domingo, fevereiro 28, 2010

Filhos do Iluminismo



Rodrigo Constantino

A Revolução Americana representa o experimento mais liberal, em grande escala, que se tem conhecimento até hoje. Os ideais representados pelos “pais fundadores” da nação ajudaram a criar um ambiente de ampla liberdade individual, incluindo a religiosa. Alguns conservadores da direita cristã, entretanto, tentam reescrever a história de seu país, transformando tudo num projeto cristão. O ex-presidente Bush encarna esta imagem com perfeição, misturando os temas da fé com os do governo.

Preocupada com esta deturpação dos fatos, Brooke Allen escreveu Moral Minority, um livro que enaltece a postura cética dos principais “pais fundadores”. Ela argumenta que a nação americana não foi fundada nos princípios cristãos, e que a elite responsável tanto pela independência quanto pela Constituição era filha do iluminismo que florescia em sua época. Em suma, os “pais fundadores” eram herdeiros de Locke, não de Cristo.

Os massacres e perseguições religiosas que marcaram a Reforma na Europa eram muito recentes ainda, e os “pais fundadores” estavam determinados a evitar algo parecido. Unificar as diferentes seitas existentes nas colônias era um desafio. A religião deveria ser vista como uma questão pessoal, subjetiva, que ficaria fora da arena pública da política. Figuras de destaque, como Benjamin Franklin, Thomas Jefferson e James Madison, avançariam na idéia de “tolerância religiosa” de Locke, para pregar, de fato, a liberdade religiosa. Um muro seria erguido entre o Estado e a religião.

Brooke Allen seleciona alguns dos mais importantes “pais fundadores” e faz uma análise meticulosa de suas visões religiosas, especialmente por meio de cartas particulares trocadas por eles. É preciso lembrar que eles eram figuras públicas, com objetivos políticos, vivendo numa época em que certos dogmas nem sequer eram questionados pelas massas. Assumir uma postura mais radical sobre um tema tão delicado como religião poderia ser fatal para as ambições políticas de alguém. Mesmo assim, as declarações públicas desses homens demonstram como suas crenças sofreram forte influência iluminista. Algumas afirmações seriam impensáveis até nos dia de hoje, por conta de um preocupante retorno do misticismo.

Benjamin Franklin, um dos mais respeitados “pais fundadores”, fora criado como um Presbiteriano, mas reconhecia que o importante eram poucas regras de bom senso comuns a todas as religiões. Ele não era freqüentador assíduo de igrejas, admitia que a “revelação” não havia o influenciado, e dizia respeitar todas as diferentes religiões. Para ele, o relevante eram as ações dos homens, boas ou más, e não seus pensamentos. Sua visão religiosa era bastante utilitarista. Além disso, ele negava o monopólio da verdade a qualquer seita, preferindo uma postura de modéstia. Palavras como “certeza” eram evitadas por Franklin, que adotava um método mais socrático. Jesus teria sido um importante pensador, mas Franklin tinha dúvidas sobre sua divindade, e não parecia se importar muito com isso. Para ele, esta era uma questão indiferente. Alguém pode imaginar uma interseção entre os fundamentalistas cristãos da direita americana atual e Benjamin Franklin?

O primeiro presidente americano, general George Washington, encarava a religião como algo bastante pessoal também. Poucas crenças simples bastavam para um bom convívio social, e Washington não era chegado a adorações religiosas. No leito de sua morte, Washington rejeitou a presença de um padre, contrário aos hábitos cristãos. John Adams defendia mais abertamente a separação entre religião e política. Adams mantinha uma postura mais pessimista em relação à natureza humana, e acreditava que as paixões como vaidade, orgulho, avareza e ambição iriam sempre predominar sobre a moralidade ou a religião, Sua visão do clero não era positiva de forma alguma. Adams reconheceu, após muita leitura sobre teologia, que pouca importância havia ali, e que suas crenças, inalteradas por décadas, poderiam ser resumidas nas palavras “ser justo e bom”. Enfim, uma tolerância universal que não depende do credo religioso de cada um.

