O Trabalho na Dinamarca

Rodrigo Constantino

Em reportagem no jornal Valor de hoje (14/09/2007), com o título Dinamarca é exemplo de flexibilidade trabalhista, consta trechos muito interessantes de alguns sindicalistas dinamarqueses. O presidente da central sindical da Dinamarca, Hans Jensen, afirma: "O trabalho deve ser feito onde pode ser realizado de modo mais barato, respeitando-se as condições sociais". E o sindicalista prossegue: "Não nos opomos a que empregos migrem para outros países".

O desemprego vem caindo na Dinamarca após reformas claramente liberais. Conforme expresso na matéria, "o país flexibilizou normas trabalhistas, reduzindo garantias no emprego, para tornar o mercado de trabalho mais dinâmico, capaz de gerar empregos necessários". Hans Peter Slente, diretor de mercados da Dansk Industri (DI), a confederação das indústrias dinamarquesa, garante que "na Dinamarca, demitir é fácil e barato". O país não tem leis que regulam a jornada de trabalho, os salários nem as demissões. Tudo é definido na negociação coletiva. Foi aprovada ainda uma reforma que elevou a idade mínima de aposentadoria para 65 anos. Os sindicatos apoiaram as reformas. A última greve geral ocorreu em 1998, há quase 10 anos. Segundo Slente, os dinamarqueses são mais positivos que os demais países europeus em relação à globalização. "A globalização pode ser positiva em todo o mundo", afirma Jensen, da central sindical.

Não deixa de ser triste ler essas coisas e lembrar que muitos esquerdistas brasileiros usam o modelo escandinavo como exemplo de sucesso do socialismo. Como fica claro para qualquer um que realmente estuda os casos econômicos desses países, eles são ricos a despeito do tamanho do governo, não por causa dele. Há uma liberdade econômica na Escandinávia que faria qualquer esquerdista brasileiro bradar contra o "neoliberalismo", caso tivessem conhecimento de fato da realidade local. A esquerda brasileira consegue tachar até o PSDB de "ultra-liberal", e alguns já "acusam" o PT do mesmo "pecado". No entanto, todas as reformas necessárias para aproximar o modelo brasileiro do escandinavo são claramente liberais. Perto do Brasil, a Dinamarca é "ultra-liberal".

Marcelo, um oficial do reino da Dinamarca na mais famosa peça de Shakespeare, afirma que "há algo de podre no Estado da Dinamarca". De fato, o país poderia estar numa situação muito melhor com menos impostos, por exemplo. Mas se a Dinamarca tem algo podre, o Brasil já está em estado de putrefação!

O Vigia Inútil

Rodrigo Constantino

Para o Instituto Liberal

O governo decide proibir a Mattel de importar qualquer brinquedo para o país. A medida ocorreu alguns dias após o recall que a própria empresa fez de alguns brinquedos específicos que apresentaram problemas. A Inmetro fará uma fiscalização nos produtos da empresa, o que supostamente já teria sido feito. Vale ressaltar que não houve ocorrência de nenhum caso de acidente no Brasil relacionado aos problemas apresentados pelos brinquedos da empresa. O diretor da Mattel no Brasil, Alejandro Rivas, considerou a ação do governo "desproporcional e nefasta". A empresa, que importa todos os seus produtos vendidos aqui, fica proibida de trazer novos brinquedos justamente na véspera do Dia das Crianças, uma das datas com maior volume de vendas.

De forma resumida, temos o seguinte: uma empresa, preocupada com sua imagem perante os consumidores, um dos mais valiosos ativos no livre e competitivo mercado, faz voluntariamente um anúncio de alguns problemas ocorridos em certos brinquedos, por precaução; o governo, que através da Inmetro tem o mandato de fiscalizar produtos com problemas, ignorara por completo qualquer risco associado aos brinquedos, tendo que partir da própria empresa o alerta aos consumidores; após deixar transparecer a inutilidade de um vigia desses, que dorme no ponto, o governo resolve penalizar a própria empresa, vetando a importação de todos os seus produtos. Como o próprio diretor da Mattel comparou, a medida é "equivalente a fechar a Volkswagem por causa de um recall em um cinto de segurança". O vigia incompetente resolve mostrar toda a sua força coercitiva depois que o próprio culpado lhe comunica o erro! Assim fica parecendo até lobby de concorrentes nacionais usando o governo para prejudicar os consumidores...

A fiscalização do governo nesses casos gera um moral hazard, pois o consumidor acaba relaxando, contando que o governo já filtra o joio do trigo. Sem isso, o consumidor tende a ficar mais alerta, tendo que assumir a responsabilidade pelo que consome. Caveat Emptor! Sem falar dos incentivos, pois a própria empresa tem interesse em manter uma boa imagem para os consumidores, já que seu lucro futuro depende disso. Tanto que foi a Mattel mesmo quem alertou para os possíveis problemas. Já o governo não tem os incentivos adequados. Os burocratas receberão exatamente o mesmo salário independente da eficiência de sua fiscalização. E exposta sua incompetência, ainda parte para uma ação radical, que prejudica ainda mais os consumidores, além de tirar o estímulo de novos alertas por parte das empresas, que ficarão receosas de uma punição severa. Desta forma, quem precisa de um vigia inútil desses?

