Passe livre não é direito

Rodrigo Constantino

O empresário João Luiz Mauad, colunista do Instituto Liberal, deu uma verdadeira aula sobre liberalismo hoje no GLOBO. Seu artigo explica de forma bastante didática o conceito de liberdade negativa, muito bem desenvolvido por Isaiah Berlin. Mauad argumenta:

Imagine que o leitor entre num ônibus e meia dúzia de passageiros o obriguem a pagar as suas (deles) passagens. Sem alternativa, tendo em vista a visível diferença de força, você cede. Tal fato seria condenado pela maioria das pessoas de bem, certo?

Agora imagine que, em vez de agir diretamente, aquelas pessoas sejam substituídas por um agente do governo, armado pela força da lei, que poderá puni-lo caso você se recuse a bancar as passagens daquela gente. Mudou alguma coisa? Não estou falando da legalidade do ato, mas da moralidade. Uma ação antes imoral e injusta tornou-se moral e justa por conta da intermediação do Estado ou pela força de uma lei imposta pela maioria?

Desde que direitos e obrigações são dois lados inseparáveis da mesma moeda, a melhor forma de saber se alguém tem direito a alguma coisa é perguntar quem está obrigado a fornecê-la. O fato de eu desejar ou necessitar muito algo não diz muita coisa. Quem não adoraria, por exemplo, ter transporte confortável, moradia digna, serviços de saúde eficientes, tudo de graça? O problema é que não nos bastam vontades e/ou carências, é preciso que alguém forneça os bens e serviços de que necessitamos e, normalmente, isso tem um custo.

Cientes disso, os liberais entendem que direitos são conceitos de caráter estritamente negativo. De acordo com essa concepção, o exercício de um direito legítimo não pode requerer que outros sejam forçados a agir para garanti-lo, mas somente que se abstenham de interferir para cessá-lo.

O meu direito de ir e vir não exige que os demais me forneçam o transporte, mas, pura e simplesmente, que não impeçam o meu deslocamento. O meu direito à vida não requer que ninguém a mantenha - além de mim mesmo, com os recursos do meu próprio trabalho -, mas apenas que os demais não atentem contra ela.

Compreender isso é fundamental para os liberais. Nós jamais usamos o termo "direitos" dissociados de "deveres", como se tais direitos (positivos) caíssem do céu, brotassem da terra, viessem de Marte. Nós sabemos que o "direito" de alguém a um "passe livre" significa, necessariamente, o dever de alguém fornecer esse privilégio. Liberais estimam a igualdade perante as leis, não a ideia de que o estado é o instrumento pelo qual todos viverão à custa de todos.

Fecho com a conclusão de Mauad:

Como sabemos todos, não existe almoço grátis . Qualquer benefício oferecido de graça estará sendo pago forçosamente por alguém, ainda que o Estado seja o intermediário. No meu dicionário, isso não é direito, mas esbulho.

Privatize Já

João Luiz Mauad, Revista Banco de Ideias - Instituto Liberal

“A verdade, deplorável verdade, é que o gosto pelas funções públicas e o desejo de viver à custa dos impostos não são, entre nós, uma doença particular de um partido: é a grande e permanente enfermidade democrática de nossa sociedade civil e da centralização excessiva de nosso governo; esse é o mal secreto que corroeu todos os antigos poderes e corroerá igualmente todos os novos.”  (Alexis de Tocqueville – Lembranças de 1848; As jornadas Revolucionárias  em Paris)

Aos 36 anos, o proficiente economista Rodrigo Constantino acaba de lançar o seu sétimo livro e, não por acaso, mais uma obra cujo pano de fundo é a incansável defesa da liberdade.  “Privatize Já” -  Editora Leya, 2012, 399 páginas - é o resultado de uma extensa pesquisa sobre o tema das privatizações, não só no Brasil, como no mundo inteiro.  Embora repleto de dados empíricos que comprovam o sucesso das políticas privativistas, onde quer que elas tenham sido implementadas, o livro está longe de ser uma leitura monótona.  Pelo contrário:  dividido em 5 partes e 30 capítulos, o livro explica, de forma instigante, as vantagens da privatização e como a sua implementação, durante o Governo FHC, melhorou o Brasil e como ainda poderia melhorar muito mais, caso a ideologia estatizante, a mesma de que falava Tocqueville, já no Século XIX, possa ser derrubada.

“Privatize Já” é justamente um libelo contra essa ideologia estatizante que vem corroendo as entranhas da sociedade brasileira.  De acordo com o prórpio Constantino, “uma pesquisa de 2007 feita pelo Instituto Ipsos e encomendada pelo jornal O Estado de São Paulo mostrou que mais de 60% dos entrevistados são contra a privatização de serviços públicos”.  Além disso, mais da metade da população condenaria uma hipotética venda do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou da Petrobrás.  Tal ideologia majoritária é alimentada, segundo Constantino, por uma série de falácias, disseminadas de forma sistemática por aqueles que têm interesse na manutenção do “status quo”.

Editado no mesmo padrão bem sucedido em outros livros da Editora Leya, “Privatize Já” intercala capítulos longos com pequenas inserções que contam histórias interessantes sobre o tema.  Neste caso, Constantino utilizou de forma magistral as chamadas “páginas de fundo preto” para demonstrar como a propriedade privada é muito mais eficiente, não apenas em termos econômicos e sociais, mas até mesmo ecologicamente.  Nessas páginas, Constantino explica, por exemplo, porque as baleias correm sérios riscos de extinção, enquanto as vacas são imunes a eles.  Ou como a propriedade privada fez disparar o número de elefantes no Zimbábue, enquanto a propriedade pública os dizimava no Quênia.  Há ainda histórias impagáveis, como a do fabricante soviético que produzia somente um tamanho  de sapatos.