Thomas Jefferson foi um dos “pais fundadores” mais radicais contra a interferência da religião na vida política. Difamado como o Voltaire de Virgínia pelos seus opositores, Jefferson defendia o escrutínio científico sobre qualquer assunto, incluindo religião. O Estatuto de Virgínia pela Liberdade Religiosa, escrito por ele, era um documento radical para a época, que acabou servindo como modelo para a separação entre governo e igreja depois. As crenças religiosas deveriam ser da esfera individual; ninguém é agredido pelo que o vizinho pensa sobre deuses e fé. Para Jefferson, em todos os países os padres foram hostis à liberdade, sempre em alianças com o déspota, garantindo proteção em troca. Em uma carta ao seu sobrinho, Jefferson sugeriu que a Bíblia fosse lida como se lê Tácito ou Lívio. A sua própria razão deveria guiá-lo, rejeitando preconceitos e crenças de todos os lados. Jefferson pensava que as diferentes religiões convergiam na essência, em regras básicas de convívio em sociedade, mas que lutas sangrentas eram travadas por causa de seus dogmas, totalmente irrelevantes para o bem-estar geral. Pessoas boas existem em todas as religiões, e isso é o importante, não as religiões em si. Jefferson se considerava um seguidor de Epicuro.

O amigo de Jefferson, James Madison, também considerava totalmente errado o governo se meter em religião. Uma pequena interferência seria uma grave usurpação de direitos. Para Madison, a humanidade achava mais confortável crer num deus, e isso era o máximo que poderia ser dito sobre o assunto. Cada seita deveria conviver pacificamente com as demais, e um monopólio seria um grande perigo. Por este motivo, Madison não aceitava a idéia da América se definir como uma nação cristã. A maioria poderia seguir a fé cristã, mas isso não dava o direito de ela interferir no pensamento das minorias. O legado cristão, para Madison, era de indolência do clero, servilismo dos leigos, e muita perseguição. O “pai da Constituição” pregava que tanto a religião quanto o governo seriam mais puros se não se misturassem.

Thomas Paine era, sem dúvida, o mais radical dos “pais fundadores” nos discursos, talvez porque não tivesse ambições políticas e podia falar o que pensava abertamente. O autor de Common Sense chegou a ser preso na França por apoiar a Revolução Francesa, que claramente cometeu excessos condenáveis, em parte como reação aos excessos absurdos da própria Igreja Católica no país. Em The Age of Reason, Thomas Paine abre fogo direto contra os diferentes credos religiosos que espalhavam intolerância entre os indivíduos.

O que Brooke Allen mostra no livro é como os principais “pais fundadores” beberam da fonte iluminista, que permitiu um grande avanço das liberdades religiosas. O cristianismo não é o responsável por isto, pois enquanto teve o poder político, não havia espaço nem liberdade para outras seitas. Uma das melhores ilustrações da influência iluminista na nova nação foi o Tratado de Tripoli, assinado em 1797, declarando com todas as letras que o governo dos Estados Unidos não era, de forma alguma, fundado na religião cristã. O documento foi apoiado pelo então presidente John Adams, e foi ratificado no Senado por unanimidade. É bom lembrar que, após centenas de votações já realizadas no Senado até então, esta foi apenas a terceira com votação unânime.

Segundo seus próprios fundadores, portanto, os Estados Unidos eram um produto do iluminismo, não da religião cristã. O filósofo John Locke merece mais crédito que Cristo por esta experiência revolucionária, que garantiu uma liberdade individual jamais antes vista na história da humanidade. O que a direita cristã deseja, portanto, não é um resgate aos valores pregados pelos “pais fundadores” dos Estados Unidos, mas um retrocesso aos tempos medievais, onde religião e governo eram coisas totalmente misturadas, e não havia liberdade religiosa alguma.

sexta-feira, fevereiro 26, 2010

A charge do ano



Do blog de Reinaldo Azevedo:

"A charge do alto está publicada no blog CUBA DEMOCRACIA Y VIDA, de cubanos exilados na Suécia. Não poderia ser mais precisa na sua metáfora cruenta. Os irmãos Raúl e Fidel Castro estão mergulhados numa banheira de sangue, e Lula está tomando o seu lugar no macabro ménage-à-trois ideológico. Desde a revolução, em 1959, somam 17 mil as pessoas executadas a mando da dupla, segundo informa O Livro Negro do Comunismo. Estima-se que outras 83 mil tenham morrido afogadas tentando deixar a ilha — na prática, um presídio comandando pela dupla de facínoras. Dada a população cubana, o número faz dos irmãos dois dos grandes homicidas da história."