O Paradoxo de Stalin

Rodrigo Constantino

“Por pior que seja aos olhos dos outros, nenhum homem consegue suportar uma imagem horrível e repugnante de si mesmo por muito tempo.” (Eduardo Giannetti)

Ao revisar para a publicação a sua biografia oficial, o ditador Stalin ordenou que fosse incluída uma frase mencionando que ele jamais deixou que seu trabalho fosse prejudicado pela mais leve sombra de vaidade, presunção ou idolatria. Negar dessa forma tão grotesca a vaidade é justamente confessá-la abertamente, aos brados! A questão que fica é se o ditador soviético pretendia enganar de forma deliberada seu público ou se mentia para si mesmo. Normalmente, o hipócrita é mais calculista, medindo os efeitos de seus atos e colocando-se no lugar da vítima, para não errar o alvo. Um absurdo tão flagrante desses parece mais ser um caso de enorme auto-engano mesmo. Mas nunca se sabe!

O auto-engano é uma estratégia útil para a sobrevivência e procriação das espécies. Temos inúmeros casos entre os diferentes seres vivos, desde vírus, passando por plantas, animais e finalmente o homem. Evidentemente que não faz muito sentido falar em auto-engano para animais sem consciência, pois se trata apenas de um mecanismo automático do seu instinto de sobrevivência. Mas a analogia não deixa de ser útil, quando sabemos que uma cobra-coral falsa age como a verdadeira, ainda que sem seu veneno, intimidando os possíveis predadores. Como diz Eduardo Giannetti, em seu livro Auto-Engano: “O enganador auto-enganado, convencido sinceramente do seu próprio engano, é uma máquina de enganar mais habilidosa e competente em sua arte do que o enganador frio e calculista”. O enganador embarca em suas próprias mentiras, e passa a acreditar nelas com toda a inocência e boa-fé do mundo. Assim fica mais fácil convencer os demais.

A fé dogmática na ideologia é uma arma poderosa para o auto-engano, permitindo as maiores atrocidades em nome da causa. O fervor religioso sempre trouxe consigo tal perigo, especialmente na seita socialista. Os corruptos não se vêem como tais, pois roubam “em nome da causa”, ainda que os benefícios concretos sejam bem individuais. Os assassinos são perdoados pois “os fins justificam os meios”. Entre seus líderes e seguidores, resta apenas identificar os hipócritas oportunistas e a legião de inocentes úteis, ludibriada pela fé, ou seja, os sinceramente errados. “O auto-engano coletivo em grande escala é a resultante trágica e grotesca de uma multidão de auto-enganos sincronizados entre si no plano individual”, afirma Giannetti. Os exemplos oferecidos pelo autor são a Inquisição ibérica, o nazismo e o comunismo. A cura está no pensamento independente, rigoroso com a lógica e a veracidade dos fatos. Como coloca o autor, “abrir-se à dúvida radical – à possibilidade de que estejamos seriamente enganados sobre nós mesmos e sobre as crenças, paixões e valores que nos governam – é abrir-se à oportunidade de rever e avançar”. Ou seja, “é ousar saber quem se é para poder repensar a vida e tornar-se quem se pode ser”. O princípio socrático de autoconhecimento seria parte indispensável da melhor vida ao nosso alcance.

Entretanto, Giannetti assume que “a condição humana não comporta demasiado autoconhecimento”. Em outras palavras, há um limite até onde podemos ir, sem perder a faísca das paixões e virar uma máquina fria e calculista. Conforme o “homem subterrâneo” de Dostoievski diz, “há algumas coisas que um homem teme revelar até para si mesmo, e qualquer homem honesto acumula um número bem considerável de tais coisas”.

A busca da objetividade é fundamental, portanto. Segundo Giannetti, “o ideal da objetividade cobra do sujeito do conhecimento uma disciplina que não é apenas técnica e intelectual”. A ética é imprescindível. Ele diz: “A boa conduta da mente no esforço cognitivo requer, entre outras coisas, a honestidade de não se dar como sabido o que se ignora, o respeito à evidência e a disposição de não facilitar as coisas para si mesmo”. Quantos não buscam justamente conforto em vez de fatos incômodos para as crenças preconcebidas?! Darwin chegou a criar sua “regra de ouro” metodológica, para driblar o auto-engano. Ela consistia em registrar prontamente por escrito qualquer fato empírico ou argumento contrário àquilo que ele tendia a acreditar. O auto-engano não é a ignorância simples de não saber e reconhecer que não sabe. Ele é a pretensão ilusória e infundada do autoconhecimento, uma certeza de saber sem saber na verdade. A ignorância é não saber de algo; a estupidez é não admitir esta ignorância. Mas isso não é o mesmo que negar a possibilidade do conhecimento. “Descartar a possibilidade de um conhecimento final e afirmar o caráter hipotético de todo saber não significa, contudo, cair no extremo oposto de que nada é ou pode ser conhecido”, escreve Giannetti.

