesmo parecidos com socialistas, mas por vários outros motivos, e não por desacreditarem no dragão invisível.

De fato, o ateísmo é tão monolítico quanto a crença em deus. Afinal, quantos tipos distintos de crentes existem? Por acaso católicos, protestantes, judeus, budistas, muçulmanos, e todos os outros infinitos tipos de crentes numa divindade qualquer são iguais, compartilham da mesma fé e dos mesmos valores? Algumas religiões podem inclusive estar mais próximas daquilo que pensam alguns ateus do que de outras religiões. Os budistas, por exemplo, não compartilham de quase nada do que acreditam os seguidores da Opus Dei. A religião chamada Unitarian Universalism, da qual o criador da World Wide Web Tim Bernes-Lee é adepto, conta com grande número de ateus e agnósticos entre seus seguidores. Não precisamos ir muito longe: entre aqueles mesmos que se dizem cristãos, há uma gama enorme de tipos, muitos conflitantes entre si. E não custa lembrar que os conservadores repetem muito a expressão “civilização judaico-cristã”, como se judeus e cristãos fossem unha e carne desde os primórdios, criando uma civilização única, em vez de água e óleo, que não se misturam.

Em resumo, espero ter deixado bem claro que quando um conservador mistura liberais ateus com comunistas, apenas por conta do ateísmo em comum, é porque não tem argumentos para debater honestamente, e precisa apelar para uma falácia patética. Tamanha perfídia só pode ser resultado de muito desespero mesmo. Seria cômico, não fosse trágico.

segunda-feira, abril 02, 2007

A Ética do Sofrimento


Rodrigo Constantino

"Values, not disasters, are the goal, the first concern, and the motive power of life." (Ayn Rand)

Em meu último artigo A Questão do Aborto, perguntei qual era a vida que os religiosos realmente defendem quando condenam de forma intransigente qualquer caso de interrupção voluntária da gravidez. Creio que citar um caso sintomático do que tenho em mente quando faço tal pergunta seria útil para reforçar meu ponto e dar maior transparência ao que pretendo dizer.

Trata-se do caso da médica italiana Gianna Beretta Molla. Ela foi membro atuante da Ação Católica desde a adolescência, e tinha três filhos com o marido Pietro Molla. Aos 39 anos, engravidou novamente, mas descobriu que tinha um fibroma no útero. Existiam basicamente três opções para ela: retirar o útero doente e perder o filho, fazer um aborto ou submeter-se a uma cirurgia arriscada e tentar preservar a gravidez. Consta que Gianna nem hesitou, e submeteu-se à cirurgia em setembro de 1961. Em abril do ano seguinte, nasceu sua filha, e ela faleceu uma semana depois. Gianna foi canonizada pela Igreja Católica em maio de 2004, recebendo do Papa João Paulo II o título de "Mãe de Família". Seu suposto milagre ocorrera no Brasil em 1977, quando uma mulher que perdera totalmente o líquido amniótico no terceiro mês de gestação conseguiu "dar a luz" mesmo assim. Isso teria ocorrido após o pedido de intercessão da Santa Gianna, feito na presença do Bispo de Franca, Dom Diógenes Matthes.

Respeito o direito da médica de ter escolhido esse caminho, coerente com aquilo que ela sempre pregou. Afinal, ela teria dito às jovens da Ação Católica em 1946: "Se na realização de nossa vocação devêssemos morrer, seria esse o dia mais bonito da nossa vida!". Pensar assim é um direito dela. Pretendo apenas questionar a ética por trás desta mentalidade, assim como realçar que outros podem pensar diferente, e devem ser livres para tanto. Pela crença calcada num dogma religioso de que a vida humana já começa no dia da concepção, por conta da alma dada por Deus, Gianna optou pela sua provável morte, em vez de interromper aquela gestação de um feto que ainda não era vida humana de fato. Deixou quatro órfãos no mundo, um viúvo, além de ter perdido a própria vida. A questão é: será que é razoável colocar a vida do feto, que é um humano apenas em potencial, num patamar tão mais elevado que a vida e a felicidade de todos os outros já vivos? Não seria mais aceitável interromper a gravidez e se manter viva, além de poder criar com amor os três filhos já nascidos? Acho que os católicos podem viver como quiserem, contanto que respeitem o direito dos outros por uma vida diferente, onde a ética preza mais pela felicidade dos vivos que pela vida do feto.