Eu sempre admirei o poder de síntese de alguns chargistas. Como escritor, sei como é difícil passar a mensagem toda em poucas palavras. Resumir tudo em uma única imagem então! Parabéns aos autores desta charge. O presidente Lula me embrulha o estômago. Preciso de um Engov para aturar sua imagem...

Uma bolha de crédito estatal?



Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O lucro do Banco do Brasil em 2009 superou os R$ 10 bilhões, e membros do governo comemoram o resultado. Mas uma lupa no balanço do banco estatal desperta desconforto nos mais céticos. Os ativos totais do banco ultrapassaram os R$ 700 bilhões em 2009, saindo de pouco mais de R$ 500 bilhões em 2008. O crescimento foi acelerado demais, basicamente no crédito para pessoa física. Como o patrimônio líquido não aumentou na mesma proporção, o patamar de alavancagem do banco deu um salto.

O BB possui praticamente R$ 20 de ativo para cada R$ 1 de patrimônio. Isso quer dizer, em outras palavras, que uma perda de apenas 5% nos seus ativos levaria a uma perda total de seu patrimônio. O Itaú Unibanco e o Bradesco, os maiores bancos privados, são bem mais conservadores, com R$ 12 de ativo para cada R$ 1 de patrimônio. E, com a crise econômica e o cenário ainda incerto no mundo, estes bancos privados reduziram seu risco, o oposto daquilo feito pelo BB, pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal.

O governo fala em medidas anticíclicas, mas o fato é que uma bolha de crédito estatal pode estar em gestação. Não custa lembrar que os problemas no setor imobiliário americano começaram assim. A parcela dos bancos estatais no total de crédito do país já chega a quase 50%, e subindo a ladeira. O uso político deste crédito representa uma ameaça às liberdades, já que o cão não morde a mão que o alimenta. O BNDES, por exemplo, destina 85% de seus desembolsos para grandes empresas. O BB aumentou em 247% as operações de crédito para o setor público em 2009. O PAC recebeu também quase R$ 4 bilhões do BB em 2009.

No "Manifesto Comunista", Marx colocou como uma das metas fundamentais de seu programa a “centralização do crédito nas mãos do Estado”. Parece que o Brasil de Lula não está muito longe disso.

quinta-feira, fevereiro 25, 2010

El Coma Andante gosta mesmo é da Nike!



O ditador decrépito Fidel Castro, mais conhecido como El Coma Andante, escolheu o uniforme da Nike para posar na foto ao lado do presidente Lulla, seu antigo camarada e admirador. A Nike, não custa lembrar, representa um ícone do "imperialismo ianque", segundo os perfeitos idiotas latino-americanos. Quer dizer então que o ditador pode usar símbolos do capitalismo americano numa boa? Além disso, não há um embargo econômico dos Estados Unidos à ilha-presídio? Onde foi que Fidel comprou este uniforme? Será que o povão cubano, o gado bovino de propriedade dos irmãos Castro, pode comprar um desses também?

A verdade precisa ser dita sem rodeios: qualquer um que ainda defende o regime cubano é um CANALHA. Não há alternativa. Ninguém mais pode apelar para a ignorância. Os fatos são escancarados demais. Cuba é um lixo, um presídio, um inferno miserável por conta do socialismo, esta utopia assassina. Educação e saúde? Ah, fala sério! Não há educação em Cuba, apenas doutrinação ideológica, onde as vítimas são forçadas a repetir as maravilhas do regime, enquanto olham em volta a triste realidade, gerando dissonância cognitiva e uma legião de hipócritas. Saúde? Os hospitais estão caindo aos pedaços, faltam remédios, e até mesmo o ditador precisa de tratamento de médicos espanhóis quando a coisa aperta. Sabe como é, a vida vem antes da retórica...

Não, o discurso de que faltam algumas liberdades, mas pelo menos... não cola mais! Falta TUDO mesmo! Faltam as liberdades mais básicas, e falta o conforto material mínimo que quase todos nos países capitalistas possuem. É miséria para todo lado, escravidão, doutrinação, repressão. Isso chama-se socialismo, esta porcaria que tantos "intelectuais" ainda pregam no Brasil, com o apoio de boa parte do PT. A única sensação razoável que alguém pode ter ao ver essas fotos é NOJO.

quarta-feira, fevereiro 24, 2010

O Cúmplice



O governo Lula tem sido um verdadeiro cúmplice

Autor(es): Agencia O Globo/Cristina Azevedo

O Globo - 24/02/2010

A voz de Oswaldo Payá era pesada ao atender o telefone.

