É Caro ser Brasileiro

Rodrigo Constantino

O iPod, aparelho reprodutor de música da Apple que virou febre de consumo no mundo, pode ser usado agora como um indicador que compara o custo de vida dos diferentes países, tal como o Bic Mac já é utilizado. Afinal, trata-se de um produto homogêneo, vendido praticamente no mundo todo. Serve então para dar uma idéia de quanto custa, convertido para uma mesma moeda, consumir um mesmo produto nesses vários países. O Brasil, para espanto de alguns, é o local onde o iPod é mais caro, de longe!

Baseado nos preços de janeiro de 2007, para o mesmo modelo de iPod, o aparelho custa US$ 328 para o consumidor brasileiro, enquanto o segundo país onde ele é mais caro é a Índia, sendo que lá ele sai por US$ 222. Ou seja, um mesmo iPod custa quase 50% a mais no Brasil que na Índia, o segundo colocado da lista de mais caros do mundo. Vamos lembrar que a Índia também é um país pobre, mas ainda assim, um brasileiro precisa gastar quase 50% a mais que um indiano para curtir a nova febre de consumo do momento.

O país onde o iPod é mais barato é o Canadá, onde o produto da Apple é vendido por US$ 144. Em seguida vem Hong Kong, Japão e Estados Unidos, todos países ricos, com elevada renda per capita, mas onde o iPod não chega a custar US$ 150. Em resumo, um americano da classe média, que ganha quase 5 vezes o que ganha um brasileiro da classe média, precisa gastar menos da metade que o brasileiro para adquirir o mesmo produto!

Alguns poderiam argumentar que isso não é tão relevante, pois estamos falando de um bem de luxo, supérfluo. Mas há dois grandes equívocos nessa linha de pensamento. Em primeiro lugar, tal retrato não é válido somente para o iPod, mas para inúmeros produtos importados, incluindo bens de capital que são fundamentais para a competitividade das empresas. Um computador não sai no Brasil por menos que o dobro daquilo que é vendido nos Estados Unidos, e praticamente todas as empresas usam computadores como insumo, na era do capital intelectual. Em segundo lugar, o dinheiro gasto a mais pelos “ricos” brasileiros poderia ser poupado, virando investimento produtivo, ou direcionado para a compra de outros bens e serviços, gerando mais empregos. Mas ele acaba nas mãos ineficientes do governo, via elevados impostos, e costuma ser desviado pela corrupção, como no “mensalão”, ou se perder no assistencialismo estatal. Seria infinitamente mais eficiente essa montanha de dinheiro permanecer no setor privado, gerando mais riqueza para a nação. Assim ocorre nos Estados Unidos, por exemplo.

O Brasil é um país onde é muito caro ser da classe média. De cara, o governo leva cerca de 40% daquilo que ganhamos, através dos impostos que somos obrigados a pagar, ainda que nos chamem de “contribuintes”. Depois, é preciso gastar novamente com aquilo que, supostamente, seria o motivo para tantos impostos: educação, saúde e segurança. Afinal, os serviços prestados pelo governo, para serem péssimos, teriam que melhorar muito ainda. Cobram impostos escandinavos, mas oferecem serviços africanos. O sujeito de classe média acaba tendo que pagar tudo dobrado, tendo que buscar refúgio no setor mais eficiente, que é o setor privado. Por fim, depois de tão pouco que sobra nos bolsos da classe média, ainda sai tudo mais caro em termos de consumo. Se um carro é o desejo de consumo da família de classe média, esta terá que desembolsar mais que o dobro daquilo que seria necessário caso estivesse nos Estados Unidos, para a compra do mesmo carro! É muito caro mesmo ser brasileiro.

A solução, evidentemente, passa por uma drástica redução dos gastos do governo, com uma concomitante redução acentuada da carga tributária. Não há mistério, não há milagre, não há malabarismos a serem feitos. Quando alguém quer realmente emagrecer, a receita é conhecida: fechar a boca e fazer exercício. Ao menos este é o caminho sustentável de longo prazo. As soluções heterodoxas costumam trazer seqüelas e resultados insatisfatórios ao longo do tempo. Na questão econômica é parecido. Sem esforço na redução do governo não haverá resultado decente. O mais lamentável é que muitos, analogamente falando, ainda sugerem que o ideal para emagrecer é comer mais e mais e ficar parado na completa inércia.

Estão à espera de um milagre, pedindo mais governo e desejando mais progresso. Eu não acredito em milagres, mas sim em esforço e dedicação, aliados ao conhecimento. E você, caro leitor? Jogou na Mega-Sena, acreditou na possibilidade de um milagre entre 50 milhões de alternativas infelizes? Tudo bem, faz parte sonhar. E nesse caso custa barato. Mas espero que não tenha sido o caso de contar com tal fortuna para pagar por gastos já realizados. Pois eu seria capaz de apostar muito alto que você, caro leitor, não foi o vencedor da aposta. Acertei?

O custo do iPod é apenas mais um indicativo de que há muito o que se mudar no Brasil, pois com o modelo atual, que conta com um governo inchado e hiperativo, será cada vez mais caro ser brasileiro. E a renda não é suficiente para isso. Veremos, de longe, os outros países que adotam reformas liberais crescendo e reduzindo a pobreza. Enquanto isso, estaremos aqui ganhando muito menos que eles, mas pagando muito mais pelos mesmos produtos. Coisa de maluco...

O Rebanho Bovino

Rodrigo Constantino

“Just as a proper society is ruled by laws, not by men, so a proper association is united by ideas, not by men, and its members are loyal to the ideas, not to the group.” (Ayn Rand)

Existe uma profunda diferença entre o indivíduo independente que busca seu conhecimento através da razão e do questionamento honesto e aquele que abdica desta ferramenta para aderir a um grupo que lhe fornece respostas prontas, liberando-o do exercício da reflexão. O primeiro irá sempre confrontar os fatos com suas teorias prévias, e respeitar a lógica para chegar às suas conclusões. O segundo irá repetir “verdades” já dadas pelo grupo, e o questionamento imparcial lhe será extremamente doloroso.

