Governo é pura força

Rodrigo Constantino

A prefeitura do Rio de Janeiro pretende desapropriar mais de três mil propriedades para a construção do Transcarioca, a linha de ônibus que ligará a Barra à Penha. Um simples decreto do prefeito Eduardo Paes, e puft!, milhares de famílias perdem suas casas. "Mas há indenização", alegam alguns, enquanto o próprio prefeito afirma que pagará o "valor justo". Como assim? O valor justo é justamente aquele em que o proprietário aceita vender voluntariamente sua propriedade. Qual o valor "justo" para minha casa? Eu que sei, não o prefeito!

Valor é subjetivo, sabemos desde Carl Menger, fundador da Escola Austríaca. O preço de mercado é apenas um termômetro que expressa valores trocados naquele momento. Além disso, que "negociação" é essa entre prefeitura e proprietário, se o prefeito pode simplesmente decretar a desapropriação e depositar a indenização arbitrária em juízo? Você e eu vamos negociar o valor da sua casa, mas eu conto com uma arma apontada para sua cabeça. Troca justa, essa!

"Mesmo assim o governo deve ter o direito de desapropriar toda essa gente, pois é pelo bem-estar geral", alegam outros. E quem exatamente decide isso? O coletivismo pode levar a uma simples ditadura da maioria, desrespeitando os direitos das minorias. As Olimpíadas, o velho "pão e circo", começam a fazer as primeiras vítimas. Não obstante a questão da corrupção, que sempre rola solta em obras de governo, devemos focar no direito de propriedade dessas pessoas. Se a maioria realmente valoriza o Transcarioca, pode pagar por ele, de forma voluntária! Não é preciso usar a força, ou seja, o governo. O próprio mercado poderia cuidar disso, de forma muito mais eficiente e justa. Para quem duvida, destaco trecho do meu artigo "A Estrada da Liberdade", onde mostro que nas suas origens, estradas e ferrovias foram criadas pela iniciativa privada:

Antes do século XIX, muitas ruas e pontes na Inglaterra e nos Estados Unidos foram construídas por empresas privadas. O empresário James J. Hill, por exemplo, construiu a Great Northern Railroad, uma ferrovia transnacional, sem subsídio algum do governo. Sua ferrovia era bem mais eficiente que as demais, com subsídios estatais. Além disso, Hill comprou direitos de passagem, enquanto o governo usava a força para obrigar proprietários a entregar suas terras para a construção das ferrovias. A qualidade do material utilizado por Hill era bastante superior a de seus concorrentes. Sabendo que seu sucesso dependia do sucesso de seus clientes, Hill repassava a redução de custos para os preços, pressionando para baixo as tarifas de transporte. A ferrovia de Hill foi a única transnacional que nunca foi à bancarrota. Enquanto isso, seus concorrentes dedicavam mais tempo ao jogo político do que à gestão efetiva das ferrovias, pois seus negócios dependiam de subsídios do governo. Essas ferrovias foram à falência.

Precisamos mesmo do governo para cuidar do setor de transportes? O estrago causado pelo excesso de controle estatal já não foi suficiente para provar o contrário? Engarrafamentos enormes, estradas repletas de crateras, acidentes fatais ceifando a vida de milhares todo ano, um verdadeiro caos, eis o maravilhoso resultado do controle do governo no setor de transportes. Com serviços tão precários oferecidos, não espanta o fato de o governo ter que apelar para decretos e desapropriar as pessoas na marra. Se dependesse das trocas volunárias, o governo estava perdido! Para sorte dos governantes - e azar das vítimas - governo é pura força.

Luto Keynesiano

Faleceu esta semana o keynesiano Paul Samuelson, um dos mais influentes economistas da atualidade. O "mainstream" econômico está de luto. Muitos aproveitam para enaltecer o grande legado de Samuelson. Entre suas contribuições relevantes, vários citam a transformação da economia numa verdadeira ciência. Em outras palavras: Samuelson ajudou muito a trazer a matemática para a economia, com fórmulas cada vez mais complexas. Seria o caso de perguntar, lembrando outro grande economista falecido, o Prêmio Nobel Hayek, da Escola Austríaca: será que tanta matemática realmente fez bem para a ciência econômica? Hoje em dia, economistas entendem de mais de econometria, e de menos de bom senso. A "arrogância fatal" dos economistas modernos, crentes em sua capacidade de moldar e prever o fenômeno complexo que é a economia, foi bastante alimentada por esse excesso de matemática. Muitos economistas simplesmente perderam o contato com a realidade, com a praxeologia, com a ação humana!