Na verdade, podemos notar no catolicismo a presença dessa "ética do sofrimento" em vários assuntos diferentes. Um caso análogo é o da eutanásia, onde a vida vegetativa está acima da felicidade de todos os outros vivos, sãos e conscientes. Um indivíduo é seu corpo e sua mente. Sem mente, ele não passa de uma carcaça, e sem corpo não pode existir mente, pois fantasmas não existem. Mas os católicos consideram de maior importância a sobrevivência da carcaça sem consciência que a felicidade de todos os outros, já que a situação vegetativa é angustiante para os que amam o doente. Mesmo que o próprio indivíduo tenha deixado claro em vida que não gostaria de permanecer vivo em tais circunstâncias, essas pessoas não aceitam seu direito de morrer. Alegam que somente Deus tem o direito de tirar a vida que deu, ignorando que ao mesmo tempo defendem guerras onde inocentes certamente irão morrer. São "fatalidades necessárias", dizem, e muitas vezes é verdade, pois algumas guerras são necessárias para a própria sobrevivência dos bons. Mas é uma postura incoerente por parte daqueles que ignoram a vida e a felicidade de todos os outros para manter vivo um corpo sem mente ou um tecido de um centímetro sem sensação alguma. Ou seja, a guerra do Iraque pode ser defendida por católicos, com perdas de várias vidas inocentes, incluindo crianças, mas um aborto no começo da gestação é um assassinato cruel, assim como desligar uma máquina que mantém um corpo sem mente funcionando automaticamente. São estranhos conceitos esses.

Não dá para esperar algo muito diferente quando lembramos que o ícone máximo dos católicos é a figura de um homem que foi torturado e sacrificado. O próprio símbolo deles, a cruz, vem de crucificare, que quer dizer torturar. As religiões precisam de mártires. Algumas pregam que nobre é o sacrifício do corpo – para eles o caminho do pecado – e deitar numa cama de pregos ou viver como asceta num deserto é o grande objetivo da vida. Sacrificar o próprio corpo, eis o conceito de virtude para esses. O uso do cilício, o auto flagelo, todo tipo de agressão ao corpo é visto como um ato belo de fé. Viver é sofrimento, é carregar um fardo, é já nascer culpado por um pecado. A vida digna é a vida de suplício, penitência. O pai disposto a sacrificar a vida do próprio filho em nome da fé é símbolo da virtude. O homem já nasce ruim, pecador, e sua vida é repleta de sacrifícios para poder finalmente alcançar a felicidade eterna – depois da morte. Quanto mais sofrimento, quanto mais dor, quanto mais sacrifício, mais nobre e virtuosa é a vida do fiel.

Essa ética dá muito pouco valor à felicidade dos seres humanos nesta vida, a única que certamente existe. Há certo desprezo pela vida e felicidade dos homens. O sujeito independente, que não faz parte de rebanho religioso algum, feliz, costuma incomodar esses religiosos. Como é possível que ele condene veementemente esse sacrifício todo pregado pelas religiões? Como ele ousa colocar sua própria felicidade nesta vida acima de tudo, incluindo a fé num deus? Por isso insisto uma vez mais na questão: qual vida esses religiosos realmente defendem? A vida feliz dos seres humanos aqui nesse mundo? Ou a vida de uma carcaça sem consciência, não obstante todo o sofrimento dos seus familiares vivos? Quem sabe a vida de um tecido sem sensações que será um dia um ser humano, a despeito da infelicidade que isso pode causar na mulher grávida vítima de um estupro? Talvez a vida de um feto em detrimento de milhares de mulheres pobres que morrem tentando fazer aborto inseguro em espeluncas clandestinas? Eles não parecem se importar tanto assim com essas vidas. Eu simplesmente não consigo compartilhar dessa visão "ética" do mundo, onde o sofrimento parece estar acima da felicidade dos seres humanos. Prefiro trocar a "ética do sofrimento" pela "ética da felicidade".