Em seu livro Philosophy: Who Needs It?, a novelista Ayn Rand trata deste tema, lembrando que aqueles que buscam um grupo, neste sentido acima, estão atrás da proteção contra os “de fora”, eximindo-se da necessidade do pensar por conta própria. O que o grupo demanda em troca é a obediência às suas regras, as quais o sujeito está ansioso para atender, justamente porque elas representam esta “proteção”. E quem cria estas regras? Teoricamente, a tradição, mas na prática são os líderes do grupo. Na mente do novo membro do grupo, é por aqueles que conhecem os mistérios que ele não precisa saber.

O mandamento básico de todos estes tipos de grupos, que precede quaisquer outras regras, é a lealdade ao grupo. Não lealdade às idéias, mas ao grupo. Como exemplos de grupos formados com base nestas características estão o racismo e a xenofobia, onde o medo ou o ódio aos outsiders são alimentados em detrimento da razão. O estrangeiro passa a ser um inimigo, independente de suas crenças e valores, apenas por ser um estrangeiro. A cor da pele, e não os valores individuais, passa a ser um critério de aceitação pelos membros do grupo.

Ayn Rand chama este tipo de grupo coletivista de tribalismo, e afirma que este é um produto do medo, enquanto o medo é, por sua vez, a emoção dominante de qualquer pessoa, cultura ou sociedade que rejeita a maior ferramenta de sobrevivência humana: a razão. Ela cita ainda que o welfare state dividiu o país em grupos de pressão, cada um lutando por privilégios especiais às custas dos demais, de forma que o indivíduo não atrelado a qualquer grupo vira presa desses predadores.

Quando os homens estão unidos por idéias, ou seja, por princípios claros, não há espaço para favores políticos ou poder arbitrário. Os princípios servem como um critério objetivo para determinar as ações e julgar os homens, sejam os líderes ou outros membros. Em contrapartida, quando se trata de um grupo unido feito um rebanho bovino, o seu membro será sempre tratado com complacência, enquanto os “de fora” serão duramente condenados, sem que tenham cometido qualquer falta. O uso de dois pesos e duas medidas é característica comum a estes grupos, e vale tudo para salvar a pele de algum membro do rebanho, por mais criminoso que tenha sido seu ato.

Investigar, como disse Humboldt, “e a convicção que emerge do livre investigar, é espontaneidade; crença, por outro lado, é dependência de algum poder externo”. É por isso que “existem mais autoconfiança e firmeza no pensador que investiga e mais fraqueza e indolência no crente que confia”. O entusiasmo desses crentes é inteiramente dependente da supressão de toda a atividade da razão. “A dúvida é tortura apenas para o crente, mas não para o homem que segue os resultados de sua própria investigação”.

Os grupos descritos por Ayn Rand buscam crentes, não indivíduos livres que pensam por conta própria e questionam os dogmas do grupo. Por isso tanto ódio aos indivíduos que parecem não necessitar do rebanho e sentem-se livres para questionar suas crenças. Na ausência de pilares racionais que sustentem suas idéias, os membros deste grupo precisam desesperadamente de mais adeptos, na esperança de que a quantidade possa suprir a falta de qualidade. Sentem-se seguros apenas em bando. O argumentum ad populum é o único conhecido por seus membros. Quem precisa da lógica quando “todos pensam igual”?

Gustave Le Bon, que estudou a psicologia das massas, concluiu que a estupidez é somada nestes grupos, não a inteligência. A razão não exerce influência alguma nesses rebanhos. E uma das características mais comuns das crenças é a intolerância. “Quanto mais forte a crença, maior a intolerância”. Homens dominados por tais sentimentos não são capazes de tolerar aqueles que não aceitam suas crenças. Os indivíduos independentes são sempre os maiores inimigos dos rebanhos. E o maior antídoto contra rebanhos bovinos sempre será aquilo que eles mais abominam: a razão humana!

O Lucro e a Vida

Rodrigo Constantino

“Profit is like oxygen, food, water, and blood for the body; they are not the point of life, but without them, there is no life.” (James Collins)

Muitas pessoas ainda enfrentam um falso dilema entre o lucro e a vida. Observam os enormes lucros das empresas, especialmente do setor farmacêutico, e comparam isso à delicada situação de muitos pobres que necessitam de remédios que podem salvar suas vidas, sem ter como comprá-los. Concluem, de forma precipitada, que tal quadro é injusto, e partem para a solução fácil, porém errada, de propor a redução do lucro da empresa a fim de salvar a vida do doente. Caso colocada em prática, tal medida iria somente condenar mais pessoas à morte.

Na verdade, é justamente a busca do lucro que faz com que os investidores aloquem seus recursos no setor farmacêutico. Se o retorno sobre o capital investido não for adequado, não teremos investimentos neste fundamental setor que tantas vidas salva. Os remédios existentes não caem do céu, tampouco surgem por conta do altruísmo dos bem intencionados. Eles são resultado de pesados investimentos em pesquisa e desenvolvimento, em tecnologia, e é justamente o lucro que permite o reinvestimento em novos produtos. Basta comparar a qualidade de vida nos países capitalistas com a vida na Idade Média para entender isso. No ambiente de livre mercado, com empresas privadas competindo em busca do lucro, mais e mais remédios serão produzidos, e a eficiência deles será o determinante para a sobrevivência das empresas. Logo, a sobrevivência das empresas é intrinsecamente ligada à sobrevivência dos consumidores. O lucro é o sintoma de que estas vidas estão sendo salvas, é o oxigênio das empresas que permite melhorar a qualidade de vida dos consumidores.

Somente nos Estados Unidos existem mais de 50 empresas da indústria de remédios com o capital aberto em bolsa. O valor de mercado delas, somado, ultrapassa US$ 1,2 trilhão, enquanto o lucro dos últimos 12 meses chega a US$ 50 bilhões. A Pfizer, por exemplo, lucra cerca de US$ 12 bilhões sozinha. O Viagra, que devolveu a felicidade a muitos, não cai do azul, apesar de sua cor. Empresas como a Johnson & Johnson, Pfizer, Merck & Co, Abbott Labs, Eli Lilly, Bristol Myers Squib, Schering-Plough e várias outras competem entre si, em busca dos clientes, esforçando-se para oferecer os melhores remédios do mercado. Qualquer um que vai a uma farmácia em busca de alívio e tratamento pode verificar o que o capitalismo fez pela humanidade na questão da saúde. Aquela imensa variedade de remédios não existe por causa dos apelos românticos daqueles que pregam fins nobres, muito menos por conta de alguma nação socialista, que teoricamente coloca a vida acima dos lucros. Qual o avanço medicinal advindo da ex-URSS, da Coréia do Norte ou mesmo de Cuba, que muitos ainda acreditam ser um exemplo neste campo?