Minutos antes ele fora informado da morte de Orlando Zapata Tamayo, companheiro de luta para impulsionar o Projeto Varella, uma iniciativa que reuniu assinaturas de cubanos defendendo um referendo sobre mudanças políticas em Cuba. A tristeza se misturava à indignação e Payá, um dos principais dissidentes do país, não poupou críticas aos governos cubano e brasileiro.

“O governo Lula não teve uma palavra de solidariedade com os direitos humanos em Cuba, tem sido um verdadeiro cúmplice”, disse ao GLOBO.

O GLOBO: O que significa a visita do presidente Lula neste momento e os investimentos brasileiros no país?

OSWALDO PAYÁ: Os projetos econômicos o Brasil pode levar de volta quando quiser. Respeitamos e amamos o povo brasileiro, mas o governo Lula não teve uma palavra de solidariedade com os direitos humanos em Cuba, tem sido um verdadeiro cúmplice com a violação dos direitos humanos em Cuba. Já não esperamos nem queremos esperar nada dele.

Sobre a carta que os presos políticos enviaram ao presidente Lula... O senhor apoia a iniciativa?

PAYÁ: Nossos amigos presos sempre tentam chamar a atenção dos visitantes. E Lula, que esteve preso, deveria ter coragem de encontrar pessoas que estão detidas por defenderem a liberdade sindical, por defenderem os direitos dos cubanos. Mas, sinceramente, não creio que valha a pena pedir (o encontro). Ele demonstrou que seu compromisso é com este governo. Se tem alguma explicação a dar, que dê ao povo brasileiro.

Como o Brasil poderia ajudar?

PAYÁ: Levantando a voz e com a solidariedade para libertar os presos políticos pacíficos, porque não colocaram bombas, não cometeram violência, só pediram respeito aos direitos. É só isso que o povo do Brasil deve fazer. Não se escuta essa voz. E agora, após uma cúpula que foi uma vergonha sobre a exclusão que o povo cubano sofre, sabemos que temos de lutar sozinhos.

Houve um encontro de dissidentes com uma delegação americana. Como esses encontros ajudam?

PAYÁ: Se aqui vem alguém do Brasil e quer se reunir, vamos e falamos. Se vem de Vaticano, Espanha, EUA, se querem ouvir nossas opiniões, vamos e falamos. Ninguém pode pôr limites de com quem podemos falar. Essa delegação veio falar com o governo cubano. O que ocorre é que o governo é excludente até nisso.

Está sendo preparado um funeral para Zapata?

PAYÁ: Não sabemos. Aqui há um regime totalitário onde as coisas mais elementares não são respeitadas. Assim, não sei o que vai ocorrer.

A oposição vai tentar uma aproximação com o Brasil?

PAYÁ: Não. Vamos tentar com o povo brasileiro, porque sua embaixada aqui sequer trata conosco. E, por questão de dignidade, não vamos tentar nada com um governo que nos despreza. Com o povo do Brasil sim. Tomara que nossa mensagem chegue ao povo brasileiro.

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Comentário: Não é novidade alguma que o PT e o presidente Lula reverenciam o pior ditador de todos os tempos na América Latina, Fidel Castro. Amigos de longa data, parceiros no Foro de São Paulo, o PT e o regime cubano tem tudo a ver. Nada mais coerente, portanto, que o presidente Lula visitar novamente os irmãos Castro em seu feudo, enquanto ignora a morte do dissidente político, cujo "crime" havia sido discordar da ditadura comunista. É um espanto! Não a postura de Lula, altamente esperada. Mas o fato de que este senhor é o presidente do Brasil, com ampla aprovação popular. Onde vamos parar assim?

Encontro com a realidade

Deu no Valor:

Corte de gastos gera protestos na Europa

Cortes emergenciais de gastos pelos governos de países do sul da Europa, com o objetivo de reduzir os déficits orçamentários e restaurar sua credibilidade nos mercados internacionais de dívida, estão despertando a ira de sindicatos de Portugal à Grécia.

A Grécia estava ontem à noite se preparando para as consequências de uma greve geral de 24 horas que deverá paralisar hoje grande parte do país. Sindicatos dos setores privado e público protestarão contra as medidas governamentais de austeridade econômica e as exigências da União Europeia de rigor ainda maior.