Constantino reserva a última parte do livro para denunciar aquilo que ele, muito apropriadamente, chama de “privataria petista”, ou a submissão do Estado aos interesses do partido no poder.  Essa “privataria” vai desde a profusão de cargos concedidos aos apadrinhados do partido em empresas estatais, passa pela chamada orgia das ONG’s, que de não governamentais só têm mesmo o nome, já que vivem basicamente do dinheiro público, normalmente destinado àquelas entidades cuja simbiose política e ideológica com o partido é latente, passa também pela concessão de volumosas verbas publicitárias para empresas de mídia “chapas-brancas”, até chegar ao loteamento das agências reguladoras, transformadas em verdadeiros balcões de negócios.  Sem esquecer, é claro, do mecanismo facistóide de troca de favores com o empresariado bem comportado, que tem no BNDES seu braço mais importante.

Enfim, como muito bem resumiu Constantino, “está na hora ... de debater o tema da privatização sem deixar as paixões cegarem a razão.  O estado pode ter um importante papel como regulador, mas inevitavelmente fracassa como empresário.  Não se trata de má sorte, e sim da sua própria natureza.  Se cada um souber o seu lugar adequado, então nós, brasileiros, só teremos a ganhar com isso”.

Sejamos pragmáticos

João Luiz Mauad, O GLOBO

Tão logo surgiram as primeiras notícias do mais recente massacre de crianças nos

Estados Unidos, começaram as pressões para a revisão da lei de controle de armas.

O presidente Obama, por exemplo, em discurso emocionado, disse que algo precisava

ser feito com urgência para evitar futuros episódios semelhantes e conclamou o

Congresso a discutir a questão “sem ideologias”. Portanto, sejamos pragmáticos.

Quem quer que pretenda analisar os fatos e as possíveis soluções de forma racional

e objetiva precisa, antes de mais nada, colocá-los em perspectiva. Muito embora

massacres como aquele sejam cruéis e chocantes, é necessário relativizá-los

para saber até que ponto uma ação política restritiva das liberdades individuais,

francamente conflitante com alguns princípios constitucionais fundamentais da nação

americana, seria realmente necessária, urgente e efetiva.

Vejamos então alguns dados empíricos relevantes. No livro "Risco: a Ciência e a

Política do Medo", o jornalista canadense Dan Gardner calculou que a probabilidade

de um estudante americano ser assassinado na escola era praticamente irrisória

- menos de 1 em 1,5 milhão. Muitos sequer imaginam, mas nos últimos 30 anos

morreram, em média, três vezes mais pessoas atingidas por raios nos EUA do que

vítimas de atiradores possessos – 51 a 18 por ano.

Diante desses números, a pergunta lógica é: vale à pena fazer alguma coisa para

tentar reduzir ainda mais as chances desses massacres, tendo em vista os eventuais

efeitos colaterais indesejáveis dessas medidas? Em outras palavras, será que o

tratamento não seria pior que a doença?

Calcula-se que existam na América 310 milhões de armas não militares nas mãos dos

cidadãos (mais de uma arma por cabeça), enquanto o índice de homicídios praticados

por tais armas é de cerca de 4 para cada 100.000 pessoas, com tendência fortemente

declinante nas últimas décadas. Não se sabe quantos crimes são evitados, todos os

dias, por conta do farto arsenal mantido pela população ordeira, mas a lógica nos

induz a pensar que tirar do cidadão a prerrogativa de legítima defesa só dará mais

vantagem e confiança aos bandidos. Senão, vejamos:

No Brasil, o acesso a uma arma, pelo menos legalmente, é muito difícil, quase

impossível. Apesar disso, o índice de homicídios por armas de fogo está na casa

dos 20 para cada 100.000 habitantes ou 5 vezes o padrão americano. Chacinas por

aqui também não faltam, vide São Paulo nos últimos meses. A experiência brasileira

demonstra, portanto, que dificultar a aquisição legal de armas não é sinônimo de

segurança, muito pelo contrário.

Sejamos pragmáticos: alterar a constituição de um país, em vigor de forma eficaz

há mais de 2 séculos, por conta de alguns casos isolados, ainda que chocantes,

não é uma decisão sensata. Políticas públicas não devem ser ditadas no calor

das emoções, simplesmente para apaziguar os ânimos mais exaltados, até porque

boa parte das pessoas não conhece as estatísticas ou vislumbra os possíveis

efeitos colaterais de certas políticas. O clamor público, quase sempre irracional ou

manipulado ideologicamente, nunca foi bom conselheiro.

O homem que lutava pela liberdade

João Luiz Mauad, O GLOBO

Se vivo fosse, Milton Friedman teria completado 100 anos no último dia 31 de julho.  Este franzino economista foi reconhecidamente, inclusive por seus oponentes, um grande pensador e acadêmico, além de conselheiro de dois presidentes americanos.

Porém, seu mais importante legado foi a desmistificação da ciência econômica, cujos princípios ele ensinou de forma magistral não só aos privilegiados alunos da Universidade de Chicago mas, principalmente, ao cidadão comum que, a exemplo deste escriba, teve a oportunidade de travar algum contato com seus livros, artigos, entrevistas e programas de TV.

A economia para Friedman não era uma ciência obscura, mas uma poderosa ferramenta analítica da ação humana, que ele utilizava com extrema perícia.  Falava com simplicidade, clareza e objetividade.  Jamais se escondeu atrás de títulos acadêmicos nem precisou utilizar jargões ou linguagem hermética para explicar teorias e conceitos econômicos intrincados e muitas vezes contra intuitivos.

Seus argumentos em defesa da liberdade em geral e do livre mercado em particular não eram apenas intelectualmente poderosos, eram externados com perspicácia, fina ironia e acima de tudo respeito aos interlocutores.  Embora fosse um obstinado guerreiro da liberdade, Friedman era um modelo de cordialidade, dotado de uma nobreza tal que, não raro, deixava sem palavras os seus adversários.