O intelectual Noam Chomsky, adorado pela esquerda, possui um livro cujo título já expõe essa falsa dicotomia tão disseminada entre lucro e vidas humanas. Seu livro, O Lucro ou as Pessoas?, é uma crítica ao “neoliberalismo”, este fantasma inexistente na América Latina mas ao mesmo tempo culpado por todos os males da região. Chomsky, que defendeu a candidatura de Heloísa Helena nas últimas eleições brasileiras e foi citado com forte empolgação por Hugo Chávez na ONU, é um socialista. Seria o caso de questionar então ao famoso intelectual sobre quantas vidas o regime socialista já salvou, já que sabemos que algo perto de 100 milhões é quanto ele tirou. A Venezuela de Chávez pode ter petróleo, mas não deu contribuição alguma para a evolução medicinal do mundo. Os petrodólares viram armamento para sua milícia ou financiamento para seu movimento socialista na região. E pelo que consta, fuzis AK-47 não salvam vidas como os remédios dos laboratórios capitalistas em busca de lucro.

Creio que poderíamos responder então a pergunta do título do livro de Chomsky da seguinte maneira: ambos! O lucro e as pessoas! Afinal de contas, a busca pelo lucro é justamente o que possibilita o salvamento de tantas vidas. Enquanto isso, Hugo Chávez afirmou que terá o socialismo ou a morte, em seu discurso de posse. Eis mais um falso dilema, já que o socialismo leva justamente à morte, ao menos dos pobres que não fazem parte da nomenklatura. Em resumo, podemos então alterar a pergunta e colocá-la da seguinte forma: o lucro e a vida ou o socialismo e a morte? Façam suas escolhas...

Aqueles que realmente desejam levar os remédios existentes aos mais pobres e salvar vidas, deveriam pregar a redução dos impostos, que encarecem absurdamente os remédios, assim como um ambiente amigável aos negócios, com reduzida burocracia e estabilidade contratual, incentivando assim os investimentos das empresas neste setor. O capitalismo e o livre mercado, eis o que precisamos para salvar mais vidas!

Os Inimputáveis

Rodrigo Constantino

"Com a nossa capacidade de fazer maluquices em nome de boas intenções, criamos uma legislação de menores que é um tremendo estímulo à perversão e ao crime, ao fazê-los inimputáveis até os 18 anos." (Roberto Campos)

Vamos imaginar um pai que não estabeleça critérios objetivos e impessoais de castigo aos seus filhos. Cada ato irresponsável de desobediência às regras será analisado com extrema complacência, buscando sempre colocar a culpa em fatores exógenos, não no indivíduo responsável. Até o fogo que o moleque colocou de forma premeditada na cortina é culpa da maldita cortina, que estava no lugar errado! Imaginemos que o grau dos delitos vá aumentando, até o insuportável e intolerável, colocando em risco toda a família. Será que esse pai deveria ficar indiferente frente aos fatos, acreditando que o pequeno monstro não tem culpa de verdade, é apenas uma pobre vítima, e portanto não merece uma punição mais severa? Será que ele deveria somente aplicar castigos suaves, na esperança de que o tempo se encarregue de consertar o assombroso ser? Creio que seria absurdo e indesejável uma postura complacente dessas. E isso no caso de pai e filho, com todo o amor paterno envolvido. Agora vamos supor que se trata do Estado e dos menores infratores. Parece inadmissível uma conduta tão leniente com os jovens criminosos.

Pois é justamente o que faz o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Ao estar tomado de romantismo e utopia, recheado com boas intenções desprovidas de lógica, o ECA mais parece um convite ao crime, estimulando os jovens à perversão. A proteção das supostas crianças ultrapassa qualquer limite de benevolência, estimulando novos atos de infração cada vez mais graves. Ao tornar verdadeiros marmanjos inumputáveis até os seus 18 anos, limitando a pena a três anos de reclusão, o ECA criou verdadeiro incentivo ao uso desses jovens pelos criminosos. Um galalau capaz de matar sem nenhum remorso um inocente por um simples par de tênis, estará livre aos 21 anos, pronto para cometer novos assassinatos. Para superproteger os "coitados" que já são capazes dos atos mais bárbaros existentes, esquece-se totalmente das vítimas inocentes. É impressionante como os defensores dos "direitos humanos" focam apenas em um lado, que não é nunca o das vítimas inocentes.

As regras, numa sociedade civilizada, devem ser claras, de conhecimento geral, impessoais e objetivas. O império da lei não permite privilégios, distinção de classe, cor, raça ou religião. Não deve fazer concessões por idade também. Como disse Roberto Campos, “temos de ter normas objetivas e claras, e cumpri-las para valer, feito as regras do trânsito; não se indaga qual a idade ou o grau de culpa de quem furou o sinal vermelho, mas apenas o fato". A impunidade é provavelmente a maior causa da violência e criminalidade, e o ECA apenas legalizou a impunidade dos jovens. Tratar como uma pobre criança indefesa, vítima da "sociedade", um rapaz que cometeu latrocínio, estupro, seqüestro ou assassinato, é pedir para que o caos domine a nação. Quando o Estado não garante uma punição impessoal condizente com o crime e o sofrimento da vítima, a sociedade é tomada por sentimento de vingança particular. A institucionalização da punição severa ao criminoso visa justamente a evitar os justiceiros privados, típicos das anarquias. É uma afronta, portanto, que nossas leis sejam tão obsequiosas com os criminosos, tratando-os como cordeiros, e não como os lobos que são. Tal desrespeito aos corretos cidadãos apenas alimenta a descrença nas autoridades, e ajuda na proliferação da escória humana.