Líderes sindicais disseram que esperam um nível de adesão elevado à greve e que isso deve enviar um forte sinal de que o aperto de cintos atingiu seus limites.

"Exigimos do governo e de Bruxelas [sede da UE] que as pessoas e suas necessidades sejam colocadas acima dos mercados e dos lucros", afirmou Stathis Anestis, membro do comitê executivo da GSEE, confederação que reúne sindicatos de trabalhadores do setor privado.

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Comentário: Os parasitas agraciados com os privilégios do welfare state não vão largar o osso facilmente. Mesmo governos socialistas estão tendo que enfrentar a dura realidade, assim como Ícaro não poderia voar tão alto como gostaria. Foi bom (para eles) enquanto durou a fantasia, mas o "mercado", este insensível ente abstrato, cobrou a fatura. Não adianta chorar, apelar para a falsa dicotomia de "lucros ou vidas", pois é justamente o contrário: ignorar por tanto tempo as leis da economia é que criou esta situação calamitosa, que exige reação mesmo de governos de esquerda. O encontro com a realidade está com data marcada. O welfare state europeu fracassou. Reformas serão inevitáveis. Questão de sobrevivência. Os parasitas, famintos demais, ficaram obesos, e os hospedeiros não aguentam mais carregar tanto peso. Ou cortam na carne parte dos privilégios, o que os liberais chamam de "responsabilidade fiscal", ou o sofrimento será ainda maior depois. A escolha é essa. Não há mais ilusão.

sábado, fevereiro 20, 2010

Panfleto contra o PNDH-3



“Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa.” (Schopenhauer)

Todos conhecem a máxima de que o caminho para o inferno está cheio de boas intenções. Nada se aplica tão bem ao caso do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), proposto por grupos de esquerda e assinado pelo governo Lula. Trata-se de um programa que propõe diretrizes ao governo, que aparentam um fim nobre, mas pode levar o país rumo a uma ditadura. Por baixo da embalagem bonita, jaz uma concentração absurda de poder no governo, com a contrapartida da redução drástica das liberdades individuais.

Em meio a diretrizes vagas e ambíguas, encontram-se determinadas metas claramente autoritárias. Os eufemismos utilizados para ocultá-las não resistem a uma reflexão mais séria. Em nome dos direitos humanos, toda uma gama de medidas é proposta, cujo resultado prático seria justamente a perda dos mais básicos direitos humanos. A retórica não é capaz de produzir resultados concretos desejados. Se bastasse o decreto do governo para acabar com os males da humanidade, os países com maior intervenção estatal seriam paraísos terrestres; ocorre justamente o contrário na realidade.

Após dissecar o documento todo, o que salta aos olhos é uma clara escalada da intervenção do Estado em nossas vidas. “Desenvolvimento sustentável”, “responsabilidade social”, “reforma agrária”, “diversidade cultural”, todas são expressões belas, mas que na prática não dizem muita coisa objetiva. Tamanha arbitrariedade serve apenas para concentrar um poder enorme nas mãos dos burocratas do governo, quase sempre produzindo um resultado oposto àquele intencionado. Eis alguns pontos preocupantes do PNDH-3:

• Estimular a democracia direta: na realidade, isso representa o fim da democracia representativa, substituindo-a por plebiscitos manipulados por minorias organizadas ligadas ao governo, como ocorre na Venezuela;
• Controle social dos meios de comunicação: um claro eufemismo para censura e controle de imprensa, como faziam os conselhos na falida União Soviética, matando de vez a liberdade de expressão e o direito de escolha dos consumidores;
• Criação da Comissão da Verdade: no fundo, trata-se de uma tentativa escancarada de reescrever a história brasileira, transformando terroristas que lutavam pela ditadura comunista em heróis que lutavam pela democracia;
• Expansão do Bolsa-Família: mais impostos sobre a classe média para financiar o maior programa de compra de votos já visto neste país, que cria dependência em vez de dar dignidade através do trabalho;
• Avançar a reforma agrária: os assentamentos do MST viraram verdadeiras favelas rurais, cada vez mais dependentes de verbas públicas para sobreviver;
• Atualizar o índice de eficiência na exploração agrária: se o agricultor não atingir metas de produtividade arbitrariamente definidas pelo governo, ele poderá perder suas terras, um claro desrespeito ao direito de propriedade privada;
• Políticas públicas de economia solidária: na prática, mais intervenção econômica, com o governo decidindo arbitrariamente quem ganha, em vez dos próprios consumidores fazerem isso por meio de trocas voluntárias;
• Criar um imposto sobre grandes fortunas: o efeito prático desta medida populista seria afugentar o capital do país, reduzindo a quantidade de novos empregos criados;
• Estimular e aumentar programas de distribuição de renda: quando o governo concentra poder para distribuir renda, o resultado concreto é uma maior concentração de renda também, como se pode verificar em Brasília, que tem de longe a maior renda per capita do país, produzindo basicamente leis e corrupção;
• Fomentar ações afirmativas para negros e índios: as cotas raciais acabam segregando o país em “raças”, o que estimula o próprio racismo e desrespeita a Constituição, que claramente prega a igualdade perante as leis;