Defender o capitalismo de livre mercado não é tarefa simples.  É fácil olhar para uma família pobre do interior do Nordeste e afirmar, baseado no forte apelo emocional que tal imagem induz, que aquela família deve ser ajudada por programas governamentais.  Muito mais difícil e complexo é explicar que para financiar tais programas muitos impostos precisarão ser arrecadados, e que o dinheiro destinado ao pagamento desses impostos deixará de irrigar investimentos importantes, que criariam milhares de empregos.

É complicado também entender (e explicar) que programas assistencialistas costumam criar incentivos perversos, além desencadear consequências não intencionais que podem acabar por prejudicar exatamente aqueles a quem se pretendia ajudar.  A principal virtude de Friedman talvez tenha sido saber explicar, usando apenas poucas palavras, coisas que, para a maioria dos mortais, demandariam extensos livros.

Ao contrário do que afirmam seus adversários, a liberdade defendida por Friedman não visava o benefício dos ricos, mas da sociedade em geral.   O sistema de vouchers para a educação que idealizou, por exemplo, tinha por objeto dar aos pobres a mesma liberdade e alternativas de que dispõem os ricos na escolha das escolas para seus filhos.  Do mesmo modo, quando se opunha às leis de salário mínimo, ele tinha em mente justamente aqueles indivíduos que, devido à baixa qualificação e produtividade, são marginalizados do mercado formal de trabalho.

Em 1975, convidado por uma instituição privada, Friedman viajou ao Chile, onde teve um encontro de uma hora com Pinochet.  Aquele rápido encontro gerou diversas interpretações falsas sobre uma eventual consultoria econômica prestada à ditadura militar chilena.  Questionado a respeito daquela reunião, Friedman disse ter dado ao general os mesmos conselhos que costumava dar a todos os governantes com os quais se encontrou – alguns inclusive de esquerda, embora sobre esses ninguém jamais tenha mostrado qualquer preocupação ou indignação.  Na verdade, Friedman nunca trabalhou para a ditadura Pinochet, cuja economia ficou a cargo de economistas chilenos oriundos da Universidade de Chicago.  “O verdadeiro milagre chileno não foi o sucesso econômico alcançado, mas o fato de o governo ter ido contra suas crenças [autoritárias, centralizadoras e intervencionistas] e optado por um sistema desenhado e gerenciado por gente comprometida com os princípios do livre mercado”, disse ele tempos depois.

Liberal (no sentido clássico do termo), Friedman patrocinava de forma vigorosa não apenas a liberdade econômica, mas também a liberdade de expressão, de associação e de crença.   Para desgosto dos conservadores mais empedernidos, Friedman defendia a descriminação do consumo de drogas.   Segundo ele, “o governo tem tanto direito de dizer o que pode entrar em minha boca, quanto o que pode dela sair.”

O que diferencia os grandes homens é a coragem de defender suas convicções, a sabedoria para transmiti-las, além de energia e habilidade para trabalhar em prol daquilo em que acreditam.  Milton Friedman era genuinamente um desses homens.

Fim da utopia

João Luiz Mauad, O GLOBO

São inúmeras as explicações para os atuais problemas europeus. Uns apontam para a rigidez com que o BCE administra o Euro, outros para especulação dos mercados ou para a moderna engenharia financeira. Até mesmo o surrado espantalho neoliberal aparece de vez em quando como culpado. Embora evidências saltem aos olhos, essas análises constumam ignorar que, muito além de mera crise monetária ou de crédito, o que está em xeque é o próprio modelo de bem estar social, sob o qual sucessivos governos, tanto à direita quanto à esquerda, têm financiado “direitos” generosos com altos impostos e pilhas enormes de dívidas. Tudo isso sem que as economias do velho continente consigam crescer o bastante para manter a farra.

Malgrado sua concepção eminentemente coletivista, a experiência social-democrata que floresceu na Europa Ocidental após a Segunda Guerra manteve o modelo econômico capitalista, pelo menos no sentido de que a propriedade privada dos meios de produção era permitida, ainda que altamente concentrada nas mãos de poucos. O arquétipo do “capitalismo selvagem” foi substituído por um sistema híbrido, que combina grandes conglomerados industriais e financeiros, freqüentemente patrocinados e tutelados pelo Estado, uma agricultura altamente subsidiada, além de empresas miúdas – quase sempre comerciais ou de prestação de serviços. Para completar, a hipertrofia dos governos formou um enorme contingente de funcionários públicos que, em alguns países, chega perto de 50% da população economicamente ativa.

O apogeu da social-democracia européia ocorreu em meio à Guerra Fria, num período marcado pela limitação à livre movimentação de pessoas, capitais e produtos, quase sempre mediante rígidos controles burocráticos e barreiras tarifárias. Com queda do Muro de Berlim e a aceleração do processo de globalização, conseqüência direta da profusão de novas tecnologias que permitiram a movimentação muito mais dinâmica da informação, dos capitais, dos produtos e do próprio trabalho, as sociedades européias se viram, da noite para o dia, numa sinuca de bico, obrigadas a promover uma reavaliação profunda do modelo, algo até então impensável.

E não é para menos: enquanto a taxa de natalidade não pára de cair e os velhos vivem cada vez mais, os gastos com saúde e aposentadorias ficam cada vez mais caros. Por outro lado, a relação entre trabalhadores ativos e inativos segue diminuindo rapidamente. Tudo isso em meio ao baixo crescimento econômico que já dura décadas. Uma eventual mudança de rumo, entretanto, não deixará de ser traumática, notadamente para aqueles que se acostumaram com privilégios “sociais” abundantes e pouco trabalho.