O fervor religioso é uma das grandes causas do auto-engano em larga escala. Ele, com freqüência, “mobiliza aquilo que um homem tem de melhor e de mais elevado para colocá-lo a serviço do que há de pior e mais abominável”. Um exemplo citado por Giannetti é o caso do imperativo cristão de “amar ao próximo como a si mesmo”. Estender aos outros o amor-próprio é irrealista. Distribuir o amor de forma rigorosamente igualitária significa destruí-lo. Giannetti é direto: “Quem diz que ama o próximo como a si mesmo não pensa no que diz ou está mentindo – alimenta-se e dorme regularmente enquanto tem gente passando fome na esquina”. Mas o auto-engano de que realmente se acredita na máxima religiosa faz o crente se sentir bem, mesmo que não esteja professando uma verdade. Note-se que isso não é o mesmo que hipocrisia, onde o sujeito deliberadamente afirma algo sabendo ser falso. O auto-engano é, por natureza, uma ocorrência passiva, e não resultado de má-fé. Diferente do engano interpessoal, o auto-engano não é consciente ou deliberado.

O envolvimento de emoções fortes e poderosas no processo de formação de crenças é motivo de sobra para que se proceda com máxima cautela. Como bem coloca Giannetti, “o brilho intenso ofusca e é inimigo da luz”. Todos aqueles que divulgam aos ventos como são altruístas, colocando sempre o interesse dos outros acima do próprio e se sentindo o mais justo dos homens, deveriam parar para pensar friamente em sua solidão. Seus atos correspondem ao que a boca diz? Afinal, na maioria dos casos os “altruístas” não passam de egoístas exigindo o sacrifício alheio em benefício próprio. Podem ser apenas mais algumas vítimas do paradoxo de Stalin...

A Fábula das Abelhas

Rodrigo Constantino

"Aquilo que de pior existe em cada um, contribuiu alguma coisa para o bem comum." (Bernard Mandeville)

Publicado em 1723, A Fábula das Abelhas, de Bernard Mandeville, causaria uma reação tamanha que vários pensadores importantes comentaram a obra e ainda o fazem. O outro título usado pelo autor foi Vícios Privados, Benefícios Públicos, o que já dá uma idéia melhor do seu conteúdo central. Mandeville defendia que aquilo entendido como vício pelos homens – como a ganância, inveja, vaidade e orgulho – era fundamental para a prosperidade da nação. O desejo humano na busca do auto-interesse teria como conseqüência não intencional um caráter estabilizador para a sociedade. O “bem comum” não seria um produto da retidão das pessoas, de suas virtudes, mas sim dos seus vícios individuais. Mandeville tentou explicar a origem da moral como uma domesticação da mente selvagem. O comportamento dito moral teria surgido das reações de criaturas egoístas às opiniões de outros porque essas opiniões têm conseqüências tangíveis importantes ao seu próprio bem-estar. Para Mandeville, uma das maiores razões de porque tão poucas pessoas se compreendem é porque os escritores estão sempre ensinando como os homens deveriam ser, enquanto poucos se dão ao trabalho de mostrar como eles realmente são.

A Fábula conta, de forma irônica, como os vícios de cada abelha em particular eram vitais para a pujança econômica da colméia como um todo. No entanto, pregando como ideal as virtudes e condenando os vícios, as abelhas acabaram tendo seu pedido atendido, e seu deus colocou um fim nos vícios. Todos eram virtuosos agora. Mas não foi preciso muito tempo para que o desemprego começasse a surgir em larga escala, e a economia da colméia ficasse totalmente estagnada. Mandeville pretende mostrar a importância dos vícios, mas deixa claro que, apesar destes serem inseparáveis das grandes sociedades, e que é impossível a riqueza sobreviver sem eles, os membros particulares da sociedade que são culpados de algum vício devem ser reprovados ou mesmo punidos quando viram crimes. Ou seja: se aceita que os vícios são a força motora do crescimento econômico, mas nem por isso deixa-se de combater seus excessos. O alvo de Mandeville era aparentemente os moralistas que pintavam o homem como anjos. Seu texto pode até ser visto como um reductio ad absurdum desse moralismo, mostrando como seria na prática uma sociedade habitada somente por “santos” que abdicam de seus próprios interesses, de sua ganância.

Um dos grandes pensadores que criticou a obra de Mandeville foi Adam Smith. Em Teoria dos Sentimentos Morais, ele diz: “O Dr. Mandeville considera que tudo o que se faz por senso de conveniência, por respeito ao que é recomendável e louvável, se faz por amor ao louvor e à aprovação, ou, como ele diz, por vaidade. Observa que o homem naturalmente está muito mais interessado em sua própria felicidade do que na de outros, e que é impossível, em seu foro íntimo, preferir realmente a prosperidade destes à sua própria. Quando aparenta preferir a de outros, podemos estar certos de que nos ludibria, e de que está agindo pelos mesmos motivos egoístas e todas as outras vezes. Dentre todas as suas outras paixões egoístas, a vaidade é uma das mais fortes, e sempre fica facilmente lisonjeado e intensamente deliciado com os aplausos dos que o rodeiam”. Mas Adam Smith afirma que o desejo de fazer o que é honroso e nobre, de nos convertermos em objetos apropriados de estima e aprovação, não pode ser chamado de vaidade. O amor à verdadeira glória, segundo Adam Smith, é diferente da paixão da vaidade simples, pois é uma paixão “justa, razoável e eqüitativa, enquanto a outra é injusta, absurda e ridícula”. Ele explica: “O homem que deseja estima por algo realmente estimável nada mais deseja senão aquilo a que com justiça tem direito, e aquilo que não lhe pode ser recusado sem que se cometa alguma espécie de ofensa”. Nesse sentido, até o que finge merecer estima está reconhecendo o que é estimável. A frase de La Rochefoucauld expressa com perfeição isso: “A hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude”.