Existem outros pontos relevantes, mas com estes listados acima já se pode ter uma idéia dos riscos que as liberdades individuais correm com o PNDH-3. No fundo, este projeto significa transformar o Brasil numa grande Venezuela, onde o caudilho Hugo Chávez concentra cada vez mais poder em nome da “justiça social”, com um resultado terrível para seu povo. Os verdadeiros direitos humanos são garantir a propriedade privada, as liberdades individuais básicas, o direito de cada um buscar sua própria felicidade sem a coerção do Estado. Justamente o contrário daquilo pregado pelo PNDH-3, que trata cada um de nós como um idiota que necessita da tutela estatal para tudo, sem capacidade de assumir a responsabilidade pelos rumos da própria vida.

Vamos dar um basta a mais esta tentativa de nos transformar em rebanho bovino que precisa obedecer cegamente seu pastor, o “sábio” governo. Vamos mostrar que desejamos liberdade, e que lutaremos por ela. Não vamos aceitar passivamente esta ditadura velada, disfarçada com belas palavras. “Para o triunfo do mal, basta que as pessoas de bem nada façam”, alertou Edmund Burke. Vamos reagir!

Por isso, contamos com sua presença na passeata que estamos organizando, apartidária, contra este programa de “direitos humanos” que representa, na verdade, o caminho da servidão. No dia 28 de fevereiro, domingo que vem, às 10h no começo da praia do Leblon, próximo da Av. Niemeyer, vamos nos reunir e realizar uma marcha pacífica contra esta tentativa de golpe autoritário. Abaixo a ditadura! Viva a liberdade!

sexta-feira, fevereiro 19, 2010

A Vitória da Barbárie



Rodrigo Constantino

“Quem poupa o lobo, mata a ovelha.” (Victor Hugo)

A soltura do assassino de João Hélio, o garoto que foi arrastado por vários metros preso ao cinto do carro, desperta revolta em qualquer um que ainda nutre simpatia pelo bom senso. Infelizmente, o bom senso é matéria-prima cada vez mais escassa neste país. Após anos de lavagem cerebral dos sociólogos de esquerda, muitos passaram a acreditar que os criminosos são apenas “vítimas da sociedade”, e que todos podem ser “reabilitados” após um período sócio-educativo. É a visão do “coitadismo” que predomina no país. Balela!

O que está em jogo é um conflito de visões sobre a natureza humana. Para alguns mais românticos, todo ser humano é um anjo em potencial. Filhotes de Rousseau, essas pessoas acham que nascemos puros, e somos corrompidos pela sociedade – como se esta não fosse justamente resultado do que somos. Eles acham que todos merecem uma nova chance – à exceção das suas vítimas fatais, naturalmente. Acham que basta dar carinho e amor, passar a mão na cabeça dos assassinos, que logo eles serão bons samaritanos. Acreditam na elasticidade total da natureza humana. Somos páginas em branco aguardando lindas mensagens que serão escritas pelos “engenheiros sociais”.

A partir desta premissa, claramente utópica, essas pessoas costumam defender uma postura bem mais branda com assassinos, principalmente se forem novos. Marmanjos com quase 18 anos, que já podem votar desde os 16, passam a ser tratados como crianças indefesas e inimputáveis quando praticam os crimes mais horrendos. Na época das eleições, voltam a ser adultos responsáveis, capazes de escolher o próximo governante – é mais fácil conquistar pelas emoções os eleitores jovens. Trata-se de uma clara contradição.