domingo, abril 01, 2007

A Questão do Aborto


Rodrigo Constantino

“Rights do not pertain to a potential, only to an actual being; a child cannot acquire any rights until it is born.” (Ayn Rand)

Considero a questão do aborto uma das mais “cabeludas” de todas. Mexe com profundos sentimentos enraizados no ser humano, e não há como tocar no assunto polêmico sem despertar fortes paixões e revoltas. Já participei de muitos debates sobre o tema, e por isso acredito conhecer vários argumentos de ambos os lados. Na minha conclusão, a questão central passa pela definição de ser humano, de quando esta vida humana de fato começa. O feto é ou não um ser humano? Eis o que considero a pergunta mais importante sobre o assunto.

Dito isto, creio que seja útil passar por alguns pontos relevantes. Em primeiro lugar, aqueles que são enfaticamente contrários ao direito do aborto por motivos religiosos, pois assumem que o feto tem uma alma desde o dia da concepção e já é por isso um ser humano, precisam ser contra qualquer caso de aborto, para manter a coerência. Afinal, eles alegam que o aborto é o assassinato de um ser humano inocente, tal como seria matar um bebê. Logo, não podem existir exceções. Se colocam o direito à vida desse “humano” acima de tudo, não podem relativizar tal direito depois. Ninguém defenderia o direito de assassinato de um bebezinho, pelo motivo que fosse. Precisam, então, condenar o “assassinato” até mesmo no caso de um estupro. O fato de a mulher ter engravidado por conta de um estupro, e não um ato de amor consciente, seria irrelevante para o ponto de vista desses religiosos. Tem que ser, para não caírem em contradição. Quantos estão dispostos a manter uma postura intransigente em relação ao aborto mesmo no caso de uma mulher que foi estuprada?

Fora isso, seria interessante que esses religiosos explicassem melhor essa coisa de alma no dia da concepção. Pelo que já li a respeito, mesmo sendo leigo no assunto, existe a possibilidade do embrião se dividir depois de alguns poucos dias da concepção. Ora, o que acontece nesse caso sob a ótica religiosa? A alma se divide também? Uma nova alma é criada pelo The Guf para o novo zigoto? Pode ser possível o caso contrário, de dois embriões se fundirem. O que ocorre nesse caso? As almas fazem uma fusão também? Na verdade, seria interessante que os religiosos começassem provando a existência da alma, para não ficarem apenas na fé de um dogma, que muitos podem não compartilhar.

Os religiosos alegam ainda que o zigoto seja humano, pois já possui o DNA. Mas considero esse argumento muito fraco. Ora, até mesmo um fio de cabelo nosso contém o DNA, mas nem por isso consideramos assassinato de um ser humano o ato de cortar o cabelo. Um zigoto não tem cérebro, cabeça, habilidade de ver, escutar, cheirar, tocar, não possui órgãos internos, consciência, razão. Até a idade de um mês, por exemplo, um embrião humano não pode ser facilmente distinguido de um embrião de gato ou cachorro. Os que defendem o direito de escolha da mulher dizem que basicamente três características nos tornam humanos: habilidade de pensamento, senso moral e aparência física. O zigoto não exibe nenhuma delas.