Uma das primeiras a entender que as políticas da social-democracia precisavam ser revistas foi Margareth Thatcher, que compreendia a natureza daquela armadilha econômica em seus dois aspectos principais. Em primeiro lugar, não é possível manter um mercado de trabalho baseado na estabilidade do emprego, especialmente em vista da evolução tecnológica que cria e destrói ofícios e profissões numa velocidade tremenda. Em segundo lugar, as instituições de proteção social, concebidas fundamentalmente para compensar o fracasso individual, fomentam de modo inexorável a ineficiência, num mundo globalizado cada vez mais competitivo.

Thatcher concluiu, há trinta anos, que as premissas do “marco social” – que imperou a partir da 2ª Guerra – haviam sido derrubadas e, a menos que o modelo então vigente se transformasse profundamente, seria varrido pelo furacão da globalização. As reformas liberais que seu governo produziu, no entanto, se deram algum fôlego à economia britânica por algum tempo, já foram completamente revertidas pelos governos esquerdistas que o sucederam - preocupados, como sempre, não com os baixos índices de crescimento e produtividade, mais com a utopia do “bem comum”.

Evidentemente, a falência do “welfare state” não se dá de forma uniforme. Dependendo das instituições e da cultura de cada país, ela é mais lenta ou mais rápida. O modelo é mais resistente nos países nórdicos, germânicos e anglo-saxãos - ancorados numa ética severa, na primazia da responsabilidade individual e na valorização do trabalho - do que nos países mediterrâneos, mais chegados ao patrimonialismo e à cultura de privilégios. Mas não se iludam: a médio prazo, mesmo esses países precisarão promover mudanças liberalizantes que tornem suas economias mais dinâmicas e competitivas.

A ideologia verde

João Luiz Mauad, O GLOBO

Com a aproximação da Conferência Rio+20, as declarações apocalípticas dão o tom do debate. O ministro Gilberto Carvalho, por exemplo, declarou que “o mundo se acabaria rapidamente se fosse universalizado o padrão de consumo das elites”. No mesmo diapasão, o neoconservaciocista Delfim Neto – ninguém menos que um dos idealizadores da escandalosa Transamazônica - foi categórico, em entrevista ao Globo: “Conflitos serão inevitáveis. Não há como o planeta sustentar nove bilhões de pessoas com renda de US$ 20 mil cada”.

Essa gente não tem a menor imaginação. No início do Século XIX, quando a Terra era habitada por apenas 1 bilhão de pessoas, Thomas Malthus previu que a população mundial cresceria em proporções geométricas, enquanto a produção de alimentos e outros recursos cresceria em progressão aritmética. “A morte prematura visitará a humanidade em breve, que sucumbirá em face da escassez de alimentos, das epidemias, das pestes e de outras pragas”, profetizou.

Em 1968, quando a população mundial era de 3,5 bilhões, o ecologista Paul Ehrlich, um colecionador de prêmios e comendas científicas, escreveu um livro (The Population Bomb) onde previu que, como resultado da superpopulação, centenas de milhões de pessoas morreriam de fome nas décadas seguintes. Num discurso de 1971, ele previu que "até o ano de 2000, o Reino Unido será simplesmente um pequeno grupo de ilhas empobrecidas, habitadas por cerca de 70 milhões de famintos."

De lá para cá, a população mundial dobrou e, embora ainda haja problemas sociais graves a resolver, principalmente ligados à pobreza, as previsões alarmistas de Malthus e Ehrlich jamais se concretizaram. Pelo contrário, graças às novas tecnologias e ao crescimento esponencial da produtividade, o percentual de subnutridos nos países em desenvolvimento, em relação ao total da população, vem apresentando uma firme tendência declinante há quatro décadas, tendo baixado de 33% em 1970 para 16% em 2004.

O chamado “movimento verde” nasceu da justa indignação de alguns com o desmatamento, a poluição do ar, dos rios e dos mares, além da preocupação com os riscos para a saúde humana provenientes da atividade industrial. Com o tempo, entretanto, o movimento foi sendo dominado e transformado por ideólogos esquerdistas, preocupados não com a poluição ou com a nossa saúde, mas com a política e o poder. A partir desse ponto, a doutrinação, o proselitismo e a disseminação do pânico foram tão fortes que as teorias mais bizarras tornaram-se politicamente corretas.

A essência da ideologia verde está na crença de que a humanidade deve minimizar o seu impacto sobre a natureza, custe o que custar. Vide a gritaria contra a aprovação do novo Código Florestal, uma lei extremamente preservacionista e restritiva à atividade econômica, sem similar no mundo, mas que, mesmo assim, conseguiu desagradar os xiitas. Mas os seus principais inimigos são mesmo os combustíveis fósseis, as hidrelétricas e termonucleares, que, não por acaso, ao todo significam quase 98% da produção de energia do planeta, e sem os quais o mundo para.

O que os adeptos desse radicalismo se recusam a enxergar é que nós, seres humanos, só sobrevivemos e prosperamos através da transformação da natureza, sem o quê não satisfazemos as nossas necessidades mínimas. Nosso bem estar está diretamente ligado à nossa capacidade de tornar o ambiente a nossa volta menos agressivo e mais hospitaleiro. Pensem por um minuto no que seria de nós sem os modernos sistemas de esgotamento sanitário, a água encanada, as construções mais seguras, resistentes e protegidas das intempéries naturais, a comida fresca e farta, as vacinas e os remédios, os meios de transporte e comunicação rápidos e eficientes.

Graças a Deus, as gerações que nos precederam visaram o progresso. Elas tiveram orgulho de construir fábricas, abrir estradas, perfurar poços e escavar a terra a procura de novos recursos. Felizmente, não estavam contaminados pela ideologia verde. O desenvolvimento econômico que eles nos legaram, longe de ser nocivo, é uma verdadeira dádiva, que nos forneceu as ferramentas e a tecnologia necessárias para tornar o nosso habitat mais saudável e acolhedor. É verdade que tudo isso resultou em alguma poluição e desmatamento. No entanto, mesmo esses indesejáveis efeitos negativos têm sido superadas com bastante êxito pelas nações mais avançadas.