E como homenagem a Samuelson, destaquei uma frase sua, escrita em 1989 (atentai para a data), para mostrar como os keynesianos sempre flertaram com regimes autoritários, justamente pela pretensão de que podem controlar a economia de cima para baixo com seus modelos complexos:

"The Soviet economy is proof that, contrary to what many skeptics had earlier believed, the socialist command economy can function and even thrive." (Paul Samuelson, 1989)

E para os que acreditam que isso pode ser um ponto fora da curva, nada como a declaração do próprio Keynes, no prefácio de seu livro "Teoria Geral" na edição alemã de 1936:

"The theory of aggregate production, which is the point of the following book, nevertheless can be much easier adapted to the conditions of a totalitarian state than the theory of production and distribution of a given production put forth under conditions of free competition and a large degree of laissez-faire. This is one of the reasons that justifies the fact that I call my theory a general theory."

Esses keynesianos... já causaram estrago demais na ciência econômica e na vida das pessoas. Está na hora de abandonar suas teorias em prol do intervencionismo estatal na economia, e abraçar a Escola Austríaca!

Impostômetro - Vídeo

Vídeo onde comento a arrecadação imoral de R$ 1 trilhão de reais em impostos pelo governo, registrada hoje no impostômetro.

Da Ilha-Presídio, com Coragem

Rodrigo Constantino

“Estou consciente de que me calei, de que permiti que alguns poucos governassem a minha ilha como se se tratasse de uma fazenda”. (Yoani Sánchez)

Todo mundo, à exceção de alguns “intelectuais” e inocentes úteis, sabe que Cuba é um verdadeiro inferno. Alguns socialistas envergonhados condenam a opressão política, mas tentam enaltecer as “conquistas sociais”, tais como saúde e educação. Tais “conquistas” não passam de um mito, naturalmente. Eis porque uma simples blogueira incomoda tanto os defensores do regime. O livro De Cuba, com Carinho, de Yoani Sánchez, relata o verdadeiro cotidiano da ilha. A imagem extraída de seus artigos não é nada bonita.

Yoani buscou na internet a liberdade que ela não desfruta em seu país. Claro que tamanha ousadia – de expressar o que pensa numa ditadura – não se deu sem grandes riscos. Ela é vigiada 24 horas por dia, virou inimiga do “povo” e já sofreu até agressão física. Outros já tiveram destino pior, indo parar na cadeia ou no Paredón. Se Yoani continua escrevendo em seu blog Generación Y, isso se deve ao patamar de fama que ela conquistou. A revista Time a elegeu uma das cem pessoas mais influentes do mundo. Eliminar Yoani do mapa chamaria muita atenção internacional. Até mesmo cruéis ditadores são pragmáticos às vezes.

Enfrentando todas as dificuldades e perigos existentes, Yoani continua escrevendo seus artigos e relatando o dia a dia em Cuba, aquele distante dos turistas nas bonitas praias caribenhas. A ditadura cubana segrega o próprio povo, criando uma subclasse sem acesso legal aos bens e serviços que turistas usufruem. A própria internet não é permitida, e Yoani precisa passar por turista para conseguir acesso nos hotéis e publicar em seu blog. O simples ato de escrever é visto por ela como a “coisa mais arriscada” que fez na vida. O socialismo real nunca tolerou a liberdade de expressão.

Sobre as “maravilhas” da educação cubana, especificamente os cursos pré-universitários no campo, eis o que Yoani tem a dizer: “A improdutividade, a transmissão de doenças, a deterioração dos valores éticos e o baixo nível acadêmico fizeram sucumbir esse método educativo”. Além disso, há uma intensa doutrinação ideológica, que força as crianças a repetir como o socialismo é incrível, enquanto observam à sua volta a realidade oposta. “A ideologização da educação cubana chegou a um ponto que alarma inclusive aqueles que, como nós, se formaram submetidos a esses mesmos métodos”, diz Yoani.