Adam Smith coloca o dedo no nervo da questão: “É a grande falácia do livro do Dr. Mandeville representar cada paixão como inteiramente viciosa, em qualquer grau de sentido. É assim que trata como vaidade tudo o que guarde alguma referência com o que são ou deveriam ser os sentimentos alheios; e é por meio desse sofisma que estabelece sua conclusão favorita, de que vícios privados são benefícios públicos”. No entanto, após a mordida, o filósofo escocês assopra, afirmando que “por mais destrutivo que esse sistema possa parecer, jamais poderia ter ludibriado tão grande número de pessoas, nem provocado um alarma tão generalizado entre os amigos dos melhores princípios, se não tivesse em alguns aspectos bordejado a verdade”.

Hayek foi um dos grandes pensadores modernos que resgatou a obra de Mandeville. Um dos pontos mais importantes que merece ser destacado é o fato de que ações individuais geram resultados não intencionais. Não é preciso chegar ao ponto de defender vícios como virtudes, pois basta reconhecer que ações voltadas para a própria felicidade podem acarretar em bem-comum. Mas nada impede que esses indivíduos sejam virtuosos, seguindo um parâmetro ético de comportamento. A ética lida com aquilo que pode ser, diferente daquilo que é. Falar em ética é falar em escolha individual. Como diz Eduardo Giannetti, em seu livro Vícios Privados, Benefícios Públicos?, “as regras do jogo e a qualidade dos jogadores são os dois elementos essenciais de qualquer sistema econômico”. Giannetti acredita que é uma “ilusão supor que o auto-interesse dentro da lei é tudo o que o mercado precisa para mostrar do que ele é capaz na criação de riqueza”. Afinal, “nenhum ordenamento moral conseguiria manter-se baseado apenas na imposição, por parte da autoridade estatal, de leis coercitivas sobre um conjunto de indivíduos isolados e recalcitrantes”. O medo não basta. A punição não é suficiente. O caráter da população importa. O capital humano é fundamental. A confiança mútua facilita muito. A ética conta. Como disse Benjamin Disraeli, “quando os homens são puros, as leis são inúteis; quando os homens são corruptos, as leis são quebradas”.

Isso não quer dizer, de forma alguma, que a tentativa de se “corrigir” a natureza humana, imposta de cima para baixo, seja desejável. O século XX já mostrou com os horrores do nazismo e comunismo o que a “engenharia” do caráter faz. David Hume já havia alertado que “todos os planos de governo que pressupõem uma grande reforma na conduta da humanidade são claramente fantasiosos”. Isso não nos impede, entretanto, de buscar enaltecer as virtudes humanas num ambiente de liberdade individual. Para Giannetti, seria a volta do senso comum: “virtudes privadas, benefícios públicos”.

Igualdade, Valor e Mérito

Rodrigo Constantino

“Eu não tenho nenhum respeito pela paixão pela igualdade, que me parece meramente uma idealização da inveja.” (Oliver Wendell Holmes, Jr.)

No seu brilhante livro The Constitution of Liberty, Hayek trata da distinção entre valor e mérito naquele que é um dos melhores capítulos da obra. Para Hayek, o único tipo de igualdade que podemos buscar sem destruir a liberdade é aquela perante as regras gerais, perante as leis. A igualdade de resultados é totalmente incompatível com a liberdade. Está na essência dessa demanda por igualdade perante a lei, que pessoas devem ser tratadas da mesma forma ainda que sejam diferentes. Existem, já no nascimento de um bebê, infinitas características que irão contribuir para seu crescimento. Se as diferenças entre os indivíduos não importam, então a liberdade também não é importante. As habilidades, a genética, as paixões e ambições, enfim, várias características serão diferentes caso a caso. A igualdade perante a lei que a liberdade exige levará, portanto, a uma desigualdade material.

A demanda por uma igualdade de resultados costuma partir daqueles que gostariam de impor à sociedade um padrão preconcebido de distribuição. A coerção necessária para realizar essa suposta “justiça” seria fatal para a liberdade da sociedade. O ponto de largada de cada um nunca será igual. A herança genética já é diferente. Em seguida, o ambiente familiar, o tipo de educação dos pais, os círculos de amizade, enfim, inúmeras características terão influência na formação do indivíduo, sendo impossível determinar quanto de cada uma é responsável por suas escolhas. Para Hayek, quando se busca o motivador pelas demandas de igualdade nos resultados, ignorando que as pessoas são diferentes, encontra-se a inveja que o sucesso de alguns provoca nesses não tão bem sucedidos. E a inveja, segundo John Stuart Mill, é “a mais anti-social e maligna de todas as paixões”.