Ficamos limitados aos argumentos teóricos, mas a conseqüência prática de tais absurdos está visível em cada esquina desse país. A criminalidade tomou conta da nação, e ao invés do Estado partir para uma luta mais dura contra a impunidade, vai na mão contrária, desarmando inocentes e pregando a redução da pena para crimes hediondos. Muitos já pedem o fim do “caveirão”, o blindado da polícia que sobe as favelas sob chuva de balas. Além disso, o atual governo rejeitou a possibilidade de redução da maioridade penal, mantendo o tratamento de assassinos de 18 anos como crianças. Curioso é que para votar, um "homem" de 16 anos é considerado maduro, mas se este mata um inocente, não passa de uma pobre criança que necessita de proteção especial do Estado. É mais fácil vender sonhos românticos para jovens, que costumam sucumbir mais facilmente aos movimentos irracionais de massas.

Tamanho despautério deveria revoltar a sociedade. Infelizmente, o contágio da psicologia das massas não é monopólio dos jovens, e com a ajuda de inteligente propaganda esquerdista, boa parte dos invidíduos acaba concordando com medidas tão irracionais e estúpidas, como algumas contidas no ECA.

A Imoralidade de Robin Hood

Rodrigo Constantino

"When one acts on pity against justice, it is the good whom one punishes for the sake of the evil." (Ayn Rand)

Não há como localizar historicamente Robin Hood com certeza. A existência de um fora-da-lei nas florestas de Sherwood durante a Idade Média parece ser um fato. Mas evidências apontam para vários possíveis indivíduos que se encaixam nas narrações lendárias, e como Robin Hood tornou-se um apelido comum para foras-da-lei, fica praticamente impossível determinar qual foi o verdadeiro. Uma das fontes da lenda Robin Hood foi o historiador escocês John Major, que retrata em 1521 suas ações, que teriam ocorrido no final do século XII. Mas qual foi o verdadeiro e original Robin Hood, e quando exatamente ocorreram suas ações, não são pontos importantes para o objetivo desse texto. Aqui pretendo apenas tratar da "herança maldita", para usar termo em moda, que essa lenda representa até os dias atuais.

Vale antes um caveat, para esclarecer uma distinção importante. Alguns defendem que Robin Hood não fazia mais do que recuperar o que era tomado à força, via impostos, pelas autoridades. Ele estaria, nesse caso, tirando de quem roubou de verdade o bem, e devolvendo-o a quem este pertencia. Mas não é esta a imagem que perdurou de Robin Hood. Quando mencionam este nome, estão se referindo aos que tiram à força dos que têm mais, para distribuir aos que necessitam, não importando quem produziu os bens, ou a quem eles pertenciam a priori. Estão declaradamente concordando que a necessidade basta como conceito de justiça, não importando o direito à propriedade. É esta segunda visão, a predominante, que irei atacar como totalmente imoral.

Um princípio moral básico é o direito à propriedade, começando pelo seu próprio corpo. Se não somos os donos dele, não passamos de escravos, de seres sacrificáveis para algum outro objetivo alheio qualquer. A consequência natural desse direito básico é que devemos ser donos também dos frutos do nosso esforço físico ou mental, da nossa produção, seja física ou intelectual. Há uma confusão aqui, normalmente por parte dos marxistas, no conceito de exploração dessa produção. Um trabalhador que não é autônomo, mas sim faz parte de uma organização maior, não vive da venda de produtos do seu trabalho, mas sim da venda do seu trabalho em si. Os benefícios dessa divisão de trabalho já são amplamente conhecidos desde David Ricardo. Alguém que executa uma tarefa específica pode obter, via a troca voluntária, inúmeros bens e serviços, que seriam impossíveis individualmente. Ele não está produzindo os bens finais que demanda, mas sim trocando voluntariamente sua habilidade específica por dinheiro, apenas um meio de troca para a obtenção dos bens desejados. Como é algo voluntário, não há exploração. O conceito de mais-valia é falacioso, portanto. E o critério de justiça ou moralidade aqui parece evidente: que o indivíduo possa ser o dono daquilo que ele ou produziu ou vendeu voluntariamente como seu trabalho para outro produzir. Nem mais, nem menos!

Assim, todos seriam livres para realizar trocas voluntárias, tendo que sempre oferecer algo de valor, no julgamento dos outros, para obter os bens e serviços que ele julga valiosos. Sua produção é sua única ferramenta para a sobrevivência digna, e a troca livre o único meio justo para obter o que não produziu, mas deseja. A alternativa é o roubo, é a apropriação indevida, através da força, coerção ou fraude, daquilo que ele não produziu nem obteve livremente oferecendo algo de valor em troca. Para esses, chamados marginais, existe o Estado, com seu papel precípuo de polícia, protegendo os cidadãos livres e honestos. O problema, cada vez mais comum e grave, é quando o próprio Estado resolve bancar o Robin Hood, ignorando esse aspecto moral de justiça, e invocando o abstrato e arbitrário termo "justiça social", como se a necessidade passasse a garantir o direito de expropriação da propriedade privada. Fica, nesse caso, legalizado o roubo, o direito de escravizar alguém e tomar a força sua produção, somente porque outro dela necessita, mas não quer ou pode oferecer nada de valor em troca. Os que produzem se tornam escravos dos que necessitam. Em pouco tempo, quem irá produzir assim?

Tais inescrupulosos escondem-se sob o manto de um suposto altruísmo, como se ser solidário com a propriedade dos outros fosse nobre e moral. Um indivíduo sentir pena de um miserável ou necessitado, e tentar ajudá-lo com seu esforço pessoal, é algo notável. Mas alguém que, em nome dessa pena, escraviza inocentes, rouba-lhes os frutos de seus trabalhos e ainda chama isso de justiça, não passa de um imoral. A solidariedade precisa ser voluntária. Discursos nobres e românticos, que pregam o altruísmo, mas que acabam defendendo medidas que utilizam recursos alheios para tal "altruísmo", são pura perfídia. E infelizmente a institucionalização dessa imoralidade à lá Robin Hood dá-se no próprio Estado, que passa a existir não para proteger a liberdade individual, mas para tirar de alguns à força para distribuir aos pobres, como se necessidade fosse critério de justiça. Se fosse, um carente necessitado de sexo teria o direito de estuprar uma donzela inocente, já que o consentimento não importa. Sem falar que achar que os bens roubados chegarão aos pobres é uma utopia, dado que para possibilitar a existência desse Robin Hood gigante e legalizado, concentram poder absurdo no governo, e concentração de poder em poucos é garantia de corrupção.