Fruto desta mentalidade nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente, repleto de boas intenções. Mas, como os mais realistas sabem, o inferno está cheio de boas intenções. Como constatou Roberto Campos, "com a nossa capacidade de fazer maluquices em nome de boas intenções, criamos uma legislação de menores que é um tremendo estímulo à perversão e ao crime, ao fazê-los inimputáveis até os 18 anos". A crença ingênua de que esses assassinos frios serão reeducados pelo Estado, e passarão a brincar de Lego após um período na Febém, pariu uma legislação monstruosa, que estimula o crime e desrespeita as vítimas inocentes.

Uma visão alternativa de mundo encara o ser humano como um bárbaro em potencial, que precisa ser civilizado. Cada nova geração chega necessitando de freios aos “instintos” mais básicos. O “bom selvagem” de Rousseau nunca existiu de fato. A vida tribal era repleta de guerras, domínio pelo mais forte, disputas sangrentas. Para evitar isso, o papel das instituições, do mecanismo de incentivos, faz-se crucial. Tais pessoas acreditam mais no processo que na capacidade de se criar o “homem novo”. Logo, defendem “trade-offs”, não soluções mágicas. Reconhecem que o império das leis impessoais poderá gerar casos isolados que parecem injustos, mas entendem que esse é o custo a se pagar para preservar a liberdade e a ordem. A punição é vista como principal incentivo contra o crime.

É neste contexto que o ato de colocar em liberdade, e ainda mandar para o exterior o assassino de João Hélio, desperta tanta revolta. A punição legal deve ser condizente com o crime, caso contrário a sensação de impunidade será grande, estimulando o desejo por vingança pessoal. Quando o crime compensa, a civilização sai perdendo. No limite, o resultado pode ser a vitória total da barbárie. Mesmo que este não seja o resultado intencional dos adeptos da visão romântica da natureza humana, é o resultado que eles acabam ajudando a criar. Em defesa da civilização, os criminosos precisam ser duramente punidos, de acordo com a gravidade de seus crimes.

quinta-feira, fevereiro 18, 2010

A Farmácia do Futuro



Rodrigo Constantino

As novas regras da Anvisa para a venda de remédios nas farmácias começam a valer esta semana, apesar da chuva de liminares que vem garantindo o direito de as farmácias manterem os produtos ao alcance dos clientes. Por trás das novas regras jaz uma mentalidade que trata os consumidores como idiotas indefesos, o governo como um deus, e os burocratas como seus santos agentes enviados para nos proteger.

Segundo esta crença, um indivíduo pode entrar numa farmácia para comprar um desodorante, e de repente comprar e consumir por impulso vinte aspirinas, mesmo sem dor de cabeça alguma. Contra este enorme risco, nós precisamos do governo para proibir que tais remédios, que não necessitam de receitas médicas, fiquem ao nosso alcance. Claro, sem a Anvisa todos nós acabaríamos tomando veneno no café da manhã, em vez de leite. Ainda bem que temos o governo para cuidar de nós!

Há um “pequeno” problema nessa premissa, entretanto: são os próprios idiotas que escolhem o governante, que por sua vez irá protegê-los. Ou seja, somos todos idiotas, vítimas potenciais da “exploração” das farmácias, mas vamos escolher nossos protetores pelo voto. E quem garante que não seremos explorados então pelos próprios governantes? Já que somos idiotas, a probabilidade disso ocorrer é enorme! Ou seja, o paternalismo e o sufrágio universal democrático são um tanto contraditórios.

Os paternalistas precisam sair da toca e assumir de forma mais direta que são autoritários, que defendem um governo de “esclarecidos”, gente altruísta que vai proteger os mentecaptos, sem abusar de tanto poder. A questão de como colocar tais sábios altruístas no poder, assumindo que eles existem, permanece sem solução aparente. Mas isso não importa muito aos autoritários: eles sempre imaginam que pessoas exatamente como eles terão esse poder de tutela.

Não passa por suas cabeças ingênuas que os verdadeiros idiotas, ou então os oportunistas sedentos por poder, poderão assumir o governo. Nesse caso, bem mais provável, devemos perguntar: quem vai nos proteger dos idiotas poderosos? Quem vai nos proteger da arrogância dos burocratas da Anvisa, que acham que não somos capazes de escolher uma simples aspirina sem a tutela estatal?