Em um sistema livre, não é possível nem desejável que as recompensas materiais sejam correspondentes àquilo que o homem reconhece como mérito. O mérito em questão está ligado ao aspecto moral da ação e não ao valor alcançado por ela. Se os talentos de um homem são extremamente comuns, dificilmente terá elevado valor financeiro, e não há muito que se possa fazer quanto a isso. O valor que as capacidades de alguém ou seus serviços têm para a sociedade não possui muita relação com aquilo que chamamos de mérito moral. O mérito é um esforço subjetivo, enquanto esse valor financeiro em questão é objetivamente mensurável. Um esforço em produzir algo pode ter bastante mérito, mas ser um fiasco em resultado, enquanto um resultado valoroso pode ser atingido por acidente. Podemos julgar com algum grau de confiança apenas o valor do resultado, não das intenções ou dos esforços. Em resumo, o mesmo prêmio vai para aqueles que produzirem o mesmo resultado, independente do esforço. Quem não concorda deve se questionar se aceitaria pagar mais por uma pizza somente porque o entregador veio andando, e não de moto.

Muitas pessoas, principalmente intelectuais, costumam confundir valor e mérito. No dicionário Michaelis, valor contém inúmeras definições, mas duas em especial nos interessam. Uma diz que valor é o "caráter dos seres pelo qual são mais ou menos desejados ou estimados por uma pessoa ou grupo". Esse conceito não é o do nosso interesse, e justamente por causa dessa definição muitos fazem confusão. O valor que estamos utilizando aqui é a "apreciação feita pelo indivíduo da importância de um bem, com base na utilidade e limitação relativa da riqueza, e levando em conta a possibilidade de sua troca por quantidade maior ou menor de outros bens". Em resumo, é o conceito de valor financeiro. Já mérito estará diretamente atrelado ao esforço do indivíduo.

É curioso notar que são os igualitários que brigam pela igualdade financeira, sendo, portanto, os mais materialistas. Afinal, o valor ligado à estima do caráter não depende da conta bancária. Independente do fato de um jogador de futebol ser mais rico que um médico que salva vidas, pode-se continuar estimando mais o segundo. Há mais que dinheiro na vida. Só não é correto reduzir na marra a diferença entre suas riquezas, ainda mais usando o pretexto da “justiça social”. Foi a própria sociedade que livremente decidiu avaliar o jogador com mais generosidade que o médico, dado as restrições de oferta e demanda. O jogador não tem culpa de ter um talento mais raro e demandado, e usar a coerção estatal para tentar equalizar os ganhos é a garantia da destruição da liberdade. Hayek deixa claro que considera o princípio da justiça distributiva oposto a uma sociedade livre.

Deixo a conclusão com o próprio autor: “Em outras palavras, devemos olhar para os resultados, não para intenções ou motivos, e podemos permitir que aja com base no seu próprio conhecimento apenas se também permitirmos que mantenha aquilo que os demais estão dispostos a pagar-lhe pelos seus serviços, independentemente do que se possa achar sobre a propriedade da remuneração do ponto de vista do mérito moral que o indivíduo possui ou da estima que temos por ele enquanto pessoa”.

O PT e as FARC

Rodrigo Constantino

Com o anúncio da morte de "Negro Acácio", que foi sócio de Fernandinho Beira-Mar e era o principal responsável pelo negócio das drogas e compra de armas das FARC, volta à tona a bizarra ligação entre o partido do presidente Lula e este grupo terrorista. As FARC foram estabelecidas em 1964 como um braço militar do Partido Comunista Colombiano. Entre suas atividades encontram-se ataques com bombas, assassinatos, seqüestros, extorsão, assim como ações de guerrilha contra políticos colombianos ou alvos econômicos. O tráfico de armas e drogas são fontes de receita para o grupo também, e estimam que as FARC já seja responsável por cerca de 30% do mercado de distribuição e exportação de cocaína na Colômbia. Entre 1997 e 2004, quase cinco mil pessoas passaram pelos cativeiros mantidos pelas FARC em seus acampamentos. Um dos seqüestros famosos é o da escritora e senadora Ingrid Betancourt, que foi candidata à presidência nas eleições de 2002.

Feita esta breve apresentação do grupo, restam algumas perguntas importantes. Por exemplo: Por que o PT fundou, em 1990, o Foro de São Paulo, que conta com a participação de ditadores, como Fidel Castro, e também das FARC? Por que as reuniões desse Foro acontecem até hoje, com a participação do presidente Lula, legitimando a luta das FARC em seus registros? Um dos mentores dessa aliança nefasta foi Marco Aurélio Garcia, o "top top" que ainda é bastante próximo de Lula. Por que as FARC saudaram a vitória de Lula para presidente, sendo que o próprio preferiu o silêncio ao invés de repudiar tal demonstração de afeto vindo de terroristas? Por que o governo Lula se recusa a reconhecer as FARC pelo que são, ou seja, um grupo terrorista? Por que, durante o governo de Olívio Dutra no Rio Grande do Sul, o representante das FARC, Hernan Rodriguez, foi recebido no Palácio Piratini pelo próprio governador? Fora isso, não podemos esquecer a denúncia de dentro da própria ABIN relatando apoio financeiro de 5 milhões de dólares das FARC para candidatos petistas.