Nem o conceito de justiça, nem o argumento de resultado prático, sustentam a defesa de legalizar Robin Hood na figura do Estado. A mentalidade precisa mudar. As pessoas têm que entender que a necessidade não é uma carta branca para que indivíduos tornem-se objetos sacrificáveis, escravos dos que necessitam. Quem tem necessidades, tem que trabalhar para supri-las. Tem que oferecer algo de valor em troca daquilo que necessita. E em último caso, dependerá da solidariedade alheia, que por definição não pode ser imposta, compulsoriamente, mas sim voluntária de cada indivíduo. Tirar dos ricos para dar aos pobres é imoral. Precisamos abandonar o romantismo do mito de Robin Hood, que não passa de imoralidade transvestida de altruísmo.

O Caminho Para a Anomia

Rodrigo Constantino

“As crises de legitimidade sempre têm algo a ver com a incapacidade das sociedades em criar lealdade a seus valores básicos; se esses valores se tornam autodestrutivos, a crise torna-se aparente.” (Ralf Dahrendorf)

O sociólogo alemão Ralf Dahrendorf, que acompanhou os terríveis anos nazistas bem de Berlim, escreveu em 1985 um livro chamado A Lei e a Ordem, onde traçou alguns paralelos entre a situação que estavam vivendo os países desenvolvidos nesta época e a era que antecedeu o nazismo. Seu principal alerta era quanto ao caminho para a anomia, que costuma anteceder regimes totalitários. Afinal, os índices de criminalidade estavam em alta nesses países desenvolvidos, ameaçando a paz e a ordem dos cidadãos.

Em primeiro lugar, é interessante definir o que exatamente o autor pretendia com o uso do termo anomia, resgatado na sociologia por Durkheim, em seu estudo sobre o suicídio. Dahrendorf estava preocupado com a incidência crescente da impunidade, cuja conseqüência é a anomia, “quando um número elevado e crescente de violações de normas torna-se conhecido e é relatado, mas não é punido”. Com isso, ele não pretende justificar os crimes individuais, mas apenas reconhecer que a “anomia é uma condição social, que pode fazer brotar vários tipos de comportamento, como ocorreu durante a queda de Berlim, em 1945”. Logo, a conexão entre anomia e crime não é causal. “A anomia fornece uma condição básica, onde as taxas de crimes tendem a ser elevadas”.

No dicionário Aurélio, o termo anomia está definido como “ausência generalizada de respeito a normas sociais, devido a contradições ou divergências entre estas”. Isso reforça o que o sociólogo tinha em mente, ao afirmar que “a anomia é então concebida como uma ruptura na estrutura cultural, ocorrendo especialmente quando houver uma aguda disjunção entre, de um lado, as normas e os objetivos culturais e, de outro, as capacidades socialmente estruturadas dos membros do grupo em agirem de acordo com essas normas e objetivos”. No estado de anomia, as normas reguladoras do comportamento das pessoas perderam sua validade. As violações de normas simplesmente não são mais punidas.

“Esse é um estado de extrema incerteza, no qual ninguém sabe qual comportamento esperar do outro, sob determinadas situações”. As normas são válidas se e quando elas forem tanto eficazes como morais, ou seja, julgadas corretas. A anomia é, pois, “uma condição em que tanto a eficácia social como a moralidade cultural das normas tendem a zero”. Todas as sanções parecem ter desaparecido neste quadro social, e isto leva ao desaparecimento do poder legítimo, transformado em poder arbitrário e cruel. O “contrato social”, entendido aqui como normas aceitas e mantidas através de sanções impostas pelas autoridades concernentes, é rasgado, restando o vácuo em seu lugar. Tudo passa a ser visto como permitido, já que nada mais parece ser punido.

Uma das causas que levam a esta anomia está na imagem de homem romântica, porém errada, que muitos alimentam desde Rousseau e seu “bom selvagem”. Essas pessoas “supunham que bastava as pessoas serem liberadas das restrições impostas a suas ações pela história, pela cultura e pela sociedade, para que pudessem viver, felizes e em paz, para todo o sempre”. Para Dahrendorf, “essa imagem do homem é um dos marcos principais no caminho para a anomia”. Ainda que bem intencionados, esses românticos teriam buscado Rousseau, mas encontrado Hobbes, com a luta de todos contra todos.

Quando as ligaduras, os “liames culturais associados com certas unidades básicas às quais os indivíduos pertencem, em virtude de forças fora de seu alcance, mais do que escolha própria”, estão enfraquecidas, o mundo tende a ser mais desorientador e desconcertante. Não é fácil achar substitutos para tais ligaduras, que sustentam os principais valores de uma sociedade. O enfraquecimento progressivo desses valores morais, assim como a impunidade, o declínio na validade das normas sociais, são ingredientes perigosos que podem levar à anomia. Os costumes e as leis são complementares: quanto mais sólidos os costumes, mais eficientes tendem a ser as leis. O assustador é quando ambos – costumes e leis – perderam o valor.

Não há como ler o livro de Dahrendorf sem pensar na situação atual do Brasil. A impunidade é crescente, e os valores básicos estão completamente deturpados ou enfraquecidos. Políticos cometem crimes à luz do dia, nada acontece, e os próprios eleitores ainda votam neles novamente. A crença de que as leis não funcionam mais é generalizada. O país caminha, infelizmente, para a anomia descrita pelo sociólogo. Algo precisa ser feito. No próprio livro, podemos ter alguma idéia do que precisa ser feito.

Em primeiro lugar, é importante acertar o diagnóstico do problema. Não basta repetir que a causa dos males reside somente na economia, e que necessitamos apenas de políticas sociais, pois isso não é verdade. O buraco é bem mais embaixo. Vivemos uma crise de valores morais, uma falência das instituições necessárias para a manutenção da lei e da ordem, e um problema de pobreza agravado, muitas vezes, pela própria ação do Estado. Mas nem tudo está perdido. E a anomia ainda pode ser evitada, mesmo que leve tempo. Basta lembrarmos que os Estados Unidos e a Inglaterra, principais países citados por Dahrendorf no livro, deram a volta por cima. Reagan e Thatcher, é verdade, deram importantes contribuições. Mas elas não seriam suficientes nem possíveis sem todo um trabalho de base que tivesse alterado a mentalidade do povo e seus valores morais, abrindo o caminho para as mudanças institucionais.