É claro que a solução não está na restrição do consumo, mas no aumento da produtividade e no desenvolvimento tecnológico. Sem falar que os mais prejudicados, caso esse fanatismo ambientalista prevaleça, serão os mais pobres, caso sejam privados do uso de fontes de energia eficientes e baratas, e, consequentemente, da chance de poderem um dia usufruir do padrão de vida dos países ricos.

Capitalismos

João Luiz Mauad, O GLOBO

Em meio a declarações bombásticas, como “o capitalismo faliu a sociedade” ou “precisamos redesenhar o modelo”, foi realizado em fins de janeiro, o Fórum Econômico Mundial, versão 2012, que, segundo os organizadores, buscava “novos modelos para reformar o capitalismo” (quanta pretensão!).

Ao ler esses disparates, tem-se a nítida impressão de que o Fórum de Davos se parece cada vez mais com o famigerado Fórum Social Mundial. Mais alguns anos e os socialistas do FSM nem precisarão mais gastar dinheiro com sua patuscada anual em Porto Alegre. A trupe dos Alpes - composta de lideranças políticas, empresariais e acadêmicas -, ela mesma a responsável primária pelos problemas atuais dessa coisa disforme que ainda insistem chamar de capitalismo, fará todo o serviço por eles.

Foi Marx quem deu nome ao modelo de organização econômica que substituiu o feudalismo e o mercantilismo. O capitalismo, entretanto, não foi criado por nenhuma mente brilhante, nem parido em saraus intelectuais que visavam mudar o mundo ou a natureza humana. Ao contrário, surgiu como resultado natural dos processos sociais de divisão do trabalho e trocas voluntárias, realizados num ambiente de liberdade até então poucas vezes visto ao longo da história.

Os economistas clássicos chamavam-no de laissez-faire. O governo era um mero coadjuvante, cujo papel limitava-se a fazer cumprir os contratos, proteger a vida e a propriedade dos cidadãos. As maiores virtudes desse modelo, na visão de Adam Smith, eram a liberdade de empreendimento e o governo limitado – este último um antídoto contra as arbitrariedades, os desmandos e as falcatruas inerentes ao poder político. Em resumo, o sistema pouco dependia das virtudes dos bons governantes, enquanto os danos causados pelos maus eram mínimos.

Por conta de um desses grandes paradoxos da vida, no entanto, o livre mercado preconizado pela Escola Clássica, embora tivesse trazido volumes de riqueza inauditos aos países que o abraçaram, foi sendo paulatinamente substituído, principalmente no decorrer do século XX, por um novo arranjo institucional, na verdade uma teratologia apelidada de capitalismo de estado.

O processo de substituição foi bastante facilitado pelo fato de que muito poucos estavam dispostos a defender, politicamente, o capitalismo liberal. Não é de admirar. O liberalismo, afinal, é muito arriscado, pouco previsível e totalmente incontrolável, seja por empresários, políticos ou acadêmicos. Tal modelo, embora possibilite uma acumulação coletiva extraordinária de riqueza, está longe de ser um caminho seguro para o sucesso individual.

No capitalismo de estado, por outro lado, o governo é capturado por grupos de interesse que o utilizam para promover a transferência de riqueza e status. Num processo lento, mas ininterrupto, castas influentes e bem articuladas obtêm privilégios especiais, contratos, empregos, benefícios fiscais, créditos baratos, resgates e proteções diversas, sempre às custas do imposto alheio. No fim e ao cabo, haverá mais parasitas que hospedeiros. O resultado final dessa loucura não é fácil de antever, mas os cenários possíveis são pouco animadores: desemprego em massa, hiperinflação, revolução, guerra ou alguma combinação.

Embora seja muito difícil ao bom senso aceitar que certos vícios pessoais - gastos maiores que a renda; endividamentos progressivos; intromissão siatemática na vida alheia - possam ser virtuosos quando praticados por governos, o que se vê atualmente é o mais absoluto desprezo às virtudes da prudência e da parcimônia, bem como às liberdades individuais, tão caras aos economistas clássicos.

Diariamente, os jornais dão conta de salvamentos bancários, injeções maciças de recursos públicos em empresas falidas, torrentes de dinheiro despejadas no sistema, além da produção de centenas de milhares de novas regulamentações. Apesar disso, os arautos do capitalismo de estado, na ilusão de que todos os problemas econômicos podem ser resolvidos pela vontade política, insistem em que o mundo precisa de ainda mais supervisão, mais gastos e mais regulação, o que fatalmente redundará em mais corporativismo e mais favorecimento.

Os defensores da espiral intervencionista, no entanto, se esquecem que hoje vivemos o amanhã de ontem. E, malgrado esta quimera que chamam de neoliberalismo, para qualquer lado que se olhe, nos últimos 80 anos, só enxergamos o inchaço dos estados. Na realidade, se o capitalismo de estado fosse essa panacéia toda, jamais teríamos mergulhado noutra crise.

Arautos do atraso

João Luiz Mauad, Diário do Comércio - SP

É muito dura a vida de quem pretende iniciar ou ampliar um negócio no Brasil. Qualquer um que pretenda erguer um simples condomínio de apartamentos, explorar uma mina em propriedade privada, construir uma pequena usina hidrelétrica ou uma nova fábrica terá que encarar, além da intrincada legislação ambiental, as onipotentes e intransigentes agências reguladoras, com autoridade suficiente para embargar quaisquer novos projetos considerados “nocivos ao meio ambiente”.

Neste país, qualquer novo investimento, mesmo os públicos, deve percorrer um labirinto sem fim de controles e processos, além de contar com a má vontade dos barnabés e a oposição de grupos ativistas raivosos e barulhentos. Cada passo nesse labirinto envolve custos absurdos de tempo e dinheiro, sem qualquer garantia de que o projeto seguirá adiante.