O grande amigo e aliado de Lula, Hugo Chávez, foi chamado como interlocutor entre o governo colombiano e os terroristas das FARC. Todos sabem que Chávez é próximo das FARC. O presidente Lula considera normal ter um aliado político tão próximo assim de traficantes de droga e seqüestradores? Bem que o PT e o presidente Lula podiam esclarecer esses pontos importantes sobre sua ligação com as FARC. Caso contrário, algum "golpista" poderá concluir que quem cala consente...

Da Anarquia ao Estado

Rodrigo Constantino

“De cada um como escolhem, a cada um como são escolhidos.” (Robert Nozick)

Um dos livros que mais influenciou o pensamento libertário americano foi Anarchy, State and Utopia, do professor de filosofia de Harvard, Robert Nozick. Não é uma leitura fácil, e o autor cria um clima de honestidade intelectual no decorrer da obra, pela enorme quantidade de perguntas delicadas e complexas que ele mesmo não ousa responder de forma definitiva. O tema é espinhoso, pois trata de uma teoria sobre a filosofia política e o Estado, questionando inclusive a necessidade de sua existência. O próprio autor reconhece que seria tolice de sua parte esperar que tenha completado de forma satisfatória os pontos fundamentais da questão. A busca pela verdade é uma tarefa contínua.

Logo na primeira frase do prefácio, Nozick afirma que os indivíduos possuem direitos, e que existem certas coisas que nenhuma pessoa ou grupo pode fazer a eles, sem que esteja violando tais direitos. O livro irá tratar, então, da natureza do Estado e suas funções legítimas, se existirem. As conclusões de Nozick, antecipando o que os argumentos irão sustentar depois, são que um Estado mínimo, limitado a funções estreitas de proteção contra a força, roubo, fraude etc. é justificável, mas qualquer Estado mais extenso irá violar os direitos pessoais, e, portanto, não se justifica. A questão fundamental para a filosofia política, que antecede questões sobre como o Estado deve ser organizado, é se deve mesmo existir algum Estado em primeiro lugar. Nozick leva a sério a alegação anarquista de que o Estado, agindo contra os direitos individuais, é imoral. Mas ele tenta mostrar porque considera esta postura errada no que diz respeito ao Estado mínimo. Seu esforço parte de uma abstração de como o Estado poderia ter surgido, a partir de um estado de natureza, mesmo que ele não tenha surgido desta maneira.

Nozick utiliza a visão de Locke para partir desse estado de natureza e chegar ao Estado mínimo. Para Locke, existem inconveniências no estado de natureza que justificam um governo civil como remédio adequado. Os indivíduos, julgando em causa própria, irão sempre superestimar a magnitude de dano sofrido, e as paixões irão levá-los a punir os outros de forma mais que proporcional ao que a compensação justa exigiria. Além disso, no estado de natureza, o indivíduo pode não ter a força para impor seus direitos. Para Nozick, então, associações de proteção surgiriam naturalmente da anarquia, pressionadas por agrupamentos espontâneos. Algo já parecido com um Estado mínimo apareceria como resultado de um processo natural de divisão de trabalho, economias de escala e auto-interesse racional dos indivíduos. A explicação que Nozick utiliza para sair do estado de natureza e chegar a algo muito próximo de um Estado mínimo é similar ao que Adam Smith chamou de “mão invisível”. O produto final parece ser obra de um ato intencional de alguém, mas é fruto de um processo espontâneo onde cada indivíduo busca seus próprios interesses.

Como premissa básica nesse processo, Nozick considera a restrição libertária de que nenhum indivíduo pode ser sacrificado pelo bem do outro. O princípio kantiano de que indivíduos são fins e não meios está presente. Chega-se no princípio de não-agressão, o mesmo que costuma ser levado em conta entre nações. Nozick pergunta qual diferença existe entre indivíduos soberanos e nações soberanas que torna permitida a agressão entre indivíduos. Por que indivíduos juntos, através do governo, podem fazer com alguém aquilo que nenhuma nação pode fazer com outra? Nozick não defende o Estado mínimo por justificativas utilitaristas, portanto, mas sim pelos princípios que entende como corretos, com base nos direitos naturais dos indivíduos. E ele alega que, da anarquia ao Estado mínimo, tais direitos não seriam violados, já que resultariam de um processo natural, através de uma “mão invisível”, onde haveria a necessidade de compensação aos indivíduos que ficassem fora da agência protetora dominante, mais tarde transformada em Estado, por ter o monopólio de facto da coerção.