Foge ao escopo deste artigo focar nas soluções do problema. Mas não custa, ainda que en passant, apelar para o sucinto resumo do próprio autor. “A resposta para o problema de lei e ordem pode ser colocada numa única expressão: construção das instituições”. O autor teria, com certeza, o apoio do prêmio Nobel de economia, Douglas North, que vem batendo incansavelmente nesta tecla. É mais fácil falar que fazer, claro. Mas isso não muda o fato de que compreender o que deve ser feito já é um bom começo. Estamos longe disso ainda, em minha opinião. Nem todos entendem o valor das instituições. E é preciso explicar também que isto não significa que quanto mais instituições, melhor. O outro perigo, além da anomia, é a hipernomia, o crescimento desordenado de normas, sanções e instituições, que gera apenas mais incerteza e desconfiança.

Com isso em mente, podemos concluir nas palavras do próprio Dahrendorf: “Somente através de um esforço consciente para construir e reconstruir as instituições podemos esperar garantir nossa liberdade em face da anomia”.

A Entrevista de Sader

Rodrigo Constantino

Parcialmente recuperado, graças aos maravilhosos remédios que os laboratórios capitalistas nos oferecem em busca de lucro, do mal-estar causado pelo texto do professor Sicsú no Jornal dos Economistas, posso agora dar continuidade ao prometido, e escrever um artigo sobre a entrevista que Emir Sader concedeu a este mesmo jornal.

Para quem não sabe, Emir Sader é aquele sociólogo marxista que foi recentemente condenado por injúria, por ter caluniado o senador Jorge Bornhausen após este ter se referido aos petistas como “raça”. O senador foi acusado de racista e fascista pelo sociólogo. Para os socialistas é assim: falou mal dos colegas de rebanho bovino, é fascista. Emir Sader é também aquele que morre de amores pelo ditador assassino Fidel Castro, e que teceu emocionados elogios ao filme Olga, alegando que ele incomodava porque mostrava que os comunistas eram humanos que simpatizavam com suas causas e colocavam a solidariedade acima dos interesses pessoais. O presidente comunista da Câmara, Aldo Rebelo, mostra de fato como os comunistas colocam tudo acima dos próprios interesses, quando defende com unhas e dentes a manutenção de seus privilégios às custas dos pagadores de impostos. Enfim, ditadores assassinos e espiãs terroristas, eis o tipo de gente que atrai a forte simpatia de Sader.

Mas voltando à entrevista, Sader comenta sobre a situação atual da região: “Nunca houve na história da América Latina uma quantidade tão grande de governos progressistas, e digo progressistas os que não estão na linha de assinar tratado de livre comércio com os EUA, e que estão se integrando de uma maneira mais profunda, no processo de integração regional”. Ou seja, para Sader, progresso é fechar as fronteiras comercias para os principais consumidores do mundo e voltar-se para a parceria com os populistas membros do Foro de São Paulo, que querem resgatar na América Latina aquilo que se perdeu no Leste Europeu. Alinhar-se com Chávez, Morales, Kirchner, e virar-se contra os americanos, eis o sinônimo de progressista para Emir Sader. Em resumo, seguir a trajetória do retrocesso, da miséria garantida, da concentração de poder nas mãos do Estado, isso é progresso para ele. Estranho conceito.

Em seguida, Sader lamenta que o Brasil não esteja mais presente nessa integração, pois ainda não rompeu com o modelo neoliberal (sic). Pois é, acredite se quiser, mas para Sader o nosso modelo é o neoliberal. Alguém precisa explicar para ele que estamos na rabeira do ranking de liberdade econômica dos principais institutos que medem tal característica. Alguém tem que falar para ele que os países mais ricos do mundo são justamente os que mais se aproximaram do modelo liberal, enquanto não há um único país socialista que esteja perto disso, sendo todos eles completamente miseráveis e injustos. Com carga tributária de 40% do PIB – uma das maiores do mundo, uma burocracia asfixiante, um ambiente terrível para os negócios, uma concentração enorme de poderes nas mãos do Estado e uma economia ainda bastante fechada, o Brasil passou mais longe do liberalismo que Plutão da Terra. Mas para os socialistas é assim mesmo: qualquer mal é culpa do tal “neoliberalismo”, até mesmo este forte enjôo que sinto ao ler a entrevista de Sader.

Sobre a adesão da Venezuela ao natimorto Mercosul, Sader considera que ela “dá um dinamismo no processo de integração regional”, criando uma “perspectiva mais favorável”. Ou seja, abandonar um acordo com o país mais rico do mundo, que tem um déficit comercial quase do tamanho do nosso PIB, e partir para um casamento com um país que vive na miséria mesmo com todo o petróleo que tem, gera uma perspectiva mais favorável ao Brasil, pela ótica de Sader. Curioso é que os idólatras de Cuba, como o próprio Sader, costumam culpar a ausência de comércio com os Estados Unidos pela miséria cubana. Precisam decidir se praticar comércio com os americanos é exploração maléfica ou solução para a miséria! Taiwan, Coréia do Sul, Cingapura, Hong Kong, enfim, esses países mais liberais e ricos, dão a resposta. Mas Sader prefere ignorá-la por motivos ideológicos, e manter as contradições.

Por fim, Emir Sader afirma que Chávez tem melhores condições que o Brasil para o tal projeto de integração social e política – leia-se revolução comunista – pois a PDVSA é estatal, governamental, “o que a Petrobrás não é”. Fora o fato de eu poder jurar que 55,7% das ações votantes da Petrobrás estão com a União Federal, o que garante o controle estatal da empresa, seria o caso de perguntar a Sader qual dos dois grupos de países ele considera melhor: Estados Unidos, Inglaterra, Japão de um lado, e Nigéria, Irã ou a própria Venezuela de outro. Afinal, o primeiro grupo, além de ser dependente da importação do petróleo, conta com empresas privadas competindo no mercado, enquanto o segundo grupo é formado por países que exportam – e muito – o “ouro negro”, usando monopólios estatais para tanto. Parece que Emir Sader já fez sua escolha: ele idolatra é o fracasso mesmo!