São inúmeros os empreendimentos embargados ultimamente, pelas autoridades ambientais, em nome da preservação do habitat de espécies “ameaçadas” de peixes, pererecas, corujas, ratos, borboletas, preguiças e sabe-se lá mais o quê.

Em face desta barafunda regulatória e do ativismo verde, é um milagre que investimentos produtivos ainda aconteçam neste país. O mais notável e paradoxal, entretanto, é que a maioria dos brasileiros, que supostamente deseja o progresso do país, aceita e até mesmo aplaude este estado de coisas. A seita ambientalista nunca foi tão popular como agora.

O movimento verde nasceu da justíssima indignação de alguns com a poluição do ar, dos rios e dos mares, além da preocupação com os riscos para a saúde humana provenientes da atividade industrial. Com o tempo, entretanto, o movimento foi sendo dominado e transformado por ideólogos esquerdistas, preocupados não com a poluição ambiental ou com a nossa saúde, mas com o desmantelamento do capitalismo.

Hoje em dia, as bandeiras "verdes" vão desde a rejeição aos combustíveis fósseis até a construção de usinas hidrelétricas e termonucleares, que ao todo significam 98% da produção de energia do mundo. Até mesmo os aparelhos de ar condicionado, geladeiras e outros eletrodomésticos estão na lista negra desta gente. Alguns mais radicais, sem maiores considerações pelo conforto humano, consideram antiecológica a utilização de qualquer equipamento industrial minimamente poluente ou prejudicial ao famigerado aquecimento global.

Em resumo, a essência dessa ideologia está na crença de que a humanidade deve minimizar o seu impacto sobre a natureza, custe o que custar. Vide a gritaria contra a aprovação recente do novo Código Florestal, um código extremamente preservacionista e restritivo à atividade econômica, sem similar no mundo, mas que, mesmo assim, conseguiu desagradar os xiitas.

O problema que os adeptos desse radicalismo se recusam a enxergar é que nós, seres humanos, só sobrevivemos através da transformação da natureza, sem o quê não satisfazemos as nossas necessidades mínimas.

Nosso bem estar está diretamente ligado à nossa capacidade de geração de riquezas, a fim de tornar o ambiente a nossa volta menos agressivo e mais hospitaleiro. Ao criarmos e utilizarmos riquezas como casas, estradas, usinas de energia, indústrias, alimentos, automóveis, aviões, móveis, utensílios, eletrodomésticos, etc., de alguma maneira nós estaremos impactando a natureza.

A razão fundamental de nosso alto padrão de vida (notadamente quando comparado com os dos nossos ancestrais) está na industrialização. Graças a ela, nós hoje somos centenas de vezes mais produtivos do que há 200 anos. Já imaginaram como nós estaríamos vivendo, caso os nossos antepassados fossem reféns de seitas ambientalistas como as de hoje?

Definitivamente, o progresso, vale dizer, o abandono do nosso estado de pobreza natural, requer que modifiquemos a natureza tanto quanto seja necessário para torná-la menos agressiva e, acima de tudo, favorável à nossa sobrevivência. Graças a Deus, as gerações que nos precederam visaram o progresso, não o preservacionismo. Elas tiveram orgulho de construir fábricas, abrir estradas, perfurar poços, escavar a terra a procura de novos recursos.

O desenvolvimento industrial e científico são verdadeiras dádivas da modernidade, que nos derem as ferramentas e a tecnologia necessárias para tornar o nosso habitat mais saudável e acolhedor. Pensem por um minuto no que seria de nós sem os modernos sistemas de esgotamento sanitário, a água encanada, as construções mais seguras, resistentes e protegidas das intempéries naturais, a comida fresca e farta e os meios de transporte rápidos e eficientes.

É verdade que tudo isso resultou em alguma poluição do ar, do mar e dos rios. No entanto, mesmo esses indesejáveis efeitos negativos têm sido superadas com bastante êxito pelas nações capitalistas mais avançadas.

Por incrível que pareça, os mais prejudicados pelo fanatismo das seitas ambientalistas são os mais pobres, privados da única chance de poderem um dia usufruir do padrão de vida dos países industrializados.

Ao contrário do que dizem os pregadores do apocalipse, precisamos abraçar, de forma inequívoca, o desenvolvimento econômico, vale dizer: a transformação da natureza em grande escala, a utilização sem remorsos de energias eficientes e baratas, a produção de bens e serviços com maior produtividade e menor esforço. Só assim viveremos mais e melhor.

Lógica perversa

João Luiz Mauad, O GLOBO

Ainda no início de agosto, quando do lançamento do “Plano Brasil Maior”, já era possível imaginar as reais intenções do governo e apaniguados em termos de “política industrial”. Embora o objetivo oficial do plano fosse “aumentar a competitividade da indústria nacional, à partir do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor”, tudo mais fazia crer que iríamos mesmo descambar para velhas políticas protecionistas, que, na prática, são exatamente o oposto do que normalmente chamamos de competitividade.

Dentre os vários sinais embutidos no escopo do plano, um era clamoroso: a nomeação de 14 representantes da dita sociedade civil para compor o “Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)”, que será o “nível superior de aconselhamento institucional do Plano”. Entre os empossados, estavam empresários, sindicalistas e presidentes de entidades de classe, porém, sugestivamente, não havia um representante sequer do grupo mais interessado: os consumidores (porque pagam a conta).

Pois bem, foram necessários apenas 45 dias para que o governo cedesse ao forte lobby e resolvesse aumentar as alíquotas do IPI para veículos importados, decisão que o jornal inglês Financial Times avaliou como possível início de uma guerra comercial. Pensando bem, esta talvez seja mesmo a definição mais adequada para uma decisão que foge completamente à lógica econômica mais elementar. Resta saber quem serão os vencedores e os perdedores.