A explicação de Nozick é, naturalmente, bem mais elaborada que esse resumo feito aqui. Se no próprio livro alguns pontos permanecem confusos, é de se esperar que o leitor não se dê por satisfeito com um breve resumo. Ir direto à fonte é fundamental para melhor entender os argumentos do autor. Seu raciocínio não ficou imune às críticas, que surgiram de diferentes lados. Curiosamente, um dos que mais atacou a obra foi Rothbard, quem é citado na lista de agradecimentos de Nozick como responsável pelo seu estímulo ao interesse na teoria individualista dos anarquistas.

Rothbard afirma que nenhum Estado surgiu pela forma imaginada por Nozick, mas que, ao contrário, as evidências históricas apontam para Estados provenientes da violência, conquista e exploração. A visão imaculada de Estado de Nozick seria muito distante da realidade, segundo Rothbard. Este defende, então, que Nozick deveria se unir aos anarco-capitalistas e pregar a abolição de todos os Estados existentes, para depois esperar o funcionamento da “mão invisível” que levaria ao Estado mínimo defendido. Além disso, Rothbard considera um non sequitur a conclusão que Nozick chega quando assume que haveria um acordo pacífico entre as diferentes agências protetoras, resultando em um monopólio de facto nas mãos de uma única e dominante agência. Para Rothbard, poderiam existir centenas ou mesmo milhares de árbitros que seriam selecionados pelas partes envolvidas em disputas.

Outras críticas tão duras como essas são expostas por Rothbard. A questão é mesmo polêmica, e são muitas as perguntas sem fácil resposta. O que se pode concluir com relativa convicção é que quanto mais perto de um Estado mínimo, cuidando basicamente da segurança e garantindo os direitos individuais contra agressões externas, mais justa e livre será a sociedade em questão. Já seria um avanço e tanto mostrar que o Estado pode ser um “mal necessário”, mas não um “deus” que irá solucionar todos os males do mundo. Como seria fantástico se o debate sobre filosofia política fosse dividido entre Nozick e Rothbard! Infelizmente, fazendo uma analogia com a física, ainda se debate no país sobre se a Terra é quadrada ou redonda nessa área política. E o pior é que a versão quadrangular vem sendo a dominante...

Questão do Dia

De qual museu desenterraram esse ser pré-histórico?!

Desde que o senador petista Aloísio Mercadante anunciou que estava escrevendo um livro de memórias sobre Maria da Conceição Tavares, seu nome voltou a aparecer nos jornais. Será que o livro irá mostrar a quantidade de erros nas previsões da "economista"? Seria um livro enorme, só para isso! O choro de emoção com o Plano Cruzado merece destaque. Como pode alguém ter defendido tanta coisa errada na vida, e AINDA não ter mudado???

O pior mesmo é alguém assim ainda ter tanto espaço na mídia, nos debates econômicos. No Brasil, ninguém cobra nada sobre as afirmações passadas. Ao que parece, idolatram o fracasso por aqui. Quanto mais absurdos a pessoa defendeu na vida, mais respeitada ela é pelos "intelectuais". Conceição Tavares ainda insiste no chavão de "neoliberalismo" como culpado pelos nossos males, sendo que este passou mais longe do Brasil do que Plutão da Terra. O fato de uma dinossauro dessas ainda estar no centro dos debates sobre economia é prova de que, como o ilustre Roberto Campos disse, não corremos o menor risco de dar certo...

Projeto Caju?

Os mais próximos aliados do presidente Lula, amigos de décadas, os mais poderosos do PT, viram réus no STF, acusados de formação de quadrilha. E Lula fica falando sobre a injustiça histórica com o caju!!!!!!!! Presidente, acorda! Sai de Marte e volta para o Brasil. Seus aliados de maior confiança são réus na mais elevada corte do país, e você ficará em silêncio sobre o caso, tratando do Projeto Caju??!! O povo exige um esclarecimento!

Enquanto isso, o PT nem sequer afasta os quadrilheiros. O partido, na verdade, é conivente com a corja de bandidos. Vale tudo no projeto pelo poder! E ainda tem gente que defende essa raça de petistas...

Presidente Lula, sua sorte é que esse país não é sério. Seu lugar é ao lado dos seus camaradas, como réu! Afinal, quem era o chefe dessa quadrilha?

O Valor de Menger

Rodrigo Constantino

“O valor que os bens possuem para cada indivíduo constitui a base mais importante para a determinação do preço.” (Carl Menger)

Considerado o fundador da Escola Austríaca de economia, Carl Menger ficou famoso por sua contribuição ao desenvolvimento da teoria da utilidade marginal, tendo refutado a teoria clássica de valor do trabalho. Seu livro Princípios de Economia Política deveria ser lido inclusive por leigos em economia, pela objetividade com a qual o autor expõe suas idéias. Essas idéias, posteriormente mais elaboradas por Mises e Hayek, foram revolucionárias num mundo influenciado pela teoria marxista de valor. Façamos, pois, uma síntese dessas idéias.

Aquilo que tem nexo causal com a satisfação de nossas necessidades humanas pode ser denominado utilidade, podendo ser definido como bem na medida em que reconhecemos esse nexo causal e temos a possibilidade e capacidade de utilizar tal coisa para efetivamente satisfazer tais finalidades. Menger faz então uma distinção entre bens reais e imaginários, sendo a qualidade destes últimos derivada de propriedades imaginárias. “Quanto mais elevada for a cultura de um povo”, explica Menger, “e quanto mais profundamente os homens investigarem a sua própria natureza, tanto menor será o número de bens imaginários”. A condição para a coisa ser um bem é haver nexo causal entre a coisa e o atendimento da necessidade humana, podendo ser um nexo direto ou indireto, imediato ou futuro.