A “fantástica” conquista no campo da saúde, quando sai da mitologia e volta à realidade, transforma-se em um estrondoso fracasso também. Os pacientes precisam levar tudo aos hospitais, desde baldes para limpeza, travesseiro, ventilador, até mesmo a linha de sutura para uma cirurgia. Faltam os remédios mais básicos. Até mesmo o “grande líder”, quando ficou doente, mandou trazer médicos da Espanha para cuidar dele. A medicina cubana é uma vergonha.

Segundo Yoani, a tentativa autoritária de construir o “novo homem” produziu resultados inesperados: “Em vez de soldados de cenho franzido, engendrou apáticos, indiferentes, gente mascarada, balseiros, descrentes e jovens fascinados pelo material”. O motivo é evidente, já que o “homem novo” não é tão diferente do resto dos seres humanos: “ele quer empregar o seu tempo e a sua energia em algo que resulte em prosperidade e bem-estar”. São metas impossíveis sob o regime socialista. Yoani pergunta: “Querer viver em uma casa na qual o vento não consiga arrancar o teto vai deixar de ser – algum dia – uma fraqueza pequeno-burguesa?”

O risco de outros países latino-americanos seguirem os tristes passos cubanos, ainda que disfarçados de “democracia”, não é ignorado por Yoani: “Desconfio tanto de quem desce uma montanha empunhando armas, quanto do eleito nas urnas que administra seu país como uma fazenda, como se tratasse da velha propriedade rural da família”. Para ela, a pior combinação é quando coincidem – numa mesma pessoa – “as figuras do caudilho e do gorila armado”. Os demagogos de camisas vermelhas, aspirantes a ditadores através de reeleições infinitas, ameaçam o que sobrou da liberdade no continente.

O tecido social cubano foi completamente esgarçado. Como explica Yoani, “existe uma maneira de infringir as leis, socialmente aceita, que consiste em roubar do Estado”. Onde tudo é proibido, tudo passa a ser ligeiramente permitido. O povo cubano descobriu no mercado negro a única chance de sobrevivência, num país assolado pelo racionamento, escassez de alimentos básicos, apagões constantes, epidemias ocultadas pelo governo e tantas outras desgraças, enquanto a nomenklatura vive no ar condicionado com a geladeira cheia. A luta contra a desigualdade social resultou, na prática, na maior desigualdade já vista: em baixo, o povo todo miserável; em cima, os ricos governantes.

Enfim, sob todos os aspectos o experimento socialista cubano resultou numa catástrofe. Após a queda da URSS e a perda da “mesada” milionária, a ilha entrou no “Período Especial”, fase em que até casca de banana passou a ser prato de luxo para muitos. Os petrodólares “bolivarianos” deram alguma sobrevida à economia, mas a situação é completamente precária. No lugar de educação, há uma doutrinação ideológica criminosa. A tão propalada saúde cubana não passa de um mito. E as mais básicas liberdades, como a de ir e vir, foram eliminadas pelos irmãos Castro, que encaram o povo como um rebanho bovino de sua propriedade.

Milhares de vidas sacrificadas no altar da Utopia, tantas outras perdidas na tentativa de migrar ilegalmente para Miami, e o restante todo na absoluta miséria e escravidão. Eis a realidade cubana, exposta por Yoani Sánchez, uma verdadeira intelectual, que tem coragem de desafiar uma ditadura assassina para não trair a verdade. Seu livro poderia muito bem se chamar Da Ilha-Presídio, com Coragem.

Berlusconi agredido

"Quem se curva aos opressores, mostra a bunda aos oprimidos".

