Concorrência entre governos faz bem

Rodrigo Constantino

“Nós não podemos aceitar que certo número de companhias se coloque em situações para evitar o pagamento de impostos de maneira legal. Nós devemos coordenar ações em nível europeu, harmonizar nossas regras e apresentar estratégias para acabar com essa prática”, disse o presidente socialista francês, François Hollande. O assunto veio à tona após a descoberta de que a Apple teria usado mecanismos legais para reduzir o pagamento de impostos.

O que queria o socialista? Que as empresas não tentassem minimizar pelas vias legais seus pesados impostos para sustentar o falido “welfare state” e as boquinhas de políticos? Ou talvez que usassem meios ilegais para tanto, como fazem justamente poderosos políticos, alguns apontados em escândalos recentes dentro do próprio governo Hollande?

Certo está o senador Republicano Rand Paul, que fez um duro ataque ao próprio Congresso americano, em defesa da Apple. Ele questionou se algum membro do Parlamento ali presente, por acaso, não fazia o que era possível pela lei para pagar menos impostos. Depois, lembrou que o grande responsável por isso são os próprios políticos, que criam inúmeros impostos e gastam US$ 4 trilhões dos “contribuintes”. “Querem um culpado pela situação? Que tragam um enorme espelho para o Congresso”, clamou corajosamente Rand Paul.

Quando empresas atuam num ambiente de livre concorrência, o maior beneficiado é sempre o consumidor. Afinal, a empresa precisa buscar sempre maior eficiência para sobreviver, e isso normalmente implica em menores preços finais, decorrentes dos ganhos de produtividade.

Curiosamente, esta lógica não se aplica à concorrência entre governos, segundo muitos economistas. Eles chamam de “guerra fiscal” a competição entre governos na busca por investimentos produtivos, deixando claro o tom negativo da disputa. Por trás disso, reside uma mentalidade de que menos imposto é algo ruim, ou seja, que recursos nas mãos do governo são mais bem utilizados que nas mãos privadas. Não há nem lógica econômica, nem evidência empírica para sustentar esta visão.

A globalização tem gerado incríveis avanços para a humanidade. Entre eles, uma das grandes mudanças positivas é justamente a maior competição entre governos. Com a maior mobilidade de capitais, as empresas podem transferir suas sedes para qualquer nação, mantendo a produção nos países mais competitivos. Isso força uma busca por maior eficiência por parte dos governos, levando a menores impostos e burocracia, caso contrário haverá grande perda de investimentos.

O federalismo dentro de um país é algo bom. Gera concorrência entre estados e o eleitor pode votar com o pé. A mesma lógica se aplica em nível global, entre países. Governos gastam muito mal, pois os incentivos não são adequados, e a corrupção é sempre maior. Portanto, qualquer coisa que contribua para reduzir a receita tributária é positiva, pois somente isso vai impor limites nos gastos públicos.

Nesse contexto, fica claro que o termo “guerra fiscal” só interessa mesmo aos consumidores de impostos, não aos seus pagadores. Faz mais sentido falar em “competição fiscal”, e todos os consumidores sabem que a competição é seu maior aliado. David Cameron, o primeiro-ministro conservador britânico, está certo quando diz: “Eu acredito em impostos baixos para os negócios, porque temos que encorajar investimentos. Eu quero que o Reino Unido seja vencedor na corrida global”.

Essa corrida é boa para todos, à exceção dos parasitas do estado. Hollande, como todo socialista, pensa o contrário: ele quer impedir a corrida, para que as lesmas paquidérmicas possam desfrutar do trabalho alheio sem o incômodo das ágeis lebres. Por isso detestam concorrência. A Apple merece nosso apoio; Hollande e demais socialistas, nosso repúdio. Viva a concorrência!

Ainda Steve Jobs

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante, que nada entende de ciência e tecnologia, disse sobre Steve Jobs: "Ele era um visionário. Um símbolo de talento, criatividade e um grande inovador. Espero que a Apple consiga superar a perda desse gênio, e não perca o espírito". Mercadante disse ainda que o Brasil precisa de pessoas com o talento e a inspiração de Jobs: "Espero que o exemplo dele inspire jovens de todo o mundo. No Brasil, precisamos muito de pessoas talentosas e inovadoras. São elas que impulsionam o processo de desenvolvimento de uma nação”, afirmou o ministro.

Ora, ministro, são pessoas assim que, de fato, impulsionam o desenvolvimento. E não o governo! Portanto, saia da frente, retire os obstáculos todos do governo que impedem o surgimento de inovadores capitalistas. Não vamos esquecer que Steve Jobs não se interessava muito pelo Brasil, um país com quase 200 milhões de habitantes, justamente por causa das barreiras estatais. Sequer somos livres para consumir seus produtos, como as músicas do iTunes. Sem falar do preço que, graças aos escorchantes impostos, chega a ser mais que o dobro do que pagam os “pobres” americanos. Se Steve Jobs fosse brasileiro sob seu governo, ministro, ele nunca teria saído daquela garagem!