O fato de o nexo causal não ter que ser imediato é relevante. Se, por conta de uma mudança no gosto das pessoas, a demanda por fumo desaparecesse, não apenas os estoques de fumo perderiam sua qualidade de bem, como também todos os demais ingredientes e máquinas utilizadas somente para este fim. Isso ocorre porque todos esses bens derivam sua qualidade de bem de seu nexo causal com o atendimento da necessidade humana concreta de consumir fumo, no caso. É o conhecimento progressivo do nexo causal das coisas com o bem-estar humano que leva a humanidade do estágio primitivo e de miséria extrema para o estágio de desenvolvimento e riqueza.

Esses bens reais demandados não existem em quantidade infinita na natureza. No caso em que a quantidade disponível de um bem não é suficiente para todos, cada indivíduo tentará atender sua própria necessidade. Eis o motivo, segundo Menger, da necessidade de proteção legal aos indivíduos que conseguirem apossar-se legitimamente da referida parcela de bens, contra os ataques dos demais indivíduos. A propriedade seria “a única solução prática possível que a própria natureza (isto é, a defasagem entre a demanda e a oferta de bens) nos impõe, no caso de todos os bens denominados econômicos”. Um bem econômico seria justamente aquele onde a demanda excede a oferta. Quando a oferta do bem é ilimitada ou quase isso, este bem não é denominado econômico, por não ter valor econômico. É o caso do ar que respiramos.

Avançando então nos princípios levantados por Menger, chegamos a sua definição de valor, que é “a importância que determinados bens concretos – ou quantidades concretas de bens – adquirem para nós, pelo fato de estarmos conscientes de que só poderemos atender às nossas necessidades na medida em que dispusermos deles”. Um bem não econômico pode ser útil, mas ele não terá valor para nós. A confusão entre utilidade e valor tem gerado problemas nas teorias econômicas. O ar que respiramos, como citado acima, tem utilidade para todos, mas nem por isso os indivíduos atribuem um valor econômico para ele.

O valor dos bens depende de nossas necessidades, não sendo intrínseco a eles. Como exemplifica Menger, “para os habitantes de um oásis, que dispõem de uma fonte que atende plenamente às suas necessidades de água, não terá valor algum determinada quantidade dessa água”. Já num deserto ou mesmo supondo uma catástrofe que reduzisse essa água a ponto de os habitantes não disporem mais do suficiente para o atendimento pleno de suas necessidades, essa quantidade de água passaria imediatamente a ter valor. O valor não é algo inerente aos próprios bens, mas “um juízo que as pessoas envolvidas em atividades econômicas fazem sobre a importância dos bens de que dispõem para a conservação de sua vida e de seu bem-estar”. Portanto, só existe na consciência das pessoas em questão. Os bens têm valor, de acordo com o julgamento dos homens. “O valor é por sua própria natureza algo totalmente subjetivo”, conclui Menger.

Um exemplo clássico para reforçar esse ponto é comparar a água com o diamante. Um pouco de água, via de regra, não tem valor algum para os homens, enquanto uma pedrinha de diamante costuma ter valor elevado. Em uma situação anormal, entretanto, onde a água não está em abundância, como no deserto, qualquer porção de água passa a ter muito valor para o indivíduo em questão. Com quase certeza ele não trocaria esse pouco de água nem mesmo por meio quilo de ouro ou diamante.

Além de o valor ser subjetivo, a medida para se determinar o valor também é de natureza totalmente subjetiva também. A quantidade de trabalho ou de outros bens secundários necessários para se produzir o bem não possuem nexo causal necessário e direto com a medida de valor do bem. Menger escreve: “O valor de um diamante independe totalmente de ter sido ele encontrado por acaso ou ser o resultado de mil dias de trabalho em um garimpo”. E continua: “Com efeito, quando alguém faz a avaliação de um bem, não investiga a história da origem do mesmo, mas se preocupa exclusivamente em saber que serventia tem para ele, e de que vantagens se privaria, não dispondo dele”.

Deste princípio econômico podemos extrair importantes conclusões. Uma das mais relevantes é o axioma de que, havendo consciência por parte dos indivíduos em questão, qualquer troca voluntária, ou seja, sem coerção ou ameaça de violência, é mutuamente benéfica. Isso decorre do fato de que cada indivíduo irá participar de uma permuta de bens somente quando julgar que o valor daquilo que recebe supera o valor do que dá em troca. Não sendo obrigado por ninguém a trocar, o indivíduo, quando realiza uma troca, está sempre julgando vantajosa esta troca, do ponto de vista de seus valores pessoais. As conseqüências políticas do reconhecimento disso são extraordinárias. Eis um dos grandes legados da teoria do valor subjetivo. Eis um dos motivos de reconhecimento do grande valor de Menger.