Sou contra o uso de violência física mesmo contra o que há de mais podre na espécie humana: políticos safados (com o perdão pelo pleonasmo). Eis porque não vou celebrar a cena em destaque por todos os jornais do mundo hoje: o primeiro-ministro italiano Sílvio Berlusconi sendo alvo de um projétil que lhe quebrou dois dentes. Dito isso, há um tipo de "agressão" que defendo abertamente contra esses governantes fascistas como o próprio Berlusconi, Hugo Chávez, Evo Morales e "petralhas" de forma geral: a velha pressão social. Quando um tipo asqueroso desses entrar no restaurante, por exemplo, recuse-se a permanecer no local, alegando que não frequenta lugares que são frequentados por mafiosos. Quando cruzar com um safado desses pela rua, faça cara de total desprezo, para demonstrar que está diante da escória humana. Enfim, vamos tratar esses políticos como eles merecem: com nosso mais profundo desprezo e nojo! Não é educado nem adequado jogar uma mini-catedral em cima deles. Eles acabam posando de vítima assim.

PS: Mas que a boa "bengalada" de um velhinho na cara-de-pau de José Dirceu foi hilária, isso foi!

Impostômetro: um trilhão de reais!

O impostômetro acaba de marcar R$ 1.000.000.000.000,00 (um trilhão de reais) de arrecadação de impostos no ano pelo governo em todas as suas esferas. Os esquerdistas acham pouco! "Como vamos fazer a 'justiça social' dessa forma, com tão pouco?" A esquerda acusa o país de "neoliberal", sendo que estamos na rabeira do ranking de liberdade econômica calculado tanto pelo Fraser Institute do Canadá como pelo The Heritage Foundation. Toda nossa miséria é culpa do "neoliberalismo", esse fantasma existente apenas na mitologia canhota. Enquanto isso, sai da frente que o leão tem fome! O Leviatã já absorve um trilhão de reais daquilo produzido no país, e isso é apenas o registro oficial. Na prática é muito mais! Basta considerar o custo indireto da burocracia, corrupção, informalidade etc. para ter uma idéia. Vivemos num regime semi-socialista, onde o governo - o mais frio dos monstros - quer ser dono de tudo. Acorda, Brasil!!!

Sonegação e Corrupção: as diferenças essenciais

Rodrigo Constantino

"Se uma lei é injusta, o homem não somente tem o direito de desobedecê-la, ele tem a obrigação de fazê-lo." (Thomas Jefferson)

Muitas pessoas colocam no mesmo saco a sonegação e a corrupção, como se fossem sinônimos. Não são, e a dificuldade de enxergar isso é fruto de anos de lavagem cerebral em prol do governo. A diferença mais básica entre ambas é a seguinte: de um lado, temos pessoas tentando preservar a sua própria riqueza das garras do governo; do outro, temos governantes tentando roubar a riqueza alheia, produzida pelos outros. Não se trata de uma diferença sutil, e sim do abismo intransponível entre legítima defesa e roubo.

Para alguns libertários, o governo é em si uma entidade ilegítima, sustentada através dos impostos, que nada seriam além de roubo. Partindo desta premissa, fica evidente que qualquer tentativa de sonegação seria apenas um ato de legítima defesa. Tal crença tem respaldo não apenas na lógica do princípio de não-agressão, que sustenta uma sociedade com trocas apenas voluntárias, como também na história, já que as origens do Estado sempre passaram por conquistas violentas, e não contratos sociais. Para esses libertários, todo imposto será roubo, e qualquer indivíduo está no seu direito natural de se defender, como faria se uma gangue de marginais tentasse invadir sua casa e arrombar seu cofre.

Mas não é necessário abraçar totalmente a postura libertária para entender a diferença ética entre sonegar impostos e desviar recursos públicos. Bastam alguns exemplos do cotidiano para deixar isso mais claro. Alguém diria que um médico que resolve fazer uma consulta sem recibo está praticando o mesmo tipo de crime que um prefeito que constrói uma obra superfaturada para embolsar o dinheiro dos impostos? Esse médico já é forçado a entregar quase metade do que ganha ao governo, a fundo perdido – pois acaba tendo que pagar tudo dobrado para ter escola particular decente para os filhos, plano privado de saúde e segurança particular no condomínio. Ele está apenas tentando preservar mais do seu dinheiro, enquanto o prefeito enriquece através dos impostos desviados. Não parece evidente que são coisas bem distintas?