Durante as guerras – não as metafóricas mas as reais -, a primeira coisa que os exércitos procuram fazer é inutilizar as linhas de suprimento do inimigo. É absurdo, portanto, que em tempos de paz os nossos próprios governos façam exatamente aquilo que um eventual inimigo faria em tempo de guerra: obstruir a livre circulação de mercadorias.

A prosperidade de uma nação se mede não pelo dinheiro em circulação, mas pela quantidade de produtos e de serviços disponíveis para consumo, a preços acessíveis. Quanto mais abundante for o mercado, não importa a proveniência dos bens, maior será o conforto dos cidadãos. O comércio em geral é uma consequência lógica dos processos de especialização e divisão do trabalho. Quanto mais amplo for este processo, melhor para todo mundo. O fim de toda a atividade econômica é o consumo. O trabalho, portanto, é apenas o meio utilizado para alcançarmos aquele fim.

O foco da política econômica no trabalho e na produção, e não no consumo, está na raiz da maioria dos problemas econômicos criados pela intervenção dos governos na economia. É a oferta que deve estar voltada para as necessidades e anseios do consumidor, e não o inverso. Fazer do consumidor um mero instrumento para beneficiar empresas é estupidez.

A malfadada política nacionalista, apelidada de "substituição de importações", executada no passado através de reservas de mercado, cotas e tarifas de importação, controles de câmbio e desvalorizações periódicas da moeda, foi a principal responsável pelo retardamento técnico da nossa indústria. Progresso tecnológico exige investimentos maciços em pesquisa e desenvolvimento, fato que só ocorre em ambientes competitivos, onde as empresas brigam incessantemente pelas menores fatias do mercado, vale dizer, para satisfazer o consumidor. A lei de reserva de mercado para a informática ainda é o melhor exemplo de como esse tipo de política é contra-producente.

Ademais, a própria premissa de que se estaria preservando empregos domésticos através do aumento de tarifas alfandegárias é falsa, pois o dinheiro gasto a mais por um automóvel, para benefício de algumas poucas empresas, deixará de irrigar tanto a poupança (geradora de novos investimentos) quanto o consumo de outros bens e serviços - cuja produção gera empregos para outras categorias de trabalhadores.

Em resumo, a ação do governo acarretará os seguintes resultados: transferência forçada de renda dos consumidores para meia-dúzia de empresários; proteção de uma indústria ineficiente; manutenção de alguns empregos num determinado setor, em detrimento de outros tantos em outros setores; redução de novos investimentos.

Será que a boa política econômica deve incentivar a escassez e a carestia, no lugar de facilitar a abundância e os preços baixos? Qual é a racionalidade dessas leis, que operam dentro de uma lógica perversa segundo a qual todos nós (consumidores) devemos ser forçados a sustentar empresas nacionais cujo maior “mérito” é dispor de um lobby agressivo e muito bem articulado?

Uma lição de democracia

João Luiz Mauad, O GLOBO

“O fato de que estamos aqui hoje para debater o aumento do limite da dívida americana é um sinal de fracasso das nossas lideranças. É um sinal de que o governo dos Estados Unidos não pode pagar suas próprias contas. É um sinal de que agora dependemos da assistência financeira de países estrangeiros para financiar as políticas fiscais irresponsáveis do nosso governo.... O aumento do limite da dívida da América nos enfraquece nacional e internacionalmente. Liderança significa responsabilidade pelas próprias dicisões. Em vez disso, Washington está jogando o ônus de suas más escolhas de hoje nas costas dos nossos filhos e netos. A América tem um problema com a dívida e uma falha de liderança. Os americanos não merecem isso. Eu, portanto, sou contra o aumento do limite da dívida.”

Sabe de quem são essas duras palavras, caro leitor? Acredite, o discurso acima foi proferido pelo então senador Barak Obama, ainda em 2006, quando o Congresso daquele país discutia o limite da dívida federal, durante o mandato de George W. Bush. Na época, o aumento aprovado trouxe o teto da dívida para US$ 9 trilhões. Sob a presidência de Obama, o número já fora elevado para US$ 14,3 trilhões. Antes do recente aumento, portanto, a dívida já estava 60% maior do que quando ele sinalizava um suposto "fracasso de liderança", há cinco anos.

Malgrado a enormidade dos números, os políticos norte americanos chegaram a um acordo, ao apagar das luzes, evitando assim que o governo daquele país ficasse inadimplente perante os seus credores internos e externos. Entre mortos e feridos, salvaram-se todos – pelo menos por enquanto.

Durante a longa queda de braço, fomos bombardeados por notícias e comentários - ecoados principalmente do notório New York Times, carro-chefe da mídia liberal (esquerdista) americana, à frente o estridente “nobelado” Paul Krugman - acerca do radicalismo e irresponsabilidade dos conservadores, capitaneados pelos fundamentalistas/terroristas do Tea Party, que insistiam numa postura de prudência e parcimônia – oh! Grande heresia! - em relação aos gastos do governo e, consequentemente, em relação à dívida pública. Aliás, os economistas podem discordar sobre o montante da dívida que um governo pode carregar com segurança, mas há certo consenso de que 100% do PIB é demais, especialmente quando se olha para os efeitos sobre a atividade econômica.

Mas os ditos radicais do Tea Party cometeram o supremo pecado de contrariar São Obama e, principalmente, a visão progressista segundo a qual quanto mais o governo gasta e se intromete na vida privada das pessoas, melhor para todo mundo. Embora seja muito difícil para qualquer pessoa de bom senso entender como é possível que um endividamento constante e progressivo do governo possa ser algo sadio, o que se viu foi o linchamento sem trégua dos atrevidos que se recusavam, constitucional e democraticamente, a dar carta branca para o executivo gastar a vontade.