Uma figura pitoresca como Emir Sader não mereceria atenção e um artigo, não fosse o caso dele representar uma mentalidade predominante nesse país, ou pelo menos muito influente ainda. Como professor, é mais um – entre tantos – que doutrina os alunos ainda indefesos. Com uma esquerda dessas, o Brasil não corre mesmo o menor risco de dar certo.

A Questão da Maioridade

Rodrigo Constantino

"Quem poupa o lobo, mata a ovelha." (Victor Hugo)

O Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, acredita que reduzir a maioridade penal para 16 anos é um erro. Segundo o ministro, tal medida poderia prejudicar o amadurecimento do jovem infrator, seja lá o que se entende por isso. As propostas do ministro para atacar o problema da violência são vagas e abstratas, como reforma do sistema carcerário e judiciário. Enquanto isso, cerca de 20 assassinatos são cometidos por dia somente no Estado do Rio.

Da aliança nefasta entre falsos liberais e sociólogos resultou essa percepção de que os crimes estão atrelados somente às questões sociais, e tudo se justifica pela miséria. Criou-se um ambiente de proteção ao bandido, um culto do "coitadinho", que inverte totalmente os fatos, tornando vítima quem é culpado e culpado quem é vítima. Tentam forçar um sentimento de culpa daqueles que são pessoas de bem, levam uma vida normal, trabalham e pagam seus impostos, como se o pivete armado que o aborda no sinal fosse sua responsabilidade.

É evidente que nosso sistema carcerário está podre, e precisa de reformas. Está claro também que a miséria não ajuda no combate ao crime. Precisamos sim atacar estes problemas, cujo impacto se daria no longo prazo apenas. Mas precisamos de medidas concretas de imediato, já que a situação está praticamente fora de controle. Sem falar que as verdadeiras causas da criminalidade estão na impunidade, na ausência do império da lei, não nos fatores sociais como querem nos fazer acreditar. O Estado, além de inchado e ineficiente, é ausente justo em sua função precípua de manter a ordem. Deveria trocar seu populista discurso de "justiça social" e partir para o cumprimento da lei, de forma isonômica.

Voltando à questão da maioridade, os políticos acharam que um jovem de 16 anos estava totalmente maduro para escolher os governantes do país, mas não para serem responsabilizados por seus atos ilícitos. Claro, é mais fácil vender sonhos românticos para os mais jovens, conquistar seus votos através da emoção. Acontece que liberdade não pode existir sem responsabilidade, e ou aceitamos que jovens de 16 anos são capazes de poder de discernimento tanto para votar como para reconhecer a diferença entre certo e errado, ou os tratamos como mentecaptos em todos os aspectos.

Partindo para os números, temos que cerca de 70% dos detentos da Febém praticaram roubo a mão armada, e uns 10% são responsáveis por crimes ainda mais graves, como homicídio e latrocínio. Não estamos falando de indefesas crianças, pobres coitados que simplesmente não tiveram opção diferente na vida. Estamos lidando com marginais da pior espécie, assassinos de sangue frio, jovens que matam sem qualquer motivo lógico. Para piorar ainda mais, por terem essa imunidade garantida em lei, são usados pelos traficantes para os piores crimes, pois sabem que não podem ir presos por muito tempo.

Podemos até lamentar as causas estruturais que os levaram a tal vida, e tentar adotar medidas que reduzam a incidência de casos no longo prazo. Podemos também questionar a qualidade das prisões e da Febém, que sem dúvida não ajuda. Mas temos que lutar no presente, temos que impedir novos crimes, temos que restabelecer a ordem. E temos, por fim, que ser realistas, reconhecendo que estas "crianças" não mais voltarão a se interessar por lego ou playmobil, mas sim por crimes cada vez mais severos. Não se ganha uma guerra quando nem sequer reconhecemos a existência do inimigo. E não se tenta recuperar o irrecuperável.

Nos Estados Unidos, "crianças" podem pegar prisão perpétua, dependendo do crime cometido. No Brasil, assassinos frios com quase 18 anos são tratados como crianças indefesas, enquanto a culpa do crime recai sobre a própria sociedade. Isso precisa mudar. Reduzir a maioridade não é solução definitiva, claro. Mas é um começo necessário.

Os Catequistas

Rodrigo Constantino

“Os socialistas, e em especial os marxistas, sempre pensaram que existia um estado natural de abundância; nada mais simples, portanto, que a economia de Robin Hood: tirar dos ricos para dar aos pobres.” (Roberto Campos)

Não consigo explicar direito o motivo pelo qual ainda leio o Jornal dos Economistas, bancado pelo sindicato desses profissionais. Sei apenas que preciso sempre de um Engov durante a leitura. Agradeço aos laboratórios capitalistas em busca de lucro pelos santos remédios que tornam mais viável ler o lixo socialista! Na edição de novembro de 2006, entretanto, foi necessário uma dose dupla, que ainda assim não segurou o mal-estar. Afinal, estavam presentes um texto de João Sicsú e uma entrevista com Emir Sader. Não tem Engov que dê jeito nesse caso!

Sicsú fala sobre as mudanças necessárias para o país crescer, e afirma que não tem a menor dúvida de que a principal mudança é a redução da taxa de juros. Ele parece crer que os juros podem ser arbitrariamente definidos, independente do mercado. Sua redução pode se dar por decreto estatal, pela sua ótica. Assim, os juros não seriam um preço como outro qualquer, que depende da oferta e demanda, e que são elevados por conseqüência do inchaço estatal. Eles seriam a causa dos problemas, e bastaria “vontade política” – uma canetada na verdade – para resolver nossos males. Analogamente falando, se um doente tem febre, basta quebrar o termômetro.

Para o economista, “essa situação não é favorável aos trabalhadores, nem aos empresários; ela é extremamente favorável aos banqueiros”. Pronto! O bode expiatório predileto de nossa esquerda vem explicar todos os males. “Só há essa explicação: na disputa pelo orçamento, os banqueiros têm saído vitoriosos”. Ou seja, esqueça o péssimo histórico do governo brasileiro como devedor, os calotes, a ausência de império da lei e confiança nas regras, o excesso de gastos, a dívida trilionária, a falta de perspectivas quanto às reformas estruturais etc. Nada disso tem a ver com nossos altos juros. A causa está num complô de fazer inveja a qualquer cineasta de Hollywood, onde meia dúzia de poderosos banqueiros cruéis controlam o Congresso. O que seria da esquerda sem seus bodes expiatórios? Isso sem falar que o maior banqueiro do Brasil é o próprio governo...