Existem inúmeros outros exemplos. Podemos pensar num humilde dono de uma barraca de pipoca, que ganha a vida vendendo seu produto de forma ilegal, pois sem licença do governo, mas nem por isso ilegítima. Os sacoleiros que vendem produtos paraguaios para driblar os impostos extorsivos também estariam nessa categoria, assim como todos os camelôs (assumindo que não são produtos roubados, claro). Cada trabalhador que opta por não assinar sua carteira em busca de um ganho um pouco maior está fazendo a mesma escolha: ficar na “informalidade”, um eufemismo para ilegalidade, porque o custo da legalidade é proibitivo. Enfim, são vários casos existentes de pessoas que ganham a vida de forma legítima – através de trocas voluntárias – mas que acabam na ilegalidade para fugir das garras do faminto leão.

A bandeira “moralista” de gente que baba de raiva contra a sonegação e o crime do “colarinho branco” parece bem esgarçada. Afinal, atacar os empresários com “caixa dois” e, ao mesmo tempo, defender as quadrilhas nos governos são coisas bem contraditórias. Além disso, os trabalhadores sem carteira assinada e os empresários com “caixa dois” deveriam ser alvos do mesmo tipo de revolta, se os princípios é que são levados em conta. Não são, o que deixa claro que tal revolta não é contra a sonegação em si, mas contra os ricos empresários, explicada por um ranço marxista. Afinal, a diferença entre as ações é apenas na sua magnitude, e ninguém diria que uma prostituta que cobra R$ 50 é menos prostituta que outra cobrando R$ 500.

Quando as raízes do problema são analisadas, fica claro que as causas de tanta sonegação estão no próprio tamanho do governo. A informalidade é o ar rarefeito que todos tentam respirar por conta da asfixia causada pelo excesso de governo e burocracia. Ser legal num país como o Brasil, verdadeiro manicômio tributário, parece tarefa hercúlea. Se as empresas tivessem que pagar todos os impostos e taxas e seguir todas as regras burocráticas, poucas sobreviveriam. O governo cria dificuldades legais para vender facilidades ilegais depois. O mesmo para trabalhadores: se todos tivessem que assinar carteira, o desemprego seria muito maior. A informalidade é a salvação dessa gente, contra as “conquistas trabalhistas” impostas pelo governo. Logo, muitos condenam a sonegação apenas dos ricos, e não atacam suas verdadeiras causas.

Como alguém pode culpar um empresário por mandar ilegalmente dinheiro para fora do país na tentativa de fugir dos planos mirabolantes dos governos? Alguém acha que o empresário que fugiu do confisco de Collor é o verdadeiro criminoso, e não o próprio governo Collor? Mas a lei está do lado do governo, pois é ele quem a escreve. Por isso alguns libertários defendem a “desobediência civil”, como Henry David Thoureau fez ao ir preso por não pagar seus impostos. Ele sabia que esse dinheiro seria usado para uma guerra imperialista totalmente injusta, e preferiu ser livre na cadeia, com a consciência limpa, em vez de ser cúmplice na guerra injusta.

Quando somos obrigados a pagar os impostos, estamos financiando todos os “mensalões” por aí, o dinheiro na cueca e na meia dos políticos safados, os bandoleiros do MST, as obras superfaturadas que enriquecem governantes corruptos, e muitas outras atrocidades realizadas pelo governo. Para piorar, temos em troca estradas caindo aos pedaços, hospitais públicos decadentes onde faltam os remédios mais básicos, uma “educação” patética que não passa de doutrinação ideológica, e a ameaça constante às nossas vidas por causa de uma violência fora de controle. Não que serviços razoáveis justificassem tantos impostos, o que não é o caso, pois cada um deve ter o direito de decidir como gastar o seu próprio dinheiro. Mas é um agravante, sem dúvida, pagar impostos escandinavos e receber serviços africanos. E por uma ironia de muito mau gosto, ainda somos chamados de “contribuintes” pelos defensores do governo! A situação está tão dominada que até mesmo levantar essas questões todas pode ser visto como um ato ilegal, como “apologia ao crime de sonegação”. Seria eu agora um criminoso por mostrar os fatos?