Neste ponto, pode ser útil esclarecer exatamente sobre o quê estavam discutindo os dois lados. A questão não era propriamente se o governo federal deveria ou não expandir os seus gastos. Quase ninguém em Washington propôs o encolhimento do leviatã. Ao contrário, no final de dez anos tanto os gastos nominais quanto a dívida total serão bem maiores do que são hoje. Tenha-se em mente ainda que esses aumentos virão após uma das mais rápidas expansões de gastos federais na história dos EUA – desde que Obama tomou posse, houve um aumento de aproximadamente 30% em relação ao último ano de Bush.

Ademais, pouco se falou sobre isso, mas durante a maior parte do tempo o impasse esteve ancorado não no radicalismo do Tea Party, mas na intransigênsia do presidente, que insistia, mesmo contra a opinião majoritária do seu próprio partido, em aprovar limites muito maiores, além de aumentos de impostos.

Finalmente, pode-se discutir o que for, mas não é apropriado dizer que não havia legitimidade do legislativo para debater o tema, afinal eles foram eleitos exatamente para isso. Ao contrário da escatologia do NYT, a verdade é que o Congresso americano deu uma lição de democracia ao mundo, apesar do comportamento malsão de Obama, que, com discursos irresponsáveis, insistia em jogar a opinião pública contra os congressistas. Quisera eu que os nossos políticos discutissem os temas importantes da nação como fizeram os yankes, sem barganhas por cargos, liberação de verbas ou mensalões, mas apenas defendendo o que consideram melhor para o país.

De gota em gota

João Luiz Mauad, O Globo

“Enfim, como será admitido, por princípio, que o Estado estará encarregado de fazer a divisão fraterna em favor dos cidadãos... Todos se agitarão para reclamar os favores do Estado. O Tesouro Público será, literalmente, entregue à pilhagem. Cada um terá boas razões para provar que a repartição da fraternidade legal deve ser entendida no seguinte sentido: as vantagens para mim e as cargas para os outros”. (Frédéric Bastiat)

Solidariedade é um sentimento sublime, que muitas vezes nos deixa tão ou mais gratificados que os próprios beneficiários da nossa compaixão. Porém, depois de já ter embarcado em tantas canoas furadas, procuro refletir um pouquinho, antes de abraçar qualquer causa. Vejam, por exemplo, o caso dos bombeiros.

Imagine, leitor, a seguinte situação: você contrata um funcionário em sua empresa ou residência. Combina o salário e cumpre com todas as obrigações pactuadas. Passado algum tempo, o empregado começa a exigir aumento de salário, desrespeitando os critérios de reajuste previstos. Você responde que aquela é a remuneração acertada e não está em condições de revê-la no momento. Em circunstâncias normais, o funcionário pediria as contas e procuraria outro emprego, dentro das suas expectativas, ou continuaria trabalhando normalmente.

Não é fácil conceber que aquele profissional simplesmente cruzasse os braços e, ainda assim, continuasse a receber os salários em dia. Muito menos que ele, além de não trabalhar, interditasse algumas áreas da propriedade do contratante, impedindo-o de transitar por ali.

Por mais absurdo que pareça, foi exatamente isso que os bombeiros fizeram recentemente no Rio. Insatisfeitos com os vencimentos (dos quais tinham pleno conhecimento quando entraram para a corporação) e diante da recusa do governador em negociar, partiram para a radicalização. Primeiro, fecharam o principal cruzamento do centro da cidade, num dos horários de maior movimento, prejudicando milhares de cidadãos – que vêm a ser seus verdadeiros patrões, pois é deles que o governo tira dinheiro para pagar o funcionalismo. Não satisfeitos, invadiram um prédio público, propriedade dos pagadores de impostos deste estado.

Ninguém pode obrigar ninguém a trabalhar contra a vontade. Um contrato de trabalho é um acordo de conveniência mútua. Já a busca por melhores condições de vida é uma virtude humana digna de aplausos. Todo trabalhador tem o direito sagrado de pleitear aumento de salário, inclusive fazendo greves, mas deve (ou deveria) estar ciente dos riscos inerentes a esta decisão, que poderá redundar até em demissão – pelo menos na iniciativa privada é assim que funciona. O que não vale, em nenhuma hipótese, é apelar para violência.

Fora as inaceitáveis ilegalidades praticadas pelos bombeiros, há outras questões que também deveriam ser avaliadas, antes de sair por aí exibindo fitas vermelhas: seria bom não esquecer, por exemplo, que, embora os salários divulgados não sejam uma maravilha, estão bem próximos da renda média nacional. Além disso, é quase certo que, pelo mesmo soldo, não faltariam pretendentes perfeitamente habilitados para substituir os insatisfeitos (até porque, em diversos países, este é um trabalho voluntário). Finalmente, se o governo ceder, o impacto nas finanças públicas será de bilhões, já que outras categorias, como policiais civis e militares (ativos e pensionistas), cobram benefício semelhante.

Malgrado tudo isso, boa parcela da população foi simpática às reivindicações. Uma enquete no site de O Globo mostrou que quase 90% dos opinantes apoiavam a causa. Provavelmente, essas pessoas acreditam que o dinheiro do estado cai do céu diretamente nos cofres do erário. Não enxergam que o aumento, caso concedido, será pago por todos. (Não por acaso, pesquisas de opinião têm mostrado que a maioria da população deseja reduzir impostos, mas só uns poucos se dão conta de que, para isso, é necessário limitar as despesas do governo).

Inadvertidamente, quando opinamos sobre algo (aparentemente) sem conseqüências pessoais, dispensamos o raciocínio prudente e ponderado. Em outras palavras, é racional ser irracional se o preço a pagar é desconhecido ou supostamente insignificante. De fato, se o governo do estado conceder o reajuste pretendido, o custo marginal para cada contribuinte será pequeno, porque diluído entre milhões. No entanto, de gota em gota o copo acaba transbordando. Não é à toa que pagamos impostos nórdicos e recebemos de volta serviços africanos.