Se, de um lado, quem não devia elogiou Steve Jobs, por outro lado surgiram aqueles jurássicos esquerdistas para atacá-lo. O argumento, que circula na internet, diz basicamente que não foi Jobs quem produziu o iPad e demais produtos da Apple, e sim as crianças asiáticas. O que essa turma ainda não compreendeu é que o valor gerado, ainda mais na era da informação, depende da mente, e não dos braços. Trabalho mecânico qualquer um faz, e há que se agradecer a Apple por levar empregos a estes pobres trabalhadores da Ásia. Mas o verdadeiro valor está na inteligência. Como disse um personagem de Ayn Rand em sua novela “A Revolta de Atlas”:

“Olhe para um gerador de eletricidade e ouse dizer que ele foi criado pelo esforço muscular de criaturas irracionais. Tente plantar um grão de trigo sem os conhecimentos que lhe foram legados pelos homens que foram os primeiros a plantar trigo. Tente obter alimentos usando apenas movimentos físicos, e descobrirá que a mente do homem é a origem de todos os produtos e de toda a riqueza que já houve na terra.”

Alguns também criticam Jobs por não ser engenheiro, não ser aquele que realmente criava a tecnologia. Também erram o alvo: o valor do empreendedor é justamente esta visão mais holística, que sabe pegar as partes separadas e juntá-las num produto final fantástico e demandado por todos. Os críticos podem dizer o que quiserem, mas o fato é que a genialidade de Steve Jobs entrou para a história. A maçã de Eva, a maçã de Newton e a maçã de Jobs: três maçãs que mudaram o mundo para sempre.

O legado de Steve Jobs

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Todos aqueles que admiram o empreendedorismo e o progresso capitalista estão de luto hoje. Morreu Steve Jobs, arrancado prematuramente da vida por conta de uma doença rara, que todos os seus bilhões não foram capazes de reverter. Tratava-se de um visionário, de um empresário perfeccionista e apaixonado pelo que fazia. Algumas lições importantes sobre este gigante da tecnologia merecem destaque.

Em 1983, Jobs perguntou para o então presidente da Pepsi, John Sculley: “Você quer passar o resto da vida vendendo água com açúcar ou quer ter a chance de mudar o mundo?”. Esta ambição ousada seria seu marco. Jobs queria mudar o mundo para melhor, e conseguiu. Pegou uma ferramenta exclusiva para especialistas e a levou até milhões de consumidores do mundo todo, facilitando suas vidas. Para Jobs, o computador era “o equivalente à bicicleta para nossa mente”. A Apple nos ajudou a “pedalar” mais que qualquer outra.

Steve Jobs trabalhava duro, era persistente, acreditava no que fazia e estava mais preocupado com a jornada em si do que com o destino final. A Apple e a Pixar são empresas inovadoras em suas respectivas áreas, e contribuíram para um mundo mais rico. Quando a Apple enfrentou dificuldades, após Steve Jobs ter sido demitido da empresa que ajudara a criar, muitos previram seu fim. Mas ela deu a volta por cima, sob o comando de Jobs, para se tornar a empresa mais valorizada do planeta. Hoje, são US$ 350 bilhões de valor de mercado!

Steve Jobs nunca fez o que fez pelo dinheiro; este foi um subproduto de sua paixão e genialidade. Por isso o sucesso. “Quem agüenta a barra se não for movido por amor?”, perguntava ele. Suas inovações criaram muito valor para os consumidores, e Jobs mereceu cada centavo que ganhou. Na verdade, seu legado é tão grande que faz sua fortuna parecer secundária. Empresários assim jamais deveriam sentir culpa pela riqueza, muito menos repetir o mantra filantrópico de “devolver” para a sociedade alguma coisa. Nada foi tirado. Ao contrário, Steve Jobs criou muita riqueza, e é absolutamente legítima a fortuna pessoal que veio como conseqüência. Absurdo é defender impostos extorsivos sobre estas riquezas.

Por fim, resta uma reflexão para nós brasileiros. Infelizmente, com este arcabouço institucional e cultural que temos, dificilmente seríamos capazes de “produzir” um Steve Jobs, ou algo parecido. Tivesse nascido por aqui, mesmo com toda a sua visão inovadora e sua incrível persistência, provavelmente Jobs seria massacrado pelos obstáculos criados pelo governo no processo. Que o legado de Steve Jobs nos sirva como alimento para esta reflexão necessária.

PS: Mesmo sendo um gênio da tecnologia, Steve Jobs sabia apreciar as coisas realmente importantes na vida. Em 2001, ele disse: "Eu trocaria toda a minha tecnologia por uma tarde com Sócrates".