Conheço o argumento aristotélico de ato e potência, que alguns usam para combater o direito do aborto. Mas como Leonard Peikoff disse, “não devemos confundir potencialidade com atualidade”. Um embrião é um ser humano em potencial. Ele pode, se a mulher desejar, se desenvolver até se tornar uma criança. Mas o que ele de fato é durante o primeiro trimestre de gestação não passa de uma massa de células que fazem parte do corpo da mulher. Peikoff diz: “Se nós considerarmos o que ele é em vez do que ele pode se tornar, devemos reconhecer que o embrião durante os três meses é algo mais primitivo que um sapo ou um peixe”. Comparar isso com uma criança é absurdo. Se devemos aceitar a lógica da potência e chamar um embrião de “criança não nascida”, poderíamos, pelo mesmo raciocínio, chamar qualquer adulto de “corpo ainda não morto”, e enterrá-lo vivo. Potência não é atualidade. Sementes plantadas podem virar árvores, se regadas, mas dificilmente alguém diria que essas sementes são uma floresta.

A massa de células que existe dentro da mulher é parte de seu corpo. Não é um ser que exista de forma independente, um organismo biologicamente formado, muito menos uma pessoa. Aquele que vive dentro do corpo de alguém não pode exigir direito sobre seu hospedeiro. Direitos pertencem apenas aos indivíduos, não a partes do indivíduo. Nenhuma outra pessoa, nem mesmo seu marido, tem o direito de dizer o que a mulher pode fazer com seu corpo. Trata-se de um princípio fundamental da liberdade.

Chegamos ao ponto de questionar o termo usado pelos que condenam o aborto: pró-vida. Seria o caso de perguntar: a vida de quem é realmente defendida como prioridade? Não parece ser a vida da mulher que não deseja um filho, pelo motivo que for, incluindo até mesmo o nefasto ato de um estupro. Com certeza não é a vida dessa mulher que está sendo colocada como uma prioridade. Também não parece ser o foco principal a vida da criança que nascerá. Se fosse esse o caso, essas pessoas deveriam dedicar muito mais energia e tempo para a vida após o nascimento, investindo pesado em movimentos de adoção e tudo mais. Afinal, não é algo muito bom ser um filho totalmente indesejado. Steven Levitt, da Escola de Chicago, tentou mostrar em seu livro Freakonomics que a redução da criminalidade americana teve como uma das mais importantes causas a legalização do aborto uma geração antes. Filhos indesejados, que os pais não gostariam de ter tido ou não estavam preparados, filhos de adolescentes solteiras sem maturidade alguma, têm infinitamente mais probabilidade de virarem criminosos.

Ter um filho é um ato deveras importante, que muda totalmente a vida das pessoas, e exige profunda responsabilidade, maturidade e equilíbrio psicológico. É algo maravilhoso, para aqueles que desejam isso. A atitude dos que condenam o aborto parece ser de pouca ou nenhuma preocupação com a vida dos seres humanos já existentes. Não importa o sofrimento dos pais que não desejam um filho, de uma mulher que foi estuprada, ou que terá que carregar por nove meses um feto anencéfalo que não sobreviverá. O sacrifício dessas vidas é exigido em troca da vida de um tecido que somente será um humano no futuro, se tudo correr bem. Ainda assim, os que condenam o aborto se intitulam “pró-vida”, numa cruzada onde a sensação de pertencer a um grupo “moralmente superior” é mais importante que os resultados concretos. Para eles, qualquer mulher que fez um aborto voluntário é uma espécie de Hitler. Seria indiferente, para eles, uma mulher tomar uma pílula que abortasse a gestação nos primeiros meses ou dar veneno para seu bebê vivo. Deveriam perguntar às mulheres que já sofreram aborto involuntário nos primeiros meses de gravidez – algo comum, se este sofrimento, mesmo para aquelas que desejavam ter um filho, é sequer comparável à dor da perda de um filho de verdade. Um feto não é um filho, é um filho em gestação.

Os “anti-aborto” tentam monopolizar a virtude, como se apenas aqueles que condenam o aborto defendessem a vida humana. Não posso deixar de perguntar uma vez mais: qual vida humana eles defendem? Pois entre a vida de uma mulher adulta e aquele minúsculo zigoto sem consciência ou sentimento, eu fico com a primeira opção. A felicidade e a liberdade de escolha do ser humano valem mais.