Mas Sicsú não se dá por satisfeito. Ele segue, afirmando que “normalmente, se pensa que inflação se controla cortando gastos, mas, na verdade, talvez seja preciso fazer investimento para manter os preços estáveis”. Por exemplo, “é preciso gastar para aumentar a produtividade dos transportes públicos para que os preços sejam mais estáveis”. Que coisa! Os economistas sérios do mundo todo, os investidores, todos achando que os gastos públicos, que precisam ser financiados pelo setor privado, causariam ou recessão pelo aumento de impostos ou inflação pela emissão de moeda, e nosso brilhante economista afirma o oposto. Na verdade, temos é pouco gasto público! Se aumentarmos a gastança compulsiva do governo, aí sim é que a inflação será menor! Pergunto-me porque Sicsú não tem um Prêmio Nobel...

Justiça seja feita, Sicsú reconhece que “é possível que, realmente, uma taxa de juros muito baixa leve a uma fuga de capitais”. Mas logo depois ele acrescenta que “nós temos que ter o direito de determinar a nossa taxa de juros”. Seria o caso de perguntar: nós quem? Ele afirma que “não podemos aceitar a idéia que é o mercado que determina qual é a taxa de juros mínima”, pois o “mercado não pode se sobrepor às decisões públicas”. Ora, e eu que pensei que o mercado fosse apenas a livre interação dos indivíduos! Por exemplo, o mercado é que determina o preço da banana. De um lado temos a oferta, do outro a demanda. O preço se dá no encontro de ambos. Se o governo arbitrariamente determinar um preço diferente, teremos escassez de bananas, caso este preço seja baixo demais, pois a demanda será então maior que a oferta disponível, ou um mercado negro, caso o governo coloque o preço acima do praticado pelo mercado, induzindo a informalidade. Não tem como fugir dessa realidade, por mais que os esquerdistas tentem ignorá-la. E olha que Sicsú ainda tenta fugir capciosamente do rótulo ideológico, garantindo que “não é uma proposta de esquerda, ou da direita, comunista, nem liberal”. Falso. É de esquerda sim. É comunista sim, pois países comunistas que tentavam este tipo de controle de preços, sempre com resultados catastróficos. Controlar preços não tem nada de liberal.

Sicsú diz que “se estabelecêssemos o controle de capitais, não estaríamos rompendo com nenhum contrato”, e conclui que “a vontade de indivíduos não pode se sobrepor às necessidades da sociedade”. Quem define as tais “necessidades da sociedade”, se ela é exatamente o somatório de indivíduos? Esse coletivismo, essa retórica tola, estava presente também no programa do Partido dos Trabalhadores Nacional-Socialista, que levou Hitler ao poder na Alemanha. O programa afirmava ser possível uma recuperação do povo “somente através da colocação do bem comum à frente do bem individual”. Sabemos como a coisa terminou.

Em resumo, Sicsú defende o controle dos preços administrados, o aumento dos gastos públicos, a redução drástica da taxa de juros com o concomitante controle de capitais, uma taxa de câmbio mais desvalorizada na marra e bancos públicos emprestando a taxas subsidiadas para “certos setores” definidos pelo governo. Ou seja, defende tudo aquilo que sempre deu errado mundo afora. Vai na contramão dos países que adotaram reformas liberais e conheceram a prosperidade. Se é o excesso de governo que tanto mal nos causa, Sicsú tem a solução: mais governo! Vamos deixar as sanguessugas curarem nossa leucemia. E isso vem de um professor da UFRJ, que deveria ensinar economia aos seus alunos, não doutriná-los ideologicamente. Como ele, existem vários, a maioria do corpo docente. O socialismo é uma religião, e toda religião precisa dos seus catequistas. Coitados desses alunos...

Sobre a entrevista de Emir Sader, escreverei em outro artigo. Preciso de mais um Engov agora.

O Carioca

Rodrigo Constantino

“É divertidíssima a esquizofrenia de nossos artistas e intelectuais de esquerda: admiram o socialismo de Fidel Castro, mas adoram também três coisas que só o capitalismo sabe dar - bons cachês em moeda forte; ausência de censura e consumismo burguês; trata-se de filhos de Marx numa transa adúltera com a Coca-Cola...” (Roberto Campos)

A temporada do novo espetáculo de Chico Buarque será estendida no Rio de Janeiro. Afinal de contas, o show carrega o título “Carioca”, e Chico é mesmo um símbolo da esquerda festiva carioca. A apresentação do cantor monocórdio ocorre no Canecão, casa de espetáculos na zona sul do Rio, a mais nobre e rica. Os ingressos oscilam de R$ 120 até R$ 400 para o camarote, um preço nada popular. O cantor, simpático ao comunismo, depende do público burguês para viver da forma nababesca que vive.

O sempre arguto Roberto Campos acertou na veia com a epígrafe acima. Nossos intelectuais e artistas de esquerda adoram enaltecer as maravilhas do socialismo, mas bem de longe! Gostam de elogiar certo ditador de esquerda, contanto que possam usufruir da liberdade que o povo sob tal tirano não tem. Curtem condenar a burguesia e as elites por todos os males, mas os burgueses da elite são justamente os grandes consumidores de seus trabalhos, possibilitando que vivam como reis. Sem falar que são, eles mesmos, parte dessa elite. Regozijam-se ao pregar a tal “justiça social” e maior “igualdade material”, enquanto suas contas bancárias crescem sem parar, criando um abismo intransponível entre elas e a renda dos pobres que eles dizem defender. Todos devem ser iguais, mas uns mais iguais que os outros. Em resumo, amam posar de nobres almas pregando o altruísmo com o esforço alheio, para benefício próprio.

Viva a hipocrisia! Sou carioca, mas preciso admitir que a “cidade maravilhosa” e o rico artista de tradicional família que defende o socialismo se merecem.