Por fim, sabemos que essa mentalidade é típica da esquerda. A mesma esquerda que costuma pregar a legalização das drogas – não sem razão. Mas quando ambas as bandeiras se juntam, uma clara contradição salta aos olhos. Os idiotas não podem ter liberdade para comprar uma simples aspirina, direto da prateleira, mas vão comprar skank na farmácia? Já posso até imaginar uma farmácia do futuro, idealizada por um esquerdista típico. O sujeito entra nela, e pede ao farmacêutico:

- Senhor, uma aspirina, um bagulho do bom, um comprimido de exctasy e um tablete de ácido, por favor.

No que o farmacêutico retruca:

- E você tem receita médica para esta aspirina, rapaz?

O custo político da Petrobras

Rodrigo Constantino, Jornal Valor Econômico

Normalmente, uma empresa estatal apresenta um risco maior que outra privada para seus acionistas minoritários. Isso se deve ao risco de uso político da companhia, além da falta de escrutínio adequado dos principais sócios no uso dos recursos escassos.

A Petrobras é um caso sintomático desse perigo. Várias vezes a empresa foi utilizada para objetivos políticos dos governantes, levando pouco em conta os interesses dos acionistas. O melhor retorno possível sobre o capital sempre foi colocado em segundo plano, atrás das metas políticas do momento. Com a descoberta do pré-sal, esse fantasma está de volta.



Para que a enorme quantidade de recursos naturais se transforme em riqueza efetiva, a empresa terá que realizar um programa gigantesco de investimentos: para os próximos cinco anos, são previstos US$ 175 bilhões.

A geração própria de fluxo de caixa da empresa não será suficiente para suprir todo esse montante. O grau de alavancagem da Petrobras já não está em patamares tão confortáveis. Resta, portanto, a opção de emitir novas ações para levantar capital.

Mas o governo não pode ser diluído e perder o controle da empresa. Surge um problema: como capitalizar a Petrobrás sem que o governo perca o controle ou precise desviar dezenas de bilhões para a estatal?

A resposta veio por meio de uma engenhosa arquitetura financeira. O próprio ativo sob o solo, que pertence à União, será usado como capital pelo governo. Dessa maneira, ele não precisa desviar dinheiro de outros setores. Entretanto, uma grande incerteza paira no ar: qual será o valor atribuído a esse ativo?

O fluxo de caixa gerado pelas reservas pré-sal será altamente dependente do preço futuro do petróleo, sem falar dos enormes riscos operacionais da atividade. Além disso, o valor presente desse fluxo dependerá da velocidade no uso do pré-sal, que custa mais caro para ser extraído do que o óleo em menor profundidade e em campos já maduros.

Dependendo das premissas usadas, o valor presente do pré-sal poderá ser elevado, sacrificando, porém, as margens da Petrobras, que faria uso melhor de seu capital focando em reservas mais baratas.

O risco de o governo supervalorizar esses ativos de alguma forma, para aumentar o capital da Petrobrás sem diluir sua participação, não é nada irrelevante. Há um claro conflito de interesses entre o acionista controlador, o governo e os acionistas minoritários. E o mercado de ações acusa o golpe.

Desde meados de 2009, as ações da Petrobras já perderam cerca de 30% de valor em relação ao Ibovespa. Isso não pode ser explicado pela mudança no cenário de commodities, pois o petróleo continuou no mesmo nível nesse período, sem falar do bom desempenho da OGX.

Além disso, as ações da Petrobras perderam também bastante valor em relação às ações da Vale, o que mostra claramente que o problema é específico da Petrobras.

As incertezas quanto ao modelo de capitalização estão no cerne do problema, agravado pelo "overhang" de ações (bilhões de dólares serão vendidos em forma de novas ações aos minoritários, inundando o mercado com mais oferta de papel). O valor de mercado da Petrobras tem oscilado entre R$ 300 bilhões e R$ 350 bilhões.

Esses 30% de perda no valor relativo ao Ibovespa representa quase R$ 100 bilhões. Pode-se afirmar que este foi o custo, até agora, de se colocar a política acima dos interesses dos acionistas no que diz respeito somente ao pré-sal.

Se todos os demais custos, pelo fato de a Petrobras ser ainda uma estatal, fossem computados, o resultado seria assustador. Quantos bilhões a mais a empresa poderia valer se tivesse uma gestão privada, focada no melhor retorno sobre o capital, sem a influência do interesse político?

Infelizmente, nas eleições que se aproximam, não há um único partido com a bandeira de retomar as privatizações. Os minoritários da maior das estatais continuarão arcando com um pesado custo enquanto tiverem que pagar pelo jogo político dentro da empresa.