Ora, eu gostaria de não precisar viver dessa forma, tendo que me defender de um governo mafioso e corrupto o tempo todo. Mas não adianta você não se importar com o governo: ele se importa com você! Seria maravilhoso viver num país livre, com trocas voluntárias, e com um governo que, no máximo, ficasse restrito às funções básicas de garantir esta liberdade. Mas o parasita tem fome. O Leviatã é um monstro frio e faminto, com apetite insaciável por nossos recursos e liberdades. O respaldo da lei não é garantia alguma de legitimidade. O policial nazista que executava judeus estava “apenas seguindo as leis” do seu governo, e ninguém diria que ele estava certo por isso. O governo é o verdadeiro inimigo!

Em suma, espero ter deixado mais claro que sonegar impostos e desviar recursos públicos para o próprio bolso são coisas bem diferentes. A lavagem cerebral feita ao longo de tantos anos dificulta a compreensão disso, mas um pouco de reflexão honesta pode ajudar. O verdadeiro crime é uma quadrilha no poder tomar metade do que ganhamos. O fato de tal roubo ser legal apenas piora a coisa. Um bandido comum ao menos não tenta mascarar seu ato, tampouco pretende nos fazer crer que nos rouba para nosso próprio bem!

Movimento Taxa NÃO - este blog apóia!

Link: http://taxanao.blogspot.com/

O "movimento social" do PT

Vejam nesse vídeo o MST em ação, o "movimento social" apoiado financeira e ideologicamente pelo governo Lula e seu PT. Vejam a barbárie em movimento contra o progresso capitalista. A ética da violência, do vandalismo, eis o que resume essa cambada de bandoleiros que merecem nada menos que cadeia, mas que recebem em troca desses atos de destruição verbas milionárias para a "reforma agrária". Que país é esse? Acorda Brasil!

Bolsa-Empresa

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O governo Lula tenta comprar tudo e todos. Para os deputados, tem o “mensalão”. Para os pobres, tem o Bolsa-Família, vulgo “esmolão”. Para os artistas e intelectuais engajados, tem verbas públicas para a “cultura”. Para os bandoleiros do MST, tem os bilhões da “reforma agrária”. Para os pelegos, tem empregos públicos. Para ex-terroristas, tem o Bolsa-Ditadura, com anistias milionárias. E claro, não poderia faltar a parcela dos grandes empresários (afinal, quem vai bancar o filme sobre a “vida” do presidente?).

Eis o contexto do novo anúncio de que o Tesouro Nacional vai injetar mais R$ 80 bilhões no BNDES para financiamentos em 2010 e 2011. O desembolso do BNDES em 2003 foi de R$ 33,5 bilhões, e nos últimos 12 meses já chegou a R$ 127 bilhões, um aumento de 280%! O presidente do banco, Luciano Coutinho, alega que não se trata de Bolsa-Empresa, pois o empréstimo é de risco, não uma doação. Ele esquece que se trata de uma taxa subsidiada, ou seja, o governo está sim dando dinheiro para os empresários. Além disso, ele tenta argumentar que pequenas e médias empresas recebem financiamento, mas ignora que mais de 80% do total vai para grandes empresas.

Não há como mascarar o fato: trata-se de uma interessante simbiose entre governo e grandes empresas (fascismo?), paga com o suor do trabalhador de classe média (como de praxe). O governo apela para a desculpa de ação anticíclica, mas finge não notar que o aumento dos desembolsos tem sido constante desde 2003. Por acaso o banco pretende reduzir drasticamente o desembolso com a melhora da atividade econômica? O próprio relatório trimestral do BNDES vibra com o ganho de “market share” do governo nas operações de crédito. Enquanto os bancos privados estão receosos e mantendo a variação de crédito quase inalterada, os bancos públicos aceleraram suas operações de forma irresponsável, estimulando uma bolha de ativos.

É o “desenvolvimentismo” da era Lula. Crescimento artificial a qualquer custo nas vésperas das eleições. E verba para agradar gregos e troianos. Tem bolsa para todo mundo! Como coração de mãe, sempre cabe mais um. Não é o “filho do Brasil” que paga a conta mesmo...